Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 10 de dezembro de 2014.
Edição n° 1572
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos normativos......................................................................................................................................................2
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................2
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................4
Súmulas de convênios..........................................................................................................................................11
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Comunicado..........................................................................................................................................................12
Digitally signed by JANELISE CRISTINE CORTES
JANELISE CRISTINE CORTES ANHAIA:45031584068
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR VALID
ANHAIA:45031584068
CD, cn=JANELISE CRISTINE CORTES ANHAIA:45031584068
Date: 2014.12.10 09:07:50 -02'00'
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de dezembro de 2014.
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 583/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- o Doutor CLÁUDIO DA SILVA LEIRIA, Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Guaporé, para oferecer aditamento à denúncia, contra SIDICLEI TEDESCO, no Processo n.º
058/2.14.0000036-0, oriundo da 2ª Vara Judicial da Comarca
de Nova Prata, e, no caso de suas férias, impedimentos ou
ausências, o Promotor de Justiça Substituto de escala, que
não esteja impedido (Port. 4527/2014).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de dezembro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 4551/2014
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE, conforme Parecer e Decisão constante às fls.198/205, publicar extrato pela parcial
procedência dos fatos apurados na Sindicância,
SPU.PR.01055.00107/2014-4, por infringência ao inciso III do
artigo 177 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de
dezembro de 2014.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
BOLETIM N.º 584/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a contar de 01 de dezembro de 2014, a servidora ANSELMA MARIA MACHRY, ID n.º 3471799, do cargo em comissão de Assessor Especial I - CGMP, CC-07, deste órgão
(Port. 4530/2014).
Edição n° 1572
NOMEAR E HABILITAR PARA POSSE
- a contar de 01 de dezembro de 2014, ANSELMA MARIA
MACHRY, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Corregedoria-Geral, CC-10, acrescido da gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste órgão
(Port. 4531/2014).
NOMEAR
- MARCELO ALVES HAAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I - CGMP, CC-07, deste órgão (Port.
4532/2014).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 03/12/2014, no
cargo em comissão de Assessor de Promotor de Justiça I,
CC-06, CARINE DUMKE, tendo entrado em exercício em
09/12/2014.
- habilitado para tomar posse, a contar de 02/12/2014, no
cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, RICARDO ORTIZ
BARBOSA, tendo entrado em exercício em 09/12/2014.
- habilitada para tomar posse, a contar de 28/11/2014, no
cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, ELIS REGINA DE MATOS BRAND, tendo entrado em exercício em
09/12/2014.
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Diretor-Geral.
SÚMULA DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 3527-09.00/13-9
TOMADA DE PREÇOS N.º 18/13
CONTRATADA: SULOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA.; OBJETO: rescisão unilateral do Contrato de Obra e
Serviços de Engenharia – AJDG nº 132/13, visando à ampliação, reforma e a manutenção do prédio sede da Promotorias
de Justiça de Camaquã/RS (área construída de 649,95m²),
localizado na Rua Antônio Duro, n.º 250, incluindo a prestação
de serviços e o fornecimento de materiais, com fundamento
nos artigos 77, 78, incisos I e II, e 79, inciso I, da Lei Federal
n.º 8.666/93 e cláusula décima terceira do ajuste ora rescindido.
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Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 2599-09.00/14-8
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 75/2014
CONTRATADA: ECOPRAGAS CONTROLE DE PRAGAS E
SANEAMENTO LTDA. ME; OBJETO: prestação de serviços
de limpeza e higienização de 218 (duzentos e dezoito) reser-
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vatórios de água potável das sedes do Ministério Público Estadual; VALOR TOTAL: 19.900,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto
6420, Natureza da Despesa 3.3.90.37, Rubrica 3701; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais n.ºS 13.191/09 e 11.389/99,
Provimentos PGJ/RS n.ºS 33/08 e 47/05, Lei Complementar
n.º 123/06 e, subsidiariamente, pelas Leis Federais n.ºS
8.666/93 e 10.520/02 e pelo Provimento PGJ/RS n.º 54/02.
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SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
FIXA COMUTADA, DE LONGA DISTÂNCIA
NACIONAL E INTERNACIONAL
PROCESSO N.º 886-09.00/10-5
CONTRATADA: OI S/A; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze)
meses, a contar de 15 de janeiro de 2014, da vigência do
Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada, de Longa Distância Nacional e Internacional – AJDG n.º
01/2010; manutenção dos preços, atualmente em vigor, dos
serviços contratados; VALOR TOTAL: 160.023,60; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3979; FUNDAMENTO LEGAL: artigos 57, §4º, da Lei Federal n.º 8.666/93.
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SÚMULA DO TERMO DE ACORDO PARA USO
DE VEÍCULO PARTICULAR
PROCESSO N.º 3162-0900/14-8
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o servidor Júlio César Kusler , Id.Func. n.º 3628400; OBJETO: permissão de uso mediante indenização, de automóvel particular da marca GM, modelo Onix 1.4 MT LT, ano fab.2013 / ano mod.2013, placa
IUG 8382, de propriedade do servidor, a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito do Projeto FAVO-ForçaTarefa de Ajuda Voluntária, em conformidade com os Provimentos n.ºs 12/2013 e 73/2013; DATA DE ASSINATURA: 09
de dezembro de 2014.
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Diretor-Geral.
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SÚMULA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 1217-09.00/13-8
CONTRATADA: J. PANDOIN R. SACHS ENGENHEIROS
ASSOSSIADOS LTDA; OBJETO: prorrogação, por 06 (seis)
meses, a contar de 17 de dezembro de 2014, da vigência do
Contrato de Prestação de Serviços – AJDG n.º 42/13; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º
8.666/93.
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SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
CO. 30190
CONTRATADA: PEDRO ADROALDO SOUZA DE LIMA - ME;
OBJETO: prestação de serviços para o fornecimento e instalação de lixeira em ferro para o prédio sede das Promotorias de
Justiça da cidade de Sapucaia do Sul/RS; VALOR: R$ 685,00;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,
Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.39/3930; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso II,
da Lei Federal n.º 8.666/93.
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SÚMULA DO 4º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013
PROCESSO N.º 001815-09.00/13-1
CONTRATADA: MARCOCAR MECÂNICA DE VEÍCULOS
LTDA.; OBJETO: acrescer ao Lote 02 do contrato AJDG nº
062/13, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de
manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores
pertencentes a frota do CONTRATANTE, o veículo FIAT Ducato de placa IVD 3649, a partir do dia 13 de dezembro de
2014 e o veículo FIAT Ducato de placa IVD 3673, a partir de
20 de dezembro de 2014, resultando no acréscimo da quantia
de R$ 2.768,52 ao preço total do contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39,
Rubrica 3033 e 3932; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93.
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SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2012
PROCESSO N.º 004009-09.00/12-9
CONTRATADA: MARCOCAR MECÂNICA DE VEÍCULOS
LTDA.; OBJETO: acrescer ao Lote 03 do contrato AJDG nº
007/13, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de
manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores
pertencentes a frota do CONTRATANTE, 02 veículos VW
Amarok de placas ISW 0079 e ISW 0083, a contar de 09 de
janeiro de 2015, resultando no acréscimo da quantia de R$
1.949,76 ao preço total do ajuste; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto
6420, Natureza da Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39, Rubrica
3033 e 3932; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93.
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SÚMULA DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO N.º 11117-09.00/07-1
LOCADORES: LUÍS DONATO DILLY e MARIA RENATE
GROHMANN DILLY; OBJETO: rescisão amigável do Contrato
de Locação – AJDG n.º 54/13, que tem como objeto a locação
do imóvel situado na Avenida Presidente Lucena, n.º 2.101, na
cidade de Ivoti/RS, destinado à instalação e ao funcionamento
da Promotoria de Justiça da cidade, a contar de 19 de novembro de 2014; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, II, da
Lei Federal n.º 8.666/93 e cláusula oitava do instrumento
contratual.
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ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 3146-09.00/14-5
CO.30358
CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PROCERGS; OBJETO: contratação de serviços de até 400 horas
de Consultoria Organizacional e Informática – COI, a serem
prestados sob demanda; VALOR TOTAL: R$ 39.900,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,
Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.39/3924; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso XVI,
da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 05/12/2014,
pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM Nº 12/2014 – CAOCON
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA ORDEM ECONÔMICA cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução
nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul instaurou os
seguintes Inquéritos Civis e Peças de Informação:
BENTO GONÇALVES
IC 00723.00054/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Bento Gonçalves por Alécio Silveira Nogueira, 2º
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar suposta prática abusiva da empresa NET consistente no corte de canais
que não possuem sistema digital a fim de forçar os clientes a
migrarem para o novo sistema. Investigado: NET Serviços de
Comunicação Ltda. Local do Fato: Bento Gonçalves.
CACHOEIRA DO SUL
IC 00728.00030/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cachoeira do Sul por Giani Pohlmann Saad,
Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar a ocorrência
de danos ambientais e patrimoniais decorrentes da instalação
de torre de telefonia móvel da operadora Vivo, em área residencial. Investigado: Operadora Vivo. Local do Fato: Cachoeira do Sul.
