Bolsa Família
Conceito
O Programa Bolsa Família é uma das principais
ações do Fome Zero, concebido como uma política
pública intersetorial que articula os diversos agentes
públicos e sociais em torno de uma prioridade de
governo e sobretudo de um imperativo ético: a
erradicação da fome e a promoção da inclusão
social no Brasil.
Situação do Bolsa Família
No Brasil:
 Total de Famílias: 8.175.546
 Total de Recursos: R$ 521.303.848,00
No Estado de Goiás:
 Total de Famílias:177.920
 Total de Recursos: R$ 9.814.987,00
Ref. Mês: Novembro
Estratégias de expansão para
2005
 Cobertura de todas as famílias com renda per
capita abaixo de R$ 50,00;
 Definição de piso mínimo de cobertura municipal
(70%, )
 Priorização de populações tradicionais (indígenas
e quilombolas).
Benefício Financeiro
Famílias c/ renda
per capita de até
R$ 50,00
Famílias c/ renda
per capita de R$ 50,01 até
R$ 100,00
• Benefício básico: R$ 50,00 mensais por
família.
• Benefício variável: R$ 15,00 mensais por
criança entre 0 e 15 anos, até, no máximo,
R$ 45,00.
• Benefício variável: R$ 15,00 mensais por
criança entre 0 e 15 anos, até, no máximo,
R$ 45,00.
Em Caráter Extraordinário
Principais Estratégias
 Gestão
• Termo de Adesão e repasse de recurso
• Gestão dos Benefícios
• Programas Complementares
• Condicionalidades
• Controle social
• Fiscalização
 Cadastro
Gestão
Fortalecimento da gestão municipal
 Implementação do termo de adesão dos municípios ao
Programa Bolsa Família, com responsabilidades mais
claras e pré-requisitos
 rumo ao modelo de gestão compartilhada e melhor
definição dos papéis
Gestão
Termo de Adesão -TA
IO nº 09 – 05/08/05
 Portaria de Adesão nº 246/05 – 20/05/05
• Prazo até 31/Out/2005.
• R.G./CPF/ Termo de Posse ou Diploma.
 Indicação gestor municipal
 Formalização Controle Social
Gestão
Termo de Adesão -TA
IO nº 09 – 05/08/05
 Situação da Adesão em Goiás
Total de Municípios Goiás:246 (-4)
• Processos recebidos: 242
• Processos publicados: 182
• Processos Pendentes: 60
 Principais Pendências:
• Anexo I - documentação do prefeito;
• Anexo II - o nome do gestor (campo 2) diferente da
designação e assinatura (campo 4);
• Anexo III - composição e formalização do Controle
Social.
Gestão
Termo Adesão /Transferência de Recursos
Portaria nº 360 publicada em: 12/06/05 terão direito ao
recurso na:
 Atualização de dados no CadÚnico
 Complementação dos dados dos programas remanescentes
 Inclusão de dados de famílias elegíveis ao PBF
Para Goiás (soma 246 municípios)
 Total Potencial de cadastros válidos – 340.425
 Total Potencial de recursos a remunerar - R$ 2.042.550,00
Gestão
Gestão dos benefícios
Fortalecimento da Gestão Descentralizada



Implementação e aperfeiçoamento constante de rotinas
para identificação de multiplicidades.
Disponibilização do Sistema de Gestão de Benefícios.
Normatização
benefícios.
dos
procedimentos
de
gestão
de
Gestão
Ações Complementares
 Articulação no Âmbito Federal.
 Atuação conjunta com iniciativas da sociedade civil.
 Proposta de ações mínimas definidas pela Câmara de
Política Social.
• Alfabetização
• Geração de trabalho e renda
• Provisão de documentos de identificação
GESTÃO
Condicionalidades
Contrapartidas do núcleo familiar nas áreas de saúde e
educação
 Educação
• Freqüência escolar mínima de 85% das crianças entre
06 e 15 anos.
• Acompanhamento via Sistema de Freqüência Escolar.
• Periodicidade do acompanhamento: trimestral.
 Saúde
• Informação
sobre
vacinação,
crescimento
e
desenvolvimento de crianças até 07 anos e
acompanhamento do parto e
pós-parto.
• Acompanhamento via Sistema de Vigilância Alimentar
e Nutricional – SISVAN.
• Periodicidade do acompanhamento: semestral.
Condicionalidades
 Descumprimento de condicionalidades (Portaria
MDS nº 551, de 09 de novembro de 2005):
 1º descumprimento: a família receberá uma
advertência, que não altera o recebimento do
benefício;

