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José de Anchieta Junior - Governador do Estado
2026
Boa Vista-RR, (terça-feira) 07 de maio de 2013
Roraima - ano XXV
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.................................................................................................................
Governadoria do Estado...........................................................................................................................
Vice-Governadoria do Estado.................................................................................................................
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.........................................................
Secretaria de Estado da Saúde..................................................................................................................
Secretaria de Estado da Educação e Desportos...................................................................................
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.......................................................................
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.............................................................
Secretaria de Estado da Fazenda..............................................................................................................
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.....................................................
Secretaria de Estado da Segurança Pública..........................................................................................
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.........................................................................................
Secretaria de Estado da Infraestrutura....................................................................................................
Comissão Permanente de Licitação.......................................................................................................
Polícia Civil de Roraima...........................................................................................................................
Universidade Estadual de Roraima.......................................................................................................
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima..................................................................
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima.........................................................................
Companhia de Desenvolvimento de Roraima......................................................................................
Companhia Energética de Roraima.........................................................................................................
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................
Ministério Público de Roraima...............................................................................................................
Defensoria Pública de Roraima...............................................................................................................
Prefeituras.....................................................................................................................................................
Outras Publicações............................................................................................................................
Esta edição circula com 22 páginas
01
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21
21
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
PROCESSO : 864
CRÉDITO ADICIONAL
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
26 782 075
2226 9900
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Estradas
Vicinais - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
VALOR
F
1.756.187,30
33903900
101 Não NO
TOTAL GERAL:
1.756.187,30
DECRETO Nº 15.427-E DE 07 DE MAIO DE 2013
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 889, de 14 de janeiro de
2013.
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 145.801,41 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e um reais e quarenta e
um centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada
processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO
FIPLAN Nº
VALOR
SUPLEMENTADO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
860
15101 Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração
865
20601 Fundo Estadual de Saúde
32.000,00
5.000,00
863
20601 Fundo Estadual de Saúde
108.801,41
TOTAL
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 15.426-E DE 07 DE MAIO DE 2013
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso
de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações
constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 889, de 14 de janeiro de
2013.
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
no valor total de R$ 1.756.187,30 (um milhão e setecentos e cinquenta e seis mil e
cento e oitenta e sete reais e trinta centavos), para atender as programações constantes
no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 150
PROCESSO
FIPLAN Nº
864
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
21101 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
VALOR
SUPLEMENTADO
1.756.187,30
1.756.187,30
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de
Excesso de Arrecadação da Fonte 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal – FPE.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado
145.801,41
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 07 de Maio de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
PROCESSO : 860
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
04 126 089
3497 0100
PROCESSO : 863
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
10 122 010
4217 9900
PROCESSO : 865
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
10 301 078
2179 9900
TOTAL GERAL:
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 15101 - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Estruturação da Rede Governo
de Serviços Integrados - Boa
Vista
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33903900
101 Não NO
VALOR
32.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20601 - Fundo Estadual de Saúde
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC TRO
Manutenção de Serviços de
S
Transportes da SESAU - Estado
44905200
109 Não NO
VALOR
108.801,41
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20601 - Fundo Estadual de Saúde
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
Fortalecimento da Atenção
Básica - Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
S
33903000
109 Não NO
VALOR
5.000,00
145.801,41
Diário Oficial
PÁG. 02
ANEXO II
PROCESSO : 860
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
04 122 010
4208 0100
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101 - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços de
Transportes da SEGAD - Boa
Vista
E NATUREZA FTE IC TRO
F
33903900
101 Não NO
TOTAL GERAL:
PROCESSO : 863
32.000,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
4117 9900
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção e Conservação de
Bens Imóveis da SESAU Estado
E NATUREZA FTE IC TRO
S
33903900
109 Não NO
TOTAL GERAL:
PROCESSO : 865
108.801,41
108.801,41
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
2174 9900
VALOR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE
TRABALHO
10 302 078
32.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE
TRABALHO
10 122 010
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
Promoção da Assistência de
Média e Alta Complexidade Estado
TOTAL GERAL:
E NATUREZA FTE IC TRO
S
33903000
109 Não NO
VALOR
5.000,00
5.000,00
DECRETO Nº 985-P E 7 DE MAIO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar CRISTIAN ALMIR ALVES DA CUNHA CPF: 806.269.472-00, da
Função de Assistência Intermediária – FAI-II, Assistente, do Centro de Tecnologia de
Informação Fazendária – CETIF/SEFAZ.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 2-5-2013.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de maio de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Vice-Governadoria do Estado
ERRATA
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2017 DE 23 DE ABRIL de 2013
ONDE-SE LÊ:
PORTARIA Nº. 20/2013/GAB/VICE GOV
Boa Vista, 22 de abril de 2013.
O VICE GOVERNADOR DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista os servidores abaixo relacionados, os
quais viajaram no dia 20 de abril para a Vila São Francisco com a finalidade de
acompanhar o Vice Governador, para verificar a 1ª camada de asfalto e retornando para
Boa Vista e no mesmo dia saindo para a Vila Campos Novos para a inauguração do
asfalto.
ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA
GILSOMAR CHRUSCIAK
ADELMO JENUARIO DO NASCIMENTO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vice Governador, Boa Vista/RR, 22 de abril de 2013.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Vice Governador do Estado de Roraima
LEIA-SE:
PORTARIA Nº. 20/2013/GAB/VICE GOV
Boa Vista, 22 de abril de 2013.
O VICE GOVERNADOR DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista os servidores abaixo relacionados, os
quais viajaram no dia 20 de abril para a Vila São Francisco com a finalidade de
acompanhar o Vice Governador, para verificar a 1ª camada de asfalto e retornando para
Boa Vista e no mesmo dia saindo para a Vila Campos Novos para a inauguração do
asfalto.
GILSOMAR CHRUSCIAK
ADELMO JENUARIO DO NASCIMENTO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vice Governador, Boa Vista/RR, 22 de abril de 2013.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Vice Governador do Estado de Roraima
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
WALTER BUSS
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. PEDRO PAULO KOKAI BARRONCAS
IRAN VIEIRA ROCHA
Secretário-Chefe da Casa Militar
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
GIANCARLA VIANA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Comunicação Social
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
TYRONE MOURÃO PEREIRA
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Procurador- Geral do Estado
Revisão
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
--------------------------------------------------------------------------------Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCO AURÉLIO PORTO
Secretário de Estado da Cultura
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disquetes ou CD, no
GERLANE BACCARIN
programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
não devem conter cabeçalhos nem rodapés. Os disquetes deverão estar devidamente etiquetados,
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
sendo que o conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente
calculados, conferidos e protocolados.
FRANCISCO SÁ CAVALCANTE
Secretário de Estado da Segurança Pública
Os mesmos deverão ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Telefones: (95) 3621 3876 / 3621 3877 / 3621 8378
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
CEP: 69.301-150
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EMPRESAS PÚBLICAS – FUNDAÇÕES – ECONOMIAS MISTAS AUTARQUIAS –
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA
PREFEITURAS
Secretário de Estado do Índio
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 6,00
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGE
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado Extraordinária para Assuntos Internacionais
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 8,00
Preço por exemplar...............................................................................................................R$: 1,50
SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA
Secretária de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento
Exemplar após 30 dias..........................................................................................................R$: 2,50
ORLANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR
Secretário de Estado Extraordinário de Apoio a Gestão Integrada
ASSINATURAS
ANNE HEYD MOURÃO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado Extraordinário de Projetos Especiais
Semestral sem remessa postal..........................................................................................R$: 120,00
LUIS BARBOSA ALVES
Semestral com remessa postal para outros Estados.........................................................R$: 200,00
Secretário de Estado Extraordinário da Pesca e Aquicultura
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Diário Oficial
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 322 DE 06 DE MAIO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores estaduais MATEUS GOMES DA SILVA, Analista
Educacional, matrícula nº.042001347/QE/SEED e MARCONDES BAPTISTA DO
REGO, Analista Educacional, matrícula nº.042001290/QE/SEED, sob a presidência do
primeiro, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através
dos autos nº.017101.010021/12-05, incumbida de apurar o possível Acúmulo de
Cargo, envolvendo a servidora Edilene Batista da Silva Leite, ocupante dos cargos de
Professora Estadual e Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico da União,
matrículas nº.043006038 e Siape nº.713481, lotado na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto/SEED.
Art. 2º-Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 323 DE 25 DE ABRIL DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a PORTARIA/GAB/SEGAD Nº.190,
de 21 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima n°.1996 de
21 de março de 2013, constante no Processo Administrativo Disciplinar
nº.017101.003957/12-35.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 301 DE 07 DE MAIO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOÊS LEGAIS E EM CONFORMIDADE
COM O PROCESSO Nº. 021101.004281/13-10.
RESOLVE:
Art.1º Conceder AUXÍLIO-FUNERAL de acordo com o art. 189 c/c art. 190, “caput”
da Lei Complementar nº 053/01, em favor da senhora YVONE SOARES AMORIM,
CPF nº. 144.670.702-49, referente ao custeio das despesas com funeral do ex-servidor
público cargo comissionado PEDRO LIMA SANTANA, CPF nº. 015.207.332-91,
Membro do GETECRE, Matrícula nº. 020065654, lotado na Secretaria de Estado da
Infraestrutura, em decorrência do seu falecimento, ocorrido em 02 de abril de 2013, de
acordo com a Certidão de Óbito expedida em 03 de abril de 2013, no 1° Registro
Civil e Tabelionato de Notas , Goiânia-GO.
Art.2º Publique-se.
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado pela
Portaria/GAB/SEGAD/RR, nº 252 de 22 de abril de 2013, publicada no D.O.E. nº
2018 de 24 de abril de 2013 da Secretária de Estado da Gestão Estratégica e
Administração de Roraima, tendo em vista o disposto no Artigo 157 da Lei Complementar Nº 053 de 31/12/2001, CITA, pelo presente Edital ALCIMIR MAIA DE
SOUZA ,CPF. nº 23124440200 ocupante do Cargo de Professor -I , matrícula nº
050028122, Para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer
à sala da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativo Disciplinar
, Localizada na rua Francisco Paulino da silva Aguiar, nº 215P, Q. 273, Lote nº 50,
Bairro Caçari, Faculdade Cathedral, nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h a fim de
apresentar defesa escrita do Processo Administrativo Disciplinar nº 1700110130/04-30,
por Abandono de Cargo de Cargo.
Boa Vista-RR, 06 de abril de 2013.
Márcia A. Ferreira S. Maior
(Presidente da Comissão)
PRIMEIRO ADITAMENTO AO EDITAL N° 002/2013 do CONCURSO 002/
2013
O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, através da Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Administração, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
artigo 10 da Lei Complementar nº 194/2012 e considerando contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado da Gestão, Estratégica e Administração, Corpo de Bombeiros
Militar de Roraima e a Universidade Estadual de Roraima UERR, torna público o
Primeiro Aditamento ao Edital de abertura do Concurso Público para provimento de
vagas ao Cargo de Soldado do Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar QPCBM, o qual:
1. Alterar os itens abaixo relacionados, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Item 1.1. O Concurso destina-se ao ingresso de 25 (vinte e cinco) candidatos ao Cargo
de Cadete do 1º Ano, do Quadro Oficiais Combatentes Bombeiro Militar (QOCBM),
regido por este ato convocatório, executada pela Universidade Estadual de Roraima e o
Corpo de Bombeiro Militar de Roraima (CBMRR), realizado na cidade de Boa VistaRR, será disposto em quatro etapas nos termos do artigo 12 da Lei Complementar
194/2012, conforme a exigência, de acordo com a tabela abaixo:
ETAPAS DO CONCURSO
1ª Etapa
Prova Objetiva
1ª Fase: Exames médicos, odontológicos e toxicológicos
2ª Etapa
2ª Fase: Exame de aptidão física (EAF)
3ª Etapa
Avaliação psicológica, através de exame psicotécnico.
4ª Etapa
Investigação Social
CARÁTER DA AVALIAÇÃO
Eliminatório e classificatório
Eliminatório
Eliminatório
Eliminatório
Item 2.5. Em razão da natureza peculiar da carreira, do cargo, das funções e da
atividade de militar estadual, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência
física, devido a incompatibilidade para o exercício da profissão nos termos do § 3º do
artigo 39 da Constituição Federal e § 2º do artigo 10 da Lei Complementar 194/2012.
PÁG. 03
Item 8. DO EXAME MÉDICO, ODONTOLÓGICO E TOXICOLÓGICO (2ª ETAPA
– 1ª Fase)
Item 8.1. Os candidatos convocados mediante edital específico, publicado em Diário
Oficial do Estado e no site da UERR, para a 1ª Fase da 2ª Etapa – Exames Médicos,
Odontológicos e Toxicológicos, de natureza eliminatória, (APTO OU INAPTO),
deverão apresentar os Exames de Saúde (Médico), perante uma Junta Médica designada
pela UERR, composta por profissionais com habilitação em Medicina, que avaliará as
condições para ingresso no cargo de Oficial Combatente Bombeiro Militar, através de
exame clínico geral, nas áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia, odontológico,
toxicológico e exames laboratoriais, exclusivamente, na cidade de Boa Vista – RR, em
horário e local determinados quando da convocação do candidato.
Item 9. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - EAF. (2ª ETAPA – 2ª Fase)
Item 9.5. A comissão para aplicação do exame de aptidão física deverá ser designada
pela UERR, com no mínimo três membros, com formação superior em Educação
Física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física – CREF.
Item 10. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (3ª ETAPA)
Item 14. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL (4ª ETAPA - À Cargo do CBMRR)
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Boa Vista – RR, 25 de abril de 2013.
GERLANE BACCARIN
Secretária da Gestão, Estratégica e Administração SEGAD
Secretaria de Estado da Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2013
SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SESAU/RR
PROCESSO: 20601.02398/12-65- INTERESSADO: SESAU – UASG 456961. A
Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do
Governo do Estado de Roraima torna público aos interessados em participar do Pregão
supracitado, cujo objeto é eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS,
destinados a atender as necessidades das unidades de saúde de baixa, média e Alta
Complexidade do Estado de Roraima, de acordo com as quantidades e especificações
técnicas constantes no Termo de Referência do presente Edital. A abertura do Certame
Licitatório, dar-se-á no dia 20/05/2013 às 09:00 horas (horário de Brasília). O Edital
se encontrará à disposição dos interessados através do site: www.comprasnet.gov.br no
link: ACESSO LIVRE – CONSULTA – AVISOS DE LICITAÇÕES e no site
www.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do dia 08/05/2013.
Boa Vista – RR, 07 de maio de 2013.
LARISSA RITA PEREIRA COSTA
Pregoeira - CSL/SESAU/RR
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2013
PROCESSO: 20601.00561/13-73- INTERESSADO: SESAU – UASG 456961. O
Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do
Governo do Estado de Roraima torna público aos interessados em participar do Pregão
supracitado, cujo objeto aquisição de kits sorológicos com equipamentos em
comodato para atender as necessidades do setor de Sorologia e Hematologia do
Hemocentro do Estado de Roraima, de acordo com as quantidades e especificações
técnicas constantes no Termo de Referência do presente Edital. A abertura do Certame
Licitatório, dar-se-á no dia 20/05/2013, às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital
se encontrará à disposição dos interessados através do site: www.comprasnet.gov.br no
link: ACESSO LIVRE – CONSULTA – AVISOS DE LICITAÇÕES e no site
www.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do dia 08/05/2013.
Boa Vista – RR, 07 de maio de 2013.
RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS
Pregoeiro - CSL/SESAU/RR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93;
Processo: 020601.01696/13-38; Favorecido: ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
Nº 09.053.134/0002-26, no valor de $ 698,40 (seis centos e noventa e oito e quarenta
centavos) e em favor da empresa: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.803.384/0001-20 no valor de R$ 104.307,84
(Cento e quatro mil trezentos e sete reais e oitenta e quatro centavos); perfazendo um
valor total de R$ 105.006,24 (Cento e cinco mil seis reais e vinte e quatro centavos);
Objeto: AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS HIDROXIURÉA 500MG E
DEFERASIROX 500MG destinados a atender a paciente ANTONIA DE PAULA
SANTOS DA SILVA; Ratificação: em 07/05/2013; por MIGUEL ÂNGELO
TEIXEIRA BRANDÃO D’ELIA - Secretário de Estado da Saúde/RR.
RETIFICAÇÃO
No RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE
PREÇOS Nº: 045/2012 PROCESSO Nº: 20601.06214/12-72 - SESAU, veiculada no
Diário Oficial do Estado – DOE do dia 10/12/2012 pag.05 e Jornal Roraima Hoje do
dia 11/12/2012 pag.16.
Onde se lê:
Lote(s)
Empresa(s) Vencedora(s) Classificadas/Adjudicada(s)
Valor Total do(s)
Lote(s)
01
DENDÊ COM. E SERV. LTDA (1º lugar)
R$ 1.873.044,00
02
DENDÊ COM. E SERV. LTDA (1º lugar)
R$ 579.306,00
Perfazendo um total de R$ 2.452.350,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil e trezentos e
cinquenta reais)
Com valores estimativos para aquisição de peças para o LOTE 01 de R$ 383.308,52 (trezentos e oitenta e
três mil trezentos e oito reais e cinquenta e dois centavos) e LOTE 02 de
R$ 117.889,88 (cento e
dezessete mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos)
Leia-se:
Lote(s)
Empresa(s) Vencedora(s) Classificadas/Adjudicada(s)
Valor Total do(s)
Lote(s)
01
DENDÊ COM. E SERV. LTDA (1º lugar)
R$ 1.846.860,00
02
DENDÊ COM. E SERV. LTDA (1º lugar)
R$ 572.070,00
Perfazendo um total de R$ 2.418.930,00 (dois milhões quatrocentos e dezoito mil novecentos e trinta reais)
Com valores estimativos para aquisição de peças para o LOTE 01 de R$ 461.715,00 (quatrocentos e
sessenta e um mil setecentos e quinze reais) e LOTE 02 de R$ 143.017,00 (cento e quarenta e três mil e
dezessete reais)
Diário Oficial
PÁG. 04
As demais informações permanecem inalteradas.
Boa Vista – RR, 07 de maio de 2013.
Charles de Oliveira Parente
Pregoeiro da CSL - SESAU
RETIFICAÇÃO
Na SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL
REGISTRO DE PREÇOS Nº: 045/2012 PROCESSO Nº: 20601.06214/12-72 SESAU, veiculada no Diário Oficial do Estado – DOE do dia 13/12/2012 pag.06 e
Jornal Roraima Hoje do dia 14/12/2012 pag.18.
Onde se lê: VALOR TOTAL de R$ 2.452.350,00 (dois milhões quatrocentos e
cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), Com valores estimativos para
aquisição de peças para o LOTE 01 de R$ 383.308,52 (trezentos e oitenta e três mil
trezentos e oito reais e cinquenta e dois centavos) e LOTE 02 de R$ 117.889,88 (cento
e dezessete mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).
Leia-se: VALOR TOTAL de R$ 2.418.930,00 (dois milhões quatrocentos e dezoito
mil novecentos e trinta reais), com valores estimativos para aquisição de peças para o
LOTE 01 de R$ 461.715,00 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quinze
reais) e LOTE 02 de R$ 143.017,00 (cento e quarenta e três mil e dezessete reais).
As demais informações permanecem inalteradas.
Boa Vista – RR, 07 de maio de 2013.
Charles de Oliveira Parente
Pregoeiro da CSL - SESAU
Secretaria de Estado da Educação,
e Desportos
Portaria nº. 920/13/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o
estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Médio Regular e EJA no
ano letivo de 2012, da Escola Estadual Professor Antonio Carlos da Silva Natalino,
localizada no Município de Boa Vista/RR.