CACHOEIRINHA
IC 01220.00009/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Cachoeirinha por Marcelo Rasquin Bertussi, 2º Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a reiterada e
constante atividade ilegal de exploração de jogos de azar, em
especial bingo e maquinas caça-níqueis instalado no Prédio
da Graziotin, na Avenida Flores da Cunha, 984, em Cachoeirinha. Investigados: Associação Beneficente e Cultural de Lazer
e Entretenimento Clube da Solidariedade, Marcia Regina Chies e Maristela dos Santos. Local do Fato: Cachoeirinha.
CAPÃO DA CANOA
IC 00949.00180/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa por João Carlos de Azevedo Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar eventuais irregu-
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laridades envolvendo o transporte de produtos de origem animal por José Carlos Schreiber Carvalho. Investigado: José
Carlos Schreiber Carvalho. Local do Fato: Capão da Canoa.
IC 00949.00237/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa por Marcelo Araujo Simões, 3º Promotor de
Justiça, com a finalidade de averiguar eventual irregularidade
na prestação de serviços de telefonia fixa e internet pela Empresa de Telefonia Oi. Investigado: Empresa de Telefonia Oi.
Local do Fato: Capão da Canoa.
CAXIAS DO SUL
IC 00748.00267/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul por Janaina de Carli dos Santos, 1ª Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar venda
de cursos de idiomas e informática para "alunos selecionados"
de escolas públicas, por meio de publicidade enganosa e procedimentos abusivos. Investigado: IHOL Idiomas e Informática. Local do Fato: Caxias do Sul.
DOIS IRMÃOS
IC 00757.00015/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Dois Irmãos por Wilson Luís Grezzana - Promotor de Justiça,
com a finalidade de controle e fiscalização do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes.
Investigados: Acírio Finke Cia Ltda, Sérgio Luiz Fink e João
Paulo Fink.Local do Fato: Dois Irmãos.
ERECHIM
IC 00763.00058/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Erechim por Karina Albuquerque Denicol, 2ª Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar a ocorrência de
irregularidades sanitárias no bar e mercado Nilce A. Demoliner
Dassi, de Erechim. Investigado: Nilce A Demoliner Dassi ME.
Local do Fato: Erechim.
IC 00763.00059/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Erechim por Karina Albuquerque Denicol, 2ª Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar a ocorrência de
irregularidades sanitárias no estabelecimento comercial Agora
é nós Bar e Lanchonete Ltda., de Erechim. Investigado: Agora
É Nós Bar e Lanchonete Ltda - ME. Local do Fato: Erechim.
IC 00763.00060/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Erechim por Karina Albuquerque Denicol, 2ª Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar a ocorrência de
irregularidades sanitárias no estabelecimento comercial Tablado Livro e Café Ltda., de Erechim. Investigado: Tablado Livro
e Café Ltda. Local do Fato: Erechim.
PALMARES DO SUL
IC 00951.00014/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Fernando Andrade Alves, Promotor de
Justiça- designação excepcional- com a finalidade de investigar estabelecimento de abate de animais sem registro em
órgão oficial de fiscalização sanitária (abate clandestino). Investigado: Fernando Saraiva Nunes. Local do Fato: Capivari
do Sul.
IC 00951.00022/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Fernando Andrade Alves, Promotor de
Justiça - designação excepcional - com a finalidade de investi-
Edição n° 1572
gar possíveis irregularidades na retirada de linhas de ônibus
que atendiam o Município de Palmares do Sul, bem como os
respectivos Distritos. Investigados: Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem - DAER e Expresso Palmares Turismo Ltda. Local do Fato: Palmares do Sul.
PANAMBI
IC 00819.00016/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Panambi por Leonardo Giron, 1º Promotor de Justiça, com a
finalidade de apurar informação oriunda da Promotoria de
Justiça Especializada, através de ofício do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no RS, sobre problemas
graves na fabricação de queijos pela Queijaria Finesse, no
que diz respeito ao trato do leite e não análise do mesmo,
fatos constatados no Município de Panambi, no ano de 2014.
Investigado: Geovani Zamberlan & Cia Ltda. - ME (Prolati).
Local do Fato: Panambi.
PINHEIRO MACHADO
IC 00827.00031/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Pinheiro Machado por Adoniran Lemos Almeida Filho, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar prática comercial
abusiva praticada pelas Lojas Obino de Pinheiro Machado.
investigado: Lojas Obino. Local do Fato: Pinheiro Machado.
PORTO ALEGRE
IC 00832.00355/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Rossano Biazus,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar possível fornecimento de produto (tomate) com agrotóxico em desacordo
com as normas regulamentares. Investigado: Antoninho Demomi. Local do Fato: Porto Alegre.
IC 00832.00404/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, Promotor de Justiça, com a finalidade
de apurar prática de publicidade enganosa e comercialização
de produto impróprio para o consumo. Investigado: Natural
Ionix Ltda (Eco-Ionix). Local do Fato: Porto Alegre.
IC 00832.00408/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Rossano Biazus,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar eventual ameaça ou lesão a consumidores proveniente do fornecimento de
produto (sementes) impróprio ao uso e consumo. Investigado:
Milpasto Sementes, Insumos e Pecuária Ltda. Local do Fato:
Porto Alegre.
IC 00832.00409/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Rossano Biazus,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar eventual ameaça ou lesão a consumidores proveniente do fornecimento de
produto (sementes) impróprio ao uso e consumo. Investigado:
767 Comércio de Cereais Ltda. Local do Fato: Porto Alegre.
IC 00832.00410/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, Promotor de Justiça, com a finalidade
de apurar eventual ameaça ou lesão a consumidores proveniente do fornecimento de produto (sementes) impróprio ao uso
e consumo. Investigado: Comércio e Representações Agríco-
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las Relva Ltda. Local do Fato: Porto Alegre.
IC 00832.00411/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Rossano Biazus,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar eventual ameaça ou lesão a consumidores proveniente do fornecimento de
produto (sementes) impróprio ao uso e consumo. Investigado:
Copagril - Comercial Agrícola Piccoli Ltda. Local do Fato: Porto Alegre.
IC 00832.00412/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, Promotor de Justiça, com a finalidade
de apurar eventual ameaça ou lesão a consumidores proveniente do fornecimento de produto (sementes) impróprio ao uso
e consumo. Investigado: Agroindustrial e Comercial Pozza
Ltda. Local do Fato: Porto Alegre.
IC 00832.00413/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Rossano Biazus,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar eventual ameaça ou lesão a consumidores proveniente do fornecimento de
produto (sementes) impróprio ao uso e consumo. Investigado:
Ricardo L. Castro e Filho Ltda. Local do Fato: Porto Alegre.
IC 00832.00414/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Rossano Biazus,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar violação ao
art. 39, inciso V, e art.46 do CDC (irregularidades em empréstimos consignados tais como não emissão de contrato e parcelas não reconhecidas pelos consumidores). Investigado:
Banco Cetelem S/A (Banco Bgn S/A). Local do Fato: Porto
Alegre.
IC 00832.00417/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre por Rossano Biazus,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar fornecimento
de produto impróprio ao consumo (palmito Coblens rotulado
por distribuidor sem licença sanitária para fabricação de conserva de palmitos). Investigado: Paulo R. Ferranti-ME. Local
do Fato: Porto Alegre.
RIO GRANDE
PI 00852.00096/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Rio Grande por José Alexandre da Silva
Zachia Alan, 1º Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar possíveis faltas de energia no bairro Parque Marinha, Município de Rio Grande/RS. Investigado: CEEE. Local do Fato:
Rio Grande.
IC 00852.00100/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Rio Grande por José Alexandre da Silva
Zachia Alan, 1º Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades contra consumidores encontradas
no Açougue Senna. Investigado: D. DA R. PERES – ME (Casa
de Carnes Senna). Local do Fato: Rio Grande.
SANTA MARIA
PI 00865.00079/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria por Carlos Augusto Cardoso Moraes, 2º
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar possível
prática abusiva realizada pelas empresas Nexx Ligações Inte-
Edição n° 1572
ligentes - ME e Global Village Telecom - GVT, consistente em
ofertar planos de serviços atrativos, para cooptar clientes, sem
a respectiva observação dos termos pactuados. Investigados:
Nexx Ligações Inteligentes - ME e Global Village Telecom –
GVT. Local do Fato: Santa Maria.
SANTANA DO LIVRAMENTO
IC 01234.00055/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santana do Livramento por Fernanda Broll
Carvalho, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar
a situação da Panificadora ABC, em face da inadequação
quanto às normas sanitárias, bem como em razão de a licença
de operação estar vencida. Investigado: Panificadora ABC.
Local do Fato: Santana do Livramento.
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
IC 00870.00017/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Santa Vitória do Palmar por Rogério Meirelles Caldas, 3º Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar abatedouro,
possivelmente, irregular. Investigado: Carlos Henrique da Silva
Segovia. Local do Fato: Santa Vitória do Palmar.
SANTO ÂNGELO
PI 00872.00103/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo por Paula Regina Mohr, 1ª
Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar possíveis
condições inadequadas dos veículos que realizam o transporte intermunicipal linha Entre-Ijuís/Santo Ângelo. Investigado:
Transportes Passo do Ijuí. Local do Fato: Entre-Ijuís (RS).
IC 00872.00071/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo por Paula Regina Mohr, 1ª
Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possível
descumprimento ao art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, pela concessionária OI S.A., em razão da demora na
instalação de novas linhas de telefonia e internet, e no reparo
das linhas já instaladas. Investigado: empresa OI S.A. Local
do Fato: Santo Ângelo.
