CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO CIRC. Nº 008/2015
Juranda, 11 de fevereiro de 2015.
EXCELENTÍSSIMO(S) SENHOR(ES),
A finalidade do presente é passar às mãos de Vossa
Excelência, cópia da MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2015 à greve dos Professores e
Servidores da Rede Estadual de Ensino do Paraná, de modo especial os em
exercício no Município de Juranda (doc. Anexo) de autoria dos Vereadores José
Molina Netto, Adeir da Silva Mota, Celso Rodrigues Modesto, Celso Folietti
Carnieli, Pedro Gonçalves, José Aparecido da Silva, José Theodoro Alves
Neto, Nelson Richard Pinto, a qual foi devidamente aprovada na Sessão
Ordinária Legislativa, realizada no dia 10 de fevereiro de 2015.
Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos
para reiterar protestos da mais alta estima e consideração distinta.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
ESTADO DO PARANÁ
MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2015
Em conformidade com o disposto no Artigo 145, Parágrafo Único, do texto normativo
deste Egrégio Parlamento, proposta pelos Vereadores José Molina Netto, Adeir da Silva Mota, Celso
Rodrigues Modesto, Celso Folietti Carnieli, Pedro Gonçalves, José Aparecido da Silva, José
Theodoro Alves Neto, Nelson Richard Pinto da Câmara Municipal de Juranda, que usando de suas
atribuições regimentais, após apreciado e votado na sessão ordinária, realizada aos 09 de fevereiro de
2015, onde por unanimidade de votos, os pares desta Casa de Leis, aprovaram o envio de MOÇÃO DE
APOIO à greve dos Professores e Servidores da Rede Estadual de Ensino do Paraná, de modo especial os
em exercício no Município de Juranda.
MENSAGEM
Senhor presidente, senhores vereadores: Nossa Moção de apoio aos professores e
servidores da Rede Pública Estadual do Paraná, em especial os do Município de Juranda, tem como
objetivo manifestar através do Poder Legislativo de Juranda, legitimamente representante do povo, nossa
total e irrestrita solidariedade à greve dos educadores do Paraná deflagrada nesta segunda-feira. No total o
Estado conta com 2.149 escolas estaduais, 65 mil professores, 27 mil funcionários e 950 mil alunos
matriculados. No Colégio Estadual João Maffei Rosa, em dezembro do ano passado, eram cerca de 80
professores e servidores, e nas três escolas do município mais de 100 educadores.
Somos sabedores de que os motivos que levaram os educadores à greve geral a partir
do primeiro dia do ano letivo deste ano são legítimos. O objetivo da greve tem como meta forçar a não
aprovação dos Projetos de Lei 001/2015 e 002/2015, de autoria do Governador Beto Richa (PSDB), os
quais, uma vez aprovados, vai retirar, além de outras coisas, direitos adquiridos dos professores e
servidores ao longo de 60 anos de luta em favor de uma Educação melhor para o Paraná.
Senhores vereadores, o Projeto de Lei Complementar 06/2015 (MENSAGEM Nº
001/2015 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 40, §§ 14 E 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.); bem como o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015 (MENSAGEM Nº
002/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA
FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), traz em seu bojo,
conforme a APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná, dezenas de motivos que levaram a
categoria à greve, conforme elencamos a seguir:
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29 mil professores PSS (contratados temporários) com atrasos de pagamento, sem
acertos da rescisão, dispensados no final de janeiro;
10 mil funcionários de escola afastados com a promessa de corte de 30% do efetivo.
De acordo com o sindicato, as escolas do Paraná carecem de mais funcionários para
atender adequadamente os estudantes;
Não pagamento de 1/3 das férias, o que equivale a cerca de R$ 150 milhões;
Não pagamento de promoções e progressões de professores e funcionários durante
todo o ano de 2014, direito garantido pelos Planos de Carreira dos dois segmentos.
