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II 92
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II
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II
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OVOS ~!I. c:.\:\ IS\I () ~ I' RI\, l iA lU ,\1 .1/ C\O Sérgio André ri" fiJ/lsem XlIll i ",'
II
132
Rl'.I'l iZCI '<,SÜ I S [)A SL"M UI fi. V I Cl ' li\ "l i 'lO '> 0 [>I. CO , \l lIl ClO N ,'\ I .II l,\ DE «() ' 1 1~() II . I)J l l
JII/illllllll SUl/fã" I
il/lfl
II 142
o TRATAM E
PROCEDIMEN'
T ') PROCF SS UAL DIFERJ:..NCI . DO
DA FAZ FN DA PÚBLICA : U MA I\NÁLlSE . I C 7.
DO PRIN f PIO A PROPORC IO lAUDADF.. O
E TADO DEMOCR ÁT ICO DE DI RE IT O
II
Sara" Pedrosa de Call1argos Mlm1'"
AÇÁOM
Karine AntI/li
157
PRERRO 'AT I VAS DA f AZ E DA P(:BU
F.M ]tIÍ ZO E
OS PRINCÍP IOS CO N T IT CI O A IS DO PRO ~ E S SO
II
Roberto OliveiraAraúj o Silva
PROC ' SSO O
168
BREV ES COI
ST Il' U
A COM PETE CI PA RA Aç e ES ( E V ISAM
AO AUXÍLI -A l.lMEN TAC; ÂO EM r C l::. DE
EN·TIDAD l::.S DE PREVID ÊNCIA PRl ADA
II
Carolina de Souza Mendollfa
M a ria Christ
BREVF.S L1 N
180
Geraldo A1Itó
A CO ISA JULGADA NO MODELO DF. ESTADO DEMOCR ÁT ICO D E D I REITO Carla R. Cla rk
. Z. Freitas e Sérg io Hlmriques Zmulol1a Freitas
II
191
PRECAT ÓR I
PELA FAZ E!'
COMOMK
Nair Cristint
PROVA
A INICIATI VA PROBAtÓRIA D O JUI!. E A REj EIÇ O LIM IN A R DA PROVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D I REITO II
Janaina Cristine Pinto Di"iz
223
ATEOR I A DADISTR I BUIC,:AO
D INÂMICA DO Ô N US DA PROVA
II
Leollardo Santos Magalhã es
Gerson Leite
O INTERES
DA EX ECUC
C N T RA O
Gabriela Ca
234
A VALORAÇÂO E A VALORI Z A ' ÃO DO I NST ITU T O
DA PROVA COMO FU 'DAM E TOS PAR A
LEG IT IM AC,:AO DO PROV IME TO FI A L
Thiago Cimini d e Faria e ousa
NAT UREZA
UM ESTUDo
PROCE S
II
2 47
RECURSO CI'
EFE ITO IN '
DE DECLA I
Larissa Cou
DA NECES ~
IN T ER POS
D EEM BAR
TU ELAS E C UTELAR ES
TU TEL A AI T ECl PADA E AS GARA N TIAS
DO DEV IDO PRO CESSO
Márcia Eustáquio Ferreira
II
263
A T UT ELA DE U RGÊNCIA NO
ANTEP ROJETO DO NOVO CPC
Renata Nascimento Borges
II
2 75
Paulo Gust.
jULCAMFJ
DO REC Ur.
