PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Proposições Espaciais
Toque-Toque Pequeno, Toque-Toque Grande, Calhetas,
Santiago, Paúba e Maresias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Saneamento Ambiental
No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como
o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função
primordial garantir a qualidade de vida da população e a
sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e
quantidade.
Compreende:
• Drenagem urbana
• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Resíduos Sólidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Drenagem Urbana
Leitura
comunitária/técnica
• Ausência de
drenagem urbana.
• Problemas de
enchentes em
Maresias e Paúba.
Diretrizes
Propostas
• Realizar estudo de
macrodrenagem.
• Sempre que pavimentar ruas.
• Realizar obras de drenagem.
• Aumentar a malha de drenagem
urbana.
• Intensificar o serviço de limpeza
de canais de drenagem.
• Desassorear córregos.
• Fiscalizar a deposição irregular de
resíduos sólidos (principalmente
podas) .
• Evitar aterramento do solo para
novas construções
• Implantar projeto que prevê
drenagem e pavimentação.
• Desassoreamento sistemático
dos córregos.
• Definir equipe de fiscalização
específica para deposição
irregular de resíduos em beira
de córregos.
• Condicionamento da
aprovação ou autorização de
projeto que utilize logradouros
públicos ao estudo de
drenagem.
• Priorizar a drenagem e
pavimentação de ruas que
dêem acesso a escola.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Abastecimento de Água
Leitura
comunitária/técnica
• Problemas de
abastecimento na
temporada e
qualidade da água
em dias de chuva.
•
Ausência de rede de
abastecimento de
água tratada em
algumas áreas dos
bairros da UEP 3.
Diretrizes
Propostas
• Implementar ETAs.
• Diagnóstico dos principais locais
que sofrem com o problema de
falta d’água ou com
abastecimento alternativo.
• Universalização do atendimento
de água tratada (atender 100%) à
população em qualidade em
quantidade satisfatórias.
• Cobrar da SABESP programa
para universalização do
atendimento em quantidade e
qualidade necessária levandose em conta a sazonalidade do
município.
• Ampliar a interface dos
cidadãos e associações de
bairro com a concessionário do
serviço de abastecimento de
água.
• Desenvolvimento de projeto em
parceria com o Estado e SABs
para regularização do
abastecimento da população
não atendida pelo sistema
público
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Esgotamento Sanitário
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
• Ausência de sistema
público de coleta e
tratamento de esgoto
nos bairros da UEP 3.
• Operação ineficiente
de sistemas
particulares
individuais e
coletivos.
• Coleta e tratamento de esgoto de
100% dos domicílios.
• Implantação de sistema público
com tratamento secundário
(redução de carga orgânica e
desinfecção).
Propostas
• Cobrar da SABESP a
implantação de projeto de
coleta e tratamento de esgoto
de Maresias e Paúba.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Resíduos Sólidos
Leitura
comunitária/técnica
• Praia limpa (aspecto
positivo).
• Despejo de resíduos
urbanos (bota-fora de
entulho, e resíduos
verdes).
• Coleta dos
ambulantes na
temporada.
Diretrizes
• Atendimento à CONAMA 307 –
Resíduos da construção civil.
• Programa permanente de
educação ambiental.
• Gestão integrada de resíduos.
• Implantação do Plano de
Gerenciamento Integrado de
Resíduos.
Propostas
• Implantar o Parque da
Valorização de Resíduos
(reciclagem de resíduos da
construção civil, compostagem
de poda e triagem de sucata na
Costa Sul (UEP 4).
• Parceria com associações em
projetos de educação
ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Educação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Faltam creches.
• Ampliar o atendimento
de crianças de 1 a 5
anos.
• Ampliar o atendimento
para o ensino
fundamental.
• Organização do sistema de
educação básica (creche/EMEI)
e ensino fundamental para
atender a demanda educacional
dos bairros da UEP 3.
• Construção da unidade EMEI /
Creche Peixinho Dourado.
• Qualidade de ensino.
• Suporte técnico e pedagógico.
• Construção de escolas com
espaços mais elaborados.
• Formação continuada em
serviço dos professores.
• Respeito às peculiaridades dos
bairros.
• Falta capacitação,
curso profissionalizante.
• Levantamento e análise de
demandas da UEP 3, e
possibilidade de atendimento.
• Construção do CIP Boiçucanga
e ter unidades descentralizadas.
• Parcerias com iniciativa privada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Educação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Falta de espaços para
leitura e pesquisa em
alguns bairros.
• Organização de salas de leitura
nas escolas para propiciar
situações e momentos de
acesso da comunidade a leitura
e a inclusão digital.
• Aumentar o acervo e o número
de salas de leitura nas escolas
até 2007.
• Exclusão dos
portadores de
necessidades
especiais.
• Adaptar a estrutura das escolas
existentes e a serem construídas
desde a educação infantil.
• Adequação de todas as escolas
que ainda não foram adaptadas
• Implantar de acordo com a Lei
de Acessibilidade.
• Ausência de Plano
Municipal de Educação.
