PROGRAMA MULHERES MIL: uma experiência no Instituto Federal do Paraná câmpus de Foz do Iguaçu.
Andréa Márcia Legnani1
Andreza Seixas
Edinalva Julio
RESUMO: Este artigo resulta no relato de experiência no processo de implantação e execução do
Programa Mulheres Mil no Instituto Federal do Paraná, campus de Foz do Iguaçu no segundo semestre
de 2013. O programa tem como objetivo promover a inclusão social, elevação da escolaridade e a
qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
PALAVRAS- CHAVE: Vulnerabilidade Social; Educação; Inclusão Social.
INTRODUÇÃO
Historicamente as mulheres tiveram uma trajetória de desigualdade e subordinação
com relação aos homens, determinações que estão relacionadas a questões sociais, políticas,
econômicas e culturais. No Brasil, o reconhecimento da igualdade em direitos e obrigações
entre homens e mulheres, ocorreu apenas com a promulgação da Constituição Federal de
1988, em seu artigo 5º inciso I.
Segundo Fávero, as desigualdades entre homens e mulheres não são determinadas
pelas diferenças biológicas entre eles, mas são construídas socialmente e se expressam
sobretudo nos conceitos que definem as atribuições da mulher e do homem na sociedade.
(2007 p. 52).
Para além desta desigualdade histórica e culturamente construídas e reproduzidas no
contexto social, cabe destacar ainda a situação de vulnerabilidade social e risco em que se
encontra um numero expressivo de mulheres. Esta vulnerabilidade não se trata apenas das
condições econômicas, mas também está relacionada a aspectos sociais; culturais; precário ou
nulo acesso as políticas públicas; fragilização das relações familiares; discriminação étnica,
cultural e sexual; situação de violência doméstica, por grupos ou indivíduos entre outros.
(BRASIL, 2004a).
1
Instituto Federal do Paraná. E-mail: [email protected]
1
Outro aspecto relevante de indicativo de vulnerabilidade é a violência contra a mulher
que mesmo nos dias atuais ocorre com grande frequência. Em pesquisa realizada pela
Fundação Perseu Abramo, com pergunta estimulada 43% das mulheres admitem terem
sofrido alguma forma de violência, contrastando com a resposta espontânea quando apenas
19% admitem terem sido submetidas a alguma forma de violência. Esta pesquisa mostra que
cerca de uma, em cada cinco mulheres brasileiras, sofreu algum tipo de violência por parte de
algum homem. Projeta-se no mínimo 2,1 milhões de mulheres espancadas por ano, ou seja,
uma em cada 15 segundos (BRASIL, 2004b).
Na perspectiva de superar estes índices de violência e a situação de vulnerabilidade social,
aliado entre outras ações à escolarização e qualificação profissional, foi criado o Programa
Mulheres Mil, como uma das ações do Plano Brasil sem Miséria2 que tem como objetivo
principal à melhoria de renda de famílias que vivem na extrema pobreza. Nesta perspectiva o
papel dos Institutos Federais é de grande relevância para a efetivação das ações do programa, pois
tem como princípio norteador oferecer educação de qualidade caracterizada pelo compromisso
social, ambiental e de sustentabilidade capaz de atuar com inovação e de forma transformadora.
O programa integra um conjunto de ações que tem como principais diretrizes,
possibilitar inclusão social e educacional, reduzir as desigualdades sociais e econômicas,
defender a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher.
O Programa Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável, foi
criado pela Portaria MEC nº. 1.015 de 21 de julho de 2011; contudo, o projeto piloto do Programa
Mulheres Mil foi implantado em 2007 em 13 estados da região norte e nordeste, resultante de uma
cooperação internacional entre Brasil e Canadá. O programa teve como referência as experiências
canadenses com a promoção da equidade às comunidades vulneráveis.
O público-alvo são as mulheres em situação socioeconômica vulnerável, com baixo nível
de escolaridade, moradoras de comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano. A
escolha pelo recorte de gênero ocorreu em razão do crescente número de mulheres que são chefes
de família, responsável não apenas pela sustentabilidade financeira, mas também pelo
desenvolvimento cultural, social e educacional dos membros familiares. (MEC, 2011).
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Decreto nº. 7492/2011. Tem como finalidade superar a situação de extrema pobreza em todo o território
nacional por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações.
