Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Lei Orçamentária para 2009
Número de Ações
Programa
1312
13
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde
Ações Orçamentárias
22720000
Gestão e Administração do Programa
Produto: -
Unidade de Medida: -
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do
próprio programa.
Descrição
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União;
manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção
(aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas
públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação
de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.
Unidade Administrativa Responsável
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Implementação da Ação
Tipo Direta
Base Legal da Ação
46410000
Publicidade de Utilidade Pública
Produto: -
Unidade de Medida: -
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Propiciar o atendimento ao princípio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a
população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar a sua qualidade de vida.
Descrição
A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma caráter educativo,
informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços
públicos e que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento para o cidadão.
Unidade Administrativa Responsável
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Implementação da Ação
Tipo Direta
Base Legal da Ação
Instrução Normativa SECOM nº 28, de 06 de junho de 2002.
61750000
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher
Produto: Mulher beneficiada
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde da mulher.
Descrição
Contratação de consultoria; definição de estratégias e instrumentos de coleta e análise dos dados epidemiológicos; desenvolvimento de estudos; elaboração
de portarias e publicação de manuais normativos, instrucionais e instrumentos de registro; avaliação e acreditação de serviços; assessoria técnica e apoio
logistico a Estados, Municiípios na implementação das políticas; assessoria técnica a organizações governamentais e não-governamentais; apoio técnico e
financeiro para organização dos serviços de atenção à saúde da mulher; sensibilização de profissionais de saúde.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
Formulação e adequação das políticas de saúde existentes voltadas às necessidades próprias da mulher. Articulação com os gestores estaduais e
municipais, visando assegurar a atenção integral à saúde da mulher na rede de serviços do SUS, de acordo com suas necessidades e
especificidades.Realização de eventos técnicos voltados para a saúde da mulher.Elaboração de materiais de divulgação sobre a Atenção à saúde da mulher.
Base Legal da Ação
Lei 8080 de 19/09/1990 e lei 8142 de 28/12/1990.
61760000
Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Criança
Produto: Criança beneficiada
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde da criança.
Descrição
Desenvolvimento das atividades inerentes à formulação da política de atenção integral à saúde da criança, e apoio aos estados e municípios para sua
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implantação e implementação.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Direta e Descentralizada
Contratação de terceiros para desenvolvimento de estudos; elaboração e publicação de portarias técnicas; avaliação e acreditação de serviços; elaboração
de subsídios técnicos para organização da atenção à saúde da criança, e apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para implantação e
implementação das ações contempladas na política de atenção integral à saúde da criança.
Base Legal da Ação
Lei 8080, Lei 8142 e portarias ministeriais.
61770000
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Adolescente e Jovem
Produto: Pessoa beneficiada
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde do adolescente e do jovem.
Descrição
Formulação de políticas e de estratégias relacionadas à atenção integral à saúde do adolescente e do jovem.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Direta e Descentralizada
Contratação de consultoria; definição de instrumentos de coleta e análise dos dados epidemiológicos; desenvolvimento de estudos; elaboração e publicação
de portarias técnicas; avaliação e acreditação de serviços; elaboração de subsídios técnicos para organização da atenção à saúde do adolescente e jovem,
além do apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios ao desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde do adolescente em
conflito com a Lei, em unidades de internação e internação provisória, em âmbito nacional.
Base Legal da Ação
Lei 8080, Lei 8142 e portarias ministeriais
61780000
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa
Produto: Pessoa beneficiada
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde da população idosa.
Descrição
Desenvolvimento das atividades inerentes à formulação de política de atenção integral à saúde da pessoa idosa, e apoio aos estados e municípios para a
sua implantação e implementação.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Direta e Descentralizada
Contratação de terceiros para desenvolvimento de estudos; elaboração e publicação de portarias técnicas; e elaboração de subsídios técnicos para
organização da atenção à saúde do idoso
Base Legal da Ação
Constituição Federal; Lei nº 8080, de19/09/90; Lei nº 8142, de 28/12/90; Lei nº 10.741, de 01/10/03; Portaria GMMS nº 2528, de 19/10/06.
61810000
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência
Produto: Pessoa beneficiada
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde de pessoas com deficiência.
Descrição
Desenvolvimento das atividades inerentes à implementação da política de atenção integral à saúde da pessoa com deficiência e apoio aos estados e
municípios para sua implementação e ampliação.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Direta e Descentralizada
Contratação de terceiros para desenvolvimento de estudos; elaboração e publicação de portarias técnicas; elaboração de subsídios técnicos para
organização da atenção à saúde da pessoa com deficiência, e apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para implantação e implementação da
política destinada a esse grupo.
Base Legal da Ação
Constituição Federal; Lei 8080, de 19/09/90; Lei nº 8.142, de 02/12/90; Portaria MS/GM nº 1.060, de 05/06/02; Portaria MS/GM 818 de 05/06/2001; Decreto Nº
5296, 02/12/04.
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61880000
da Lei Orçamentária para 2009
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador
Produto: Trabalhador beneficiado
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Disseminar e estruturar as ações em Saúde do Trabalhador na rede do SUS, em todos os níveis e tipos de atenção: atenção básica (incluindo o PSF), média
e alta complexidade, ações de vigilância em saúde, articulação com centros colaboradores e centros de pesquisa e ensino.
