Quinta-feira, 10 de abril de 2014
Gazeta do Povo
Ministério Público / Estrutura é desafio de nova gestão, diz Giacoia
Entrevista Gilberto Giacoia, procurador-geral do Ministério Público do Paraná
Taiana Bubniak
Procurador-geral (segundo da esq. para a dir.) defende pagamento de auxílio-moradia para
promotores, mas diz que ainda não há nenhum critério ou previsão
Reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Paraná na manhã de
ontem, Gilberto Giacoia defende que os promotores atuem em proximidade com os
cidadãos e diz que em grandes investigações, como no caso dos Diários Secretos da
Assembleia Legislativa, o Ministério Público não pode atuar “de forma leviana”. Ele ficará
no cargo até 2016 e considera justo o pagamento do auxílio-moradia aos promotores.
Veja os principais trechos da entrevista concedida à Gazeta do Povo.
Qual o balanço da gestão e o que projeta a partir de agora?
O MP enfrenta desafios, especialmente na questão estrutural. Mas é um trabalho
lento e há alguma dificuldade de custear essa nova estrutura. Em material humano, nós
conseguimos oferecer funcionalidade e ferramentas mínimas para as promotorias. Os
promotores têm pelo menos um assessor e um oficial de promotoria. Havia casos em que
o promotor tinha de atuar quase de forma cartorial. Nesses dois anos, conseguimos
avançar.
Em que fase está a investigação sobre os Diários Secretos? Não há risco
de prescrição?
A investigação está no gabinete do procurador-geral e o gabinete tem uma
estrutura que investiga na área criminal e cível. Essa investigação tem um tempo
próprio, que não é o tempo da imprensa. Basta que o sujeito realize atos administrativos
sem a publicidade que requer, para se configurar a improbidade. Mas daí a ser um crime
de peculato, você precisa provar que aquela falta de publicidade favoreceu alguém
especificamente, que se apropriou de dinheiro ou de alguma outra vantagem. Seria
maravilhoso se eu pudesse atuar no tempo da imprensa.
Já existe algum estudo ou previsão de orçamento para o pagamento do
auxílio-moradia que será pago aos juízes? Quais critérios o Ministério Público
adotaria?
O que o Tribunal de Justiça do Paraná fez foi alcançar o status normativo para o
pagamento. Não foi estabelecido nenhum tipo de critério ou previsão. Se perdermos a
capacidade de atrair os melhores quadros, o que vai acontecer? Vamos perder
funcionários e quem perde é a sociedade.
Editorial / CPIs desmoralizadas
Uma CPI para investigar tudo, como quer o PT, acabará não investigando nada, como
bem sabe o PT
Quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez pouco de suas
responsabilidades e remeteu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa os
requerimentos do governo e da oposição para a criação de CPIs que investigassem a
Petrobras e uma série de outras denúncias, o desfecho já estava decidido: como a CCJ
tem ampla maioria governista, obviamente prevaleceria a farsa que o PT montou para
inviabilizar as investigações sobre a gestão desastrosa da estatal, responsável por
escândalos como os das refinarias de Pasadena e Abreu e Lima, as supostas propinas
pagas por uma empresa holandesa e os malfeitos de ex-diretores como Paulo Alberto
Costa, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Ontem, a CCJ aprovou, como se imaginava, o pedido do governo para a criação
de uma CPI que investigue não apenas a Petrobras, mas também o cartel dos trens
paulistas e o Porto de Suape, em Pernambuco – acusações lançadas sob medida para
atacar os partidos dos dois principais candidatos de oposição a Dilma Rousseff em
outubro, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). O PT, afinal, não quer investigar
nada; quer apenas tumultuar a apuração das graves denúncias que envolvem a
Petrobras, que em apenas um ano perdeu mais de 100 posições no ranking das maiores
empresas do mundo.
É claro que uma CPI que se proponha a investigar tudo vai acabar não
investigando nada. A falta de foco, proposital, vai arruinar qualquer tentativa de
descobrir o que de fato acontece nos bastidores da maior empresa brasileira. Como bem
disse, na terça-feira, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, se o PT quisesse
investigar até o Trem das Onze, que pedisse a abertura de uma CPI específica, pois tem
assinaturas suficientes para tal. Não é coincidência que o escândalo dos trens paulistas
tenha aparecido na imprensa há tanto tempo e só agora, quando a oposição pede a
investigação sobre a Petrobras, os petistas tenham se dado conta de que ele merecia
uma CPI. “Querem embaralhar as cartas”, resumiu o tucano.
O PT demonstra, assim, mais uma vez, que tem compromisso apenas consigo
próprio; não tem compromisso com a transparência, com o patrimônio do Estado e dos
brasileiros, com a decência na administração pública, nem mesmo com a coerência – pois
o partido pedia uma CPI que investigasse fatos completamente independentes entre si
enquanto tentava inviabilizar a CPI da oposição, que só pretendia investigar a Petrobras,
alegando que as denúncias envolvendo a estatal eram desconexas.
Durante seus anos no poder, o PT já atacou uma série de instituições: as agências
reguladoras, aparelhadas pelo partido, perderam a força necessária para defender o
consumidor; com o mensalão, o partido tentou comprar o Legislativo para submetê-lo ao
Executivo; o Supremo Tribunal Federal sofreu uma campanha de desmoralização
constante desde o início do julgamento dos mensaleiros. Agora, o PT destrói as CPIs, um
dos poucos recursos que restam à oposição para cumprir seu papel de fiscalizar o
governo. A partir de agora, sempre que surgir uma iniciativa de CPI que possa prejudicar
o governo, bastará à base aliada sugerir uma comissão “combo”, acrescentando mais um
punhado de assuntos variados para atacar a oposição, para matar no nascedouro a
investigação.
Especialmente triste para o Paraná é o fato de a senadora Gleisi Hoffmann estar
na linha de frente da farsa petista para acabar com a investigação sobre a Petrobras.
“Apresentaremos também um mandado de segurança ao Supremo Tribunal
Federal com base nos mesmos argumentos para que se conceda uma liminar para que se
suspenda a instalação da CPI [da oposição] por não atendimento da determinação e
conexão dos fatos”, prometia, ontem, na CCJ, enquanto seu grupo garantia a aprovação
da “CPI de tudo”, em contradição com o que alegava a senadora para atacar a “CPI só da
Petrobras”. Já existe um pedido, da oposição, para que o Supremo coloque ordem no
caos causado pelo governo e mantenha o foco na CPI. O plenário do Senado decidirá na
próxima terça-feira se segue ou não o entendimento da CCJ, mas tudo indica que o
Judiciário, agora, é a única esperança de que tenhamos uma investigação decente sobre
o desastre que tem sido a administração da Petrobras.
Justiça / Após mais de uma década de espera, pescadores seguem sem
indenização
Dois acidentes da Petrobras e a explosão do navio Vicuña renderam valores antecipados
de até R$ 40 mil às famílias afetadas, mas boa parte ainda não viu a cor do dinheiro
Oswaldo Eustáquio E Mauri König
Mais de uma década após três desastres ambientais de grandes proporções no
Litoral do Paraná, 6 mil famílias de pescadores, catadores de caranguejo e marisqueiros
ainda passam algum tipo de privação. Juntos, os dois vazamentos ligados à Petrobras (o
de nafta do navio Norma e o de óleo do Poliduto Olapa, ambos em 2001) e a explosão do
navio chileno Vicunã – que despejou milhares de litros de metanol, óleo diesel e óleo
lubrificante na Baía de Paranaguá – deixaram essa população sem poder trabalhar por
longos períodos e provocaram uma redução de 60% no volume de pescados que antes
eram retirados das águas paranaenses.
E quem deveria trabalhar para amenizar a penúria de parte dos trabalhadores
aproveita a situação em benefício próprio. Ao longo de um ano, a Gazeta do Povo
conseguiu identificar 18 pescadores que desconheciam o andamento de ações
indenizatórias em seu nome ligadas aos acidentes da Petrobras e também a concessão
antecipada pela Justiça de parte dos montantes pedidos. Por meio de pesquisas no
Fórum de Paranaguá e o acompanhamento desses pescadores até o banco, a reportagem
constatou que valores entre R$ 7 mil e R$ 40 mil foram sacados pelo escritório da
advogada que os representa, Cristiane Uliana, sem o conhecimento dos clientes.
Falta de transparência A forma como os nomes de alguns pescadores constam
nos sistemas de busca e controle de processos no Judiciário reforça a falta de
transparência nas ações. Os sistemas trazem apenas as iniciais dos trabalhadores, como
se os processos corressem em segredo de Justiça, embora sejam públicos.
João de Deus Cunha conta que por diversas vezes foi ao cartório e ao escritório de
Cristiane em busca de informações sobre suas ações, mas obteve sempre a mesma
resposta: não havia nenhuma execução provisória em nome dele. Cunha também pediu
para amigos buscarem pelo seu processo no sistema da Assejepar, sistema on-line da
Justiça, mas também não teve sucesso.
Registro Ele e os amigos dificilmente encontrariam o que buscavam digitado o
nome completo do pescador. No sistema é possível encontrar o processo de Cunha com
as iniciais J.D.D.C. A informação é de que houve a liberação de uma indenização de R$
7.746,88 em seu benefício. O extrato da conta judicial da Caixa Econômica Federal revela
que o valor foi sacado no dia 21 de novembro de 2012 por quem tem procuração em
nome do pescador.
Cunha também teve liberado pela Justiça o valor de R$ 30.600 no dia 26 de maio
de 2010, em alvará assinado pelo juiz Hélio Arabori. Essa quantia foi sacada cinco dias
depois, no dia 31, conforme extrato bancário a que a Gazeta do Povo teve acesso.
Nenhum dos dois valores, porém, foi pago ao pescador. “Eu não sabia da
existência destes processos. Já tinha ido várias vezes no escritório da minha advogada,
mas sempre me enganavam dizendo que não havia nenhum processo no meu nome. Não
consigo acreditar que me roubaram esse dinheiro”, diz. O pescador registrou boletim de
ocorrência contra Cristiane, que o representa nos dois processos, por apropriação
indébita.
Profissional foi denunciada à OAB
Um dos pescadores representados por Cristiane Uliana, Reginaldo Modesto Soares
não só registrou boletim de ocorrência contra a advogada como também a denunciou à
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Paranaguá.
Soares teve a execução antecipada de sua ação indenizatória contra a Petrobras,
pelo acidente do navio Norma, sacada da Caixa Econômica Federal em outubro de 2012.
Eram R$ 7.905,10. Antes de fazer o BO e a denúncia à OAB, Soares foi ao escritório de
Cristiane e, com uma câmera escondida, perguntou se ele tinha algum valor a receber. A
secretária do escritório disse que não havia nada.
A Gazeta do Povo teve acesso a um total de 30 processos registrados apenas com
as iniciais dos clientes. A maioria das procurações assinadas pelos pescadores nestes
processos têm apenas o nome da ilha ou do bairro onde moram. Mesmo assim, a
reportagem encontrou 20 deles. Destes, 18 não sabiam da existência das ações, muito
menos da concessão de parte das quantias pedidas. Ao todo, além de João de Deus
Cunha, doze pescadores já prestaram queixa contra Cristiane por apropriação indébita e
estelionato.
Procurada várias vezes, a advogada Cristiane Uliana não quis falar com a
reportagem. Ainda no ano passado, quando procurado pela primeira vez, o presidente da
OAB-PR, Juliano Breda, disse que a instituição é intransigente contra qualquer tipo de
apropriação indébita e que iria investigar o caso. Procurado novamente neste ano, Breda
preferiu não comentar o assunto.
Filhas de pescadores recorreram à prostituição
No Litoral, não é raro ouvir histórias de adolescentes que recorreram à
prostituição para sustentar a família após os acidentes ambientais. Um pescador que
pediu para não ser identificado desabafa à Gazeta do Povo que viu sua filha recorrer à
prostituição para sustento da casa. “Na época da fome, minha filha mais moça não
aguentou ver a mãe passando fome, sem ter dinheiro pra comprar arroz, sem ter peixe
pra comer. Para trazer comida pra dentro de casa, ela se submetia a se deitar com
caminhoneiros que vinham carregar no Porto de Paranaguá. Eu e a mãe dela sabíamos
que ela se submetia a isso, mas não falávamos nada. Nem ela falava também. Tinha que
ser assim”, diz.
Uma bala na bolsa e R$ 37,3 mil tirados do banco
Na Ilha de Medeiros, a pescadora Ozília do Rosário desmaiou quando foi
informada pela reportagem sobre o saque de sua indenização no caso do acidente do
navio Norma. Ela e o irmão, Ozias do Rosário, foram no dia seguinte a Paranaguá para
conferir a informação. Na saída da agência da Caixa Econômica Federal, Ozília voltou a
passar mal com a confirmação de que R$ 37.320 liberados pela Justiça foram sacados de
sua conta no dia 26 de outubro de 2012. Viúva, a pescadora passa sérias dificuldades
atualmente.
Muito emocionada, contou que ela e o filho chegaram a passar fome nos últimos
meses. “Eu não tenho vergonha de contar que vim para Paranaguá e saí de casa com
uma bala. Mesmo com fome, voltei pra casa e levei de volta a bala para o meu filho. Eu
não tinha dinheiro. A gente nem come para deixar para os filhos”, disse. Assim como
outros pescadores, Ozília registrou boletim de ocorrência contra a advogada Cristiane
Uliana na delegacia de Paranaguá.
Outra comarca / Advogada executou parte das ações em Araucária
A advogada Cristiane Uliana executou 107 processos dos pescadores do Litoral do
Paraná na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. A Gazeta do Povo
procurou três desses casos e constatou, novamente, que uma parte das indenizações foi
liberada pela Justiça e sacada sem o conhecimento dos pescadores. Um quarto caso
semelhante chegou ao conhecimento da reportagem porque a irmã de um pescador fez a
denúncia.
No dia 29 de abril de 2013, o juiz Evandro Portugal expediu o alvará de R$ 40.680
para o pescador Manoel Crisanto Mendes, baseado no artigo 475-O do CPC, para fins
alimentares. O dinheiro foi sacado no dia 25 de maio de 2013, de acordo com extrato da
Caixa Econômica Federal de Araucária. O dinheiro não chegou às mãos do pescador.
