BOLETIM
Nº 59 – 25/07/2014
Da REDE
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO DO DIA 18 DE JULHO
A Assembleia da Educação comprovou o fortalecimento do Sind-Rede/BH junto à categoria,
principalmente diante do ataque implementado pela PBH, através do corte de salário dos grevistas, que
tinha como objetivo desgastar a entidade sindical com a sua base. A Assembleia demonstrou coesão e
também respeito às diferenças de pensamento, além de apontar a necessidade de enfrentamento e
denúncia das ações praticadas pelo prefeito Marcio Lacerda.
A aprovação do termo “Fim de Greve” não significa que não iremos nos mobilizar após a Assembleia, pois
teremos pela frente um calendário de lutas com o objetivo de garantirmos as 7 horas de planejamento, a
proposta para a carreira da Educação Infantil, bem como a pauta dos auxiliares de Biblioteca, Escola,
Secretaria e os trabalhadores contratados pelas Caixas Escolares.
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES:
a) Rejeição da proposta da PBH sobre a
“Organização dos Tempos Escolares” porque tem
vícios de origem: recoloca a questão da
substituição, exclui a Educação Infantil, aumenta
nossa jornada de trabalho, responsabiliza a
categoria pela falta de pessoal (absenteísmo),
procura massificar o adoecimento sem pesquisar
e compreender as especificidades e causas,
impondo medidas administrativas, através de
decreto, ao tentar elaborar novas regras para
licença médica e premiar quem não falta.
b) Reposição de aulas com a reafirmação
da decisão da Assembléia Extraordinária do dia
10 de julho que exigiu a regularização do
pagamento dos salários repondo todas as
repercussões causadas pelo corte; garantia dos
direitos conquistados (férias, recesso, jornada de
trabalho, garantia de reposição para quem tem
dois BMs/dobra em escolas diferentes, para
estudantes); igualdade de tratamento em aos
servidores que não efetuarem a reposição dos
dias de greve. Diante dos ataques do governo
Lacerda, mostrando a natureza dos governos da
ordem do capital, um setor da categoria vem
demonstrando mais que uma indisposição
pessoal de repor as aulas da greve, mas, vem
crescendo uma vontade política pela não
reposição como resposta diante da radicalidade
dos gestores da PBH. Um número significativo de
professores que se negarem à reposição
colocará nossas greves futuras em outro patamar
de impacto à administração e de correlação de
forças entre trabalhadores e governo. A
assembléia deliberou que o sindicato fará a
defesa coletiva e individual, política e jurídica de
todos os professores que decidirem pela não
reposição das aulas. Entendemos que a
reposição não pode ser imposta, pois se assim
for, fere o constitucional direito de greve.
c) Construção de uma campanha de
denúncia do Lacerda lero lero: diante dos
ataques do prefeito à categoria e sua atitude
irresponsável sobre a greve, além do desrespeito
com o direito das crianças, adolescentes, jovens
e adultos à educação, realizar uma campanha
aberta de denúncia do prefeito Lacerda com
material para as comunidades escolares e
divulgação nos meios de comunicação.
d) Acompanhamento do envio do Projeto
de Lei (reajuste de 7%, vale-alimentação, etc.) à
Câmara Municipal exigindo a sua urgência e
coerência de conteúdo ao que foi negociado,
bem como a garantia de sua validade já no mês
de agosto.
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É PRECISO RETOMAR A LUTA PELAS 7H DE PLANEJAMENTO NAS ESCOLAS
Passada a greve da categoria, precisamos definir as formas de luta pelas nossas principais
reivindicações. Sem dúvida a luta pelas 7h é das mais importantes visto que implica melhora substancial
das condições de trabalho dos professores e, portanto na preservação da saúde profissional e aumento da
qualidade da Educação na Rede. Como a PBH ludibriou e não apresentou proposta efetiva para a
ampliação do tempo de planejamento no dia 07/07, precisamos retomar a luta, mento no só em
campanhas disseminadas a partir do Sindicato, mas fundamentalmente, a partir das escolas, como foi
nossa mobilização do dia 25/04. Devemos retomar o debate nas escolas e Umeis, discutindo tanto os
aspectos legais e institucionais que nos favorecem, mas, principalmente a necessidade de travarmos uma
luta coletiva e consciente em cada turno e local de trabalho.
A PBH continua insistindo de forma ilegal que o tempo destinado ao recreio pode ser considerado
como tempo de planejamento. É importante destacarmos que a Lei Municipal 7.577/1998, mesmo que
desatualizada em sua porcentagem destinada à jornada semanal do professor, ainda está em vigor, pois
traz como avanço efetivo para a melhoria da qualidade da educação pública um tempo reservado para
atividade extraclasse do professor conforme parágrafo 3º do artigo 4º:
“§ 3º - Será destinado aos ocupantes do cargo de Professor Municipal o equivalente a 20% (vinte por
cento) de sua jornada semanal, desta excluído o tempo diário reservado para o recreio na escola, para a
realização de atividades coletivas de planejamento e avaliação escolar, de acordo com as regras
estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação”.
Isto leva a compreender nitidamente que na jornada semanal do professor o recreio jamais poderá ser computado
para cálculo destinado ao tempo de planejamento. De acordo com o parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de
Educação/Câmara de Educação Básica (pág. 26):
“... a definição de uma jornada de trabalho compatível com a especificidade do trabalho docente está diretamente relacionada à
valorização do magistério e à qualidade do ensino, uma vez que o tempo fora da sala de aula para outras atividades interfere
positivamente na qualidade das aulas e no desempenho do professor”.