EA RET RA
Rodrigo Cm
DI FE RE ClAlJO
ÁLI E' LUZ
lA LlO DE O
RE[TO
II
PROCl:DIMENTOS ESPECIAIS
AC: t\O ,\[0
157
I n) I ~ I A L.\1 F CF D: F 7 F
Ktn'Ílle IIlIlulles Lopes
II
DA 1'(I f\U CA
287
A EM J izo E
PROCES'
PRO :ESO
DE f X CUçÃO
BIU::. \ ' LS (l)i\'<;[[)l R c,:()l' ~ ACERC DA Ho 1E DA
co STn UClO, AI. I , (,l . m.9 DF D EZEM BRO D 1009
FA > DE
>RIVADA
Maria C"risfina de Faria
'180
BI{F; 1:5 U 0J H AS ACFR( '
Gemido AllfOll;O da Sil""
II
305
DA PE N II ORA II
314 ,L b ESTADO
o Hell riques Zand ona Freitas
II
19/
PR1.('.A.T(m l( lI., I. CO M P! !\SA " O A l TOMÁT IC
I' E1.A FA/l' N ll,\ f' LH U CA: (I , )COMP T IBlLlDAD F
COM O :,,1 '1 17 CO ' S' [ ['IUcrO I I\L
Nair C,';Sfina Corado Pimel/t(l de Castro
JUI Z E A
10 T DO
II
323
'JtH U REZA JURÍDIC A DO ART. 7. I I, DA LEI 12 .016/09
\1 ESTU DO , I'A IU'm DAS PREltROC ATIVAS
PROCF.S'>ll\lS I l/\ 1:i\ ZF DA PÚBLlCA
II
Gerson Lt!ife Ribeil'o FillJO
340
oI
Tf-RF<;SF I'l'l lI l 1 :0 ' A FFFT IVIOADE DA EXI'Cl l: ÃO POl{ (1 A 'TIA CERTA COi\'TRA DFVH)OR SOL ENTE Gabrielll Campos Silvll
II
353
4
O DO II ' T ITUTO
EC RS CrVIL,
:).5 PARA
FINAL
247
fl-E ITO [ 11 RI{UPTIVO DOS EM B RGOS I)F DFCLARA ,:ÃO IN [)MJ~S ÍVE IS II
Larissa CoU/'i , o/l1'es de Moura
369
DA I:'. U~ SS IDA[) F IW REITERAÇÃO DE RECURSO
I TE RPOSTO A ITS Dl) JULCA MEN T O
1\ , TIAS
D E !'. M BARC05lI)r: nr:Cl.ARA ÃO
Paulo Gllstavo de FreÍlas Castro
II
381
JU LCAMf', N !l S DiSI'A Rf.S l· T RI:'. O PROVIME TO
rx RECURSO [)E ACIZ AVO DE IN STRUME NTO
E J\ R ET R ATf\ C.' Ao DO JUIZ A QUO
Rodrigo Campos de Matos
II
389
o RECU RSO EXT RAORDINÁRIO: A REPERCussAo
GERAL EM [: CE DA COISA]L!LGADA I'l DIVIDUAL
II
RaJaelaAlvares e Si/VII
Cezer Lopes
398
UMA VI SÃO CRíT ICA DA UTILI Z AÇÃO.
PELOS TR IBU NAIS EST;\DLA [S, DA S REGRAS
DE ADM ISSIB[LI DADE f) S RECC RSOS
AIS SUPERIO RES
DESTI NADOS AOS TRIB
Letícia M oraes Sedu
OIlZIl
Amaral
II
407
PRO ESSO COLETIVO
II
421
II
Marco TlÍlio
PRO C SSO PE
Fabrícia de
I
O CON TRA
ALCANCE TERRI TO RIAL DAS DEC1S(lLS
NOS PROCESSOS COLEI ! VOS
Tiago Felipe ria Silva
() NUS DI
PRO ESSU,
DA AI' LI A
CO T RAD
OS FrE [TOS DA SENTE N ' A NO PROCESSO :OLET1 VO
Gabriela Oliveira Freitas
o FO RMAL
T RA BALHI
434
MoyaraSom
SOBRE R
REF )RMA_
Laura Eliza
A COISA JULGADA NAS AÇÔES CO I ETI VAS Df. CO 'lS UMO Karolina Cristina Gomes Chaves
II
446
A LE IT IM
F NDAME:
NO ESTA[) (
Elkye CapeU
PROCESSO TRIBUT ' RIO
INTERROG
PRI NCíPIO:
AJ URlD ICIDADE DA EVASÃO E DA ELISÃO
FISCAL E OS CR ITÉRIOS I [':C AIS PAR A O SEU
REC'ON HECIM E TO NO DIREITO l'ÁTI{[(l
Geizilaine Camiln da Silva Rezende
II
463
Fábio Hiros)
O INTE RRC
SO B A PERS
Maíra Silvei
PROCESSO
O T RABALHO
A (IN) CONSTIT UC IO N Al.IDAOL DA EX[(;i" 'e [A
DO "COM UM ACORDO" NOS DI SSÍDIOS
COLET IVOS DE ' AI"l.IU".ZA ECON(l MICA
jussara Marqu ezilli F1'IInfll Spllla ra
II
485
A PRESCRI Cy ÃO DO DAN O MOR A L DECORRENT E
I AS RELN,:ÔES DE EMPRECO
Gllbriel/a Molica Silveira
II
494
Lysalldro Ri.