Aos 59 anos, Manoel não pode mais pescar porque sofreu um acidente grave em
Pontal do Paraná, local onde pescava. Sequelas do acidente podem ser vistas no rosto de
Manoel, que hoje é deficiente visual e sofre de epilepsia.
Hoje, ele vive com a irmã Isabel, que cuida dele. Ela disse à reportagem que nem
ela nem o irmão tinham conhecimento da existência da ação e ficaram surpresos quando
viram o nome de Manoel nas execuções de Araucária. Ela sustenta a família e o irmão
com uma pequena pensão que recebe do ex-marido, que é presidente da Colônia de
Pesca de Paranaguá. Um boletim de ocorrência de estelionato foi aberto pelo pescador na
delegacia de Paranaguá.
Acidentes / Saiba mais sobre os desastres ambientais que afetaram o trabalho
dos pescadores do Litoral
Poliduto Olapa 16 de fevereiro de 2011 - Em decorrência de fortes chuvas, a
barreira de proteção que cercava o Poliduto Olapa, da Petrobras, se rompeu, jogando nas
baías de Antonina e Paranaguá 48,5 mil litros de óleo. Milhares de pescadores ficaram
sem trabalho, gerando uma série de pedidos judiciais de indenização. A Petrobras alega
que o acidente se deu em circunstâncias que fugiram à sua responsabilidade.
Navio Norma 18 de outubro de 2001 – O navio Norma, da Petrobras, bate em
uma pedra na baía de Paranaguá e um dos tanques que transportava nafta é atingido
provocando o vazamento de 392 mil litros do produto, um derivado do petróleo que é
altamente inflamável. O técnico mergulhador Nereu Gouveia morre enquanto avalia os
danos no casco do petroleiro. Ele foi vítima de edema pulmonar devido a uma intoxicação
aguda por nafta.
Navio Vicuña 15 de novembro de 2004 – O navio chileno Vicuña explode e mata
dois tripulantes, despejando 291 mil litros de metanol, óleo diesel e óleo lubrificante na
Baía de Paranaguá, que impediram a pesca por dois meses. Foram atingidas quatro
unidades de conservação: Parque Nacional do Superagui, Estação Ecológica de
Guaraqueçaba, Parque Estadual da Ilha do Mel e Estação Ecológica da Ilha do Mel. O óleo
chegou ainda à Ilha da Cotinga e à Guaraqueçaba.
Caso Tayná / Laudo não descarta violência sexual, diz advogado
Raphael Marchiori
O laudo gerado após a exumação do corpo de Tayná da Silva, 14 anos, não
descarta a hipótese de violência sexual. Essa é a opinião do advogado Luiz Gustavo
Janiszewski, que representa a família da vítima. Ontem, a Gazeta do Povo revelou que o
exame feito a pedido do Ministério Público reafirmava o primeiro laudo do Instituto de
Criminalística e descartava que a vítima tenha sofrido violência sexual antes do
homicídio.
Segundo Janiszewski, nem mesmo o primeiro laudo descartava a hipótese. “O
laudo de necropsia realizado após a exumação foi disponibilizado à família e lá não
consta nenhuma informação de que não houve violência sexual”, diz trecho da nota
enviada pelo advogado, que não pôde fornecer o laudo por causa do sigilo de justiça
imposto ao caso.
Conforme fontes ligadas às investigações, o laudo feito após a exumação do
cadáver de Tayná serviu para averiguar dois pontos específicos questionados no primeiro
laudo: se houve ou não a violência sexual e se o osso do pescoço estava quebrado. Isso
ocorre quando a vítima sofre uma “gravata”. Esse golpe foi descrito pelos quatro homens
tratados inicialmente como suspeitos como um dos movimentos aplicados contra a
vítima.
O laudo de necropsia pós-exumação foi feito por legistas indicados pelo MP e foi
acompanhado pelo promotor do caso. Os profissionais escolhidos foram diferentes
daqueles que participaram do primeiro exame. A reportagem voltou a ouvir especialistas
envolvidos nos exames e eles reafirmaram que Tayná não sofreu violência sexual.
“Em nenhum dos laudos está descrito que houve violência sexual. O que está
escrito no primeiro laudo é que houve um ato libidinoso diverso da conjunção carnal por
conta do espermatozoide encontrado na calcinha da vítima. Mas não foi isso que a fez
morrer”, afirmou um funcionário do IML, que pediu para ser identificado.
Obscuros Para o advogado da família de Tayná, a alegação de que não houve
violência sexual “não é verdadeira e atende a interesses obscuros que não a busca da
verdade”. A nota enviada por Janiszewski, entretanto, não diz quais seriam esses
interesses.
A família acredita que o quarteto preso inicialmente é culpado do crime. Os
suspeitos acabaram liberados após denúncias de que eles confessaram o assassinato
após sessões de tortura. Além disso, um laudo comprovou que o sêmen encontrado na
calcinha da vítima não era de nenhum deles. O inquérito que investiga o crime, ocorrido
em junho do ano passado, já foi prorrogado seis vezes e atualmente é presidido pelo
delegado Cristiano Quintas.
Autoescolas Simulador de direção não será obrigatório
Câmara rejeita proposta que estabelecia o uso do equipamento em autoescolas. Projeto
tramitava há quase dois anos no Congresso
Das Agências
O uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório, como previa
projeto em tramitação no Congresso há quase dois anos. A proposta que estabelecia a
obrigatoriedade em todo o país para quem quer tirar a carteira de motorista (PL
4.449/12) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. As
informações são da Agência Brasil.
A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar
autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das
aulas práticas de direção. Recorrendo a estatísticas sobre acidentes de trânsito, Lopes
defendeu que o uso de simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento
na aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à
habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.
Deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto
adicional ao setor e votaram favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado
pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O relator reconheceu que quase 40 mil
brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em
decorrência de acidentes de trânsito, o que representa um custo de mais de R$ 30
bilhões aos cofres públicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores
possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que
comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.
“A proposição ainda fere o princípio da livre-iniciativa. As chamadas autoescolas,
em grande parte, são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o
custo de aquisição dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou.
Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as
aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa das
autoescolas. “A obrigatoriedade poderá tornar inviável a atividade para muitos desses
empreendedores.
O preço de um simulador homologado pode chegar a R$ 20 mil.”
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário,
a menos que haja recurso para que isso ocorra. Há possibilidade de que um
requerimento seja apresentado para levar o texto a plenário, já que a aprovação do
relatório na CCJ não foi unânime.
Entrelinhas / Um valor na prateleira, outro no caixa/ Marcela Campos
Há cerca de três meses, o publicitário Filipe Matiazi Macedo, de 28 anos, adotou
um novo hábito em suas idas semanais ao supermercado: tirar foto do preço anunciado
na gôndola, para posteriormente conferir se o valor bate com aquele registrado no caixa.
Macedo diz ter perdido a conta de quantas vezes encontrou diferença nos preços, com
produtos mais caros do que o exposto nas prateleiras, na unidade Bigorrilho do Pão de
Açúcar, em Curitiba. “Tiro foto ou decoro o preço para reclamar no caixa e pedir que eles
passem o valor anunciado. Quando vejo que é uma promoção, costumo fotografar, para
o funcionário não ter de ir até a gôndola verificar”, conta. Há algumas semanas ele
deixou uma reclamação no site da empresa e recebeu a ligação do gerente da loja. O
funcionário pediu desculpas, disse que a unidade estava com dificuldades na contratação
de pessoal e prometeu mudanças. Ao que parece, elas não ocorreram. Nesta semana,
Macedo pediu ressarcimento novamente (foto).
Resposta Questionado sobre o problema, o Grupo Pão de Açúcar informou que
“tem como norma o rígido controle e fiscalização dos preços para que estejam alinhados
aos valores registrados no caixa, praticado por meio de conferência diária e auditorias
periódicas. A rede analisa iniciativas em tecnologia e equipamentos para contribuir com
este trabalho”. A empresa também afirmou que “segue irrestritamente o que determina o
Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, em eventual divergência de preço
encontrada nas lojas, será registrado o menor valor, evitando qualquer tipo de prejuízo
ao consumidor”.
Procon O Procon Paraná também foi procurado pela coluna, no fim da manhã de
ontem. Até o fechamento desta edição, o órgão não conseguiu obter dados sobre o
número de reclamações feitas, no ano passado, sobre diferenças entre os preços
anunciados nas prateleiras e aqueles registrados nos caixas dos supermercados. Segundo
a assessoria de imprensa, a apuração dessas informações exigiria mais tempo. No Rio de
Janeiro, um termo de ajustamento de conduta firmado no fim do ano passado garante ao
consumidor o direito de levar, de graça, o produto que tiver diferença de preços. A
norma entrou vigor em 15 de janeiro.
Pinhalão / Complexo do Peixe será investigado
Comissão formada por deputados e auditores quer saber detalhes sobre aplicação de
recursos em área carente de água
Marco Martins, correspondente em Santo Antônio da Platina, colaborou Antoniele Luciano
A aplicação de R$ 25 milhões do Ministério da Pesca em um projeto de piscicultura
em uma região carente de lâminas de água despertou o interesse da Comissão de
Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
(TCU). A comissão e o Tribunal pretendem investigar como os recursos estão sendo
aplicados e os resultados que os investimentos vão oferecer para o Norte Pioneiro do
Paraná.
O Complexo do Peixe, como a iniciativa foi batizada, está sendo erguido em
Pinhalão em ritmo acelerado. As obras foram iniciadas no fim de 2013 e devem ser
concluídas em agosto. O complexo, erguido na margem da rodovia PR-272, prevê a
construção de três obras. A primeira é um setor reservado para a produção de 30
milhões de alevinos ao ano. A segunda é uma indústria de ração para peixes, e a terceira
é um abatedouro com três linhas de produção com capacidade para processar 60
toneladas de peixe por dia.
O deputado federal João Arruda (PMDB) explica que não só os valores liberados
chamaram a atenção da comissão, mas as particularidades da região onde os recursos
estão sendo empregados. Segundo ele, Pinhalão está no centro de uma região com
pouca água. “Estão gastando R$ 25 milhões em lugar que nem sequer tem nascentes ou
água suficiente para construir criadouros.”
Além disso, diz parlamentar, o complexo está sendo erguido a 100 quilômetros de
outro centro de produção e abate de peixes construído há dois anos em Cornélio
Procópio, também com dinheiro do Ministério da Pesca. Para João Arruda, mesmo que a
região contasse com tanques escavados suficientes não haveria demanda para a
produção de pescados. A expectativa é que as comissões visitem o complexo neste mês.
A visita técnica também será acompanha por representantes do Ministério da
Pesca.
O prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti (PSD), idealizador do projeto do
Complexo de Peixes, foi procurado para comentar o assunto, mas ele não foi localizado
na prefeitura e seu telefone celular estava desligado. Já o ministro da Pesca e
Aquicultura, Eduardo Lopes, classificou a investigação como “normal”. “Para nós, é bom
que fiscalizem. Isso faz parte do trabalho dos órgãos de controle.”
Investimento / Construção de centro pode ser arriscado, afirma especialista
O coordenador do curso de engenharia de Aquicultura da Universidade Federal do
Paraná (UFPR), Carlos Eduardo Zacarkim, responsável pelo acompanhamento e
implantação de vários projetos como o de Pinhalão, explicou que pode ser arriscado
construir o complexo de peixes sem antes garantir recursos específicos para o fomento
da atividade pesqueira na região. “Como qualquer atividade econômica, a piscicultura
exige planejamento e investimento para que o produtor rural invista na construção, seja
de tanques-rede ou escavados. Além disso, é preciso treinar o piscicultor, já que o
manejo da atividade não é tão simples.”
Crédito Segundo o especialista, seria necessário disponibilizar linhas de crédito
entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão para cada produtor interessado em investir na atividade.
Como o novo complexo tem capacidade para processar até 60 toneladas de peixe
por dia, o projeto precisaria de ao menos 2,5 mil produtores de peixes. Para se ter uma
ideia, em todo o Norte Pioneiro há pouco mais de 25 mil produtores rurais.
Saúde / Liberação de emagrecedores é aprovada na Câmara
Contrariando a resolução da Anvisa, deputados dão um passo para que a venda dos
medicamentos seja permitida
Diego Antonelli, com agências
Os deputados federais aprovaram o projeto que libera a venda de medicamentos
contra obesidade no Brasil. Em 2011, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) havia proibido o uso das substâncias anfepramona, femproporex e
mazindol. Hoje, a venda de fórmulas à base de sibutramina tem restrições severas. O
texto aprovado pelos deputados anula os efeitos da resolução e possibilita que esses
inibidores de apetite voltem a ser comercializados. A proposta ainda seguirá para votação
no Senado.
Ao proibir o uso dos medicamentos, a Anvisa argumentou que não foram
apresentados estudos clínicos que comprovassem a eficácia. É nesse ponto que
especialistas criticam a decisão da Câmara. Para o gerente da Central de Medicamentos
do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Jackson Rapkiewicz, a
competência para liberar a utilização desses medicamentos deveria ficar exclusivamente
sob responsabilidade da Anvisa.
“Estudos indicam que esses medicamentos podem provocar dependência e são
estimulantes, que podem afetar o sistema nervoso central, causando ansiedade e
insônia”, afirma. Além disso, Rapkiewicz afirma que os remédios podem causar danos no
sistema cardiovascular. “Quem já sofre com obesidade tem riscos maiores de ter
problemas cardíacos”, exemplifica.
A médica Keti Patsis, integrante do Conselho Regional de Medicina do Paraná
(CRM-PR), afirma que é uma ilusão que o remédio emagreça a pessoa. “Se fosse assim
não existiriam médicos gordos. Esses medicamentos seriam úteis para apenas algumas
exceções”, ressalta.
Segundo ela, permitir a venda dos inibidores de apetite tem um ponto positivo, já
que muitas pessoas compram os remédios em mercado negro. “Tomam esses
medicamentos sem prescrição médica e fiscalização. O que temos que fazer é investigar
médicos que receitem de forma equivocada esses medicamentos”, diz.
Votação dividida O deputado Henrique Fontana (PT-RS), médico, se posicionou
contra a aprovação da proposta. Para ele, a Câmara dos Deputados não tem condições
técnicas para tomar tal decisão. “É óbvio que todos nós queremos que os obesos tenham
o tratamento qualificado, mas será que o parlamento tem condição de fazer este tipo de
análise técnica?”
