GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL/AC
Pregão Presencial n.º 201/2015 - CPL 03
TERCEIRA ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 201/2015
Às nove horas do dia dez do mês de maio do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião de
sua sede, situada na Estrada do Aviário, nº 927 – Aviário, Rio Branco - Acre, reuniu-se o(a)
Senhor(a) Bruna Souza de Almeida, Pregoeiro (a) do Estado, tendo como apoio os
servidores: Anselmo de Miranda e Maria Odális Ruiz Gadelha, nomeados pelo Decreto nº
061 de 07/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII nº 11.473 de
08/01/2015, para os trabalhos de reabertura referente ao Pregão Presencial Presencial N.º
201/2015 - (Comissão Permanente de Licitação 03 – CPL 03), cujo objeto da licitação é a
Contratação de empresa especializada em serviços terceirizados de apoio administrativo,
técnico e operacional (assistente social, advogado, psicólogo, auxiliar administrativo) para
atuar no Centro de Referencia em Direitos Humanos – CRDH, em Rio Branco e no interior
do Estado, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas neste Edital. Esta
licitação teve a seguinte publicidade: 1) Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial do
Estado Nº 11.538, Diário Oficial da União – Seção 3, nº 76 ambos do dia 23/04/2015 e no
Jornal
Página
20
do
dia
23/04/2015
e
nos
sites
www.licitacao.ac.gov.br,
www.acrecompra.acre.gov.br, e www.ac.gov.br. Reaberta a sessão para continuidade do
processo licitatório, que foi convocada por meio do OF. Circular nº 248/CPL de 08 de julho
de 2015, a Pregoeira constatou a presença dos representantes das empresas: 1) SERVICON
SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA – EPP e 2) ISAO CONSULTORIA
ORGANIZACIONAL LTDA – EPP, representada pelo senhor Rauldean Costa da Silva,
conforme procuração anexa. Continuando, a Pregoeira informou que conforme a planilha de
custos comparativa realizada pela Senhora Hélia de Melo Alves e ratificado pelo Senhor
Nilson Moura Leite Mourão o Secretario de Estado de Justiça e Direitos Humanos –
SEJUDH através do OF/GAB/SEJUDH/Nº 298/2015 de 08 de julho de 2015, recebido nesta
comissão em 08 de julho de 2015 às 15h56min, os quais são parte integrante deste Processo,
independentemente de transcrição o qual esta Pregoeira acatou na íntegra os termo nele
escrito e desclassificou a empresa: N. V. COMERCIO, CONSTRUÇÃO E
TERRAPlANAGEM LTDA, tendo em vista que a mesma não preencheu corretamente a
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planilha de custos, conforme demonstrativo e comparativo para verificação dos pontos onde
houve divergência de valores referente ao valor mínimo que a empresa deveria apresentar
para a contratação. Dando continuidade, a Pregoeira entregou cópia do ofício aos licitantes
presentes e convocou na ordem remanescente de classificação a empresa em segundo lugar
ISAO CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA – EPP foi dado início a fase de
negociação, oportunizando ao licitante negociar o valor de sua proposta ocasião em que não
aceitou negociar com a Pregoeira. Em vista dos preços finais ofertados pela empresa,
constante no Relatório de Lance e Planilha Comparativa de Preços parte integrante deste
processo, o (a) Pregoeiro (a) decidiu pela aceitabilidade da proposta deste classificado
provisoriamente, e solicita ainda as planilhas de custos das empresas classificadas em
terceiro e quarto lugar para que seja feita a análise das mesmas. Em conformidade com o
Relatório de Lances segue a classificação: em terceiro lugar a ENGENHACRE EIRELI –
EPP e em quarto lugar a empresa COMLIMP LTDA – ME para que apresentem as suas
planilhas de custos com a revalidação das propostas. A Pregoeira informou ainda que as
referidas empresas terão o prazo de 02 (dois) días para a apresentação das palanilhas de
custos, com base no art. 24 da IN nº 02/2008 da SLTI e que as mesmas serão enviadas ao
órgão solicitante da licitação a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos SEJUDH para análise quanto ao preenchimento dos requisitos da composição obrigatória
dos custos. Nada mais havendo a ser tratado, foi dada por encerrada a Sessão, e eu, Anselmo
de Miranda, na qualidade de membro da equipe de apoio, lavrei a presente ata que vai
assinada pelo (a) Pregoeiro (a), demais membros da Equipe de Apoio e pelos licitantes
presentes.
Pela Comissão de Licitação:
Bruna Souza de Almeida
Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitação – CPL 03
Anselmo de Miranda
Equipe de Apoio
Maria Odális Ruiz Gadelha
Equipe de Apoio
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PELA(S) EMPRESA(S):
1) SERVICON SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA – EPP
2) ISAO CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA – EPP
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