PARA USO DOS CORREIOS
Filiado a
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte
Gestão 2014-2017: Unidade dos Trabalhadores independentes e de luta!
MUDOU-SE
END. INSUFICIENTE
NÃO EXISTE O NÚM.
INDICADO
FALECIDO
DESCONHECIDO
RECUSADO
AUSENTE
NÃO PROCURADO
OUTROS: ________
___________________
INFO.PRESTADA
PELO PORT. OU SÍNDICO
REINTEGRADO AO
SERVIÇO POSTAL EM
____/____/____
JUL, AGO E SET DE 2015
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Mobilização é intensificada para a retomada das
negociações em setembro
Participação popular
marca a 13ª
Conferência Municipal
de Saúde de Belo
Horizonte
pág. 4
11° Conferência Municipal
de Assistência Social visa
consolidar o SUAS rumo
a 2026
pág. 8
Aposentadoria:
aprovada fórmula
85/95 com progressão
pág. 9
OPINIÃO
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C�� � ���� �� �����: ��� ��� � ��� ���� ���� ���� �����?
Diariamente tentam impor mitos para
justificar as dificuldades por que
passamos.
As dificuldades de garantir o
pagamento das nossas contas no final do
mês, o vestuário do dia-a-dia e a
alimentação. O aluguel ou a compra da
casa própria, a educação com qualidade
para nossos filhos ou garantia da saúde
para nossa família de forma básica, cada
vez se torna mais difícil. Nos jornais de
televisão
sempre
aparecem
representantes de empresas defendendo
maior produtividade e menos impostos.
Menos impostos para as empresas e mais
produtividade para os empregados, se
possível sem aumentar os salários.
Apregoam todos os dias que o Brasil
passa por uma grande crise. Crise que
existe mais por questões politicas ou de
politicagens e menos por razões
econômicas. A Operação Lava Jato, em
que os meios de comunicação focam mais
no partido a ou b de plantão, que teve
membros flagrados em uma cultura de
corrupção que não é nova, deixa em
segundo plano o papel da nossa "elite que não trabalha e o mito da falta de
econômica empresarial" que sempre recursos. Nesse contexto, não podemos
buscou ganhar dinheiro superfaturando o aceitar a justificativa da Prefeitura de Belo
valor de obras e prestação de serviços. Em Horizonte de não apresentar um índice
alguns casos colocando em risco a vida justo de reajuste para os salários alegando
das pessoas a
queda de receita. O
exemplo
do
gasto com a folha
viaduto daqui
salarial dos servidores
“Apregoam todos os dias
de
Belo
está abaixo de 43%
que o Brasil passa por uma
Horizonte
do orçamento e a lei
construído com
grande crise. Crise que existe de Responsabilidade
cimento podre.
Fiscal permite que os
O nosso povo
mais por questões politicas ou m u n i c í p i o s
trabalha
e
direcionem ate 53,3%
de politicagens e menos por
trabalha muito.
do que arrecadam
Ter uma vida
para o pagamento dos
razões econômicas”.
digna, custeada
seus trabalhadores.
pelo
nosso
Investir em obras e
trabalho é um
ampliação de serviços é responsabilidade
direito e não uma concessão.
da gestão tanto quanto remunerar
Na atual conjuntura o servidor público
se torna a maior vítima dos fabricadores
de mitos. O mito da estabilidade e de bons
salários. O mito da motivação política
quando luta para manter o poder de
compra dos seus vencimentos. O mito de
Filie-se ao Sindibel
Acompanhe as ações do seu sindicato
através dos nossos canais de comunicação:
www.sindibel.com.br
facebook.com/sindibel
(31) 3272-9865
dignamente
quem
coloca
em
funcionamento, na prática, esses
equipamentos. Por isso, devemos
desconstruir os mitos.
Somos 50 mil trabalhadores na
Prefeitura, somos mais de 200 mil
consumidores na economia da cidade e
dezenas de milhares de eleitores no
próximo ano. Podemos ficar reclamando
entre nós mesmos e aceitar a redução dos
nossos salários em setembro ou podemos
todos ir para a rua lutar pelo que é justo.
Se não sabemos o porquê talvez a
resposta esteja em alguns versos do poeta
inglês John Donne, do século XVII:
Nenhum homem é uma ilha isolada;
cada homem é uma partícula do continente, uma
parte da terra;
se um torrão é arrastado para o mar, a Europa
fica diminuída, como se fosse um promontório,
como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua
própria;
a morte de qualquer homem diminui-me, porque
sou parte do gênero humano.
E por isso não perguntes por quem os sinos
dobram; eles dobram por ti.
Israel Arimar
Presidente do Sindibel
Acesse em nosso
site a lista de
convênios para
nossos filiados.
Publicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL) Avenida Afonso Pena, 726 - 18º andar - Centro - CEP:
30130-003- Telefone: (31) 3272-9865 / E-mail: [email protected] / Site: www.sindibel.com.br / Presidente: Israel Arimar de Moura / Diretora de
Comunicação: Inês de Oliveira Costa / Conselho Editorial: Adão Rodrigues da Silva, Andrea Hermógenes Martins, Ângela Assis Maia, Antônio Barbosa,
Fábio Francisco Maia, Geremias de Jesus Goulart, Plínio Marcos do Nascimento e Robson Rodrigues Machado / Jornalistas Responsáveis: Raul
Gondim (0019543/MG) e Simone Vieira (MG.05713JP) / Estagiário: Leonardo Chiabi / Diagramação: Leonardo Chiabi e Raul Gondim / Tiragem: 10 mil
exemplares / Distribuição Gratuita
2
JORNAL DO SINDIBEL
ACE � ACS
PBH ������ ��������� �� MP � ��� ���������
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Até o fechamento desta edição, a
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não
havia apresentado à justiça a
documentação sobre o repasse dos
recursos federais para pagamento do piso
nacional dos Agentes de Combate a
Endemias (ACE) e Agentes Comunitários
de Saúde (ACS). O Sindibel ajuizou ação
contra a PBH em setembro de 2014 para
que a lei do piso fosse cumprida e acionou
também o Ministério Público do
Trabalho (MPT). No ano seguinte, em
janeiro, o MPT intimou via justiça a PBH a
enviar a prestação de contas das verbas
repassadas pelo governo federal para
pagamento dos ACEs e ACSs dos últimos
cinco anos.