Município: BOA VISTA
Escola: 14001535 - ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO
CARLOS DA SILVA NATALINO
Concluintes: Ensino Médio - 3ª Série
Ordem Identificação única
Nome do Aluno
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
ABNEL RAIR DOS SANTOS ASSUNCAO FILHO
ABIMAEL BRUCE LIMA
ADRIANA BENEVIDES DA SILVA
ADRIEL ALEIXO DA SILVA
AGLAILTON SOUZA VIANA
ALBINO PEREIRA DE MELO
ALINE DA SILVA ARAUJO
ALLANA LEAL RODRIGUES DOS SANTOS
AMANDA TAINA BERNARDA DOS SANTOS
AMAURICIO MARTINS OLIVEIRA
ANA ANDRESSA LIRA LIMA
ANA KARLA DE LIMA SAMPAIO
ANA KELLY MOTA DOS SANTOS
ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS
ANDRESSA MARESSA DA SILVA E SILVA
ANDREZA PEREIRA PIRES
ANTONIA ORISLENE VIEIRA DA SILVA
ANTONIO RICARDO DE JESUS SOUSA
AQUILA NEIVA NASCIMENTO
ARI HENRIQUE SOUZA DE MORAIS
BLENDA SOUSA DOS SANTOS
BRHENDA LUIZA ALVES DA SILVA
CAIKE VIEIRA DO NASCIMENTO
CAIO CESAR FERREIRA CRUZ
CAMILA BEATRIZ DOS SANTOS
CAMILA PESSOA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE PIRANHA AMORIM
CARLOS MATEUS DE ANDRADE SALES
CAROLINE MACIEL DE SOUSA
CLAUDIA MARTINS DA SILVA
CLAUDIO CORREA DA SILVA NETO
DAIANA DE SOUZA ALVES
DANIEL BRITO DOS REIS
DANIEL DA SILVA FONSECA
DANIEL SILVA VITORINO
DANIELE TACYLA TEIXIERA COSTA
DANILO LIMA PEIXOTO
DAVID PEREIRA SANTANA
DELUILAS FAGUNDES DA SILVA
DENIS DA SILVA SOUSA
DENYSON DARLEY CAMPOS NUNES
DIEGO DA COSTA TEIXEIRA
DIONEI DA COSTA LEITE
EDENICE SOUZA DA CONCEICAO
EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS
113895388857
111359386520
115242737246
112382165447
111735649774
116691030990
112716984203
110941650188
113664536702
113894182864
115625191661
111548124728
111735672598
115305810956
115305815672
113287945121
111962197530
117213691200
116059073327
111240478592
111626082005
112230394559
114699053296
111477671900
110198067614
111358329949
111187221910
112113243627
112532250282
113094454860
113740135017
112759560170
111400090015
111702782300
110570695235
115246643750
114665953880
121442295200
112490436030
114699025756
113513525124
112381398251
115341440489
112305990021
113018950088
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
112039254330
112565984021
112266962360
112532869657
113893275664
122890392170
110814596540
112041914334
113471762921
115306200078
114548047939
113096663695
111550969675
111735671788
110947681034
112752833228
111792616154
113773781953
113211786111
110721493202
111628501919
117342749566
113658396562
114666082505
111284175102
116396102004
112607846306
112494840065
112117546349
112113259892
116535197971
115304047620
111550969322
110452753367
111509256988
112758214805
115305420228
115305349337
112717008593
114363597835
112381421091
114321682079
116733335912
115305808382
115305203553
111175739587
118685782910
110796265223
111433733837
113471738389
112080408800
120450117633
110640757200
119011966235
112490461140
111704243415
114966677199
110947817629
111963688308
111852999470
113252283386
110678935393
114548054390
110150951948
110720953943
111660118521
111660117550
116326198908
111962208752
120539996598
111207281009
110496151311
115306033589
114585395716
111358345804
111550969241
114966945703
113396328530
110494480300
113211779255
114626439143
120551237421
112148751300
114740452358
112904391338
112464876088
113548683230
110041816713
EDUARDO PAIVA SALAZAR
ELIAS BASTOS CARDOSO
ELINEIDE SANTOS BATISTA
ELIUDE CARDOSO DE SOUZA
EMILLY KAREM MIGUEL
ERALDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
FABRICIO DA SILVA SOARES
FABRICIO DE FRANCA MELO
FRANCIELE SILVA FRANCO
FRANCISCO GENILSON SOUSA DA SILVA
GELCIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES
GLEUCIELE CONCEICAO SILVA
GUILHERME BEZERRA DE ASSIS
GUSTAVO DA SILVA SANTANA
HIDALA DA SILVA SOUZA
ICARO CARVALHO MARTINS
ICARO MENEZES DE MORAES
ICARO YURI ANDRADE
IGOR GABRIEL NASCIMENTO RODRIGUES
IGSON BRUNO PEREIRA BARROS
INGRID CRISTINA ARRABAL DA SILVA
IZAEL DUARTE DA SILVA
IZAMARA FARIAS LIMA
IZAQUE DOS SANTOS FERREIRA
JACKSON DE ABREU SOUZA
JACKSON HOLAN PEREIRA GOMES
JACKSON SOUSA BARROS
JAKELINE DE SOUSA SILVA
JANISSY BALBINO SOUSA
JAQUELINE SOUZA DA SILVA
JENIFFER FERREIRA MELO
JESSICA SOUSA DA COSTA
JHEISY KELLY DOS SANTOS
JHONATAN PEREIRA DOS SANTOS
JOELMA PEREIRA CARDOSO
JOHNATAS SOUSA FERREIRA
JOHNNATAN SILVA MORAES
JOSE AUGUSTO TOME JUNIOR
JULIANA DE ARAUJO SOUSA
JULIANA JESUS DOS SANTOS
JULYANE KELEN DE OLIVEIRA PEREIRA
JUVENIL ARAUJO CHAVES JUNIOR
KAIRON BENMUYAL FREITAS
KAMILLA CABRAL DELMONDE
KAREN THATYANNE TAVARES ROSAS
KARINNY SANTOS FONTINELLE
KARLA PRISCILLA DA SILVA NASCIMENTO
KAROLANE GIMAQUE DA SILVA
KENNEDY CANTANHEDE DA SILVA
KYSSYA DE SOUSA PAIVA
LAIS OLIVEIRA DE BARROS
LEIDIANE DE SOUZA PEREIRA
LETICIA MOREIRA DE MELO
LILIANE CABRAL DE MELO
LUCAS MATHEUS DA SILVA MELO
LUCAS OLIVEIRA COSTA
LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO
LUIDEIVSON DE SOUZA
MARIA CAROLINA DOS SANTOS FRANCISCO
MARIA CAROLINE CARVALHO DE SOUSA
MARIA SAMARA RODRIGUES DE MATOS
MARILIA VARJAO PINHEIRO DE BRITO
MATHEUS DA SILVA E SILVA
MATHYELSON SILVA DE SOUSA
MAURI GONZAGA DE SOUZA
MIKAELE STEFANY SOUZA MOTA
MILENA ALVES SANTOS
MILENE BARBOSA
NAYARA OLIVEIRA DOS SANTOS
OTILIA GALVAO DA SILVA
PABLO DAYVID RODRIGUES SILVA
PALOMA PINHO NUNES
PAMELA LUIZA DE MENEZES DUARTE
PEDRO PHELIPE RODRIGUES ICASSATTI
PERCIVAL LEVEL SILVA JUNIOR
RAIANE ARAUJO DE PAULA
RAYANE FERREIRA MACIEL
RAYANNE CRHISTINE DA SILVA ARAUJO
RHANA JESSICA SANTOS SILVA
RICHARLES VIRGINIO DA SILVA
RODRIGO XAVIER BARBOSA
ROMARIO ALMEIDA DOS REIS JUNIOR
ROSANGELA RODRIGUES MALUF
SARAH SILVA MEIRELES
SHELDON DE SOUZA BICHARA
SUELEN DOS SANTOS BARRADOS
SUELEN SALES DA SILVA
TAINARA PIRES FERREIRA
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
111777420473
112339642832
114741134007
112231172860
111811112934
115304813412
113396355007
120496089420
114665327261
110754443905
111739956418
112339645181
111660093197
111589055488
114161015274
Diário Oficial
TALITA PRISCILA DA SILVA LIMA
TAYMENNE MELLANY FERRO MACIEL
TAYNARA OLIVEIRA SILVA
THACYO ALVES DA COSTA
THARCYLO DE ALMEIDA OLIVEIRA
THAYS MENEZES MOTA
ULISSES RODRIGUES DA NOBREGA
VALMIL ANDRADE SILVA
WALLACY DE SOUZA UCHOA
WANNY KIARA DA SILVA OLIVEIRA
WASHINGTON PEREIRA DA SILVA
WELZO VIEIRA DE OLIVEIRA
WEST MULLER BARRETO DA SILVA
WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES
YASHABEL OHANA MELO DA SILVA
Total Concluintes: Ensino Médio - 3ª Série: 148
Concluintes: EJA Presencial - Ensino Médio
Ordem Identificação única
Nome do Aluno
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
120432423264
110905206974
116326015080
110603548104
116227265453
119117311496
110981062023
115898421032
113953408541
113698283572
114774480982
119109852602
114217263944
122295887029
111433711949
ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS
ALEX VINICIO SOUZA DA SILVA
ANA PAULA CORREA
ANDRE PESSOA VIEIRA
ANDREA SOARES DE SOUZA
ANTONIO WILSON DE SOUSA LIMA
BRUNA THAIS CONTE
BRUNA VANESSA DE OLIVEIRA MACHADO
CHRISTIAN PONTES DO NASCIMENTO
DAMIAO MACEDO LIMA
DENNIS PAIXAO DA SILVA
EDIMAR DOS SANTOS CHAVES
EVALDO SOUSA LUIZ DE MATOS
FRANCISCO ABREU DA CUNHA
GABRIELLE CHRISTINE DE ANDRADE MELO
16
114925217878
GLENDA ALVES PEREIRA
17
116384593040
GRACILIANA RODRIGUES DA SILVA
18
112754435165
HELLEN KATIA DE OLIVEIRA LIMA
19
111056134967
JACKSON LIMA DE LIRA
20
121692926593
JEANNE FRAZE BEZERRA
21
111705423603
JORGE FERREIRA DA CONCEICAO
22
110603527298
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
23
120881396051
JOSE JOCIE DANIEL DE LIMA
24
111022131280
KELLY JULIANA MARQUES TOMAS
25
117175690052
KESE FRANCO ALVES
26
114321662809
LUCAS ALVES DOS SANTOS
27
120386694817
MARCOS GAMA DOS SANTOS
28
113773769074
MARIA JANAINA DE LIMA
29
112037812611
NAZARENO BRITO BARBOSA
30
114743005107
NILZA DE OLIVEIRA XAVIER
31
118379701223
PAMELA DE MOURA PEREZ
32
111207270147
PAMELA PEREIRA SANTOS
33
114849868907
RAFAEL LIMA DA SILVA
34
112004689292
RAFAEL VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA
35
116451453527
RAIMUNDO DA SILVA BRICIO NETO
36
111133191605
ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
37
110150960858
SHIRLAYNE DA SILVA LIMA
38
111324913125
TAIARA DE OLIVEIRA
39
115304039873
TATIANA DOS SANTOS LIMA
40
112868088200
THAIS ALVES RIBEIRO
41
110118234543
VANDO DE OLIVEIRA ALVES
42
116012098196
VANESSA FREIRE VASCONCELOS
43
120474724076
WALLYSSONN PEDRO ANICETO DA SILVA
44
111207281262
WANDERSON TAVARES CORREA
Total de Concluintes: EJA Presencial - Ensino Médio: 44
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 29 de Abril de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado de Educação e Desportos
Portaria nº. 921/13/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o
estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos que obtiveram aprovação no Exame Especial 2013,
realizado nesta Instituição de Ensino; Ensino Fundamental 1993; EJA/Componente
Curricular/Médio 2004.2 e EJA/Educação de Jovens e Adultos 2007.1 da Escola Estadual
Monteiro Lobato, localizada no Município de Boa Vista-RR.
EXAME ESPECIAL 2013
Carlos Alberto de Souza Gomes, Cleonice Pires de Castro, Deborah Regina de Moraes Rocha,
Gibeonita Diógenes Chaves, Háln Maciel Brandão Magalhães, Marlene Fátima Jonas
Nascimento, Sabrina Rosa da Silva, Vinicius Felix Muniz, Wilker Franco dos Santos.
PÁG. 05
ENSINO FUNDAMENTAL 1993
Graciete Martins Campos.
ENSINO FUNDAMENTAL (CURSO NORMAL) 1966
Raci Etelvina da Silva.
EJA/ENSINO MÉDIO 2004.2
Kátia Cilene Gomes.
EJA/ENSINO MÉDIO 2007.1
Eudália de Souza Lima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 29 de Abril de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado de Educação e Desportos
ERRATA
No Art. 1º da Portaria nº. 144/13/SEED/GAB/RR do dia 05/02/13, da Escola Estadual
Monteiro Lobato, localizada no Município de Boa Vista/RR, publicada no Diário Oficial nº.
1969 de 08/02/13.
Desconsiderar o Nome publicado indevidamente
EJA – 3º Seguimento
ID 115303735906 - Wanderson Costa Pinheiro
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 29 de Abril de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado de Educação e Desportos
Portaria nº. 922/13/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o
estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental Regular no
ano letivo de 2012, da Escola Estadual Professor Severino Gonçalo Gomes Cavalcante,
localizada no Município de Boa Vista/RR.
Perfil: ESCOLA
Município: BOA VISTA
Localização : URBANA
Escola: 14322382 - ESC EST PROF SEVERINO GONCALO GOMES
CAVALCANTE
Concluintes: Ensino Fundamental (9 anos) - 9º Ano
Ordem Identificação única
1
111740227106
2
112565979028
3
110075549670
4
113849099660
5
110905238310
6
113893795404
7
110834123028
8
118274017969
9
110226238260
10
114774511888
11
114219585701
12
112566011361
13
110301778646
14
113247035809
15
114816377629
16
113956347004
17
123179182597
18
113169939652
19
121403105510
20
112339678438
21
121389649066
22
113245465229
23
114438619016
24
110000066469
25
111735688672
Nome do Aluno
ADAO SANTOS E SANTOS
ANGELICA DA SILVA CARVALHO
ANNE KAROLINA PEDROSO SOUZA
EDUARDO DA SILVA SOUZA
ELSON GABRIEL SOUSA DOS REIS
JERSON PALHETA RAMOS MOTTA
KEILANE SILVA PEREIRA
MANOEL DANTAS MONTEIRO JUNIOR
MATHEUS DA SILVA ARAUJO
SARA LEAO SILVA
ZELIANE DE SOUSA SARGES
ADEMIR DA SILVA SANTOS
AMANDA BARROS DE LIMA
ANA GLEICE SERRA
ELISNAIRA MEYRE DE OLIVEIRA
EVERTON FELIPE DE ANDRADE
JAIANI SABRINA MIRANDA
JAMILSON BEZERRA DE SOUZA
JARDEL PEREIRA DO NASCIMENTO
JOAO MARCOS PEREIRA LIMA
JOSE ROBERTO SILVA MACHADO
JUAREZ DAVI AZAN FERREIRA DE OLIVEIRA
LARISSA FERREIRA DO NASCIMENTO
LUANA ALCANTARA CARNEIRO
LUCAS PORTO DE LIMA
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
LUCIANO PEREIRA DE SOUZA
MARCOS VINICIUS SILVA VAZ
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NASCIMENTO
TALISON LUCIO DA COSTA SILVA
TATIANA DE SOUSA OLIVEIRA
TAYNNARA ALVES DE LIMA
VALERIA DA SILVA TEIXEIRA
YANQUE ALMEIDA CASTRO
GRACIELY RIBEIRO DA SILVA
HENRIKSON MARQUES BATISTA
JEAN SANTOS DA MOTA
JEMMESON NADYSON LOPES DA SILVA
JOSEIONE DOS SANTOS CASTRO
MATEUS COSTA E COSTA
NILHELEN RODRIGUES VIEIRA
PAULO AYRTON SOUSA CAVALCANTE
THIAGO DA SILVA CRUZ
112415074224
115233574879
112766984703
110678970032
116019104108
119151777079
111551872373
114287813234
110033429226
110905219448
115305728192
111509258840
114397065577
112192689259
112080312790
113698261501
113091514900
Diário Oficial
PÁG. 06
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
111777142481
113169939733
113773814398
110301779294
113136571230
116598608650
112943485747
113698301147
111962242187
112037829182
113018955551
111131731220
111433753358
111022073060
112755127553
111886828066
114031555180
113773813820
114321698153
112113280824
114886995429
112909537160
114090618176
111433731117
115571010869
120539356777
111962234400
111097710458
110150976690
112909537322
113698262222
112792644701
114324110718
111735669457
119104652320
118115149100
123179152507
112230126384
114217290836
116797941082
110226274739
115304243136
114774511705
111962211621
111584704445
114472615931
110528144412
110528144684
114148719107
115304422499
114472615508
112490427473
114740493038
112490437193
110946743389
112868084728
110452780178
110301778050
113582774863
112264149409
111097707740
110486424374
114849899101
112113278765
110529583037
112230118950
119077126073
112943509786
112792638493
114774512507
113245463447
113094485072
112456514555
110754443069
113471755127
112321625820
113437819819
117779682594
114740491256
113547274019
111660096889
114665039550
114849898130
116891978385
112829753827
111056129963
112037830784
113849100188
111358361915
113588736904
115304655671
112984228412
111962233862
110226264776
114774471800
114438627035
114816037607
111399832106
113023146534
114925225544
112188688804
111811120600
ANGELO FREITAS MOURAO
BRENNER BEDONI SILVEIRA
BRUNO BEZERRA DOS SANTOS
FRANCIMAR MENEZES GONCALVES
GABRIEL JHEFESSON MINEIRO DE SOUSA
JULIANA COSTA DA CONCEICAO
RAQUEL FERREIRA DE SOUZA
RILTON ALVES DE OLIVEIRA
RODRIGO DOS SANTOS MARQUES
RONDNEY MONTEIRO SOUSA
WANDERSON CORREIA DA SILVA
YOHAN ADLEY SOUZA DE OLIVEIRA
ZEILIANE SOUZA SILVA
ARTHUR SANTOS ALVES
CAROLINA FERREIRA CUNHA
FELIPE DA SILVA PEREIRA
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
FRANCISCA OLGA DE ALCANTARA CARNEIRO
GABRIELLY NUNES EPIFANIO
JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA
JAYNE LEAL GABRIEL
JESSICA SILVA MACHADO
JHULLY MENDES MAFRA
JOSE ALVES DE LIMA NETO
JOSEANE PINHEIRO DE SOUSA
MARLISOM CONCEICAO DA SILVA
ADRIANO MATOS DA SILVA
ALLANA MELO DE OLIVEIRA
AUZIENE ARAUJO DA SILVA
DIEGO DE ALMEIDA SOUZA
ERICA DOS SANTOS GONCALVES
FABIO PEREIRA DA SILVA
FELIPE DA SILVA BELIZARIO
FERNANDO MOREIRA
JAQUELINE MARIA DE SOUSA
LEONILSON ROCHA
MARCIANA FERNANDES DA SILVA
PABLO APARECIDO BARBOSA DE SOUZA
SAMUEL OLIVEIRA ARAUJO
ALAIDE CAROLINE CARLOS DE LIMA
ANDERSON MICHAEL SOUSA DA SILVA
CARLA REGINA DE SOUZA SILVA
ERIKA PATRICIA BATISTA PEREIRA
EVELY LAIS JARDELINO DA SILVA
GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS
GISLAINE QUEIROZ SILVA
IVANETE INGRID FERREIRA DE OLIVEIRA
JANI ELSON FERREIRA LOPES
JARDENIA CONCEICAO SILVA
JESSICA SABRINA DA SILVA BARBOSA
JORGE LUIZ HENRIQUE DA SILVA
LUCAS HOMERO ANASTACIO
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES
RUBERVAN MIRANDA GOMES
TALIA REIS OLIVEIRA
TANIA CRISTINA CRUZ DE LIMA
TAYNA BAIA DA SILVA
THIAGO DE SOUSA SARAIVA
WANDERLEY MONTEIRO DE SOUSA
ABIGAIL SILVA GUIMARAES
ADRIANA SANTOS NASCIMENTO
DANIELA ARRUDA DE SOUZA SANTOS
DAVID MARTINS DE OLIVEIRA RAPOSO
ERLIANE MOTA CADETE
FELIPE SILVA DE SOUSA
FLAINE DA COSTA LIMA
JACIENE DA SILVA DUARTE
JARDSON DA SILVA LEITAO NETO
JESSICA FREITAS COSTA
KAMILA GOMES NUNES
KELIANE CHAVES DA SIVA
MARION RARISSON DE OLIVEIRA SOUZA
MAYARA RAYANE LOPES CONCEICAO
MICAELA RODRIGUES SALES
MYLLENA CRISTINA DA SILVA
PIERRE AIRES PEIXOTO FILHO
ROSILENE SILVA LOPES
RUBIA APARECIDA DA SILVA LIMA
WALLISSON LIMA DE ARAUJO
ANA LAYNE PEDROSA SILVA
ANGELA CHRYSTINAH DA SILVA SANTOS
CRISPAULA VITAL DA SILVA
DAIANE COELHO FERREIRA
DEBORA ROSA DA SILVA
EDERCLEY SOARES GENUINO
GIVANILDO LIMA VERAS
GUSTAVO SANTOS RUFINO
GUSTAVO VIEIRA RODRIGUES
JAINE RODRIGUES PEREIRA
JANAIRA FERREIRA DO LAGO
JEAN DE ARAUJO SOUSA
LILIA MILENA DE MENDONCA SILVA
LOURRUAMA LUZ FEITOZA
MATHEUS JUSTINO RODRIGUES
PRISCYLA SANDY DA SILVA FROTA
RAILSON ALVES DOS SANTOS
RUTH GABRIELLY OLIVEIRA RAMOS
ANA MARIA CARDOSO VIEIRA
GEORGE GABRIEL ARAUJO LIMA
JAQUELINE OLIVEIRA BRITO
LORENA MAMEDIO FERREIRA
LUCIANE DE SOUZA PALADA
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
145
121386052808
NATHIELE DE SOUSA CASTRO
146
112948111420
SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
147
114397023734
AKILAS DA SILVA FROTA
148
113849091502
AYSLANE AUGUSTA ROSA
149
119230585334
CARLA DELCIVANIA PAULINO
150
113698301066
FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUSA
151
110528151460
ISAQUEL CASTRO TRINDADE
152
112641589124
ISMAEL ALMEIDA FERNANDES
153
115304663348
KELISON FONTELES BORGES
154
111282734201
LOURRANE FEITOSA DOMIMGOS DA SILVA
155
113698300507
LUCAS DE JESUS BATISTA
156
115305872048
LUCIANO BEZERRA BARROS
157
112113280077
MARCOS PABLO GARCEZ DA SILVA
158
110528146628
MARIA IZABEL LIMA TALBOT
159
111433734213
MARIA RAQUEL DA SILVA MAIA
160
112264166753
MAYCON DOUGLAS PEREIRA LIUMA
161
114217311779
REINALDO DA SILVA LEMOS
162
113094485234
RITA DE CASSIA SILVA E SILVA
163
113849100269
SAMILE SOUSA DA SILVA
164
111097705020
UEMESO REIS OLIVEIRA
165
111433755300
VITOR LEANDRO DOS REIS
166
111097704997
ANAEL RODRIGUES BARBOSA
167
110452780500
ANA MARLY BATISTA MARQUES NETA
168
116737117901
DAIANA MARQUES LIMA
169
111282710361
DEAN VIANA DA SILVA
170
114699043576
ELISSANDRA RODRIGUES DA SILVA
171
111660126621
ESTEFANE FRANCA DE SOUZA
172
112566000670
GREICE JUSTINO RODRIGUES
173
120539362904
IDELVANE HELENA TOMAZ DOS SANTOS
174
110905203878
JULIA SILVA MEIRELES
175
115304661728
JUSSARA ROCHA DE MORAIS SILVA
176
113320813985
KAIO SANDRO CAVALCANTE
177
112341116751
KAROLINE DA SILVA GOMES
178
114399264844
MAILSON LIMA GARCIA
179
115304229494
MARCO ANTONIO DA SILVA MAGALHAES
180
111886847362
RODRIGO DA CONCEICAO LIMA
181
114891290225
ROMARIO DO CARMO GOMES DE CASTRO
182
112943508704
TALITA DOS SANTOS LIMA
183
113698292997
THAIS PACHECO LIMA
184
111359912354
WILLIAM MELO NUNES
185
110829943241
ADRIANE DE ALEXANDRE
186
111131732897
ADRIANE PIMENTEL LIMA
187
118212521108
AMOS LOURENCO DE MELO FREIRE
188
110342536388
ARLISON DA SILVA SANTANA
189
112037829930
ARLISON DOS SANTOS
190
110381419079
DANIELLA NASCIMENTO MONTEIRO
191
110267755405
JESSICA DE MELO LIMA
192
113953482199
MANOEL GONCALVES DA SILVA FILHO
193
115304639471
NAYANNE COELHO DA SILVA
194
120254342867
SABRINA COSTA DOS SANTOS
195
112717009301
YURE CAETANO GOMES
196
110000065659
ALEX MANDUCA MARTINS
197
112189659166
ANA BEATRIZ DE CASTRO COSTA CURTA
198
114699024350
DEBORA LUCIA FERNANDES CORDEIRO
199
114477935950
FILIPE BARLLON SANTOS CHAVES
200
112491913436
FRANCILENE PEREIRA DE JESUS
201
113169902813
GABRIEL DA SILVA ROSAS
202
111056116209
INGRID ISABELLE MAMEDIO GOMES
203
110301742021
JAINARA NUNES ESPINDOLA
204
113776090145
JOAO FELIPE LIMA TEIXEIRA
205
114296985867
JULIO CESAR COSTA SAMPAIO
206
111433712910
KATIANE CARINA AGUIAR DA SILVA
207
112868125858
LARA RAFHAELLA ALVES EMILIANO
208
114849898210
LEONARDO FERREIRA OLIVEIRA
209
112039232876
LIDINAIRA BATISTA DE SOUZA
210
116117538307
MAISA FERNANDES RODRIGUES
211
110228451875
MANOEL DEMISON BATISTA SANTOS
212
112037828534
MILVA RODRIGUES PEREIRA
213
115304536150
PALOMA HOMERO CAMPELO
214
112079364641
QUEZIA DA SILVA GUEDES
215
114397055342
TOME PEREIRA PINTO JUNIOR
216
114092151305
JOAO INACIO SILVA CONCEICAO
217
112003055664
VILMARA EDUARDA FARIAS RODRIGUES
218
115307032209
FLAVIANDERSON BRADELEY DO CARMO DA SILVA
219
116296837010
FLAVIANNO BRADESON DO CARMO DA SILVA
220
111621772410
LOESLENE SALES SILVA
221
112341115780
DANIEL CARDOSO FAVELA
222
111995986665
JOSIANA PEREIRA DOS SANTOS
Total de Concluintes: Ensino Fundamental (9 anos) - 9º Ano: 222
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 29 de Abril de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado de Educação e Desportos
Portaria nº. 923/13/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o
estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público o nome da aluna concludente do Magistério – Projeto Logos II no ano
letivo de 1984, da Escola de Formação de Professores de Boa Vista, localizada no Município
de Boa Vista/RR.
