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EXTRATO DA ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2014.
Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do
Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar,
nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Álvaro
Augusto Fonseca de Arruda, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson
Gonzaga de Oliveira e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de
antiguidade, Drs. Sérgio Neves Coelho, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo
Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de
Toledo Machado, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. Ausente,
justificadamente, o Dr. Motauri Ciocchetti de Souza. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM
E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a reunião.
2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Pela ordem o
Conselheiro Dr. Pedro Juliotti, com fundamento no art. 30 e parágrafos do Regimento
Interno do CSMP, requereu a retificação da Ata da reunião anterior (18.03.2014) para
que no item 5.6, relacionado ao PT. n. 06.026/14 – Interessada: Dra. Deborah Pierri,
Procuradora de Justiça. Assunto: Elegibilidade de Membros de 1ª. Instância para o
cargo de Procurador-Geral de Justiça, fosse acrescentado o seguinte: “...sendo que o
Conselheiro Juliotti em sintonia com o voto divergente do Conselheiro Molineiro,
ratificou o entendimento que tal deveria ocorrer neste pleito, sob pena da matéria ficar
postergada para um futuro incerto...”. Discutida a questão, a retificação pretendida foi
aprovada por maioria, contra o voto da Conselheira Dra. Martha T. Machado, ficando
assim aprovada a Ata da 9ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público, realizada no dia 18 de março de 2014, com a alteração proposta. 3 –
COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – a) Proposto e
aprovado por unanimidade, voto de pesar pelo passamento do Senhor Sebastião C.
Silveira, pai do Dr. Sebastião Sergio da Silveira, 8º. Promotor de Justiça de Ribeirão
Preto, b) Proposto e aprovado por unanimidade, votos de cumprimentos pela
nomeação do Dr. Silvio Hiroshi Oyama para o Cargo de Juiz do Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo, e c) Em seguida, quanto à informação solicitada pelo
Conselheiro Dr. Sérgio Neves Coelho na última reunião realizada aos 18 de março
(afastamento de servidora do MPSP para trabalhar no MPRJ), o Dr. Procurador-Geral
informou que a servidora mencionada, por força de permissivo legal e em razão de
permuta com funcionária do MP do RJ, encontra-se exercendo suas funções no
Ministério Público do Rio de Janeiro, aonde reside e trabalha o seu cônjuge. 4 –
COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, passou-se às
Comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da
presente reunião, manifestou-se primeiramente a Conselheira Dra. Martha T.
Machado, noticiando que ela e a Conselheira Dra. Maria Aparecida Berti Cunha,
estiveram em reunião com Colegas de Sorocaba e região para tratar de assuntos
relacionados ao CSMP (revisão de súmulas e regimento interno), reunião essa que
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contou com a presença expressiva de Promotores e Promotoras de Justiça, a quem
registra agradecimento. Informou, também, que alguns dos Colegas lá presentes
solicitaram estudos para que fosse revogado o critério de manifestação de interesse
para a definição das promoções e remoções, por entenderem conveniente se adotar o
adotar critério de alternância na comarca, pois segundo eles, o critério antiguidade
desequilibraria as chances de movimentação. Deliberou-se, então, que o assunto fosse
objeto de análise da comissão especial de movimentação na carreira, inclusive, quanto
a eventual consulta sobre o tema à toda a Classe. A seguir, o Conselheiro Dr. Nelson
Gonzaga de Oliveira, cumprimentou a Dra. Maria Aparecida Berti Cunha, que integra o
CSMP nesse período. Em seguida, justificou a sua ausência nas últimas sessões desse
Colegiado em razão da sua participação na reunião junto ao CNMP em Brasília, aonde
se discutiu proposta de Resolução para a unificação do regime disciplinar dos membros
do Ministério Público da União e dos Estados, deixando cópia da minuta de resolução à
disposição dos membros do CSMP para conhecimento e sugestões. Também
comunicou que esteve presente à posse da nova Diretoria da CONAMP, bem como da
realização de correições e visitas no Estado de São Paulo. Por fim, noticiou o
recebimento de convite do Exmo. Corregedor-Geral de Justiça, Des. Hamilton Elliot
Akel, para que o Ministério Público de São Paulo participe do projeto – “Justiça Cordial”,