Depois da greve deflagrada pela
categoria no início deste ano, a PBH
insistiu em argumentar que o repasse da
União não estava sendo feito. Fato que foi
desmentido em nota oficial pelo
Ministério da Saúde.
Por solicitação do sindicato foi
realizada no dia 30 de junho, na Câmara
Municipal de Belo Horizonte, mais uma
audiência pública com a finalidade de
debater os impactos administrativos e
funcionais da lei federal que institui o piso
nacional para as categorias. Embora
tenham sido convidados formalmente,
nenhum membro do executivo
compareceu à audiência, o que demonstra
mais uma vez o descaso com os
trabalhadores que desempenham função
fundamental e essencial em defesa da
saúde da população de Belo Horizonte em
conjunto com os demais profissionais da
área.
Segundo Leandro Gomes, advogado do
Sindibel, responsável pela ação do
cumprimento do piso, “vários municípios
do estado já pagam o piso aos ACEs e
ACs, ao contrário de Belo Horizonte que
tem uma arrecadação maior e se nega a
cumprir o que determina a lei federal.”
O piso da categoria é composto de 95%
de verba federal e o aporte do município é
de apenas 5%. A PBH insiste em
argumentar que os adicionais pagos aos
trabalhadores entram na composição do
piso. Gomes discorda e esclarece, “os
adicionais não fazem parte da composição
do piso salarial, ao contrário, os adicionais
devem incidir sobre o piso”.
Outra importante reivindicação das
categorias é a inclusão dos servidores no
Plano de Cargos, Carreira e Salários –
PCCS da área da saúde. Foi acordada a
constituição de comissão formada por
gestores e trabalhadores para tratar do
assunto também que não foi instituída.
O Sindibel continua buscando
através das medidas judiciais que a
prefeitura cumpra a lei e irá convocar
a categoria para avaliarem as
medidas políticas necessárias para
fortalecer
a
mobilização
e
organização dos trabalhadores na
busca do cumprimento de seus
direitos.
Audiência Pública na ALMG debateu impactos administrativos e funcionais da
lei do piso nacional
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Os servidores fiscais integrados de
Belo Horizonte enfrentam com
muita luta, força e mobilização as
dificuldades da categoria. Desde a
memorável
Operação
Padrão,
realizada no início deste ano, os
servidores, juntamente com o
Sindibel, buscam diálogo junto com
o governo para melhorar a relação
entre gestores e trabalhadores, de
forma a trazer resultados positivos
para o conjunto dos atores do
município.
Segundo o diretor da área de
JORNAL DO SINDIBEL
Fiscalização Geral do Sindibel Plínio
Marcos, “a Fiscalização tem um
papel importante na busca por uma
cidade melhor e na qualidade de vida
do cidadão belorizontino. Por isso,
exigimos do governo uma postura de
respeito com a categoria, que tem
mostrado a sua competência,
relevância e comprometimento com
Belo Horizonte”.
Destas negociações destacamos os
seguintes itens: publicação do
Decreto do Meio Ambiente e do
Decreto de Pontuação, sendo este
último com prazo de adequação de
60 dias; lançamento até setembro do
novo sistema SIF pronto para
utilização; revisão do termo dos
novos equipamentos (tablets), de
forma que o fiscal não seja
responsabilizado em caso de furto ou
roubo; retomada dos cursos;
possibilidade de mudança do atual
formato do Nível Superior; mudança
de regime dos fiscais celetistas, a
depender do posicionamento do MP
sobre a questão; e o recrudescimento
da segurança da Fiscalização nos
plantões no Mineirão.
NOTÍCIAS DE CLASSE
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M������ �� BH
A Junta Militar, localizada na Av.
Barbacena, 25 é o local onde se realiza
o alistamento militar obrigatório de
todos os jovens do sexo masculino no
município de Belo Horizonte. Em
alguns períodos do ano, o órgão chega
a atender mais de 500 pessoas por dia.
Diretores do Sindibel visitaram a
Junta Militar com objetivo de
verificar a situação estrutural do
equipamento.
O Sindibel visitou a estrutura e
constatou inúmeros problemas. O
telhado é feito amianto, material
colocado pela Organização Mundial
da Saúde (OMS) no principal grupo
de substâncias cancerígenas. Segunda
a entidade, 125 milhões de pessoas
estão expostas a esta substância em
todo mundo e, destas, pelo menos 107
mil morrem anualmente de doenças a
ela associadas. Por esse motivo, o
amianto já foi banido em mais de 160
países, sendo substituídas por fibras
menos nocivas a saúde.
Outro problema no prédio é
ocasionado por deslocamento no
telhado. Durante o período de chuva,
a água pluvial escorre pela
canalização do sistema elétrico, o que
pode causar curtos circuitos e
incêndios. Foi observado também
indícios da presença de roedores em
todo recinto e a necessidade de
colocação de cortinas para iluminar
os reflexos solares nos monitores dos
computares e impressoras funcionais.
Após a visita, o Sindibel
encaminhou
oficio
solicitando
reunião emergencial com a gerência
responsável pelo serviço. A reunião foi
agendada para o dia 6 de agosto, às
15h, com o Coronel Paulo Eustáquio
da
Gerência
de
Relações
Institucionais e a senhora Érica
Carolina Graça Silva da Gerência
Administrativo
Financeira
da
Secretaria Municipal de Segurança
Urbana e Patrimonial.
3
NOTÍCIAS DE CLASSE
P����������� ������� ����� � 13ª C����������
M�������� �� S���� �� B��� H��������
Em sua fala, Batista Junior resgatou o
surgimento do SUS através do
movimento
sanitarista
na
8ª
Conferência Nacional de Saúde,
realizada em março de 1986, e criticou
as parcerias público-privadas como
forma de financiamento e gestão do
sistema. Para o conselheiro, a
população deve se apropriar do SUS, de
forma a fazer valer as diretrizes
apontadas para o sistema na
Constituição Federal.
