CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº
34/94, convoca os membros do Ministério Público abaixo relacionados para participarem de reunião de trabalho sobre o exercício de
plantões durante a Copa do Mundo, no dia 9 de junho de 2014, às 16 horas, na Sala Minas Gerais da Procuradoria-Geral de Justiça,
em Belo Horizonte:
PROCURADORES DE JUSTIÇA
José Antônio Baêta de Melo Cançado
José Maria dos Santos Júnior
Rodrigo de Souza Albuquerque
PROMOTORES DE JUSTIÇA
Ana Carolina Garcia Costa
Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo
Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini
Ângela Fábero
Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho
Cíntia Maria Oliveira de Lucena
Cláudia do Amaral Xavier
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Cleide Pereira da Silva
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Denise Guerzoni Coelho
Eliana Martins Parise Chadi
Fabiano Ferreira Furlan
Fábio Reis de Nazareth
Flávia Mussi Bueno do Couto
Flávio Alexandre Correa Maciel
Genivaldo Rodrigues Rosa
Giseli Silveira Penteado
Janaína de Andrade Dauro
Jeffer Bedram
Larissa Souto Maior de Oliveira
Lucas Rolla
Luciana Cristina Giannasi
Luiz Roberto Franca Lima
Marcelo Mattar Diniz
Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira Negrão
Maria Juliana de Brito Santos Moysés
Mário Konichi Higuchi Júnior
Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva
Nívia Mônica da Silva
Paulo César Vicente de Lima
Rodrigo Gonçalves Fonte Boa
Sérgio de Azevedo Penna Chaves Júnior
Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola
Wagner Augusto Moura e Silva
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução 26/2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de
titularidade, do Promotor de Justiça abaixo:
Nome
Residência
Período
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Guilherme de
Sá Meneghin
Ouro Preto
1 ano, a
contar do
dia 28 de
maio de
2014
Dispensa, a pedido, o Promotor de Justiça Paulo César de Freitas da representação do Ministério Público perante a 10.ª Região
Integrada de Segurança Pública/RISP-Patos de Minas.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Miradouro/290.ª
ZE
Cristiane
Campos
Amorim
Barony
30 de
junho a
4 de
julho
Santa
Luzia/246.ª ZE
Cristian
Lúcio da
Silva
16 a 24
de junho
São João del
Rei/256.ª ZE
Adriana
Vital do
Valle
18 de
junho a
4 de
julho
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, os servidores:
-Karol Ramos Medes Guimarães, MAMP 3785, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código
MP-DAS04-0029, padrão MP-71, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento do
titular, César Narvaes de Avelar, MAMP 3670, no período de 02.06.2014 a 13.06.2014.
-André Borja Lana, MAMP 5192, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código
MP-DAS03-0006, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento da
titular, Fernanda Magalhães Silva, MAMP 3929, no período de 23.06.2014 a 30.06.2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 24/2014-CGMP
Altera a Comunicação nº 20/2014-CGMP, publicada em 27.05.2014, no que se refere à data de realização da correição ordinária na
Promotoria de Justiça abaixo indicada:
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ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
DE:
PARA
Juízo da
Fazenda
Pública e
1ª
Execuções
Fiscais
6º
30.06.2014 10/07/2014
(tarde)
(tarde)
Juízo da
Fazenda
Pública e
1ª
Execuções
Fiscais
8º
30.06.2014 10/07/2014
(tarde)
(tarde)
Juízo da
Fazenda
Pública e
1ª
Execuções
Fiscais
12º
01.07.2014 11/07/2014
(tarde)
(tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pela Promotoria relacionada deverão preparar o material a ser examinado, de acordo com o
art. 44 do Ato CGMP nº 01/2014, publicado no “MG” de 29/03/2014.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 1328/2014 - Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ”d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora
de Justiça, Rita de Cássia Mendes Rolla, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Capital – Juízo Criminal, para atuar nos autos nº
0024 14 133720-4, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2398727.
Portaria n.º 1339/2014 - Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXII, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora de
Justiça, Andréa Basílio Gonçalves Gollop, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Capital – Juízo Criminal, para atuar nos autos nº
0024 08 243377-2, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2400344.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais torna sem efeito a publicação de extravio da carteira
funcional do Ministério Público do Procurador de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente.
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Edição de 06/06/2014
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ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, § 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, a
servidora Luciana Lopes Rocha, MAMP 4315, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, à disposição da comarca de
São Gotardo, por 365 dias, a partir de 29.04.2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1340/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Nívia Mônica da Silva, para atuar, em conjunto com a oficiante, no Procedimento
Investigatório Criminal n.º 0123.13.000156-3, nos Inquéritos Policiais n.º 0123.06.015188-3 e 17793-17.2012, da comarca de
Capelinha.
- Portaria nº 1341/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior e Luana Cimetta Cançado, da comarca de Patos de Minas, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperarem recíproca e concorrentemente.
- Portaria nº 1342/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Patos de Minas, Rodrigo Domingos Taufick, para atuar nos Inquéritos Policiais n.º 0480.08.112721-3,
0480.08.112723-9, 0480.08.112725-4, 0480.08.112745-2, 0480.09.125773-7, 0480.09.127461-7, 0480.09.127463-3,
0480.09.127493-0, 0480.09.127519-2, 0480.09.127825-3, 0480.09.127833-7, 0480.09.127837-8, 0480.09.127839-4,
0480.09.128655-3, 0480.09127843-6, 0480.12.013009-5, 0480.12.013011-1, 0480.12.013017-8, 0480.12.013037-6,
0480.12.013101-0, 0480.12.013103-6, 0480.12.013113-5, 0480.12.013153-1, 0480.13.010805-7, 0480.13.013679-3,
0480.13.013685-0, 0480.13.013687-6, 0480.14.005049-7, 0480.14.006379-7, 0480.14.006381-3, 0480.14.006383-9,
0480.14.006387-0, 0480.14.006565-1, 0480.14.006839-0, 0480.14.006935-6, 0480.14.006937-2, 0480.14.006939-8,
0480.14.014121-9 e no Processo n.º 0480.14.001513-6, daquela comarca.
