PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR
MUNICIPAL E LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Consulta Pública UE2
21/06/2006
Equipe técnica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
SANEAMENT0 AMBIENTAL
No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como o
conjunto de equipamentos e serviços que tem como função primordial
garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos
recursos hídricos – em qualidade e quantidade.
Compreende:
- Abastecimento de água
- Esgotamento sanitário
- Drenagem urbana
- Resíduos Sólidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Drenagem urbana
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
- Melhorar a drenagem
urbana, evitando
alagamentos e formação
de poças d’água em
ruas e calçadas.
- Identificar os pontos de
alagamento
- Realizar estudo de macrodrenagem
- Sempre que pavimentar ruas
realizar obras de drenagem
- Aumentar a malha de drenagem
urbana
- Intensificar o serviço de limpeza de
canais de drenagem
- Desassorear córregos
- Fiscalizar a deposição irregular de
resíduos sólidos (principalmente
podas)
-Desassoriamento sistemático dos
córregos
- Revitalização dos córregos do
Outeiro e Ipiranga
- Implantar o Parque de Valorização
de Resíduos
-Definir equipe de fiscalização
específica para deposição irregular
de resíduos em beira de córregos
- Condicionamento da aprovação ou
autorização de projeto que utilize
logradouros públicos ao estudo de
drenagem
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Abastecimento de água
Leitura
comunitária/técnica
- Falta d´água
esporádica
-Captação e lançamento
irregular em corpos
d´água
Diretrizes
Propostas
- Identificar junto à SABESP as
causas da falta d´água
- Diagnóstico dos principais locais
que sofrem com o problema
- Atendimento de 100% da população
em qualidade em quantidade
satisfatória
-Cobrar da SABESP programa para
universalização do atendimento em
quantidade e qualidade necessária
levando-se em conta a sazonalidade
do município
- Ampliar a interface dos cidadãos e
associações de bairro com a
concessionário do serviço de
abastecimento de água
- Desenvolvimento de projeto em
parceria com o Estado para
regularização do abastecimento dá
população não atendida pelo
sistema de abastecimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Esgotamento sanitário
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
- Tratamento
insatisfatório (praias que
tem atendimento ficam
impróprias, ex:Praia
Deserta )
-Domicílios que não se
conectam à rede
- Falta de licenciamento
ambiental dos
emissários submarinos
- Forte odor no centro da
cidade
-Poços de visitas na
areia das praias
- Águas pluviais na rede
-Coleta e tratamento de esgoto de
100% dos domicílios
- Melhora no tratamento, uma vez
que a tecnologia utilizada é somente
de gradeamento e cloração
(tratamento primário)
- Melhorar o afastamento do esgoto,
uma vez que o emissário submarino
é muito próximo às praias
- Melhorar plano de contingência em
caso de extravasamento de esgoto
-Prolongar o emissário submarino
- Monitorar o emissário submarino
-Parceria permanente entre
SABESP e Prefeitura para fazer com
que os domicílios não conectados se
conectem à rede pública
- Cobrar da SABESP o
licenciamento ambiental dos
emissários submarinos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Resíduos Sólidos
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
- Estação de transbordo
em desacordo
-Ausência de local
licenciado para
deposição de resíduos
verdes e da construção
civil
- Estrutura inadequada
da COOPERSUSS
- Descarte inadequado
de resíduos sólidos por
parte da população
- Licenciamento ambiental de
estruturas voltadas à gestão de
resíduos (estação de transbordo e
Parque de Valorização de Resíduos)
- Atendimento à CONAMA 307 e
Anvisa 306
- Programa permanente de educação
ambiental
- Gestão integrada de resíduos
- Desativar a atual estação de
transbordo após o licenciamento
ambiental de nova estação na Av.