Israel Arimar, presidente do Sindibel, destacou a importância dos
trabalhadores para o sistema municipal de saúde
“Saúde pública de qualidade para
cuidar bem das pessoas: direito do povo
brasileiro”. Este foi o tema central do
debate da 13ª Conferência Municipal de
Saúde de Belo Horizonte, etapa
municipal que precede a 8ª Conferência
Estadual de Saúde e a 15ª Conferência
Nacional de Saúde. O tema, escolhido
pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS), busca trazer diferentes opiniões
acerca da saúde pública como direito à
cidadania, em contraposição à
comercialização e à privatização.
Trabalhadores e movimentos
populares garantem participação
Apontada por muitos como o grande
diferencial desta edição da Conferência
Municipal de Saúde de Belo Horizonte,
a ampla participação da sociedade civil
organizada, desde as pré-conferências
locais, distritais e até mesmo nas
conferências livres coordenadas pelos
movimentos sociais com participação
de lideranças de diversas organizações,
garantiu a qualidade da discussão de
temas caros à população brasileira.
Já durante a conferência municipal,
mulheres,
população
LGBT,
movimentos estudantis, sindicais e de
moradia mantiveram o foco nos
debates, apesar da tentativa dos
4
Outro ponto importante na
programação foi a apresentação da
cartilha da Comissão Intersetorial da
Saúde do Trabalhador (CIST) pela
coordenadora da CIST, diretora do
Sindibel e do Sind-Saúde Andrea
Hermogenes, que falou sobre a
importância da comissão e da
implantação do protocolo 008 da mesa
nacional de negociação do SUS. O
dispositivo regulamenta o programa de
saúde do trabalhador da área da saúde.
O Sindibel continua fazendo a defesa
da restauração de uma relação
respeitosa entre os segmentos para que
os trabalhadores voltem a contribuir
plenamente para o controle social do
SUS-BH.
gestores de desorganizar e desorientar
os delegados, até mesmo esvaziando as
plenárias.
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O
Sindibel
contou
com
representantes participando em todas
as nove conferências distritais e em
várias conferências locais. Embora não
estivesse prevista uma representação
sindical na mesa de abertura da
conferência, por reivindicação dos
trabalhadores apoiados pelos usuários,
foi garantida a presença do presidente
do Sindibel Israel Arimar, que em sua
fala destacou a importância dos
trabalhadores para o sistema municipal
de Saúde e defendeu a laicidade do
Estado na construção de políticas para
o setor.
As propostas aprovadas na plenária final da 13ª Conferência Municipal de Saúde
de Belo Horizonte seguem agora para discussão na etapa estadual. É importante
ressaltar que, para a conferência estadual, o Sindibel foi contemplado com uma vaga
na delegação, para a qual foi indicada a diretora de Saúde Ângela Assis. Outros
diretores e lideranças também estarão presentes como delegados. Eleitos como
resultado do trabalho que têm realizado em suas bases de atuação.
Um dos grandes destaques na mesa
de abertura, o membro do Conselho
Federal de Farmácia, da Comissão
Intersetorial de Recursos Humanos do
Conselho Nacional de Saúde e
presidente em 2006 do Conselho
Nacional de Saúde, Francisco Batista
Junior, representando o segmento dos
trabalhadores, deu a tônica da
discussão que permeou a programação
dos três dias de conferência:
“precisamos fazer a defesa incansável
da gratuidade e auto- sustentabilidade
do Sistema Único de Saúde”.
Veja abaixo o resumo de algumas das propostas que o Sindibel considera
importantes para a garantia de uma saúde pública, gratuita e de qualidade para
todos e todas:
•
Plano de Carreira dos profissionais do SUS;
• Destinação de financiamento do SUS para formação e educação continuada
com horários protegidos, possibilitando a participação do trabalhador;
•
Democratização da mídia, garantindo o direito de informação sobre o SUS;
•
Responsabilização das 3 esferas de governo no financiamento do SUS;
•
Fortalecimento da atenção primária;
• Realização de reformas democráticas e populares efetivas, que ponham fim
ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais e à influência política do
complexo industrial de saúde privada e planos de saúde;
•
Redução da jornada de trabalho de 40h para 30h sem redução salarial;
• Implementação das deliberações da 4ª Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora;
• Retirada das PPP’s dos projetos de construções de unidades da atenção
primária;
• Substituição dos profissionais do SUS de Belo Horizonte atualmente
terceirizadas pelos concursados da Saúde de 2011.
JORNAL DO SINDIBEL
NOTÍCIAS DE CLASSE
C���������� �� S���� �� 2011 ������ ��������
Durante a abertura da 13ª Conferência
Municipal de Saúde de Belo Horizonte,
uma manifestação dos candidatos
aprovados no concurso “Área da Saúde” de
fevereiro de 2011 da Prefeitura de Belo
Horizonte chamou a atenção dos presentes
no auditório da Faminas. Eles denunciaram
a paralisação do processo de nomeação dos
aprovados e a insatisfação com a atual
política de Recursos Humanos da PBH.
O manifesto distribuído aos delegados
presentes na conferência informa que o
concurso, homologado em março de 2012,
teve o seu prazo prorrogado por dois anos
em 2014, mas há mais de um ano cerca de
900 nomeações encontram-se paradas na
Junta de Coordenação Financeira,
Tecnologia da Informação e Recursos
Humanos. Não há informações da PBH
sobre previsão para as nomeações.
“A prefeitura, ao invés de realizar as
nomeações, tem contratado pessoas de
maneira irregular. Nós temos informações
da própria ouvidoria da PBH de que
existem contratados ocupando vagas que
deveriam ser de concursados”, afirma
Alisson Santos Costa, classificado no
concurso para a função de cirurgião
dentista.
Uma das ações do grupo de classificados
será repassar os dados da ouvidoria para o
Promotor de Justiça Dr. Nélio Costa Junior,
que em 2013 impetrou uma ação contra o
município cobrando a imediata nomeação
dos concursados. O processo já está pronto
para ser julgado desde julho de 2014.
A expectativa agora é conseguir uma
reunião com o Secretário Municipal de
Saúde Fabiano Pimenta e com o prefeito
Márcio Lacerda para tratar do assunto.