Mais adiante, o parecer corrobora conceitualmente com a legislação municipal de Belo Horizonte, citada acima, ao
descrever que o período reservado dentro da jornada de trabalho para atividades extraclasses deve estar voltado para:
“Estudo: investir na formação contínua, graduação para quem tem nível médio, pós-graduação para quem é
graduado, mestrado, doutorado. Sem falar nos cursos de curta duração que permitirão a carreira horizontal. Sem
formação contínua o servidor estagnará no tempo quanto à qualidade do seu trabalho, o que comprometerá a
qualidade da Educação, que é direito social e humano fundamental;
Planejamento: planejar as aulas, da melhor forma possível, o que é fundamental para efetividade do ensino;
Avaliação: corrigir provas, redações etc. Não é justo nem correto que o professor trabalhe em casa, fora da jornada
sem ser remunerado, corrigindo centenas de provas, redações e outros trabalhos” (Parecer nº 18/2012, págs. 26 e
27).
Sendo assim, é inconcebível, dentro de uma concepção pedagógica, considerar que o tempo destinado ao recreio
possa ser computado e justificado para se realizar estudo, planejamento e avaliação.
Participem do Seminário sobre “Tempos Escolares e 7 horas de Planejamento”, dia 13/08, no SindRede/BH.
Readaptação Funcional: somos todos
professores!
Durante muitos anos a Rede Municipal sempre
lutaram pela garantia da aposentadoria especial
dos professores em laudo médico definitivo e
provisório, pois os governos insistiam em buscar
retirar o status de docência para aqueles que
adoeciam e se afastavam das salas de aula e eram
encaminhados para os espaços da biblioteca e
secretaria. Após pressionarmos os vereadores de
Belo Horizonte, através do Projeto de Lei do
Vereador Ronaldo Gontijo nº 335/13, o governo,
através da Secretaria de Governo, propôs a
suspensão desse projeto para apresentar uma
proposta para o Sind-Rede/BH. A Secretaria
Municipal de Educação elaborou, em conjunto com
as Secretarias de Recursos Humanos e
Previdência, além da Procuradoria, elaborou a base
do Decreto Municipal nº 15.552/14 que garantiu a
aposentadoria especial, tendo como referência o §
2º do artigo 67 da Lei Federal nº 9.394/96.
Como somos todos professores, o SindRede/BH orienta as Direções de Escola e Umei a
enquadrarem no SGE os professores em
readaptação funcional como Assessoramento
Pedagógico.
Reunião com os professores em readaptação
funcional:
01º/08 (sexta-feira), às 14h, no Sind-Rede/BH.
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Declaração de Bens e Valores
PBH ataca o direito de organização sindical
A Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH
cobrou da PBH que houvesse o adiamento do
prazo dado aos servidores para declararem os
bens e valores e conseguiu prorrogar para o dia
14 de agosto. Já foi encaminhado um ofício
solicitando uma reunião para discutir as dúvidas
sobre o sigilo sobre os dados dos servidores,
bem como a possibilidade de entrega apenas o
Recibo da Declaração de Imposto de Renda de
Pessoa Física/2014, em vez de se preencher o
formulário de declaração de bens disponibilizado,
via intranet, pela Prefeitura
Há alguns anos a Prefeitura de Belo
Horizonte pratica um profundo ataque à
organização sindical da educação municipal. Ao
tomar conhecimento de algumas situações
vivenciadas pela direção sindical, o Comando de
Greve solicitou a publicização dos casos.
Neste sentido, apresentamos aqui a atual
situação de alguns membros da direção do SindREDE/BH:
a) corte do vale transporte, vale
alimentação e vale cultura.
b) exigência de devolução de salários
correspondentes aos três anos do seu primeiro
mandato sindical (2009/2012).
c) não conversão de férias prêmio em
espécie
ENCONTRO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO
Nos dias 08, 09 e 10 de agosto acontecerá no Rio de
Janeiro o Encontro Nacional de Educação, organizado
pelo Comitê Nacional dos 10% do PIB pela Educação
Pública Já, frente formada pela CSP- CONLUTAS,
ANDES, SINASEFE, ANEL dentre outros sindicatos da
educação e movimentos sociais. O objetivo do encontro é
a construção de um projeto de educação alternativo ao
PNE do governo. No dia 25 de julho, no SIND-REDE/BH, às 19h, realizaremos a etapa metropolitana do
encontro nacional com uma mesa de debate e a organização para a caravana para a participação no
encontro no Rio de Janeiro. Inscrições com Andrea Carla 8814-1303 e Pedro 8814-1482.
CALENDÁRIO DE LUTA
* 29 DE JULHO (terça-feira)
8h30 e 14h: Plenária de Representantes de Escola/UMEI - Sind-REDE/BH
* 1 DE AGOSTO (sexta-feira)
14h: Reunião Trabalhadores em Readaptação Funcional:
19h: Reunião EJA às 19h - Sind-REDE/BH
*02 DE AGOSTO (sábado)
14h: Plenária de Caixa Escolar – no Sind-REDE
Pauta: Informe sobre reunião com o governo no dia 22/07 e definição dos próximos passos do movimento.
*6 DE AGOSTO
19h: Reunião do Coletivo da Educação Infantil – Sind-REDE/BH
* 13 DE AGOSTO
Seminário sobre Tempos Escolares e 7 horas de Planejamento – Comissão: Ângela Sampaio, Cleonice, Neide
Resende e Maria Angélica.
Acesse mais informações no SITE www.redebh.com.br | TWITTER: @redebh | FACEBOOK www.facebook.com/sind.rede I Telefone (31) 3226-3142
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