Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
Direito das Famílias e Sucessões
Tema da Aula: Poder familiar / Autoridade Parental - Conceito. Titularidade.
Conteúdo. Suspensão e extinção.
Data: 20 e 27/06/2013
Professor: Marcos Alves da Silva
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Roteiro de Aula
I.
PODER FAMILIAR - O SENTIDO E O ALCANCE DA NOÇÃO DE
AUTORIDADE
PARENTAL
NO
DIREITO
DE
FAMÍLIA
CONTEMPORÂNEO
1.1 A questão terminológica:
1.2 A função da autoridade parental - múnus parental
1.3 Natureza jurídica (?): direito subjetivo e dever
1.4 A criança como sujeito de direito
1.5 Democratização das relações familiares
1.6 Liberdade para a autonomia (maturidade)
II.
CONTEÚDO DO PODER FAMILIAR (Análise do art. 1.634 do CC)
2.1 Criação e educação
2.2 Companhia e cuidado (proteção)
2.3 Autorização para o casamento
2.4 Nomeação de tutor
2.5 Assistência e representação judicial e extrajudicial
2.6 Direito a resgatar o filho da detenção indevida
2.7 Direito à obediência, respeito e serviços próprios da idade e condição
2.8 Administração e usufruto dos bens dos filhos
III.
TITULARIDADE E EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR
3.1 Pátrio poder - Codificação de 1916
3.2 Alteração do Estatuto da Mulher Casada - 1962
3.3 A Constituição de 1988
3.4 A questão da autoridade parental na dissolução do casamento e da união
estável (a questão da guarda e visitas)
3.5 A guarda compartilhada Lei 11.698/2008.
IV.
EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR
4.1 Extinção não se confunde com suspensão e nem com destituição
4.2 1. Morte; 2. Emancipação; 3. Casamento; 4. Maioridade; 5. Adoção; 6.
Destituição Judicial;
V.
SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
5.1 Podem dar causa à suspensão do poder familiar:
* Abuso da autoridade parental
* Falta com os deveres inerentes à autoridade parental
5.2 Autorizam a destituição do poder familiar:
* castigar imoderadamente o filho;
* deixar o filho em abandono;
* praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
* incidir, reiteradamente, nas faltas que autorizam a suspensão
V - Bibliografia específica complementar
CARBONERA, Silvana Maria. Guarda de filhos na família constitucionalizada. Porto
Alegre: Fabris, 2000.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 6. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
FACHIN, Luiz Edson. Direito de Família: elementos críticos à luz do novo Código
Civil brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
LOBÔ, Paulo. Direito civil: famílias. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5 ed., Rio de Janeiro: Forense. 2013.
SILVA, Marcos Alves da. Do pátrio poder à autoridade parental: repensando
fundamento jurídicos da relação entre pais e filhos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda e autoridade parental. 2 ed., Rio
de Janeiro: Renovar. 2009.
TEPEDINO, Gustavo. A disciplina da guarda e da autoridade parental na ordem civilconstitucional. In: Temas de direito civil – tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.