Magistério – Projeto Logos II – 1984
Marinete Rodrigues dos Santos
Magistério Parcelado Indígena – 1996
Jacqueline Silva dos Santos
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Diário Oficial
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PÁG. 07
Reizão, localizado no Município de Boa Vista, publicada no Diário Oficial nº 990 de
26/01/2009.
Boa Vista/RR, 29 de Abril de 2013.
Onde se lê: Janos Wanderley de Melo Júnior
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado de Educação e Desportos
Portaria nº. 924/13/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o
estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Curso Técnico em Enfermagem no
ano letivo de 2012, do Centro de Educação Profissional RHEMA-LTDA, localizada no
Município de Boa Vista/RR.
Curso Técnico em Enfermagem – 2012
Sumayka Maksyhung de Sousa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 29 de Abril de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado de Educação e Desportos
Portaria nº. 925/13/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o
estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental Regular no
ano de 2012, Ensino Fundamental – EJA e Ensino Médio – EJA no ano letivo de 2012.2 da
Escola Estadual Maria Sônia de Brito Oliva, localizada no Município de Boa Vista/RR.
Ensino Fundamental – EJA -2012.2
Daniele Queiroz de Almeida, Eeverson da Silva, José Roberto Pereira de Sousa, Josilene Pedro
da Silva, Larissa Cristine da Silva Rocha, Lucimone Alves do Nascimento, Mariana Ferreira de
Souza, Raimundo José da Silva Vale, Raimunda Soares da Luz, Rivaldo Coutinho Beckmam,
Rony Moura Sousa, Silvana Sabino de Souza, Simone Willie de Almeida, Suete dos Santos
Santana, Tiarison Victor Carvalho da Rocha, Walan Jhonatan Silva Queiroz, Williame de
Oliveira Araujo, Zilma Pereira Lopes.
Ensino Médio – EJA – 2012.2
Anderson dos Santos Silva, Antonio Edielson Pereira Nunes, Aurilene Cunha Santana, Cintia
Davis dos Santos, Cleyton Lima Silva, Daywydy da Silva Rodrigues, Diomara Alves Pereira de
Deus Silva, Edirlei Vieira Pereira, Elenize Mesquita da Silva, Elza Souza Arruda, Érica da Silva
Sousa, Erislene de Souza da Silveira, Francisca Márcia Souza Silva, Freidiane Rodrigues
Ferreira, Gersiane da Silva Gomes, Girley dos Santos Mangabeira, Gustavo William Alves
Gonzaga, Ivan Barbosa Wawanawetery, Jamilly dos Santos Silva, Joélia Oliveira da Silva,
Joelton Silva de Azevedo, Juliete Pereira de Souza, Viório Araújo, Leonardo Fernandes dos
Santos, Mailane Azevedo de Sousa, Maria do Rosário Veridiano Silva, Maria Eliete Sousa dos
Reis, Maria Gomes de Oliveira, Maria José Picanço Marinho, Maria Rocha Barroso, Maria
Rosimar Evangelista Machado, Meirilene Barbosa Machado, Messias da Cruz de Souza, Nayla
Beralda da Silva, Sheila Vieira de Souza, Suane Dias de Sousa, Vanda Maria da Silva, Wesley
Vieira da Luz.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 29 de Abril de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado de Educação e Desportos
Portaria nº. 926/13/SEED/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o
estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1ª Tornar Público o nome da aluna concludente do Exame de Suplência Geral - Ensino
Médio no ano letivo de 2003, da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos / SECD,
localizada no Município de Boa Vista/RR.
Exame de Suplência Geral - Ensino Médio – 2003
Doralice de Oliveira Martins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 29 de Abril de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado de Educação e Desportos
ERRATA - Colégio Rei Salomão - Reizão
No Art. 1º da Portaria nº. 073/09/SECD/GAB/RR do dia 12/01/2009, do Colégio Rei Salomão -
Leia-se: Janos Wanderley de Mello Júnior
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 29 de Abril de 2013.
LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA
Secretária de Estado de Educação e Desportos
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA
INTERESSADO: Centro de Atendimento Especializado de Boa Vista - CAE
ASSUNTO: Credenciamento, Autorização e Aprovação do Projeto Político Pedagógico e Regimento
Interno.
RELATOR: Ilma de Araújo Xaud
PROCESSO: Nº. 11/13
PARECER: Nº. 13/13
CEE/RR
APROVADO EM: 30/04/2013
I – HISTÓRICO:
Deu entrada neste Conselho, o expediente SEED-RR/ACRE Nº. 037/13 de 16 de Abril
de 2013, solicitando apreciação e emissão de PARECER, do Projeto Político
Pedagógico, Regimento Interno e autorização e credenciamento do Centro de
Atendimento Especializado de Boa Vista.
Formalizado o Processo de nº. 11/13, foi despachado a esta Conselheira para proceder
a análise e emitir Parecer sobre a matéria.
O Processo em análise compõe-se de Ofício de encaminhamento, 03 (três) vias do
Projeto Político Pedagógico, 03 (três) vias do Regimento Interno e Parecer Técnico
Circunstanciado da ACRE/SECD/RR Nº. 068/12.
A instituição protocolou junto a Auditoria, o pedido de credenciamento e autorização
para o Centro em fevereiro de 2012. Após análise, com base no Parecer nº. 18/2012
ACRE/SECD/RR, foi efetuado a devolutiva para ajustes. Em 22 de novembro de
2012, o CAE/BV reencaminhou a Proposta Pedagógica e Regimento Interno para nova
análise e parecer.
II – MÉRITO:
1. DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Analisando a documentação recebida e tomando como base o Parecer Técnico
Circunstanciado da ACRE/SECD/RR, podemos verificar que a Proposta Pedagógica
do Centro de Atendimento Especializado de Boa Vista, está alicerçada nos objetivos
propostos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Projeto Político
Pedagógico está bem fundamentado quanto aos seus pressupostos epistemológicos,
teóricos, filosóficos e metodológicos, amparados na Constituição Federal de 1988 em
seu art. 208, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº. 8.069, Resolução CNE/
CEB nº. 02/2001, Lei nº. 41/01, art. 67, Resolução CEE/RR nº. 07/09 e Nota
Técnica – SEESP/GAB/Nº. 09/2010.
O CAE/BV tem como objetivo proporcionar Atendimento Educacional Especializado
para alunos com necessidades educacionais especiais, por meio de estratégias de
aprendizagem que favoreçam a construção do conhecimento.
O Centro de Atendimento Especializado de Boa Vista está estruturado em Núcleos:
1.
Técnico Administrativo;
2.
Técnico Pedagógico;
3.
Técnico Especializado;
4.
De Formação e Capacitação;
5.
Atendimento Especializado;
6.
De Convivência : sala de música e teatro, sala de arte e educação, sala de
jogos pedagógicos, sala de companhamento pedagógico, sala de vivência, horta,
atendimento desportivo (bocha desportivo) e atividades recreativas.
O Centro Especializado de Boa Vista CAE/BV, funciona atualmente nas instalações do
Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – Viva Comunidade, compartilhando de toda sua estrutura física.
O corpo docente é composto de 50 professores, sendo 94% com nível superior e em
sua maioria com alguma especialização. Quanto ao vínculo empregatício, 82% são
efetivos do Estado, com carga horária de 25 horas semanais e 18% do quadro da
União com carga horária de 40 horas semanais.
O corpo discente em sua maioria está na faixa etária de 06 a 17 anos e frequentam
os anos iniciais do ensino fundamental. E segundo o censo escolar a matrícula por
categoria tem seu atendimento assim distribuído : Deficiência auditiva – 01,
Deficiência Mental – 18, Paralisados Cerebrais.C. - 21, Deficiência Múltipla – 05,
TGD/Autismo – 05.
As atividades pedagógicas são realizadas de forma contextualizada através da prática
interdisciplinar. É utilizado o estudo de caso através de uma metodologia de resolução
de problema, onde o professor da AEE, em colaboração com o professor do ensino
regular e demais profissionais elaboram um plano individualizado para cada aluno de
acordo com suas necessidades, que é desenvolvido em três etapas: Curto, Médio e
Longo prazo.
Quanto a avaliação da aprendizagem dos alunos e usuários do AEE, é feita através de
relatório descritivo, como subsídio para intervenções adequadas.
2 – DO REGIMENTO INTERNO
O Regimento Escolar está estruturado em 76 artigos dispostos em Títulos, Capítulos
e Seções. No Título I trata da Caracterização e dos Objetivos. No Título II está
contida a organização administrativa e técnica. No Título III trata dos Direitos e
Deveres da Comunidade e Centros. No Título IV dispõe sobre as Medidas Disciplinares. No Título V trata do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Ação e Título VI,
das Disposições Gerais.
III – VOTO DA RELATORA:
Face ao exposto e de acordo com o Parecer Técnico ACRE/SECD Nº. 068/2012,
opino e recomendo a este Colegiado :
1.
Pelo credenciamento e autorização do Centro de Atendimento Especializado
de Boa Vista;
2.
Pela aprovação do Regimento Interno;
3.
Pela aprovação do Projeto Político Pedagógico.
Este é o Parecer
a) Ilma de Araújo Xaud - Relatora
IV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação reunido em sessão Plenária deliberou, por
unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
PÁG. 08
Diário Oficial
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista - RR, 30 de abril de 2013.
ILMA DE ARAÚJO XAUD
Presidente do CEE/RR
LAYMERIE DE CASTRO RAMOS
Membro da CES/CEE/RR
JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Membro da CEB/CEE/RR
LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO
Membro da CES/CEE/RR
EVANGIVALDO DE OLIVEIRA
Membro da CEB/CEE/RR
NILDETE SILVA DE MELO
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
FAUSTO DA SILVA MANDULÃO
Presidente da CEB/CEE/RR
ISRAEL RAMOS DE OLIVEIRA
Membro da CEB/CEE/RR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Dispõe sobre o Credenciamento, Autorização e, Aprovação do Projeto Político
Pedagógico e do Regimento Interno do Centro de Atendimento Especializado de Boa
Vista-CAE.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do art.12 do
Regimento Interno e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº. ..../13,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar por 5 (cinco) anos e Autorizar o Funcionamento, o Centro de
Atendimento Especializado de Boa Vista-CAE.
Art. 2º Aprovar o Projeto Político Pedagógico.
Art. 3º Aprovar o Regimento Interno.
Art.4º O Centro de Atendimento Especializado de Boa Vista-CAE, fica sujeito à
inspeção pela Auditoria do Controle da Rede de Ensino – ACRE da Secretaria de
Educação e Desportos – SEED, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos anteriormente praticados.
RESOLUÇÃO CEE/RR Nº. 13/13, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre o Credenciamento, Autorização e, Aprovação do Projeto Político
Pedagógico e do Regimento Interno do Centro de Atendimento Especializado de Boa
Vista-CAE.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do art.12 do
Regimento Interno e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº. 13/13,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar por 5 (cinco) anos e Autorizar o Funcionamento, o Centro de
Atendimento Especializado de Boa Vista-CAE.
Art. 2º Aprovar o Projeto Político Pedagógico.
Art. 3º Aprovar o Regimento Interno.
Art.4º O Centro de Atendimento Especializado de Boa Vista-CAE, fica sujeito à
inspeção pela Auditoria do Controle da Rede de Ensino – ACRE da Secretaria de
Educação e Desportos – SEED, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos anteriormente praticados.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista - RR, 30 de abril de 2013.
Prof.ª MSC ILMA DE ARAÚJO XAUDPresidente do CEE/RR
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Roraima - CEE/RR
ASSUNTO: Calendário de Reuniões e Plano de Ação 2013
RELATORA: Nildete Silva de Melo
PROCESSO: N°. 66/12
PARECER: N°. 09/13
CEE/RR
APROVADO EM: 19/03/2013
I – HISTÓRICO:
Por determinação da Presidência, foi designada a Conselheira Nildete Silva de Melo
para elaborar proposta de Calendário de Reuniões e Plano de Ação 2013, a serem
apreciados pelo Pleno desse órgão Colegiado.
II – MÉRITO:
O Conselho Estadual de Educação de Roraima - CEE/RR composto pelas Câmaras de
Educação Básica e de Educação Superior, objetivando exercer funções normativas,
deliberativas, fiscalizadoras, consultivas e de controle de qualidade dos serviços
educacionais previstos na Lei nº. 15/92 e no Regimento Interno, expressa neste Plano
de Ação, por meio de objetivos, metas e ações exequíveis, as atividades para o
exercício de 2013.
Consta também anexado ao Plano, o Calendário de atividades para o ano de 2013,
pode podem ser visualizadas as datas das 48 reuniões de Câmaras, 12 delas destinadas
aos estudos específicos e 48 reuniões plenárias.
O plano expressa as atividades previstas a serem desenvolvidas e servirá como
indicador de avaliação das próprias ações. No entanto, outras demandas poderão surgir
e necessitarão ser incorporadas às existentes. Disso resulta que o plano deve servir de
orientação, mas exige flexibilidade para possíveis adequações no decorrer de sua
execução.
III - VOTO DA RELATORA:
Do exposto, manifesto voto pela aprovação do Calendário de Reuniões e do Plano de
Ação, do Conselho Estadual de Educação de Roraima, para o ano de 2013 e apresento
Projeto de Resolução, anexo, para cumprir com o disposto nas normas deste
Colegiado.
É o Parecer.
a) Nildete Silva de Melo – Relatora
IV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação reunido em sessão Plenária deliberou, por
unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista - RR, 19 de março de 2013.
ILMA DE ARAÚJO XAUD
Presidente do CEE/RR
JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Membro da CEB/CEE/RR
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
LAYMERIE DE CASTRO RAMOS
Membro da CES/CEE/RR
EVANGIVALDO DE OLIVEIRA
Membro da CEB/CEE/RR
LEILA SOARES DE SOUSA PERUSSOLO
Presidente da CES/CEE/RR
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
FAUSTO DA SILVA MANDULÃO
Presidente da CEB/CEE/RR
NILDETE SILVA DE MELO
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
ISRAEL RAMOS DE OLIVEIRA
Membro da CEB/CEE/RR
RENATO SANTOS BARBOSA
Membro da CEB/CEE/RR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Aprova Calendário de Reuniões e Plano de Ação do Conselho Estadual de Educação de
Roraima para o ano de 2013.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 9.394/96, na Lei Complementar nº. 041/01 e no inciso VII, artigo 12 do Regimento Interno e com fundamento no
Parecer CEE/RR Nº. …../13,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Calendário de Reuniões e o Plano de Ação do Conselho Estadual de
Educação de Roraima, para o ano de 2013.
Art. 2º. Qualquer alteração no Plano de Ação, dependerá de decisão do Conselho
Pleno.
Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do CEE/RR, com ad
referendum do Conselho Pleno.
Art. 4º. Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
INTERESSADO: Centro de Educação do Trabalhador João Mendonça Furtado – SESI-Roraima
ASSUNTO: Aprovação do Edital de Convocação para os Exames de Suplência
RELATOR: Israel Ramos de Oliveira
PROCESSO: Nº. 09/13
PARECER: Nº. 11/13
APROVADO EM: 25/04/2013
CEE/RR
I – HISTÓRICO:
Deu entrada neste Conselho, Ofício SEED/ACRE/OF. nº. 032/13, datado de 25 de
março de 2013, encaminhando Edital de convocação dos Exames de Suplência nº. 001/
2013 do SESI/RR e Parecer ACRE/SEED/RR nº. 13/13.
Formalizado o Processo nº. 09/13, a Presidenta despachou a este Conselheiro para
analisar e emitir parecer sobre a matéria em pauta.
Peças que instruem o Processo:
·
Ofício SEED/ACRE/RR nº. 032/13;
·
Parecer técnico ACRE/SEED/RR nº. 13/13; e
·
Edital de convocação para os Exames de Suplência Geral do Ensino
Fundamental e Médio.