- Portaria nº 1343/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Patos de Minas, Luana Cimetta Cançado, para atuar nos Inquéritos Civis n.º
0480.14.005794-8, 0480.13.013694-2, 0480.14.005769-0, 0480.13.005126-5, 0480.06.087628-5, 0480.14.006528-9,
0480.14.005706-2 e nos Processos n.º 0480.13.013210-7 e 0480.13.018536-0, daquela comarca.
- Portaria nº 1344/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Pouso Alegre, Marcelo Rutter Salles, para atuar no Inquérito Civil n.º MPMG-0525.12.000241-1, daquela
comarca.
- Portaria nº 1345/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Ubá, Letícia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira, para atuar nos Inquéritos Civis n.º MPMG-0699.10.000061-0
e MPMG-0699.14.000439-0, daquela comarca.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza Lélio Braga Calhau a se ausentar do país, nos termos do requerimento.
Concede Licença Gestante a Paula Cunha e Silva, 180 dias a partir de 09/05/2014.
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Edição de 06/06/2014
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DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Ana Eloísa Marcondes da Silveira, 01 dia em 23/05/2014.
Daniel Oliveira de Ornelas, 06 dias a partir de 27/06/2014.
Emmanuel Aparecido Carapunarla, 01 dia em 23/05/2014.
Patrícia Habkouk, 01 dia em 13/06/2014.
Raquel Batista Rocha Machado Teixeira, 01 dia em 23/05/2014.
Defere férias-prêmio:
Ana Lúcia Junqueira Muzzi Cavalieri, 01 dia em 08/08/2014, referente ao 5º qüinqüênio.
Fábio Bastos Pinto, 01 dia em 02/06/2014, referente ao 2º qüinqüênio.
Lélio Braga Calhau, 08 dias a partir de 27/05/2014, referentes ao 1º qüinqüênio.
Taís Silva de Mello Lamim, 05 dias a partir de 30/06/2014, referentes ao 1º qüinqüênio.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2011:
-10(dez) dias úteis, da servidora Vanessa Mara Andrade Homem, MAMP 2771, a partir de 23.06.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Márcia Silva, MAMP 3110, a partir de 16.06.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Alexandre Capuano de Rezende, MAMP 5092, a partir de 03.11.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Sanchislene Pereira Navio Librelon, MAMP 4669, a partir de 16.06.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Enivaldo Novato Públio, MAMP 5537, a partir de 23.06.2014.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2012:
-10(dez) dias úteis, da servidora Adriana Moreira Caldeira Brant, MAMP 0864, para gozo oportuno.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2013:
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-10(dez) dias úteis, da servidora Luciene Xavier de Paula, MAMP 4594, a partir de 30.06.2014 e 15(quinze) dias em 01.12.2014
-15(quinze) dias úteis, da servidora Cristina Melo de Madureira, MAMP 4349, a partir de 16.06.2014.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Simone Queiroz da Silveira Hirashima, MAMP 2159, a partir de 16.06.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Ana Carolina Fernandino Vidal Pereira Santos, MAMP 5221, a partir de 30.06.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Gabriella Spirandelli Coimbra, MAMP 4706, a partir de 13.10.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Carlos de Souza Ferreira, MAMP 1959, a partir de 21.07.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Andreza Aparecida Costa e Silva, MAMP 4625, a partir de 17.02.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Keely Esteves Leal Assunção, MAMP 5171, a partir de 30.06.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Márcia Silva, MAMP 3110, a partir de 16.06.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Alexandre Capuano de Rezende, MAMP 5092, a partir de 03.11.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Sanchislene Pereira Navio Librelon, MAMP 4669, a partir de 16.06.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Enivaldo Novato Públio, MAMP 5537, a partir de 23.06.2014.
-13(treze) dias úteis, do servidor Tiago Junqueira Fortes, MAMP 4606, a partir de 16.06.2014 e 12(doze) dias para gozo oportuno.
- Indeferindo, para gozo oportuno, 25(vinte e cinco) dias úteis de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora
Rachel Cristina de Resende Siqueira, MAMP 4212.
- Indeferindo, por necessidade do serviço, 15(quinze) dias úteis de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, do servidor
Flávio Magalhães Pereira, MAMP 4517.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
-10(dez) dias úteis, da servidora Cristiane Rodrigues de Carvalho, MAMP 2150, a partir de 29.04.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Belchior Franklin Amaral Leite, MAMP 5070, a partir de 17.11.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Suelen Cristina Costa da Silva, MAMP 5521, para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, do servidor Flávio Augusto Braga Soares, MAMP 4582, a partir de 1º.08.2014 e 15(quinze) dias em 03.11.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Marcelo Figueiredo Caminha, MAMP 2740-01, a partir de 14.07.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Marcio Walasy Costa Freire, MAMP 3491, a partir de 18.08.2014.
-13(treze) dias úteis, do servidor Cristiano Soares Eleutério, MAMP 4774, a partir de 22.04.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Alexandre Capuano de Rezende, MAMP 5092, a partir de 16.06.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Flávio Magalhães Pereira, MAMP 4517, a partir de 26.05.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Renato Felipe de Oliveira Romano, MAMP 3976, a partir de 26.05.2014 e 15(quinze) dias para gozo
oportuno.
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-10(dez) dias úteis, do servidor Alexandre Barcelos Resende, MAMP 3117, a partir de 14.04.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira, MAMP 2481-01, a partir de 29.05.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Luciano Lemes Pereira, MAMP 4509, a partir de 28.07.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Guilherme Corrêa Lagrotta, MAMP 4229, a partir de 1º.06.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor José Augusto Pinto, MAMP 3088, a partir de 25.06.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Rodrigo Facchini Cerqueira Alves Pereira, MAMP 5386, a partir de 13.10.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Marco Antônio das Graças Antunes, MAMP 2639, a partir de 19.08.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Marina Rodrigues dos Santos, MAMP 5426, a partir de 12.05.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Dalva de Souza Rocha Almeida, MAMP 5487, a partir de 09.05.2014.
-12(doze) dias úteis, da servidora Laressa Batista Figueiredo, MAMP 3871, a partir de 16.06.2014 e 13(treze) dias em 13.11.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Rodrigo Lacerda Ribeiro, MAMP 4794, a partir de 02.06.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Paula Souto Pereira, MAMP 4999, a partir de 25.08.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Aline Cristina Silva Souza, MAMP 5542, a partir de 24.06.2014.
