DIRETORIA REGIONAL DE
EDUCAÇÃO ITAQUERA
REUNIÃO DE ESCOLAS PARTICULARES
DATA: 12/06/2013
LOCAL: CEFOR
PARTICIPAÇÃO:
DIRETORES
DAS
UNIDADES AUTORIZADAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE PRIVADA
PAUTA
1- APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA DRE
IQ RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO
DAS ESCOLAS PARTICULARES;
2- CONAE 2014.
3-ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES E CENSO
ESCOLAR 2013;
4- LEGISLAÇÃO: MEC E SME;
5- PPP 2013.
APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA DRE IQ
RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DAS
ESCOLAS PARTICULARES
1- Prof. Valter de Almeida Costa- Diretor
Regional de Educação;
2- Prof. Rogerio Jacob – Responsável pelo
Setor de Escolas Particulares – DRE IQ;
3- Prof. Valter Luiz Lara – ATE do setor de
Escolas Particulares;
4- Ironilde Angelo da Costa – Aux. Adm. de
Ensino do setor de Escolas Particulares;
5 – Supervisores Escolares:
Zulmira
COLMÉIA MÁGICA
E
PERALTINHA
Wagner
BRILHO DO SOL
e
CHICA BUM
Pedro Freire
ECO APRENDER
e
PIRAMIDE
Simone
LITTLE KIDS
e
TURMINHA DO BARULHO
Eliana Carone
BORBOLETA AMARELINHA
JARDIM TEXTIL – RI
e
JARDIM TEXTIL - E.I.
Eliana Benedetti
INFAN GARDENO
e
ESTAÇÃO DO PENSAR
Monica
CORUJINHAS
e
UNI DUNI TE
Suely
COSTA AGUIAR BABY
HAPPY KIDS
e
PRÓ SABER KIDS
Helena
AQUARELA
ROCKET KIDS
e
UNIVERSO
Eliane Prado
MAMÃE CORUJA
e
PROBEN
Sonia Tebaldi
ESPAÇO DO SABER
e
COMECINHO DE VIDA
Denise Cinelli
PORTINHA ENCANTADA
e
BRINCANDO COM ABC
André
CANTINHO DOS ANJOS
e
CANTINHO VERDE
Lucilia
HAPPY NURSERY
NOVO SABER
e
SAINT EXUPERY
Ana Lucia
AVALON
e
CONSTRUINDO O FUTURO
Alvarina
MARIE NAZIR
MITSUNARI
e
FREITAS MIGUEL
Rubens
ALVORADA
e
RECANTO DO COQUEIRO
Katia
ANJINHO FELIZ
e
GIRASSOL
Pedro Rodrigues
Castelo Pequeno Mundo
e
Educare
Rita
PRIMEIRAS LETRINHAS
e
JEAN JAQUES ROSSEU
Amalia
GUAIAÚNA
e
URUMIS
Odinir
SOL NASCENTE
e
T.L. ALVES
Sonia Batista
ALPHA
e
UNIVERSO MÁGICO KIDS
6- Sr Edmir Porpeto - Engenheiro da DRE;
7- Dr. Marcelo Silva – Advogado da DRE;
8- Profª Cibele Siqueira da Cunha
–
responsável pelo Setor de Informática
Administrativa;
9- Fabiana Alves de Sousa- Aux. Técn. de
Educ.
do
Setor
de
Informática
Administrativa;
10-Wilson Ribeiro Guerra – Aux. de Secretaria
do Setor de Informática administrativa;
11- Profª Daisy Vieira de Moraes- Diretora
da Diretoria de Orientação Técnica
Pedagógica;
12- Profª Salete Logelso
13- Profª Gabriela Reis de Santana Carvalho
14- Profª Sandra Regina Pereira da Silva
15- Prof. Luiz Tarcisio Botelho de SouzaDiretor de Planejamento;
16- Profª Ana Aparecida Amato – Supervisora
Técnica;
17- Profª Fatima Aparecida Romão - Gabinete
18- Profª Sandra Regina Evangelista de Jesus
– Gabinete
CONAE 2014
O que é?
Conferência Nacional de Educação.
Quando e onde será realizada?
De 17 a 21 de fevereiro de 2014 em Brasília.
Qual o tema?
O PNE na Articulação do Sistema Nacional de
Educação-Participação Popular, Cooperação
Federativa e Regime de Colaboração.
Como garantir a participação da Sociedade?
Através da realização das conferências
municipais, estaduais e distritais, articuladas
pelo Fórum Nacional de Educação.
Como estão os trabalhos na Cidade de São
Paulo?
A Portaria SME nº 3.098/2013 instituiu o
Fórum Municipal de Educação (FME). A
Portria SME nº 3.099/2013 instituiu a
Conferência Municipal de Educação com
realização prevista para os dias 25, 26 e 27
de julho de 2013.