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Enquanto várias unidades de
atendimento à saúde no município
funcionam precariamente, inclusive
sem sede própria, o ambulatório de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional do
Complexo Hospital Odilon Beherens
(HOB) é supaproveitado.
Dois consultórios, dois ginásios de
reabilitação,
cinco
boxes
de
tratamentos com recursos de
TENSFES, ondas curtas, ultrassom e
laser, três áreas de atendimento
infantil e uma área de hidroterapia
com uma piscina de Fisioterapia
aquática,
três
banheiras
de
hidromassagem e dois turbilhões
compõem a infraestrutura do setor de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional do
HOB de acordo com informações de
Tiago Sávio Moreira Possas,
fisioterapeuta lotado no setor.
Israel Arimar, presidente do
Sindibel, visitou as instalações do
ambulatório no dia 02 de julho e
constataram a adequação para
atendimento aos usuários do SUS. “As
instalações do ambulatório devem
estar a serviço da população da
cidade”, afirmou Arimar.
O único problema, segundo Possas,
é a necessidade de contratação de
mais profissionais para atendimento,
“o dimensionamento de recursos
humanos dos serviços ambulatoriais
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
é inadequado”.
Possas explica que o Plano Diretor
de Regionalização estabeleceu a
divisão de Minas Gerais em
Macrorregiões de Saúde e que o
macrocentro
compreende
os
municípios de Belo Horizonte, Nova
Lima, Caeté, Betim, Curvelo,
Guanhães, Itabira, João Monlevade,
Itabirito, Sete Lagoas e Vespasiano.
Para atender a toda a população da
macrorregião existem apenas três
centros de Reabilitação. Assim, a
permanência
dos
serviços
ambulatoriais de Fisioterapia e
Terapia do HOB é fundamental.
Possas justifica ao apresentar dados
de atendimento de alta e média
complexidade
realizados
no
município nos PAM Sagrada Família e
Padre Eustáquio em 2014. Segundo
pesquisa DATASUS apenas 14% dos
“procedimentos foram realizados para
pessoas com deficiências físicas de
alta complexidade”. Do total de
atendimentos, 40% foram de média
complexidade em reabilitação que
poderiam ser atendidos com eficácia
em um ambulatório bem estruturado
como é o do HOB por fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais.
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JORNAL DO SINDIBEL
5
CAMPANHA SALARIAL
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Logo no início deste ano, as plenárias
realizadas pelo Sindibel com as diversas
categorias já pressentiam que a Campanha
Salarial 2015 teria uma grande
responsabilidade com o funcionalismo
público. As pautas específicas de
reivindicações elencadas durante estes
encontros explicitavam o descaso da
administração pública municipal com os
trabalhadores.
Ao mesmo tempo, Agentes Comunitários
de Saúde, Agentes
d
e
Combate a Endemias, Guardas
Municipais e Fiscais Integrados já
tomavam as ruas, em greves e operações
especiais, defendendo o cumprimento de
direitos essenciais para suas categorias.
Intensificava-se a unidade entre as diversas
entidades representativas dos servidores a
fim de dar início a uma vigorosa campanha.
Aos 31 dias de março, a mensagem já era
clara: 2015 seria um marco na história das
lutas dos servidores públicos municipais
de Belo Horizonte. O governo já
acenava com a forte
intenção de retirar
direitos há
muito
conquistados e consagrados como
patrimônio dos trabalhadores, como, por
exemplo, no posicionamento irredutível
no descumprimento da lei federal
11350/2006, alterada pela 1294/2014, que
instituiu o piso salarial nacional dos ACE e
ACS. Ou mesmo no processo de
judicialização da greve da GMBH e da
operação padrão da Fiscalização Integrada.
Foi com esta compreensão que os
servidores, em assembleia com grande
participação, aprovaram a pauta geral
unificada de reivindicações e escolheram o
lema da campanha: “Nenhum direito a
menos. Não vamos pagar pela crise”. Em
uma grande demonstração de disposição
para a luta, os servidores caminharam até a
sede da Prefeitura de Belo Horizonte,
onde fizeram a entrega da pauta, propondo
um prazo de até 15 dias para que o governo
apresentasse ao menos uma posição sobre
a demanda geral de reajuste salarial de 25%
e aumento de R$ 18,50 para R$ 30 no vale
alimentação.
Os dias que se seguiram durante os
meses de abril e maio serviram para
reforçar a necessidade de uma ação mais
firme dos servidores, diante de vários
pedidos de dilatação do prazo por parte da
PBH e da recusa em apresentar um índice
de reajuste. No dia 20 de maio, os
servidores
públicos
municipais, em uma
assembleia
Pauta da Campanha
Salarial 2015 é entregue à
Prefeitura de Belo
Horizonte
Março
Janeiro / Fevereiro
Servidores municipais
realizam as primeiras
plenárias da Campanha
Salarial 2015 com as
diversas categorias
20 de Maio
Servidores reunidos em
assembleia deflagram
greve por reajuste salarial
e garantia de direitos
trabalhistas
N������
�� ������ �������:
PBH ���� �����!
Enquanto a PBH tem usado como
justificativa a crise econômica para não
apresentar um índice de reajuste salarial,
estudos do Dieese comprovam a
viabilidade para a concessão de reajuste
aos servidores municipais.
Os dados demonstram que nos
6
primeiros quatro meses de 2015 a Receita
Corrente Líquida (RCL) da PBH cresceu
8,5% em comparação ao mesmo período
do ano passado. Além de um aumento na
arrecadação, os números confirmam
ainda que nos últimos anos o percentual
de RCL gasto com pagamento de pessoal
aumentou de 37% no 1º quadrimestre de
2012 para 43% no primeiro quadrimestre
de 2015 – um número ainda bem abaixo
do limite prudencial de 51,3% indicado
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Embora a PBH insista que o
pagamento de despesas com pessoal é
realizado com recursos de Receitas
Ordinárias do Tesouro (ROT), os
números do primeiro quadrimestre deste
ano, segundo o Dieese, mostram uma
participação de 65% do ROT no
pagamento de salários. Outros 35% ficam
a cargo de transferências e receitas
correntes.