-13(treze) dias úteis, do servidor Joaquim Monteiro Botelho, MAMP 4970, a partir de 23.07.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Eduardo Valadares Cabral, MAMP 2576, a partir de 08.04.2014 e 10(dez) dias úteis em 21.11.2014.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Sylvia Pimentel Pereira Silva, MAMP 4386, a partir de 05.05.2014.
-15(quinze) dias úteis, do servidor André Vinicius Carvalho Meira, MAMP 5485, a partir de 30.06.2014 e 10(dez) dias úteis em
08.12.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Adriano Ferreira de Almeida, MAMP 4779, a partir de 25.11.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Júnia Maria de Figueiredo, MAMP 2630, a partir de 30.06.2014.
-08(oito) dias úteis, da servidora Eliana Alves de Sousa, MAMP 2055, a partir de 04.07.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Regina de Fátima Elisei Magalhães, MAMP 1375, a partir de 04.08.2014.
-10(dez) dias úteis, do servidor Jarbas Cambraia Filho, MAMP 4157, a partir de 09.06.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Saulo Figueiredo Álvares da Silva Campos, MAMP 4898, a partir de 17.11.2014.
-10(dez) dias úteis, da servidora Júnia Magalhães Tavares, MAMP 2990, a partir de 30.06.2014 e 15(quinze) dias para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, da servidora Priscila Lassalves Carleto Amancio, MAMP 5576, a partir de 23.06.2014.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
0782
S.M.C.F.
Em: 05/05/2014
DIAS
1
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 06/06/2014
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1214
C.M.C.T.
Período: 14/05/2014 a
19/05/2014
6
2163
N.S.V.
Período: 11/04/2014 a
10/05/2014
30
2200
A.L.A.
Em: 28/04/2014
1
2579
P.E.M.
Em: 09/05/2014
1
2684
N.S.S.
Período: 07/05/2014 a
09052014
3
2882
A.V.C.K.
Período: 11/05/2014 a
17/05/2014
7
3054
C.R.S.
Período: 05/05/2014 a
06/05/2014
2
3106
F.N.A.
Período: 12/05/2014 a
13/05/2014
2
3370
A.M.M.
Em: 06/05/2014
1
3958
D.M.J.
Período: 09/05/2014 a
23/05/2014
15
3969
T.S.A.
Em: 13/05/2014
1
4520
P.B.A.C.D.
Período: 08/05/2014 a
09/05/2014
2
4528
E.M.D.
Em: 06/05/2014
1
4548
F.I.B.D.
Em: 28/04/2014
1
4764
L.C.S.
Em: 06/05/2014
1
4776
P.H.S.N.
Em: 06/05/2014
1
4976
P.T.C.
Período: 05/05/2014 a
07/05/2014
3
5144
K.A.A.N.
Em: 09/05/2014
1
5424
J.B.N.S.
Em: 05/05/2014
1
5500
M.B.F.
Em: 05/05/2014
1
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 06/06/2014
Página 9 de 42
MAMP NOME
DIAS
1038
M.F.P.C.
Em: 06/05/2014
1
1275
J.J.S.
Em: 30/04/2014
1
2189
C.A.B.
Em: 30/04/2014
1
2682
R.C.O.
Período: 12/05/2014 a
16/05/2014
5
4154
C.A.V.B.
Em: 12/05/2014
1
4594
L.X.P.
Período: 28/04/2014 a
29/04/2014
2
4715
A.H.C.R.S.
Em: 08/05/2014
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
0071
A.N.O.
Período: 15/05/2014 a
21/05/2014
DIAS
7
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
2163
N.S.V.
Período: 11/05/2014 a
09/06/2014
DIAS
30
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
5256
M.B.R.
Período: 22/04/2014 a
18/10/2014
DIAS
180
-Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
5471
R.F.M.D.
Período: 02/05/2014 a
09/05/2014
DIAS
8
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
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Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
Recurso Administrativo nº 267/2014 – ID 2408639
Recorrente: Promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior
Relator: Procurador de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando
Revisor: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Chaves
Belo Horizonte, 4 de junho de 2014.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Membros da Câmara de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a 6ª Sessão Ordinária do Órgão Colegiado, exercício de 2014, a realizar-se no dia
11 de junho do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val
Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de
2014, a realizar-se no dia 11 de junho do corrente ano, às 14 horas:
1 - Apreciação de atas de sessões anteriores:
2 - Expedientes recebidos e expedidos:
3 - Procedimentos administrativos*:
Itens retirados de pauta em Sessões Anteriores: 3.1. a 3.10.
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3.1 - Apreciação dos Embargos de Declaração opostos nos autos do Expediente nº 288/2013, ID 2300994
Embargante: Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral
Relatora: Procuradora de Justiça Elba Rondino
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.2 - Apreciação dos Embargos de Declaração opostos nos autos do Expediente nº 262/2013, ID 2280607
Embargante: Servidor A. S. P. M.