Aditamento IC 00872.00139/2011, instaurado na Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo por Paula Regina
Mohr, 1ª Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar a
regularidade das atividades desenvolvidas pela empresa Summer Sports Café Ltda, com nome fantasia de Boteco do Dorico. Investigado: Summer Sports Café Ltda- ME, representada
por Cleomar Reni Camargo e Marcio da Fonseca Taborda.
Local do Fato: Santo Ângelo.
SÃO BORJA
IC 00878.00091/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de São Borja por Cinthia Menezes Rangel, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar notícia de que o
Hospital Infantil Ivan Goulart, localizado na Rua Presidente
vargas,1440, São Borja, estaria realizando conluio e favorecimento de funerárias. Investigado: Hospital Infantil Ivan Goulart. Local do Fato: São Borja.
SÃO LUIZ GONZAGA
IC 00894.00092/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de São Luiz Gonzaga por Belmiro Pedro Marx
Welter, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar con-
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duta de prática abusiva noticiada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de São
Luiz Gonzaga, pela venda de livros didáticos de valor em desacordo com o de mercado, denunciadas a partir de veiculação de reportagem no Jornal do Almoço, no final de abril de
2012, quando se divulgou que a empresa se passava por
vinculada ao Governo Federal, e fazia a venda de livros didáticos aos consumidores da região noroeste do Estado pelo
valor aproximado de R$600,00 (seiscentos reais), enquanto o
valor médio no mercado virtual era de R$ 98,00 (noventa e
oito reais). Investigados: DRGS Comércio de Confecções
Limitadas ME, nome fantasia Porto Vintiver Confecções e
Salvador Onofre da Silva. Local do Fato: Municípios de Dezesseis de Novembro, São Nicolau e São Luiz Gonzaga.
SÃO PEDRO DO SUL
IC 00897.00024/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
São Pedro do Sul por Eder Fernando Kegler, Promotor de
Justiça, com a finalidade de apurar representação anônima
com relação às supostas inadequações dos veículos para uso
dos passageiros da empresa de transporte Expresso São
Pedro. Investigado: Expresso São Pedro Ltda. Local do Fato:
São Pedro do Sul.
TRÊS PASSOS
IC 00917.00040/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Três Passos por Bruno Bonamente, 2º Promotor de Justiça,
com a finalidade de apurar a possível venda de fármacos vencidos e demais circunstâncias correlatas no Município de Três
Passos. Investigado: Farmácia Farmapinno. Local do Fato:
Três Passos.
URUGUAIANA
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Público do Estado do Rio Grande do Sul instaurou os seguintes Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios:
IC 00890.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de São Leopoldo por Ricardo Schinestsck Rodrigues com a finalidade de fomentar, junto ao Poder Executivo local, ideias no sentido de se encaminhar, à Câmara de
Vereadores, projeto de lei que crie a possibilidade do Município de São Leopoldo, no exercício de seu poder de polícia
administrativa, de penalizar os estabelecimentos comerciais
ou industriais infratores com a penalidade de interdição administrativa.
Investigado: Município de São Leopoldo.
Local do fato: São Leopoldo.
IC 00895.00017/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de São Luiz Gonzaga por Belmiro Pedro Marx Welter
com a finalidade de apurar informações, a irregularidades na
prorrogação e alteração do contrato referente à coleta e transporte de lixo do município de São Luiz Gonzaga, o que, em
tese, pode configurar improbidade administrativa.
Investigado: Junaro Rambo Figueiredo.
Local do fato: São Luiz Gonzaga.
IC 00897.00028/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Pedro do Sul por Eder Fernando Kegler com a finalidade
de apurar possível ato de improbidade administrativa referente
à dispensa irregular de licitação na reforma do Parque de
Exposições Walter Jobim, localizado no município de Dilermando de Aguiar, tendo como investigado o município de
Dilermando de Aguiar e a empresa Darionei Preus Menezes e
Cia Ltda-ME.
IC 00922.00084/2014, instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Uruguaiana por Jocelaine Dutra Pains, 2ª Promotora
de Justiça, com a finalidade de apurar eventual violação dos
direitos do consumidor, consistente na deficiência da prestação do serviço de telefonia móvel pela empresa Vivo SA, nos
Municípios de Uruguaiana e Barra do Quaraí. Investigado:
Vivo S.A. Local do Fato: Uruguaiana e Barra do Quaraí.
IC 00897.00030/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Pedro do Sul por Eder Fernando Kegler com a finalidade
de apurar supostos atos de nepotismo cruzado entre a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Dilermando de
Aguiar, tendo como investigados os Vereadores Juliano Ravário, Carla Hufel e Marilene Idalgo, Jaime Duarte, Chefe de
Gabinete do Prefeito, e Jaime Lima da Silva, Prefeito Municipal de Dilermando de Aguiar.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 05 de
dezembro de 2014.
Local do fato: São Pedro do Sul.
CAROLINE VAZ,
Promotora de Justiça,
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Consumidor e da Ordem Econômica.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
BOLETIM Nº 47/2014 - CAOCIVEL
O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do
Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério
IC 00897.00024/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Pedro do Sul por Eder Fernando Kegler com a finalidade
de apurar representação anônima com relação às supostas
inadequações dos veículos para uso dos passageiros da empresa de transporte Expresso São Pedro.
Investigado: Expresso São Pedro Ltda.
Local do fato: São Pedro do Sul.
IC 00897.00031/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Pedro do Sul por Eder Fernando Kegler com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades nas atribuições de cargos
do quadro auxiliar da Prefeitura Municipal de Dilermando de
Aguiar.
Investigado: Município de Dilermando de Aguiar.
Local do fato: São Pedro do Sul.
IC 00897.00029/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Pedro do Sul por Eder Fernando Kegler com a finalidade
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de apurar supostas irregularidades na contração de estagiários pela Secretaria de Educação e de Saúde do Município de
Dilermando de Aguiar, tendo como investigados a senhora
Carla Hufel, Secretária de Educação, e o senhor Cláudio Flores, Secretário de Saúde de Dilermando de Aguiar.
Local do fato: São Pedro do Sul.
IC 00905.00013/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Seberi por Marlos da Rosa Martins com a finalidade de investigar as contratações de lavagens de automóveis por parte do
município de Dois Irmãos das Missões.
Investigado: Município de Dois Irmãos Das Missões.
Local do fato: Dois Irmãos das Missões.
IC 00905.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Seberi por Marlos da Rosa Martins com a finalidade de investigar o uso irregular de maquinário do município por pessoas
que não são servidoras públicas com essa função.
Investigado: Município de Seberi.
Local do fato: Seberi.
IC 00905.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Seberi por Marlos da Rosa Martins com a finalidade de investigar o procedimento licitatório nº 05/2006 do município de Dois
Irmãos das Missões, tendo por objeto a ocorrência de fraude
ao caráter competitivo do referido procedimento.
Investigados: Cícero Leopoldo da Silva, Diógenes Duarte Bueno, Everton Leandro da Silva, João Manoel da Silva, Natalia
Daiane da Silva e Rita de Cássia da Silva.
Local do fato: Dois Irmãos das Missões.
IC 00905.00017/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Seberi por Marlos da Rosa Martins com a finalidade de
apurar eventual uso de máquinas da Prefeitura Municipal
de Seberi nas obras do Frigorífico Labema, bem como as
falhas na licença ambiental nº 238/2014 emitida pelo município de Seberi.
Investigado: Município de Seberi.
Local do fato: Seberi.
IC 00906.00017/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sobradinho por Vanessa Casarin Schütz com a finalidade de
apuração de eventual desvio de finalidade do uso do veículo
SPIN LTZ placas IVE 2379.
Investigados: Luiz Affonso Trevisan, município de Sobradinho
e Secretário da Saúde de Sobradinho.
Local do fato: Sobradinho.
IC 00906.00018/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sobradinho por Vanessa Casarin Schütz com a finalidade de
apuração da realização de promoção pessoal do Prefeito Municipal em programa veiculado na Rádio Sobradinho.
Investigado: Luiz Affonso Trevisan.
Local do fato: Sobradinho.
IC 00907.00061/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Soledade por Mari Oni Santos da Silva com a finalidade de
apurar possíveis irregularidades na destinação de aparelhos
de ar condicionado doados pelo FNDE ao município de Fontoura Xavier/RS.
Edição n° 1572
Investigado: Município de Fontoura Xavier/RS, pessoa jurídica
de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 87.612.768/000102, com sede na Av. 25 de Abril, n.º 920, em Fontoura Xavier/
RS.
IC 00911.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquara por Leonardo Giardin De Souza com a finalidade de
apurar possíveis atos de improbidade administrativa pelo eventual desvio de finalidade de desapropriação.
Investigado: Município de Riozinho, CNPJ nº
92.401.553/000174, com sede na Av. Guerino Pandolfo, nº
580, Centro, Riozinho/RS.
Local do fato: Riozinho.
IC 00911.00031/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquara por Leonardo Giardin de Souza com a finalidade de
apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores
pelo município de Taquara, em razão de eventual não nomeação dos aprovados em concurso público e manutenção dos
contratos emergenciais.
Investigado: Município de Taquara, CNPJ nº
97761407000173, com sede administrativa na rua Tristão
Monteiro, 1278, Centro, Taquara/RS.