2º descumprimento: a família terá o benefício
bloqueado por 30 dias, mas recebe acumulado no
mês seguinte;
 3º descumprimento: o benefício será suspenso por
60 dias (nesse período, as parcelas não serão geradas
e a família fica sem receber);
 4º descumprimento: nova suspensão de 60 dias;
 5º descumprimento: a família poderá ter o benefício
cancelado.
Gestão
Controle Social
artº 29 – decreto 5.209 17/09/04
Criação e Composição da Instância de Controle Social
 Instâncias colegiadas de caráter permanente, com
funções de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do
Programa Bolsa Família no município
 Pré-condição para assinatura de Termo de Adesão ao
Programa Bolsa Família
 Deve ser criada ou designada a instância já existente,
formalizada por uma portaria ou decreto assinado pelo
prefeito.
Gestão
Controle Social
artº 29 – decreto 5.209 17/09/04
Principais Ações
 Acesso ao módulo de consulta do Sistema de Gestão de
Benefícios.
 Fortalecimento das ações comunicação e informação.
 Cadastro geral da Intâncias de Controle Social.
 Sistema integrado de Fiscalização e Controle Social.
 Capacitação de membros das Instâncias.
Gestão
Fiscalização
 Implementação, em janeiro de 2005, da Rede Pública de
Fiscalização.
• Para fiscalização do Bolsa Família, parceria entre o MDS
e:
• Ministério Público Federal (MPF),
• Ministérios Públicos Estaduais,
• Controladoria Geral da União (CGU) e
• Tribunal de Contas da União (TCU).
Ações em Andamento
 Assinatura e/ou publicação dos termos de adesão
municipais e estaduais ao PBF  realidade de cada
estado
 Regulamentação do Cadastro Único, da Gestão de
Benefícios
e
do
Acompanhamento
das
Condicionalidades
 Publicações:
• Agenda de Compromisso do Beneficiário
• Guia do Gestor
• Guia da Instância do Controle Social
• Bolsa Família: Orientações para o Ministério
Público.
Cadastro Único
 Decreto nº 3877 de 24 de julho de 2001 – tornando
obrigatório em 15 de setembro de 2001 a utilização do
caderno azul
 Preferencialmente famílias com renda per capita de até
½ salário mínimo
 Instrumento de coleta de dados – avaliação e
planejamento das ações sociais a todos os entes
federados
 Cadastro não significa concessão de benefício
Cadastro Único
Ações
 Apoio
financeiro
para
(Portaria nº 360 12/07/2005)
atualização
cadastral
Realização de teste de consistências periódico na base
cadastral

Implementação
da
Versão
6.0
do
Aplicativo
Cadastramento Único – Entrada e Manutenção de Dados.