O autor da proposta, Beto Albuquerque (PSB-RS), que é advogado, argumentou
que a medida causou insatisfação na classe médica, como um retrocesso no tratamento
dos obesos no país. “Tiraram a caneta do médico para definir o tipo de tratamento
adequado. A sustação [da resolução] que estamos fazendo aqui é temporária e vai
obrigar um debate técnico sobre a questão”, disse.
Liminar / TJ corrige decisão e põe fim à greve na saúde pública
O Tribunal de Justiça do Paraná corrigiu ontem o texto da liminar impetrada pelo
governo do estado que exige o fim da greve no sistema de saúde, que já dura 23 dias. O
movimento é conduzido pelo Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (Sindisaúde).
Um dos parágrafos da decisão judicial não continha uma frase que determinava o
cancelamento do movimento. Com a correção, os trabalhadores ligados ao Sindisaúde
terão de voltar aos seus postos, sob pena de R$ 50 mil de multa diária por
descumprimento.
De acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, o órgão ainda não foi
notificado da nova determinação. Na sexta-feira, o TJ encaminhou uma primeira liminar
ao Sindisaúde, que dava margem para a interpretação de que a greve não deveria ser
cancelada. A assessoria de imprensa do sindicato informou que hoje ocorrerá uma nova
assembleia, em Curitiba, para decidir os rumos da greve.
Entre as reivindicações estão a participação no debate da lei do Quadro Próprio
dos Servidores da Saúde e a negociação dos planos de cargos, carreiras e salários.
Medicina / À espera de cirurgia, jovem não consegue abrir a boca
Amanda Audi
Há mais de um ano, a curitibana Fernanda Amaro, 26 anos, não consegue abrir a
boca mais do que cinco milímetros. Ela sofre de um tipo de degeneração na mandíbula,
chamado anquilose bilateral de ATM. Sente dores o tempo todo e só pode ingerir
alimentos líquidos ou pastosos. Para resolver o problema, precisaria passar por uma
cirurgia para receber uma prótese que custa cerca de R$ 300 mil. O plano de saúde
Clinipam, contratado pela família, ainda não cobriu a despesa. A empresa foi multada em
R$ 64 mil pela Agência Nacional de Saúde (ANS) na segunda-feira por deixar de garantir
a cobertura obrigatória.
A família de Fernanda trava uma batalha judicial para que a Clinipam arque com
os custos da cirurgia. Fernando Amaro conta que a filha já havia passado por todos os
tipos de tratamento – que não surtiram efeito – quando fez o pedido de cirurgia, em
dezembro de 2012. A Clinipam afirma que vai recorrer da multa da ANS e diz que não se
nega a fazer a cirurgia, mas acredita que não seria o tratamento mais indicado.
Depois de uma série de recursos dos dois lados, a Justiça ordenou que um perito
analisasse o caso de Fernanda. O parecer indica que ela deveria receber uma prótese
importada feita sob medida.
A família rejeita outros tratamentos porque diz que Fernanda está “definhando”.
“Enquanto isso a minha filha está aqui, sem poder comer nem falar direito. Ela
está deprimida, já emagreceu um monte. E tem a questão financeira ainda, porque estou
sem trabalho agora e nós gastamos R$ 400 por mês em remédios para a Fernanda”, diz
o pai. O caso veio à tona em uma reportagem da RPC TV da semana passada.
A jovem foi afastada do trabalho e recebia pensão até setembro do INSS. O
benefício foi cortado, de acordo com a família, porque o INSS entendeu que ela poderia
voltar ao trabalho, já que não passou pela cirurgia.
No Facebook, Fernanda conta suas frustrações. “Mais um dia se passou esperando
as notícias que não chegam nunca... Tudo que eu queria era acordar amanhã e saber
que vou conseguir as próteses, que a cirurgia será marcada, que vou receber meu
auxílio-doença, que eu vou poder ter a minha vida e minha saúde novamente”, escreveu,
no fim de março. Ela organizou, na rede social, um esquema de rifa solidária, em que
vende cada bilhete por R$ 2 para ajudar a custear os gastos com remédios.
Plano diz que cirurgia seria muito invasiva
A Clinipam alega que a colocação da prótese seria um tratamento agressivo, a ser
encarado como última opção. “A Fernanda poderia ter uma vida de qualidade e sem dor
com outros tratamentos até a colocação da prótese, que só deveria ser colocada quando
ela fosse mais velha. Até porque a prótese tem tempo de vida que varia de 5 a 10 anos,
no máximo”, afirma Arnaldo Cassilha, gerente-médico da Clinipam.
“Nós não nos recusamos a fazer a cirurgia, só não concordamos com a conduta
adotada. Vamos fazer [o procedimento] se a Justiça assim determinar. Mas com a
ressalva de que as complicações deste tratamento agressivo vão ser de responsabilidade
da família e do juiz”, afirma. O plano admite que a perícia judicial sugeriu a prótese, mas
diz que também deu a opção de outros tratamentos. Uma das medidas seria a colocação
de uma prótese parcial.
Decisão / Ameaçado de cassação, Vargas renuncia à vice da Câmara
Alvo de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Casa, paranaense disse abrir
mão do cargo para se dedicar a sua defesa
Das Agências, colaboraram Katna Baran e Euclides Lucas Garcia
O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) renunciou ontem à vice-presidência
da Câmara dos Deputados. Em uma carta lida na noite de ontem pelo líder do PT na
Câmara, Vicentinho (SP), o paranaense anunciou que abre mão do cargo para se dedicar
a sua defesa no processo instaurado ontem pelo Conselho de Ética contra ele. O
colegiado investigará as denúncias do envolvimento do petista com o doleiro preso
Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
“Tomo essa decisão para que eu possa me concentrar em minha defesa perante o
conselho e para não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora, e também
preservar a imagem da Câmara, do meu partido e de meus colegas deputados”, diz o
petista no documento.
O conselho terá a partir de agora 90 dias úteis para concluir a investigação e
apresentar um parecer que pode prever diversas punições, sendo a mais grave o pedido
de cassação do mandato.
A decisão final ficará a cargo do plenário da Casa, em votação aberta. Para haver
a perda do mandato, é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados. Vargas
ficará inelegível até o início de 2023 caso perca o mandato.
Renúncia Ao ler a carta, Vicentinho disse que o partido apoia sua decisão e que,
a partir de agora, a legenda passará a discutir nomes para substituir Vargas na vicepresidência. Vicentinho hesitou em falar sobre uma possível renúncia de Vargas ao
mandato parlamentar e limitou-se a dizer que a questão é “de foro íntimo”. “Ele agora
quer ter o direito defesa e de ser ouvido”, disse.
O deputado estadual Ênio Verri, presidente do PT do Paraná, disse que esteve
reunido com Vargas durante a tarde de ontem em Brasília e que o parlamentar teria
informado que não pretende renunciar ao mandato. Verri ainda desconhecia a decisão de
Vargas de deixar a vice-presidência da Câmara, mas disse que a decisão deve ter sido
tomada “para fortalecer sua defesa na comissão de ética da casa”.
Processo Durante a sessão de instalação do processo contra Vargas, integrantes
do PT tentaram uma manobra para adiar o início das investigações no Conselho. Escalado
para apresentar uma questão de ordem, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) defendeu que o
processo fosse inicialmente discutido na Corregedoria da Câmara, como propuseram
integrantes do PSol.
A iniciativa, no entanto, foi rejeitada pelo presidente do Conselho, Ricardo Izar
(PSD-SP), que na sequência, após sorteio, nomeou o deputado Julio Delgado (PSB-MG)
como relator do processo.
Força-tarefa terá três procuradores que investigaram caso Banestado
Guilherme Voitch
A força-tarefa criada pela Procuradoria-Geral da República para atuar
exclusivamente no inquérito da Operação Lava Jato terá três procuradores que já
atuaram juntos em outra investigação nacional de um esquema de corrupção. Carlos
Fernando dos Santos Lima, Orlando Martello Junior e Deltan Dallagnol participaram da
força-tarefa do Banestado, que, em 2002, investigou remessas ilegais de dinheiro para
fora do país por meio das contas CC-5.
A força-tarefa do Banestado denunciou mais de 600 pessoas, das quais 97 foram
condenadas. Entra elas está justamente o doleiro Alberto Youssef, pivô do inquérito da
Operação Lava Jato. Durante a investigação das CC-5, Youssef admitiu ter movimentado
US$ 5 bilhões ilegalmente. O doleiro pagou uma multa de R$ 1 milhão e fez um acordo
de delação premiada com a Justiça, comprometendo-se a não atuar mais no mercado do
dólar – o que, conforme o que foi revelado até agora pela Polícia Federal (PF), não
ocorreu.
Na prática, a Procuradoria-Geral aposta em profissionais com expertise para ir
além do que já foi descoberto pela PF. Assim como ocorreu com a CC-5, na Lava Jato
existem indícios de que os operadores lavaram dinheiro de políticos e de servidores
públicos que recebiam propina. Também há semelhanças no modelo de envio ilegal de
dinheiro, com doleiros atuando de forma conjunta por meio de várias contas.
Integrantes Santos Lima e Martello Junior são procuradores regionais da 3.ª
Região. Dallagnol é procurador da República no Paraná. Além deles, integram a forçatarefa o procurador regional da 4.ª Região Januário Paludo e os procuradores Andrey
Borges de Mendonça e Diogo Castor de Matos, respectivamente das Procuradorias de São
Paulo e do Paraná.
Anvisa não autorizou ação de laboratório
Agência O Globo
O Ministério da Saúde firmou parceria com o laboratório suspeito de pertencer ao
doleiro Alberto Youssef mesmo com a recusa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) em autorizar o funcionamento da empresa como produtora de medicamentos. O
indeferimento da autorização está registrado numa resolução da Anvisa de 23 de agosto
de 2013.
Em 11 de dezembro de 2013, a gestão do então ministro Alexandre Padilha
anunciou a parceria com a Labogen, um negócio de R$ 31 milhões, para a produção de
um medicamento. A pasta só suspendeu a parceria após a revelação das investigações
da Operação Lava Jato. O ministério sustentou que a parceria ainda estava na primeira
fase, período destinado a adequações. “A comprovação do registro só é necessária na
finalização dessa primeira fase”, informou.
Denúncia / Irmão de André Vargas trabalhou para doleiro, diz jornal
Agência O Globo
Uma gravação captada pela Polícia Federal, durante a Operação Lava Jato, mostra
André Vargas (PT-PR) cobrando o doleiro Alberto Youssef um pagamento para o seu
irmão, Milton Vargas. A informação foi publicada na quarta-feira pela Folha de S. Paulo.
Segundo o jornal, Vargas diz que o irmão foi contratado pelo doleiro para prestar
um serviço de tecnologia para a empresa Labogen, no ano passado. A PF aponta que a
empresa foi usada para fazer remessas ilegais de US$ 37 milhões para o exterior. Em
troca de mensagens entre Vargas e o doleiro, segundo a PF, o petista pergunta por qual
motivo o irmão não recebeu o pagamento. “Sabe por que não pagam o Milton?” , diz
Vargas. “Calma que vai ser pago”, respondeu Youssef. À Folha, Vargas disse que o
serviço de tecnologia prestado pelo irmão, entre R$ 76 mil e R$ 78 mil, não foi pago. O
advogado de Youssef alegou não saber do ocorrido.
Na berlinda / Liderança no PT nacional e paranaense, André Vargas se complicou
com a divulgação de denúncias de seu relacionamento com o doleiro Alberto Youssef. O
doleiro está preso por suspeitas de participação num esquema de lavagem de dinheiro,
que teria movimentado R$ 10 bilhões, segundo a Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Voo polêmico Vargas viajou de férias com a família para João Pessoa, na
Paraíba, em um jatinho arranjado pelo doleiro. O voo teria custado cerca de R$ 100 mil.
Da tribuna, o deputado federal disse que foi “imprudente” e que havia cometido
um “equívoco”.
Contato ministerial Em uma troca de mensagens de texto interceptadas pela
Polícia Federal, Vargas e Youssef mencionam a Labogen, empresa química ligada ao
doleiro suspeita de ter sido usada para fazer remessas de US$ 37 milhões ao exterior.
Segundo a conversa, o deputado teria ajudado o laboratório a obter financiamento de R$
31 milhões com o Ministério da Saúde para produção de medicamentos. Youssef chega a
dizer que está trabalhando pela “independência financeira” dos dois.
Irmão A Polícia Federal também interceptou conversas que mostram que o irmão
do deputado federal André Vargas, Milton, trabalhou para o doleiro Youssef. No diálogo, o
parlamentar cobra um pagamento a Milton que não havia sido feito.
Prefeitura / MP oferece denúncia contra servidores de Campo Mourão
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de
Maringá – braço do Ministério Público (MP) – ofereceu denúncia na terça-feira contra
quatro servidores do alto escalão da prefeitura de Campo Mourão, no Centro-Oeste do
Paraná, por associação criminosa e corrupção passiva. A quadrilha já havia sido
desarticulada em fevereiro, quando um diretor da Secretaria Municipal de Saúde foi
preso em flagrante pelo Gaeco. O nome dos servidores não foi divulgado. Segundo o MP,
os funcionários recolhiam uma espécie de mesada de servidores comissionados.
Procurada para prestar esclarecimentos, a assessoria de imprensa da prefeitura de
Campo Mourão já havia encerrado o expediente.
Corregedoria / Sindicância irá apurar denúncias na emissão de alvarás em
Londrina
A Corregedoria-Geral da prefeitura de Londrina instaurou ontem uma sindicância
para investigar as denúncias de irregularidades na concessão de Habite-se pelo
município. Na segunda-feira, o Jornal de Londrina denunciou que documentos que
provam irregularidades na concessão do documento para imóveis do Jardim Colúmbia, na
zona oeste, foram mantidos na gaveta por quase um ano na Secretaria de Obras. O caso
resultou na exoneração do responsável pela pasta, Sandro Nóbrega. O corregedor-geral,
Alexandre Tranin, informou que as investigações devem começar em breve. “Vamos
investigar as supostas irregularidades e envolvimento dos servidores na expedição dos
alvarás. Porém, essa sindicância vai se restringir apenas a esta denúncia do Jardim
Colúmbia”, disse. A pasta tem um prazo de até 180 dias para encerrar o trabalho. A
suspeita é de que ao menos 12 concessões de Habite-se de residências do bairro Jardim
Colúmbia tenham sido emitidas irregularmente.