• Constituir norteador da política
educacional do município.
• Incentivar esportes nas
escolas fora do horário
de aula
• Integrar secretarias de esportes
e educação
• Elaborar de forma participativa o
Plano Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Segurança
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Falta de policiamento
ostensivo.
• Parecerias das polícias com a
comunidades.
• Criar mecanismos de denúncias
sem identificação.
• Falta de uma política
municipal de segurança.
• Ampliação de projetos sociais
que promovem a inclusão social.
• Promoção de operações
integradas.
• Falta de projetos sociais
e incentivo aos jovens.
• Criar uma política municipal de
segurança.
• Criação de Guarda Civil
Municipal.
• Iluminação deficiente
em vias públicas.
• Implantação da Secretaria
Municipal de Segurança.
• Criação das Zonas de Especial
Interesse Social e regularização
fundiária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
Aspectos apontados:
• Ocupações irregulares;
• Crescimento
desordenado;
• Ausência de infraestrutura;
Diretrizes
• Elaboração da Política
Municipal de Habitação, Plano
Municipal de Habitação, Plano
Municipal de Macro Drenagem
e Planos de Micro drenagem
por bacias,
Propostas
Princípios básicos:
• Responsabilidade Sócioambiental, análise de riscos de
desastres naturais,
• Considerar a totalidade da
população na estimativa de
demanda,
• Prioridade para população
permanente, com faixa de
renda de até 5 SM , as
assentadas em áreas de risco
ou de preservação permanente
e núcleos congelados,
• Otimização das variáveis
locacionais, maximização no
uso de recursos e
equipamentos, e minimização
de impactos ambientais,
• Ações articuladas com os
governos federal estadual e
iniciativa privada,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
Aspectos apontados:
• Ocupações irregulares;
• Crescimento
desordenado;
• Ausência de infraestrutura;
Diretrizes
• Elaboração de Programas
Municipais de regularização
fundiária,urbanística e sócioambiental
Propostas
• Estudos específicos sobre o
quadro de demandas
habitacionais na unidade UEP3,
• Indicação de áreas de interesse
social para habitação de baixa
renda, para compor o programa
de ZEIS da UEP 3 (MAPA),
• Aplicação de instrumentos do
Estatuto da Cidade para o
cumprimento da função social
da propriedade na UEP 3
(MAPA),
• Adequação da Lei de Uso e
Ocupação do Solo com relação
ao tamanho do lote, taxas de
ocupação, densidades e
coeficientes de aproveitamento,
e habitações em áreas de risco
eminente ou potencial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
Aspectos apontados:
• Ocupações irregulares;
• Crescimento
desordenado;
• Ausência de infraestrutura;
Diretrizes
• Ações integradas entre os
níveis de governo e a iniciativa
privada no município.
Da aplicação dos instrumentos
de regularização fundiária e
urbanística:
- ZEIS: Zona de Especial Interesse
Social
- CDRU: Concessão do Direito
Real Uso
- IPTU progressivo no tempo
- Direito de preempção
Estudo de Impacto de
Vizinhança
Outorga Onerosa do Direito de
construir
Propostas
• Desenvolver programas
municipais de habitação em
articulação com a Secretaria
Nacional de Programas
Urbanos –SNPU, o CDHU, a
iniciativa privada local e
regional, com participação da
sociedade civil organizada,
• Agregar a atuação das
concessionárias de serviços
públicos aos programas
municipais;
• Propor programas integrados
entre as secretarias municipais
para atender aspectos os
aspectos sociais, econômicos,
urbanísticos, ambientais e
institucionais na habitação de
interesse social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Áreas propicias para
ecoturismo.
• Preservar o patrimônio cultural e
natural;
• Inserção das questões de
patrimônio cultural na Lei de Uso
do Solo;
• Mar e praia limpos.
• Tornar o patrimônio cultural e
ambiental produto turístico.
• Cultura caiçara,
artesanato.
• Criação de Lei Municipal de
Patrimônio Cultural com criação
de áreas de interesse cultural e
incentivos;
• Turismo.
• Pesca artesanal,
resistência cultural.
• Estabelecer instrumentos do
Estatuto da Cidade, como
Estudo de Impacto de
Vizinhança;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
• Falta apoio aos
pescadores artesanais.
• Incentivar moradia e usos
mistos nas áreas de entorno dos
bens tombados.
• Instalação de sinalização
turística e organização de
trilhas, ecoturismo.
• Incentivar a melhoria de autoestima e cidadania das
comunidades.
• Criação de programa de
ecoturismo, com organização da
trilha paúba-maresias, cachoeira
de toque-toque, etc.
• Capelinhas, cultura
caiçara.
• Cemitérios antigos.
• Falta infraestrutura de
esportes, cultura,
turismo, praças e áreas
de lazer.
• Faltam projetos culturais
e esportivos.
Propostas
• Criação de centro comunitário
integrado de esportes e cultura.
• Estabelecer cursos
profissionalizantes para serviços
de turismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• necessita criação de
espaços para eventos e
centro cultural.
