CÓDIGO PADRÃO
CPF
Equipe:
André
Fabiano
Priscila
Rodolfo
HISTÓRICO
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O artigo 11 da Lei nº 4.862 de 29/11/1965 fez a primeira
menção ao registro das Pessoas Físicas no Imposto de Renda;
O Cadastro de Pessoas Físicas foi efetivamente instituído em
1968 por força do Decreto-lei nº 401 de 30 de dezembro de
1968;
A declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas
físicas passou a ter um campo para indicação do número de
inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas;
Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do
imposto de renda e tornou-se um documento de suma
importância no cotidiano do brasileiro.
Código Padrão CPF
NORMAS DE CODIFICAÇÃO
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O cadastro de pessoas físicas é o cadastro da Receita Federal
brasileira no qual estão as pessoas físicas brasileiras ou
estrangeiras com negócios no Brasil;
Cada contribuinte possui um documento, o Cartão (de) CPF
que garante este cadastro. Ao ser emitido, um CPF gera um
número de onze algarismos, sendo os dois últimos digitos
verificadores para evitar erros de digitação;
Código Padrão CPF
NORMAS DE CODIFICAÇÃO
O CPF tem a configuração 000.000.000-00:
Onde:
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Oito primeiros números, 000.000.000-00, são base;
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O nono número, 000.000.000-00, define a região fiscal;
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O penúltimo número, 000.000.000-00, é o dígito verificador (DV) dos
anteriores (azul);
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O último, 000.000.000-00, é o dígito verificador (DV) dos números
anteriores. O DV serve para evitar erros de digitação.
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NORMAS DE CODIFICAÇÃO
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Exemplo: CPF XXX.XXX.XX"6"-YY
Segue a lista com todos os estados brasileiros:
0 Rio Grande do Sul
1 Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e
Tocantins
2 Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia
3 Ceará, Maranhão e Piauí
4 Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte
5 Bahia e Sergipe
6 Minas Gerais
7 Rio de Janeiro e Espírito Santo
8 São Paulo
9 Paraná e Santa Catarina
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CONDIÇÃO DO CARTÃO
Passado
Código Padrão CPF
CONDIÇÃO DO CARTÃO
Presente
Código Padrão CPF
CONDIÇÃO DO CARTÃO
Futuro
Código Padrão CPF
COMO ADQUERIR O CPF
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Para se inscrever no CPF o cidadão deve procurar uma das
Agências do Banco do Brasil, CEF ou dos Correios, levando a
documentação necessária.
* Identidade;
* Certidão de nascimento;
* Ser maior de 18 anos;
* Se maior de 16, a carta registrada em cartório de
emancipação.
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CONCLUSÃO
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Relatou-se a grande complexidade que se
compõe um código de documentação, para
chegar-se ao nível de hoje houve uma
evolução, e toda evolução é gerada por uma
necessidade de facilitar as condições de
administrar cadastros de pessoas físicas,
seguindo uma norma para não perder o
controle com as inovações que aconteceram e
que virão acontecer.
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