II – MÉRITO:
A Resolução CEE/RR nº. 09/08 que credenciou o Centro de Educação do Trabalhador
João Mendonça Furtado, autoriza o referido Centro a ofertar Exames de Suplência
Geral para trabalhadores da Indústria e seus dependentes (Jovens e Adultos), conforme
preconiza o Art. 2º da Resolução em tela.
O Centro de Educação foi recredenciado através do Parecer CEE/RR nº. 23/11 e
Resolução CEE/RR nº. 15/11 de 31 de maio de 2011.
O Edital nº. 001/2013 que trata da Convocação dos Exames de Suplência Geral do
Ensino Fundamental e Médio, apresenta a seguinte organização:
I - Dos Conteúdos Curriculares (...):
Constitui-se de provas objetivas e dissertativas nas disciplinas:
Ensino Fundamental: Língua Portuguesa/ Redação, Matemática, Geografia, Ciências,
Artes, História e Língua Estrangeira (Inglês). Ensino Médio: Língua Portuguesa/
Literatura/Redação, Matemática, Geografia, Química, Biologia, História, Sociologia,
Filosofia, Física, Artes e Língua Estrangeira (Espanhol).
Os Exames de Suplência Geral do Ensino Fundamental e Médio serão compostos de
25 (vinte e cinco) questões de cada disciplina, exceto Português que serão 20 (vinte).
II- Ensino Fundamental (...);
III- Ensino Médio (...);
IV- Da Inscrição: O período proposto de Inscrição será de 02 de abril a 03 de junho de
2013, sendo que os Exames realizar-se-ão no mês de novembro, conforme cronograma:
Para o Ensino Fundamental 10 e 17/11/2013 e para o Ensino Médio 10, 17 e 24/11/
2013
É importante observar que não haverá cobrança de taxa ou mensalidade para participar
dos Exames.
Somente poderão se inscrever, sendo considerado requisito fundamental, os candidatos
cuja idade cronológica, até o dia da realização do exame pretendido seja igual ou
superior: 15 anos completos, para candidatos ao Ensino Fundamental e 18 anos
completos, para candidatos ao Ensino médio.
V- Da Preparação para os Exames de Suplência no Nível de Conclusão do Ensino
Fundamental e Médio;
A preparação para o exame será de responsabilidade do candidato.
VI- Do local dos Exames: Os Exames serão realizados no SESI – Centro de Educação
do Trabalhador João de Mendonça Furtado – CET – Rua Brigadeiro Eduardo Gomes,
nº 3.786, bairro Aeroporto. Boa Vista-/RR e na Avenida Maranhão nº 629, centro,
Mucajaí/RR;
VII- Dos Exames (...):
VIII- Das Provas Avaliativas (...);
VIII- Da condição de Aprovação (...);
IX- Das disposições Finais (...).
Anexo I e II- VI- Conteúdos Programáticos.
Ressaltamos que os Exames de Suplência Geral ofertados pelo SESI devem primar
pela qualidade e pelo rigor, tendo como princípios básicos aferir os conhecimentos e
habilidades adquiridas pelos educandos por meios informais, habilitando-os ao
prosseguimento de estudos em caráter regular.
III - VOTO DO RELATOR:
Face ao exposto, considerando o Parecer Técnico Circunstanciado e por não contrariar
a Resolução CEE/RR nº. 23/01, manifesto voto favorável pela aprovação do Edital nº
001/13, que trata da convocação para a realização dos Exames de Suplência Geral do
Ensino Fundamental e Médio, ofertado pelo Centro de Educação do Trabalhador João
Mendonça Furtado – SESI RORAIMA.
Os Exames de Suplência Geral são destinados aos trabalhadores e seus dependentes
(jovens e adultos), e as vagas remanescentes a comunidade em geral apta a realizar os
exames.
Fica o Centro de Educação do Trabalhador João Mendonça Furtado – SESI
RORAIMA, autorizado a alterar o período de inscrição previsto, sem prejuízo das
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Diário Oficial
demais fases e datas do cronograma.
É o Parecer.
a) Israel Ramos de Oliveira – Relator.
IV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou, por
unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 25 de abril de 2013.
ILMA DE ARAÚJO XAUD
Presidente do CEE/RR
LAYMERIE DE CASTRO RAMOS
Membro da CES/CEE/RR
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
LEILA SOARES DE SOUSA PERUSSOLO
Presidente da CES/CEE/RR
EVANGIVALDO DE OLIVEIRA
Membro da CEB/CEE/RR
NILDETE SILVA DE MELO
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
FAUSTO DA SILVA MANDULÃO
Presidente da CEB/CEE/RR
RENATO SANTOS BARBOSA
Membro da CEB/CEE/RR
ISRAEL RAMOS DE OLIVEIRA
Membro da CEB/CEE/RR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Aprovação do Edital de Convocação dos Exames de Suplência n°. 01/2013 do Centro
de Educação do Trabalhador “João de Mendonça Furtado” – SESI/RR.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do art.12 do
Regimento Interno e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº. /13,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Edital de Convocação dos Exames de Suplência n°. 01/2013 do
Centro de Educação do Trabalhador “João Mendonça Furtado” – SESI/RR.
Art.2º Fica o Centro de Educação do Trabalhador João Mendonça Furtado – SESI/RR,
autorizado a alterar o período de inscrição previsto, sem prejuízo das demais fases e
datas do cronograma.
Art.3º O Centro de Educação do Trabalhador “João Mendonça Furtado” – SESI/RR
fica sujeito à inspeção pela Auditoria do Controle da Rede de Ensino – ACRE, da
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos – SECD, nos termos da legislação
vigente.
Art.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO CEE/RR Nº 08, de 19 de março de 2013.
Aprova Calendário de Reuniões e Plano de Ação do Conselho Estadual de Educação de
Roraima para o ano de 2013.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº. 9.394/96, na Lei Complementar nº. 041/01 e no inciso VII, artigo 12 do Regimento Interno e com fundamento no
Parecer CEE/RR Nº. 09/13,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Calendário de Reuniões e o Plano de Ação do Conselho Estadual de
Educação de Roraima, para o ano de 2013.
Art. 2º. Qualquer alteração no Plano de Ação, dependerá de decisão do Conselho
Pleno.
Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do CEE/RR, com ad
referendum do Conselho Pleno.
Art. 4º. Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Profª. MSc. Ilma de Araújo Xaud
Presidente do CEE/RR
RESOLUÇÃO CEE/RR Nº 10, de 25 de abril de 2013.
Aprovação do Edital de Convocação dos Exames de Suplência n°. 01/2013 do Centro
de Educação do Trabalhador “João de Mendonça Furtado” – SESI/RR.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do art.12 do
Regimento Interno e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº. 11/13,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Edital de Convocação dos Exames de Suplência n°. 01/2013 do
Centro de Educação do Trabalhador “João Mendonça Furtado” – SESI/RR.
Art.2º Fica o Centro de Educação do Trabalhador João Mendonça Furtado – SESI/RR,
autorizado a alterar o período de inscrição previsto, sem prejuízo das demais fases e
datas do cronograma.
Art.3º O Centro de Educação do Trabalhador “João Mendonça Furtado” – SESI/RR
fica sujeito à inspeção pela Auditoria do Controle da Rede de Ensino – ACRE, da
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos – SECD, nos termos da legislação
vigente.
Art.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Profª. MSc. Ilma de Araújo Xaud
Presidente do CEE/RR
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº.0171/2013
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 15.05 a 17.05.13, o (a) servidor (a)
MAURÍCIO FRIEDRICH VASCONCELOS ARAUJO, CPF nº. 687.559.612-15,
para viajar com destino a BV–BRASÍLIA-DF–BV com o objetivo de Participar da
Reunião de Coordenadores Estaduais do Artesanato e recebimento da impressora de
carteiras do SICAB, totalizando R$ 765,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 30 de
Abril de 2013.
PÁG. 09
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº.0172/2013
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 05.05 a 07.05.13, o (a) servidor (a)
MARIA EDILANIA DE ALMEIDA MANGABEIRA, CPF nº. 040.647.494-05, para
viajar com destino a BV–BRASÍLIA-DF–BV com o objetivo de Participar de Reunião
técnica com a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, totalizando
R$ 625,00 (Seiscentos e Vinte e Cinco Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 25 de
Abril de 2013.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº.0174/2013
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 09.05 e 10.05.13, o (a) servidor (a)
RAIMUNDO CLAUDIO DE FREITAS, CPF nº. 195.700.312-04, para viajar com
destino a BV–RIO DE JANEIRO-RJ–BV com o objetivo de Participar da 89ª Reunião
do FONSET, totalizando R$ 588,00 (Quinhentos e Oitenta e Oito Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 02 de
Maio de 2013.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº.0175/2013
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 20.04.13, o (a) servidor (a) EDILSON
NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº. 747.370.402-82, para viajar com
destino a BV–IRACEMA (CAMPOS NOVOS)–BV com o objetivo de Acompanhar a
Comunicação juntamente com a equipe do Governador em evento, totalizando R$
30,00 (Trinta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 17 de
Abril de 2013.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº.0176/2013
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 26.04.13, o (a) servidor (a) WILSON
SOEIRO DA SILVA NETO, CPF nº. 598.092.302-06, para viajar com destino a BV–
AMAJARI–BV com o objetivo de Acompanhar o CEAS com objetivo de realizar
visita técnica ao conselho municipal de Assistência Social, totalizando R$ 30,00
(Trinta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 23 de
Abril de 2013.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº.0177/2013
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 25.04.13, o (a) servidor (a) IVO DE
SOUZA MENEZES, CPF nº. 144.641.872-34, para viajar com destino a BV–
BONFIM–BV com o objetivo de Atender o CSE para conduzir três sócioeducandos a
seus familiares, totalizando R$ 30,00 (Trinta Reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 22 de
Abril de 2013.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
PORTARIA Nº. 0184/2013 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 080P, de 28 de Janeiro de 2011.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Férias aos servidores da Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social/SETRABES abaixo relacionados:
Servidor
Matricula
Exercício
Dias
ADRIANA APARECIDA DA SILVA
ALESSANDRA ALMEIDA DENZ
ALEX SANDRO SIQUEIRA MULINARI
ANTONIO CARLOS GOMES DE SALES
ARTEMISIA PEREIRA DE FREITAS
CLOVIS DA CUNHA LIMA JUNIOR
GEISIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
GILBERTO ROCHA CARDOSO
GIOMAR CANTANHEDE DE SOUZA
HILDENETE PEREIRA
JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA
LIDIA JARDIM PEREIRA
LORENA DA SILVA
LUZIA FERREIRA AMORIM
MARCIA ROSIANE CORREA DE SOUZA
020055100
042002022
042001118
040003248
040003542
020096792
040004854
020077701
040001049
070002069
020009708
070045671
020055164
020030501
040003623
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
Período
Início
06.05.13
01.05.13
02.05.13
01.05.13
06.05.13
02.05.13
02.05.13
01.05.13
02.05.13
02.05.13
01.05.13
03.05.13
01.05.13
02.05.13
06.05.13
Término
04.06.13
30.05.13
31.05.13
30.05.13
04.06.13
31.05.13
31.05.13
30.05.13
31.05.13
31.05.13
30.05.13
01.06.13
30.05.13
31.05.13
04.06.13
Diário Oficial
PÁG. 10
MARIA GORETE MOREIRA GANDRA
RONNY ALBERTO MOLINA GARNIER
ROSA AIRLA DE MENEZES
VALDETE PINHEIRO DE MATOS
WILCIDES GOMES PARENTE JUNIOR
040002050
020077839
070028295
020077823
040003905
2013
2013
2013
2013
2013
30
30
30
30
30
06.05.13
01.05.13
01.05.13
01.05.13
02.05.13
04.06.13
30.05.13
30.05.13
30.05.13
31.05.13
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 02 de Maio de 2013.
FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
RESOLUÇÃO CIB N.º 05, DE 04 DE ABRIL DE 2013
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB, em Reunião Ordinária realizada no dia 04
de abril 2013, e de acordo com suas competências estabelecidas no Regimento Interno
Publicado no DOE nº 02, de 03 de janeiro de 2013: e
Considerando a necessidade de revisão e atualização do Regimento Interno da
Comissão Intergestores Bipartite - CIB da Assistência Social, com base na Norma
Operacional Básica, aprovada por meio da Resolução nº 33 de 12 de dezembro de
2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, publicada no Diário
Oficial da União em 03/01/2013; RESOLVE
Art. 1º. – Designar a tarefa de revisão e atualização para os membros da Câmara
Técnica desta Comissão Intergestore Bipartite-CIB,
Art. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica à finalidade exposta
no Art.1º é de 60(sessenta) dias, a contar da data de publicação desta resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 24 de abril de 2013
Célia Mota de Carvalho
P/SETRABES
Marcela Pacheco dos Santos
P/COGEMAS
Secretaria de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento
PORTARIA n.º 0128/2013
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de suas atribuições
legais:
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora, ROSÂNGELA MIKELY SALVADOR, matricula nº.
002042173, para responder pelo cargo de Chefe de Divisão - CDS – I, em virtude das
férias da titular, ROSILÂNIA DE BRITO UCHÔA, matricula nº. 020057888, no
período de 03.06.2013 a 02.07.2013.
Boa Vista, 06 de maio de 2013.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
PORTARIA n.º 0129/2013
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de suas atribuições
legais:
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor, ERIVELTON DE MELO SANTOS, matricula nº.
020015589, para responder pelo cargo de Chefe de Divisão - CDS – I, em virtude das
férias da titular, TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS, matricula nº.
020045800, no período de 03.06.2013 a 02.07.2013.
Boa Vista, 06 de maio de 2013.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
PORTARIA n.º 0130/2013
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de suas atribuições
legais:
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora, HELIACY MARINHO DOS PRAZERES, matricula
nº. 070042327, para responder pelo cargo de Coordenador – CNETS - I, em virtude
das férias do titular, ENOQUE ROSAS, matricula nº. 020009735 no período de
24.06.2013 a 23.07.2013.
Boa Vista, 06 de maio de 2013.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
PORTARIA n.º 0131/2013
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de suas atribuições
legais:
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora, ÉRICA MAGALHÃES DE ARAÚJO, matricula SIAPE
nº. 0713806, para responder pelo cargo de Chefe de Divisão – CDS - I, em virtude das
férias da titular, LUELY MORAES DA SILVA, matricula nº. 020055645, no período
de 03.06.2013 a 02.07.2013.
Boa Vista, 06 de maio de 2013.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
PORTARIA n.º 0132/2013
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de suas atribuições
legais:
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora, MIRIAM CRISTINA MORAES GUIMARÃES,
matricula SIAPE nº. 0710876, para responder pelo cargo de Assessor de Gabinete –
CDI - I, em virtude das férias da titular, JULIETA RODRIGUES VALLE, matricula
nº. 070043681, no período de 02.06.2013 a 01.07.2013.
Boa Vista, 06 de maio de 2013.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO Nº 089/2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo nº 4487, de 26 de abril de 2013,
Processo nº 274/13;
CONSIDERANDO ainda o pedido da requerente devidamente instruído nos termos da
Lei;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 157, de 03/05/13,
DECLARA
A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor – IPVA
do veículo motocicleta marca/modelo HONDA/CG 125 FAN, ano 2008/2008, placa
NAR-8818 e chassi 9C2JC30708R673493, de propriedade de ROGERIO CARVALHO DA SILVA, CPF nº 826.961.102-63, furtado em 11/09/2011, conforme
registrado no Boletim de Ocorrência de nº 8089 da Secretaria de Segurança Pública, de
11/09/2011 e até o momento não encontrado, com fulcro no inciso I do § 4º do artigo
97, da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993.
A Não Incidência ora declarada, produzirá seus efeitos a partir da data de 11/09/2011
até o momento em que o veículo for restituído ao seu proprietário ou transferido a um
novo adquirente, nos termos da Legislação que rege a matéria.
Boa Vista/RR, 03 de maio de 2013.
JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 090/2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo nº 4537, de 26 de abril de 2013,
Processo nº 276/13;
CONSIDERANDO ainda o pedido da requerente devidamente instruído nos termos da
Lei;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 158, de 03/05/13,
DECLARA
A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor – IPVA
do veículo motocicleta marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN ES, ano 2002/2003,
placa NAL-1279 e chassi 9C2JC30203R011677, de propriedade de ROBSON
GONZAGA MUNDIM, CPF nº 670.661.272-34, furtado em 13/04/2009, conforme
registrado no Boletim de Ocorrência de nº 2453 da Secretaria de Segurança Pública, de
13/04/2009 e até o momento não encontrado, com fulcro no inciso I do § 4º do artigo
97, da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993.
A Não Incidência ora declarada, produzirá seus efeitos a partir da data de 13/04/2009
até o momento em que o veículo for restituído ao seu proprietário ou transferido a um
novo adquirente, nos termos da Legislação que rege a matéria.
Boa Vista/RR, 03 de maio de 2013.
JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 091/13
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO ainda o pedido da requerente, devidamente instruído nos termos da
Lei, e o que demais consta do Protocolo nº 4482/13, Processo nº 275/13;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 159, de 03/05/13,
DECLARA
I – A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –
IPVA, a partir do exercício de 2013, sobre o veículo caminhão marca/modelo
MERCEDES BENS/1319/51 HL4 ATRON, ano 2013/2013, placa NAS-1093 e chassi
9BM694000DB900785, parte do patrimônio da entidade SESC ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ Nº 03.488.834/0001-86,
estabelecida na Ave Nossa Senhora da Consolata, nº 1529 – Centro, nesta cidade, com
fulcro no inciso III do art. 97 da Lei 59, de 28 de dezembro de 1993;
II – A presente declaração tem validade para os exercícios subsequentes, desde que a
beneficiária cumpra os requisitos legais e sejam mantidas as condições que a
motivaram;
III – A não-incidência ora declarada alcança exclusivamente o veículo ora mencionado;
IV – O benefício fiscal de que trata este ato perderá a validade quando deixarem de ser
atendidas as exigências legais pertinentes e as condições que o determinaram.
Boa Vista/RR, 03 de maio de 2013.
JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 092/2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 4527/13, Processo nº
277/13,
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 160, de 03/05/13,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
partir do exercício de 2013, referente ao veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ano
2013/2013, Placa NAP-0222 e Chassi nº 9BD17164LD5865641, de propriedade do
Senhor JOAO MARTINS DE BRITO NETO, inscrito no CPF nº 074.784.613-87,
residente e domiciliado na Ave Presidente Dutra, nº 241, Bairro Aparecida, em Boa
Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de
1993.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que
motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 03 de maio de 2013.
JOÃO CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento da Receita
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Diário Oficial
ATO DECLARATÓRIO Nº 093/2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente
instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 4525/13, Processo nº
278/13,
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 161, de 03/05/13,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
partir do exercício de 2013, referente ao veículo VW/PARATI 1.6 SURF, ano 2011/
2011, Placa NAO-7843 e Chassi nº 9BWGB05W5BP099520, de propriedade do
Senhor PAULO HENRIQUE RIBEIRO DUARTE, inscrito no CPF nº 791.640.30482, residente e domiciliado na Ave Parime Brasil, nº 275, Bairro Carana, em Boa
Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de
1993.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que
motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 03 de maio de 2013.
JOÃO CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento da Receita
PORTARIA Nº 330/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS,
Auxiliar Operacional, para viajar com destino ao Município de Bonfim, com a
finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal daquela localidade, no período de
10.05.2013 a 17.05.2013, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 06 de maio
de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 331/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor abaixo relacionado, para viajar com destino ao
Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal de
Jundiá, conforme período indicado, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
SERVIDORES
PERÍODO
ELILTON QUEIROZ DE AGUIAR 10.05.2013 A 17.05.2013
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 06 de maio
de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 332/2013 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor abaixo relacionado, para viajar com destino ao
Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal de
Jundiá, conforme período indicado, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
SERVIDORES
PERÍODO
JOSÉ NILTON PEREIRA 10.05.2013 A 17.05.2013
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 06 de maio
de 2013.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 333/2013 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 072-P, de 28 de janeiro de 2011;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da servidora HELENA VELMA DOS SANTOS MARTINS,
Assessora Especial, para viajar com destino a cidade de Brasília – DF, com a finalidade
de participar da 1ª Reunião do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos
Contábeis – GTCON e da 1ª Reunião do Grupo Técnico de Padronização de
Relatórios - GTREL, no período de 19.05.2013 a 25.05.2013, a serviço desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 06 de maio de
2013.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 335/2013 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 072-P, de 28 de janeiro de 2011;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da servidora NARA NEY DE SOUZA FÉLIX, Gerente
Fazendária de Orçamento e Finanças, para viajar com destino a cidade de Brasília –
DF, com a finalidade de participar da 1ª Reunião do Grupo Técnico de Padronização de
Procedimentos Contábeis – GTCON e da 1ª Reunião do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL, no período de 19.05.2013 a 25.05.2013, a serviço desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 07 de maio de
2013.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
ERRATA
No diário Oficial do estado de Roraima nº. 2012, de 16 de abril de 2013, referente á
PÁG. 11
portaria de publicação nº. PORTARIA Nº. 184/2013/SEAPA-GABINETE/ADJUNTO,
a qual designou Servidores, para atuarem como Presidente e Membros da Comissão de
Sindicância do Processo nº. 015101.006466/11-48.