Relatora: Procuradora de Justiça Nadja Kelly Pereira de Souza Miller
3.3 - Apreciação do Recurso nº 283/2013, ID 2290380
Recorrente: Servidor Juvenal Cardoso da Silva
Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Moura
Revisor: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
3.4 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 291/2013, ID 2309015
Recorrentes: Promotores de Justiça Marcelo Oliveira Costa e Valma Leite da Cunha
Relator: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Revisor: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
3.5 - Apreciação do Recurso nº 286/2013, ID 2295250
Recorrente: Servidora Aline Laia Cardozo
Relator: Procurador de Justiça Luís Carlos Martins Costa
Revisora: Procuradora de Justiça Nadja Kelly Pereira de Souza Miller
3.6 - Apreciação do Recurso nº 128/2013, ID 2174416
Recorrente: Servidora Elaine Aparecida de Araújo Rodrigues
Relator: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
Revisor: Procurador de Justiça Olintho Salgado de Paiva
Advogado: Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho, OAB/MG 90.617
3.7 - Apreciação do Recurso nº 266/2013, ID 2283342
Recorrente: Servidora Sônia de Fátima Salviano
Relator: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
Revisor: Procurador de Justiça João Batista da Silva
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Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
3.8 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 265/2013, ID 2283037
Recorrente: Servidor Duvidier Medírcio Júnior
Relator: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Revisor: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Advogado: Tadeu Rodrigo Tito de Oliveira, OAB/MG 54.250
3.9 - Apreciação da Proposta nº 269/2013, ID 2284918
Proponente: Procurador-Geral de Justiça
Relator: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
Revisor: Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho
3.10 - Apreciação do Recurso nº 260/2013, ID 2279762
Recorrente: Servidora Fabiana Mattoso Lemos
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
3.11 - Apreciação do Recurso nº 110/2014, ID 2341055
Recorrente: Promotora de Justiça Sílvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.12 - Apreciação do Recurso nº 124/2014, ID 2345514
Recorrente: Promotor de Justiça Fábio Finotti
Relator: Procurador de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando
Revisor: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
3.13 - Apreciação do Recurso nº 290/2013, ID 2305849
Recorrente: Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior
Relatora: Procurador de Justiça Nadja Kelly Pereira de Souza Miller
Revisor: Procurador de Justiça Henrique da Cruz German
3.14 - Apreciação do Recurso nº 123/2014, ID 2345348
Recorrente: Promotor de Justiça J. B. F. G.
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Relator: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
Revisor: Procurador de Justiça Olintho Salgado de Paiva
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.15 - Apreciação do Recurso nº 126/2014, ID 2347049
Recorrente: Servidora Janaína Chamma Cagnani
Relator: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
4 – Assuntos administrativos internos: proposições, indicações e assuntos gerais.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
*Os expedientes cujos Relatores/Revisores se encontram em gozo de férias ou afastados de suas funções não foram incluídos na
pauta de julgamento.
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA. 6ª SESSÃO ORDINÁRIA. 11/06/2014.
Nos termos do artigo 27, III, c/c artigo 19 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores advogados
intimados da inclusão dos expedientes supramencionados na pauta de julgamento da 6ª Sessão Ordinária da Câmara de
Procuradores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2014, a realizar-se no dia 11 de junho do corrente ano, às
14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício
Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Informamos Vossas Senhorias da possibilidade de sustentação oral, mediante inscrição até 15 (quinze) minutos antes da realização
da Sessão de Julgamento, nos termos do artigo 27, IV do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2014.
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Terceiro aditamento à pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, exercício de 2014, a realizar-se no dia 9 de junho, às 14:00 horas:
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4 – Assuntos administrativos:
4.5 – Apreciação de proposta de enunciado de súmula pela Primeira Turma Julgadora do Conselho Superior.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
CONVOCAÇÃO
O Procurador de Justiça Elias Paulo Cordeiro, Presidente da Terceira Turma Julgadora do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros desse órgão colegiado para a 6ª
SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de junho de 2014, às 14:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares
Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2014.
ELIAS PAULO CORDEIRO
Procurador de Justiça
Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho Superior do Ministério Público
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da Terceira Turma Julgadora do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, exercício de 2014, a realizar-se no dia 10 de junho, às 14:00 horas.
1 - Apreciação da ata da 5ª Sessão Ordinária;
2 - Apreciação de inquéritos civis e expedientes:
CONSELHEIRO-RELATOR ELIAS PAULO CORDEIRO:
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.08.000255-9;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000099-3;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000569-5;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAXA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000286-6;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.05.000375-5;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000804-0;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.09.002507-3;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000300-1;
PROCON-MG - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR da Comarca de BELO HORIZONTE,
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CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.008062-9;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001946-8;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002625-7;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002951-7;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003251-1;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004102-5;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004185-0;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.005057-0;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006659-2;
PROCON-MG - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR da Comarca de BELO HORIZONTE,
CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.007679-9;
22ª PJ DEF.DIR.PESSOA.PORT.DEFIC.E IDOSO da Comarca de BELO HORIZONTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.008739-0;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010021-9;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010811-3;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011416-0;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BETIM, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000529-6;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BETIM, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000151-7;
03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca de CAMPO BELO, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000309-5;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANAPOLIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0118.08.000008-6;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANDEIAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0120.03.000014-1;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANDEIAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0120.06.000010-2;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANDEIAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0120.06.000012-8;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CARANGOLA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000504-5;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CAXAMBU, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0155.12.000042-9;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CONSELHEIRO PENA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0184.03.000003-0;
23ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CONTAGEM, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000917-4;
15ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000221-4;
15ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000618-1;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IBIRITE, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000583-9;
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07ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.03.000011-8;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de JEQUERI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0355.12.000041-7;
22ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JUIZ DE FORA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0145.10.000547-2;
22ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JUIZ DE FORA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0145.10.000551-4;
22ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JUIZ DE FORA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0145.10.000564-7;
22ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JUIZ DE FORA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0145.10.000567-0;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de MANTENA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0396.05.000007-6;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de MARTINHO CAMPOS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0405.03.000011-2;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de MURIAE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0439.08.000032-6;
02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca de NOVA SERRANA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.05.000013-5;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PARA DE MINAS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000225-1;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PASSOS, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Inquérito Civil nº MPMG-0479.11.000901-2;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PATOS DE MINAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0480.08.000012-2;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de PEDRA AZUL, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0487.03.000004-5;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PIRAPORA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0512.01.000001-0;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de POMPEU, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0520.10.000003-0;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.07.000069-1;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000722-5;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000792-8;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA BARBARA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0572.02.000005-3;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA BARBARA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0572.03.000003-6;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA LUZIA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000266-3;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de SAO JOAO EVANGELISTA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0628.09.000016-5;
08ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SETE LAGOAS, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000173-6;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.08.000250-7;
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14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.09.000069-9;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.09.000459-2;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0701.10.000586-0;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0701.10.000834-4;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.08.001470-8;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000383-6;
CONSELHEIRO-RELATOR HELENO ROSA PORTES:
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ALMENARA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0017.03.000005-7;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000092-8;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000381-5;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000534-9;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.09.000464-9;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.004990-7;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, PROCON - HABITAÇÃO, Investigação
Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.007211-3;
22ª PJ DEF.DIR.PESSOA.PORT.DEFIC.E IDOSO da Comarca de BELO HORIZONTE, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.12.000333-0;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.001502-9;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002944-2;
PROCON-MG - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR da Comarca de BELO HORIZONTE,
CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.005022-4;
PROCON-MG - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR da Comarca de BELO HORIZONTE,
CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.006425-8;
22ª PJ DEF.DIR.PESSOA.PORT.DEFIC.E IDOSO da Comarca de BELO HORIZONTE, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.12.007652-6;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011297-4;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.011364-2;
07ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BETIM, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000297-0;
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PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANDEIAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0120.06.000009-4;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CARMO DA MATA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0140.03.000003-2;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CARMO DO RIO CLARO, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0144.12.000124-9;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CLAUDIO, EDUCAÇÃO, Inquérito Civil nº MPMG-0166.12.000007-9;
23ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CONTAGEM, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000900-0;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CORINTO, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0191.05.000001-4;
15ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000821-1;
15ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000847-6;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IBIRITE, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000402-2;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITUIUTABA, FAMÍLIA, Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000005-0;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITUIUTABA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000057-1;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITUIUTABA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.12.000120-7;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITUIUTABA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.12.000185-0;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITURAMA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0344.11.000036-3;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JOAO PINHEIRO, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000207-8;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de LAGOA DA PRATA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000241-2;
05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca de MANHUACU, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0394.12.000144-8;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de MANHUACU, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000642-1;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de MARTINHO CAMPOS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0405.03.000010-4;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de NANUQUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0443.03.000001-4;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PASSOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.12.000477-1;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PATOS DE MINAS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0480.04.000004-8;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PONTE NOVA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.11.000306-3;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0231.08.000415-4;
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04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA LUZIA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0245.10.000177-6;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SAO JOAO DEL REI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0625.12.000236-9;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0699.10.000072-7;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0701.12.000506-4;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.08.000452-7;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.001324-7;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.001423-7;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0702.12.002797-5;
CONSELHEIRA-RELATORA IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES CAILLAUX:
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.08.000253-4;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.10.000048-4;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000737-8;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAXA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000434-2;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAXA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000678-4;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BARBACENA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0056.03.000002-2;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BARBACENA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0056.09.000684-4;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.005124-2;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.11.001571-6;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.002726-5;
22ª PJ DEF.DIR.PESSOA.PORT.DEFIC.E IDOSO da Comarca de BELO HORIZONTE, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.11.005068-9;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.005538-1;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001605-0;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001649-8;
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14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.001936-9;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002649-7;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002657-0;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002782-6;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003359-2;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006955-4;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.007509-8;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BETIM, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000043-8;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BETIM, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000336-6;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BETIM, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000503-1;
03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca de CAMPO BELO, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000292-1;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANAPOLIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0118.08.000007-8;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANAPOLIS, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0118.09.000003-5;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANAPOLIS, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0118.13.000150-6;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANDEIAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0120.03.000016-6;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANDEIAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0120.06.000011-0;
06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca de CARATINGA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.12.000177-8;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CARMO DO RIO CLARO, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0144.12.000217-1;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CARMO DO RIO CLARO, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.12.000229-6;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0183.10.000050-8;
23ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CONTAGEM, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001110-5;
23ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CONTAGEM, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001447-1;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de COROMANDEL, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0193.08.000086-5;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ESMERALDAS, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0241.12.000007-0;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de FORMIGA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0261.03.000004-4;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de FRUTAL, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.12.000120-8;
15ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito
Civil nº MPMG-0105.03.000026-6;
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15ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.12.000101-8;
15ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000673-6;
15ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000743-7;
04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca de IBIRITE, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Notícia de Fato nº MPMG-0114.10.000060-2;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IBIRITE, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000503-7;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0313.08.000213-9;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITAMBACURI, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0327.03.000006-8;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITUIUTABA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0342.03.000005-9;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de ITUMIRIM, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0343.12.000027-2;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITURAMA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0344.08.000017-9;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITURAMA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito
Civil nº MPMG-0344.09.000003-7;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JOAO MONLEVADE, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.10.000181-1;
22ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JUIZ DE FORA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0145.10.000545-6;
22ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JUIZ DE FORA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0145.10.000553-0;
22ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JUIZ DE FORA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0145.10.000566-2;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de MANHUMIRIM, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0395.09.000036-9;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de MANHUMIRIM, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0395.11.000138-9;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de MANTENA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0396.04.000006-1;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de MANTENA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0396.11.000011-6;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de MARTINHO CAMPOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0405.03.000006-2;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de MARTINHO CAMPOS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0405.03.000007-0;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PASSOS, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000689-1;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PATOS DE MINAS, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0480.08.000003-1;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de PEDRA AZUL, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0487.03.000002-9;
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01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PIUMHI, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0515.08.000127-1;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de POUSO ALEGRE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000110-8;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0231.08.000407-1;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0231.08.000486-5;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000654-4;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000313-3;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000588-0;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de RIO POMBA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0558.08.000001-8;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA BARBARA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0572.03.000004-4;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SAO JOAO DEL REI, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000359-9;
08ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SETE LAGOAS, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000474-6;
08ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SETE LAGOAS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000908-3;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0699.09.000169-3;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0699.09.000195-8;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0699.09.000307-9;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.08.000292-9;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.09.000408-9;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.10.000115-8;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.10.001097-7;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERABA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0701.10.001162-9;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.08.000502-9;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.08.001715-6;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.09.002566-0;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.000590-0;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000033-9;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001108-6;
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.002639-9;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de VARGINHA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0707.09.000053-0;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de VARGINHA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000165-6;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de VIRGINOPOLIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0718.03.000002-7;
Belo Horizonte, 5 de junho de 2014.
ELIAS PAULO CORDEIRO
Procurador de Justiça
Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho Superior do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: ADRIANA CARVALHO PEREIRA E SILVA COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.14.000088-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: CRIMINAL, AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): B. E. P. D. B.. Investigado(s): D. D. P. S. T..
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000353-0, instaurado em 24/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): KÁTIA
CILENE FREITAS DE SOUSA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMENARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000346-4, instaurado em 25/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ÂNGELA
MARIA ROCHA DOS SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMENARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.12.000554-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDO
ANTONIO TORRES CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000328-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FABIANY FERRAZ GIL FIGUREIREDO.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.14.000257-8, instaurado em 04/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE BOM JARDIM DE MINAS. Representado(s): EDMA CORRÊA DE SOUZA FIRMINO,
VANIR FIRMINO DE SOUZA.