Senado / Aliados aprovam CPI ampla da Petrobras na CCJ
Com ação da base governista, comissão incluiu na investigação temas que atingem précandidatos da oposição à Presidência. Definição ficou para a semana que vem
Agência Estado
Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou na manhã de ontem, em votação simbólica, a proposta de se instalar a CPI
“ampliada” da Petrobras. Os oposicionistas não participaram da votação do parecer do
senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável a investigar a estatal e ao mesmo tempo
casos que envolvem o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos. O presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para terça-feira a decisão sobre o futuro
da CPI.
Desde terça os oposicionistas criticam a ação da base aliada de não permitir a
instalação da CPI para investigar exclusivamente as suspeitas sobre a Petrobras. O
principal foco era investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA),
negociação que teve a aprovação da presidente Dilma Rousseff, que na ocasião presidia
o Conselho de Administração da Petrobras.
Na semana passada os governistas propuseram uma CPI “combo”, para investigar
também irregularidades no metrô de São Paulo e do Distrito Federal, além do porto de
Suape, em Pernambuco. Sem querer arcar com o ônus de barrar a CPI, Renan mandou
sua decisão para ser analisada pela CCJ.
O debate de ontem foi acalorado na CCJ. O líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PT-PE), defendeu a proposta de se incluir outros assuntos na investigação. “O que
estamos travando aqui é um debate eminentemente político. A oposição quer fazer uma
CPI da Petrobras para transformar um palanque. Vamos para a CPI, mas vamos
investigar tudo”, afirmou.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), chamou a CPI proposta
pela base aliada de “chapa branca” e “diversionista”. O senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) disse que a base aliada, maioria no Senado, não respeitou o direito das
minorias. “O que se está fazendo aqui é, na prática, um estupro ao que diz a
Constituição”, criticou.
Durante a sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que vai recorrer
ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o Senado instale a CPI da Petrobras. Na
semana passada, após a oposição protocolar o requerimento que pedia a instalação da
CPI exclusiva da Petrobras, a senadora colocou uma questão de ordem, alegando que os
objetos propostos são desconexos e, portanto, a comissão seria inconstitucional.
Na sessão de ontem, Aloysio Nunes disse à senadora que ela “está no mundo da
lua”. “A senhora não quer CPI e ponto final”, disse o tucano. A oposição, que na terçafeira entrou com recurso na no Supremo, espera uma decisão favorável para instalar a
CPI que tratará apenas da estatal.
Comissão vai ouvir ex-diretor na sede da PF
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as
investigações sobre o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela
holandesa SBM Offshore aprovou ontem o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). A
oposição alegou que é preciso verificar se existe correlação entre o caso SBM e a
operação na qual o ex-diretor foi preso. O depoimento deverá acontecer na sede da
Superintendência da PF no Paraná, mas a data ainda não foi definida.
O líder do SDD, Fernando Francischini (PR), disse que, enquanto o governo
conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a CPI ampliada da
Petrobras, na Câmara a tendência é de “investigar os fatos” envolvendo a estatal. “O
governo cochilou e o cachimbo caiu da boca. Se o governo não é rápido, nós somos”,
disse.
Ontem, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou um pedido
de habeas corpus de Paulo Roberto Costa. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pelo
desembargador João Pedro Gebran Neto, em 26 de março. Outro pedido foi feito ao
Supremo Tribunal Federal e está sendo analisado pelo ministro Teori Zavascki.
Celso Nascimento / Teje preso!
Enquanto chegava ao STF um pedido do governo estadual de prisão do secretário
do Tesouro Nacional, Arno Augustin, por descumprimento de liminar do Supremo que o
obrigaria a liberar empréstimos ao estado, realizava-se no gabinete dele uma reunião
muito menos tensa do que se esperava. Augustin recebeu deputados estaduais e federais
do Paraná, em Brasília, para explicar-lhes que a demora nas liberações se devia mais a
“barbeiragens” cometidas pelo estado do que por discriminação política da União contra o
Paraná.
Segundo participante do encontro, Augustin teria informado que o empréstimo do
Proinveste, de R$ 817 milhões, só não foi liberado porque, após solicitado, o estado
pediu redução da taxa anual de juros. Obedecida a taxa original (mais alta), o aval da
União seria desnecessário; com índice mais baixo, o aval se tornaria obrigatório.
Neste meio tempo, enquanto a STN reexaminava o assunto, o senador Roberto
Requião advertiu o governo federal de que o governo estadual também não cumprira o
limite mínimo legal de aplicar 12% do Orçamento em saúde pública – o que, de novo,
paralisou o andamento da liberação, apesar das duas liminares do ministro do STF Marco
Aurélio Melo, concedidas em fevereiro e no último dia 3, que se referiam apenas à
regularidade com gastos com pessoal.
Augustin indicou o caminho das pedras: o governo do Paraná precisa ingressar
com novo pedido de liminar no STF, desta feita para derrubar a exigência relativa à
inadimplência com a saúde pública. Disse não ter dúvidas de que o STF dará a liminar.
Fonte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que o pedido de liminar e outra
com o pedido de prisão já estão no STF. Quando concedida a primeira estarão removidos
os obstáculos para a liberação dos empréstimos – não só do Proinveste, mas também de
dois outros, menores, que, embora já aprovados no Senado, foram posteriormente
suspensos pela STN. E Augustin está livre da cadeia. A que ponto chegamos...
Olho vivo • Em perigo 1 Está a perigo uma das mais respeitadas instituições de
pesquisa e projetos de que dispõe o Paraná. Trata-se do Laboratório de Hidráulica
Professor Parigot de Souza, que nasceu em 1959 como parte da estrutura da Copel, mas
transferido há cerca de 15 anos para o Lactec – instituição vinculada ao governo
estadual. Relegado a segundo plano e destituído de corpo técnico compatível, o
laboratório vem sendo esvaziado pelas últimas gestões do Lactec.
Em perigo 2 De sua história fazem parte projetos de modelagem hidráulica que
possibilitaram a implantação das maiores hidrelétricas do Paraná, de Itaipu e de outras
Brasil afora. Autosustentável, vinha trabalhando ultimamente na modelagem das usinas
de Belo Monte e do Baixo Iguaçu. Fazem parte do seu conselho, além da Universidade
Federal do Paraná, entidades empresariais do Paraná, que agora estão sendo acionadas
para participar de uma operação de socorro.
Adesivos 1 Um viajante pelo interior do Paraná diz ter visto muitos carros
ostentando dois diferentes tipos de adesivos. Um deles com a inscrição “Volta Requião”;
outro, com “Agora é Pessuti”. O viajante não viu nenhum adesivo clamando para que o
PMDB apoie o tucano Beto Richa ou a petista Gleisi Hoffmann.
Adesivos 2 Animado pelos slogans a seu favor, o ex-governador Orlando Pessuti
se prepara para cumprir suas duas últimas etapas de contatos com diretórios do partido,
no Sudoeste a maioria e uns poucos na região Oeste. Ele diz já não ter mais dúvidas de
que o PMDB lançará candidatura própria e que está disposto a enfrentar Requião na
convenção.
Motivo 1 Dias atrás, esta coluna informou que o militante e dirigente do PMDB
Doático Santos desdisse, em documento registrado em cartório, todas as denúncias que
fizera em 2008 contra o desembargador federal Edgar Lippmann. Suas acusações
levaram o CNJ a aposentar Lippmann compulsoriamente por suposta venda de
sentenças. Doático retirou as denúncias e assinou declaração para afirmar que só as fez
a mando do então governador Roberto Requião.
Motivo 2 Do gabinete do senador Roberto Requião a coluna recebeu e registra
hoje uma versão para explicar o “arrependimento” de Doático. Ele teria sido fruto de
provável acordo feito por Doático com Lippmann para se livrar do pagamento de R$ 30
mil de indenização por danos morais a que fora condenado em razão de ação movida
pelo desembargador.
Recursos / STN questiona PR sobre empréstimo e governo pede prisão de
secretário
Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, diz que o estado não aplicou o mínimo
necessário em saúde; Palácio Iguaçu diz que ele descumpre decisão do STF
André Gonçalves, correspondente
Diferentes interpretações dos governos estadual e federal sobre o cumprimento do
limite legal das despesas com saúde do governo do Paraná em 2013 ampliam a polêmica
sobre a liberação de um empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil para o
estado. Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reiterou que a União
não pode liberar o empréstimo porque a gestão de Beto Richa (PSDB) não destinou no
ano passado 12% de seu orçamento para a área da saúde, como exige a Lei de
Responsabilidade Fiscal. A afirmação de Augustin foi feita durante reunião com um grupo
de deputados estaduais do Paraná, em Brasília.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) insiste que Augustin descumpre uma
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso e ingressou com uma nova
petição na corte, sugerindo até a prisão dele por crime de desobediência.
A linha de crédito está inserida no Programa de Apoio ao Investimento dos
Estados e Distrito Federal (Proinveste), que ofereceu um pacote de R$ 20 bilhões em
financiamentos para o combate à crise financeira, em julho de 2012. O Paraná é o único
estado que não teve acesso ao recurso. A decisão sobre o Proinveste deve ter impacto na
liberação de outros quatro empréstimos internacionais, que somam R$ 1,5 bilhão.
Nove deputados federais e quatro estaduais participaram da reunião com
Augustin. Vários parlamentares abordaram a suposta perseguição política do governo
federal ao Paraná, que teria como objetivo prejudicar Richa e beneficiar a ex-ministra e
senadora Gleisi Hoffmann (PT), pré-candidata ao Palácio Iguaçu.
Ex-secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB) abandonou a sala
por não concordar com o posicionamento de Augustin. “Acabou a minha paciência, o que
eu quero é ver o empréstimo sair”, disse o tucano. Já o secretário declarou que não tem
“o poder de descumprir a lei”. “O que estamos fazendo é um trabalho técnico. Se
estamos fazendo errado, por favor, nos apontem os erros”, afirmou Augustin.
De acordo com a STN, o Paraná está autorizado a contrair o empréstimo desde
dezembro do ano passado. A liberação só não ocorreu, segundo Augustin, porque o
governo do estado também solicitou garantia da União para o negócio.
Com o aval, as condições de pagamento do empréstimo, dentro de um prazo de
20 anos, ficam em 1,1% de juro ao ano, mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Sem
a garantia, os juros sobem para 2,1% mais TJLP (atualmente em 5% ao ano).
Abaixo do mínimo / Secretaria diz cumprir decisão e questiona gastos com
saúde
No dia 14 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio Mello concedeu uma decisão liminar favorável ao governo do estado em ação
cautelar apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) referente ao cumprimento
de gastos com pessoal. A STN diz cumprir a decisão, mas que agora são os gastos com
saúde que inviabilizam a autorização para a garantia. Na avaliação do procurador do
estado Sérgio Botto de Lacerda, a liminar de Marco Aurélio é suficiente porque foi
concedida em um momento em que não havia o questionamento da STN sobre o
cumprimento do gasto com saúde.
“Isso apareceu depois, na época as certidões estavam todas corretas”, diz Botto
de Lacerda. O procurador também cita outro despacho do ministro do STF, da semana
passada, que multa a União em R$ 100 mil por dia pelo descumprimento da decisão.
“Para nós, cumprir a decisão é liberar o empréstimo”.
Botto de Lacerda também assina a petição que pede o endurecimento dessas
sanções, nas mãos de Marco Aurélio desde ontem. Na ação, a PGE pede a majoração da
multa diária, a fixação de uma multa pessoal ao secretário do Tesouro Nacional e a
expedição de uma mandado de prisão contra o secretário, por crime de desobediência.
Para a STN, no entanto, não está caracterizado o descumprimento da decisão.
Em paralelo, a PGE também ingressou no começo do mês com uma ação cautelar
no STF específica sobre saúde, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.
Além disso, o governo teria feito um acordo com o Tribunal de Contas do Estado
para suplementar no orçamento de 2014 os valores que não foram aplicados em saúde
no ano passado – 1,97% do total de despesas, que correspondem a cerca de R$ 400
milhões. Ontem, o Executivo estadual encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa
para destinar mais R$ 900 milhões para a saúde.
Reempossado / De volta ao TC, Fabio Camargo tenta receber salários suspensos
Chico Marés
Conduzido de volta ao Tribunal de Contas (TC) por uma liminar concedida pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro Fabio Camargo participou ontem da
sessão da 2.ª Câmara do tribunal, da qual é membro. Por falta de tempo hábil, ele não
relatou nenhum processo, mas aproveitou a oportunidade para, em discurso no plenário,
anunciar que vai buscar reaver os salários que deixou de receber enquanto estava
afastado do cargo. Ele não quis conversar com a imprensa depois do encerramento da
sessão.
No período em que ficou afastado, Camargo deixou de receber quatro salários de
conselheiro – o que representa, em valores líquidos, R$ 79,2 mil. Em sua fala, o
conselheiro disse que pretende receber esse dinheiro e que vai doar parte desse
montante para a construção de uma creche para funcionários do TC. Segundo a
assessoria de comunicação do órgão, o caso está sendo analisado pela diretoria jurídica.
Em sua fala, Camargo também agradeceu as pessoas que o apoiaram enquanto
esteve afastado.
Camargo foi afastado do TC por decisão da desembargadora Regina Afonso
Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), no final de novembro de 2013, em caráter
liminar. Sua eleição para o cargo foi contestada pelo empresário Max Schrappe, um dos
candidatos derrotados. A desembargadora entendeu que Camargo não apresentou os
documentos necessários para participar da disputa, e que também não recebeu votos
suficientes para vencer no primeiro turno – ele recebeu 27 votos, exatamente metade
dos 54 da Assembleia. A liminar foi derrubada na sexta-feira pelo ministro Gilmar
Mendes.
Sem processos Apesar de ter participado da sessão, Camargo não relatou
nenhum processo. Segundo a assessoria do TC, como ele foi reempossado na segundafeira, não haveria tempo hábil para que qualquer processo fosse relatado por ele. Seu
gabinete deve começar a receber novos processos a partir de agora.