JORNAL DO SINDIBEL
CAMPANHA SALARIAL
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histórica, decidiram pela deflagração de
uma greve geral, em defesa do reajuste e da
garantia de direitos trabalhistas.
Durante a greve, atos públicos na PBH,
no centro de Belo Horizonte, no complexo
HOB e, em especial, no Shopping Cidade
buscaram rebater o argumento da
administração de que a ausência de um
índice de reajuste seria por culpa da crise
econômica. Os materiais da Campanha
Salarial 2015 e até mesmo as diversas falas
do presidente do Sindibel Israel Arimar,
durante participação em assembleias
públicas na Câmara Municipal
e
na
Assembleia
Legislativa,
alertavam
para a fragilidade desta justificativa: reduzir
o poder de compra dos cerca de 40 mil
servidores públicos municipais traria um
grande impacto negativo para o comércio
belorizontino, aprofundando a crise.
A difícil negociação com a PBH se
arrastou até o dia em que os servidores em
greve realizaram uma vigília em frente à sede
da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Informação, onde acontecia mais uma
reunião entre representantes do comando
de greve e da prefeitura. Naquela noite, os
servidores organizados garantiram uma
importante
conquista:
o
comprometimento do executivo
municipal de não enviar ao
legislativo
qualquer
proposta
de
retirada de direitos sem consulta prévia aos
trabalhadores envolvidos.
servidores para novas paralisações diante de
uma possível negativa ou proposta
insatisfatória da PBH.
Com a promessa de apresentação de
índice de reajuste em setembro, no dia 10 de
junho, após 20 dias paralisados, os
servidores decidiram pela suspensão da
greve. O estado de greve, contudo, tem
permanecido e garantido a mobilização
dos trabalhadores, que se reúnem
periodicamente em plenárias, rodas de
conversas, cafés da manhã e outras
atividades que demonstram a predisposição
d o s
A Campanha Salarial 2015 continua. A
ineficiência da administração pública, que
não prevê ano a ano em seu orçamento o
reajuste do servidor público, ou nem mesmo
reserva valores para esta negociação na Lei
de Responsabilidade Fiscal, exige a
necessidade da organização e reivindicação
sindical de maneira permanente. Enquanto
não houver acordo coletivo e definição de
data-base para o funcionalismo público, não
resta alternativa para os trabalhadores que
não a luta.
Servidores em greve
realizam atos no
Shopping Cidade, na PBH
e no Complexo HOB
Em estado de greve,
servidores continuam
realizando atividades de
mobilização até setembro,
quando a PBH apresentará
índice de reajuste
Maio / Junho
Junho / Julho / Agosto / Setembro
10 de Junho
Greve é suspensa após 20 dias, com o
comprometimento da PBH de não
enviar ao legislativo qualquer
proposta de retirada de direitos sem
consulta prévia aos servidores
51,3%
8,5%
Aumento da Receita Líquida
Corrente da PBH entre os primeiros
quadrimestres de 2014 e 2015
JORNAL DO SINDIBEL
Valores empenhados
em despesa do pessoal na
RCL durante o primeiro
quadrimestre
37%
2014
43%
2015
Margem prudencial
indicada pela Lei de
Responsabilidade
Fiscal
Fonte de recursos
para despesas de
pessoal no
primeiro
quadrimestre de
2015
35%
Transferências e
outras receitas
65%
Recursos Ordinários
do Tesouro (ROT)
7
NOTÍCIAS DE CLASSE
11° C���������� M�������� �� A���������� S�����
���� ���������� � SUAS ���� � 2026
Acontece nos próximos dias 21 e 22
de agosto, a 11° Conferência Municipal
de Assistência Social. A Conferência
tem como objetivo fortalecer a politica
de assistência social no município.
Durante o mês de julho os servidores e
usuários do SUAS-BH, realizaram
pré-conferências
regionais
onde
debateram sobre as diretrizes da
politica de Assistência Social de Belo
Horizonte.
É importante destacar, que a
composição do Conselho Municipal de
Assistência Social de Belo Horizonte
(CMAS), se divide de forma paritária,
entre representantes da sociedade civil,
governo e trabalhadores. Através da
atuação do CMAS foi possível fomentar
e organizar temas importantes que
serão discutidos na 11° Conferência
Municipal de Assistência Social.
Buscando fortalecer a aliança entre os
trabalhadores do SUAS e os usuários, o
CMSA atendendo uma solicitação dos
servidores da Assistência Social,
convidou
para
coordenar
as
pré-conferencias os trabalhadores que
estão em contato direto com os
usuários. Esta medida do CMAS tem
como estratégia fundamental os
desafios no que diz respeito à melhoria
contínua na qualidade dos serviços hoje
prestados à população.
Contando com o apoio da Secretaria
Adjunta de Assistência Social
(SMAAS), e em parceria com o Fórum
Municipal dos trabalhadores do SUAS
de Belo Horizonte (FMTSUAS-BH),
representantes das 9 regionais foram
convidados, através do Fórum Regional
do SUAS-BH (FORTSUAS), a
participarem de curso de capacitação
promovida pela CMAS e FMTSUAS.
Essa capacitação foi promovida visando
à participação dos trabalhadores na
coordenação das pré-conferências
regionais.
protagonismo e o controle social dos
usuários desta política. Portanto, é
importante que todos participem da
Conferência. Fortalecer o SUAS-BH é
obrigação de todos.
Esta ação inovadora é resultado da
atuação cada vez mais expressiva e
consciente dos servidores do SUAS. A
amplitude desta participação pró ativa
dos trabalhadores não se encerrará na
11° Conferência Municipal de
Assistência Social. Os objetivos
traçados nas pré-conferências é que as
discussões realizadas sejam utilizadas
como subsidio para as reuniões dos
Conselhos Regionais de Assistência
Social (CORAS), favorecendo o
G����� M�������� � S������� ������ ���������
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avançar as lutas da GMBH, reabriu
espaço para reivindicações represadas
desde a criação da corporação em
2003.