que tem por objetivo “estimular a cordialidade na atividade forense para que todos
possam vivenciar ambientes de trabalho harmônicos”. Informou que a assinatura do
respectivo “Termo de Compromisso de Cordialidade”, ocorrerá no Palácio da Justiça,
no próximo dia 15.04.2014, 10:30 horas, seguido de palestra do prof. Mario Sérgio
Cortella: “O compromisso com a Cordialidade”. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do
dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante
consignado adiante. 5.1. Comissão Eleitoral – PGJ - Aprovada a Indicação dos nomes
dos Drs. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, 3º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,
Antonio Celso Pares Vita, 88º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Criminal, Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, como
membros efetivos e Octávio Borba de Vasconcellos Filho, 3º Promotor de Justiça de
Santos, como suplente da Comissão Eleitoral da eleição para Procurador-Geral de
Justiça, nos termos do art. 11, do Ato Normativo nº 805/14. 5.1.1. DELIBERAÇÃO
SOBRE ABERTURA DE CARGO – PROCURADOR DE JUSTIÇA - Por maioria de
votos, o Colegiado deliberou pela imediata abertura de concurso para promoção ao
cargo de 5º. Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (merecimento),
decorrente da aposentadoria da Dra. Maria Célia Loures Macuco, consideradas as
transferências dos Drs. Adriano Ricardo Claro, Rolando Maria da Luz e Luiz Fernando
Pinto Junior, publicando-se o respectivo edital. 5.1.2. DELIBERAÇÃO SOBRE
VITALICIAMENTO - Aprovado, por unanimidade o relatório circunstanciado (Pt. nº
21.290/14) sobre a atuação pessoal e funcional dos Promotores de Justiça em
Estágio Probatório, empossados em 09 de abril de 2012, com pareceres favoráveis
dos Conselheiros Relatores e com o registro de congratulação aos Colegas que
chegam à condição de vitalícios, pelo seu mérito, esforço e dedicação ao Ministério
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Público de São Paulo, bem ainda com o registro de cumprimentos ao Sr. CorregedorGeral do Ministério Público e sua equipe, pelo profícuo trabalho de orientação e
acompanhamento. Vitaliciados os (as) Drs.(as): Alexandre Acerbi; Ana Paula Freitas
Vilela Leite; Ana Paula Moreira Mattos; Annunziata Alves Iulianello; Bernardo Fajardo
Lima; Bruno Cesar Cruz de Assis Cintia Marangoni; Claudio Henrique Bastos Giannini;
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento; Daniel Magalhães Albuquerque Silva; Daniel
Zulian; Daniela Dermendjian; Daniele Maciel da Silva; Diego Antônio Bisco Lelis; Diego
Dutra Goulart; Eliana Komesu Lima; Enrico Paisani; Erton Evandro de Sousa David;
Fabiana Caroline Motta de Almeida; Fábio Aparecido Gasque; Fabio Tosta Horner;
Fabíola Castilho Soffner; Fabrício Machado Silva; Guilherme Silva de Deus; Gustavo
dos Santos Montanino; Gustavo Roberto Costa; Hermes Duarte Morais; João Paulo
Serra Dantas; Júlio César Michelucci Tanga; Larissa Buentes Cupolillo; Leandro Silva
Xavier; Letícia Lourenço Costa; Ligiane Rodrigues Bueno; Lucas Frehse Ribas; Luciana
Ross Gobbi Beneti; Luis Gustavo Castoldi; Luis Henrique Scanferla; Lysâneas Santos
Maciel; Marcelo Antonio Francischette da Costa; Marcelo Brandão Fontana; Marcelo
Fratangelo Ghilardi; Márcio Clovis Bosio Guimarães; Maria Beatriz Goi Porto Alves;
Maria Claudia Cruz de Oliveira; Maria Fernanda de Lima Esteves; Maria Julia Camara
Facchin; Maria Paula Pereira da Rocha; Mariana Tavares Shu; Marília Bononi
Francisco; Marilia Molina; Marina de Azevedo Brito Lippi; Michelle Chuffi Vallim; Mirella
de Carvalho Monteiro; Natalie Riskalla Anchite; Nilton de Oliveira Mello Neto; Paloma
de Maman Sanguiné; Patrícia Taliatelli Barsottini; Pedro dos Reis Campos; Priscila
Gomes Barcellos Borges; Raffaele de Filippo Filho; Raphael Barbosa Braga; Raquel
Tiemi Hashimoto; Renata Brandão Lazzarini; Renato Augusto Valadão; Renato dos
Santos Gama; Roberta Bená; Roberto Marcio Ragonezi Francisco; Rodrigo Jimenez
Gomes; Sérgio Ricardo Gomes de Moura; Silvio Fernando de Brito; Tânia Mara Tórtola;
Tatiane Villaverde Alves; Thiago Alcocer Marin; Thiago Rodrigues Cardin; Tiago do
Amaral Barboza e Vivian Corrêa de Castro. 5.1.3. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS: Após
explicação ao plenário pelo Conselheiro Dr. Mario Luiz Sarrubo a respeito da
dinâmica do trabalho relativo a elaboração das planilhas das manifestações de
interesse apresentadas, anotou que não houve qualquer impugnação quanto aos
critérios. O Conselheiro Dr. Paulo Sérgio elogiou a dedicação e a excelência do
trabalho realizado pelos Conselheiros Drs. Mágino Barbosa Alves e Mario Luiz Sarrubo