Durante seu afastamento, Camargo foi substituído por dois auditores do tribunal:
Sérgio Valadares Fonseca, que relatou seus processos na 2.ª Câmara, e Ivens Linhares,
responsável pelos processos no pleno. A estrutura de gabinete foi mantida, e custou, ao
todo, R$ 282 mil no período.
Trabalho / Não assinar carteira de doméstico dará multa
Folhapress
O patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico poderá
ser multado em pelo menos um salário mínimo, valor que é de R$ 724 na maioria dos
estados brasileiros. A lei, publicada ontem no Diário Oficial da União após sanção da
presidente Dilma Rousseff, determina basicamente que as irregularidades no trabalho
doméstico devem ser punidas com as mesmas multas previstas na CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho). A norma passa a valer a partir de 8 de agosto.
Se a Justiça trabalhista considerar que há “gravidade” na infração, a pena poderá
ser dobrada. A norma estabelece que o tempo de serviço do trabalhador, a idade, o
número de empregados e o tipo da infração serão fatores considerados para medir a
gravidade da infração.
A elevação da multa poderá, contudo, ser reduzida caso o patrão reconheça
voluntariamente o tempo de serviço e regularize a situação do seu empregado. A Justiça
trabalhista entende que há vínculo empregatício quando o trabalho é feito pelo menos
três vezes por semana.
A lei prevê, ainda, que o governo deve organizar campanha publicitária para
divulgar o assunto e esclarecer a população sobre direitos e deveres de quem emprega.
A lei publicada não é, ainda, a regulamentação da emenda constitucional
aprovada pelo Congresso há um ano que ampliou os direitos dos domésticos. O
Congresso fez um projeto de regulamentação que foi aprovado no Senado em agosto,
mas está parado na Câmara.
Sindicatos Os sindicatos dos domésticos defendem mudanças no projeto de
ampliação de direitos que está parado na Câmara, como a inclusão de imposto sindical
recolhido por patrões e empregados. Também querem alterar o formato de pagamento
de horas extras, o que pela proposta ocorreria só após o primeiro ano de trabalho.
Comércio / Governo investiga venda de garantia estendida
Ministério da Justiça vai apurar denúncias contra grandes varejistas que empurrariam,
junto da garantia, seguros e planos odontológicos
Agência Estado
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao
Ministério da Justiça, abriu processo administrativo para investigar Magazine Luiza,
Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio pela venda abusiva de garantia estendida aos
clientes. O órgão vai apurar denúncias de consumidores que foram às lojas para comprar
um determinado produto e saíram com vários tipos de seguros e até plano odontológico.
A abertura de processo administrativo contra as varejistas foi publicada na edição
de ontem do Diário Oficial da União. As empresas têm até dez dias para apresentar a
defesa. Se condenadas, podem ser multadas em até R$ 7,2 milhões cada uma – teto
definido pelo Código de Defesa do Consumidor. A Lojas Insinuante, com presença
significativa no Nordeste, também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a
prática, mas ainda não teve processo administrativo aberto.
A garantia estendida não pode substituir o compromisso obrigatório previsto no
Código de Defesa do Consumidor. Para os bens duráveis, como eletrodomésticos, o
código determina garantia gratuita mínima de 90 dias, prazo geralmente estendido pelos
fabricantes.
O benefício, porém, acabou se tornando um grande negócio para as varejistas.
Uma das empresas sob investigação vendeu, em apenas um ano, 9 milhões de
apólices de seguro, segundo o diretor do DPDC, Amaury Oliva. Ele não quis revelar o
nome da rede.
O Ministério da Justiça informou que as averiguações começaram em 2012, depois
de denúncia do Procon de Ubá (MG) contra a Casas Bahia. Após consulta aos registros do
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, o
DPDC resolveu ampliar a investigação para outras empresas por causa do alto número de
reclamações em vários estados. “Não podemos admitir que empresas se aproveitem da
vulnerabilidade dos consumidores e imponham a compra de um eletrodoméstico à venda
de seguros e serviços não solicitados”, disse Oliva.
No ano passado, 24,9 mil consumidores procuraram os Procons do país para
reclamar da venda irregular de seguros, segundo o Ministério da Justiça. Levantamento
feito pela pasta mostra que, entre 2005 e 2012, a Ricardo Eletro liderou o ranking de
queixas nesse tema, com 33.367 reclamações. Em seguida, aparecem Ponto Frio
(14.031), Casas Bahia (13.057) e Magazine Luiza (9.068).
Defesa / Empresas prestarão esclarecimento, mas negam venda casada
As varejistas afirmam que vão prestar os esclarecimentos no tempo determinado
pelo governo. As companhias alegaram, porém, que não praticam venda casada e que
seguem as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
Ricardo Eletro e Magazine Luiza afirmaram que não tinham recebido a notificação
de abertura do processo administrativo. A Ricardo disse que tem realizado investimentos
constantes para atender melhor o consumidor e que constatou, depois da adoção das
medidas, uma redução “significativa” no número de reclamações. O Magazine Luiza disse
que preza por “transparência e excelência no atendimento”, visando a satisfação dos
clientes.
A Via Varejo, holding das marcas Ponto Frio e Casas Bahia, informou que pauta
suas ações de acordo com a Lei e na “excelência do atendimento ao consumidor em
todos os seus negócios”. A Insinuante também afirmou que tem “obediência irrestrita” à
legislação.
Artigo / Advogados, médicos e a Copa
Débora Fajardo, Jornalista
As manifestações que pipocaram pelo país, tempos atrás, têm mostrado uma
nova faceta dos brasileiros, ainda pouco conhecida, ou pelo menos convenientemente
ignorada. E quem acompanha as redes sociais garante: vem mais por aí, sobretudo no
período do principal torneio mundial de futebol. Os críticos de plantão argumentam que
se trata de um movimento vazio, sem direção, com reivindicações diversas. Mas uma
coisa é inegável: as vozes que ecoam das ruas trazem em comum a indignação por um
modelo de gestão ultrapassado, que privilegia uma casta de políticos (e seus
apadrinhados) que pouco fazem pelos cidadãos e oneram mais o erário do que o faria,
provavelmente, uma família imperial. Aqui falamos de cidadãos pacíficos e não de
baderneiros travestidos de manifestantes.
As históricas desigualdades brasileiras não se resumem aos privilégios dos
políticos e à injusta distribuição de renda. Estendem-se ao trato dispensado a alguns
profissionais. A legislação é dura com os advogados, que enfrentam um novo “vestibular”
ao deixar a faculdade. Quem não passa no Exame de Ordem está fora do mercado de
trabalho. Em compensação, para quem lida com a saúde humana não se exige o mesmo
rigor. Seis em cada dez médicos foram reprovados no exame do Conselho Regional de
Medicina de São Paulo, dos formados em 2013. O índice é pior que o de 2012, ano em
que a prova se tornou obrigatória, e quando foram reprovados 54,5%.
O tragicômico é que o Conselho de Medicina não pode negar o registro a quem
não acerta 60% da prova. O diretor do Cremesp comenta que há candidatos que acertam
apenas 17 das 120 questões de múltipla escolha, e seguem a profissão como se nada
tivesse acontecido. A maioria dos avaliados não sabia quais são os cuidados básicos para
tratar um paciente com pressão alta e 64% não conheciam os principais sintomas da
tuberculose. Os resultados são piores entre os formados em faculdades particulares. De
acordo com o Cremesp, a prova só avalia o básico da formação em Medicina. Se é assim
no estado mais progressista da nação, é duro imaginar o que não ocorre país afora.
A pergunta é: onde está o Ministério Público, que a cada recorrente denúncia de
corrupção exibe sua performance nos telejornais? Onde a Ordem dos Advogados,
defensora de tantas causas democráticas, mas que faz vista grossa para tamanho
descalabro? Onde os veículos de comunicação, sobretudo a televisão, que nos impõem
uma overdose informativa quando quer derrubar algum político ou defender uma causa?
Parecem estar todos se fingindo de mortos.
Os médicos reprovados são os que vão cuidar da saúde desta geração, bem como
de seus filhos e netos. O hábito não faz o monge, diz o velho adágio popular, assim como
o jaleco não faz o médico e como fachadas portentosas não garantem a eficácia de um
hospital. O povo brasileiro precisa acordar e unificar sua voz em torno de temas que
realmente interessam. Está mais que na hora de as manifestações (pacíficas) das ruas
não só repudiarem os gastos com a Copa, mas reivindicarem para o exercício da
medicina o mesmo que se exige dos advogados. Abaixo os gastos abusivos com a Copa!
Abaixo o desrespeito com a vida humana!
Bem Paraná
TJ retifica redação de liminar e manda suspender greve
Documento emitido na sexta feira passada provocou ambigüidade de interpretação;
servidores fazem assembléia de hoje
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) emitiu, nesta quarta-feira (9),
documento de esclarecimento a respeito da Ação Inibitória de Greve de Servidor Público
(autos nº 121049-5), impetrada pelo governo do Estado contra o SindSaúde (Sindicato
dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e da
Previdência do Paraná).
O documento retifica dispositivo da liminar concedida ao Estado do Paraná, na
última sexta-feira (4), determinando a suspensão do movimento de greve dos servidores
da saúde, paralisados há 23 dias, gerando riscos ao atendimento à saúde da população.
De acordo com o documento expedido nesta quarta-feira, a redação da ação
liminar concedida pelo juiz Sérgio Luiz Patitucci, na última sexta-feira, foi obscura em
relação ao dispositivo contido no item ‘a’. A autoridade judiciária esclarece que, onde
constou “determinar que os servidores da área de saúde vinculados a Secretaria de
Estado da Saúde, vinculados ou não ao Sindsaúde – Sindicato dos Trabalhadores e
Servidores Públicos Estaduais dos Serviços da Saúde e da Previdência do Paraná, até que
seja apreciado o mérito da demanda”, passe a constar “determinar que os servidores da
área de saúde vinculados a Secretaria de Estado da Saúde, vinculados ou não ao
Sindsaúde – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços da
Saúde e da Previdência do Paraná, a suspensão do movimento de greve dos servidores
da saúde, até que seja apreciado o mérito da demanda".
A falta do termo “a suspensão do movimento de greve dos servidores da saúde”,
no documento expedido na sexta-feira (4), gerou dupla interpretação e polêmica, com
entendimento, por parte do SindSaúde, de que o movimento grevista da categoria não
teria sido declarado ilegal pela Justiça e que o servidores não estavam obrigados a
retornar ao trabalho. Com a nova redação, fica explícita a ilegalidade da greve, com
obrigatoriedade de sua suspensão, até que seja apreciado o mérito da ação movida pelo
governo do Estado. No caso de descumprimento da ordem, determina a aplicação de
multa diária de R$ 50 mil, a contar do prazo da intimação do Sindsaúde.
Penal / Em três anos, sistema recebeu 33,8 mil presos no PR
De janeiro de 2011 até março de 2014, o Sistema Penitenciário do Paraná recebeu
33.832 presos, sendo 32.554 oriundos de delegacias e distritos policiais do Estado, sob a
gestão da Secretaria da Segurança Pública, e 1.278 detentos da Polícia Federal. Os
dados foram divulgados ontem, durante reunião entre representantes das secretarias da
Justiça e da Segurança e do Tribunal de Justiça do Paraná.
As 33 unidades do Sistema Penitenciário do Paraná, administrado pela Secretaria
da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, já receberam 2.828 presos em 2014. Foram
transferidos 2.739 detentos oriundos de carceragens de delegacias e distritos policiais da
Polícia Civil de todo o Paraná e 89 presos da Superintendência da Polícia Federal no
Estado.
O maior número de transferência é de presos de carceragens de delegacias e
distritos policiais de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. Com os 20 presos
transferidos ontem para a Casa de Custódia de Piraquara, já são 1.387 detentos dessa
região absorvidos nos estabelecimentos penitenciários coordenados pelo Departamento
de Execução Penal (Depen). Isso significa uma média semanal de 98 presos, número
bem superior ao assumido pela Secretaria da Justiça em compromisso com a Secretaria
de Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Paraná. A meta era
receber semanalmente 80 detentos nos estabelecimentos penitenciários, vindos dessas
unidades policiais.
A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, informou que em janeiro de
2014 foram transferidos 302 presos de unidades policiais de Curitiba, Região
Metropolitana e Litoral para o sistema penitenciário. Em fevereiro foram 539
transferências e, em março, 421. Só neste mês de abril já foram transferidos 125 presos.
Durante a reunião, o Depen se dispôs a receber, ainda nesta semana, 33
mulheres detidas na Capital. Elas se somarão a mais 20 presos que serão transferidos
para a Casa de Custódia de Piraquara hoje. O diretor do Departamento, Cezinando
Paredes, ficou encarregado de apresentar até a próxima segunda-feira um estudo de
quantos presos os estabelecimentos penitenciários de Curitiba e Região Metropolitana
será possível receber, sem comprometer a segurança e os trabalhos de ressocialização ali
desenvolvidos.
Folha de Londrina
Opinião Do Leitor / Repúdio à corrupção
Gostaria de lembrar ao leitor Eduardo A. Simões (Opinião, 8/4), que ninguém
precisa receber elogios por ser honesto. A honestidade é uma qualidade que toda pessoa
tem obrigação de cultivar. A desonestidade, ao contrário, deve ser repudiada com
veemência, pois demonstra falha de caráter de quem a pratica. Assim, o "nobre"
deputado André Vargas (PT-PR), se fez alguma coisa de bom para nossa região, não fez
mais que cumprir sua obrigação como nosso representante, pois quando pediu nosso
voto prometeu assim agir. Agora, quando algum parlamentar, seja quem for, procura
tirar vantagem do cargo ou resolve se corromper, sempre visando benefícios próprios em
detrimento de seus eleitores, merece sofrer a execração pública, não importando o
quanto de bem tenha feito antes. Vale lembrar também que os salários e vantagens dos
deputados são de causar inveja à maioria absoluta do povo brasileiro, não havendo
justificativa para querer se valer de expedientes escusos. Antônio Ferreira Dos Santos
(advogado) – Londrina
‘Rouba, mas faz’ Este deve ser o lema insinuado pelo leitor Eduardo A. Simões
referindo-se ao nosso deputado petista André Vargas envolvido em maracutaias. Dizer
que "de uma hora para outra" a pessoa se torna imprestável é bastante hilariante.