A Conferência Municipal de Educação
tem um papel importante no debate
sobre educação e é a partir dela que
sairão os representantes para a
Conferência Estadual que acontecerá
em setembro e para a Nacional, em
fevereiro de 2014.
EIXOS TEMÁTICOS QUE SERÃO
DISCUTIDOS NA CONAE - 2014
Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema
Nacional de Educação: organização e regulação.
Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social,
inclusão e direitos humanos.
Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento
Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde,
meio ambiente
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Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização
do acesso, permanência, avaliação, condições de
participação e aprendizagem.
Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular
e Controle Social.
Eixo VI – Valorização dos Profissionais da
Educação: formação, remuneração, carreira e
condições de trabalho.
Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão,
transparência e controle social dos recursos.
O que subsidiará as discussões?
Para subsidiar a discussão na conferência
em todas as suas etapas será utilizado o
Documento Referência elaborado pelo
Fórum Nacional de Educação . Este servirá
como parâmetro para os debates locais,
municipais, estaduais e regionais, cujos
resultados
deverão
se
traduzir
em
proposições e deliberações, com as posições
políticas e pedagógicas dos diferentes
grupos. Essas propostas serão apresentadas
em formas de emendas aditivas, de
supressão ou substituição.
TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS
1-Todos os Documentos entram e saem da DRE
através do Expediente com protocolo de
recebimento
(protocolo
com
data
de
recebimento/saída e assinatura do responsável
pela entrega ou retirada de documentos).
2-Todos
os
Documentos
deverão
ser
encaminhados ao Diretor Regional de Educação
– Prof. Valter de Almeida Costa.
A Escola deverá passar no Expediente no
mínimo semanalmente e registrar no
caderno de retirada de documentos a data,
nome de quem compareceu e respectiva
assinatura.
A Escola deverá atender as convocações da
DRE e manter atualizados todos os
documentos
e
respeitar
os
prazos
estabelecidos.
Censo escolar x organização da escola
Os dados do Censo Escolar deverão
corresponder a realidade e organização da
da Escola conforme:
1- Regimento Escolar: faixa etária atendida
e organização didática;
2- PPP e Plano de Autorização: quantidade de
crianças matriculadas por agrupamento nos
ambientes estabelecidos no croqui/planta
arquitetônica da Unidade;
3- PPP e Plano de Autorização: quadro de
Recursos Humanos, devidamente atualizado,
conforme aprovado no PPP e Plano de
Autorização:
através de cópias dos
registros das carteiras profissionais e / ou
contratos de trabalho e documentos que
comprovem a habilitação mínima exigida
conforme legislação em vigor.
Lembrando que as crianças de zero a 5 anos
de idade
deverão permanecer sob a
responsabilidade de Professor devidamente
habilitado em todo período que permanecer
na Unidade Educacional.
Os prontuários dos funcionários deverão
conter xerox do RG, xerox do CPF, cópia do
contrato de trabalho ou da carteira
profissional (folha de identificação do
funcionário, folha do respectivo registro de
trabalho e das informações relativas ao
documento: número, série e foto), atestado
médico atualizado conforme legislação
trabalhista, documentos de escolaridade:
xerox de diploma e histórico escolar.
4- PPP, Plano de Autorização, Regimento Escolar:
relação nominal de todas as crianças matriculadas
na Unidade por agrupamento.
Lembrando que é vedada a permanência na
Unidade Educacional
de crianças
não
matriculadas.
O prontuário das crianças deve ser atualizado com
a ficha de matrícula devidamente assinada pelos
pais e ou responsáveis legais, xerox da certidão de
nascimento ou RG da criança, xerox da carteira de
vacinação atualizada e ficha de saúde devidamente
preenchida pelos pais e ou responsáveis legais.
Documentos e Livros
Oficiais
MANTER ATUALIZADOS NA UNIDADE
A tabela a seguir apresenta uma descrição
sucinta dos documentos e livros oficiais a
serem mantidos na Unidade
LIVROS/DOCUMENTAÇÃO
ESCRITURAÇÃO
1- Livro de Registro do Ponto Deverá conter: nome completo, RG,
dos Funcionários
função, horário de trabalho, assinatura
diária
e
observação
(anotações:
início/término/afastamentos/faltas)
2- Livro de Registro dos Termos
de Visita
3-Livro de Registro das Atas das
Reuniões
Administrativas
e
Pedagógicas
4-Livro
de
Registro
Ocorrências Diversas
5- Prontuários de alunos
Deverá ficar na Secretaria à disposição
das autoridades escolares
Todas as reuniões da Equipe Escolar,
inclusive as de capacitação profissional
deverão ser registradas em livro próprio
e conter as assinaturas dos presentes.
de Deverá ficar em local acessível à
comunidade escolar para o registro de
ocorrências.
