AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 210ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e dois, às nove horas, em sua Sede, no Setor de
Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, Ed. Ministro Sérgio Motta, Brasília, DF, realizou-se a ducentésima
décima Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, sob a
Presidência do Conselheiro Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, e com o comparecimento dos
Conselheiros Antônio Carlos Valente da Silva, Luiz Tito Cerasoli e Luiz Alberto da Silva. Ausente,
justificadamente, o Conselheiro José Leite Pereira Filho. Registrada a presença do Superintendente Executivo, Thadeu Rache Corseuil, do Procurador da Agência, Antônio Domingos Teixeira Bedran e do
Ouvidor , Fernando Antônio Fagundes Reis. Durante a Reunião foram tomadas as seguintes decisões:1Conselheiro Luiz Guilherme Schymura de Oliveira: Não houve matéria relatada. 2- Conselheiro José
Leite Pereira Filho: Não houve matéria relatada. 3- Conselheiro Luiz Tito Cerasoli. 3.1- Prorrogação
de prazo para utilização da tarifa por multimedição nas chamadas do STFC - Modalidade Longa Distância
Nacional: o Conselheiro Relator solicitou a retirada da matéria da pauta da reunião tendo o Conselho
manifestado sua anuência; 3.2- Pedido de Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia; Processo n.º 53500.002244/2000; Interessado: ACOM COMUNICAÇÕES S/A: o Conselho
acompanhou a fundamentação e o voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE n.º 093/2002GCTC, de 24/05/2002, deliberando expedir autorização à empresa ACOM COMUNICAÇÕES S/A, para
exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação do serviço o território
nacional. 3.3- Pedido de Autorização para Exploração do Serviço de Radiotáxi Especializado; Processo
n.º 53640.000155/1998; Interessado: CAJATÁXI - SERVIÇOS DE TÁXI DE CAJAZEIRAS LTDA.: o
Conselho acompanhou a fundamentação e o voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE n.º
92/2002-GCTC, de 20/05/2002, deliberando expedir autorização à empresa CAJATÁXI - SERVIÇOS DE
TÁXI DE CAJAZEIRAS LTDA, para exploração do Serviço Limitado Especializado, submodalidade
Serviço de Radiotáxi Especializado, de interesse coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo como área de prestação do serviço a Região Metropolitana de Salvador, bem como
outorgar a autorização de uso da radiofreqüência associada. 3.4- Transferência de Autorização - Serviço
de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS; Processo n.º 53500.005843/2001;
Interessados: BAHIASAT COMUNICAÇÕES LTDA. e MMDS BAHIA LTDA.: o Conselho
acompanhou a fundamentação e o voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE n.º 094/2002GCTC, de 21/05/2002, deliberando autorizar a transferência, pelo prazo remanescente, da permissão
para prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS, da empresa
BAHIASAT COMUNICAÇÕES LTDA., para a empresa MMDS BAHIA LTDA. 4- Conselheiro Luiz
Alberto da Silva. 4.1- Procedimentos Administrativos; Processos n. 53500.004690/2000 e
53500.004691/2000; Interessado: TELEVISÃO CIDADE S.A.: o Conselho, examinando os Recursos
Administrativos interpostos pela empresa TELEVISÃO CIDADE, contra decisão do Superintendente de
Serviços de Comunicação de Massa, nos autos dos processos referenciados, acompanhou a
fundamentação e o voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE n.º 008/2002-GCLA, de
22/05/2002, deliberando conhecer dos Recursos e, no mérito negar-lhes provimento; 4.2- Pedido de
Autorização para exploração do Serviço de Radiotáxi Especializado; Processo n.º 53500.007140/2001;
Interessado: RADIO TAXI CINCO ESTRELAS LTDA.: o Conselho acompanhou a fundamentação e o
voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE n.º 011/2002-GCLA, de 24/05/2002, deliberando
expedir autorização à empresa RADIO TAXI CINCO ESTRELAS LTDA, para exploração do Serviço
Limitado Especializado, submodalidade Serviço de Radiotáxi Especializado, de interesse coletivo, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação do serviço o Município
de Uberaba (MG), bem como outorgar a autorização de uso da radiofreqüência associada; 4.3- Pedido
de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia; Processos n.º
53500.001834/2002; Interessado: COMPUSERVICE LTDA.: o Conselho acompanhou a fundamentação
e o voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE n.º 012/2002-GCLA, de 24/05/2002, deliberando
expedir autorização à empresa COMPUSERVICE LTDA., para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação do serviço o território nacional. 4.4- Pedido de Autorização para
exploração de Serviço de Comunicação Multimídia; Processo n.º 53500.001835/2002; Interessados:
FRASABC INFORMÁTICA E CIA LTDA.: o Conselho acompanhou a fundamentação e o voto do
Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE n.º 009/2002-GCLA, de 24/05/2002, deliberando expedir
autorização à empresa FRASABC INFORMÁTICA E CIA LTDA para exploração do Serviço de
Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação do serviço o território nacional; 4.5- Homologação do
Valor de Comunicação 3 (VC-3) da TELESP: o Conselheiro Relator solicitou a retirada da matéria da
pauta da reunião tendo o Conselho manifestado sua anuência. 5- Conselheiro Antônio Carlos Valente
da Silva. 5.1- Ato de Concentração - Serviço Especial de Radiochamada; Processo n.º
53500.000846/2000; Interessados: PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A., RETEL COMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. e PEIGER COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: o Conselheiro Relator
solicitou a retirada da matéria da pauta da reunião tendo o Conselho manifestado sua anuência 6Diversos 6.1- Assuntos Administrativos 6.1.1- Nomeações: O Conselho aprovou a nomeação dos
seguintes colaboradores: MERI OLIVIO CHIODELLI, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência
Executiva, Código CGE-III, na Gerência de Regime Legal das Empresas e do Consumidor, da Gerência
Geral de Outorga de Serviços, da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa, da Agência
Nacional de Telecomunicações; ALBERTO RAIMUNDO PESSANHA, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, Código CCT-IV, na Gerência Operacional de Administração de Recursos
Humanos , da Gerência de Administração de Recursos Humanos, da Gerência Geral de Talentos e
Desenvolvimento Organizacional, da Superintendência de Administração Geral. 6.2- Outros: 6.2.1 Criação de CBC Temporária: o Conselho aprovou a criação de CBC Temporária para preparação de
articulações da participação brasileira na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação , evento sob
a liderança da União Internacional das Telecomunicações, a ser realizado no período de 10 a 12 de
dezembro de 2003, em Genebra, Suíça, e em Túnis, Tunísia, em 2005; 6.2.2- Apoio Institucional: o
Conselho aprovou conceder apoio institucional I Concurso Nacional de Monografia promovido pela
Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Marcio Lago Couto, lavrei a
presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada.
LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA
Presidente
ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA
Conselheiro
LUIZ TITO CERASOLI
Conselheiro
JOSÉ LEITE PEREIRA FILHO
Conselheiro
LUIZ ALBERTO DA SILVA
Conselheiro
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