Quanto aos benefícios que fez para nossa população, não tenho muito conhecimento,
mas com certeza ele está por trás dos empréstimos barrados ao governo do Paraná.
Como o leitor mesmo diz, este é um ano eleitoral. Flavio Luiz Zapparoli (servidor público)
– Londrina
Defender o indefensável! O leitor Eduardo A. Simões se enganou quando afirma
que o deputado André Vargas deixou de prestar de uma hora para outra, que o digam o
escândalo AMA/Comurb em 2000. Quanto aos benefícios que trouxe para a nossa cidade,
foram mínimos considerando-se o alto custo dos seus salários e mordomias. Não temos
orgulho desse deputado representar o nosso Estado como vice-presidente da Câmara
Federal, mas sim vergonha. Adoniro Prieto Mathias (contabilista) - Londrina
Quem paga o pato? Muito me admira o nosso ilustre ex-presidente Lula estar
preocupado com as eleições de outubro, quando seu "companheiro" e vice-presidente da
Câmara, André Vargas (PT-PR), fez o que todo e bom petista sabe fazer. Ora, tenha
paciência! Já está mais que provado que o povo anda com os pés bem atrás quando se
trata dele esconder a sujeira da sua "cumpanherada" Nathanael Da Silva (projetista) Londrina
Pseudopolíticos Com suas demagogas promessas eleitorais revolucionárias, os
pseudopolíticos não passam de velhas raposas viciadas na corrupção e na subversão da
ordem, que projetam interesses pessoais acima dos interesses da nação, surrupiando os
cofres públicos e virando as costas para o anseio do povo. Eliseu Da Silva (recepcionista)
– Londrina
Vargas vira alvo do Conselho de Ética e renuncia à Mesa
Processo disciplinar aberto ontem em função de ligações com doleiro preso pode levar à
cassação de parananense
Das Agências
Brasília - O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Federal, Ricardo Izar (PSD-SP), rejeitou ontem a questão de ordem apresentada por
integrantes do PT para tentar impedir a instauração de processo disciplinar contra o
deputado licenciado André Vargas (PT-PR). Na sequência, Izar determinou a abertura da
ação contra o petista. No mesmo dia, já no início da noite, Vargas divulgou uma carta na
qual ele renuncia ao cargo de vice-presidente da Câmara.
Integrantes da bancada do PT podem, no entanto, recorrer da decisão do
Conselho de Ética junto ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A
questão de ordem foi apresentada no início da sessão pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA).
De acordo com o petista, não poderia ser aberto o processo por ele se basear em
reportagens jornalísticas relativas a investigações da Polícia Federal (PF) que culminaram
com a deflagração da operação Lava Jato.
"Note-se que são matérias jornalísticas que dão a versão daqueles meios de
comunicação aos fatos e expõem supostas provas que teriam origem em fontes daqueles
noticiosos", afirmou Geraldo. Durante a leitura do documento, o petista defendeu que as
investigações contra André Vargas sejam feitas na Corregedoria, como propôs o Psol.
"Em sua representação, o Psol, por intermédio do seu líder, deputado Ivan Valente (SP),
enfatizou que a Corregedoria corresponde à instância apropriada para a investigação das
acusações", ressaltou o paraense.
O vice-líder do Psol, Chico Alencar (RJ), criticou, no entanto, a iniciativa de
integrantes do PT. "Espero que esse conselho não se demita vergonhosamente de suas
funções", afirmou o carioca. A manobra dos petistas é feita de olho na possibilidade de
Vargas ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Caso ele seja condenado no Conselho de Ética, pode perder o mandato em
votação aberta no plenário e passaria a ficar inelegível. Caso se inicie uma investigação
na Corregedoria, somente após concluído e votado o relatório ele seria enviado para o
Conselho de Ética. "Não existem provas, além de notícias jornalísticas baseadas em
fontes anônimas ou obtidas ilegalmente de um inquérito policial sigiloso", disse Geraldo.
Investigação O colegiado investigará as denúncias do envolvimento do petista
com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O petista
está sob intensa pressão desde que a Folha de S.Paulo revelou que uma viagem sua de
jatinho, de Londrina a João Pessoa, com familiares, foi paga pelo doleiro. Eles também
conversaram sobre a negociação de um laboratório com o Ministério da Saúde.
O advogado de Vargas terá dez dias para apresentar defesa prévia e indicar até
cinco testemunhas de defesa. Ao longo do processo, ele poderá ir pessoalmente ao
colegiado.
Saída Da Vice-Presidência Em uma carta lida na noite de ontem pelo líder do
PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), André Vargas anunciou que abre mão da
vice-presidência da Casa para se dedicar a sua defesa no processo instaurado pelo
Conselho de Ética.
"Tomo essa decisão para que eu possa me concentrar em minha defesa perante o
conselho e para não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora, e também
preservar a imagem da Câmara, do meu partido e de meus colegas deputados", diz o
petista no documento.
Ao ler a carta, Vicentinho disse que o partido apoia sua decisão e que, a partir de
agora, a legenda passará a discutir nomes para substituir Vargas na vice-presidência. Os
mais cotados seriam o ex-líder do PT José Guimarães (CE), o vice-líder do governo
Henrique Fontana (RS) e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS).
Vicentinho hesitou em falar sobre uma possível renúncia de Vargas ao mandato
parlamentar e limitou-se a dizer que a questão é "de foro íntimo". "Ele agora quer ter o
direito defesa e de ser ouvido", disse Vicentinho.
Júlio Delgado é escolhido relator
Mariana Haubert Folhapress
Brasília - O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) será o relator do processo por
quebra de decoro parlamentar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR), que
foi aberto na tarde de ontem pelo Conselho de Ética da Casa.
Esta não é a primeira vez que o deputado mineiro tem em mãos um caso
polêmico para analisar. Em 2005, ele foi o relator do processo contra o ex-ministro José
Dirceu, que na época era deputado e acabou sendo cassado pelo plenário da Casa.
Delgado foi escolhido pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSDSP), a partir de uma lista tríplice. De acordo com Izar, a escolha se deu pela experiência
do deputado mineiro.
Delgado afirmou que irá apresentar na semana que vem o parecer pela
admissibilidade do processo. "Neste caso em questão nós temos muitas provas públicas e
notórias e vamos trabalhar neste prazo, garantindo o amplo direito de defesa ao
deputado André Vargas", afirmou.
Somente após a votação e aprovação deste relatório, é que o Conselho de Ética
inicia o processo de investigação. "A cada dia surgem novas denúncias sobre o
envolvimento dele com o doleiro. O fato de ele ter vindo à tribuna na semana passada e
disse que não tinha nada mais profundo na relação dele com o doleiro, e depois a gente
fica sabendo que há relações mais profundas, já demonstra claramente que ele admitiu
no próprio plenário", afirmou.
Escritório em Londrina será desativado
Loriane Comeli Reportagem Local
Os funcionários do escritório político do deputado federal André Vargas (PT-PR)
em Londrina, no Edifício São Paulo Towers, no centro da cidade, não estão mais
trabalhando desde ontem, data em que foram exonerados dos cargos devido à licença
não remunerada de que está gozando o petista. A publicação da demissão deve ser feita
na edição de hoje do Diário Oficial.
Ontem, segundo a jornalista Meire Bicudo, que trabalha com Vargas há 8 anos, a
equipe se dedicava apenas a atividades internas, como "organização para o fechamento
do escritório e pagamento a fornecedores". "Fomos todos exonerados e vamos esperar a
vinda do deputado a Londrina para definirmos todos os detalhes", comentou,
acrescentando que quatro funcionários fixos e um coordenador trabalhavam no
escritório, que ocupa duas salas do edifício.
Para manter os escritórios de Londrina e Brasília - que empregavam 19 pessoas,
Vargas dispunha de verba mensal de R$ 78 mil, imediatamente suspensa após o pedido
de licença. Por serem comissionados, os funcionários não têm direito a aviso prévio, mas
podem ser recontratados caso o político volte ao cargo.
‘Aconselho cuidado com vazamentos parciais’, diz Gilberto Carvalho
Folhapress
Brasília - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho,
recomendou "muito cuidado" com os "vazamentos parciais" sobre a relação do deputado
federal licenciado André Vargas (PT-PR) com o doleiro Alberto Youssef, preso no último
dia 17 por lavagem de dinheiro, remessa ilegal de dólar e financiamento ao tráfico de
drogas.
"Eu sou muito cuidadoso em relação a esse tipo de afirmação e de processos, não
tem nenhuma prova, nada, o processo está começando agora e eu aconselharia todo
mundo a ter muito cuidado com aquilo que aparece a partir de vazamentos parciais",
afirmou Carvalho.
As declarações feitas hoje, após audiência pública na Câmara dos Deputados,
destoaram do tom adotado pelo ex-presidente Lula, que afirmou ontem que Vargas
"precisa dar explicações à sociedade".
Gilberto Carvalho continuou: "Só queria recomendar que a gente tome muito
cuidado e faça análises a partir efetivamente de provas e de processos por inteiro, não
apenas parciais. Muita gente já foi vitimada por conta disso, me lembro do Orlando Silva
(ex-ministro do Esporte), que acabou saindo do governo com enorme pressão, depois foi
provado que ele não devia nada".
O ex-ministro deixou o governo em 2011 após suspeitas de participação em um
esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verbas a ONGs
para incentivar jovens a praticar esportes.
"A gente está acostumado com essa história, acha que a corrupção tem que ser
combatida duramente, mas ao mesmo tempo o direito sagrado de defesa é muito
importante de todo cidadão", disse Carvalho.
Kireeff exonera Sandro Nóbrega
Irregularidades na liberação de Habite-se não foram investigadas; engenheiro assume
secretaria interinamente
Luís Fernando Wiltemburg Reportagem Local
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), confirmou ontem a exoneração
de Sandro Nóbrega, que estava à frente da Secretaria de Obras, e anunciou o engenheiro
Fernando Lovel Bergamasco no comando interino da pasta. As mudanças ocorrem um dia
após Nóbrega por o cargo à disposição, devido a uma crise instalada pela liberação de
alvarás com base em informações falsas.
A atitude de Nóbrega veio a público no plenário da Câmara de Londrina,
anteontem, quando foi dar informações sobre a denúncia de que a Secretaria de Obras
teria engavetado um dossiê que comprovaria a liberação de Habite-se para obras no
Jardim Columbia com base em informações falsas. Antes de Nóbrega, a diretora de
Aprovação de Projetos, Celina Ota, foi exonerada.
Kireeff anunciou a exoneração na manhã de ontem, em coletiva na sede da
prefeitura. A opção pela demissão, diz o prefeito, foi tomada em comum acordo com o
ex-secretário para que a investigação de eventuais irregularidades pudesse prosseguir.
"Essa apuração será feita da maneira mais transparente possível, que é a forma de agir
desta administração", disse Kireeff.
O prefeito também afirmou que determinou a exoneração de Celina porque os
documentos ficaram engavetados sob a responsabilidade dela. No dia anterior, Nóbrega
afirmou que ela pediu demissão por problemas de saúde. O prefeito disse que ela pode
ter se antecipado à sua ordem.
A nomeação do novo secretário, que deve começar a dar expediente hoje, é
aguardada pela Corregedoria Geral do Município para que indique um servidor da
Secretaria de Obras que auxilie a sindicância instaurada para o caso.
De acordo com o corregedor-geral, Alexandre Trannin, os documentos constantes
no dossiê vão embasar o início da investigação. "Os documentos, como são assinados,
vão indicar quem será ouvido no procedimento", afirma.
Ao MP, testemunha diz ter pago propina a fiscal
Uma das testemunhas ouvidas ontem pelo promotor de Justiça do Patrimônio
Público de Londrina Renato de Lima Castro disse ter pago propina a um fiscal da
prefeitura para que ele fizesse constar em documentos oficiais a existência de piso tátil
em sua residência no Jardim Columbia, quando na verdade não tem, para viabilizar a
liberação do Habite-se.
O promotor começou ontem a ouvir pessoas no inquérito instaurado no dia
anterior, justamente para apurar irregularidades na Prefeitura de Londrina para a
liberação de alvarás definitivos de obras. Apesar de os casos, por enquanto, se
concentrarem em um bairro, Castro diz duvidar que os problemas fiquem restritos a
apenas uma região.
A investigação começou depois de o ex-secretário de Obras Sandro Nóbrega levar
ao Ministério Público denúncia de que funcionários estariam declarando falsamente a
existência de contrapartidas em obras. "Ele afirmou, inclusive, que houve extravio de
fotos que confirmariam a falsidade dos documentos", contou o promotor.
Segundo Castro, a situação é bastante grave porque traz problemas no
ordenamento urbano, onera outros moradores e fomenta a possibilidade de corrupção. "E
é um ‘trabalho’ que tem fôlego, porque a quantidade de construções pode elevar a
corrupção a números vultosos", diz o promotor.
Castro afirma que tem em mãos fotografias que comprovam a falsidade nas
declarações de fiscais da administração municipal. "Os fatos são graves e os elementos
probatórios, muito importantes", afirma.
Ainda não há prazo para a conclusão do inquérito. O promotor afirma que os
responsáveis podem ser enquadrados em crime de falsidade ideológica, enriquecimento
ilícito e, eventualmente, formação de quadrilha. Também pode culminar em improbidade
administrativa. (L.F.W.)
PGE vai de novo ao STF e pede até prisão de Augustin
Governo do Paraná tenta na Corte obter aval da Secretaria do Tesouro Nacional para
buscar empréstimo
Mariana Franco Ramos Reportagem Local
Curitiba - A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou na terça-feira com novo
pedido de cumprimento imediato da liminar concedida em fevereiro pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) para a liberação dos R$ 816 milhões do Programa de Apoio ao
Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). A informação foi confirmada
na noite de ontem pela assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu.
Na ação cautelar, a PGE solicita a majoração da multa diária de R$ 100 mil, já
aplicada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde a semana passada, por
determinação do ministro Marco Aurélio Mello, e, em caso de desobediência, a expedição
de um mandado de prisão contra o secretário Arno Augustin Filho.