Remo Correia da Silva ao lado do
no. 1769
- Implantar o Parque da Valorização
de Resíduos (reciclagem de
resíduos da construção civil,
compostagem de poda e triagem de
sucata
- parceria com as sociedades
amigos de bairro em projetos de
educação ambiental
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Educação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
- Como organizar
melhor a administração
pública para atender a
educação
- Ampliar o atendimento
de crianças de 1 a 5
anos
- Ampliar o atendimento
para o ensino
fundamental
- Fornecer o ensino
profissionalizante
- Falta de espaços para
leitura e pesquisa em
alguns bairros
- Organização do sistema em
complexos educacionais que abrange
creche e ensino fundamental para
atender a demanda educacional dos
bairros da UEP 2
- Construção dos complexos
educacionais da Topolândia/Itatinga
e Morro do Abrigo/
- Ampliar o CIP da Topolândia e
criação de outros CIPs
- Aumentar o acervo e o número de
salas de leitura nas escolas até
2007
- Organizar as salas de leitura
existentes das escolas para propiciar
situações e momentos de acesso da
comunidade a leitura e a inclusão
digital
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Educação
Leitura
comunitária/técnica
-Exclusão dos
portadores de
necessidades especiais
- Ausência de Plano
Municipal de Educação
Diretrizes
- Adaptar a estrutura das escolas
existentes e a serem construídas
desde a educação infantil
- Implantar de acordo com a Lei de
Acessibilidade
- Constituir norteador da política
educacional do município
Propostas
-Adequação de todas as escolas
que ainda não foram adaptadas
- Elaborar de forma participativa o
plano municipal de educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Segurança
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
- Falta de efetivo policial
- Falta de uma política
municipal de segurança
- Localização e
superlotação da cadeia
pública
- Falta de projetos
sociais
-Integração entre polícias e Poder Público
municipal
- Parceria permanente para melhorar
estrutura e eficiência do contingente
instalado
- Criar uma política municipal de
segurança
- Ampliação de projetos sociais (municipal,
estadual e federal) que , promovam a
geração de emprego e renda, inclusão
social
- Projetos que visem a ressocialização de
presos
- Fortalecimento dos CONSEGs
- Política de integração e participação da
comunidade com as polícias
-Promover ações entre as
polícias
- Criação de guarda civil
municipal
- Implantação da secretaria
municipal de segurança
- desativação da cadeia
pública
- Apoio a implantação do CDPCentro de Detenção Provisória
de Caraguatatuba
- Criação das ZEIS-Zonas de
Especial Interesse social
(regularização fundiária e
urbanística e urbanização de
núcleos congelados)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Habitação
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Criar condições para a
manutenção de
moradias no centro e do
patrimônio histórico;
Promover a mudança da prática atual
de expansão horizontal no município
em conjunto com a conservação do
patrimônio cultural;
Recuperar o estoque de edifícios
para utilização como uso
habitacional e mixto;
Atendimento da
demanda por moradias
decorrente dos
investimentos públicos
no Porto e Petrobrás;
Aplicação dos instrumentos do
Estatuto da Cidade para garantir a
função social da propriedade;
Elaboração da Política Municipal de
Habitação priorizando a faixa de
renda de 0 a 5 SM;
Gestão integrada entre o município,
estado e união.
Criação de ZEIS e alterações na Lei
de Uso e Ocupação do Solo para
maximizar a utilização em áreas
providas de infra-estrutura;
Inexistência de dados
sistematizados sobre o
quadro habitacional.
Elaboração de Política Habitacional.
Propostas
Elaboração de programas
habitacionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
•Melhorar os acessos às
praças e equipamentos
públicos para toda
população;
Preservar o patrimônio cultural;
•Propiciar mais
condições de atividades
turísticas através da
melhoria de materiais e
calçamento;
Incentivar moradia e usos mistos
nas áreas de entorno dos bens
tombados.
•Urbanização da Rua da
Praia;
Tornar o patrimônio cultural produto
turístico;
Propostas
-Inserção das questões de
patrimônio cultural na Lei de Uso do
Solo;
-Criação de Lei Municipal de
Patrimônio Cultural com criação de
áreas de interesse cultural;
determinando as questões de níveis
de proteção, publicidade, toldos,
gabaritos, etc.
-Criação de legislação municipal
com incentivos para essas áreas;
-Estabelecer instrumentos do
Estatuto da Cidade, como Estudo de
Impacto de Vizinhança e IPTU
progressivo para as áreas
tombadas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Patrimônio Cultural e Turismo
Leitura
comunitária/técnica
•Vitalização e
revitalização da área
portuária;
•Manutenção de
moradias no centro e
nas áreas históricas.
•Melhorar o receptivo
turístico, implantação de
dispositivos de
sinalização e
capacitação de mão-deobra
Diretrizes
Propostas
Desenvolver o turismo com base na
sustentabilidade, inserir a
comunidade local no contexto
turístico, considerando a capacitação
profissional, a valorização do
patrimônio imaterial e pesca
artesanal.
-Urbanização e reurbanização das
áreas históricas e seus entornos,
inclusive para dirimir possíveis
impactos das áreas portuárias;
-Criação de novos espaços de
oficinas culturais.
-Proteger a pesca artesanal, os
ranchos de pesca, lagamares, etc.
-Organizar o Consórcio Regional de
Turismo do Litoral Norte;
-Estabelecer padronização e
normatização para os serviços de
turismo;
-Instalação de sinalização turística.
-Estabelecer cursos
profissionalizantes para serviços de
turismo.