Local: Taquara/RS.
IC 00911.00076/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquara por Ximena Cardozo Ferreira com a finalidade de não
cumprimento da Lei Municipal nº 4.740, de 24 de fevereiro de
2011.
Investigado: Associação dos Proprietários e Amigos do Camelódromo de Taquara, CNPJ Nº 01.856.171/0001-80, estabelecida a rua Carlos Chagas, 434, em Taquara/RS.
Local: Taquara/RS.
IC 00912.00027/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquari por João Pedro Togni com a finalidade de investigar a
prática de publicidade realizada em contrariedade com a norma contida no artigo 37, § 1.º, da Constituição Federal, nas
paradas de ônibus do município de Taquari/RS.
Investigado: Prefeito Municipal de Taquari.
Local do Fato: Taquari.
PI 00912.00030/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquari por João Pedro Togni com a finalidade de averiguar a
regularidade do pagamento de diárias no ano de 2014 aos
Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Taquari.
Investigado não informado.
Local do Fato: Taquari.
PI 00912.00021/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquari por João Pedro Togni com a finalidade de apuração
de eventual omissão ou negligência por parte do Chefe do
Poder Executivo Municipal em apurar as responsabilidades
das servidoras Aparecida Lisiane Gonçalves dos Santos e
Marisa Madalena Bastos Fazenda, em razão do não cumprimento de suas respectivas cargas horárias.
Interessados: Emanuel Hassen de Jesús, Aparecida Lisiane
Gonçalves dos Santos, Marisa Madalena Bastos Fazenda e
Leandro Teixeira Kern.
Local do fato: Taquari.
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IC 00913.00016/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tenente Portela por Ana Maria Hahn Souza com a finalidade
de apurar possível prática de atos de improbidade administrativa, consistentes na apropriação indevida de amostras de
exames médicos, documentos e materiais da Secretaria Municipal de Saúde de Tenente Portela.
Investigado: Roseara Maxwell, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, residente na Avenida Ceres, n.º 345, município de
Tenente Portela.
Investigado não informado.
Local do fato: Tenente Portela.
IC 00914.00085/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Torres por Roberto José Taborda Masiero - Designação Excepcional - com a finalidade de.
Investigado: Nilvia Pinto Pereira.
Local do fato: Torres.
IC 00914.00054/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Torres por Roberto José Taborda Masiero -Designação Excepcional - com a finalidade de investigar possíveis atos de
improbidade administrativa.
Investigado: Paulino da Silva Azevedo, prefeito de Três Forquilhas.
Local: Município de Três Forquilhas.
Local do fato: Torres.
IC 00915.00134/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tramandaí por Antonio Metzger Képes com a finalidade de
investigar possível crime de improbidade praticado por Secretário Municipal, o qual teria se utilizado dos serviços da Assistência Judiciária do Município de Imbé indevidamente.
Investigado não informado.
Local do fato: Imbé.
IC 00922.00063/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Uruguaiana por Eduardo Bodanezi Lorenzi com a
finalidade de apurar a violação dos princípios da razoabilidade, impessoalidade e isonomia quanto ao processo seletivo
organizado pelo município de Uruguaiana para a função de
Servente de Escola (referência Secretaria Municipal de Educação), regido pelo edital nº ed 114/2014.
Investigado: Município de Uruguaiana.
Local do fato: Uruguaiana.
IC 00922.00073/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Uruguaiana por Jocelaine Dutra Pains com a finalidade de apurar eventual ato de improbidade administrativa, praticado pelo ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, consistente na contratação da Construtora Henzek Ltda. para a
construção da Praça dos Esportes e da Cultura Concorrência
Pública nº 07/2012, por valor superior (2.142.848,95) ao orçado pelo Município de Uruguaiana (R$ 1.894.717,91).
Investigado: José Francisco Sanchotene Felice.
Local do fato: Uruguaiana.
IC 00922.00072/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Uruguaiana por Jocelaine Dutra Pains com a finalidade de apurar eventual ato de improbidade administrativa, praticado pelo ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, con-
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sistente na contratação da Empresa JC Lopes Serviços Ambientais Ltda. com preços superiores ao de referência para a
prestação de serviços de Engenharia Sanitária de Divulgação,
Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis
- TP nº 023/2009.
Investigado: José Francisco Sanchotene Felice.
Local do fato: Uruguaiana.
IC 00922.00071/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Uruguaiana por Jocelaine Dutra Pains com a finalidade de apurar eventual ato de improbidade administrativa, praticado pelo ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, consistente em sucessivas prorrogações contratuais irregulares
de servidores, com ônus econômico para o Município de Uruguaiana, contrariando sistematicamente as decisões do Tribunal de Contas do Estado que determinava a sustação dos atos
de admissão.
Investigado: José Francisco Sanchotene Felice.
Local do fato: Uruguaiana.
IC 00922.00083/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Uruguaiana por Eduardo Bodanezi Lorenzi com a
finalidade de apurar a regularidade da situação do estabelecimento conhecido como "Arena do Barulho", situado na Rua
Venâncio Aires, nº 1567, em Uruguaiana/RS.
Investigado: Arena Do Barulho.
Local do fato: Uruguaiana.
IC 00922.00089/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Uruguaiana por Jocelaine Dutra Pains com a finalidade de apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-prefeito municipal José Franciso Sanchotene
Felice e pela JC Lopes Serviços Ambientais Ltda., consistente
na contratação da referida empresa, via concorrência pública
nº 08/2011, para a prestação de serviços de coleta, transporte
e destinação de resíduos sólidos, de animais mortos, resíduos
de saúde e coleta seletiva com inúmeras irregularidades no
procedimento licitatório e na execução do contrato subsequente.
Investigados: JC Lopes Serviços Ambientais Ltda. e José
Francisco Sanchotene Felice.
Local do fato: Uruguaiana.
IC 00924.00111/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Vacaria por Luis Augusto Gonçalves Costa
com a finalidade de apurar demora da investigada no atendimento de restabelecimento de energia elétrica nas localidades
do interior dos municípios da Comarca de Vacaria.
Data: 21/10/2014
Local: Interior dos municípios da Comarca de Vacaria.
Investigado: RGE.
Local do Fato: Vacaria.
IC 00924.00112/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Vacaria por Luis Augusto Gonçalves Costa
com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na concessão de incentivos pelo município de Pinhal da Serra para a
implantação de empreendimento avícola de responsabilidade
de Roney Casagrande.
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Edição n° 1572
Data: 23/10/2014.
Local: Pinhal da Serra.
Investigado: Poder Executivo de Arroio do Tigre.
Local do fato: Arroio do Tigre.
Investigados: Poder Executivo Municipal de Pinhal da Serra e
Roney Casagrande.
IC 00944.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Porto Xavier por Ecléia Silvani Deuschle com a finalidade de
apurar possível acordo pré-licitatório, com direcionamento do
certame, para aquisição de máquinas pesadas.
Investigado: Município de Porto Xavier.
Local do fato: Porto Xavier.
IC 00927.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Venâncio Aires por Pedro Rui da Fontoura Porto com a finalidade de.
Investigado: Jocemar Barbon.
Local do fato: Venâncio Aires.
IC 00928.00018/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Vera Cruz por Maria Fernanda Cassol Moreira com a finalidade de apurar possível deficiência na prestação de serviço de
fornecimento de energia elétrica na localidade de Linha Alto
Trombuda, Vale do Sol - RS, por parte da AES-Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
Investigado: AES-Sul Distribuidora Gaucha de Energia S/A.
Local do fato: Vera Cruz.
IC 00929.00053/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Veranópolis por Lucio Flavo Miotto com a finalidade de averiguar, em tese, improbidade administrativa por converter obrigação decorrente de supressão vegetal dentro do Bioma Mata
Atlântica em desconformidade com o regramento previsto na
norma vigente, e emissão de alvará florestal sem fazer constar
a reposição florestal ou outras condições inerentes à compensação ambiental.
Investigados: Dirceu Detogni, portador da carteira de identidade nº 1032257493 e do CPF nº 42056829053, residente na
Linha Marechal Deodoro, nº 635, no município de Vila Flores,
Emilton Ferreto, portador da carteira de identidade nº
3012938548 e do CPF nº 31272304000, residente na Avenida
Osvaldo Aranha, Centro, neste Município e domiciliado na
Prefeitura Municipal de Vila Flores.
Local do fato: Veranópolis.
IC 00929.00058/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Veranópolis por Lucio Flavo Miotto com a finalidade de abaixoassinado pedindo providências ao Ministério Público, quanto à
insuficiência na potência de energia elétrica na Rua José F.
dos Santos e arredores.
Investigado: Rio Grande Energia S/A - RGE.
Local do fato: Veranópolis.
IC 00931.00016/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Viamão por Luciana Romani com a finalidade de
investigar possível ato de improbidade administrativa do vereador Eraldo Roggia, consistente no desvio de verbas públicas
e utilização de terceiro para mascarar essa prática; investigar
possível acúmulo indevido de carga horária por parte de Altenes de Oliveira Gonçalves, em razão de trabalhar na Administração Pública e em empresa privada ao mesmo tempo. Investigados: Altenes de Oliveira Gonçalves e Eraldo Antônio Almeida Roggia.
Local do fato: Viamão.