2
O Programa traz um guia metodológico com a descrição de todas as ações para o
desenvolvimento do Programa. O guia prevê um trabalho articulado desenvolvido por uma
equipe multidisciplinar formada por profissionais de várias áreas, tais como psicologia,
serviço social, pedagogia, médico, odontólogo entre outros profissionais. Além disso, prevê
alguns serviços que ofereçam suporte para ampliar as possibilidades para que as alunas
tenham êxito no desenvolvimento e conclusão do curso, tais como: bolsas de transporte,
alimentação, auxílio creche, material didático, uniforme e aulas na comunidade.
O Programa Mulheres Mil destaca-se por ser uma projeto de formação diferenciado,
com desenvolvimento de metodologias específicas, recursos didáticos e currículos que tem a
finalidade de propiciar o acesso e a permanência na escola das mulheres matriculadas, bem
como a garantia de formação profissional.
OBJETIVO
Relatar a experiência da implantação e execução do Programa Mulheres Mil no
Campus Foz do Iguaçu em 2013.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Este estudo resulta de um relato de experiência com a implantação do Programa
Mulheres Mil no Instituto Federal do Paraná, Campus de Foz do Iguaçu. O Programa
Mulheres Mil foi implantado no IFPR - Campus Foz do Iguaçu em 2013 e ocorreu entre os
meses de agosto a dezembro. O primeiro passo foi a elaboração de um plano de trabalho
detalhando algumas ações como interlocução com parceiros; escolha da comunidade a ser
atendida; sensibilização dos servidores da Instituição; articulação com as coordenações de
cursos; organização da estrutura necessária para abertura dos cursos.
Tivemos como parceiros o CRAM- Centro de Referência em Atendimento à Mulher3 e
escolas (municipais e estaduais) da região de Três Lagoas. Através de reuniões com estas
entidades conseguimos chegar até a mulher que procurávamos. Em seguida foi aberto um
edital para inscrição no Programa Mulheres Mil do Campus Foz do Iguaçu tendo
preferencialmente como requisitos para seleção pertencer a comunidade escolhida (Região de
3
Centro especializado de atendimento à mulher vitima de violência.
3
Três lagoas), menor renda e situação de vulnerabilidade social. Para facilitar o processo, as
interessadas fizeram suas inscrições nas escolas onde seus filhos estudavam, no CRAM e no
próprio câmpus do IFPR.
Para divulgação do programa foi realizada entrevista em rádio, divulgação na internet,
as escolas fizeram a divulgação através de panfletos
e
o Centro de Referência em
Atendimento à Mulher auxiliou neste momento indicando mulheres para participarem do
programa.
Foram ofertadas 100 vagas, das quais 50 para o curso de Auxiliar em Cozinha e 50
para Artesanato de Utilitários. Cada inscrita poderia optar por qual curso teria mais afinidade
ou interesse. A seleção foi realizada por uma comissão no próprio câmpus e posteriormente o
resultado foi publicizado. Foram realizadas as matrículas pelas próprias gestoras para que já
tivessem um contato com as alunas e as incentivassem para que não tivéssemos uma
desistência inicial.
Na aula inaugural foi apresentado todo o programa, cada aluna recebeu seu material
(bolsa, caderno, caneta, camiseta) e com a ajuda de docentes foi realizado uma aula de
integração e elevação da auto-estima através de dinâmicas.
Os cursos possuíam dois eixos: o dos componentes curriculares básicos, que tinham como
objetivo retomar conteúdos básicos do ensino formal e trabalhar auto-estima, valorização e
empoderamento da mulher; e os componentes curriculares profissionalizantes dos cursos cujo
objetivo era ensinar as alunas técnicas voltadas ao perfil profissional de cada curso.
Para o curso de Auxiliar de Cozinha as aulas ocorriam na segunda-feira e sexta-feira.
Já para o curso de Artesanato de Utilitários as aulas aconteciam na quarta-feira e sexta-feira.
As sextas-feira eram trabalhados temas comuns reunindo as duas turmas proporcionando
atividades mais dinâmicas, de formação geral e possibilitando a integração entre as aluna.
Em ambos os cursos os docentes procuravam aliar os conteúdos curriculares com o
interesse e as expectativas das alunas em relação a sua formação levando em consideração as
suas experiências anteriores.
Entre as atividades desenvolvidas, cabe destaque as visitas técnicas realizadas no
Programa Ñandeva pelas alunas do Curso de Artesanato de Utilitários; e na cozinha do
restaurante do Supermercado Muffato pelas alunas do curso de auxiliar de cozinha; o que
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possibilitou uma aproximação com a atividade prática de cada área específica e com as
possibilidades no mundo do trabalho.