Guardas municipais de Belo Horizonte participam de assembleia da categoria
organizada pelo Sindibel
Enquanto entidade representativa
da Guarda Municipal de Belo
Horizonte,
o
Sindibel
tem
demonstrado uma grande capacidade
8
de atuação nas mais variadas esferas da
administração pública. A postura
combativa do sindicato, aliada à busca
permanente do diálogo para fazer
Exemplo disto foi a redução da carga
horária dos guardas municipais para
40 horas semanais. Até a intervenção
do Sindibel, a GMBH era a única
categoria da PBH que cumpria uma
carga horária semanal de 44 horas. A
devolução da Bonificação pelo
Cumprimento de Metas, Resultados e
Indicadores (BCMRI) pela PBH
também era uma demanda de muitos
anos.
Já a partir de setembro deste ano,
graças à persistência do Sindibel, os
guardas municipais de BH passam a
contar com 30% de Adicional de Risco
em seus contracheques. Os primeiros
15% foram incorporados ao salário em
setembro de 2014.
Outra importante ação do sindicato
foi agilizar o cumprimento de vários
itens da Lei 13022/2014, dentre os
quais o porte de arma, o acesso ao
Registro de Evento de Defesa Social
(REDS) e a revisão do plano de
carreira. No caso do armamento, a
discussão com a PBH passou de “se
haverá armamento” para “quando
haverá”.
Considerada um grande avanço no
processo de auto-organização da
GMBH, a indicação do servidor de
carreira Rodrigo Sergio Prates como
novo comandante foi definida em
assembleia do Sindibel com os guardas.
A expectativa agora é, a partir da posse
do GM Prates, ocorrida em 11 de agosto,
avançar ainda mais no atendimento das
demandas da categoria.
JORNAL DO SINDIBEL
POR DENTRO DA LEI
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Pauta dos movimentos sindicais de
trabalhadores há vários anos a taxação de
grandes fortunas poderia ser uma solução
para fechar as contas da Previdência Social.
A cobrança está prevista no artigo 153
inciso VII da Constituição Federal de 1988
mas necessita de lei complementar para
vigorar. Já existe no Congresso um Projeto
de Lei de autoria do Senador Paulo Paim
que prevê o imposto sobre grandes
fortunas para brasileiros com herança ou
patrimônio superior a R$50 milhões.
Porém, o Congresso Nacional não coloca o
assunto em pauta e prefere transferir para
os trabalhadores a conta da Previdência.
A partir de 18 de junho - data da
publicação no Diário Oficial da União da
medida provisória 676/15 - passou a valer a
fórmula 85/95 para cálculo da
aposentadoria por tempo de contribuição.
O novo cálculo não invalida o fator
previdenciário criado em 1999 pelo governo
FHC que reduz o valor do benefício se o
trabalhador se aposentar mais cedo.
A soma da idade e tempo de
contribuição deve ser 85 para mulheres e 95
para homens e não correspondem à idade
do trabalhador que irá se aposentar. A nova
fórmula sofreu veto da presidenta Dilma no
que diz respeito à progressão. A fórmula
aprovada pela Câmara era estática, já o veto
que originou a nova MP prevê a progressão
dos números 85/95 que permanecem
invariáveis somente até 2017 (veja quadro).
A MP 676/15 tem validade de 120 dias e
ainda pode ser modificada pela Câmara e
Senado na volta do recesso parlamentar em
agosto.
Embora a fórmula 85/95 seja uma
alternativa para aposentadoria, o fator
previdenciário continua valendo. No total,
o trabalhador tem 6 possibilidades de
cálculo para aposentadoria (veja box). Ao
trabalhador cabe buscar orientação sobre
qual a forma mais vantajosa. Por ocasião da
aposentadoria, ele deve se informar sobre a
melhor opção para o seu caso. As
informações sobre as novas regras para
aposentadoria podem ser obtidas no
Departamento Jurídico do Sindibel.
A progressão aprovada na MP
676/15 para o novo cálculo da
aposentadoria pela fórmula
85/95 será como descrito
abaixo:
2015 a 2016 – 85 (mulheres)/ 95 (homens)
2017 a 2018 – 86 (mulheres)/ 96 (homens)
2019 – 87 (mulheres)/97 (homens)
2020 – 88 (mulheres)/98 (homens)
2021 – 89 (mulheres)/99 (homens)
2022 – 90 (mulheres)/100 (homens)
F����� �� ������� ���� ��������������
Por tempo de contribuição com
fator previdenciário
Esta modalidade leva em conta
o tempo de contribuição para o
INSS.
São necessários 35 anos de
contribuição para homens e 30
para mulheres independente da
idade. O cálculo do valor da
aposentadoria é feito pela média
dos 80% maiores salários desde
julho 1994 que mostra o valor da
aposentadoria integral. Porém,
esse valor é multiplicado pelo
fator previdenciário. Quanto mais
jovem menor o valor da
aposentadoria.
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F���� �� S�� P����
JORNAL DO SINDIBEL
Por tempo de contribuição pela
fórmula 85/95
Os números 85 e 95 se referem
a soma da idade da pessoa e do
tempo de contribuição para o
INSS. Sendo 85 para mulheres e
95 para homens, até 2016.
Por tempo de contribuição com
cálculo proporcional
Somente os trabalhadores que
contribuíram pela menos uma
vez antes de 16 de dezembro de
1998 podem optar por esse tipo
de aposentadoria. Homens
precisam ter 53 anos e no mínimo
30 anos de contribuição e
mulheres 48 anos e 25 de
contribuição. Além disso, devem
ter mais 40% do tempo que
faltava para atingir o tempo
mínimo da proporcional em 16 de
dezembro de 1988. O trabalhador
receberá, nesta modalidade, 70%
da
aposentadoria
integral
multiplicada
pelo
fator
previdenciário, mais 5% por cada
ano trabalhado a mais do que o
limite mínimo.
Por idade
Nesta modalidade é necessário
ter 60 anos no caso das mulheres
e 65 para os homens e ter
contribuído no mínimo 15 anos
com o INSS.
Por invalidez
Tem direito a esta modalidade
o trabalhador que sofreu um
acidente ou tem uma doença que
o impossibilita para o trabalho.
Contudo, o problema tem que ser
constatado por perícia médica
feita pelo INSS.
O aposentado por invalidez
recebe aposentadoria integral.