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Edição de 06/06/2014
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.14.000256-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
G. D. C..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001067-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): V. D. S. E..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001073-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): Z. A. R..
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000435-7, instaurado em 05/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAXÁ/MG.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.12.000903-2, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SESAP SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.14.000413-8, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE DESTERRO DO MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000110-0, instaurado em 28/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE BIAS FORTES. Representado(s): MUNICÍPIO DE BIAS FORTES.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003749-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARÍLIA DO AMPARO
LADEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004105-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PAULO HENRIQUE
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004784-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LUCIANA DE AZEVEDO
ALVIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005178-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): EMMANUEL COELHO
DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005349-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HAMILTON DE MOURA
TANGRINS.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001531-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALFREDO FLISTER, FPM- FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS.
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COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.004748-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
WANDER MILLER SILVA. Representado(s): TRANSBETIM - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BETIM.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.14.000001-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CABO VERDE, EDSON JOSÉ FERREIRA - PREFEITO DE CABO VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.14.000041-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JUÍZO DA COMARCA DE CABO VERDE - MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVISA NOVA - MG.
COMARCA: CARMO DA MATA
RESPONSÁVEL: ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.14.001641-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MILTON SALLES NETO.
COMARCA: CARMO DE MINAS
RESPONSÁVEL: HAMILTON VIEIRA SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0141.14.000037-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSÉ ONOFRE GONÇALVES LUZ.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.14.000141-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): EDGAR PEREIRA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001009-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.001073-1, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NEUZA APARECIDA
COSTA MENDONÇA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONATGEM.
COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.10.000059-2, instaurado em 04/06/2014. Assunto: FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.11.000004-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.14.000069-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
RAFAEL STEFANO ALVES DOS REIS.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.14.000298-4, instaurado em 03/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
LEONARDO BORGES.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.13.000298-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CORONEL FABRICIANO.
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0194.14.000235-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0239.14.000021-1, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ENTRE RIOS DE MINAS/MG - 54ª FESTA DA COLHEITA/2013.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0239.14.000022-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): AMINTAS DE MOURA FERREIRA E RIVAEL NUNES MACHADO - VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ENTRE RIOS DE M. Representado(s): MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG - REALIZAÇÃO DE PONTES SOBRE OS RIOS
CAYUABA, CAMAPUÃ E TAQUARIL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0239.14.000023-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): AMINTAS DE MOURA FERREIRA E RIVAEL NUNES MACHADO - VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ENTRE RIOS DE M. Representado(s): MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG - CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE
ESCOLAR.
COMARCA: ESPINOSA
RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243.14.000034-6, instaurado em 08/05/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
LINDEODALVA GUIMARÃES SOLIDADE. Representado(s): VALDIR FERREIRA DOS SANTOS.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA ROBERTI FERREIRA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000525-5, instaurado em 03/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIVINO LIMA
FERNANDES, LUCILA DA CUNHA FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000318-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO-MG. Representado(s): HERDEIROS DE MARIO VELOSO RODRIGUES, LOTEAMENTO MARIO
VELOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000530-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CALCINAÇÃO
WR LTDA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000496-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE FORMIGA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.000623-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. R. D. S.. Investigado(s): G. R. S., N. S. F..
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO ROMEIRO ALVES MOREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.000636-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
D. S. M., G. L. D. S. R., J. J. S..
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000366-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DELSON PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ VIEIRA BRAGA, WESLEY REAL, WILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO.
Representado(s): HAF EMPREENDIMENTOS LTDA, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.001151-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: MARIANA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.14.000354-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
GISLANE BRAUN DIAS. Representado(s): WILSON DE SOUZA DIAS.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000314-2, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ANGELO BAIÃO, MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.000265-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): BIBIANA CRISTINA COIMBRA SILVA, FABRÍCIA ALMEIDA DINIZ, MARCELO DE ANDRADE SALERA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0344.13.000130-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. F. F. C.. Investigado(s): B. G. G. S. H. -. D. D. P. C. D. I., C. F. C. D. S. -. D. R.
D. P. C. D. I..
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0346.14.000038-8, instaurado em 03/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -JABOTICATUBAS. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002356-8, instaurado em 04/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ GERALDO DA
SILVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: KELMA MARCENAL PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002029-1, instaurado em 04/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JARBAS BRUGIOLO. Representado(s): AUTO POSTO PORTAL DO BOSQUE, AUTO VIAÇÃO NORTE, MUNICÍPIO DE JUIZ DE
FORA - SETTRA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.14.002357-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000438-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNCIIPAL ÁLVARO BOTELHO. Representado(s): J. L. A. P. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000439-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNCIIPAL ÁLVARO BOTELHO. Representado(s): P. O. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000440-1, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNCIIPAL ÁLVARO BOTELHO. Representado(s): B. H. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000441-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNCIIPAL ÁLVARO BOTELHO. Representado(s): A. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000442-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNCIIPAL ÁLVARO BOTELHO. Representado(s): M. P. S. A..
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Edição de 06/06/2014
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000443-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE LUIZ DE MESQUITA. Representado(s): G. M. N..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000444-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE LUIZ DE MESQUITA. Representado(s): V. M. O..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000445-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA CAUTIERO FRANCO. Representado(s): R. N. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000446-8, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA CAUTIERO FRANCO. Representado(s): S. D. S. L..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000447-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA CAUTIERO FRANCO. Representado(s): T. W. F..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000448-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENICUCCI. Representado(s): L. S. J..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000449-2, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENICUCCI. Representado(s): A. P. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000450-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENICUCCI. Representado(s): V. F. F. L..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000452-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENICUCCI. Representado(s): R. F. S. J..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000453-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENICUCCI. Representado(s): L. A. M..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000454-2, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENICUCCI. Representado(s): L. A. M..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000456-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA MUNICIPAL LAFAIETE PEREIRA. Representado(s): G. T..