na montagem das planilhas de manifestação de interesse, que demandou diversos
contatos com Colegas do Estado todo. Após o voto dos Conselheiros Relatores,
deliberou-se por unanimidade, pela publicação de edital para o provimento dos cargos,
assim definidos: FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS: ENTRÂNCIA FINAL, INTERMEDIÁRIA E
INICIAL – Por unanimidade, o Colegiado deliberou abrir concurso para o provimento dos
cargos a seguir relacionados: Entrância Final – Remoção Antiguidade: 36º Promotor
de Justiça da Capital. Remoção Merecimento: 27º Promotor de Justiça da Capital; 3º
Promotor de Justiça de Suzano. Promoção Antiguidade: 3º Promotor de Justiça de
Itaquaquecetuba, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, 9º Promotor de Justiça de
Limeira, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 1º Promotor de Justiça de
Sumaré, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. Promoção Merecimento: 4º
Promotor de Justiça de Mauá, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 2º
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Promotor de Justiça de Praia Grande, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, 2º
Promotor de Justiça de Suzano. Entrância Intermediária – Remoção Antiguidade: 3º
Promotor de Justiça de Fernandópolis. Remoção Merecimento: 1º Promotor de
Justiça de Cubatão. Promoção Antiguidade: 4º Promotor de Justiça de Andradina, 4º
Promotor de Justiça de Itanhaém, 1º Promotor de Justiça de Amparo, 6º Promotor de
Justiça de Bragança Paulista, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, 1º Promotor
de Justiça de Ibitinga, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, 2º Promotor de Justiça de
Leme, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, 1º Promotor de Justiça de Lorena, 2º
Promotor de Justiça de Ribeirão Pires. Promoção Merecimento: 1º Promotor de
Justiça de Mococa, 3º Promotor de Justiça de Jales, 3º Promotor de Justiça de
Bebedouro, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 6º Promotor de Justiça de
Guarujá, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, 3º
Promotor de Justiça de Poá, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 1º
Promotor de Justiça de Poá, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste.
Entrância Inicial - Remoção Antiguidade - Promotor de Justiça de Rio das Pedras,
Promotor de Justiça de Conchal, Promotor de Justiça de Guará, Promotor de Justiça de
Regente Feijó. Remoção Merecimento - 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, 2º
Promotor de Justiça de Tremembé, 1º Promotor de Justiça de Conchas, 2º Promotor de
Justiça de Rancharia, Promotor de Justiça de Gália. Promoção Antiguidade Promotor de Justiça de Auriflama, Promotor de Justiça de Borborema, Promotor de
Justiça de Itaí, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, Promotor de Justiça de
Pariquera-Açu, 1º Promotor de Justiça de Piraju, 2º Promotor de Justiça de Promissão,
2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio
Pardo, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira
César, Promotor de Justiça de Estrela D´Oeste, 2º Promotor de Justiça de Itararé, 2º
Promotor de Justiça de Mongaguá, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, Promotor de
Justiça de Pacaembu, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, 2º Promotor de Justiça de
Piraju, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, Promotor de Justiça de São
Simão, Promotor de Justiça de Urânia. Promoção Merecimento - 3º Promotor de
Justiça de Adamantina, Promotor de Justiça de Bariri, Promotor de Justiça de General
Salgado, Promotor de Justiça de Martinópolis, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, 1º
Promotor de Justiça de Pereira Barreto, Promotor de Justiça de Porangaba, 1º
Promotor de Justiça de Rancharia, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul,
Promotor de Justiça de Aguaí, Promotor de Justiça de Buri, Promotor de Justiça de
Cordeirópolis, Promotor de Justiça de Ibaté, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis,
Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte,
Promotor de Justiça de Palmeira D´Oeste, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe,
Promotor de Justiça de Pirapozinho, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga,
Promotor de Justiça de Taquarituba, Promotor de Justiça de Viradouro, publicando-se o
pertinente edital. 5.1.4. Pt. nº 13.604/14 – Interessado: Dra. Ana Luisa de Oliveira
Nazar de Arruda, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras. Assunto: Impugnação ao
Quadro Geral de Antiguidade dos Membros do Ministério Público – Relator Dr.