• Desenvolver o turismo com base
na sustentabilidade, inserir a
comunidade local no contexto
turístico, considerando a
capacitação profissional, a
valorização do patrimônio
imaterial e pesca artesanal.
• Urbanização e reurbanização
das áreas históricas, turísticas e
seus entornos, como orlas,
praças e áreas de lazer
próximas as capelas caiçaras e
ranchos.
• Criação de transporte
turístico.
• Criar cidadania,
trabalho com educação
ambiental, oficinas
culturais, turismo,
ecologia, etc.
• Incentivar o turismo cultural,
náutico e de esportes radicais,
de negócios, eventos,
ecoturismo, etc.
• Criação de novos espaços de
oficinas culturais.
• Proteger a pesca artesanal, os
usos como ranchos de pesca,
lagamares, etc.
• Estabelecer padronização e
normatização para os serviços
de turismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• Ausência de ciclovias
• Promover a implementação de
sistemas cicloviários seguros,
priorizando aqueles integrados a
rede de transporte público e a
paisagem turística;
• Acesso as praias.
• Projeto de Urbanização da Orla
Marítima.
• Atendimento ao Decreto
5.296/04 – Acessibilidade.
• Criação de ciclofaixas
interligadas aos bairros de
Paúba, Santiago, Toque Toque
Pequeno, Toque Toque Grande
e ampliação da ciclovia de
maresias.
• Criação de ciclovia junto a rota
alternativa (via Cesp).
• Projeto de Urbanização das
vielas.
• Implementação de Lei de
Calçadas (com padronização) e
criação de folder orientativo.
• Estudos viários para redução do
leito carroçável e estudos das
mãos de direção.
• Ausência de calçadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
• Caos viário / ausência
de vagas de
estacionamento (alta
temporada).
Diretrizes
Propostas
• Criação de rota alternativa e
plano diretor do sistema viário do
município.
• Pavimentação e interligação de
via próxima “linhão” da CESP.
• Implantação de Zona Azul.
• Criação transporte turísticos:
sertão – praia.
• Criação de bicicletários.
• Aplicar a lei que estipula número
de vagas de estacionamento em
estabelecimentos comerciais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Saúde
Leitura
comunitária/técnica
• (+) Posto de Saúde
• (+) Cemitérios
• (-) Ambulantes
clandestinos
• (-) Falta fiscalização
Diretrizes
• Promoção de saúde
• Utilização do modo
municipalizado de gestão para
desenvolvimento de trabalhos e
normas operacionais de
atendimento universal
• Aumento do efetivo da
fiscalização nas diversas áreas
de atuação
Propostas
• Elaboração de projetos de novos
cemitérios e escolha de áreas
compatíveis com as
peculiaridades sanitárias da
atividade
• Contratação e formação de
novos profissionais da área da
fiscalização.
• Interface com a
profissionalização e a
diminuição do subemprego.
• Projetos de quiosques para
ambulantes cadastrados,
dotados de infraestrutura
sanitária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Saúde
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
• (-) Controle de
natalidade
• Planejamento familiar
• Programa de saúde da mulher
• (-) Falta ProntoAtendimento
• Aumento do efetivo de
profissionais
• Viabilização de prontoatendimento no na área de
estudo
• Viabilização de prontoatendimento no na área de
estudo
• Formulação de proposta de
assistência 24 h como parte
integrante do Plano Municipal de
Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
• Atendimento do
acréscimo da demanda
por moradias.
• Criar meios para
ampliação de atividades
ligadas ao turismo
Diretrizes
• Produção de habitação de
interesse social, regularização
fundiária (terra) e urbanística
(construção)
• No Parque Estadual (PESM):
Fiscalizar como Unidade de
Conservação de Proteção
Integral
• Fora do PESM: Zona de
expansão urbana mediante
estudo de caracterização do
meio
• Definição clara e específica da
vocação da Unidade Espacial
de Planejamento
Propostas
• Criação e implantação de ZEIS
(Zona de Especial Interesse
Social)
• Incentivo para preservação e
conservação do patrimônio
cultural, histórico e natural e
produção de habitação
• Unificação das atuais Leis de
Uso e Ocupação do Solo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
• Criar condições para a
manutenção de
moradias e patrimônio
histórico, cultural e
natural.
Diretrizes
• Criação de zona de
amortecimento entre o PESM e
a zona de expansão urbana.
• Criação de zona de interesse
paisagístico na orla marítima.
• Preservação do patrimônio
histórico, cultural e natural.
• Zoneamento que incentive e
regule o uso misto e minimize
atividades conflitantes,
respeitando as características
dos bairros.
Propostas
• Alteração da taxa de ocupação, do
coeficiente do aproveitamento,
redução do tamanho do lote e
adensamento.
• Utilização do instrumento de
impacto de vizinhança para os
empreendimentos.
• Legislação específica que trata
de patrimônio histórico, cultural e
natural.
• Criação de zona de
amortecimento e de especial
interesse.