MOVIMENTO INDEPENDENTE
DECLARAÇÃO DE VOTO
Assembleia Municipal de Alpiarça
Ponto 5 – Afectação de prédios ao Legado
do Eng. Álvaro da Silva Simões
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça,
A Bancada do movimento TODOS POR ALPIARÇA, através dos seus Deputados
Municipais Mário Santiago, Gabriela Pinhão e Paulo Sardinheiro vem pelo presente
meio apresentar a sua DECLARAÇÃO DE VOTO relativa ao ponto 5 da ordem de
trabalhos da reunião da Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2015 relativa à
proposta de afetação de prédios ao legado do Eng. Álvaro da Silva Simões, o que
faz nos termos e com os fundamentos seguintes:
Considerando:
a) Que a presente proposta não contempla qualquer apuramento de
responsabilidades pelo desaparecimento do património original do legado,
condição que o movimento Todos Por Alpiarça defende como incontornável,
tanto do ponto de vista moral para com o testamentário, como pelo próprio
conforto legal pela decisão a tomar por este órgão, e para o que urge
realizar uma Auditoria Independente, única forma de conhecer toda a
verdade;
b) Que a presente proposta não demonstra nem quantifica o valor patrimonial,
de mercado e rendimento anual esperado dos prédios de forma a confrontálos com os ativos originais expressos em testamento;
c) Que a presente proposta é omissa no que respeita às características dos
prédios rústicos (localização, área, tipo de afetação, etc.), não permitindo
qualquer exercício de avaliação de razoabilidade da atual proposta;
d) Que os prédios desaparecidos (esvaziados do legado), alguns dos quais de
tipologia urbana, no nosso modesto entender, e à falta de uma avaliação
credível e independente, teriam um valor de mercado francamente superior ao
que agora é atribuído aos rústicos candidatos a constar do Legado
Por tudo o que acima descrevemos, e convictos que esta proposta, não só ofende a
memória do Eng. Álvaro da Silva Simões por manifesta violação do primado da
conservação, manutenção e rentabilização do seu legado patrimonial pela câmara,
como inclusive encobre responsabilidades pelo desaparecimento/desafetação dos
prédios originais desse Legado, votamos CONTRA.
Subscrita pelos Deputados Municipais:
- Mário Santiago
- Gabriela Pinhão
- Paulo Sardinheiro
A Bancada do TODOS POR ALPIARÇA
27 de Fevereiro de 2015
1
Rua José Relvas Nr 50 2090-103 Alpiarça