Molineiro. Aprovado (v.u.) o voto do Relator no sentido do provimento da impugnação.
5.1.5. Pt. nº 26.611/14 – Interessado: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
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Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Assunto:
Solicita indicação de membros do Ministério Público para compor a Câmara Técnica
Municipal de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra
a Mulher – Relator Dr. Paulo Sérgio. Aprovado (v.u.) o voto do Relator, que indeferiu a
solicitação nos termos do Assento n. 13/98, desse Colegiado. 5.1.6 Pt. nº 43.769/13 –
Interessado: Dr. Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra.
Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento com concessão de horário especial
de trabalho, para continuar frequentando curso de Pós-Graduação em Direito Público
na Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas – PUCMinas – Relator Dr.
Sarrubbo.- Aprovado (v.u.) o voto do Relator no sentido do deferimento do pedido. 5.1.7
Pt n. 38.990/14 - Interessado: Dr. Herivelto de Almeida, 4º. Promotor de Justiça de
Araraquara. Assunto: Pedido de afastamento por trinta dias para a elaboração de
dissertação de mestrado – Relatora Dra. Maria Aparecida Berti Cunha. Aprovado (v.u.)
o voto da Relatora no sentido do deferimento do pedido. 5.1.8. Pt n. 13.231/14 –
Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior. Assunto: justificação da participação
em Seminários na Cidade do México, conforme autorização anterior concedida pelo
CSMP. Relator Dr. Paulo Sérgio.- Aprovado (v.u.) o voto do Relator no sentido de
considerar, diante do relatório apresentado, satisfatoriamente justificada a sua
participação nos seminários. 5.1.9. PT n. 25.060/14 – Interessado: Dr. Leandro
Henrique Ferreira Leme, 2º. P.J. de Cajamar. Assunto: Pedido de autorização para
residir fora da Comarca – Relatora Dra. Maria Aparecida Berti Cunha. Aprovado (v.u.) o
voto da Relatora no sentido do deferimento do pedido, com a recomendação de que os
Promotores de Justiça autorizados participem dos eventos e da vida da comunidade,
mesmo residindo fora do município. 5.2. Credenciamento de Estagiários aprovados
no 19º Concurso de Estagiários do Ministério Público. Apresentado pelo Senhor
Secretário em exercício, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, relatório detalhado
quanto ao processo de credenciamento de estagiários aprovados no último concurso,
deliberou o Colegiado, sem divergência, pelo integral acolhimento das proposições
apresentadas, tudo em conformidade com o que segue na minuta do respectivo aviso a
ser oportunamente publicado. 5.3. Pedido de Transferência de Estagiário, com
parecer do Conselheiro/Secretário: foi deferida, por unanimidade, a solicitação de
transferência formulada pelo Estagiário Flávio Henrique Siqueira Santos Barros (Pt. nº
40.014/14). 5.4. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das
matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.4.1. Pt. nº
39.209/14 – Of. nº 33/14, enviado pelo Dr. Ricardo Sale Júnior, 1º Procurador de
Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando
cópias da ata da reunião ordinária mensal realizada em 19.02.14, bem como o relatório
da distribuição e das atividades da referida Procuradoria, referente ao mês de fevereiro
de 2014. 5.4.2. Pt. nº 40.591/14 – Of. nº 59/14, enviado pelo Dr. Paulo Álvaro Chaves
Martins Fontes, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de
Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia
da ata da reunião ordinária realizada em fevereiro de 2014. 5.4.3. Pt. nº 40.517/14 –
Ofício enviado pelos Drs. Rodrigo Lopes e Marcel Zanin Bombardi, Promotores de
Justiça do GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, convidando para a solenidade de entrega
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da Medalha Comemorativa do “Cinquentenário do Policiamento Rodoviário da Polícia
Militar do Estado de São Paulo”, que lhes será outorgada no dia 27 de março de 2014,
às 10hs, no Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, situado
na Av. Embaixador Macedo Soares, 12.889, São Paulo. 5.4.4. Pt. nº 39.045/14 – Of. nº
61/14, enviado pelos Drs. Roberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do
Patrimônio Público da Capital, afastado para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Segurança Urbana do Município de São Paulo e Susana Henriques da Costa, 9ª
Promotora de Justiça, afastada para ocupar o cargo de Secretária Adjunta de
Segurança Urbana do Município de São Paulo, enviando relatório de atividades da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana do Município, referente ao ano de 2013.
