GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL/AC
Pregão SRP n.º 643/2014 - CPL 06
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO SRP N.° 643/2014 CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DE ENVELOPES, ABERTURA DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS – CLASSIFICAÇÃO – LANCES VERBAISNEGOCIAÇÃO – ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
SANEAMENTO.
Às sete horas e trinta minutos do dia quatorze do mês de julho do ano de dois mil e quatorze,
na cidade de Rio Branco Estado do Acre, na sala de reunião de sua sede, situada na Estrada
do Aviário, 927 – Bairro Aviário, no município de Rio Branco/AC, reuniram-se a senhora
Fabiula Lima da Silva, Pregoeira do Estado, tendo como apoio os servidores: Glauber
Wisner Saraiva da Silva, Sandra Maria Nunes Barbosa e Anselmo de Miranda, todos
nomeados pelo Decreto N.º 7.250, de 28/03/2014, publicado no Diário Oficial do Estado
n.º. 11.275 - Ano XLVII, de 31/03/2014, para e ainda o a participação da representante da
SEPM a Senhora Glenda Lima de Abreu, ocupante do cargo de Assessora Técnica que
compareceu com o objetivo de acompanhar os trabalhos de credenciamento, recebimento e
abertura dos envelopes referente ao Pregão Presencial SRP N.º 643/2014 - (Comissão
Permanente de Licitação 06 – CPL 06), cujo objeto da licitação Contratação de pessoa
física, profissional de nível técnico agrícola ou técnico agroecologia ou técnico agro florestal
ou técnico florestal com experiência comprovada através de certificado reconhecida por
pessoa jurídica e / ou notório saber em jardinagem para atuar como instrutor(a) no curso
de flores tropicais e jardinagem nos municípios de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
O curso tem por finalidade a promoção da qualificação profissional, da certificação, da
organização do associativismo/cooperativismo e ou atividades auto-gestionárias para a
geração de trabalho e renda, visando à inclusão sócio-produtiva e a autonomia econômica de
mulheres, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Esta licitação teve a
seguinte publicidade: 1) Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº
11.338
do
dia
01/07/2014
e
nos
sites
www.licitacao.ac.gov.br,
www.acrecompra.acre.gov.br, e www.ac.gov.br. Fizeram retiradas do presente edital os
interessados listados no documento “relatório de downloads de comprovante de retirada de
editais por interessados” parte integrante desta ata, independentemente de transcrição.
Continuando a Pregoeira de acordo com a Orientação Interna nº 025 de 1º de junho de 2009
da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas, solicitou a realização de consulta
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Fone/Fax: (0**68) 3215 – 4628 E-mail: [email protected]
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ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no site:
www.portaltransparencia.gov.br/ceis, ocasião em que não foram encontrados registros de
sanções contra as empresas participantes. Em seguida recebeu os envelopes de
Documentação e Propostas de preços e em cumprimento ao disposto no edital, passou então,
a realizar o credenciamento das seguintes licitantes: FRANCISCO DA SILVA
BARROSO, e ÉDERSON SILVA SILVEIRA, não se fazendo representar no certame,
tendo sido aceitos somente os preços iniciais ofertados em sua proposta. Continuando, os
envelopes foram rubricados pelos presentes, ocasião em que a Pregoeira fez a abertura dos
envelopes das propostas de preços das empresas participantes do certame. Isto posto foi
verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos exigidos no edital e,
observados os procedimentos previstos no artigo 11, inciso XIV do Decreto Nº 5.972 de 30
de dezembro de 2010, e foram classificadas as propostas em ordem crescente, de modo a
ordenar a rodada de lances da menor proposta para a maior para iniciar a fase de lances, na
qual todos licitantes credenciados poderão ofertar lances verbais para cada item. Em vista
dos preços finais ofertados pelas licitantes, constantes no Relatório de Lances e Planilha
Comparativa de Preços parte integrante deste processo, a Pregoeira decidiu pela
aceitabilidade da proposta daqueles classificados em primeiro lugar, que estão em
conformidade com o limite dos preços estimados pelo órgão, conforme segue: a)
FRANCISCO DA SILVA BARROSO, classificada para o item 01; b) ÉDERSON
SILVA SILVEIRA, classificada para o item 02. Continuando, a Pregoeira procedeu à
abertura do envelope e exame da documentação de habilitação das licitantes classificadas em
1º lugar, e constatou, após análise, que o licitante, FRANCISCO DA SILVA BARROSO,
apresentou o Atestado de Qualificação Técnica em desconformidade com o item 12.4 alínea
“a” do Edital, apresentou a Certidão Municipal, Cédula de Identidade e Comprovante de
Endereço, por meio de cópias sem a devida autenticação. O licitante ÉDERSON SILVA
SILVEIRA, apresentou o Atestado de Qualificação Técnica em desconformidade com o
item 12.4 alínea “a” do Edital, apresentou a Cédula de Identidade e Atestado de Qualificação
Técnica, por meio de cópias sem a devida autenticação. Diante do exposto a Pregoeira
decidiu, de acordo com o subitem 11.27 do edital, onde estabelece o prazo para
saneamento de falhas na documentação habilitatória, será concedido 02 (dois) dias
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úteis para que os licitantes, apresentem as novas documentações, sob pena de
inabilitação e abertura de procedimento para aplicação de multa prevista no
Decreto Estadual nº. 5.965 de 30 de dezembro de 2010. Dando continuidade a Pregoeira
informou que o processo ficará suspenso para cumprimento do prazo de saneamento. Nada
mais havendo a ser tratado, foi dada por encerrada a Sessão, e eu, Sandra Maria Nunes
Barbosa, na qualidade de membro da equipe de apoio, lavrei a presente ata que vai assinada
pela Pregoeira, demais membros da Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes, caso
queiram assiná-la.
Fabiula Lima da Silva
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – CPL 06
Sandra Maria Nunes Barbosa
Equipe de Apoio
Glauber Wisner Saraiva da Silva
Equipe de Apoio
Anselmo de Miranda
Equipe de Apoio
Pela SEPM:
Glenda Lima de Abreu
Assessora Técnica
Pelo Licitante:
FRANCISCO DA SILVA BARROSO
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