IC 00936.00024/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Arroio do Tigre por Vanessa Casarin Schütz com a finalidade
de investigar possível ato de improbidade administrativa.
IC 00951.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Adoniran Lemos Almeida Filho com a
finalidade de apurar eventual improbidade administrativa, envolvendo solicitação de "propinas", relativas ao "Programa
Minha Casa Minha Vida", em Capivari do Sul - RS.
Investigado: Crehnor-Cooperativa de Crédito Rural Horizontes
Novos de Novo Sarandi.
Local do fato: Palmares do Sul.
IC 00951.00020/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Karine Camargo Teixeira – Designação
Excepcional - Fernando Andrade Alves com a finalidade investigar péssimas condições do Posto Policial de Quintão.
Investigado: Estado do Rio Grande do Sul.
Local do fato: Balneário Quintão - Palmares do Sul – RS.
IC 00951.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Karine Camargo Teixeira – Designação
Excepcional - Fernando Andrade Alves com a finalidade de
investigar eventual improbidade administrativa.
Investigado: Márcia Gomes da Costa Nunes.
Local do fato: Palmares do Sul.
IC 00951.00024/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Karine Camargo Teixeira – Designação
Excepcional - Fernando Andrade Alves com a finalidade de
investigar eventual improbidade administrativa.
Investigado: Manoel Antunes Neto.
Local do fato: Palmares do Sul.
IC 00951.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Karine Camargo Teixeira – Designação
Excepcional - Fernando Andrade Alves com a finalidade de
investigar eventual improbidade administrativa.
Investigado: Manoel Antunes Neto.
Local do fato: Palmares do Sul.
IC 00951.00027/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Fernando Andrade Alves - Designação
Excepcional - Fernando Andrade Alves, Karine Camargo Teixeira com a finalidade de investigar eventual improbidade
administrativa.
Investigado: Manoel Antunes Neto.
Local do fato: Palmares do Sul.
IC 00951.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Karine Camargo Teixeira, Fernando Andrade Alves – Designação Excepcional - com a finalidade de
investigar suposta improbidade administrativa pelo Prefeito de
Capivari do Sul.
Investigado: Marco Antônio Monteiro Cardoso.
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Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de dezembro de 2014.
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Local do fato: Capivari do Sul.
IC 00951.00033/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Karine Camargo Teixeira, Fernando Andrade Alves – Designação Excepcional - com a finalidade de
investigar a indevida contratação de motorista do Prefeito de
Capivari do Sul, no período de 2008 a 2012 como CC.
Investigado: Marco Antônio Monteiro Cardoso.
Local do fato: Capivari do Sul.
IC 00951.00034/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Karine Camargo Teixeira, Fernando Andrade Alves – Designação Excepcional - com a finalidade de
investigar irregularidade em dispensa de licitação.
Investigado: Ernesto Ortiz Ramacho.
Local do fato: Palmares do Sul.
IC 00951.00035/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Palmares do Sul por Karine Camargo Teixeira, Fernando Andrade Alves – Designação Excepcional - com a finalidade de
investigar irregularidade em dispensa de licitação.
Investigado: Ernesto Ortiz Ramacho.
Local do fato: Palmares do Sul.
PI 00952.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Parobé por Aline Baldissera com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no Festejando Parobé 2014.
Investigado: Município de Parobé.
Local do fato: Parobé.
IC 00952.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Parobé por Aline Baldissera com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no Festejando Parobé 2014.
Investigado: Município de Parobé.
Local do fato: Parobé.
IC 01129.00017/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Salto do Jacuí por Vanessa Casarin Schütz com a finalidade
de apurar possível ocorrência de irregularidade na autorização, por parte do Prefeito Municipal, para utilização de 3 (três)
espaços junto ao parque industrial.
Investigado não informado.
Local do fato: Salto do Jacuí.
IC 01203.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate Aos Crimes Licitatórios por Maria Lúcia Kurtz Amantino Rodrigues Da
Silva Algarve - com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades no provimento de cargos comissionados para o desempenho de atribuições que não se enquadram nos conceitos de direção, chefia e assessoramento.
Investigado não informado.
Local do fato: Porto Alegre.
IC 01211.00016/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Osório por Luis Cesar Gonçalves Balaguez com a
finalidade de investigar a extensão de eventuais irregularidades na gestão do município de Osório, por desvio de finalidade no ato administrativo que nomeou servidor para exercer
cargo em comissão, o qual estaria exercendo atividades diversas para as quais foi nomeado.
Edição n° 1572
Investigados: município de Osório e Eduardo Aluisio Cardoso
Abrahão.
Interessado: Francisco Luiz Moro.
IC 01211.00017/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Osório por Luis Cesar Gonçalves Balaguez com a
finalidade de apurar denúncia anônima remetida pela Ouvidoria do MP, informando que a Prefeitura estaria renovando as
contratações temporárias em detrimento ao concurso público.
Investigado: Município de Osório.
Local do fato: Osório.
IC 01211.00018/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Osório por Luis Cesar Gonçalves Balaguez com a
finalidade de apurar descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Prefeitura Municipal de Osório.
Investigado: Município de Osório.
Local do Fato: Osório.
IC 01211.00019/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Osório por Luis Cesar Gonçalves Balaguez com a
finalidade de investigar a notícia de desvio na utilização de
verbas públicas vinculadas ao convênio n.º 105/13, firmado
entre a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul FUNDERGS e o Grêmio Esportivo Sulbrasileiro - GESB, cujo
objeto foi a realização da Copa UNIMAR de Tênis do Litoral
Norte.
Investigado: Grêmio Esportivo Sulbrasileiro e Gilmar Luz.
Local do fato: Osório.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05
de dezembro de 2014.
JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Súmula do Termo de Cooperação
PR.00001.01853/2013-1
Signatários: Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Objeto:
O uso compartilhado do sistema Consumidor Vencedor, hospedado no sítio eletrônico do MPRJ, viabilizando o intercâmbio
de informações referentes à tutela coletiva consumerista. Prazo de vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de
recursos financeiros.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de
dezembro de 2014.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
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Edição Nº 1572
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na forma do Provimento n.º 002/2014 – CGMP e com base no Expediente PR.00983.02267/2014-3, segue abaixo a relação dos
Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça designados para atuar no serviço de plantão no Estado no período de 20 de
dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015.
PROCURADORES DE JUSTIÇA
Matéria Cível / Especializada
Data
Procurador de Justiça
22.12.2014
Francisco Werner Bergmann
23.12.2014
Francisco Werner Bergmann
26.12.2014
Gilmar Possa Maroneze
29.12.2014
Marcelo Liscio Pedrotti
30.12.2014
Marcelo Liscio Pedrotti
02.01.2015
Ricardo da Silva Valdez
05.01.2015
Ricardo da Silva Valdez
06.01.2015
Ricardo da Silva Valdez
Matéria Criminal
Data
Procurador de Justiça
22.12.2014
Ivan Saraiva Melgaré
23.12.2014
Ivan Saraiva Melgaré
26.12.2014
Ana Rita Nascimento Schinestsck
29.12.2014
Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa
30.12.2014
Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa
02.01.2015
Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa
05.01.2015
Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa
06.01.2015
Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa
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Edição Nº 1572
PROMOTORES DE JUSTIÇA
ENTRÂNCIA FINAL - CAPITAL
Matéria da Violência Doméstica e Familiar – Porto Alegre
Data
Promotor de Justiça
22.12.2014
Marcelo Ries
23.12.2014
Fabiano Dallazen
26.12.2014
Adriana Cruz da Silva
29.12.2014
André Baptista Caruso Mac-Donald
30.12.2014
Rolando Raul Moro
02.01.2015
Ana Maria Kologeski Cezar
05.01.2015
Camila Lummertz
06.01.2015
Martha Silva Beltrame
Matéria Criminal – Porto Alegre
Data
Promotor de Justiça
22.12.2014
Flávio Duarte
23.12.2014
Maria Augusta Ongaratti
26.12.2014
Andréa de Almeida Machado
29.12.2014
Jorge Alberto dos Santos Alfaya
30.12.2014
Claudia Regina Lenz Rosa
02.01.2015
Eugênio Paes Amorim
05.01.2015
Lessandra Bergamaschi
06.01.2015
Júlio César de Melo
Matéria Cível, Família e Fazenda Pública – Porto Alegre
Data
Promotor de Justiça
22.12.2014
Beatriz Duro Gick
23.12.2014
Roberta Brenner De Moraes
26.12.2014
Maria Cristina Santos de Lucca
29.12.2014
Bruno Heringer Junior
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30.12.2014
Eduardo Alberto Tedesco
02.01.2015
Ivana Kist Huppes Ferrazzo
05.01.2015
Daniela Schilling de Almeida
06.01.2015
Paulo Leandro da Rosa Silva
Edição Nº 1572
Matéria Especializada – Porto Alegre
Data
Promotor de Justiça
22.12.2014
Daniele Schneider
23.12.2014
Eduardo Coral Viegas
26.12.2014
Maria Lúcia Kurtz Amantino Rodrigues da Silva Algarve
29.12.2014
Heriberto Roos Maciel
30.12.2014
Diomar Jacinta Rech
02.01.2015
Alcindo Luz Bastos da Silva Filho
05.01.2015
Josiane Superti Brasil Camejo
06.01.2015
Rossano Biazus
Matéria da Infância e Juventude – Porto Alegre
Data
Promotor de Justiça
22.12.2014
Denise Casanova Villela