Especial
Esta modalidade cabe àqueles
trabalhadores que comprovem
que trabalharam por tempo
determinado em condições
especiais que prejudiquem a
saúde. O tempo de contribuição
varia de 15, 20 ou 25 anos tanto
para homens quanto para
mulheres.
Esses trabalhadores recebem a
aposentadoria integral.
9
POR DENTRO DA LEI
P���� �� D����������� V��������� �� SLU
P������� �� ������ ����� ��� ��� ���������������
Servidores da SLU recebem orientações sobre o PDV
durante reunião com o setor jurídico do Sindibel
Através da Lei 10.816/15 a Prefeitura de
Belo Horizonte instituiu o Plano de
Desligamento Voluntário (PDV) para os
Garis de Varrição, de Serviços
Complementares e de Coleta da SLU. O
Sindibel realizou reunião com os
trabalhadores no último dia 18 de junho
para esclarecer sobre a lei com a
presença do presidente do Israel Arimar,
dos diretores Célio Silva e Robson
Machado da área da SLU, além do
advogado da entidade Fernando
Massimo. Logo após a reunião, o
departamento jurídico da entidade
disponibilizou
aos
trabalhadores
consultas individuais para simulação
dos valores que seriam pagos a cada
trabalhador que opte pelo desligamento
voluntário. De acordo com a lei, a opção
pelo PDV poderia ser feita até 60 dias
após a publicação podendo ser
prorrogada por mais 30 dias. Esse prazo
já está em curso desde o início de julho e
a SLU não abriu o processo de adesão.
Segundo o advogado a Superintendência
extra oficialmente disse que o prazo
deverá ser estendido. O Sindibel enviou
ofício à SLU solicitando esclarecimentos
sobre os motivos da não abertura do
prazo para opção.
Segundo Massimo, até hoje foram
realizadas cerca de 40 simulações. “Os
trabalhadores querem saber os valores
que serão pagos caso façam a opção pelo
PDV”. Ele explica que hoje cerca de 250
10
trabalhadores cumprem os requisitos
básicos definidos na lei para adesão ao
PDV. Embora a adesão seja de interesse
para alguns, cabe a cada trabalhador
avaliar vantagens e desvantagens de
aderir ao Programa, explica o advogado.
“É preciso avaliar com cuidado a
proposta do PDV, já que a adesão
implica na rescisão imediata do contrato
de trabalho com a SLU, de forma
definitiva e irretratável”, alerta
Sem concurso há mais de 20 anos, a
SLU conta hoje com grande número de
trabalhadores terceirizados nos serviços
de coleta e varrição. Massimo explica
que a terceirização para atividade fim é
ilegal no país e já tramita no Ministério
Público do Trabalho há mais de dez anos
ação exigindo o fim da terceirização para
estes serviços.
Independente da quantidade de
trabalhadores que optem pelo PDV, o
Sindibel defende a abertura imediata de
concurso público para compor os
quadros de pessoal no Serviço de
Limpeza Urbana no município pondo
fim ao grande número de trabalhadores
terceirizados e destaca a importância
desse serviço para a população das
cidades tanto na coleta doméstica
quanto na hospitalar, limpeza das ruas e
demais atividades desempenhadas por
esses trabalhadores fundamentais para a
vida da cidade.
E������ � P���� �� D�����������
V��������� – PDV
Para aderir ao PDV os trabalhadores devem cumprir os
seguintes requisitos:
a) Estar em efetivo exercício de seu emprego público;
b) Ter menos de 70 (setenta) anos de idade;
c) Ter se aposentado ou preencher os requisitos para se
aposentar;
d) Aderir voluntariamente ao PDV por meio de requerimento
formulado por escrito em modelo padronizado;
e) Ser declarado apto em exame médico demissional
Caso o trabalhador opte pela adesão ao PDV terá, além dos
direitos já garantidos por lei: saldo de salário, férias vencidas e
proporcionais, acrescidas do terço constitucional e 13º salário
proporcional os seguintes direitos e incentivos:
a) Pagamento de multa rescisória, no percentual de 40% sobre o
FGTS depositado,
b) Indenização correspondente a 1 salário-base para cada 2 anos
de efetivo exercício na SLU.
JORNAL DO SINDIBEL
GIRO SINDICAL
CALENDÁRIO DE LUTAS E MOBILIZAÇÕES
ACONTECEU
12 de maio - Paralisação da Saúde do SUS-BH pela redução
da jornada para 30h sem redução salarial
28 de abril - Audiência Pública na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais pelo dia mundial em memória das vítimas de
acidentes e doenças do trabalho
VAI ACONTECER
11 e 12 de agosto - Marcha das Margaridas (Brasília)
20 de agosto - Manifestação nacional dos Movimentos
Sociais e Movimento Sindical contra o golpe (Capitais)
28, 29 e 30 de agosto - Congresso Estadual da CUT-MG (Belo
Horizonte, no Ourominas)
04 de setembro - Encontro dos Movimentos Sociais pela
Constituinte Exclusiva do Sistema Político (Belo Horizonte)
05 e 06 de setembro - Conferência dos Movimentos Sociais
(Belo Horizonte)
F���� M������ ��
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Participantes do Fórum Mineiro de
Enfermagem participam em agosto de
Audiência Pública na Assembleia
Legislativa de Minas (ALMG) para
apresentar os dados levantados pela
Pesquisa Perfil da Enfermagem realizada
pela Fiocruz. A pesquisa realizou o
diagnóstico da Enfermagem levando em
conta aspectos da formação profissional,
origem socioeconômica, atualização
técnico-científica, qualidade e condições de
trabalho, remuneração e participação
sociopolítica.
O Fórum Mineiro agrega entidades
ligadas à saúde e foi criado com o foco
principal na conquista da regulamentação
das 30 horas para a categoria e na criação do
piso salarial estadual. As duas
reivindicações principais constam do
Projeto de Lei 691/2015 que trata da jornada
de trabalho dos profissionais de
Enfermagem no Estado e 1032/2015 que
estabelece o piso regional para a categoria e
são de autoria do deputado Celinho do
Sintrocel (PCdoB).
O Sindibel está representado no Fórum
pelas diretoras Ângela Assis e Andrea
Hermogenes como suplente. Na audiência
o Fórum pretende mostrar aos
parlamentares a importância dos Projetos
de Lei das 30 horas e estabelecimento do
piso salarial.
