Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 11, n.66, nov./dez. 2012
SUMÁRIO
Artigos
A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil – A dicotomia entre a
demanda por energia limpa e os impactos negativos. Aloisio Pereira Neto,
André Luiz Lopes .................................................................................................
9
Usucapião Especial Urbana no Programa Minha Casa, Minha Vida. Álvaro
Borges de Oliveira, Ricardo Gadotti Martins ....................................................
25
Commodities ambientais para o Estado de Minas Gerais – Propostas das
cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte. Amyra El Khalili ..............
35
O papel do Estado no planejamento e ordenamento dos espaços territoriais –
Considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa. Carlos Sérgio
Gurgel da Silva ....................................................................................................
40
As mudanças nas leis ambientais desde os anos sessenta. Claudia Lopes Borio
61
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação
ambiental. Evandro de Oliveira Belém, Sérgio Tibiriçá Amaral .........................
71
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98.
Leonardo dos Santos da Silva, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira ...............
82
O Plano Diretor na Assembleia Nacional Constituinte. Mariana Levy Piza Fontes
93
Compatibilização do Plano Diretor e os planos de saneamento básico e
municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Sylvio Toshiro Mukai ......
99
Jurisprudência Selecionada
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ação civil pública – Reparação e indenização por dano ambiental e moral –
Depredação e exploração de madeira em área indígena – Amazônia Legal –
Fato danoso e nexo causal provados – Dever de indenizar reconhecido.............
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação civil pública ambiental – Constitucionalidade do instituto da reserva legal –
Função socioambiental da propriedade – Proteção ambiental como garantia da
dignidade da pessoa humana – Estruturação interna do direito de propriedade –
Dever de instituição de reserva legal. ..................................................................
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Usucapião especial urbana – Imóvel em área rural – Área de preservação
permanente – Manancial – Ausência do poder de uso – Posse não
caracterizada – Função socioambiental – Conflito com a manutenção do
equilíbrio ecológico local – Função ambiental não atendida................................
103
109
115
Legislação Comentada
Lei nº 12.725, de 16 de outubro de 2012 (DOU 17.10.2012).................................
147
Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (DOU 18.10.2012).......................
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