GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2006 A AGOSTO/2007
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ milhares
DESPESA EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
3.133.735
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
2.177.605
Pessoal Ativo
899.507
Pessoal Inativo e Pensionistas
56.623
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contrato de Terceirização (§ 1º do art.18 da LRF)
476.910
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
687
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
34.289
Decorrentes de Decisão Judicial
59.466
Despesas de Exercícios Anteriores
382.468
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
76.666
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO RPPS - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (III)¹
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TPD (IV) = (I - II + III)
2.733.490
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
6.151.887
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VI) =
(IV/V)*100
44,43
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60%
2.989.817
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 46,17%
FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
2.840.326
¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativas à contribuição patronal.
Hélio Santos de Oliveira Goes
Diretor de Contabilidade e Gestão Fiscal
José Raimundo Barreto Trindade
Secretário Executivo de Estado da Fazenda
Tereza Regina Cordovil Corrêa
Auditora Geral do Estado