Além das visitas técnicas, outros momentos importantes foram às visitas a Itaipu
Binacional, as Cataratas do Iguaçu e ao Ecomuseu; pontos turísticos da cidade. Ambas as
visitas proporcionaram a integração entre as alunas e também possibilitaram conhecer os
atrativos uma vez que algumas alunas não os conheciam.
Uma das importantes metodologias aplicadas no programa foi o “Mapa da Vida” que
tinha como objetivo criar um espaço para a troca de experiência de vida, onde cada aluna
demonstrava seja através da escrita, desenho ou colagem, sua própria história e as metas
almejadas.
A proposta dos cursos foi profissionalizar as alunas, incentivar a elevação da
escolaridade procurando despertar o interesse pelo retorno aos estudos, além de elevar a autoestima, valorização e empoderamento da mulher.
Os componentes curriculares totalizaram 160 horas em cada curso, conforme listado
abaixo:
EIXO BÁSICO
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA HORÁRIA
Organização e planejamento familiar
-
Sustentabilidade financeira e econômica
-
Qualidade de vida
-
Autoestima
-
Direito da mulher e cidadania
-
Relações pessoais e interpessoais
-
Noções básicas de Informática
-
Expressão oral e escrita
-
Empreendedorismo e cooperativismo
-
TOTAL
100 h/a
Fonte: Plano de trabalho
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EIXO TÉCNICO (Auxiliar de Cozinha)
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA HORÁRIA
Habilidades básicas de Cozinha
-
Higiene e segurança do alimento
-
Introdução a vida profissional
-
TOTAL
60 h/a
Fonte: Plano de trabalho
EIXO TÉCNICO: (Artesanato de Utilitários)
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA HORÁRIA
Legislação- Associação de artesãos
-
Empreendedorismo do artesanato
-
Identidade do produto artesanal
-
História da arte
-
Artesanato I e II
-
TOTAL
60 h/a
Fonte: Plano de trabalho
Para ministrar os cursos contamos com os profissionais (professores e técnicos
administrativos) do próprio Campus e profissionais de diversas áreas, não vinculados ao
campus, que ministraram algumas palestras. Em termos de outras instituições contamos com a
parceria da Secretaria de Assistência Social do Município, do CRAM (Centro de Referencia
de Atendimento a Mulher) e Programa Ñandeva4.
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Desde 2004, o setor artesanal da Região Trinacional do Iguassu (Argentina, Brasil e Paraguai) tem sido
impulsionado pelo programa Ñandeva (“Todos nós” no idioma Guarani), por meio da capacitação técnica de
artesãos, da transferência de tecnologias e da busca por canais de comercialização para os produtos
certificados. Além de promover o desenvolvimento do artesanato, o Ñandeva contribui para o fortalecimento
da identidade cultural da região, por meio da inserção de elementos e ícones que remetem à cultura desses
povos (Disponível em: http://pti.org.br/%C3%B1andeva).
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RESULTADOS
Os resultados obtidos baseiam-se em dados objetivos obtidos a partir de
levantamentos estatísticos realizados por meio de aplicação de questionário e dados subjetivos
obtidos pelas impressões das autoras a partir das experiências no Programa, uma vez que duas
foram gestoras e uma professora do Programa e todas participantes da equipe multidisciplinar.
A proposta inicial do programa foi ofertar o curso para mulheres residentes na região
de Três Lagoas5, bairro localizado a aproximadamente 7,5 km do campus do IFPR; todavia, o
número de vagas não foi preenchido e as vagas restantes foram disponibilizadas para as
demais regiões do município. Apenas 22% das alunas matriculadas eram provenientes da
região de Três Lagoas. Um dos fatores para o número de inscrições não ter preenchido as
vagas, pode estar relacionado a distância e a dificuldade com relação ao meio de transporte,
visto que para chegar ao campus do IFPR, é necessário a utilização de dois transportes
coletivos.
Com relação a faixa etária das alunas, percebeu-se uma diversidade, com idades entre
18 e 60 anos; contudo a maior parte, ou 84% das alunas estavam com idades entre 20 e 50
anos.
Com relação à situação civil, 42% das alunas informaram ser solteiras, 37%
casadas/união estável, 16% separada/divorciada, 3% são viúvas e 1% não respondeu a
questão. 96% das mulheres participantes tem filhos e destas 68% tem até e três filhos.
Com relação à escolaridade, 1% são apenas alfabetizadas, 25% das alunas, tem o
ensino fundamental I, 31% ensino fundamental II, 41% ensino médio e 1% são
graduadas/pós-graduadas ou iniciaram curso de graduação. A maioria das alunas ou, 89%
responderam ter perspectivas de retomar os estudos.