ACONTECE NO SINDIBEL
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Foi com muita alegria e descontração
que aconteceu a festa Julina do Grupo
Convivendo. O evento marcou o final das
atividades do Grupo neste semestre.
A festa, que aconteceu na sede do
Sindibel no dia 17 de julho, contou com a
participação da maioria dos integrantes
do Convivendo, que se divertiram
dançando quadrilha, participando das
gincanas e comendo comidas típicas
dessa época do ano.
JORNAL DO SINDIBEL
O retorno das atividades do Grupo
Convivendo para o segundo semestre
acontece no dia 7 de agosto, no auditório
do Sindibel, quando será comemorado o
dia dos Pais, que contará com sorteio de
brindes para os pais participantes.
O Convivendo se reúne nas manhãs
das sextas-feiras no auditório do Sindibel
e conta com inúmeras atividades para os
servidores aposentados.
“Frequento o Convivendo há 5 anos e é como se fossem da
minha família. Às vezes saímos chateada de casa, por algum
motivo. É só chegar aqui e começar as atividades que me sinto
renovada e animada. A Cida, coordenadora do Grupo
Convivendo, nos ajuda muito sempre com alguma reflexão da
vida, que nos impulsiona a querer viver mais e melhor.”
Maria José de Aguiar (Servidora aposentada da HOB)
“Estou no Grupo Convivendo tem 24 anos. O Convivendo
ajuda muito aos idosos. Não podemos ficar parados só porque
estamos aposentados. Fiz boas amizades aqui e vir para cá às
sextas feiras me deixa mais animada para enfrentar as
dificuldades da vida. Estou bastante satisfeita com a atenção
que o Sindibel tem nos dado.”
Hilda Sebastiana (Servidora aposentada PBH)
11
AGENDA CULTURAL
A������ ������� �� ������ �� B��� H�������� ���� ��� �� ������ ��� ������.
V���� ���������� ����� ����� ������ ������� � ������ ��������� ���������.
Leonilson: Truth, Fiction
(Leonilson: verdade, ficção)
Museu de Artes e Ofícios
A coleção que originou o Museu é
formada por peças originais dos
séculos XVIII ao XX e foi iniciada há
cerca de 50 anos pelo engenheiro
Flávio Gutierrez. A coleção foi doada
ao patrimônio público em 2005.
Endereço: Praça Rui Barbosa (Praça
da Estação) – Centro – Fone:
(31)3248.8600
* Visitação gratuita às quartas e
quintas de 17h00 às 21h00 e aos
sábados
O Museu abriga um acervo
representativo do universo do
trabalho, das artes e dos ofícios do
Brasil.
No
espaço
estão
representados os mais variados
ofícios do homem brasileiro.
Ferramentas, utensílios, máquinas e
equipamentos estão no acervo.
Fonte: site do Museu de Artes e Ofícios
BEM VIVER
A�������� ������ � ���������
���� � �����!
Dois dos maiores males da
sociedade
moderna,
depressão e ansiedade
podem
ser
amenizados com
exercícios físicos.
Atividades físicas
de 30 minutos de
duas a três vezes
por semana levam
o corpo a produzir a
beta-endorfina
substância que traz
sensação de conforto,
prazer, alegria e bem-estar.
Assim, há uma melhora na saúde que
12
Data: 23/07/2015 a 28/09/2015
Endereço: Praça da Liberdade, 450
– Funcionários
Data: 22/12/2014 a 30/09/2015
* Sábados 09h00 às 13h00
* Quartas, quintas e sextas – 15h00
às 20h00
Endereço: Rua Boa Vista, 11 - Fone
* Segundas, quartas, quintas, sextas, (31)3277.5533
sábados e domingos de 09h00 às
O Centro de Referência da
21h00
Memória de Venda Nova recebe a
A mostra que acontece no Centro exposição fotográfica “Caminhos de
Cultural Banco do Brasil abrange Venda Nova: memória, sensibilidade
pinturas,
desenhos,
bordados, e identidade. Com a curadoria do
objetos e uma instalação. A seleção, artista plástico Jaider Laerdson a
sob a curadoria de Adriano Pedrosa mostra recupera a história do bairro.
concentra-se na produção do artista A proposta da exposição “é fazer o
visitante refletir sobre seus vínculos
a partir de 1987.
físicos e afetivos com a região”.
Fonte: site SOUBH
Fonte: site SOUBH
S��������� �������� ����� ��
J����� G�������� ��� �������
�� L��� G���
As atividades são coordenadas pela
técnica de Enfermagem Nilza Ferreira e
pela Agente de Controle de Zoonoses
Elaine Tomé.
interfere positivamente na vida
social e afetiva e com a
redução da tensão e do
stress
melhora
também a qualidade
de vida na área
profissional.
Pensando nisso,
o Sindibel criou a
sessão Bem Viver
que abordará temas
relacionados à saúde
dos trabalhadores e ainda
formas de lidar com os
desafios do dia a dia.
Caminhos de Venda Nova:
Memória, Sensibilidade e
Identidade
Contribuir para a melhoria da
qualidade de vida da população,
promover a saúde, prevenir doenças,
prolongar a vida, despertar em cada
indivíduo o sujeito responsável pelo
cuidado e promoção da sua própria saúde.
Estes são apenas alguns dos objetivos de
quem pratica o Lian Gong em 18 terapias,
uma ginástica terapêutica fundamentada
na Medicina Tradicional Chinesa e que
reúne em torno de 100 praticantes duas
vezes por semana na comunidade do
Jardim Guanabara.
Nos encontros, os participantes
realizam exercícios leves, que trabalham a
questão física e a respiração e combatem o
estresse, além de percorrerem os parques
da cidade uma vez ao mês. Não há
contraindicações para a prática do Lian
Gong e ela é indicada para todas as idades.
Lian Gong em 18 terapias no
Jardim Guanabara
Quando? Terças e quintas, das
9h às 10:30
Onde? Associação
Comunitária do Jardim
Guanabara (R. João Álvares
Cabral, 23 - Jardim Guanabara)
JORNAL DO SINDIBEL