Onde se lê:
Boa Vista – RR, 16 de Abril de 2013.
LEIA-SE
Boa Vista – RR, 06 de Maio de 2013.
PORTARIA Nº. 219/2013/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Roraima, no uso
das suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. - 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
os fatos ocorridos quanto ao processo 018101.007215/12 – 04, que deu origem ao
processo 015101.003309/13 - 53.
- ROBERTO SUETONIO DA SILVA GOMES – Presidente;
- MARCOS FRANKLEM MENEZES DA SILVA - membro;
- ROBINSON FRANCISCO TORREIAS – membro.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 30 de Abril de 2013.
HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
PORTARIA Nº. 220/2013/SEAPA-GABINETE/ADJUNTO
O Secretário Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado
de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o Servidor Estadual Efetivo, PAULO HENRIQUE DE
MEDEIROS, Engenheiro Agrônomo, Matrícula nº. 042098819, para atuar como
Gestor referente ao Contrato nº. 016/2013 do Processo nº. 018101.002482/12-03, cujo
objetivo é a Aquisição de Motores de Popa tipo Rabeta.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 02 de maio de 2013.
WELLINGTON COSTA RODRIGUES DO Ó
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA CORONEL
SANTIAGO – APICS/RR
PORTARIA Nº 012, DE 06 DE MAIO DE 2013
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DA APICS/RR, RESPONSÁVEL EM REALIZAR A SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE
INSTRUTORES PARA OS CURSOS SENASP/MJ - PROGRAMAS “BRASIL
MAIS SEGURO” E CRACK, É POSSÍVEL VENCER”.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA CORONEL SANTIAGO
– APICS/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo, e de acordo com os critérios
para Seleção Curricular, para contratação dos docentes e/ou instrutores que atuarão nos
Cursos dos Programas “BRASIL MAIS SEGURO” e CRACK, É POSSÍVEL
VENCER” promovidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP/RR e,
realizados por meio da APICS/RR, conforme recursos oriundos de Convênio com a
Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ;
Considerando as Orientações Gerais do Departamento de Políticas, Programas e
Projetos – Coordenação Geral – SENASP/MJ, para a assinatura do Acordo de
Cooperação Técnica para as capacitações presenciais em polícia comunitária no ano de
2013,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR como membros da Comissão de Seleção, Avaliação e Classificação
de professores e/ou instrutores dos 05 (cinco) cursos dos Programas “BRASIL MAIS
SEGURO” e CRACK, É POSSÍVEL VENCER” que serão realizados no âmbito da
APICS/RR, a seguir nominados, sob a presidência do primeiro,
MAJ QOPM OQUIMAR FRAZÃO DE FREITAS JÚNIOR – PRESIDENTE;
ANA PATRÍCIA NEVES DE AZEVEDO – RELATORA;
ST QPPM - MICHAEL JACKSON CRISTÓVÃO DE SOUZA – MEMBRO;
SD PM - IGOR RICARDO SEVERO – MEMBRO.
Art.2º A Comissão de Seleção, Avaliação e Classificação de professores/instrutores ora
implantada, se reunirá por convocação do seu presidente, conforme a necessidade dos
serviços, que se propõe o documento em pauta.
Art.3º O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos desta comissão é de 10(dez)
dias úteis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 06 de maio de 2013.
PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO – CEL QOCBM
Diretor da APICS/RR
“APICS/RR – FONTE DE CIDADANIA”
ERRATA nº 003, DE 06 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE POLICIAL MILITAR A
DISPOSIÇÃO DA APICS/SESP/RR AO MUNICÍPIO DO UIRAMUTÃ-RR.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA CORONEL SANTIAGO
– APICS/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo e de acordo com o Art. 1º do
Regimento Interno (RI), Parágrafo Único,
RESOLVE:
RETIFICAR o Artigo 1º e 2º da Portaria nº 010, de 10 de abril de 2013, Publicada no
Diário Oficial
PÁG. 12
D.O.E. nº 2010, de 12/04/2013, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º AUTORIZAR o policial militar SILAS DIAS RODRIGUES, a se deslocar ao
Município do UIRAMUTÃ/RR, conduzindo o veículo Micro-ônibus Placa NAT1191, a fim de transportar os profissionais do “SETRABES” para desenvolverem
atividades de apoio ao Mutirão da Cidadania, no período de 05 a 07/03/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a contar de 05/03/2013.
LEIA-SE:
Art. 1º AUTORIZAR o policial militar SILAS DIAS RODRIGUES, a se deslocar ao
Município do UIRAMUTÃ/RR, conduzindo o veículo Micro-ônibus Placa NAT1191, a fim de transportar os profissionais do “SETRABES” para desenvolverem
atividades de apoio ao Mutirão da Cidadania, no período de 05 a 07/04/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a contar de 05/04/2013.
Boa Vista-RR, 06 de maio de 2013.
PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO – CEL. QOCBM
Diretor da APICS/RR
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS
PM – CEFC/PM 2013.1, DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA CORONEL SANTIAGO – APICS/RR.
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Boa Vista,
capital do Estado de Roraima, na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago –
APICS/RR, deu-se por encerrado o Curso Especial Formação Cabos PM – CEFC/PM
2013.1, realizado com carga-horária total de 380 (trezentas e oitenta) horas-aula, com
matriz curricular integralizada no período de 04/03/2013 a 03/05/2013. Processados os
resultados emitidos pelos respectivos professores e instrutores do curso, obtiveram-se
os seguintes resultados e classificação:
CLASS.
1º/40.
2º/40.
3º/40.
4º/40.
5º/40.
6º/40.
7º/40.
8º/40.
9º/40.
10º/40.
11º/40.
12º/40.
13º/40.
14º/40.
15º/40.
16º/40.
17º/40.
18º/40.
19º/40.
20º/40.
21º/40.
22º/40.
23º/40.
24º/40.
25º/40.
26º/40.
27º/40.
28º/40.
29º/40.
30º/40.
31º/40.
32º/40.
33º/40.
34º/40.
35º/40.
36º/40.
37º/40.
38º/40.
39º/40.
40º/40.
NOME
Fernando Robson Lobato Bindá
Davi Roque Felippin
Rivaldo de Jesus Silva
Adelmar Souza de Alencar
Reginaldo Lúcio Mesquita Chagas
Jandernilson Albuquerque de Melo
Marcos Antonio Silva Mota
Tânia Ingrid Aguiar de Souza
Janoele Lima Costa
Edivan das Neves da Silva
Ronaldo Amorim de Lima
Carmen da Costa Vaz
Elton João de Souza Cruz Santana
Wendel da Silva Firmino
José Ferreira da Silva Júnior
Raniery Maranhão da Cunha
Thais Evangelina Viana da Silva
Fabio Coleto Lima Dias
Alberdan Vieira Gonçalves
Neylajane da Silva Padilha
Ivan dos Santos Rodrigues
Tana Halú Barros da Silva
Elton Douglas Pessoa da Silva
Peron Lamarque Araújo Sales
Flávia do Carmo de Oliveira Tavares
Paloma Priscila Level David
Carmen Juliana de Lima Domingues
Janyly Cristina de Souza Cruz
Lucélia Lima Nascimento Lira
Widmark Josibias Leite Monteiro
José Gomes Gonçalves
Túllio Henner Santana Santos
Suelen Dayana Moura Reolon
José David Roque dos Anjos
Aureni Fiaz de Araújo
Geneci Ferreira Cruz
Paulo César Rebouças dos Santos
Geordânia Maria Silva do Prado
Diana Mouta Rodrigues
Wegener Fernandes Soares
NOTA
9,553
9,304
9,297
9,192
9,188
9,099
9,097
9,037
9,029
8,941
8,936
8,926
8,917
8,897
8,871
8,867
8,859
8,823
8,796
8,791
8,766
8,764
8,762
8,740
8,710
8,651
8,589
8,579
8,451
8,397
8,022
9,125
8,868
8,743
8,740
8,562
8,140
8,034
8,008
7,958
Os Alunos Cabo PM Geneci Ferreira Cruz, Diana Mouta Rodrigues, Geordânia Maria
Silva do Prado, José David Roque dos Anjos, Suelen Dayana Moura Reolon, Túllio
Henner Santana Santos, Aureni Fiaz de Araújo, Paulo César Rebouças dos Santos e
Wegener Fernandes Soares foram submetidos à verificação de recuperação no decorrer
do curso, e, portanto, classificados nas últimas colocações na classificação final,
conforme prevê o inciso IV, do Art. 79, do Regimento Interno da APICS/RR.
Será conferido pela direção da APICS/RR, o Diploma de Honra ao Mérito ao Al. Cb
PM Fernando Robson Lobato Bindá, por ter sido classificado em 1º lugar do referido,
com a média final 9,553, conforme prevê o § 2º do Art. 119, do Regimento Interno da
APICS/RR.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Ata, que segue devidamente
assinada pelo Diretor e pelo Coordenador Pedagógico da Academia de Polícia Integrada
Coronel Santiago – APICS/RR.
Boa Vista-RR, 03 de maio de 2013.
Paulo Sérgio Santos Ribeiro – Cel. QOCBM
Diretor da APICS/RR
Oquimar Frazão de Freitas Júnior – Maj. QOCPM
Coordenador Pedagógico da APICS/RR
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº. 099/13/SEJUC/DEPLAF/DRH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Remover, atendendo interesse da Administração, as servidoras efetivas Agente
Penitenciárias, da Cadeia Pública de São Luiz do Anauá/CPSLA, que exercerão suas
atividades profissionais na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo/PAMC, a partir de
01 de Março de 2013, conforme abaixo relacionadas.
Nº.
01
02
03
NOME
Amanda Di Braulle Sousa
Elidayana Alves da Silva
Lilian Oliveira Barros
MATRÍCULA
043003211
043003191
043003205
CPF
875.965.632-87
993.185.122-87
735.219.062-72
Boa Vista-RR, 06 de Maio de 2013.
General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
PORTARIA Nº. 100/13/SEJUC/DEPLAF/DRH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de
Dezembro de 2001.
Resolve:
Remover, atendendo interesse da Administração, a servidora efetiva ANA LÚCIA
TEIXEIRA BROISLER, Agente Penitenciária, Matrícula nº. 043003208, CPF Nº.
716.330.732-20, da Cadeia Pública de São Luiz do Anauá/CPSLA, que exercerá suas
atividades profissionais na Casa do Albergado, a partir do dia 01 de Março de 2013.
Boa Vista-RR, 06 de Maio de 2013.
General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
DEPLAF:SEINF/PORTARIA N.º 212/2013
Designar NOÉ DA SILVA AGUIAR – Almoxarife, Matrícula 040000844, CPF
446.989.842-20, e/ou WASHINGTON LUIS DE SENA SILVA – Assistente
Administrativo, Matrícula 040002313, CPF 515.543.302-97, lotados na Secretaria de
Estado da Infraestrutura/SEINF, para executarem a Fiscalização do contrato nº 050/
2013, que tem como contratada a empresa MEDISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – EPP, cujo o objeto é a aquisição de material permanente
(microcomputadores e bebedouros) para atender as necessidades desta SEINF. Boa
Vista-RR, 02 de Maio de 2013.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEPLAF:SEINF/PORTARIA Nº. 215 /2013
Suspender o gozo de férias da servidora ELIENE CORTEZ DE MEDEIROS –
Encarregado de Gabinete/FAI-II Matrícula nº 040001291, CPF 445.264.822-34,
referente ao exercício de 2013, marcada para 02.05.13 á 31.05.13, por extrema
necessidade de serviços, as quais serão gozadas posteriormente. Boa Vista-RR, 02 de
Maio de 2013.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEPLAF:SEINF/PORTARIA N.º 216/2013
Designar THOPSON RONNY NASCIMENTO CAVALCANTE– Chefe de Divisão de
Fiscalização, Controle e Acompanhamento de Obras/CDS-I/DEO, matrícula nº
020098873,para responder pelo Cargo de Diretor de Departamento CNES-II/DEO/
SEINF, no períodode 06.05.13 à 07.05.13, tendo em vista o titular, GREGÓRIO
ALMEIDA JÚNIOR, encontrar-se ausente no referido período. Boa Vista-RR, 06 de
Maio de 2013. Dê-se Ciência e Cumpra-se
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEPLAF:SEINF/PORTARIA N.º 240/2013
Designar SEVERINO LEITE DE CALDAS NETO– Engenheiro Civil matrícula nº
043002920, CPF 022.373.294-00, para responder pelo Cargo de Chefe da Div de
Elaboração, Cadastro e Atualização de Projetos/CDS-I/DAE/SEINF, no período de
13.05.13 à 11.06.13.13, tendo em vista a titular, LILIA IRENE BASTOS VALLE,
encontrar-se de férias no referido período. Conforme PORTARIA DE
SUSPENÇÃO Nº 131/2013 de 02.de Abril de 2013. Boa Vista-RR, 07 de MAIO de
2013.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEO: SEINF/PORTARIA Nº 049/13
Designar o (os) servidor (es) Engª Eletricista – Darlene Leitão e Silva, Lotado (s) nesta
Secretaria, para fiscalizar a Obra: Construção de 11,25Km de rede elétrica trifásica em
cabo 1/0 AWG CAA-13,8KV incluindo 24 (vinte e quatro) subestações de 5KVA
monofásica na Vicinal Tronco RR-203 trecho derivação Vila Trairão à Vila Nova e
Construção de 5,88Km de rede monofásica em cabo 4AWG e 12 (doze) subestação
monofásicas na Vicinal 5, no Município de Amajarí - RR. Sob a responsabilidade da
Firma: ELETROGIL LTDA-ME. Processo nº. 08949/2012, Boa Vista-RR, 23 de
Abril de 2013.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretario de Estado da Infra Estrutura - SEINF
DEO: SEINF/PORTARIA Nº 052/13
Designar o (os) servidor (es) Engº Eletricista – Cleocimar Félix da Silva e ou Técnico
em Edificações – Juarez de Jesus Alencar, Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a
Obra: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma da
Escola Estadual Princesa Isabel, localizada no Município de Boa Vista-RR. Sob a
responsabilidade da Firma: CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº. 04507/
2012, Boa Vista-RR, 30 de Abril de 2013.
Carlos Wagner Briglia Rocha
Secretario de Estado da Infra Estrutura – SEINF
DEO: SEINF/ TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Diário Oficial
SERVIÇOS – PROCESSO Nº 0760/2010
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Construção de: LOTE I, Sede para Indígena de Trombeta Mapuera e Wai-Wai; LOTE
II, Unidade de Apoio/Sede Coletiva das Organizações Sociais de São Luiz do Anauá;
LOTE III, Casa do Artesão de Rorainópolis e LOTE IV, Poços Semi-Artesianos
completos na Região do Baixo Rio Branco-RR. Sob a responsabilidade da empresa
TERPLAN COM. SERV. E REPRES. LTDA. Ordem de execução de serviços nº 019/
11, T.P nº 160/10, PROCESSO nº 0760/10, pelo prazo de 120 dias, no período de
01/02/13 a 31/05/13, no interesse da Administração, caso não seja necessário a
retomada antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir
do término desta paralisação. Boa Vista – RR, 02/01/13.
THOPSON RONNY N. CAVALCANTE
Chefe da Div. De Fiscalização
GREGÓRIO ALMEIDA JUNIOR
Diretor do DEO/SEINF
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
CSL: SEINF/AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 026/2013
PROCESSO Nº 21101.03388/13-78
OBJETO: TOMADA DE PREÇOS – EDITAL N.º 026/2013, que tem por finalidade
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DO CIDADÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA N-21, BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS,
NO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR. LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de
reuniões da Secretaria de Estado da Infraestrutura, sito a Avenida Getúlio Vargas,
3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 28 de maio de 2013 às 09h00min. Os
interessados deverão retirar gratuitamente o Edital e seus anexos junto á CSL da
SEINF/RR no endereço acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante
o fornecimento de um CD-R. Boa Vista - RR, 07 de maio de 2013.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da Comissão Setorial de Licitação – SEINF.
CSL: SEINF/AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 027/2013
PROCESSO Nº 21101.010733/12-84, OBJETO: TOMADA DE PREÇOS – EDITAL
N.º 027/2013, que tem por finalidade A CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NAS RODOVIAS: VICINAL SÃO PAULO – ALG 349; VICINAL
13(PAREDÃO) – ALG 458; VICINAL 12 – ALG 363; VICINAL SÃO SEBASTIÃO
– ALG 273; VICINAL RAIMUNDÃO – ALG 060 E VICINAL SÃO RAIMUNDO –
ALG 361, COM EXTENSÃO TOTAL DE 110M, NO MUNICIPIO DE ALTO
ALEGRE – RR. LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa
Vista – RR, no dia 28 de maio de 2013 às 10h30min. Os interessados deverão retirar
gratuitamente o Edital e seus anexos junto á CSL da SEINF/RR no endereço acima
mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD-R.
Boa Vista - RR, 07 de maio de 2013.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da Comissão Setorial de Licitação – SEINF.
CSL: SEINF/AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 028/2013
PROCESSO Nº 21101.05692/12-50
OBJETO: TOMADA DE PREÇOS – EDITAL N.º 028/2013, que tem por finalidade
A CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA EM ESTACA CRAVADA NAS
VICINAIS MARUWAI E VICINAL DA BALA, COM EXTENSÃO TOTAL DE
195,00M, NO MUNICIPIO DE BOA VISTA E PARACARAIMA – RR. LOCAL E
DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 28 de
maio de 2013 às 12h00min. Os interessados deverão retirar gratuitamente o Edital e
seus anexos junto á CSL da SEINF/RR no endereço acima mencionado, no horário
normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD-R. Boa Vista - RR, 07 de
maio de 2013.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da Comissão Setorial de Licitação – SEINF
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2013 – CPL/RR
PROCESSO N° 27101.01260/13-29, INTERESSADO: SEI. A Pregoeira da
Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima - CPL/RR, no
uso de suas atribuições legais, torna publico que realizará licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é aquisição de 01 (um) aparelho biométrico de
impressão digital (Relógio de Ponto) incluindo instalação, de acordo com as
quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referencia, Anexo IV do
presente Edital. A abertura do certame licitatório dar-se-á no dia 22 de maio de 2013,
às 09:00 horas (horário de Brasília). O Edital se encontrará à disposição dos
interessados nos sites: www.comprasnet.gov.br, http://www.cpl.rr.gov.br, bem como,
no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação, localizado na Av. Ville Roy, N°
5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa Vista/RR, em horário normal de
expediente, a partir do dia 08/05/2013.
Boa Vista – RR, 07 de maio de 2013.
Perla Cristina Nunes Perruci
Pregoeira da CPL/RR
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA N° 215/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
O teor da Decisão Judicial oriunda do Processo nº 0707173.08.2011.823.0010, da 8ª
Vara Cível de Boa Vista;
CONSIDERANDO:
O teor da Decisão Judicial oriunda do Processo nº 0704846.56.2012.823.0010, da 8ª
PÁG. 13
Vara Cível de Boa Vista;
CONSIDERANDO:
O teor do Memo. nº 471/13/GAB/DPE/PCRR, de 22.04.2013;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER o servidor JANARI DE SOUZA SALES, Agente de Polícia
Civil, matrícula nº 042000704, da Delegacia Geral – DG, para a Delegacia de Defesa da
Infância e Juventude – DDIJ.
Art. 2º. REMOVER o servidor KELSON LEAL JERÔNIMO, Agente de Polícia
Civil, matrícula nº 042000672, da Delegacia Geral – DG, para o Núcleo de Repressão
a Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos – NRCASP.
Art. 3º. REMOVER o servidor RÔMULO ANDRADE BRITO, Agente de Polícia
Civil, matrícula nº 042000952, da Delegacia Geral de Polícia Civil – DG, para o
Núcleo de Repressão a Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos –
NRCASP.
Art. 4º. Os servidores acima designados deverão única e exclusivamente exercer
funções administrativas, conforme decisão judicial.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 29 de abril de 2013.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 218/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER o servidor JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, Agente Carcerário,
matrícula nº 042000440, da Divisão de Inteligência Policial – DIP, para a Escolta da
Central de Flagrantes – CF.
Art. 2º. REMOVER o servidor FRANCISCO GONÇALVES DE ARAÚJO, Agente
Carcerário, matrícula nº 042000388, da Escolta da Central de Flagrantes – CF, para a
Delegacia Geral de Polícia Civil – DG.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 30 de abril de 2013.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 219/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Requerimento do Servidor Fernando Bruno de Souza, Delegado de Polícia
Civil, o qual informa encontrar-se apto para o exercício da função, portanto, desnecessária a continuidade da licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o Art. 2º da Portaria n° 213/2013/GAB/DG/PCRR, de
29.04.2013.
Art. 2º. REMOVER o servidor FERNANDO BRUNO DE SOUZA, Delegado de
Polícia Civil, matrícula 042000097, da Delegacia de Polícia Civil do município de
Rorainópolis, para a Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE, devendo se
apresentar imediatamente na nova Unidade de lotação.