A dívida já soma 90 milhões;
Atraso sistemático no repasse de parcelas do fundo rotativo, utilizado para a manutenção
e pequenos reparos nas escolas;
Atrasos do pagamento de convênios com escolas, entidades da educação especial,
escolas itinerantes da reforma agrária;
CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
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ESTADO DO PARANÁ
Cancelamento da distribuição de aulas feitas em dezembro;
Retomada de portaria antiga sobre o porte de escola, que reduz horas para direção das
escolas, número de pedagogos e pedagogas, funcionários em número insuficiente para
manter as escolas em condições de atender adequadamente os estudantes;
Superlotação de alunos em salas de aulas;
Cancelamento do processo de eleição dos diretores e diretoras das escolas.
Prezados colegas vereadores, os dois projetos do Governo Beto Richa, como acima
exposto, fere uma série de conquistas da educação, que por conseqüência vai prejudicar não apenas os
professores e servidores, mas alunos, pais, comunidade e, consequentemente, toda a população do estado.
Os professores não querem com a greve aumento de salário, os educadores querem apenas que não retire
suas conquistas garantidas em lei, como a redução dos salários, do número de funcionários, de
professores, como a redução do número de salas de aula e sua consequente superlotação, além do
pagamento dos salários atrasados.
Entretanto, entre todos os abusos, está nos projetos o pedido para que o Governo se
utilize 08 bilhões de reais do Fundo de Previdência do Estado para pagamento de dívidas, o que levaria ao
caos o caixa da previdência em 02 anos, deixando comprometidos os salários dos futuros aposentados.
Paralelo a isso o governo reduz as despesas reduzindo os investimentos com a educação, reduzindo os
salários dos professores, enquanto, em contrapartida, o governador subiu seu próprio salário para 33 mil
reais mensais, o maior do Brasil, o que é um contra-senso.
É contra-senso também retirar dos servidores para pagar contas quando a receita do
Paraná foi Recorde no último mandato. Na comparação com as 27 unidades da federação, o Paraná teve o
maior aumento de receita corrente líquida (RCL) entre dezembro de 2010 e abril de 2014. No período, a
Receita Corrente Líquida paranaense cresceu de R$ 16,97 bilhões para R$ 26,46 bilhões (Gazeta do Povo,
08/12/2014). A evolução foi de 56% corresponde a quase o dobro da inflação acumulada, de 24% (de
acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Não satisfeito, Beto Richa adotou medidas em dezembro passado que aumentaram em
40% Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA, além de elevar a alíquota do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de 28% para 29%. Não bastasse isso,
acabou com a isenção de ICMS sobre 12 itens da cesta básica (como arroz, feijão e carne), e majora de
12% para 18% ou 25% a alíquota sobre produtos de consumo popular, como material escolar e
eletrônicos.
Mas para onde foi o dinheiro então? Por que tirar dinheiro dos servidores? É por isso,
senhores vereadores, que queremos o apoio de Vossas Excelências para com a aprovação e envio desta
moção de apoio à greve dos professores e servidores a cada um dos deputados que tiveram votos em
Juranda, cujos mais votados foram: 01-Paranhos PSC 613, 02-Marcio Nunes PSC 453, 03-Alexandre Curi
PMDB 289, 04-Douglas Fabrício PPS 260, 05-Tiago Amaral PSB 233, 06-Maria Victoria PP 183, 07Professor Lemos PT 108, 08-Adelino Ribeiro PSL 86.
Esta é a moção com a qual contamos com o apoio dos todos os vereadores.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, 09 de
fevereiro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
ESTADO DO PARANÁ
CELSO RODRIGUES MODESTO
Vereador
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Vereador
CELSO FOLIETTI CARNIELI
Vereador
NELSON RICHARD PINTO JOSÉ MOLINA NETTO
Vereador
Vereador
PEDRO GONÇALVES
Vereador
JOSÉ THEODORO ALVES NETO
Vereador
ADEIR DA SILVA MOTA
Vereador