Descrição
Implantação e estruturação de um Observatório Nacional de Saúde do Trabalhador; implantação e Estruturação de Centros de Referência em Saúde do
Trabalhador (CEREST) estaduais e regionais, e da Rede Sentinela, ao nível das capitais e dos municípios sede de região de saúde; implantação de Núcleos
Intermunicipais de Saúde do Trabalhador (NUSAT) ao nível dos municípios sede de Microrregião de Saúde.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Direta e Descentralizada
Contratação de terceiros para desenvolvimento de estudos; elaboração e publicação de portarias técnicas; e elaboração de subsídios técnicos para
organização da atenção integral à saúde do trabalhador
Base Legal da Ação
Constituição Federal, artigos 196 a 200; Lei Federal n° 8080/90, artigo 6°; Portaria MS 3908/98, que dispõe sobre a Norma Operacional em Saúde do
Trabalhador.
62330000
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde Mental
Produto: Ente federativo apoiado
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde mental.
Descrição
Contratação de consultoria para definição de instrumentos de coleta e análise de dados epidemiológicos; desenvolvimento de estudos quantitativos e
qualitativos; elaboração de estudos para propostas de portarias e outras normas técnicas; avaliação e acreditação de serviços; elaboração de subsídios
técnicos para organização da atenção á saúde mental nos estados, municípios e DF e qualificação da atenção.
Unidade Administrativa Responsável
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
Contratação de terceiros para desenvolvimento de estudos; elaboração e publicação de portarias técnicas; e elaboração de subsídios técnicos para
organização da atenção na área de saúde mental. Apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento do processo de implantação / implementação da rede de
serviços de saúde mental dentro dos princípios da Reforma Psiquiátrica.
Base Legal da Ação
Constituição Federal, Lei 8080/90, e Lei 10216/01
85270000
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da População Penitenciária
Produto: Ente federativo apoiado
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Subsidiar o desenvolvimento de politicas na área de atenção integral à saúde da população penitenciária.
Descrição
Organização de ações e serviços de saúde correspondentes ao atendimento no nível da atenção básica; elaboração de protocolos assistenciais, com
descrição das ações, serviços e procedimentos a serem realizados pelas unidades do sistema penitenciário; organização de sistema de informação de saúde
da população penitenciária; apoio ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde, em especial no âmbito das atividades físicas, condições salubres de
confinamento e acesso a atividades laborais.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
Desenvolvimento de ações meio relacionadas à implementação da política de atenção á saúde da população do sistema penitenciário, por intermédio de
pactuação entre as Secretarias Estaduais de Saúde e de Justiça (ou correspondentes) e Municipais de Saúde, de acordo com as normas estabelecidas pelo
Ministério da Saúde.
Base Legal da Ação
Lei 8080 / 90; Portaria Interministerial nº 628 de 02/04/2002; Portaria Nº 863 de 07/05/2002, e Portaria Interministerial nº 1.777 de 09/09/2003
87390000
Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH
Produto: Câmara técnica criada
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Contribuir para a melhoria da qualidade da atenção e da gestão da saúde no Brasil, por meio do fortalecimento da Humanização como política transversal na
rede e afirmação da indissociabilidade do modelo de atenção e de gestão.
Descrição
As principais estratégias de ação da Política Nacional de Humanização (PNH) são:
1. Eventos: Reuniões dos Colegiados Gestores Regionais; participação dos consultores em seminários estaduais e/ou municipais de humanização;
organização e participação em eventos a atividades em articulação com gestores estaduais e municipais;
2. Formação: Conferências, seminários que tratam de dispositivos e modos de fazer da PNH; cursos para apoiadores e multiplicadores e para equipes de
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saúde, considerando as orientações e diretrizes do Eixo 3 da PNH;
3. Apoio Institucional: Oficinas e rodas de discussão implementados por consultores regionais e matriciais, bem como por outros agentes requisitados
eventualmente conforme necessidades específicas.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
A PNH se organiza a partir de princípios, métodos e diretrizes, das quais partem dispositivos e instrumentos da humanização, construindo um todo coerente.
Além disto, as ações da PNH estão organizadas em três grandes eixos, a saber: 1) produção de saúde e produção de sujeitos; 2) valorização do trabalho e
do trabalhador; 3) Formação, pesquisa e difusão.
Base Legal da Ação
Leis 8080/90 e 8142/90
87520000
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Homem
Produto: População beneficiada
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Formular, instituir, implantar e implememtar ações de atenção integral à saúde da população masculina em todos os níveis de atenção ( Básica / Média / Alta
Complexidade ), apoiando tecnica e financeiramente, Estados, Municiípios e demais Entidades que atuam na área, com vistas a implantação dessa política.
Descrição
Elaboração e publicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Definição de estratégias com vistas a implantação dessa política.
Definição de instrumentos de coleta e análise de dados epidemiológicos para subsidiar a elaboração de marterirais normativos e instrucionais no
desenvolivmento de ações voltadas a esse segmento populacional.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
Formulação e institucionalização de políticas de saúde voltadas às necessidades da população masculinas. Articulação com os gestores estaduais e
municipais, bem como com entidades afins a essa política visando assegurar atenção à saúde do homem no âmbito do SUS.
Base Legal da Ação
Lei nº 8080, de 19/09/90; e Lei nº 8142, de 28/12/90.
87620000
Implementação de Ações e Serviços às Populações em Localidades Estratégicas e Vulneráveis
de Agravo
Produto: Atividade realizada
Unidade de Medida: unidade
UO: 36901 Fundo Nacional de Saúde
Finalidade
Implementar serviços e ações de saúde em localidades estratégicas e vulneráveis, tais como: fronteiras, assentamentos, garimpos, regiões metropolitanas
e regiões de baixo IDH
Descrição
Atendimento às populações residentes em localidades estratégias e vulneráveis
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Atenção à Saúde
Implementação da Ação
Tipo Direta e Descentralizada
Parceria com estados, municipios e com outras entidades para a implementação de ações e serviços dirigidos às poplações residentes em localidades
estratégicas e em situações especiais de agravo
Base Legal da Ação
Constituição Federal; Leis 8080/90 e 8142/90