Art. 3º. REVOGAR o Art. 3º da Portaria n° 213/2013/GAB/DG/PCRR, de
29.04.2013.
Art. 4º. DESIGNAR o servidor FERNANDO BRUNO DE SOUZA, Delegado de
Polícia Civil, matrícula 042000097, para a Titularidade da Delegacia de Repressão a
Entorpecentes – DRE.
Art. 5º. REMOVER o servidor LISÉDINO FAGUNDES DA SILVA, Agente
Carcerário, matrícula nº 042000656, da Delegacia de Polícia Civil do município de
Rorainópolis, para a Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE, devendo se
apresentar imediatamente na nova Unidade de lotação, sem ônus para a Administração.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 30 de abril de 2013.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 220/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 1238/2013/DPJI/PCRR, de 26.04.2013;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. AGENDAR as férias do servidor PAULO SÉRGIO PESSOA CHAGAS,
Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000828, lotado e em exercício de suas
funções na Delegacia de Polícia Civil do Município de Pacaraima, referente ao
exercício 2013, para gozo nos períodos de 26.07.2013 a 04.08.2013 e de 05.09.2013 a
24.09.2013.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
PÁG. 14
Diário Oficial
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 221/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
Que o servidor ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Agente de Polícia Civil,
matrícula nº 042000781, foi apresentado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, por
meio do Ofício nº 475/13/SEJUC/DEPLAF/DRH, de 30.04.2013, ficando à
disposição desta Unidade gestora.
CONSIDERANDO:
Que a servidora ZULEIDE DA COSTA LIMA, Agente Carcerário, matrícula nº
042000158, foi apresentado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, por meio do Ofício
nº 476/13 SEJUC/DEPLAF/DRH, de 30.04.2013, ficando à disposição desta Unidade
gestora.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER o servidor ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Agente
de Polícia Civil, matrícula nº 042000781, da Delegacia Geral - DG, para a Delegacia
Geral de Homicídios - DGH.
Art. 2º. REMOVER a servidora ZULEIDE DA COSTA LIMA, Agente Carcerário,
matrícula nº 042000158, da Delegacia Geral – DG, para o Núcleo de Repressão a
Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos – NRCASP.
Art. 3º. REMOVER a servidora GIZELDA ARAÚJO PORTELA, Agente Carcerário,
matrícula nº 042000715, da Delegacia Geral de Polícia Civil – DG, para o Núcleo de
Repressão a Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos – NRCASP, a partir
de 16.05.2013, em razão de férias.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 06 de maio de 2013.
ELIANE GONÇALVES
Delegada-Geral de Polícia Civil Adjunta
DECISÃO
Ref. Sindicância Investigativa nº 02/12
CONSIDERANDO a comprovação da materialidade quanto ao crime de violação de
sigilo funcional, tipificando no art. 325 do Código Penal;
CONSIDERANDO a necessidade do prosseguimento da apuração para definição da
autoria delitiva;
CONSIDERANDO a invibialidade de instauração imediata de Sindicância ou
Processo Administrativo Disciplinar devido a indefinição da autoria;
CONSIDERANDO a manifestação na presente Sindicância Investigativa que opina
pelo arquivamento temporário dos autos, até que surjam novas provas capazes de
indicar autoria;
DETERMINO a instauração de Inquérito Policial para apurar a violação de sigilo
funcional, com envio dos autos da presente Sindicância Investigativa ao Setor
Criminal como peça de informação, com base no inciso X, do art. 16, da Lei
Complementar nº 055/2001.
Promova-se a baixa dos autos, arquivando cópia em Cartório.
Cumpra-se.
Boa Vista, 30 de abril de 2013.
Dr. Cristiano Paes Camapum Guedes
Corregedor Geral de Polícia Civil- PCRR
PORTARIA N.º 64/2013/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício, usando da atribuição que lhe confere
os arts. 16 incisos X e XII e art. 137 das Leis Complementares nº 055/2001 e 053/
2001, respectivamente e ,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei Complementar
055/2001 e o teor das justificativas apresentadas e;
CONSIDERANDO a expiração do prazo dos autos da Sindicância Investigativa nº 02/
13/CORRREGEPOL e a necessidade de realizar ainda algumas diligências;
RESOLVE:
I-Reinstaurar Sindicância Investigativa para apurar a atuação de servidor da Polícia
Civil a partir dos fatos constantes na representação criminal encaminhada através do
ofício nº 204/12/3º/PJCRIM/MPE/RR na investigação dos supostos crimes de furto,
em tese, ocorridos na empresa privada TRANSVIG, que originaram os Inquéritos
Policiais nº 44/12 e 45/12- DGH.
II – A Comissão de Sindicância Investigativa será reconduzida.
III- A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório, podendo ser
prorrogado automaticamente por igual período.
IV - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 06 de maio de 2013.
CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA N.º 65/2013/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício, usando da atribuição que lhe confere
os arts. 16 incisos X e XII e art. 137 das Leis Complementares nº 055/2001 e 053/
2001, respectivamente e ,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 84 da Lei Complementar
055/2001 e o teor das justificativas apresentadas e;
CONSIDERANDO a expiração do prazo dos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 09/12/CORRREGEPOL;
RESOLVE:
I- Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar da publicação, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 09/
12/CORREGEPOL.
II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 06 de maio de 2013.
CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 212/2013/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor MORELES BARBOSA ROCHA, Agente de Polícia
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Civil, matrícula 042000572, lotado e em exercício de suas funções no Setor de
Transportes, como gestor fiscal e, WESLEY COSTA DE OLIVEIRA, Delegado de
Polícia Civil, matrícula 042000042, como suplente do Contrato oriundo do Processo
nº 19105.002694/13-97, referente à contratação de empresa para prestação de serviços
de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos prestados por postos
credenciados.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 29 de abril de 2013.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 248 DE 06 DE MAIO DE 2013
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 960-P de 11 de outubro de 2010 e
o Processo n° 17201.136/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias consecutivos a licença para tratamento de saúde
própria à servidora Maria José dos Santos, Professora, do Quadro Efetivo da UERR,
Matrícula n° 2207045, no período de 24/03/2013 a 22/04/2013, conforme disposto no
Art. 180, § 1° e 2° da Lei Complementar n° 053/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 24 de março de 2013.
PROFª. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice-Reitora da UERR, no exercício da Reitoria
PORTARIA Nº 249 DE 07 DE MAIO DE 2013
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 960-P de 11 de outubro de 2010 e
o Memo n° 064/2013/CPDE-UERR,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o membro da Comissão Apuratória dos Processos da CPDE Moisés
Cristovão Lima Rodrigues, pela servidora Izonete Maria de Araújo Azevedo.
Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão Apuratória dos Processos que tramitam no Departamento de Disciplina e
Ética, instituída pela Portaria n° 121 de 11 de março de 2013, contando da data de
encerramento dos processos, conforme tabela abaixo:
PAD n°
Data da abertura
Data do encerramento
17201.095/2013
12/03/13
10/05/13
17201.105/2013
19/03/13
17/05/13
17201.106/2013
19/03/13
17/05/13
17201.153/2013
18/04/13
16/06/13
17201.154/2013
18/04/13
16/06/13
17201.164/2013
22/04/13
20/06/13
17201.162/2013
22/04/13
20/06/13
17201.169/2013
24/04/13
22/06/13
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROFª. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice-Reitora da UERR, no exercício da Reitoria
PORTARIA Nº 250 DE 07 DE MAIO DE 2013
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 960-P de 11 de outubro de 2010 e
o Memo n° 174/13 PROENS,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o afastamento sem ônus para UERR e sem prejuízo à remuneração aos
servidores Ricardo Luiz Ramos e Jaime Louzada, Professores do Quadro Efetivo da
UERR, no período de 13 a 16 de maio de 2013, a fim de participar da 2ª etapa da
pesquisa: Avaliação Externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica na Saúde (PMAQ) e integrar a comissão de elaboração do
Seminário da Região Norte do PMAQ, que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROFª. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice-Reitora da UERR, no exercício da Reitoria
EDITAL N° 034/2013
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto
nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 960-P de 11 de outubro de 2010 e
em conformidade com a Lei nº 581/07 e suas alterações, Resolução CONUNI/UERR
nº 035/2008, alterada pela Resolução CONUNI/UERR nº 009/2009 e Resolução
CONUNI/UERR nº 003/2013, com o Edital Inicial nº 024/2013, de 08/04/13 e Edital
de Homologação nº 033/2013, publicado no DOE nº 2019, de 25/04/13, torna público
a convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados na Seleção Simplificada
para contratação de Professor do Quadro Temporário, na Modalidade de Professor
Horista, para contratação por prazo determinado.
1 – DOS CONVOCADOS
1.1 Área: EDUCAÇÃO FÍSICA
1. Aryella Sebastião Mangia
1.2 Área: LETRAS
1. Eliabe dos Santos Procópio
1.3 Área: GEOGRAFIA
1. Luciana Diniz Cunha
3. Franzmiller Almeida Nascimento
OBS: Considerando Termo de Desistência da 2ª colocada entregue em 24/04/13.
1.4 Área: COMÉRCIO EXTERIOR
1. Vanísia de Sousa Santos Capaverde
2. Sarlene Moreira da Silva
2 – DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS
2.1- A convocação para entrega dos documentos pessoais necessários à investidura no
cargo terá a seguinte ordem:
Local: Pró- Reitoria de Desenvolvimento Social / Divisão de Cadastro de Pessoal –
Bloco D
Endereço: Rua Sete de Setembro, 231 – Bairro Canarinho, Boa Vista-RR
Diário Oficial
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
PÁG. 15
Data: Da data da publicação até 15/05/2013.
Horário: Das 8h às 12h / 14h às 17h
2.2- O candidato deve comparecer munido de original e cópia ou cópia autenticada dos
seguintes documentos:
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma Escolar, devidamente
registrado, para o cargo inscrito e de acordo com a escolaridade mínima exigida;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado ou Diploma de
Conclusão do Curso de Pós-Graduação;
·
Original e cópia ou cópia autenticada de Documento de Identidade;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do CPF;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do PIS/PASEP;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor;
·
Comprovante de votação da última eleição e ou Certidão de Quitação com a
Justiça Eleitoral;
·
Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, se for o
caso;
·
Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos,
se for o caso;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Residência;
·
Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado de Reservista, Dispensa
de Incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar, para o sexo
masculino;
·
Declaração de Bens, conforme Anexo XV;
·
Declaração de Bens (cônjuge), conforme Anexo XVI;
·
Declaração de não ter sofrido penalidades no exercício da função pública,
conforme Anexo XVII;
·
Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme
Anexo XVIII;
·
Relação dos dependentes para fins de imposto de renda, conforme Anexo
XIX;
·
Relação dos dependentes previdenciários, conforme Anexo XX;
·
Informações Bancárias para fins de depósito do salário, conforme Anexo XXI;
·
Uma foto 3 x 4 recente;
·
Fotocópia do recibo da última Declaração de Imposto de Renda ou
Declaração de Isento:
·
Certidão Negativa da Receita Estadual – Secretaria Estadual da Fazenda;
·
Certidão Negativa da Receita Federal;
·
Certidão de Antecedentes das Varas Cíveis e Criminais da Justiça Comum,
onde residiu nos últimos cinco anos, válida por trinta dias;
·
Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal.
Informamos que os anexos supracitados estão disponíveis na Divisão de Cadastro e no
site da UERR www.uerr.edu.br
3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 – Caso o candidato não entregue a documentação e/ou não compareça na data e
horários especificados no item 2.1 deste Edital, será automaticamente desclassificado
do processo.
Boa Vista (RR), 06 de maio de 2013.
PROFª. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice-Reitora da UERR, no exercício da Reitoria
Agropecúaria do Estado de Roraima ADERR
PORTARIA N°. 342/13/ADERR-GABINETE
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de
suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o gozo de 10 (dez) dias férias da servidora Detentora de Cargo
Comissionado, DULCEMARY CARDOSO DA SILVA, Procuradora Jurídica –
CNES-II, Matricula nº. 020097038 no período de 10 á 19 de maio de 2013, referente
ao exercício de 2012, marcadas oficialmente para o período de 01 á 30 de setembro
2012, os 10 (dez) dias restante a serem gozadas em data a combinar.
Art. 2° -. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Boa Vista – RR, 25 de abril de 2013.
RODOLFO PEREIRA
Presidente da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado de Roraima
ADERR
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO – PROFESSORES HORISTAS
PROCESSO Nº 17201.003/13
OBJETO: O objeto do presente é a contratação por tempo determinado do (a)
CONTRATADO (A), para atuar como professor temporário horista, de acordo com o
Edital Inicial nº 013/2013, publicado no DOE nº 1989, DE 12/03/2013 e Edital de
Homologação nº 018/2013, publicado no DOE nº 2002, DE 02/04/2013 e o Edital de
Convocação nº 025/2013, publicado no DOE nº 2007 de 09/04/2013.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelas disposições da
Lei nº 581/07 e suas alterações, Resolução CONUNI/UERR nº. 035/2008, alterada
pela Resolução CONUNI/UERR nº. 009/2009 e Resolução CONUNI/UERR nº. 003/
2013 e pelo Processo 17201.080/13.
VIGÊNCIA: Os contratos terão vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, conforme legislação vigente e a
critério da UERR.
Companhia de Desenvolvimento
de Roraima
CONTRATO Nº
PSH- 027/13
PSH- 028/13
PSH- 029/13
PSH- 030/13
PSH- 031/13
CARGO
Professor Temporário
Horista
Professor Temporário
Horista
Professor Temporário
Horista
Professor Temporário
Horista
Professor Temporário
Horista
SERVIDOR
CPF
DATA DE ASSINATURA
Mery Valéria Calheiros de Souza
336.000.902-91
22/04/2013
Priscila do Nascimento Monteiro Borges
Lima
053.899.184-44
26/04/2013
Maria Irene Pereira Amaral
199.956.792-72
30/04/2013
Cátia Maria dos Santos
242.953.702-82
29/04/2013
José Domingos Alves dos Santos
201.161.602-68
02/05/2013
Agência de Defesa Agropecuária
do Estado de Roraima
PORTARIA N°. 397/13/ADERR-GABINETE
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR o Servidor Estadual Efetivo, CARLOS ANDRÉ PEREIRA DOS
REIS, Assistente Administrativo Matricula nº 040003281, para desempenhar a Função
de Substituto, na ausência do Membro da CPL – CDS-I, ISABEL CRISTINA DE
ALMEIDA ALBUQUERQUE, no período de 06 a 21 de maio de 2013, por motivo de
férias da Titular, ficando 14 (quatorze) dias restantes para serem usufruídos oportunamente.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista – RR, 06 de maio de 2013.
RODOLFO PEREIRA
O Presidente da Agência de Defesa e
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Roraima
PORTARIA Nº. 041/2013 GAB/IPEM/RR
Boa Vista, 07 de maio de 2013
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536
de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 455-P de 23/06/2006, publicados no D.O.E.
de 27 de Junho de 2006, respectivamente,
Considerando a Portaria nº 186 de 08/08/06 do Presidente do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO e,
Considerando a Ordem de Serviço N° 020 e MEMO/DIQEM N° 054/13 da Diretoria
da Qualidade e Metrologia – IPEM/RR, referente à Execução de Serviços de Aferição e
Cadastramento de Balanças e Bombas Medidoras.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da Sede ao Município de Alto Alegre e suas Vilas:
Sumaúma, São Silvestre e Paredão, no período de 13 à 16/05/2013, dos servidores
PAULO MONTEGOMERE SANTOS SOUZA CRUZ e RUBENS DA SILVA, para
executar serviços de aferição e cadastramento de Balanças e Bombas Medidoras, com
ônus para este Instituto.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BARAC DA SILVA BENTO
Presidente
PORTARIA Nº 041/2013
Aprovada em: 06 de Maio de 2013. Vigência: 06 de Maio de 2013
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a senhora LANAMARA RODRIGUES DE PINHO, do Cargo em
Comissão de CHEFE DE GABINETE/DIRMI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 06 de Maio de 2013.
JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 042/2013
Aprovada em: 06 de Maio de 2013. Vigência: 06 de Maio de 2013.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor LUIS BEZERRA ALVES, para responder interinamente pela
DIRETORIA OPERACIONAL/DIROP, na ausência do Titular, no período de 07/05/
2013 à 14/05/2013.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 06 de Maio de 2013.
JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA
PROCURADORIA JURÍDICA - CODESAIMA
EXTRATO DE CONTRATO nº. 014/2013.
Processo Nº 026/2013
Modalidade: CONVITE Nº 004/2013 – art. 22, II, da Lei nº. 8.666/93.
Contratante: CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de Roraima.
Contratado: EMPLACON CONSTRUÇÃO TERRAPLENAGEM E COMERCIO
LTDA
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia
para execução dos serviços de conservação e pintura da sede CODESAIMA e seus
anexos.
Valor global do Contrato: R$ 143.009,91 (cento e quarenta e três mil, nove reais e
noventa e um centavos).
Programa de Trabalho: 04.122.010.4157.9900
Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 101.1.1.
PÁG. 16
Diário Oficial
Assinaturas Contratantes: JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA (Diretor Presidente), JANCER JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Diretor Administrativo e Financeiro)
Contratado: EMPLACON CONSTRUÇÃO TERRAPLENAGEM E COMERCIO
LTDA
Data da Assinatura do Contrato: 03.05.2013
JOÃO GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
Procurador - Codesaima
Companhia Energética de Roraima
CERR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 042/2011
Processo: 059/2011
Contratante: COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR
Contratada: CONSTRUTORA KASA LTDA.
Objeto: O presente Termo de Aditamento tem por objeto prorrogar a vigência e o prazo
de execução do Contrato 042/2011, em razão da devolução do prazo para regular
conclusão das obras, paralisadas em razão da suspensão ocorrida.
Vigência: Considerando a suspensão do Contrato 042/2011, em razão dos problemas
no aditamento do Contrato ECFS 270/2009, bem como a devolução de prazo ora
consignada, teremos como prazo final para execução das obras e de vigência o dia 28
de julho de 2013.
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de Assinatura: 01 de abril de 2013.
Diretora Presidente: Maria Conceição de Sant’Ana Barros Escobar.
Diretora de Administração e Finanças: Alessandra Sasso Campello.
Contratada: Jucelino Casarin - CONSTRUTORA KASA LTDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2013.
Nº do Processo: 1168/2012.
Contratante: Companhia Energética de Roraima - CERR.
Contratada: Eletrogil Ltda - ME.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração
de projetos e execução de obras de eletrificação rural no município do Bonfim/RR,
com fornecimento integral de materiais, equipamentos e de mão de obra, em
atendimento ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e uso de Energia
Elétrica – Luz para Todos.
Valor: O valor estimado do presente contrato é de R$ 3.771.765,64 (três milhões,
setecentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro
centavos).
Reserva Orçamentária: 150; 25.752.048.2409; 33.90.39/44.90.51 – 108;
25.752.048.2409; 44.90.51.
Vigência: O presente contrato terá vigência por um período de 10 (dez) meses, a contar
da data de publicação do presente termo no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Contratante.
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Diretor Comercial e Presidente em substituição: Carlos Augusto Matos de Carvalho.
Diretora de Administração e Finanças: Alessandra Sasso Campello.
Contratada: Gilberto da Conceição Camara Ferreira – ELETROGIL LTDA - ME.
Data de Assinatura: 25/04/2013.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO 157/2012
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/20012, publicado no
Diário Oficial do Estado – DOE Nº 2023, página 21, do dia 02/05/2013, nos seguintes
termos:
“Onde se lê: Diretora Presidente: Maria Conceição de Sant’Ana Barros Escobar”
“Leia-se: Diretor Presidente em substituição: Carlos Augusto Matos de Carvalho”
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 438/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor ROBERTO RIVERTON DE SOUZA VERAS,
Diretor de Fiscalização das Contas Públicas, código TC/DAS-5, à cidade de Brasília/
DF, nos dias 09 e 10/05/2013, para participar do evento Controle Externo em Ação:
Regimes Próprios de Previdência Social e Implementação da Nova Contabilidade
Pública.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 439/2013/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “n”, da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro
de 2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder ao servidor ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES, Auditor-Fiscal de
Contas Públicas, código TC/AFI, licença para prestar assistência à pessoa da família,
no período de 24 a 26/04/2013 – 03 (três) dias, com base no art. 80 da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 440/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do Conselheiro Ouvidor JOAQUIM PINTO SOUTO
MAIOR NETO, à cidade de Natal/RN, no período de 08 a 11/05/2013, para participar
do curso Contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação, a ser realizado
pela Consultre.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 441/2013/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “n”, da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro
de 2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder a servidora ADRIANA MARIA DO RÊGO NERY, Auditor-Fiscal de Contas
Públicas, código TC/AFI, licença para tratamento de saúde própria, nos dias 25 e 26/
04/2013 – 02 (dois) dias, com base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 442/2013/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “n”, da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro
de 2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder a servidora PRISCILLA BORGES LEAL FERREIRA, Técnica Administrativa, código TC/TAD, licença para prestar assistência à pessoa da família, nos dias 25
e 26/04/2013 - 02 (dois) dias, com base no art. 80 da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 443/2013/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “n”, da
Portaria nº 1025/2011;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro
de 2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder a servidora LUCIANA SOARES DE MORAIS, Assessora Administrativa
III, código TC/CAI-3, licença para tratamento de saúde própria, no dia 26/04/2013,
com base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 444/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão para analisar e apresentar proposta de reformulação da atual
estrutura organizacional da área finalística deste Tribunal.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão, sob a
coordenação do primeiro:
I – Sileno Caetano Ramos – Coordenador;
II – Roberto Riverton de Souza Veras – Membro;
III – Laurindo Gabriel de Souza Neto – Membro;
IV – Antonio Damião de Araújo – Membro;
V – Carlos Heider da Silva Souza – Membro.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos,
prorrogável por igual período.