Nos aspectos de renda familiar, 1% declarou não ter renda, 10% declararam renda
familiar de até meio salário mínimo, 27% , um salários mínimo, 24% dois salários mínimo,
32% acima de dois salários mínimo e 5% não responderam a questão.
Com relação a Programas Sociais, 29% das alunas declararam receber algum tipo de
beneficio social, sendo, 62% o programa social de transferência de renda Bolsa Família, 8%
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A escolha pela região de Três Lagoas ocorreu em razão da vulnerabilidade socioeconômica e ausência de
projetos sociais no bairro. Foi definida após reunião com as instituições parceiras.
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Benefício de Prestação Continuada - BPC e 27% não especificou a modalidade de benefício
recebida.
Entre as principais motivações para fazer o curso, 25% responderam que foi para
adquirir conhecimento, 52% responderam que o objetivo foi aumentar a renda familiar e ter
independência financeira.
Um dos principais objetivos do curso, que foi a qualificação profissional foi
alcançado, visto que a maioria das alunas matriculadas concluiu o curso. Outro aspecto
positivo obtido pelas impressões das autoras destaca-se a elevação da autoestima das
mulheres. Este resultado é difícil de ser mensurado, mas foi possível perceber a partir dos
relatos de algumas alunas que a participação no programa para além da formação profissional,
trouxe benefícios no aspecto pessoal.
Ao final dos cursos, em dezembro de 2013, das 100 alunas matriculadas concluíram os
cursos 26 (Auxiliar em Cozinha) e 31 (Artesanato de Utilitários).
Apesar da proposta metodológica do programa prever acesso, permanência e
conclusão do curso com êxito, não foram todas as alunas que concluíram, no decorrer do
processo, muitas desistiram por motivos variados: conseguiram emprego; motivos financeiros
(apesar de receberem uma bolsa R$120,00 não era o suficiente para mante-las frequentando
os cursos); motivos familiares (saúde, cuidar dos filhos) e algumas até mesmo por não se
adaptaram a metodologia do Programa.
CONCLUSÃO
Possibilitar a inclusão social e o acesso qualificação para o mundo do trabalho das
alunas envolvidas no projeto são uma das metas importantes neste processo para que ocorra o
aumento na qualidade de vida da mulher e de sua família. Outro ponto de destaque é a
conscientização delas sobre a importância de sua participação ativa na construção de uma
sociedade com equidade e efetivação de direitos.
O desenvolvimento deste projeto trouxe uma oportunidade para que às mulheres em
situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham maiores possibilidades de melhorar a sua
qualidade de vida e de sua família por meio da qualificação profissional; bem como resgatar a sua
autoestima; e principalmente levando-as a terem consciência de seus direitos como cidadãs.
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O programa tem uma proposta interessante, todavia a sua execução apresentou muitas
dificuldades. Uma das limitações foi à falta de recursos humanos, uma vez que não havia
uma equipe específica para atuação no programa e os profissionais envolvidos desenvolviam
outras atividades e demandas institucionais, não conseguindo trabalhar todas as etapas do
programa principalmente o acompanhamento das egressas e auxiliá-las em sua inserção no
mundo do trabalho.
Além disso, apesar de prever alguns serviços como suporte para possibilitar a
permanência e conclusão no curso, o único auxílio disponibilizado foi uma bolsa para auxiliar
no transporte das alunas.
Outro fator relevante foi à burocracia para utilização dos recursos financeiros
destinado a atender as demandas do programa.
Diante destas
considerações, conclui-se que esta primeira experiência com
desenvolvimento do programa Mulheres Mil, apesar das dificuldades encontradas, trouxe
resultados positivos que foram gratificantes para a equipe e as alunas envolvidas neste processo.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
______. Portaria nº. 1.015 de 21 de Julho de 2011. Institui o Programa Nacional Mulheres Mil que
visa à formação profissional e tecnológica articulada a elevação da escolaridade de mulheres em
situação de vulnerabilidade social.
______. Resolução nº. 145 de 15 de outubro de 2004. Política Nacional de Assistência Social.
Brasília. Conselho Nacional de Assistência Social, 2004a.
______. Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres, 2004b.
______. Ministério da Educação. Programa Mulheres Mil. Guia Metodológico de Acesso,
Permanência
e
Êxito.
Disponível
em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12299:programamulheres-mil-&catid=267:programa-mulheres-mil-&Itemid=602. Acesso em: 16 de Junho de 2014.
FÁVERO, Eunice Terezinha. Questão social e perda do poder familiar. São Paulo, Veras, 2007.
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