GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
CONSELHO PLENO
9ª SESSÃO PLENÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 – 13:30 h (quarta-feira)
PRESIDENTE: ANTONIA TORQUATO DE OLIVEIRA MOURÃO
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO/UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
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1. ABERTURA DA SESSÃO
2. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA;
3. LEITURA DE RESOLUÇÕES;
4. JULGAMENTO DE PROCESSOS:
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/3286/2011 - A.I.: 1/201107460 - CGF: 06.6965284
RECORRENTE: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ
RELATORA CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
JULGADO PELA 2ª CÂMARA – RES. 007/2014 – (P)
SUST. ORAL: DR. CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/1172/2009 - A.I.: 1/200900261 - CGF: 06.6973279
RECORRENTE: SLC ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ
RELATORA CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
JULGADO PELA 2ª CÂMARA – RES. 031/2014 – (P)
SUST. ORAL: DR. WEBER BUSGAIB GONÇALVES (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/1173/2009 - A.I.: 1/200900260 - CGF: 06.6973279
RECORRENTE: SLC ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ
RELATORA CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
JULGADO PELA 2ª CÂMARA – RES. 075/2014 – (P)
SUST. ORAL: DR. WEBER BUSGAIB GONÇALVES (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DO CONSELHO PLENO, EM FORTALEZA, AOS 28 DE AGOSTO DE 2014.
Antônia Torquato de Oliveira Mourão
PRESIDENTE
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETÁRIA CONS. PLENO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
CONSELHO PLENO
10ª SESSÃO PLENÁRIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 – 13:30 h (quinta-feira)
PRESIDENTE: ANTONIA TORQUATO DE OLIVEIRA MOURÃO
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO/UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
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1. ABERTURA DA SESSÃO
2. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA;
3. JULGAMENTO DE PROCESSOS:
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/4855/2009 - A.I.: 1/200913818
RECORRENTE: COMPUTER SHOPPING VARIEDADE LTDA
RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ
RELATORA CONS.: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
JULGADO PELA 1ª CÂMARA – RES. 773/2013 – (P)
SUST. ORAL: DR. JOSÉ LOURENÇO COLARES FILHO (CONTADOR)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/4625/2008 - A.I.: 1/200812689
RECORRENTE: JG COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ
RELATORA CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
JULGADO PELA 2ª CÂMARA – RES. 294/2014 – (PP)
SUST. ORAL: DR. MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/4628/2008 - A.I.: 1/200812698
RECORRENTE: JG COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ
RELATORA CONS.: CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES
JULGADO PELA 2ª CÂMARA – RES. 141/2014 – (P)
SUST. ORAL: DR. MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/4622/2008 - A.I.: 1/200812705
RECORRENTE: JG COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ
RELATORA CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
JULGADO PELA 2ª CÂMARA – RES. 249/2014 – (P)
SUST. ORAL: DR. MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/4631/2008 - A.I.: 1/200812712
RECORRENTE: JG COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ
RELATORA CONS.: FILIPE PINHO DA COSTA LEITÃO
JULGADO PELA 2ª CÂMARA – RES. 239/2014 – (P)
SUST. ORAL: DR. MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DO CONSELHO PLENO, EM FORTALEZA, AOS 28 DE AGOSTO DE 2014.
Antônia Torquato de Oliveira Mourão
PRESIDENTE
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETÁRIA CONS. PLENO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
CONSELHO PLENO
11ª SESSÃO PLENÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 – 8:00 h (sexta-feira)
PRESIDENTE: ANTONIA TORQUATO DE OLIVEIRA MOURÃO
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO/UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
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1. ABERTURA DA SESSÃO
2. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA;
3. JULGAMENTO DE PROCESSOS:
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/1459/2011 - A.I.: 1/201102977
RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ
RECORRIDO: CIEN – COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA
RELATORA CONS.: SAMUEL ARAGÃO SILVA
JULGADO PELA 1ª CÂMARA – RES. 847/2013 – (EXT)
SUST. ORAL: DRA. JOANA RIBEIRO FACÓ (ADV)
DR. MARCELO RIBEIRO CAVINI (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE REC. EXTRAORDINÁRIO No.: 1/0226/2012 - A.I.: 1/201115273
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS
RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ
RELATORA CONS.: ABILIO FRANCISCO DE LIMA
JULGADO PELA 1ª CÂMARA – RES. 254/2014 – (P)
SUST. ORAL: DRA. MARISA SANFORD SILVEIRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DO CONSELHO PLENO, EM FORTALEZA, AOS 28 DE AGOSTO DE 2014.
Antônia Torquato de Oliveira Mourão
PRESIDENTE
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETÁRIA CONS. PLENO