Manter arquivo na Secretaria, inclusive
dos ex-alunos, contendo os documentos
solicitados para a matrícula, fichas de
matrícula, saúde, dentre outros.
LIVROS/DOCUMENTAÇÃO
ESCRITURAÇÃO
6-Prontuários
de Manter arquivados os documentos da
Docentes/Funcionários
habilitação/vida funcional, inclusive os
de ex-funcionários.
7-Diários de Classe
Registrar diariamente a frequência dos
alunos matriculados, bem como os
conteúdos
e
as
atividades
desenvolvidas, de acordo com o
calendário de atividades e o Projeto
Político
Pedagógico
homologados.
Encerrar os períodos letivos com a
assinatura do Professor responsável e
do Diretor da Escola.
8- Registro do desenvolvimento Registro do desenvolvimento da criança
da criança.
em consonância com o previsto no
Projeto Pedagógico e Regimento Escolar
9- Livro de Matrícula
10- Listagem
matriculados
de
Deverá conter: nome completo do
aluno/data
do
nascimento/filiação/endereço/data da
matrícula/ turma/ observação
alunos
Arquivar a listagem dos alunos em
pasta própria, por turnos, com o
registro do nome, data de nascimento,
período e Professor responsável.
Manter o arquivo na Secretaria à
disposição da Supervisão Escolar.
11- Portaria de Autorização de
Funcionamento
Afixar cópia da Portaria em local visível
ao público.
12- Auto de
Funcionamento
Afixar cópia do Auto em local visível ao
público.
Licença
e
13- Regimento Escolar
Deliberação CME nº 03/97
Indicação CME nº 04/97
Parecer CME nº 142/09
Após aprovação da DRE, dar ciência
expressa aos pais ou responsável, no
ato da matrícula, mantendo uma cópia
do documento à disposição da
comunidade escolar para consulta.
14-Projeto
Político
Pedagógico- PPP
Deliberação CME nº 4/09 e
Indicação CME nº 13/09
Resolução CNE/CEB nº 5/09
Parecer CNE/CEB nº 20/09
Resolução CNE/CEB nº 4/10
Parecer CNE/CEB nº 7/10
Após homologação pela DRE, manter
cópia à disposição da comunidade
escolar.
Termos de Abertura e de Encerramento
Todos os livros deverão conter identificação na capa, Termos de Abertura e
de Encerramento, devidamente assinados pelo Diretor da Unidade, bem
como as folhas rubricadas pelo mesmo.
TERMO de ABERTURA
Contem este livro _________ folhas numeradas de ____ a _____
devidamente rubricadas por mim, _________________ com a
rubrica ________________________________ e, destina-se ao
registro do(a)
________________________________________________ da
________________________________________________
(nome da unidade)
São Paulo, ______ de ________________ de _________
______________________________
Carimbo e assinatura do responsável
________________________________________________________
TERMO DE ENCERRAMENTO
Nesta data, é encerrado o presente livro destinado ao registro constante de seu
Termo de Abertura.
São Paulo, ___ de _______________ de ________
__________________________________
Carimbo e Assinatura do responsável
PPP – 2013
ENTREGA: Impreterivelmente até o dia
12/07/2013
AJUSTES DO PPP
ANEXOS: Cópias dos documentos de
escolaridade e do contrato de trabalho ou
xerox da carteira profissional de todos os
profissionais admitidos e originais dos
calendários escolares tanto do atendimento
integral quanto do atendimento parcial.
Alguns documentos oficiais que
contribuem para a discussão de
Criança, de Infância e de Currículo
As legislações citadas são de domínio público e estão
disponibilizadas nos sites oficiais
Conselho Nacional de Educação
http://www.mec.gov.br/cne
Conselho Municipal de Educação de São Paulo
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/educacao/cme/
CENSO ESCOLAR
Censo Escolar 2013
PORTARIA Nº 138 , de 04 de
abril de 2013- MEC
Abertura do Sistema Educacenso na
Internet para entrada de dados.
Data: 29/05/13
• As unidades da rede privada autorizada ou não,
devem preencher as informações diretamente no
sistema Educacenso, desde conste da base de
dados do Sistema.
• Lembramos a todos que o cadastro de novas
unidades e atualização de dados, ocorre durante
todo o ano através do envio da ficha cadastral –
Setor Escolas Particulares.
• Todas as escolas devem entregar o TERMO
DE COMPROMISSO 2013 ao Setor
Informática Administrativa.
• Novos usuários devem apresentar o Termo
de Compromisso para geração do acesso,
conforme orientado no Tutorial.
• Endereço para Tutorial:
http://migre.me/eYrqF
CONTATO PARA UNIDADES DA DRE-Itaquera:
E-mail A/C Informática ADM:
[email protected]
Telefone: 3397-9471
PRAZO PARA CONCLUSÃO DRE-Itaquera: 19/07/2013