A PRES ' RIC
MILI TAR: L
DO ESTAD<
Paula Vilela
O DUPLO C
CON fLITO DF COMP ET lNCIA , S A '(l F:S
\10VIDAS POR rRAI3Al.I f ADORES CO TRATADOS
SOB A (C IDI DO INUSO IX. ARTIGO 37. DA
COJ\ST IT UIÇAO DA REPÚ BLI CA DE 1988
Bárbarn COl/tinbo de Gor/oi Gontijo
HABEAS CC
DO C DIG'
PRI C ÍPI O
II
503
Élirla Canto<
A EXECUÇJ
NO E TAO
Izabel/a San
: A REI'ERCUS ' O
ADA IN DIVlD
() IU IUvI A U :-'j\I O Dr\ IURI:-' I'I/.U D f. elA I RAB Al.l II l., 11\ h \ 1 [~ [)E Rh:L'RSAL I
II
Cezer Lope., de OIÍlJeira}/llIio r
516
o () N
,<; DA I'ROV,\ ';\\ i) F \~A \! D!\S
PROCE \S I ',\ IS l'R AllA 1.1-1ISTA\
II
Marco Tlí/io Pinlo Dim
II
52
407
PRO
-SS( PENA L
DA A PI.TC AB Il.I [) /\ DF DO PRI Nc fP IO DO
CO. TRr\[) II(lRIO FJ\l :EI) E D E INO I~ RITO j'Ol.fCIAL
ROCESSO CO LETIVO o (),
t JS(J ES II
f'llbrú:ill de OIÍl'eim Ladeira
IIUlllTOIUO N O I
Moyara Soares Robu/o
537
'Q (RITO POLl c:rAL
D UIII OJl!
II
5 47
~
l 13 RI O I·U:( I lIJ.\11 .N 1'0 DA D [ 1 - NCIA , i\'';
RI' HllZ,\Ii\\ I' I ~OCI \ ~ U . \ I \ I'l N A I <\ DE 2008
Lallra Eliza Soares Ali/un es de Oliveira Nasc imento
446
11
ISÃ()
PARAU SEU
)' I, 'TR IO
, II
463 II
570
I T~:JZR()C;AI()RIO POR VIDFOCO N/'F.Rf:. , ClA F OS
PR I \!c:IJ'l( l\ ( ' O " I ITUU() 0! A IS DO l'RO U ::SSO
Fdbio Hirosh i Suzllki
583
11
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RIZOC ,\ I URIO POR V [[)EOCO FERI .N U A
SOH \ I'L RSI'IéC I IVA 1)0 ACl' 'l AD O PR FSO
MllÍrll Si/'leirll "" Rocha Nowick i Varela
~ [)
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I'RI\.CÍI'IO llA VI' I );\(, I\O I) () I{ EmOU· ,SS u
II
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618
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DO L'l 1r\ [)U Dl. 1\1 1. ;\:, cn~ A IS
Pllllln lIilelll de SO/lza
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II
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II
646
A. ÇU ES r.S C I TR TA I )OS
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rl c; ) 37, DA
EXHTC,'i\( ) I l ,\ ,\1 1 /)I[) A, , m: SE Cl lü\ 0! <,:A
"J U l- \ I \ I)(l DI ,~ ()(lZ \ II CO D L DIIU li O
DE 1988
I
II
503
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A IH ~ III IvII [) A DI , I )'\ I'IU \AO PRr:V EN TIVAUlM
FU DA IvI I, I 1 U í':A CAIZ AN TI A DA O RD EM l'UBI.lCA
I'U l~ S I':\ [)() I ll ~;\. I OUZ"\ I lU') DI ': DlRr,nU
Elkye CapeI/fi Ml'rl'ier
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656
DIREITOAM
JU IZADOS ESPE IAIS
A TUTELA
PROTEG Il
DE D IR En
o J S PO ST, LA DI NOS J UIZ
OS ESPECIAl - OFE. SA
AO PRIN C IPia S C O N ST ITU C IO
T ~ - ILEG IT IM IDADE
DA CO
TRUÇÃO DO PRUV [M E TO F[ AL
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MarianA GuimarÍles Coelho
Beatriz Vig
669
AS PECTOS jl k ÍD [CO -CO STI f UClO AIS
DA R ELATIV IZA .ÃO DA COI A JU LG ADA E
S A ADMISSIBILIDA DE NO PROCF. DIM E! TO SU MARíSS IM O DOS JUI Z AD O S ES P C]A IS II
Marlene Aparecida R osa de Paulo
680
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S Esr
IAO ES
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jURID ICIDA D F. DO PROCESSO EI ETRÔN1CO U M ESTUDO DA M AT ER1 ALl Z A<; ÃO DAS PROV S OR AI S PRODlIZ IDAS N OS J U IZ ADOS ES l'EC I AIS FED ERAIS
Márcia Mesquita
II
693
Gabriela S,
PRINC ÍP IO DO D UP LO GR AU D E JU R[ SD[ <;Á( ) E
[NC ONST IT C IO AllDADE DO § 2° O ART IG O
6° DO R EG IM E TO I TERNO DAS T U RM AS
Rl::.CU RSA IS DOS J IZADOS E PEClA [S C ÍV EIS E
CR IM INA IS DO ESTADO D E MI AS GE R AIS
Daniel Cioglia Lobão
II
AS RELA<,:(
PRIN C ÍPl e
710 () PRO C EC
POSS!BIL![
DeborahM
PR[ NC ÍPl e
Reni/da Da.