Pressão Na tarde de ontem, pelo menos quatro deputados estaduais e dez
federais, a maioria aliada ao governador Beto Richa (PSDB), participaram de uma
reunião unificada no gabinete de Augustin, na tentativa de pressioná-lo a autorizar essa
e mais outras quatro operações de crédito pleiteadas pelo Executivo estadual, todas
pendentes na STN. A comitiva contou com as presenças do procurador-geral do Estado,
Ubirajara Gasparin, e do chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília,
Amauri Escudero.
A pasta, ligada ao Ministério da Fazenda, contudo, informou não haver qualquer
novidade quanto à concessão dos recursos. O argumento era o mesmo apresentado
anteriormente, de que o Paraná descumpre a Constituição Federal no que diz respeito ao
investimento mínimo em saúde.
Também não mudaram as alegações de ambos os lados sobre as pendências da
administração estadual. Segundo o líder do PT na Assembleia Legislativa (AL), Tadeu
Veneri, o chefe da STN deixou claro que, se o Estado entrar com pedido no STF para
compensar neste ano o que deixou de investir em 2013, as verbas saem no mesmo dia.
"É muito simples. Agora, depende do governo. Parece que eles tinham um grande trunfo,
que era o discurso de perseguição. E, perdendo isso, pela incompetência que ficou
explícita, ficaram meio que sem chão".
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), por sua vez, falou que o encontro
reforçou a ideia de que o Paraná é discriminado. "É uma grande má vontade com o
Paraná e uma grande boa vontade com o Rio Grande do Sul, que tem situação fiscal
muito mais complexa. Lá, em 15 dias eles fazem o pedido e é liberado. Aqui, daqui a
pouco vão pedir o exame de sangue do Beto Richa para ver se o colesterol dele está
bom."
Fabio Camargo: ‘retroativos vão para construção de creche’
Rodrigo Batista Equipe Bonde
Curitiba - Em sua primeira participação numa sessão do Tribunal de Contas (TC)
do Paraná após retornar ao órgão por decisão liminar, o ex-deputado estadual Fabio
Camargo confirmou ontem que pretende receber os salários do período de 130 dias em
que esteve afastado e que vai repassar parte deste dinheiro para a criação de um fundo
para construir uma creche. O local atenderia aos funcionários do TC e a verba ficaria com
a associação de servidores da Corte. Camargo fez o anúncio durante a sessão do TC e
não falou com a imprensa.
O conselheiro agradeceu aos seus "amigos e funcionários" que "lutaram e
trabalharam" com ele e disse que a doação é um ato espelhado no avô Heliantho
Camargo, que enquanto foi presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, entre 1981
e 1982, teria entregue uma creche para os funcionários do Palácio da Justiça. "A doação
demonstra todo o respeito a essa Corte e aos seus funcionários."
Camargo pretende receber quatro salários no valor de R$ 25.323,50 cada – sem
os descontos – referentes aos meses de dezembro de 2013, além de janeiro, fevereiro e
março deste ano. Neste período, ele ficou sem receber por causa do afastamento que
sofreu por determinação do TJ. Mas a defesa de Camargo alegou no Supremo Tribunal
Federal (STF) que ele foi eleito para um cargo vitalício e somente decisão do TC poderia
tê-lo afastado. O argumento foi acatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Sesa confirma epidemia de dengue em Maringá
Outros 11 municípios estão em situação epidêmica; Paraná já registrou 5,2 mil casos da
doença
Rubens Chueire Jr.Reportagem Local
Curitiba - A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) confirmou no novo boletim da
dengue que Maringá (Noroeste) já enfrenta epidemia da doença. Conforme os dados do
documento, com 1.414 confirmações a cidade chegou a incidência de 363,70 casos por
100 mil habitantes até a última segunda-feira.
Outros 11 municípios também estão em situação epidêmica: Guaíra, Alvorada do
Sul, Nossa Senhora das Graças, Tamboara, Nova Londrina, Marilena, Itaúna do Sul,
Indianópolis, Guaporema, Cidade Gaúcha e Missal. Além disso, outras oito cidades estão
em alerta: Santo Antônio de Caiuá, Loanda, Sarandi, Ibiporã, Nova Olímpia, Diamante do
Norte, São Carlos do Ivaí e Cianorte.
Em todo o Paraná já foram confirmados 5.282 casos de dengue e 27.130
notificações de agosto de 2013 até o dia 8 de abril. As cidades com maior número de
casos confirmados são Maringá (1.414), Nova Londrina (1.180) e Marilena (695). Já
aquelas com maior quantidade de notificações são Maringá (5.326), Londrina (3.946) e
Nova Londrina (1.335).
Para a Sesa, a expectativa é de que ao longo das próximas três semanas a
quantidade de casos confirmados crescer ainda mais. No entanto, a partir de maio a
tendência é de queda.
De acordo com Sezifredo Paz, superintendente de Vigilância em Saúde do órgão,
com a chegada do frio diminuem as condições favoráveis para que os focos do mosquito
Aedes Aegypti se desenvolvam. Ele ressalta que, apesar de 12 municípios estarem com
epidemia, incluindo uma cidade do porte de Maringá, a situação registrada neste ano é
bem menos preocupante do que o mesmo período do ano passado.
Paz aponta que as ações de combate à dengue desenvolvidas em todo o Estado,
além da estiagem registrada no final do ano passado até a metade de janeiro,
contribuíram para o panorama atual. "É claro que a situação é preocupante
principalmente porque estamos falando de uma cidade grande, entretanto confiamos nas
ações que vêm sendo desenvolvidas", disse.
Mutirão Na terça-feira, a Prefeitura de Maringá divulgou um balanço parcial do
trabalho de combate à dengue na cidade. Durante dois dias foram identificados mais de
40 focos de dengue, a maioria em quintais de residências. Conforme a administração,
foram emitidos 51 autos de infração. A operação segue até amanhã, com concentração
nos bairros da zona norte, onde foi registrado o maior número de casos.
Governo investiga varejistas por venda ‘abusiva’
Empresas não podem impor venda de garantia estendida e outros serviços como seguro
e plano odontológico no momento da compra
Murilo Rodrigues Alves Agência Estado
Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão
do Ministério da Justiça, explicou que vai investigar as empresas Magazine Luiza, Ricardo
Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio por tentarem impor venda "abusiva" de garantia
estendida e outros serviços, incluindo planos odontológicos, no momento da
comercialização de eletrodomésticos. A abertura de processo administrativo contra as
varejistas foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. As empresas têm
10 dias para apresentar a defesa. Se condenadas, podem ser multadas cada uma em até
R$ 7,2 milhões.
Segundo o Ministério da Justiça, as averiguações começaram em 2012, depois de
denúncia do Procon de Ubá (MG) contra as Casas Bahia. Após consulta aos registros do
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, o
órgão resolveu ampliar a investigação para outras empresas por causa do alto número de
reclamações em todos os Estados.
"É dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos
os produtos e serviços ofertados. Não podemos admitir que empresas se aproveitem da
vulnerabilidade dos consumidores e imponham à compra de um eletrodoméstico a venda
de seguros e serviços não solicitados", afirma Amaury Oliva, diretor do DPDC. O seguro
garantia estendida não pode substituir a garantia obrigatória prevista no Código de
Defesa do Consumidor. Os fornecedores são obrigados a oferecê-la.
De acordo com Oliva, no ano passado, 24.906 consumidores procuraram os
Procons em todo o País para reclamar sobre seguros. O Ministério produziu um
levantamento sobre reclamações de consumidores em relação à garantia contra cada
uma das quatro varejistas entre 2005 e 2012. No período, a Ricardo Eletro liderou o
ranking de queixas, com 33.367 reclamações. Em seguida, aparecem Ponto Frio
(14.031), Casas Bahia (13.057) e Magazine Luiza (9.068). Uma dessas empresas
conseguiu vender em apenas um ano 9 milhões de apólices de seguro, de acordo com
Oliva. Ele não quis identificar qual foi a varejista. Segundo ele, só o Magazine Luiza
oferece 11 tipos diferentes de seguro.
O diretor apresentou alguns casos de consumidores que saíram das lojas sem
saber que, junto com os produtos, também adquiriram outros serviços em vendas
casadas. Uma consumidora comprou um jogo de cozinha, que custaria R$ 820, e saiu
com seguro de vida, garantia estendida e compra de seguro. No total, teve que
desembolsar R$ 1.019,00. Uma aposentada comprou diversos produtos e quando foi
conferir a nota fiscal percebeu que adquiriu também um seguro para trabalhadores sem
comprovação de renda, serviço que não precisaria adquirir.
Ele afirmou que o DPDC trabalha em conjunto com a Superintendência de Seguros
Privados (Susep), órgão do governo que regulamenta e fiscaliza o setor. Esta semana,
estão reunidos em Brasília representantes dos Procons, Ministérios Públicos e Defensorias
Públicas para discutir ações de fiscalização do mercado.
A Ricardo Eletro informou que ainda não foi notificada e que só se manifestará
após tomar conhecimento da medida. A empresa afirma que tem realizado investimentos
constantes para atender melhor o consumidor e que constatou uma redução "bastante
significativa" no número de reclamações de clientes.
A Via Varejo, holding das marcas Ponto Frio e Casas Bahia, informou, por meio de
nota, que responderá ao governo no prazo determinado. "A Via Varejo informa que pauta
suas ações de acordo com a lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos
os seus negócios", diz o comunicado.
A reportagem também procurou o Magazine Luiza, mas a empresa ainda não se
pronunciou.
Seis mil trotes em um mês
Receber ligações de pessoas que relatam ocorrências inexistentes é rotina para
atendentes da PM
Viviani Costa Reportagem Local
Londrina – A Central de Operações da Polícia Militar em Londrina recebeu 44.347
chamadas no mês de março. Deste total, apenas 1.634 casos necessitavam de
atendimento e geraram boletins de ocorrência. A grande maioria das ligações
corresponde a trotes (6.347) e ligações com brincadeiras feitas aos atendentes (15.522).
Há também pedidos de informações e até momentos em que a pessoa procura apenas
alguém para desabafar.
Casos de ligações indevidas aos serviços públicos voltaram a ser destaque nesta
semana, após uma chamada registrada no telefone 190, que mobilizou várias equipes da
PM e até o helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer). Uma mulher
denunciou aos atendentes que uma senhora havia abandonado um recém-nascido em
um matagal do Jardim Planalto, na zona norte.
O piloto do Graer envolvido na operação, capitão Márcio Valim de Souza, contou
que o helicóptero sobrevoou a área por 39 minutos, na tentativa de localizar o bebê. "A
única informação que a gente tinha era que a criança estava em uma manta cor-de-rosa.
Depois de sobrevoar a área, pensamos que o barulho do helicóptero também poderia
atrapalhar as outras equipes e que eles não iriam ouvir o choro da criança", explicou.
Segundo o aspirante da 4ª Cia da Polícia Militar, Fernando Henrique Yoshimine, a
operação durou, aproximadamente, duas horas. "Nós ligamos para a mulher que fez a
denúncia e ela repassou novas informações sobre o caso. Conforme o tempo foi
passando, rastreamos o número do celular e conseguimos identificar o nome e o
endereço. A mulher mora em frente ao terreno e estava acompanhando toda a
movimentação da polícia. Era trote", destacou. Ela foi presa e encaminhada à delegacia
por falsa comunicação de crime. A autora do trote assinou um termo circunstanciado e
será convocada para dar explicações no juizado especial.
O porta-voz do 5º Batalhão da PM, capitão Nelson Villa, ressaltou que os telefones
são cadastrados em uma lista para evitar a perda de tempo ao checar ocorrências
inexistentes. "O 190 é o primeiro telefone que vem a mente das pessoas. Elas ligam para
denunciar ocorrências, desabafar, pedir informações sobre hospitais, perguntar a melhor
rota até algum ponto específico, reclamar dos vizinhos e até nos pedem para dar ‘sustos’
em determinadas pessoas", afirmou.
O tempo perdido durante as ligações e ocorrências falsas compromete o
atendimento à população. "Poderia haver algum tipo de sanção administrativa como a
aplicação de uma multa, por exemplo, para quem adota esse tipo de conduta. As penas
mais brandas que são aplicadas rapidamente têm mais resultado que as punições
severas que não são colocadas em prática", destacou Villa.
‘A gente tem que pecar pelo excesso’
Londrina - A experiência de quem trabalha nas centrais de atendimento ajuda a
identificar os trotes com mais facilidade. O coordenador médico do Samu, Leandro
Perales, explicou que das cerca de 300 ligações recebidas por dia entre os meses de
dezembro e fevereiro, aproximadamente, 5% eram trotes. "A maioria é criança fazendo
piadas após o horário das aulas. Adultos convincentes também nos ligam e a ambulância
chega a ser deslocada. A gente tem que pecar pelo excesso e não pela falta de
assistência", ressaltou.
Já o Corpo de Bombeiros não possui uma estatística sobre o número de trotes
recebido mensalmente. No entanto, a aspirante Marinara da Rocha destaca que quase
metade das ligações diárias é trote. "Nós não conseguimos ir atrás de quem comete esse
tipo de coisa até para evitar perder ainda mais tempo com essas ligações", argumentou.
Os socorristas do Siate atendem, em média, 30 ocorrências por dia. "Eles
adquirem experiência e a gente acaba combatendo os trotes por meio de uma triagem
interna. Os atendentes são orientados a filtrar as ocorrências perguntando detalhes e
informações. Deslocar um caminhão de combate à incêndio, por exemplo, leva muito
tempo", explicou Marinara. "Um dia, quem passa trote vai precisar de atendimento e
pode não ter porque alguém na linha está brincando com o serviço de urgência",
concluiu. (V.C.)
Diário dos Campos
Juiz Bochenek quer criação de tribunais federais
Luana Souza
O juiz federal Antônio César Bochenek foi eleito o novo presidente da Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com a chapa 'Avançar na Luta', na última semana.
Ele ficará a frente da entidade no biênio 2014-2016. O juiz tomará posse no dia 4 de
junho, mas já adianta alguns projetos previstos para o seu mandato. Um deles é a
criação de tribunais federais.
"Atuar para demonstrar a necessidade de criação e ampliação dos tribunais da 2ª,
3ª e 5ª instância e pela manutenção das estruturas e cargos dos tribunais federais da 1ª
e 4ª instância, num primeiro momento, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),
depois no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Congresso Nacional", prevê o projeto
citado por Bochenek.