RESPONSÁVEL: BERGSON CARDOSO GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000451-8, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SAINT
GOBAIN CANALIAZAÇÕES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000455-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERDAU
AÇOS LONGOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000457-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000458-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AGROTORA
REFLORESTAMENTO, PECUARIA E CAFE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000460-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMPAINHA
BRASILEIRA DE CARBURETO DE CALCIO.
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000161-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 06/06/2014
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CLÉBER JOSÉ PEVIDOR DA SILVA - VEREADOR, ELIAS FREIRE FILHO - VEREADOR, LEANDRO LAZZARINI MORETTI VEREADOR. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - LEGISLATURA 2009-2012, MUNICÍPIO DE LAVRAS - GESTÃO
2013-2016.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000223-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLAYTON RENATO DE ALMEIDA. Representado(s): JOSÉ MARIA NUNES - PREFEITO DE IJACI, MUNICÍPIO DE IJACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000500-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS - GESTÃO 2013-2016. Representado(s): MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS - GESTÃO
2013/2016.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.14.000002-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE LUZ. Representado(s): JAIME DE PAULO COUTINHO.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.14.000079-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.08.000018-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EVAIR
ALENCAR SERAFINI, GERALDO GENTIL SERAFINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.11.000013-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): VALERIA
MAGALHAES DA SILVA. Representado(s): JUVENIL PEDRO DE BEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.12.000031-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ZILMA DE
FÁTIMA DA GRAVA FRARE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.09.000017-0, instaurado em 05/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RÔMULO
FERREIRA BRAGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.10.000004-6, instaurado em 05/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS
AGUIAR PIMENTA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000303-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000304-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SIDNELLY APARECIDA DE ALMEIDA. Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.14.000187-0, instaurado em 05/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE MINAS NOVAS. Representado(s): ANTONIO SERGIO MENDES.
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COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.14.000115-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL,
DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): W. A. D. G..
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.14.000114-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.000972-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
GRADUADOS DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA FUNORTE ( PROCESSO SELETIVO 02/2003). Representado(s):
FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.12.000024-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.13.000017-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BIQUINHAS/MG E CÂMARA MUNICIPAL DE BIQUINHAS/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.13.000090-2, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): WALTER FRANCISCO DE MOURA E MARIA HELENA ÁLVARES DE MOURA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.13.000095-1, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.14.000023-1, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.14.000024-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.14.000033-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000020-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALEXSANDER DA SILVA ROCHA.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000419-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MANOEL
FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO. Representado(s): MAIKON LACERDA DE OLIVEIRA.
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COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0443.14.000359-3, instaurado em 19/05/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
G. B. B..
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000196-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000112-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): AVANI DE MEDEIROS. Representado(s): GILMARA LUZIA DE MEDEIROS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000200-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): CARLOS
ALEXANDRE DE FREITAS, CLAUDINETE DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000434-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO OSWALDO BARBOSA PENA II. Representado(s): MUNICÍPIO DE
NOVA LIMA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000230-8, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO. Representado(s): TRANSCOTTA LTDA, TURIN TRANSPORTES LTDA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000120-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FLÁVIO
MEDINA NETO.
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.14.000182-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA JOSÉ DE FREITAS. Representado(s): DJANIRA VIEIRA, EDSON DE OLIVEIRA SANTOS, FERNANDO
WILLIAN COIMBRA, MARCOS VINICIUS VIEIRA COELHO, WANDERLEI XAVIER RODRIGUES.
COMARCA: PASSA QUATRO
RESPONSÁVEL: FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0476.14.000044-1, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ISABELA NOGUEIRA DE PAULA, SANDRA MARIA RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000400-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.12.000276-5, instaurado em 04/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ELÓI GOMES BARBOSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.14.000149-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
GILBERTO PINHEIRO DE JESUS, GISLAINE ALVES ARAÚJO.
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: OSCAR SANTOS DE ABREU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.14.000081-7, instaurado em 30/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
HELENA DE ARAUJO RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.14.000082-5, instaurado em 30/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ILZA DA
PENHA GONÇALVES DUTRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.11.000046-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO POMBA,
MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.13.000093-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
CADEIA PÚBLICA DE RIO POMBA.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000212-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MG, MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: NICOLE FROSSARD DE FILIPPO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0607.14.000147-2, instaurado em 03/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000144-9, instaurado em 03/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARACITABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000145-6, instaurado em 03/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE
EWBANK DA CÂMARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000146-4, instaurado em 03/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE
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PAIVA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.12.000190-8, instaurado em 04/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): "WILSON".
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.14.000244-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: STEFANO NAVES BOGLIONE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0642.14.000021-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CÉLIA REGINA AMBRÓSIO DE QUEIROZ, DOMINGOS ANTÔNIO DE QUEIROZ. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000585-7, instaurado em 04/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ADELMO GOMES FRANÇA.
RESPONSÁVEL: ILIO JEFFERSON ANTUNES DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000733-3, instaurado em 04/06/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA APARECIDA
ALVES.
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000732-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DE SAUDE DE SETE LAGOAS. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D'AMATO.
COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0684.14.000037-4, instaurado em 21/05/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO/PODER EXECUTIVO.
COMARCA: TEIXEIRAS
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.14.000019-9, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000300-5, instaurado em 05/05/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOSÉ OSVALDO ANDRADE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000596-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADEMILSON RODRIGUES JARDIM.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.14.000197-9, instaurado em 30/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS (A APURAR), SERVIDORES-CARGOS COMISSIONADOS (A APURAR).
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001212-6, instaurado em 04/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA
NO DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): CLÁUDIO ONILTON DOS SANTOS, CRISTIANO DOS SANTOS.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000727-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WALTER
TEODORO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002017-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAGNO
ROBERTO DE DEUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002018-2, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALDIVINO
SANTANA DA SILVA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000174-4, instaurado em 04/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDUARDO GARCIA
VIEIRA. Representado(s): WAGNER APARECIDO GONÇALVES.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000048-0, instaurado em 04/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR - IMAS VIÇOSA.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
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Edição de 06/06/2014
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PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Fernando Ferreira Abreu, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
COMARCA: BARBACENA
EXTRATOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA/TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON Nº MPMG-0056.13.000898-2
RECLAMADO: Marlene Guimarães - ME
NOME FANTASIA: Exóttica
CNPJ: 04.172.761/0001-81
VALOR DA MULTA: R$ 576,51 ( quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON Nº MPMG-0056.13.000905-5
RECLAMADO: Luciana Eugênia da Silva Nogueira - ME
NOME FANTASIA: Elegance
CNPJ: 18.224.132/0001-62
VALOR DA MULTA: R$ 576,51 ( quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON Nº MPMG-0056.13.000310-6
RECLAMADO: Kampala Supermercado Ltda.
