X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação - SEPesq
Centro Universitário Ritter dos Reis
Os Direitos do Nascituro decorrentes da Biotecnociência e as
questões de Biodireito
Patrick Borges Ramires de Souza
Universidade Regional Integrada do Auto Uruguai e das Missões – Campus de
Santiago
[email protected]
Adriane Damian Pereira
Mestre
Universidade Regional Integrada do Auto Uruguai e das Missões – Campus de
Santiago
[email protected]
Thiago Marchionatti Uggeri
Universidade Regional Integrada do Auto Uruguai e das Missões – Campus de
Santiago
Mestre
[email protected]
Resumo: O aumento do pluralismo das sociedades evidencia a existência de
novas questões a serem abordadas pelo Direito (inseminação artificial,
fecundação artificial, etc.). Ao passo que a evolução da tecnologia, auxiliando
para a utilização de novos métodos de reprodução, por exemplo, é inevitável,
faz surgir a necessidade de estudarmos as questões relacionadas à
possibilidade de indenizações decorrentes desta da aceleração tecnológica,
especificamente no que diz respeito aos direitos do nascituro e o envolvimento
com a biotecnociência. O que se estuda no presente projeto é justamente a
possibilidade de o nascituro receber indenização por danos morais ou materiais,
em razão da evolução da biotecnociência, tendo como norte a garantia de
proteção dos direitos da personalidade humana decorrentes do Direito Civil,
levando-se em consideração as questões de Biodireito. Trata-se de tema de
relevância social, uma vez que possibilita o estudo dos direitos oriundos da
intervenção científica no acompanhamento das mulheres gestantes. Assim,
quando ocorre a morte do feto, cabe-nos examinar o conjunto de atos que
ensejaram para a caracterização do ilícito, para se buscar, por exemplo, a
responsabilização do causador do dano. Cabe salientar que a pesquisa se dá
através do levantamento bibliográfico existente e na legislação brasileira,
aprofundando-se nas diferentes interpretações e contribuições científicas
X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação
SEPesq – 20 a 24 de outubro de 2014
X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação - SEPesq
Centro Universitário Ritter dos Reis
relacionadas ao tema. Dessa situação surge a necessidade de aprofundar-se o
estudo dos direitos existentes no Brasil, especialmente no que se refere à
eventual indenização devida ao nascituro, em decorrência da biotecnociência.
Sabe-se que a prevalência dos direitos do nascituro está pautada no Código
Civil; entretanto, a legislação ainda carece de incentivos para a garantia e
eficácia de tais direitos. Precisa-se levar em consideração as diretrizes jurídicas
e éticas, assim criando-se uma legislação que proteja a multiplicidade de
direitos do nascituro, contemplando as variações sociais decorrentes da
inevitável evolução e concretização da ciência, como método de aplicação de
novas técnicas de reprodução.