Cientifique-se.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 445/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão para reanalisar a minuta do anteprojeto da nova Lei Orgânica
deste Tribunal de Contas, elaborado pela Comissão instituída pela Portaria nº 290/
2009/TCE/RR.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão, sob a
coordenação do primeiro:
I – Fátima Santos Machado – Coordenadora;
II – Roberto Riverton de Souza Veras – Membro;
III – Laurindo Gabriel de Souza Neto – Membro.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos,
prorrogável por igual período.
Cientifique-se.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Diário Oficial
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 446/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar o servidor CARLOS FERNANDO DE ARAUJO FREIRE, Chefe de Divisão
de Segurança de Rede, código TC/FG-I, para responder interina e cumulativamente
pelo cargo comissionado de Diretor de Tecnologia da Informação, código TC/DAS-5,
no período de 15 a 24/05/2013, durante férias do titular.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 447/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento dos servidores, ÉRICO VERÍSSIMO ASSUNÇÃO DE
CARVALHO, PÚBLIO GADELHA DE OLIVEIRA, ROBERTO RIVERTON DE
SOUZA VERAS e WALKER DE OLIVEIRA THOMÉ, Auditores-Fiscais de Contas
Públicas, à cidade de Vitória/ES, no período de 13 a 17/05/2013, para participarem do
XV SINAOP - Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas e 3ª Oficina
Internacional: Compatibilizando qualidade, preço e prazo.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 448/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
Considerando a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
RESOLVE:
Dispensar do serviço ROMMEL LUIZ PARACAT LUCENA, Assessor Técnico,
código TC/DAS-2, nos dias 09 e 10/05/2013, conforme dispõe o art. 98 da Lei nº
9.504 de 30 de setembro de 1997.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 449/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento das servidoras, BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES e
SORAYA FERNANDA COELHO MORA MATOS, Auditoras-Fiscais de Contas
Públicas, à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 15/05/2013, para participarem
do I Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 03 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 450/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar a servidora NATHÁLIA RIBEIRO ROCHA LIMA, Assessora Administrativa
III, código TC/CAI-3, para responder interinamente pelo Cargo Comissionado de
Chefe de Gabinete da Presidência, código TC/DAS-4, no período de 15 a 29/05/2013,
durante as férias da titular.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 06 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 451/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Designar o servidor LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO, Chefe de Departamento das Contas Estaduais, código TC/FG-III, para responder interina e cumulativamente pelo Cargo Comissionado de Diretor de Fiscalização de Contas Públicas,
código TC/DAS-5, no período de 09 a 29/05/2013, durante ausência e as férias do
titular.
Publique-se.
Boa Vista - RR, 06 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 452/2013/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder ao Conselheiro MANOEL DANTAS DIAS, férias regulamentares, no
período de 03 a 12/06/2013 – 10 (dez) dias e 17 a 22/06/2013 – 06 (seis) dias,
referente ao período aquisitivo 2012/2013.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 06 de maio de 2013.
Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Presidente
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONTRATANTE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA;
PÁG. 17
CONTRATADA – UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA – UNIVIRR;
OBJETO – Disponibilização das instalações físicas e tecnológicas da UNIVIRR ao
TCE/RR para realização de cursos de atualização para gestores e servidores do Poderes
Executivo e Legislativo Municipais – Jurisdicionados do TCE/RR;
ASSINATURAS – Essen Pinheiro Filho – Conselheiro-Presidente, pelo Tribunal de
Contas do Estado e Raimundo Nonato Carneiro , pela UNIVIRR.
Boa Vista, 06 de maio de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.
PREGÃO PRESENCIAL N0 04/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 221/2013.
REGISTRO DE PREÇOS N0 01/2013
Empresa: K. K. DE S. CRUZ SILVA– ME.
CNPJ: 05.753.138/0001-85.
Representante Legal: Karyne Karen de Souza Cruz Silva.
Endereço: Rua. Japim, Quadra: 02 – Casa: 73, Mecejana, CEP: 69.304-457, Boa Vista/RR.
Vigência da ARP: 05 de maio de 2014.
Forma de Execução: conforme TR.
Item
Especificação do Serviço
Unid.
Quant.
Preço
Unit. R$
Preço
Total R$
1
Serviço de coffee break, incluindo infraestrutura logística
e material de apoio a ser executado nos eventos que o
TCE/RR realizar durante a vigência desta ARP.
Unid.
4.750
13,00
61.750,00
VALOR TOTAL DO REGISTRO R$
61.750,00
Boa Vista, 06 de maio de 2013.
Amélio Valmir Martini Machado
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO. Nº 0764/2012
No Diário Oficial do Estado nº 1997 do dia 22 de março de 2013, foi publicado o
Extrato de Termo de Contrato nº 21/2013 – Processo nº 0764/2012.
ONDE SE LÊ: “Elemento de Despesa 3.3.9.0.-30”.
LEIA-SE: “Elementos de Despesa 3.3.9.0.-33 e 3.3.9.0.-39”.
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 330-DG, DE 03 DE MAIO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora FABRÍCIA MATTE CAYE, 05 (cinco) dias de férias, a serem
usufruídas a partir de 06MAI13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 331-DG, DE 03 DE MAIO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora FABRÍCIA MATTE CAYE, 09 (nove) dias de férias, a serem
usufruídas a partir de 21MAI13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 332-DG, DE 03 DE MAIO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora LEUDA MARTINS NOBRE, 10 (dez) dias de férias, a serem
usufruídas a partir de 20MAI13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 333-DG, DE 03 DE MAIO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora LEUDA MARTINS NOBRE, 12 (doze) dias de férias, a serem
usufruídas a partir de 08JUL13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 334 - DG, DE 06 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO,
Motorista, em face do deslocamento para o município de Mucajaí-RR, nos dias 06 e
09MAI13, sem pernoite, para conduzir membro deste Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 335-DG, DE 06 DE MAIO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
PÁG. 18
Diário Oficial
Conceder ao servidor AQUILES LOPES JACINTO, 07 (sete) dias de férias, a serem
usufruídas a partir de 20MAI13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 336-DG, DE 06 DE MAIO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor AQUILES LOPES JACINTO, 10 (dez) dias de férias, a serem
usufruídas a partir de 27MAI13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
ERRATA:
- Na Errata da Portaria nº 323 – DG, publicada no DJE nº 5023, de 04 de maio de
2013:
Onde se lê: “...Portaria nº 295 - DG...”
Leia-se: “...Portaria nº 317 - DG...”
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 337 - DG, DE 06 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA,
Motorista, em face do deslocamento para o município de Alto Alegre-RR, nos dias 07,
08 e 09MAI13, sem pernoite, para conduzir membro deste Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 338 - DG, DE 06 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor ADLER DE MORAIS TENÓRIO, Motorista, em
face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, nos dias 07 e 08MAI13, sem
pernoite, para conduzir membro deste Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 339 - DG, DE 07 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor ELIELSSON SANTOS DE SOUZA, Oficial de
Diligência, em face do deslocamento para o município de Alto Alegre-RR, no dia
08MAI13, sem pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor RUBENS GUIMARÃES SANTOS,
Motorista, em face do deslocamento para o município de Alto Alegre-RR, no dia
08MAI13, sem pernoite, para conduzir Oficial de Diligência acima designado.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 340 - DG, DE 07 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº
14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor JAMES BATISTA CAMELO, Assessor
Administrativo/Oficial de Diligência “Ad Hoc”, em face do deslocamento para o
município do Cantá-RR, no dia 10MAI13, sem pernoite, para cumprir Ordem de
Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor EDILSON AGUIAR DOS SANTOS,
Motorista, em face do deslocamento para o município do Cantá-RR, no dia 10MAI13,
sem pernoite, para conduzir servidor acima designado.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 341 - DG, DE 07 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Designar o servidor FRANCISCO XAVIER MEDEIROS GONÇALVES, Chefe de
Seção, como Fiscal do contrato nº 006/13, Procedimento Licitatório nº 106/13 – DA,
Pregão Presencial nº 002/13, firmado com a empresa JOÃO RAUL DA SILVA GATOME, cujo o objeto é o fornecimento com prestação de garantia e assistência técnica dos
condicionadores de ar.
II – Designar o servidor SOMIRIS SOUZA, Chefe de Seção, para acompanhar
recebimento.
III - Designar o servidor ZILMAR MAGALHAES MOTA, Diretor de Departamento,
como Gestor do contrato nº 006/13, Procedimento Licitatório nº 106/13 – DA,
Pregão Presencial nº 002/13, firmado com a empresa JOÃO RAUL DA SILVA GATOME, cujo o objeto é o fornecimento com prestação de garantia e assistência técnica dos
condicionadores de ar.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 342 - DG, DE 07 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Designar o servidor FRANCISCO XAVIER MEDEIROS GONÇALVES, Chefe de
Seção, como Fiscal do Procedimento Licitatório nº 095/13 – DA, Pregão Presencial
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
nº 001/13, firmado com a empresa ELOS EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME, cujo o objeto é aquisição de materiais elétricos e outros de
uso geral para manutenção anual e preventiva e corretiva.
II – Designar o servidor, JOSÉ CEZA ARAÚJO, Chefe de Seção, para acompanhar
recebimento.
III - Designar o servidor ZILMAR MAGALHAES MOTA, Diretor de Departamento,
como Gestor do Procedimento Licitatório nº 095/13 – DA, Pregão Presencial nº 001/
13, firmado com a empresa ELOS EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME, cujo o objeto é aquisição de materiais elétricos e outros de
uso geral para manutenção anual e preventiva e corretiva.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 117-DRH, DE 07 DE MAIO DE 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e homologação do médico oficial do Ministério Público,
RESOLVE:
Conceder à servidora SAMIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA, 10 (dez) dias de
licença para tratamento de saúde, no período de 02MAI13 a 11MAI13.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO:
263/13 – DA
ASSUNTO:
Adesão ao item 1 da a
ta de Registro de Preços nº
157/2012, originária do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 114/2012 – Processo nº 23115.014166/2012 -63,
da Universidade Federal do Maranhão – UFMA.
OBJETO:
Aquisição de 80 (oitenta) unidades do item 01
computadores All-in-one, marca Lenovo, modelo Edge
71z.
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Universidade Federal do Maranhão – UFMA.
EMPRESA DETENTORA DA ATA:
E. R. Soluções Informática LTDA. / CNPJ:
05.778.325/0001-13
VALOR GLOBAL
R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos
reais).
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 22 e parágrafos, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, c /c Art. 46 da Resolução nº 12, de 17 de
dezembro de 2007 – MPE/RR.
DATA ADESÃO:
02 de maio de 2013.
Zilmar Magalhães Mota
Diretor Administrativo
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/13 – PROCESSO Nº 210/13 - DA
O Ministério Público do Estado de Roraima torna público aos interessados, o
resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão, na foma Presencial n.º
005/13 – Processo Administrativo n.º 210/13 – DA, cujo objeto é contratação de
empresa (s) para fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel 1800 e
óleo diesel S 10), para as Comarcas do Interior do Estado (Alto Alegre, Caracaraí,
Mucajaí,Rorainópolis e São Luiz do Anauá).
ITEM
COMARCAS
DESCRIÇÃO
RESULTADO
Alto Alegre
Gasolina comum, óleo diesel 180
0 e óleo
diesel S 10
Deserto
02
Caracaraí
Gasolina comum, óleo diesel 1800 e óleo
diesel S 10
Deserto
03
Mucajaí
Gasolina comum, óleo diesel 1800 e óleo
diesel S 10
Deserto
04
Rorainópolis
Gasolina comum, óleo diesel 1800 e óleo
diesel S 10
Deserto
05
São Luiz do Anauá
Gasolina comum, óleo diesel 1800 e óleo
diesel S 10
Deserto
01
Boa Vista (RR), 07 de maio de 2013.
Franciele Coloniese Bertoli
Pregoeira
CPL/MP/RR
EXTRATO DE CONVÊNIO – PROCESSO nº 022/13 – PGJ
O Ministério Público do Estado de Roraima – MPRR, vem tornar público o resumo
do Convênio firmado entre o Ministério Público do Estado de Roraima e a empresa
APNX – Produtos (PRAETORIUM- Instituto de Pesquisa e Atividade de Extensão
em Direito, unidade Boa Vista-RR).
OBJETO: Estabelecimento de convênio, por meio do qual serão ofertados pela
CONVENIADA, aos Membros, Servidores e dependentes, descontos nas mensalidades, em percentuais e cursos no campo de serviços de ensino descritos na Cláusula
Segunda do contrato.
CONVENIADA: APNX – Produtos (PRAETORIUM- Instituto de Pesquisa e
Atividade de Extensão em Direito, unidade Boa Vista-RR).
PRAZO: O presente acordo terá validade de 24 meses, a contar da data de ratificação
do presente pelos representantes da PRAETORIUM, após a sua assinatura, podendo
ser prorrogado por igual período, mediante celebração de instrumento próprio.
DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 03 de maio de 2013.
Boa Vista, 07 de maio de 2013.
Zilmar Magalhães Mota
Diretor Administrativo
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Diário Oficial
Defensoria Pública do Estado de Roraima
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2013
O Defensor Público-Geral, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo
18, VII, da Lei Complementar nº 164/2010, e artigo 6º, IV do Regimento Interno do
Conselho Superior, convoca os senhores membros para a 125ª (centésima vigésima
quinta) reunião ordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2013, às 15:00h, no
Gabinete do Defensor Público-Geral, com a seguinte pauta:
Discussão sobre projeto de resolução que versa sobre a implementação de plantões na
DPE/RR;
Discussão sobre a lista de antiguidade dos membros da DPE/RR, ano 2013;
Tratar sobre regulamentação do uso institucional dos veículos, nas Defensorias
Públicas do interior do Estado;
O que houver.
Boa Vista/RR, 06 de maio de 2013.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Presidente do Conselho Superior
EDITAL Nº 001/13
9º EXAME DE ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Coordenação
Geral de Estágio Forense, no uso de suas legais atribuições, faz saber a todos os
interessados que, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal nº
80/1994, Lei Complementar nº 164/2010 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008, torna público que estarão abertas as inscrições para o 9º Exame de Admissão de
Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
1 - DO ESTÁGIO
1.1 - O estágio extracurricular será realizado junto aos Órgãos de Execução da
Defensoria Pública do Estado de Roraima e obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 164/2010 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.1.1 - O estágio proporcionará ao acadêmico o contato com as atividades defensorias,
bem como o auxiliará no desenvolvimento da prática forense.
1.1.2 - O estagiário auxiliará o membro da Defensoria Pública junto ao qual servir,
podendo acompanhá-lo em todos os atos e termos judiciais, inclusive no exame de
autos e papéis, realização de pesquisas, organização de notas e fichários e controle do
recebimento e devolução dos autos, bem como poderá estar presente às audiência e
sessões do Júri.
1.2 - O estágio realizado junto à Defensoria Pública do Estado de Roraima poderá, a
critério das Instituições de Ensino Superior em que esteja matriculado o estagiário, ser
considerado válido para efeito da Disciplina de Prática Forense, hipótese em que
poderá ser disponibilizada à Instituição de Ensino, cópia da folha de Frequência,
acompanhada de Declaração expedida pelo Departamento competente.
1.3 - A jornada de atividade em estágio será de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte)
horas semanais, e terá duração de até 12 (doze) meses, podendo ser rescindido nos
casos previstos no § 2º, do art. 51, da Lei Complementar nº 164/2010. Caso haja
interesse da Instituição, o estágio poderá ser prorrogado mediante termo aditivo por
mais uma vez, respeitado o limite máximo de 2 (dois) anos.
1.4 - O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de 01 (um) salário
mínimo e auxílio-transporte, nos termos do Art. 12, da Lei nº 11.788/08. Deste valor
poderão ser descontadas as faltas injustificadas.
1.4.1 - O estagiário deverá ressarcir valor eventualmente recebido de forma indevida.
1.5 - É assegurado ao estagiário, após o período de um ano e renovado o seu termo de
compromisso, recesso de trinta dias, sem prejuízo de sua bolsa-auxílio, a ser gozado,
preferencialmente, durante as férias escolares do estagiário, podendo ser fracionado em
até 3 (três) períodos.
1.5.1 - Aos estagiários, cuja duração do estágio for inferior a 01 (um) ano, o período de
recesso será computado de maneira proporcional aos meses estagiados e transformado
em pecúnia, a ser paga no mês subsequente ao desligamento do estágio, não tendo o
estagiário o direito ao gozo dos dias de forma antecipada;
1.5.2 - O recesso não usufruído, decorrente da cessação do estágio remunerado, será
sujeito à indenização, inclusive no caso previsto no parágrafo anterior;
1.5.3 - O período de recesso do estágio será remunerado, seja ele proporcional ou
integral.
1.6 - O estagiário que exercer as suas funções por no mínimo 1 (um) ano, com
aproveitamento satisfatório, receberá certificado válido como título no concurso
para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos
do § 4º, do art. 51, da Lei Complementar nº 164/2010; nos demais casos será emitida
declaração comprobatória do período de estágio.
1.6.1 - Constará, tanto na Certidão, quanto na Declaração expedida ao estagiário, a
indicação resumida das atividades desenvolvidas, locais de realização de estágio, os
períodos cumpridos, a carga horária e as notas das avaliações de desempenho.
1.7 - O estágio extracurricular desenvolvido na Defensoria Pública do Estado de
Roraima não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.
2 - DAS VAGAS
2.1 - O Exame de Admissão destina-se à formação de cadastro de reserva para estágio
na Defensoria Pública da Capital.
2.2 - As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades da Defensoria Pública
do Estado de Roraima, no decorrer do prazo de validade do processo seletivo.
2.3 - O candidato aprovado e convocado poderá pleitear a reclassificação que, se
deferida, passará ao último lugar da lista de aprovados.
2.4 - Os candidatos aprovados poderão ser convocados no decorrer do prazo de
validade do certame, obedecendo a ordem de classificação no certame, exceto se a
Administração Superior da Defensoria Pública optar pela realização de novo certame.
3 - DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1 - Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes
são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/
89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público e Processo
Seletivo.
3.2 - A cada 10 (dez) candidatos aprovados convocados da listagem geral, 1 (um)
candidato aprovado deverá ser convocado da lista de aprovados destinada exclusivamente às Pessoas com Deficiência, observando a ordem de classificação e o prazo de
validade do processo seletivo.
3.2.1 - Haverá, portanto, a formação de 2 (duas) listas de aprovados, sendo 1 (uma)
para concorrência ampla (abrangendo todos os candidatos aprovados no certame) e 1
(uma) exclusiva dos candidatos com deficiência, devidamente aprovados.
PÁG. 19
3.3 - Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
3.4 - As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no
Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do
Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se
refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, dia, horário,
local de aplicação de provas, nota mínima exigida para aprovação.
3.5 - Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º do art. 40 do Decreto nº
3.298/99, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, à
Comissão Organizadora do 9º Exame de Admissão.
3.6 - O candidato com deficiência deverá especificar a deficiência no Formulário de
Inscrição e juntar na mesma data Laudo Médico (original ou cópia autenticada)
expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições,
assinado por especialista na área da deficiência, atestando a espécie e o grau ou nível de
necessidade especial (deficiência), com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da
necessidade especial, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova,
informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.
3.7 - No ato da inscrição, o candidato especial deverá declarar:
a) estar ciente das atribuições do estágio pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo,
estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições;
b) deseja concorrer às respectivas vagas reservadas;
c) qual adequação se faz necessária na prova e/ou no local de realização da prova;
d) se necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com
justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência,
no prazo estabelecido no edital do concurso.
3.7.1 - A não declaração de vontade excluí-lo-á, automaticamente, da condição de
candidato à vaga de pessoa com deficiência.
3.8 - A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições constantes nos
itens 3.1 a 3.7 implicará a perda do direito a ser convocado para as vagas reservadas às
pessoas com deficiência.