Justiça reafirma ilegalidade da greve dos servidores da saúde
Da Redação
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) emitiu, ontem, documento de
esclarecimento a respeito da Ação Inibitória de Greve de Servidor Público (autos nº
121049-5), impetrada pelo governo do Estado contra o SindSaúde (Sindicato dos
Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e da Previdência do
Paraná). O documento retifica dispositivo da liminar concedida ao Estado do Paraná, na
última sexta-feira (4/4), determinando a suspensão do movimento de greve dos
servidores da saúde, paralisados há 23 dias, gerando riscos ao atendimento à saúde da
população. A autoridade judiciária reforça a determinação de “suspensão do movimento
de greve dos servidores da saúde até que seja apreciado o mérito da demanda".
De acordo como diretor geral do Hospital Universitário Regional dos Campos
Gerais (HURCG), Everson Augusto Krum, 27% dos servidores do hospital voltaram à suas
atividades normais. Segundo ele, a desobediência à liminar concedida pela Justiça
acarretará na aplicação de descontos aos servidores faltosos de todos os dias parados,
além da multa diária aplicada ao sindicato da categoria, a partir da última segunda-feira,
dia 7, quando a entidade sindical foi notificada.
De acordo com a diretora do Sindisaúde, Heloísa Helena de Souza, a nova decisão
ainda não foi comunicada ao Sindisaúde. “A greve não é ilegal, 30% dos serviços
essenciais estão mantidos, mas vamos acatar a determinação da Justiça de não realizar
manifestações, mas o movimento grevista continua na resistência, aguardando
posicionamento concreto do governo, de atendimento de pelo menos algumas das 14
reivindicações da pauta”. Segundo ela, cerca de 75% dos 10 mil servidores do Estado
continuam paralisados. Do Hospital Regional dos Campos Gerais, cerca de 60
funcionários estão paralisados. (Da Redação)
PEPG recebe em média três presos por semana
Jeferson Augusto
Desde 2011, a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG) recebeu mais de
700 detentos vindos de delegacias e carceragens da região. De janeiro até março foram
transferidos para a penitenciária de Ponta Grossa 36 detentos.
Os números divulgados pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
do Paraná (SEJU) mostram que de janeiro de 2011 até março deste ano a PEPG recebeu
704 presos, uma média de 176 detentos por ano. Em 2014, por semana, a penitenciária
de Ponta Grossa abriga quase três detentos novos por semana. Os dados não incluem os
detentos da Cadeia Pública Hildebrando de Souza, que passou aos cuidados da SEJU
recentemente.
Em 2011 foram deslocados à PEPG 248 presos, no ano seguinte tendo este
número reduzido a 199, em 2012 foram 199, e no ano passado 221.
O diretor da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, Luiz Francisco da Silveira,
explica que estas transferências ocorrem somente a partir do momento em que uma
nova vaga é aberta. “A penitenciária recebe novos presos de acordo com as condições e
abertura de vagas. A partir do momento em que um preso tem sua pena cumprida e é
posto em liberdade, é possível a transferência de delegacias da região, ou do Hildebrando
(de Souza)”, exemplifica Silveira.
A distribuição de mudanças de detentos para a PEPG ainda obedece a uma
proporção, dividida entre delegacias de cidades da região, e o Hildebrando. As vagas no
presídio de Ponta Grossa são destinadas 40% para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, e
60% para delegacias de cidades dos Campos Gerais.
O diretor da PEPG afirma que com a ampliação da penitenciária será possível
aumentar este número de transferências de presos. “Com a ampliação prevista para ser
concluída no final do ano, certamente será possível atender a toda demanda,
principalmente das delegacias da região”, diz o diretor.
Inaugurada em 2003, a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa não está
superlotada, mas tem todas as vagas ocupadas no momento. A unidade é considerada
modelo no Estado e nunca registrou uma rebelião ou tentativa de fuga.
Ampliada, penitenciária terá capacidade para mais 334 presos
A Penitenciária Estadual de Ponta Grossa está sendo reformada e terá sua
capacidade ampliada. Já com as obras em execução, a PEPG irá pode abrigar mais 334
presos, atualmente a unidade prisional tem 432 vagas. A Penitenciária de Ponta Grossa
só atende presos do sexo masculino.
A ampliação da PEPG teve orçamento inicial de pouco mais de R$ 9 milhões e as
obras já tiveram início. A previsão é que a conclusão ocorra no final deste ano.
Além da ampliação da Penitenciária Estadual, o sistema prisional de Ponta Grossa
também será ampliado com a construção de uma nova cadeia pública, já autorizada pelo
governo estadual. A nova cadeia terá capacidade para 382 detentos, que ficarão
abrigados provisoriamente, até que sejam transferidos para penitenciárias. Com as duas
obras, o sistema prisional do municípios terá mais 716 vagas.
Unidade de Ponta Grossa tem um dos menores índices do Estado
Da Redação
A Penitenciária Estadual de Ponta Grossa apresenta um dos menores índices de
transferências de presos no Paraná, segundo números da Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU). Maringá, por exemplo, teve 138
transferências, enquanto que Guarapuava 38 detentos transferidos. Já Cascavel 86
transferências.
As 33 unidades do Sistema Penitenciário do Paraná, administrado pela Secretaria
da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), já absorveu 2.828 presos
neste ano. São 2.739 detentos oriundos de carceragens de delegacias e distritos policiais
da Polícia Civil de todo o Paraná e 89 presos da superintendência da Polícia Federal no
estado.
O maior número de transferência é de presos oriundos de carceragens de
delegacias e distritos policiais de Curitiba, região metropolitana e litoral. Com os 20
presos transferidos ontem para a Casa de Custódia de Piraquara(CCP), já são 1.387
detentos região absorvidos nos estabelecimentos penitenciários. Os dados foram
divulgados nesta quarta-feira (09/04), durante reunião entre representantes da SEJU, da
Secretaria Secretaria de Segurança Pública (SESP) e do TJ-PR.
Durante a reunião, a Secretária da Justiça informou que desde o início da atual
gestão até março deste ano o Sistema Penitenciário do Paraná já recebeu 33.832 presos,
sendo 32.554 oriundos de Delegacias e Distritos Policiais do Estado, sob gestão da SESP,
e 1.278, da Polícia Federal. Só da SESP, em 2011, foram 7.068 transferências; em 2012
foram 11.230; em 2013 foram 11.642; e no primeiro trimestre de 2014 foram 2.614.
O Diário do Norte do Paraná
Focos de dengue geram 76 multas na zona norte
Força-tarefa contra a doença recolheu seis caçambas de lixo de casas da região
Moradores multados já haviam sido notificados para que limpassem quintais
Rubia Pimenta
Em três dias de fiscalizações realizadas na região norte de Maringá, a ação
conjunta de combate ao mosquito da dengue organizada pelo município aplicou 76
multas. Os autuados são moradores de casas onde, pela segunda vez este ano, foram
encontrados focos do Aedes aegypti, ou proprietários de terrenos que são alvos
frequentes de reclamação por acúmulo de lixo.
Em uma residência no Conjunto Requião, bairro que concentra 30% dos casos
confirmados da doença em 2014, os agentes encontraram, pela segunda vez no ano, um
balde de água com grande quantidade de larvas, o suficiente para contaminar 80
pessoas. O morador já havia sido notificado sobre a gravidade do caso em janeiro. "Ele
disse que era para o cão beber água. O orientamos sobre a situação, mas como ele não
resolveu, foi multado, assim como outros moradores do bairro", explicou ontem o
gerente de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, Silvio Torrecilha.
O problema maior na região é o acúmulo de lixo nas residências. "Entramos com
um caminhão no quintal de uma casa para tirar entulhos. Havia oito vasos sanitários
descartados, além de colchões e eletrodomésticos inutilizados há anos. Situações como
esta infelizmente se repetiram em várias residências que vistoriamos."
Nos três dias de ações foram encontrados 58 focos de dengue na região norte, e
recolhido entulho suficiente para encher seis caminhões caçamba, além de móveis
velhos. "São objetos que ajudam a reter água e atrair o mosquito da dengue", disse o
gerente.
O valor mínimo da multa é de R$ 350, podendo aumentar de acordo com a área
do terreno e a quantidade de focos encontrados. Em 2013, por exemplo, uma empresa
foi multada em R$ 30 mil por descarte ilegal de lixo em terreno baldio.
As fiscalizações na zona norte seguem até sexta-feira, desta vez com foco maior
no Jardim Alvorada, área de médio risco para proliferação do mosquito e com elevado
número de casos confirmados da doença. No bairro, o índice de infestação é de 3,8% - a
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera tolerável 1%.
As reclamações que chegam à prefeitura através da Ouvidoria (fone 156) estão
sendo observadas. Em três dias, mais de 320 casos foram checados - 150 deles só no
Conjunto Requião.
A Secretaria da Saúde lembra que a região norte também está recebendo o
fumacê desde o final de março. "O fumacê mata o mosquito, mas não elimina os ovos e
as larvas, que proliferam na água parada", lembra o secretário de Saúde, Antônio Carlos
Nardi. Quando o veículo do fumacê passa, o morador deve abrir as janelas e, se possível,
as portas, para que o veneno tenha o máximo de alcance.
Adolescentes são colocados em liberdade
Um dos garotos foi ameaçado enquanto estava no Cense
Prazo legal de conclusão do processo venceria domingo
Ana Luiza Verzola Com Leonardo Filho
Uma decisão judicial colocou em liberdade os dois adolescentes de 13 e 17 anos
suspeitos de envolvimento na morte de Matheus Iwamura de Souza, 9. De acordo com
informações da Vara da Infância e Juventude, os fatores que pesaram na decisão foram o
período de 45 dias para conclusão do processo, prazo que se esgotaria no domingo, e a
falta de esclarecimento de alguns pontos relativos à participação dos dois no crime.
"Os adolescentes não participaram da morte; ajudaram o rapaz a esconder o
corpo e estavam com medo de sofrer algum tipo de consequência por parte do maior",
disse a promotora da Vara da Infância e Juventude, Mônica Louise de Azevedo. Ainda
segundo a promotora, no Centro de Socioeducação (Cense) o mais velho foi ameaçado.
"Começaram a dizer que iam jogar futebol com a cabeça dele. Por uma questão de
segurança, pedi para que o mudassem de unidade, mas a informação é que não havia
vaga", explicou. O juiz José Cândido Sobrinho, responsável pelo casos, estava em
audiência ontem à tarde.
Por conta da comoção que o crime gerou em Paiçandu, as famílias dos garotos
foram orientadas a não levá-los à cidade. Os dois admitem que, junto de Lucas Alves
Monteiro, 19, foram tomar um banho no rio, mas dizem que não sabiam que ele tinha a
intenção de matar Matheus. Eles alegam que foram forçados a segurar os braços e
pernas do menino, que foi estrangulado, e depois esconder o corpo sob pedras. A
promotora foi contra a determinação de soltura dos garotos. "Pedi a internação até para
própria proteção dos dois." Os três foram identificados pela polícia um dia após o crime.
Lucas está preso na Casa de Custódia de Maringá (CCM).
Entenda Matheus Iwamura, 9 anos, foi encontrado morto no dia 20 de fevereiro,
sob pedras em um córrego perto de onde morava. Ele estava desaparecido há um dia.
Matheus tinha deficiência mental e costumava entrar nas casas dos vizinhos, o que teria
motivado o crime.
Avô Diz Não Ter Rancor "Notícia ruim voa, né?", respondeu Sidnei Almeida da
Silva, avô de Matheus, quando questionado de que forma recebeu a notícia da soltura
dos dois adolescentes. No mesmo dia em que os dois foram colocados em liberdade,
amigos próximos e até conhecidos ligaram para comentar o assunto com ele. "Lei é lei,
não podemos fazer nada. É complicado para todos nós, mas meu neto já foi", disse.
Guardar ódio e rancor, para ele, é estar um passo mais distante do neto. "Se eu não
perdoar, não sou perdoado por Deus e não vou para o céu. Assim não vou poder me
reencontrar com Matheus", explicou. O que origina toda a situação, para ele, é "o
sistema que exclui", e o que vem acontecendo com as famílias de todos os envolvidos é
fruto de uma injustiça social. O sonho dele é que um dia os dois possam trabalhar junto
de Sidnei, cuidando de crianças. "Me preocupo muito com as crianças a minha volta.
Quero me aproximar deles".
Tribuna do Norte
Promotor recomenda contratação de pintor com deficiência em Apucarana
Sérgio Salomão contesta reprovação de profissional em exame médico
Da Redação
O promotor Sérgio Salomão encaminhou recomendação administrativa à
Prefeitura de Apucarana pedindo o cumprimento da lei que determina a reserva de vagas
para deficientes físicos nos concursos públicos realizados pela administração. A
solicitação ocorre em meio à polêmica envolvendo o pintor apucaranense Valdeci
Olímpio, mais conhecido como Baré, que passou em primeiro lugar no concurso da
administração, mas acabou reprovado em exame de aptidão física por empresa que
presta serviços ao município. Baré perdeu o braço em acidente de trem quando tinha
sete anos.
Na recomendação, Sérgio Salomão pede a reavaliação do caso do pintor por parte
da prefeitura, argumentando que Baré deveria ter passado por estágio probatório de dois
anos e não poderia ter sua contratação rejeitada. O promotor tomou a medida após
receber a reclamação do pintor no Ministério Público (MP). Em entrevista à Tribuna, o
promotor também contesta a avaliação médica feita pela Prefeitura e diz que ele deveria
ter passado por uma junta médica. Salomão entende ainda que o pintor deveria ser
incluído nos 5% de vagas destinadas aos deficientes no concurso, conforme decreto-lei
federal. Ele não descarta entrar com ação contra a Prefeitura.
Outro Lado O procurador jurídico do Município, advogado Paulo Sérgio Vital,
confirmou o recebimento da recomendação administrativa. “Estamos respondendo de
imediato a recomendação do Dr. Salomão, informando que neste concurso foi
rigorosamente cumprida o que determina a legislação em relação aos deficientes”,
observou o procurador jurídico. Vital reiterou que, neste concurso, foram ofertadas
apenas duas vagas para a função de pintor, e que nenhuma delas era destinada a
portadores de deficiência.