PROCESSO ADMINISTR AT IVO
OS LI rv[[T[~
PODE RES
O PR [ C ÍPI O DO CO. TRI\D ITÓR[O NO
PRO ,ESSO ADMIN ISTRAT IVO
Natália Possato Cunha
II
725 o.
A (IN) AD E
AO S CON F
A N EC ESS IDADE DA AMPL A D EFES A E DO
CO N T RA D ITÓ RI O N AS LlC ITAc,:ÓES P(; BLI ~ A S
Gabriel Senra da Cunha Pereira
Victor de
II
735 Pau/a Leão
ASPECTO
ART I , [4
LeniceMar,
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
LEI D E AR BIT RAG EM : ASPECT )S FU N DA ME . r AIS
Bruna Vilela de Souza Dias
II
749
C/áudio
A MEDIAÇÃO E A CO NST RUÇÃO PARTIC IPADA DAS PARTES O PRO C ESSO : UMA ABORDAGEM DO PR INC ÍPI O DA A TO NO MIA DA VON T AD E N ~ PERSPECTIVA DO AN TEPROJETO DO NOVO CO D IGO DE PRO C ESSO CIV IL BRAS ILEIRO II
Álvaro Henrique Teixeira Paiva
757
O T ERCE[RO NO PRO CE DIM F. TO ARBI T RAL
Ana Paula Sampaio d'Andréa
II
A (I)I. EGIT I
N AT TEL
DE lvl EDIC
769
ROj
OIRE1TO AMBI NTAL
A T UTF I. A DOS T ERRI TÓR IOS FSPE IALM E TE
PROT EGID m NO E ADO DI:.MOCR ' T ICO
DE DfREITO AMfllE. IA L
OS E PEClAI - 0 1=E ISA
AI, - ILE JITIMIDADE
TO FI AL
Beatriz Vigllolo Silva
10 AIS
LGADA E EDIM E TO ' PEC IAIS I
680
ETRÔN ICO UM AS PROVAS OR AIS EOAIS FEDERAIS T PI
II
783
S ESPECIAIS
UN ! - O ES r AvEL: DIR EITO SU Ess6 RIO
E-. I.~UEST()ES "ROC ESS AIS
ROI/a/do n,'é/as C, Dias e "Ul1Ia Oliveira Marques Britas
AS RELA :(')F,S l) 1~ P T ER ' IDADE FR F. TE O
PRT CÍPI O DA DIGN IDAD E DA PESSOA H UMA A
Gabrie/a Si//leim Gontijo Vascoll<,e/os
JUR ISDiÇÃO E A § 2° O ARTIGO S TURMAS
CIAIS CÍVEIS E
AS GERA IS
II
II
825
OP1\OC I', DIMI-- I TOJl lD lCTALDAM OÇÃOESUA
POS,'JBI UD DE POR CASA IS HOMI. )AF ET IVOS
Debomb Melo Rubillger Queil'oz
II
837
PRI NCIP IO DA PUBLICIDADE E MÍDI A T ELEVISIVA
II
Renilda Batista Via/fl1lte
850
os UM I I
E ~ J ' RÍDI CO-CO , ST IT :I J NA IS DOS
I'ODEIZES INVESTIGATÓR IOS DAS C:PIS
RI C NO
II
Victor de O/iveim Garcia
863
A (I N) AD EQUAÇÃO DO P ROC EDfM E~ TO POSSESSÓRIO
AU, C
R ITOS COLET IVOS AGRÁRIOS
~SA E DO
J ES PÚBLICAS
735
Pallla Leão de A lmeida
II
876
ASPFCTOS J RÍDICO - IN l'ERPR ETATlVOS DO ,\JUIGO JI.4 DA LE I 8,lU/9 1 - PR ESCR IÇ ÃO Lellice Ma rfills Bem ardes Ferreira
F NDAMENTAIS
757
O ARBITRAL
,9
890
(J) LH;n lM IDA\)E DU II ISTÊRrO l' ' BU CO r UTl LA] U.l:Z I.'D1 IONAL DA 'O C ESSÁO UE MEDlCAM E 'TOS PELO POU ER PÚB LICO N
Cláudio Roberto RibeÍl'o
PA RTICIPA DA
AB RDAGEM
DA VO TADE
='TO DO I VO
AS ILEIRO
II
II
903
801