CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2006/0139588-7
RHC
19739 / TO
Números Origem: 199843000004422 1998430004422 200601000172787
EM MESA
JULGADO: 17/08/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DULCINÉA MOREIRA DE BARROS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
: PAULO MARTINS DA SILVEIRA
: SADY ANTONIO BOESSIO PIGATTO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
ASSUNTO: Habeas Corpus - Depositário Infiel
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na
sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário para conceder a ordem
de 'habeas corpus', nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 17 de agosto de 2006
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
Documento: 641712 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 31/08/2006
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