4 - DOS REQUISITOS PARA SER ESTAGIÁRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE RORAIMA
4.1 - O candidato aprovado no processo seletivo deverá, na data em que for convocado
à preencher vaga, atender todos os requisitos a seguir elencados:
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro. Se estrangeiro, o candidato deve
dominar a língua portuguesa, além de observar o prazo do visto temporário de
estudante na forma da legislação aplicável (art. 4º, Lei nº 11.788/08);
b) estar no gozo dos direitos políticos, caso o candidato tiver mais de 18 (dezoito)
anos ou, se eleitor facultativo (para os menores de 18 anos e maiores de 16);
c) não ter antecedentes criminais, comprovado mediante Folha de Antecedentes
Criminais da Justiça Estadual e Federal;
d) possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos;
e) ser acadêmico do curso de bacharelado em Direito, ofertado por escolas oficiais ou
reconhecidas, e cursando, os 02 (dois) últimos anos do curso, em conformidade com o
art. 145, da Lei Complementar nº 080/1994;
f) não ser servidor (efetivo, comissionado ou cedido/lotado) da Defensoria Pública do
Estado de Roraima.
g) não estar desenvolvendo estágio extracurricular em outra Entidade/Instituição
Pública, nas entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ou, ainda na
iniciativa privada, dentre elas, advogado ou sociedade de advogados;
h) não possuir vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados, Poder
Judiciário, Justiça Federal, Polícias (Civil, Militar ou Federal), Defensoria Pública da
União, Ministério Público Federal ou Estadual;
4.2 - Será vedada a designação, consequentemente perderá o direito a vaga, o candidato
aprovado que não preencher os requisitos elencados no item 4.1 e/ou que, entre a
realização das provas e a data da convocação, vier a:
a) concluir o Curso de Direito;
b) não renovar a matrícula no referido curso;
5 - DA INSCRIÇÃO
5.1 - A inscrição para concorrer as vagas será realizada no período de 08/05/2013 a 14/
06/2013, na Sala da Subdefensoria Pública Geral, situada na Av. Getúlio Vargas, 5015,
Centro, Boa Vista/RR, das 8 às 14 horas.
5.2 - São necessários para a inscrição:
a) preenchimento do requerimento e formulário de inscrição disponível na
Subdefensoria Pública;
b) certificado de matrícula no curso de bacharelado em Direito;
c) certidão das notas obtidas durante o curso ou histórico escolar;
d) declaração do candidato que não tem antecedentes criminais;
e) cópia da Cédula de Identidade;
f) certidão fornecida pela Instituição de Ensino Superior em que está cursando, na qual
deverá estar expresso o ano ou semestre em que está matriculado;
g) uma foto 3x4 recente;
h) duas latas de leite em pó integral ou desnatado de 400g ou dois pacotes de 400g
(com data de validade não inferior a 6 meses) que serão objetos de doação para
Instituições filantrópicas com sede no Estado de Roraima.
i) instrumento de procuração (pública ou particular), com firma reconhecida, com
poderes específicos para a realização da inscrição no certame, caso o candidato esteja
impedido de efetivar a inscrição pessoalmente.
5.3 - A certidão de matrícula exigida na alínea “f” do item 5.2, poderá ser emitida por
meio eletrônico, desde que se refira ao semestre em curso e seja anexada cópia do
comprovante de matrícula do respectivo período.
5.4 - A lista de candidatos inscritos no processo seletivo será fixada no átrio do Edifício
sede da Defensoria Pública do Estado de Roraima e publicada no sítio da Defensoria
Pública (www.defensoria.rr.gov.br).
5.5 - Não serão aceitas inscrições de candidatos que não atenderem as condições
previstas no item 5.2.
5.6 - A declaração falsa, inexata ou ilegível dos dados constantes da ficha de inscrição,
bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem
prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
6 - DA PROVA
6.1 - A prova será realizada na cidade de Boa Vista, no dia 22/06/2013 (sábado), e terá
4 (quatro) horas de duração. O início da prova será às 9 horas com término previsto
para às 13 horas, em local a ser divulgado posteriormente, por meio do sitio da
Defensoria Pública do Estado de Roraima e jornal de grande circulação.
6.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com
Diário Oficial
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antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:
a) comprovante de inscrição;
b) original de um documento de identidade (Cédula de Identidade); Carteira de órgão
ou conselho de classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado
Militar; ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
c) caneta esferográfica transparente azul ou preta.
6.3 - Os documentos apresentados deverão ter a fotografia do candidato e estar em
perfeitas condições, de forma a permitir sua identificação com clareza.
6.4 - Não serão aceitos protocolos e tampouco cópias dos documentos citados, ainda
que autenticados.
6.5 - A prova será composta por 50 (cinquenta) questões objetivas, versando sobre as
matérias do conteúdo programático (Anexo II) deste Edital. Cada questão objetiva
respondida corretamente valerá 2,0 (dois) pontos, perfazendo o total de 100 (cem)
pontos, conforme disposição abaixo:
Objetivas
Total de pontos
Questões
Número de
Questões
Valor de cada questão
respondida corretamente
Direito Penal
6
2,0
Direito Civil
6
2,0
Direito Processual Penal
6
2,0
Direito Processual Civil
6
2,0
Direito Constitucional
6
2,0
Direito Administrativo
6
2,0
Direitos Humanos
3
2,0
Legislação Especial
7
2,0
Lei Complementar Federal nº 80/1994
Lei Complementar Estadual nº 164/2010
4
2,0
100,00
6.6 - Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas após o horário
estabelecido para seu início.
6.7 - Não haverá prova de segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato.
6.8 - Não será admitida a entrada de candidatos na sala de provas portando armas,
celulares, pagers, laptops, relógio calculadora ou qualquer outro dispositivo eletrônico.
6.9 - Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que durante a realização da
prova for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente,
por escrito ou valendo- se de qualquer outro meio de comunicação.
6.10 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de
um Fiscal.
6.11 - O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova após 1
(uma) hora de seu início, podendo levar o caderno de questões apenas nos últimos 30
(trinta) minutos para o encerramento da avaliação.
6.12 - A permanência no local da prova será admitida somente a quem, incumbido de
fiscalizar os trabalhos, tenha sido autorizado pela Coordenação Geral de Estágio
Forense da Defensoria Pública do Estado de Roraima, auxiliar dos trabalhos da
Comissão.
6.13 - É vedada qualquer tipo de consulta (seja de legislação “seca”, “comentada” ou
“anotada”, doutrina, jurisprudência, apostilas, cadernos, fichários, etc).
7 - DOS RECURSOS
7.1 - Todos os Editais referentes ao Exame de Admissão serão divulgados no sitio da
Defensoria Pública do Estado de Roraima, no Diário da Justiça Eletrônico – DJE e no
Diário Oficial do Estado – DOE.
7.2 - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova
objetiva ou contra os resultados provisórios disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo,
conforme datas previstas no cronograma (Anexo III).
7.3 - Eventuais recursos deverão ser dirigidos à Coordenação Geral de Estágio Forense
da Defensoria Pública do Estado de Roraima, localizada no 1º Andar do Prédio da
Administração Superior, sito Av. Getúlio Vargas, nº 5015, Centro, Boa Vista, no
horário das 8 às 14 horas..
7.4 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, sob pena de
ser preliminarmente indeferido.
7.5 - O resultado do julgamento dos recursos será também divulgado no sitio da
Defensoria Pública do Estado de Roraima.
7.6 - Na hipótese de anulação de questão objetiva, em decorrência do provimento de
recurso interposto por candidato, o gabarito será corrigido, atribuindo-se o ponto
correspondente à questão anulada a todos os concorrentes, independentemente da
autoria do recurso.
7.7 - No caso de erro no gabarito divulgado, corrigir-se-á a prova de acordo com o
gabarito definitivo, não se admitindo recurso em razão desta nova correção.
7.8 - O resultado final da seleção será divulgado no sítio da Defensoria Pública do
Estado de Roraima, no Diário da Justiça Eletrônico – DJE e no Diário Oficial do
Estado – DOE.
7.9 - Não será aceito recurso contra resultados definitivos ou protocolados
intempestivamente.
7.10 - Do resultado dos recursos ou da homologação não cabe recurso para Autoridade
Superior.
8 - DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
8.1 - A nota da prova corresponderá à somatória dos pontos atribuídos às questões.
8.2 - Será automaticamente desclassificado o candidato que não atingir nota igual ou
superior a 50,0 (cinqüenta) pontos na prova.
8.3 - No caso de empate na classificação serão adotados para desempate os seguintes
critérios nesta ordem:
a) candidato que estiver mais adiantado no curso;
b) candidato que tiver maior idade.
8.4 - Após solução de eventuais empates, a relação dos aprovados no Processo
Seletivo será publicada no sítio da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no
Diário da Justiça Eletrônico – DJE e no Diário Oficial do Estado – DOE, pela ordem
de classificação obtida.
8.5 - Após o resultado do certame, as convocações dos candidatos aprovados dar-se-ão
quando do surgimento de vaga, por meio de publicação no sítio da Defensoria Pública
do Estado de Roraima, no Diário da Justiça Eletrônico – DJE e no Diário Oficial do
Estado – DOE, bem como através de contato pessoal, conforme informações constantes
na ficha de inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter
atualizados seus dados junto ao Gabinete da Subdefensoria ou no Departamento de
Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
8.6 - Após o resultado do exame, os candidatos aprovados que forem convocados
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
deverão apresentar os seguintes documentos:
a) certidão ou declaração atualizada, ou histórico escolar, expedido pela Instituição de
Ensino, discriminando as notas obtidas pelo aluno durante o Curso Superior,
informando o período/ano que o candidato aprovado encontra-se matriculado;
b) certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Estadual;
c) certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Federal;
d) certidão ou folha de antecedentes da Polícia Estadual, dos lugares onde haja residido
nos últimos dois anos;
e) certidão ou folha de antecedentes da Polícia Federal, dos lugares onde haja residido
nos últimos dois anos;
f) declaração de que não possui a existência de incompatibilidade de horário para
realizar estágio na Defensoria Pública do Estado de Roraima, sob as penas da lei;
g) declaração de que não exerce atividades relacionadas com a advocacia privada,
funções judiciárias ou policiais;
h) declaração de não acúmulo de estágios;
i) inscrição na OAB, conforme art. 9º da Lei nº 8906/94;
j) cópia da Cédula de Identidade ou documento com fotografia, com validade em todo
o território nacional;
k) cópia do CPF;
l) cópia do Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação da última
eleição ou certidão expedida pelo TRE;
m) uma fotografia 3x4, colorida e recente;
n) cópia do comprovante de residência.
9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 - Todos os editais, convocações, avisos, resultados serão divulgados no sítio da
Defensoria Pública do Estado de Roraima (www.defensoria.rr.gov.br), meio este
considerado oficial para fins de contagem de prazos recursais, etc.
9.2 - O candidato aprovado que não cumprir os dispositivos do Edital, bem como
apresentar irregularidade na documentação ou qualquer outra restrição não justificada,
perderá o direito à vaga, hipótese em que poderá ser convocado o candidato
subsequente a ele na classificação, se houver.
9.3 - O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério da Administração Superior da Defensoria Pública.
9.4 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Defensor Público-Geral. Cumpra-se.
Publique-se.
Boa Vista, 06 de maio de 2013.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
Defensor Público-Geral
OLENO INÁCIO DE MATOS
Coordenador Geral de Estágio Forense
ANEXO I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
RORAIMA
, acadêmico (a)
do Curso de Bacharelado em Direito, matriculado (a) no (Período/Ano), da Instituição
de
Ensino Superior _________________________________________________ venho,
respeitosamente requerer a inscrição para o 9º Exame de Admissão de Estagiários de
Direito da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Declaro, sob as penas da Lei que:
a) os dados informados neste requerimento e na ficha de inscrição são verdadeiros;
b) tenho conhecimento das normas, métodos do processo seletivo e que preencho os
requisitos exigidos no Edital 001/2013, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei
Complementar nº 164/2010 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, normas
reguladoras do certame;
c) Tenho ciência que a inexatidão ou irregularidade das informações aqui prestadas,
ainda que verificadas posteriormente, ocasionarão minha eliminação do processo
seletivo, com a anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo das demais medidas
de ordem administrativa, civil ou criminal.
Termos em que, Espera deferimento.
Boa Vista,
/
/2013.
Candidato
ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Teoria da constituição. 1.1. Constitucionalismo. Conceito e classificação das
constituições. 1.2. Poder constituinte: características, titularidade e classificação.
Recepção, repristinação e desconstitucionalização. 1.3. Princípios constitucionais.
Interpretação constitucional. Eficácia das normas constitucionais. 2. Direito
constitucional brasileiro. 2.1. Princípios fundamentais. 2.2. Direitos e deveres
individuais e coletivos. Direitos sociais. 2.3. Nacionalidade e direitos políticos.
Partidos Políticos. 2.4. Controle de constitucionalidade. 2.5. Organização do Estado.
Federalismo. Repartição de competências. Intervenção federal e estadual. 2.6.
Organização dos poderes. 2.7. Ministério Público. Organização, princípios, funções,
garantias e vedações. 2.8. Saúde. 2.9. Educação.
2.10. Meio ambiente. 2.11. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. 2.12.
Índio.
PROCESSO PENAL
1. Princípios que regem o processo penal. 2. Aplicação e interpretação da lei
processual. 3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. 4. Jurisdição e
Competência. 5. Questões e processos incidentes. 6. Prova. 7. Sujeitos do processo. 8.
Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. 9. Fatos e atos Processuais.
Citação, notificação e intimação. 10. Sentença. Coisa Julgada. 11. Procedimentos
comuns. 11.1. Procedimento comum ordinário. 11.2. Procedimento comum sumário.
11.3. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. 12. Procedimento nos crimes relacionados na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). 13. Juizados
especiais criminais. 13.1. Previsão constitucional. Competência. Princípios. 13.2.
Fase preliminar. Composição dos danos. Transação. 13.3. Procedimento sumaríssimo.
13.4. Sistema recursal. 13.5. Suspensão condicional do processo.
DIREITO PENAL
01. Da aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Dos princípios do Direito Penal.
02. O fato típico e seus elementos. 03. Relação de causalidade. Culpabilidade. 04.
Superveniência de causa independente. 05. Do crime consumado, tentado e impossível.
06. Do crime doloso, culposo e preterdoloso. 07. Do concurso de pessoas. 08. Do
concurso de crimes. 09. Das penas: espécies, cominação e aplicação. 10. Das medidas
de segurança. 11. Da ação penal pública e privada. 12. Da extinção da
punibilidade. 13. Dos crimes contra a pessoa. 14. Dos crimes contra o patrimônio.
15. Dos crimes contra a dignidade sexual. 16. Dos crimes contra a paz pública.
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013
Diário Oficial
DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Teoria geral. 2.1. Pessoas
naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações.
Domicílio. 2.2. Bens e sua classificação. 2.3. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos
jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. 3. Responsabilidade
civil. 4. Direito de família. 4.1. Casamento. Disposições gerais. Capacidade.
Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade.
Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos.
Regime de bens entre os cônjuges. 4.2. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. 4.3. Usufruto e
administração dos bens de filhos menores. 4.4. Bem de família. 4.5. União estável. 5.
Direito das sucessões. 5.1. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição
de herança. 5.2. Sucessão legítima. Ordem e vocação hereditária. Herdeiros
necessários. Direito de representação. 5.3. Inventário e partilha. 6. Lei de Registros
Públicos (Lei nº 6.015/73).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Jurisdição e ação. 2. Capacidade processual. 3. Competência Interna. 4. Prazos. 5.
Formação, suspensão e extinção do processo. 6. Comunicação dos atos: citação e
intimação. 7. Processo e procedimento. 8. Petição inicial. Resposta do réu. 9. Revelia
e seus efeitos. 10. Provas. 11. Sentença e coisa julgada. 12. Cumprimento de
Sentença. 13. Recursos. 14. Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50). 15. Juizados
Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95).
DIREITO ADMINISTRATIVO.
1. Administração Pública. Descentralização e desconcentração administrativa. 2.
Atividade administrativa: polícia administrativa, prestação de serviços públicos,
intervenção do Estado na ordem econômica e fomento de atividades privadas de
interesse público. 3. Regime jurídico administrativo e princípios da Administração
Pública. 4. Poderes administrativos. 5. Agentes públicos. 6. Ato administrativo. 7.
Processo administrativo. 8. Licitação e contratos administrativos. 9. Serviços
públicos. Concessão de serviço público. 10. Bens públicos. 11. Intervenção do Estado
na propriedade.
12. Responsabilidade civil do Estado. 13. Controle da Administração Pública.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente); Lei nº 8.429, de 02.6.1992 (Improbidade Administrativa); Lei nº 8.078,
de 11.9.1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 10.741, de 01.10.2003
(Estatuto do Idoso); Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999; Lei nº 6.938 de
31.8.1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 80, de 12.1.1994.
LEI COMPLEMENTAR nº 164, de 12.5.2010.
DIREITOS HUMANOS: 1. Teoria geral dos direitos humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2. Afirmação histórica dos direitos humanos.
3. Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 4. Direitos humanos na
Constituição Federal. 5. Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 6.
Política Nacional de Direitos Humanos. 7. Programas nacionais de direitos humanos.
8. Globalização e direitos humanos. 9. A proteção internacional dos direitos hum
anos. 10. Fundamentos dos direitos humanos. 11. Características dos direitos
humanos no direito internacional. 12. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 13. As três vertentes da proteção internacional
da pessoa humana: direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 14.
A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos
humanos. 15. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos
humanos. 16. A natureza objetiva da proteção 17. Responsabilidade internacional dos
estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 18. Mecanismos
coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional.
ANEXO III
CRONOGRAMA DO IX PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE
DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Datas
Descrição da Atividade
Horários
08/05/2013 a 14/06/2013
Período de Inscrições - Presencial
8 às 14 horas.
17/06/2013
Divulgação da Lista de Inscritos
A partir das 17 horas
www.defensoria.rr.gov.br
22/06/2013 (sábado)
Realização das provas
24/06/2013
25 e 26/06/2013
03/07/2013
no
sítio
14 às 18horas
O local das provas será informado em
Edital
publicado
no
sítio
www.defensoria.rr.gov.br
Divulgação do gabarito das questões objetivas A partir das 17 horas no sítio
www.defensoria.rr.gov.br
Prazo para interposição de recurso contra
gabarito das questões objetivas
Divulgação
do
resultado
dos recursos às questões objetivas
oDas 8 às 14 horas, na Coordenação de
Estágio (Subdefensoria)
A partir das 17 horas no sítio
www.defensoria.rr.gov.br
05/07/2013
Divulgação do resultado final do certame comA partir das 17 horas no sítio
ordem de classificação
www.defensoria.rr.gov.br
08 e 09/07/2013
Prazo para interposição de recurso contra aDas 8 às 14 horas, na Coordenação de
ordem de classificação
Estágio (Subdefensoria)
15/07/2013
Resultado dos recursos interpostos contra aA partir das 17 horas
ordem de classificação
www.defensoria.rr.gov.br
18/07/2013
Provável data de homologação do certame
no sítio
No sítio www.defensoria.rr.gov.br e no
Diário Oficial do Estado – DOE
* Calendário sujeito à alterações.
DIRETORIA GERAL
PORTARIA/DG Nº 106, DE 06 DE MAIO DE 2013.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 050/13,
RESOLVE:
Suspender, por necessidade de serviço, as férias do servidor público JOSIEL DA
SILVA SOUZA, referentes ao exercício 2010, concedidas anteriormente através da
PORTARIA/DG Nº 064/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1995, de 20
de março de 2013, as quais serão usufruídas em período oportuno.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maria de Fátima Lima da Silva
Diretora Geral
PÁG. 21
Prefeituras
Estado de Roraima
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
ERRATA
Na publicação de Aviso de licitação do pregão presencial nº 008/2013, publicado no
Jornal do Diário Oficial da União no dia 07 de maio de 2013, no jornal diário oficial
do Estado no dia 06 de maio de 2013 e no jornal Roraima Hoje no dia 04/05/2013
cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender a Secretaria Municipal
de Saúde. do Município de Pacaraima – RR. ONDE SE LÊ: O certame será dia 16/
05/2013, às 08:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde. LÊIA - SE: O
certame será dia 17/05/2013, às 08:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de
Saúde. PACARAIMA-RR, 07 de maio de 2013. Artemiza Cristina Vieira Silva Presidente- CPL - PREFEITURA DE PACARAIMA – ERRATA - Na publicação de
Aviso de licitação do pregão presencial nº 009/2013, publicado no Jornal do Diário
Oficial da Uniao no dia 07 de maio de 2013, no jornal diário oficial do Estado no dia
06 de maio de 2013 e no jornal Roraima Hoje no dia 04/05/2013 Cujoo objeto é
Aquisição de Veículos automotivos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Pacaraima – RR. - ONDE SE LÊ: O certame será dia 16/05/2013, às
11:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde. LÊIA - SE: O certame será dia
17/05/2013, às 11:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde. PACARAIMARR, 07 de maio de 2013. Artemiza Cristina Vieira Silva = Presidente- CPL
Outras Publicações
SENAI
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Diário Oficial
BOA VISTA, 07 DE MAIO DE 2013