23.12.2014
Gustavo Schneider de Medeiros
26.12.2014
Inglacir Dornelles Clós Delavedova
29.12.2014
Alexandre da Silva Loureiro
30.12.2014
Maria Augusta Menz
02.01.2015
José Quintana Freitas
05.01.2015
Cinara Vianna Dutra Braga
06.01.2015
Juliana Bossardi
Matéria de Execução Criminal – Porto Alegre
Data
Promotor de Justiça
22.12.2014
Luciana Moraes Dias
23.12.2014
Jaqueline Marques da Luz
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26.12.2014
Ana Lúcia Cioccari Azevedo
29.12.2014
Sandra Goldman Ruwel
30.12.2014
Luciano Pretto
02.01.2015
Aline dos Santos Gonçalves
05.01.2015
Mariangela Renner Bossle
06.01.2015
Gilmar Bortolotto
Edição Nº 1572
ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR
Promotoria de
Justiça
Data
Matéria de atuação
Promotor de Justiça
Adrio Rafael Paula Gelatti
22.12.2014
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Infância e Juventude
Fernanda Soares Pereira
Execução Criminal
Rafael Festa
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Adrio Rafael Paula Gelatti
Infância e Juventude
Fernanda Soares Pereira
Execução Criminal
Rafael Festa
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Delson Arnildo Manzke
23.12.2014
26.12.2014
Caxias do Sul
29.12.2014
30.12.2014
02.01.2015
05.01.2015
Alexandre Porto França
Alexandre Porto França
Adrio Rafael Paula Gelatti
Infância e Juventude
Sílvia Regina Becker Pinto
Execução Criminal
Luiz Carlos Prá
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Cristiano Salau Mourão
Infância e Juventude
Janaina de Carli dos Santos
Execução Criminal
Rejane Vieira e Silva
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Daniel Martini
Delson Arnildo Manzke
Cristiano Salau Mourão
Infância e Juventude
Simone Martini
Execução Criminal
Janaina de Carli dos Santos
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Mauro Rocha de Porchetto
Infância e Juventude
José Nílton Costa de Souza
Execução Criminal
Simone Martini
Violência Doméstica e Familiar e
José Nílton Costa de Souza
Daniel Martini
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Edição Nº 1572
Criminal
06.01.2015
22.12.2014
23.12.2014
26.12.2014
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Mauro Rocha de Porchetto
Infância e Juventude
Márcia Corso Ruaro
Execução Criminal
Adriana Karina Diesel Chesani
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Rodrigo de Oliveira Vieira
Infância e Juventude
Nair Christina Schoeller de Moraes
Execução Criminal
Márcia Corso Ruaro
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Diego Mendes de Lima
29.12.2014
30.12.2014
02.01.2015
05.01.2015
Cassiano Pereira Cardoso
Infância e Juventude
Cristiano Ledur
Execução Criminal
Mário Luiz Guadagnin
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Mário Luiz Guadagnin
Marcelo Juliano Silveira Pires
Infância e Juventude
Cassiano Pereira Cardoso
Execução Criminal
Cristiano Ledur
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Denilson Belegante
Infância e Juventude
Passo Fundo
Adriana Karina Diesel Chesani
Paulo da Silva Cirne
Clarissa Ammélia Simões Machado
Execução Criminal
Cristiane Cardoso
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Paulo da Silva Cirne
Cleonice Rodrigues Aires
Infância e Juventude
Cristiane Cardoso
Execução Criminal
Marcos Simões Petry
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Marcos Simões Petry
Infância e Juventude
Cleonice Rodrigues Aires
Execução Criminal
Cristiane Cardoso
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Álvaro Luiz Poglia
Álvaro Luiz Poglia
Paulo da Silva Cirne
Infância e Juventude
Ana Cristina Ferrareze Cirne
Execução Criminal
Denilson Belegante
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Paulo da Silva Cirne
Denilson Belegante
Infância e Juventude
Cleonice Rodrigues Aires
Execução Criminal
Marcelo Juliano Silveira Pires e Julio
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Edição Nº 1572
Francisco Ballardin
06.01.2015
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Infância e Juventude
22.12.2014
23.12.2014
26.12.2014
29.12.2014
Pelotas
30.12.2014
02.01.2015
05.01.2015
06.01.2015
Diego Mendes de Lima
Ana Cristina Ferrareze Cirne
Julio Francisco Ballardin
Execução Criminal
Denilson Belegante
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Jaime Nudilemon Chatkin
Luciara Robe da Silveira Pereira
Infância e Juventude
Décio Luís Silveira da Mota
Execução Criminal
Maria Laura Moraes Luzardi
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Maria Laura Moraes Luzardi
Maria Fernanda Goetzke Pitrez
Infância e Juventude
Mário Eduardo Mourgues Loréa
Execução Criminal
Jaime Nudilemon Chatkin
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Maria Fernanda Goetzke Pitrez
Infância e Juventude
Jaime Nudilemon Chatkin
Execução Criminal
Paulo Roberto Gentil Charqueiro
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Jaime Nudilemon Chatkin
Guilherme Ribeiro Kratz
André Barbosa de Borba
Infância e Juventude
Rodrigo da Silva Brandalise
Execução Criminal
Maria Do Rosário Ribeiro Rodrigues
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
José Olavo Bueno dos Passos
Luciara Robe da Silveira Pereira
Infância e Juventude
Paulo Roberto Gentil Charqueiro
Execução Criminal
Rodrigo da Silva Brandalise
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Paulo Roberto Gentil Charqueiro
Infância e Juventude
Rosely Teresinha de Azevedo Lopes
Execução Criminal
Rodrigo da Silva Brandalise
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Andréa Soares Torres
André Barbosa de Borba
Décio Luís Silveira da Mota
Infância e Juventude
Guilherme Ribeiro Kratz
Execução Criminal
Rosely Teresinha de Azevedo Lopes
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Rosely Teresinha de Azevedo Lopes
Maria Fernanda Goetzke Pitrez
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Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de dezembro de 2014.
22.12.2014
23.12.2014
26.12.2014
29.12.2014
Santa Maria
30.12.2014
02.01.2015
05.01.2015
06.01.2015
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Edição Nº 1572
Infância e Juventude
Rodrigo da Silva Brandalise
Execução Criminal
Andréa Soares Torres
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Daniela de Quadros Mallmann Paz
Infância e Juventude
Antônio Augusto Ramos de Moraes
Execução Criminal
Daniele da Silva Pires
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Antônio Augusto Ramos de Moraes
Infância e Juventude
Daniela de Quadros Mallmann Paz
Rosangela Corrêa da Rosa
Carlos Augusto Cardoso Moraes
Execução Criminal
Rosangela Corrêa da Rosa
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
André Fernando Rigo
Infância e Juventude
Ricardo Lozza
Execução Criminal
César Augusto Pivetta Carlan
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Gustavo Ramos Vianna
Infância e Juventude
Maurício Trevisan
Execução Criminal
Daniele da Silva Pires
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Maurício Trevisan
Maurício Trevisan
Joel Oliveira Dutra
Antônio Augusto Ramos de Moraes
Infância e Juventude
César Augusto Pivetta Carlan
Execução Criminal
André Fernando Rigo
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Joel Oliveira Dutra
André Fernando Rigo
Infância e Juventude
Gustavo Ramos Vianna
Execução Criminal
Daniela de Quadros Mallmann Paz
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
César Augusto Pivetta Carlan
Infância e Juventude
Joel Oliveira Dutra
Execução Criminal
Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos
Violência Doméstica e Familiar e
Criminal
Cível, Família, Fazenda Pública e
Especializada
Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos
Fernando Chequim Barros
Ivanise Jann de Jesus
Infância e Juventude
Waleska Flores Agostini
Execução Criminal
Carlos Augusto Cardoso Moraes
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Porto Alegre, 10 de dezembro de 2014.
Edição Nº 1572
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
Promotoria de Justiça
Alegrete
Alvorada
Data
Promotores de Justiça
20.12.2014 a 28.12.2014
João Cláudio Pizzato Sidou
29.12.2014 a 06.01.2015
Valdoir Bernardi de Farias
22.12.2014 a 23.12.214
26.12.2014, 29.12.2014 e
30.12.2014
02.01.2015, 05.01.2015 e
06.01.2015
Rochelle Danusa Jelinek
20.12.2014 a 26.12.2014
Bagé
27.12.2014 a 04.01.2015
05.01.2015 a 06.01.2015
Bento Gonçalves
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Camaquã
Canoas
Capão da Canoa
Cassiano Marquardt Corleta
Marcelo Tubino Vieira
Raquel Marchiori Dias
Roberto Bayard Fernandes Figueiro
Marcos Ferraz Saralegui
Maria Cougo Oliveira
Everton Luís Resmini Meneses
Fernando Cesar Sgarbossa
20.12.2014 a 23.12.2014
Vanessa Bom Schmidt Cardoso
24.12.2014 a 25.12.2014
Elcio Resmini Meneses
26.12.2014 a 28.12.2014
Eduardo Só dos Santos Lumertz
29.12.2014 a 30.12.2014
Gílson Borguedulff Medeiros
31.12.2014 a 04.01.2015
Alécio Silveira Nogueira
05.01.2015 a 06.01.2015
Gílson Borguedulff Medeiros
20.12.2014 a 27.12.2014
Giani Pohlmann Saad
28.12.2014 a 06.01.2015
João Afonso Silva Beltrame
20.12.2014 a 06.01.2015
20.12.2014 a 06.01.2015
Marcelo Rasquin Bertussi
Maria Rita Noll de Campos
Michael Schneider Flach
Ricardo Cardoso Lazzarin
22.12.2014
Bárbara da Costa Lange
23.12.2014
Denise Sassen Girardi De Castro
26.12.2014
Letícia Viterbo Ilges
29.12.2014
Rafael Russomanno Gonçalves
30.12.2014
Janine Borges Soares
02.01.2015
Ana Paula Bernardes
05.01.2015
Janine Borges Soares
06.01.2015
Giselle Tanara Soares
20.12.2014 a 06.01.2015
Marcelo Araujo Simões
Sávio Vaz Fagundes
Eduardo Buaes Raymundi
Carazinho
20.12.2014 a 06.01.2015
Juliano Griza
20.12.2014 a 22.12.2014
Carolina Sanfelice Mariani
23.12.2014 a 26.12.2014
Sônia Madalena Silveira Bonilla
27.12.2014 a 30.12.2014
Caroline Mottecy de Oliveira
31.12.2014 a 02.01.2015
Anamaria Thomaz
Vanessa da Silva
Cruz Alta
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Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de dezembro de 2014.