Cadastro Único Versão 6.0
Entrada e Manutenção de Dados
A versão 6.0 do aplicativo foi desenvolvida para
dar ao usuário maior agilidade na atualização dos
dados cadastrais das famílias e mais segurança na
manutenção
dos
mesmos,
contemplando
as
funcionalidades da versão anterior V 5.0 com algumas
alterações, e a implementação de outras.
Versão 6.0
Principais alterações
 Instalação do programa em rede
 Novo Banco de Dados / performance otimizada
 Nova interface, possibilitando maior dinâmica no trabalho
 Compatibilidade com Windows (NT em diante) e Linux
 Segurança de acesso (local)
 Mensagens de alerta do administrador em operações que
requerem saída dos demais usuários
 Relatório de registro de usuário
 Proteção de campos
Versão 6.0
Principais alterações
 Conversão de arquivos-retorno e base local em “.txt”
 Tratamento de multiplicidades na base de dados
 Transferência de dados ou pessoas (mesmo município)
 Exclusão múltipla de domicílios
 Filtros de campos/colunas para geração de relatório
analítico
 Migração gradual para V.6 pelos municípios
 Manual operacional integrado ao aplicativo
 Marcação do domicílio Ativo e Inativo ( IO nº 10 –
31/08/05)
Versão 6.0
Identificação de domicílios Ativos e Inativos
Objetivos:
• Tratar multiplicidades cadastrais.
• Refletir as alterações no Sistema de Gestão de
Benefícios.
 Domicílio ativo- é aquele que o município deve
fazer a manutenção cadastral e que propiciará a
concessão e manutenção de benefícios (folha de
pagamento), a partir da data de inclusão ou alteração
dos dados cadastrais mais recente.
 Domicílio inativo- é aquele que foi identificado com
multiplicidade cadastral do responsável legal.
Versão 6.0
Identificação de domicílios Ativos e Inativos
 Procedimentos para a importação do “marcador” ativo
e inativo
• Executar procedimento de conversão da base de
dados da V. 5 para a V. 6 e aplicar marca de
Domicílios Ativo/Inativos.
• Baixar a base Caixa com a posição mais próxima
possível da data de implantação e aplicar marca de
Domicílios Ativo/Inativos.
Versão 6.0
Identificação de domicílios Ativos e Inativos
 Relatório de domicílios Ativos e Inativos
• Está disponibilizado pelo MDS no sítio da CAIXA
• Mostra os domicílios que estão com multiplicidade dos
responsáveis legais
• Apresenta a localização de cada domicílio
• No domicílio ativo exibe todos seus componentes
• Permite ao município executar as ações pertinentes em
seu cadastro ainda na V.5
Versão 6.0
Funcionalidades da V.5 extintas na V.6
 Importação de arquivo Base Bolsa Escola (BES)
 Execução de crítica na base – validar base de dados
 Cálculo de renda per capita
Informações Importantes
 Substituição de Responsável Legal
• Ações de Cadastro – alteração na base cadastral
• Ações de Benefícios – ofício para agência de
vinculação do agente operador do município, com
documento comprobatório
 Mudança de Município – não excluir da base cadastral
antes que a família se cadastre em outro município
 Solicitação de Formulários – ver orientação no sítio do
MDS/Cadastramento Único
Prazos
• 12/08 a 31/12 – registro das informações das
condicionalidades de saúde, referentes ao 2º
semestre de 2005, no módulo Bolsa Família do
SISVAN;
• 24/10 a 16/12 – registro das informações da
freqüência escolar, referentes aos meses de agosto e
setembro de 2005, no sistema disponibilizado pelo
MEC;
• 31/12/05 – Implantação nacional da versão 6.0 do
Sistema de Entrada e Manutenção de Dados do
Cadastro Único (off line);
• 28/02/06 – Atualização do Cadastro Único com
remuneração de cadastros válidos pelo MDS e prazo
final para complementação dos dados do CadBes para
o CadÚnico;
Contatos
Atendimento ao gestor municipal:
Fax : (61) 3411-4638
Tel : (61) 3411- 4993 / 3609 / 4940 / 4971 / 4766 /
4968 / 4732
e-mail : bolsa.familia@mds.gov.br
Endereço da SENARC:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Bloco C 4º andar – Esplanada dos Ministérios
Brasília/DF 70.046-900
Obrigado pela
atenção!!!
Download

Gestão dos benefícios