Incentivar o turismo cultural,
náutico, de negócios, eventos, etc;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Melhoria acesso viário
aos bairros;
Conflito entre os tipos de
usuário do sistema
viários;
Dimensionamento de
vias para transportes
pesados;
Segurança e fluidez no
transito;
Melhoria de acessos a
áreas de lazer,
equipamentos e prédios
públicos;
Melhoria no transporte
coletivo
Ordenamento dos usos – Política de
transporte e circulação. que visam
proporcionar o acesso amplo e
democrático ao espaço
urbano,através da priorização dos
modos de transportes coletivos e não
motorizados de maneira inclusiva e
ecologicamente sustentável;
Plano Diretor de tráfego
Atendimento ao Decreto 5296/04
Propostas
Estudo
de redução de velocidade
em trechos críticos;
Implementação de horários para
carga e descarga/restrição de
veículos pesados ao centro
histórico;
 Adequação dos passeios
públicos/Lei de calçadas;
Remoção de barreiras
arquitetônicas em todos os espaços
públicos;
Adequação dos Prédios Públicos
ao Desenho Universal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Melhoria acesso viário
aos bairros;
Conflito entre os tipos de
usuário do sistema
viários;
Dimensionamento de
vias para transportes
pesados;
Segurança e fluidez no
transito;
Melhoria de acessos a
áreas de lazer,
equipamentos e prédios
públicos
Melhoria no transporte
coletivo
Ordenamento dos usos – Política de
transporte e circulação. que visam
proporcionar o acesso amplo e
democrático ao espaço
urbano,através da priorização dos
modos de transportes coletivos e não
motorizados de maneira inclusiva e
ecologicamente sustentável;
Plano Diretor de tráfego
Atendimento ao Decreto 5296/04
Propostas
Projeto
de acesso aos bairros
através de ilhas direcionais e
rotatórias;
Criação de terminais de Ônibus
com diferenciação de tarifa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Saúde
Leitura
comunitária/técnic
a
Não houveram
indicações para o tema
•Interfaces com outras
áreas:
•acessibilidade e
mobilidade urbana
•saneamento
•crescimento
demográfico
•Concentração de
serviços de
especialidades na UN2
Diretrizes
Promoção de saúde
-Utilização do modo municipalizado
de gestão para desenvolvimento de
trabalhos e normas operacionais de
atendimento universal
Propostas
-Desenvolvimento de campanhas e
programas específicos para
problemas do município
-Capacitaçào e atualização dos
profissionais trabalhadores da área
de saúdel
-Manutenção e conservação da
rede física existente com previsão
de aumento conforme demanda
demográfica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
Propostas
6. atendimento do
acréscimo da demanda
por moradias
6. Produção de habitação de interesse
social, regularição fundiária (terra) e
urbanística (construção)
6. Criação e implantação de
ZEIS-Zona de especial
interesse social
7. O que fazer entre as
cotas 100 e 200
7. No Parque Estadual (PESM): Fiscalizar
como Unidade de Conservação de
Proteção Integral
4.5.6.8. Incentivo para
preservação e conservação do
patrimônio cultural, histórico e
natural e produção habitação
8.Criar meios para
ampliação de atividades
ligadas ao turismo
7. Fora do PESM: Zona de expansão
urbana mediante estudo de caracterização
do meio
7. Revisão da Lei que criou o
Parque Municipal
8. Definição clara e específica da vocação
da Unidade Espacial de Planejamento
8. Unificação das atuais Leis
de Uso e Ocupação do Solo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Uso e Ocupação do Solo
Leitura
comunitária/técnica
Diretrizes
1.Localização de área
para retroporto
1. Expansão de atividades retroportuárias
para a UEP1
2.Macroeixo para
instalação de indústria
1.Criação de zona de amortecimento entre
o PESM e a zona de expansão urbana
3. ampliação do porto
4. vitalização e
revitalização do entorno
portuário
5. Criar condições para
a manutenção de
moradias no centro e do
patrimônio histórico
1.Criação de zona de interesse paisagístico
entre na orla marítima
2. Elaboração de estudo regional específico
para criação de macroeixo industrial
Propostas
1.3.6.8. alteração da taxa de
ocupação, coeficiente de
aproveitamento, redução do
tamanho do lote e adensamento
1.3.4.6.8..Utilização do instrumento
de impacto de vizinhança para os
empreendimentos
2. Plano Diretor Regional
4.5. Preservação do patrimônio histórico,
cultural e natural
4.8.Legislação específica que trata
de Patrimônio Histórico, cultural e
natural
5. Zoneamento que incentive e regule o uso
misto e atividades conflitantes, respeitando
as características dos bairros
4.5. Criação de zona de
amortecimento e de especial
interesse