Dom Pedrito
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03.01.2015 a 06.01.2015
Marlise Cordenonsi Bortoluzzi
20.12.2014 a 06.01.2015
Rudimar Tonini Soares
20.12.2014 a 28.12.2014
Erechim
29.12.2014 a 06.01.2015
Esteio
Estrela
Farroupilha
Frederico Westphalen
Gravataí
João Fábio Munhoz Manzano
Diego Pessi
Daniel Barbosa Fernandes
Karina Albuquerque Denicol
20.12.2014 a 23.12.2014
Karen de Vasconcellos Daubermann
24.12.2014 a 28.12.2014
Ioannis Fedrizzi Petalas
29.12.2014 a 01.01.2015
André de Azevedo Coelho
02.01.2015 a 06.01.2015
Camila Santos da Cunha
22.12.2014, 23.12.2014 e
26.12.2014
Daniel Cozza Bruno
29.12.2014 a 30.12.2014
Andrea Almeida Barros
02.01.2015, 05.01.2015 e
06.01.2015
André Costa
20.12.2014 a 28.12.2014
Ronaldo Lara Resende
29.12.2014 a 30.12.2014
Jeanine Mocellin
31.12.2014 a 03.01.2015
Claudia Formolo Hendler Balbinot
04.01.2015 a 06.01.2015
Jeanine Mocellin
20.12.2014 a 06.01.2015
Rogério Fava Santos
20.12.2014 a 23.12.2014
Ana Carolina de Quadros Azambuja
24.12.2014 a 26.12.2014
Juliana Venturella Nahas Gavião
27.12.2014 a 30.12.2014
Janine Rosi Faleiro
31.12.2014 a 02.01.2015
Alexandre Aranalde Salim
03.01.2015 a 06.01.2015
Daniela Lucca da Silva
20.12.2014 a 23.12.2014
24.12.2014 a 26.12.2014
Guaíba
Edição Nº 1572
27.12.2014 a 30.12.2014
31.12.2014 a 02.01.2015
03.01.2015 a 06.01.2015
20.12.2014 a 23.12.2014
24.12.2014 a 26.12.2014
Ijuí
27.12.2014 a 30.12.2014
31.12.2014 a 02.01.2015
03.01.2015 a 06.01.2015
Gisele Müller Monteiro
Mariana de Azambuja Pires
Raquel Isotton
Mariana de Azambuja Pires
Gisele Müller Monteiro
Raquel Isotton
Valter Priebe
Ana Adelaide Brasil Sá Caye
Ana Adelaide Brasil Sá Caye
Valter Priebe
Catiuce Ribas Barin
Érico Fernando Barin
Rosélia Vasconcellos Brusamarelo
Valério Cogo
Diolinda Kurrle Hannusch
Rosélia Vasconcellos Brusamarelo
Valério Cogo
Diolinda Kurrle Hannusch
Érico Fernando Barin
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Edição Nº 1572
Catiuce Ribas Barin
Lagoa Vermelha
Lajeado
Montenegro
20.12.2014 a 28.12.2014
Henrique Rech Neto
29.12.2014 a 06.01.2015
Luziharin Carolina Tramontina
22.12.2014 e 23.12.2014
Ederson Luciano Maia Vieira
22.12.2014 a 30.12.2014
26.12.2014, 29.12.2014 e
30.12.2014
Carlos Augusto Fiorioli
Ana Emília Vilanova
31.12.2014 a 06.01.2015
Sérgio da Fonseca Diefenbach
02.01.2015, 03.01.2015 e
06.01.2015
João Francisco Ckless Filho
20.12.2014 a 21.12.2014
Daniela Tavares da Silva Tobaldini
22.12.2014 a 26.12.2014
Celso Pedro Stein
26.12.2014 a 31.12.2014
Daniela Tavares da Silva Tobaldini
01.01.2015 a 04.01.2015
Carmem Lucia Garcia
05.01.2015 a 06.01.2015
Daniela Tavares da Silva Tobaldini
20.12.2014 a 21.12.2014
Renata Pinto Lucena
Francisco José Borges Motta
22.12.2014 a 23.12.2014
Renata Pinto Lucena
Sandro de Souza Ferreira
Lisiane Messerschmidt Rubin
24.12.2014
Lisiane Messerschmidt Rubin
25.12.2014
Sandro de Souza Ferreira
Sandro de Souza Ferreira
26.12.2014
Lisiane Messerschmidt Rubin
Francisco José Borges Motta
Roberta Gabardo Fava Araldi
27.12.2014 a 28.12.2014
Manoel Luiz Prates Guimarães
Roberta Gabardo Fava Araldi
29.12.2014
Novo Hamburgo
Francisco José Borges Motta
Alessandro Salazar Rossatto
Manoel Luiz Prates Guimarães
Roberta Gabardo Fava Araldi
30.12.2014
Alessandro Salazar Rossatto
Manoel Luiz Prates Guimarães
Márcio Emílio Lemes Bressani
31.12.2014
Fernando Gerson
01.01.2015
Alessandro Salazar Rossatto
02.01.2015
Roberta Gabardo Fava Araldi
Márcio Emílio Lemes Bressani
Fernando Gerson
03.01.2015 a 04.01.2015
Juliana Maria Giongo
Márcio Emílio Lemes Bressani
05.01.2015
Fernando Gerson
Juliana Maria Giongo
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Edição Nº 1572
Renata Pinto Lucena
Márcio Emílio Lemes Bressani
06.01.2015
Juliana Maria Giongo
Fernando Gerson
Alessandro Salazar Rossatto
Osório
Palmeira das Missões
20.12.2014 a 28.12.2014
Luciano Alessandro Winck Gallicchio
28.12.2014 a 06.01.2015
Leonardo Chim Lopes
20.12.2014 a 25.12.2014
Gustavo Fava Ferrari
26.12.2014 a 31.12.2014
Marcos Eduardo Rauber
01.01.2015 a 06.01.2015
João Paulo Bittencourt Cardozo
22.12.2014
Valdirene Sanches Medeiros Jacobs
Érico Rezende Russo
Márcio Schlee Gomes
Paulo Eduardo Nunes de Avila
23.12.2014
Marcelo Nahuys Thormann
Márcio Schlee Gomes
José Alexandre da Silva Zachia Alan
26.12.2014
Márcio Schlee Gomes
Nathália Swoboda Calvo
Susiane Bicca Mespaque Madruga
29.12.2014
Paulo Eduardo Nunes de Avila
Nathália Swoboda Calvo
Rio Grande
Márcio Schlee Gomes
30.12.2014
José Alexandre da Silva Zachia Alan
Nathália Swoboda Calvo
Susiane Bicca Mespaque Madruga
02.01.2015
Valdirene Sanches Medeiros Jacobs
Adriano Pereira Zibetti
Paulo Eduardo Nunes de Avila
05.01.2015
Marcelo Nahuys Thormann
Adriano Pereira Zibetti
Érico Rezende Russo
06.01.2015
Valdirene Sanches Medeiros Jacobs
Adriano Pereira Zibetti
Rio Pardo
Santa Cruz do Sul
Santa Rosa
20.12.2014 a 22.12.2014
Rui Prediger
23.12.2014 a 25.12.2014
Christine Mendes Ribeiro Grehs
26.12.2014 a 31.12.2014
Rui Prediger
01.01.2015 a 06.01.2015
Christine Mendes Ribeiro Grehs
20.12.2014 a 22.12.2014
Flávio Eduardo de Lima Passos
22.12.2014 a 26.12.2014
Eduardo Ritt
26.12.2014 a 30.12.2014
Simone Spadari
30.12.2014 a 06.01.2015
Danieli De Cássia Coelho
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Marcelo Augusto Squarça
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Santa Vitória do Palmar
Santana do Livramento
Santiago
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24.12.2014 a 27.12.2014
Heitor Stolf Júnior
28.12.2014 a 30.12.2014
Cristiane Mello de Bona
31.12.2014 a 01.01.2015
Janor Lerch Duarte
02.01.2015 a 06.01.2015
Manoel Figueiredo Antunes
20.12.2014 a 28.12.2014
Márcia Christ Fonseca
29.12.2014 a 06.01.2015
Rogério Meirelles Caldas
20.12.2014 a 22.12.2014
Davi Lopes Rodrigues Júnior
23.12.2014 a 26.12.2014
Fernanda Broll Carvalho
27.12.2014 a 29.12.2014
Davi Lopes Rodrigues Júnior
30.12.2014 a 01.01.2015
José Eduardo Gonçalves
02.01.2015 a 06.01.2015
Marcelo De Souza Gonzaga
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Sérgio Cunha de Aguiar Filho
29.12.2014 a 06.01.2015
Cláudio Rafael Morosin Rodrigues
20.12.2014 a 27.12.2014
Santo Ângelo
28.12.2014 a 06.01.2015
20.12.2014 a 26.12.2014
São Borja
São Gabriel
São Jerônimo
Márcio Rogério de Oliveira Bressan
Renato Moura Tirapelle
José Garibaldi Evangelho Simões Machado
Júlio César Maggio Stürmer
Cinthia Menezes Rangel
26.12.2014 a 02.01.2015
Pablo Da Silva Alfaro
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Mateus Stoquetti de Abreu
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Frederico Carlos Lang
23.12.2014 a 28.12.2014
Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca
29.12.2014 a 03.01.2015
Ivana Machado Battaglin
04.01.2015 a 06.01.2015
Frederico Carlos Lang
20.12.2014 a 27.12.2014
Léo Mário Heidrich Leal
28.12.2014 a 06.01.2015
Márcia Regina Nunes Villanova
22.12.2014
23.12.2014
26.12.2014
29.12.2014
São Leopoldo
30.12.2014
02.01.2015
05.01.2015
06.01.2015
São Luiz Gonzaga
Edição Nº 1572
20.12.2014 a 06.01.2015
Carla Lara Adami da Silva
Mara Cristiane Job Beck Pedro
Leonardo Menin
Mara Cristiane Job Beck Pedro
Thomás Henrique de Paola Colletto
Marcela Romera
Andreia Herminia Alliatti
Marcela Romera
Ricardo Schinestsck Rodrigues
Marcela Romera
Marcela Romera
Alexandra Carniel Antonio
Alessandra Moura Bastian da Cunha
Alexandra Carniel Antonio
Alessandra Moura Bastian da Cunha
Alexandra Carniel Antonio
Fernando de Araujo Bittencourt
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Sapiranga
Sapucaia do Sul
Soledade
Taquara
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Fabiane Rios
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Maria Alice Conceição Sanchotene
31.12.2014
Marcelo Trevizan
01.01.2015 a 06.01.2015
Mauricio Sanchotene de Aguiar
20.12.2014 a 24.12.2014
Mari Oni Santos da Silva
25.12.2014 a 29.12.2014
Tânia Maria Hendges Bitencourt
30.12.2014 a 05.01.2015
Vercilei Lino Serena
06.01.2015
Mari Oni Santos da Silva
20.12.2014 a 25.12.2014
Leonardo Giardin de Souza
26.12.2014 a 06.01.2015
Natália Cagliari
22.12.2014 a 23.12.2014
Vinicius de Melo Lima
26.12.2014 e 29.12.2014
Octavio Cordeiro Noronha
30.12.2014 e 02.01.2015
Roberto José Taborda Masiero
05.01.2015 a 06.01.2015
Márcio Roberto Silva de Carvalho
Tramandaí
29.12.2014 a 06.01.2015
Viamão
Antonio Metzger Képes
Reginaldo Freitas da Silva
Susana Cordero Spode
Fernando Andrade Alves
22.12.2014, 23.12.2014 e
29.12.2014
Eduardo Bodanezi Lorenzi
02.01.2015, 05.01.2015 e
06.01.2015
Diego Corrêa de Barros
20.12.2014 a 26.12.2014
Luis Augusto Gonçalves Costa
27.12.2014 a 01.01.2015
Bianca Acioly de Araujo
02.01.2015 a 06.01.2015
Rodrigo Berger Sander
Uruguaiana
Venâncio Aires
Fábio Lusa Marcon
Luciana Willig Sanmartin
20.12.2014 a 24.12.2014
20.12.2014 a 28.12.2014
Vacaria
Edição Nº 1572
Vitassir Edgar Ferrareze
Jocelaine Dutra Pains
20.12.2014 a 28.12.2014
Fernando Buttini
29.12.2014 a 06.01.2015
Pedro Rui da Fontoura Porto
20.12.2014 a 21.12.2014
Anelise Grehs Stifelman
22.12.2014 a 23.12.2014
Karina Bussmann Cabeda
24.12.2014 a 25.12.2014
Roberta Morillos Teixeira
26.12.2014
Luciana Romani
27.12.2014 a 28.12.2014
Roberta Morillos Teixeira
29.12.2014 a 30.12.2014
Gustavo Walker Zettler
31.12.2014 a 01.01.2015
Gisele Moretto
02.01.2015
Tatiana Alster
03.01.2015 a 04.01.2015
Gisele Moretto
05.01.2015 a 06.01.2015
Luciane Feiten Wingert
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ENTRÂNCIA INICIAL
Promotoria de Justiça
Agudo
Antônio Prado
Arroio do Meio
Arroio do Tigre
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Barra do Ribeiro
Bom Jesus
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Campina das Missões
Campo Bom
Campo Novo
Candelária
Canela
Canguçu
Carlos Barbosa
Casca
Catuípe
Cerro Largo
Charqueadas
Constantina
Coronel Bicaco
Crissiumal
Dois Irmaos
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Espumoso
Estância Velha
Faxinal do Soturno
Feliz
Flores da Cunha
Garibaldi
Gaurama
General Câmara
Getúlio Vargas
Giruá
Gramado
Guaporé
Guarani das Missões
Herval
Horizontina
Ibirubá
Igrejinha
Iraí
Itaqui
Ivoti
Jaguarão
Jaguari
Promotores de Justiça
Daniela Sudbrack Gaspar Raiser
Stéfano Lobato Kaltbach
Paulo Estevam Costa Castro Araujo
Greice Ávila Schmeing
Cristiane Maria Scholl Levien
Graziela da Rocha Vaughan Veleda
Tânia Maria Schneider Cavalini
Daniel Soares Indrusiak
Dorani Borges Medeiros
Melissa Stein Scharnberg
Cíntia Foster de Almeida
Thomaz De La Rosa da Rosa
Marcio Abreu Ferreira da Cunha
Ivanda Grapiglia Valiati
Matheus Generali Cargnin
Martin Albino Jora
Paulo Eduardo de Almeida Vieira
Camile Balzano de Mattos
Melissa Marchi Juchen
Damasio Sobiesiak
Nilton Kasctin dos Santos
André Luis Negrão Duarte
Lúcio Flávio Pretto
Kátia Regina Griza
Rodolfo Grezzana Corrêa
Ronaldo Adriano de Almeida Arbo
Wilson Luis Grezzana
Plínio Castanho Dutra
André Eduardo Schröder Prediger
Débora Jaeger Becker
Suzane Hellfeldt
Diego Prux
Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior
Carla Pereira Rêgo Flôres Soares
Stéfano Lobato Kaltbach
Paulo Adair Manjabosco
João Francisco Campello Dill
Maristela SchneideR
André Luiz Tarouco Pinto
Ana Paula Mantay
Max Roberto Guazzelli
Cláudio da Silva Leiria
Rodrigo Alberto Wolf Piton
Laura Regina Sedrez Porto
Bruna Maria Borgmann
Rafaela Hias Moreira Huergo
Rachel Mergulhão Tannenbaum
Bianca D'Alessandro Kosciuk
Leonardo dos Santos Rossi
Letícia Elsner Pacheco de Sá
Cláudia Ferraz Rodrigues Pegoraro
Marcio Saalfeld Pinto Ferreira
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Júlio de Castilhos
Lavras do Sul
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Palmares do Sul
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Pinheiro Machado
Piratini
Planalto
Portão
Porto Xavier
Quaraí
Restinga Seca
Rodeio Bonito
Ronda Alta
Rosário do Sul
Salto do Jacuí
Sananduva
Santa Bárbara do Sul
Santo Antônio da Patrulha
Santo Antônio das Missões
Santo Augusto
Santo Cristo
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
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São José do Ouro
São Lourenço do Sul
São Marcos
São Pedro do Sul
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Três de Maio
Três Passos
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Theodoro Alexandre da Silva Silveira
Júlia Fresteiro Barbosa
Adriana Costa
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Karine Camargo Teixeira
Leandro Tatsch Bonatto
Guilherme Martins de Martins
Carla Pereira Rêgo Flôres Soares
Karen Cristina Mallmann
Karine Camargo Teixeira
Daniel Mattioni
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Luana Rocha Ribeiro
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Daniel Ramos Gonçalves
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Maristela Schneider
Carolina Zimmer
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Tupanciretã
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Veranópolis
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Júlia Flores Schutt
Maria Fernanda Cassol Moreira
Lucio Flavo Miotto
Registre-se e publique-se.
Porto Alegre, 09 de dezembro de 2014.
NOARA BERNARDY LISBOA,
Subcorregedora-Geral do Ministério Público.
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