CNPJ: 07.165.974/0001-74
VALOR DA MULTA: R$ 4.939,38 (quatro mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos).
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
(Comarca de Belo Horizonte)
PA: 0024.09.003966-0
Reclamado: Geraldo Magela dos Santos-ME
Nome Fantasia: Telegás Mineirinho
CNPJ: 10.262.656/0001-36
Decisão: Julgo INSUBSISTENTE o processo administrativo.
AMAURI ARTIMOS DA MATTA
Promotor de Justiça - Defesa do Consumidor
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Edição de 06/06/2014
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Procon Estadual - Especializado na Área de Produtos
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA LIMA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar
ao representado, SR. BENVINO RODRIGUES DA SILVA, do arquivamento do Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.06.000050-5, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente de supressão de vegetação
rasteira e construção de alvenaria em uma área de 40m², próximo ao Rio das Velhas, localizada na Rua Raul Soares, nº 339, Bairro
Centro, Rio Acima/MG.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta 1ª Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de sua publicação.
Nova Lima, 5 de junho de 2014.
ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar
ao representado, SR. ANASTÁCIO BERNARDINO RODRIGUES, do arquivamento do Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.06.000071-1, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente do corte de árvores em regime de
catação, para construção de um barracão de alvenaria, situado na Estrada Real, s/nº, em direção à localidade dos Maias, em Honório
Bicalho, Nova Lima/MG.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta 1ª Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de sua publicação.
Nova Lima, 5 de junho de 2014.
ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 06/06/2014
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A Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar
à representada, SRA. MARIA APARECIDA JARDIM DA LUZ, do arquivamento do Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.08.000204-4, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente de construção de alvenaria
próximo a um curso d’água, na Rua da Saudade, s/nº, em São Sebastião das Águas Claras, Nova Lima/MG.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, a notificada poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta 1ª Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de sua publicação.
Nova Lima, 5 de junho de 2014.
ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar
ao representado, SR. CLEITON JEFFERSON DA SILVA, do arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG-0188.10.000075-4,instaurada
com o objetivo de apurar possível implantação de “trailler” irregular no entorno da antiga Estação Ferroviária de Rio Acima, localizada
na Rua Governador Israel Pinheiro Silva, nº 49, Centro, Rio Acima/MG.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta 1ª Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de sua publicação.
Nova Lima, 5 de junho de 2014.
ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DEL-REI
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Adriana Vital do Valle, Promotora de Justiça da Comarca de São João del Rei, vem publicar esta notificação com validade de
15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Procedimento Preparatório – SRU
MPMG-0625.14.000090-6, figurando como representante o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CAO-PP) e representado o SR. CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, instaurado a partir de
ofício do CAO-PP encaminhando representação formulada perante o endereço eletrônico da Procuradoria da República em Minas
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 06/06/2014
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Gerais, noticiando suposta cobrança indevida de passagens em veículo da Prefeitura de Conceição da Barra de Minas, pelo motorista
da Prefeitura, “Carlinhos Oliveira”.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico a quem
possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público,
com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos
interessados.
São João Del Rei, 4 de junho de 2014.
ADRIANA VITAL DO VALLE
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Cv. 062, de 15/05/14, entre o MPMG/PGJ, e a Escola Superior Dom Helder Câmara. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor:
sem ônus. Vigência: 15/05/14 a 14/05/19.
Cv. 063, de 20/05/14, entre o MPMG/PGJ, e o Município de Papagaios. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor: sem ônus.
Vigência: 20/05/14 a 19/05/19.
Cv. 064, de 25/05/14, entre o MPMG/PGJ, e a Pontifícia Universidade Católica. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor: sem
ônus. Vigência: 25/05/14 a 24/05/19.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ratifica ato que autoriza a contratação de serviço de processo de depósito DOI com prefixos fornecidos junto aos publicadores
afiliados ao Crosssref para a revista De Jure, com a GN1 Sistemas e Publicações Ltda., mediante dispensa de licitação 023, de
05/06/14, com fulcro no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. Valor total: R$540,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-99 Fonte 10.1.
T.A 102, de 05/06/14, ao Ct. SIAD 5036, Ct.125/11, entre o MPMG/PGJ e a Montezzi Corretora e Administradora de Imóveis Ltda.
Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$92.099,52. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 08/06/14 a
07/06/16. Locação de imóvel-Ubá/MG.
DIRETORIA-GERAL
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 06/06/2014
Página 40 de 42
Processo Administrativo nº 004/2014. Notifica o empresário individual Elias Souza Rodrigues-ME acerca do encerramento da
instrução do Processo Administrativo nº 004/2014, e informa que o parecer jurídico acostado aos autos, cujo teor não vincula a
decisão final, concluiu pela rescisão unilateral do contrato e aplicação de multa, e o intima a apresentar, no prazo máximo de 10 (dez)
dias, razões finais com fulcro no art. 36 da Lei Estadual nº 14.184/2002, estando os autos do processo disponíveis para vista na
Diretoria de Contratos e Convênios desta Procuradoria.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
(*)AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 035/2014 – Pregão Eletrônico nº 034/2014
SIAD 1091040 - 000034/2014
Objeto: Aquisição de equipamentos de produção audiovisual, novos.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras / MG,
onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 27.06.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 27.06.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 h.
(*)Exclusivamente para licitantes enquadrados como ME/EPP.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
(*)AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 036/2014 – Pregão Eletrônico nº 035/2014
SIAD 1091040 - 000036/2014
Objeto: Aquisição de café em pó, torrado e moído, com entrega parcelada.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras / MG,
onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 30.06.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30.06.2014.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 06/06/2014
Página 41 de 42
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 h.
(*)Exclusivamente para licitantes enquadrados como ME/EPP.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 06/06/2014
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