5.4.5. Pt. nº 39.397/14 – Of. nº 383/13, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º
Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº
36.0358.0001551/2013-2, com a finalidade de apurar a adoção de medidas protetivas
previstas no Estatuto do Idoso, em virtude do estado de saúde física precário de
pessoa idosa. 5.4.6. Pt. nº 37.786/14 – Of. nº 88/14, enviado pelo Dr. Adelino
Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado
PANI nº 36.0358.0005202/2013-3. 5.4.7. Pt. nº 37.784/14 – Of. nº 96/14, enviado pelo
Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi
instaurado PANI nº 36.0358.0005128/2013-0. 5.4.8. Pt. nº 39.396/14 – Of. nº 100/14,
enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos,
informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0000861/2014-1. 5.4.9. Pt. nº 39.383/14
– Of. nº 101/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de
Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0005109/2014-1. 5.4.10. Pt.
nº 38.414/14 – Of. nº 42/14, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor
de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópias das iniciais de Ação Civil Pública
ajuizadas em face da Fazenda Municipal de Santa Branca. 5.4.11. Pt. nº 39.016/14 –
Of. nº 799/14, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do
Consumidor, informando que foi instaurado o IC nº 14.1.457/14. 5.4.12. Pt. nº
33.884/14 - Of. nº 258/14, enviado pelo Dr. Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de
Justiça de Piracicaba, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos
autos do IC 40/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 90.420/11). 5.4.13. Pt. nº 37.770/14
- Of. nº 38/14, enviado pelo Dr. Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de
Junqueirópolis, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos
do IC 08/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 111.492/11). 5.4.14. Pt. nº 38.418/14 - Of.
nº 213/14, enviado pelo Dr. Alexandre De Palma Neto, Promotor de Justiça de Atibaia,
informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 516/13 foi
devidamente cumprido (Pt. nº 117.444/13). 5.4.15. Pt. nº 38.197/14 - Of. nº 3023/14,
enviado pelo Dr. Daniel Porto Godinho da Silva, Promotor de Justiça de Registro,
informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 372/13 foi
devidamente cumprido (Pt. nº 129.893/13). 5.4.16. Pt. nº 39.364/14 - Of. nº 16/14,
enviado pelo Dr. Ricardo Beluci, Promotor de Justiça Substituto de Tatuí, informando
que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 16/10 foi devidamente
cumprido (Pt. nº 115.562/10). 5.4.17. Pt. nº 39.361/14 - Of. nº 21/14, enviado pelo Dr.
Ricardo Beluci, Promotor de Justiça Substituto de Tatuí, informando que o termo de
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ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 41/07 foi devidamente cumprido (Pt.
nº 97.899/10). 5.4.18. Pt. nº 39.965/14 - Of. nº 256/14, enviado pelo Dr. Cezar
Rodrigues Marques, Promotor de Justiça de Avaré, informando que o termo de
ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 55/06 foi devidamente cumprido (Pt.
nº 60.907/07). 5.4.19. Pt. nº 40.448/14 - Of. nº 168/14, enviado pelo Dr. Denis
Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, informando que o termo de
ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 30/02 foi devidamente cumprido (Pt.
nº 126.356/04). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS,
PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos
trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e
expedientes conexos pautados, sendo julgados 20 (vinte) deles pelo Pleno e 319
(trezentos e dezenove) pelas Turmas (171 pela 1ª Turma e 148 pela 2ª Turma),
alcançando-se em tais julgamentos, num total de 339 (trezentos e trinta e nove), os
resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta
própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou
definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 1º. de abril (terça-feira) às 10 h. Nada
mais havendo a relatar, eu, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Secretário Substituto do
Conselho Superior do Ministério Público, lavrei a presente Ata, que é também integrada
por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº
43.798/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho
Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que
preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35,
§ 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14,
inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da
ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos
seus membros.