FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LIV
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Nº 13.473
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 12.122 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 21.036.551,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 6°, I, “a” e “b”, observado o disposto no art. 7º da Lei nº 9.067, de
21 de dezembro de 2005 e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos
órgãos da Administração Municipal. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o
crédito suplementar no valor de R$ 21.036.551,00 (vinte e um milhões, trinta e seis mil e quinhentos e cinqüenta e um reais), para
atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3° - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 11 de
dezembro de 2006. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. José Meneleu Neto - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
ANEXO I
R$ 1,00
CÓDIGO
13000
13101
03.122.0002.2014.0003 -
14000
14101
04.124.0011.2020.0001 -
21000
21901
11.334.0044.1135.0001 -
22000
22101
04.122.0002.2014.0005 -
22201
04.122.0002.2002.0011 -
24000
24101
12.122.0002.2014.0001 -
12.361.0014.2026.0001 -
12.361.0014.2205.0001 -
12.361.0057.1009.0001 -
ESPECIFICAÇÃO
Procuradoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Pensões
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Controladoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Gestão do Controle Interno - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sec. Munic. de Planejamento e Orçamento
Fundo Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico
Cozinha em Casa - Município
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Sec. de Administração do Município
Secretaria de Administração do Município
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ESF. ELEMENTO
F
F
3.1.90.03
3.1.90.11
FONTE
VALOR
151.000
151.000
0100
0100
6.000
145.000
10.000
10.000
F
3.3.90.39
0100
10.000
100.000
100.000
F
3.3.90.48
0280
100.000
25.000
9.000
F
3.1.90.11
0100
9.000
16.000
F
3.3.90.39
0100
16.000
Sec. Munic. de Educação e Assis. Social
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Despesas de Exercícios Anteriores
F
3.1.90.92
0101
10.000
Desenvolvimento das Políticas do Ensino Fundamental - Município
Material de Distribuição Gratuita
F
3.3.90.32
0101
1.292.490
Manutenção do Centro de Referência do Professor - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0101
48.000
Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Município
2.283.555
1.471.923
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
S E C R E TA R I A D O
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Procuradoria Geral do Município
LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
Controladoria Geral do
Município
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação e
Assistência Social
JOSÉ MENELEU NETO
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração do
Município
DANIELA VALENTE MARTINS
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Controle Urbano
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do
Município
HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU
Secretaria de Turismo de Fortaleza SETFOR
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
PAULO DE TARSO MELO LIMA
Secretaria Extraordinária do
Centro - SECE
12.361.0057.2075.0005 -
12.361.0057.2075.0006 -
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA
MARIANO ARAÚJO FREITAS
Secretaria Executiva Regional I
ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional II
RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional III
DEODATO JOSÉ R. JÚNIOR
Secretaria Executiva Regional IV
08.243.0071.2110.0001 -
Material de Consumo
Indenizações e Restituições
F
F
3.3.90.30
3.3.90.93
3101
3187
43.000
40.000
Manutenção das Escolas pelo PMDE - SER V
Contribuições
F
3.3.50.41
0101
3
Manutenção das Escolas pelo PMDE - SER VI
Contribuições
Auxílios
F
F
3.3.50.41
4.4.50.42
0101
0101
26.901
11.529
811.632
S
3.3.90.37
0100
535.636
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes D
S
3.1.90.34
0100
261.496
Da Rua Para a Cidadania - Município
Subvenções Sociais
S
3.3.50.43
0100
14.500
25901
Fundo Municipal de Saúde - Administração Geral
10.122.0002.2002.0022 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Indenizações e Restituições
25902
Fundo Municipal de Saúde - Distrito de Saúde - SER I
10.301.0030.2014.0001 - Remunr. Pessoal Ativo Município Encargos Sociais - Município
Obrigações Patronais
10.302.0031.2014.0026 -
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Executiva Regional VI
25000
Sec. Municipal de Saúde
25201
Instituto Dr. José Frota
10.122.0002.2002.0010 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.301.0030.2179.0001 -
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3494.5886
Fax: (0XX85) 3494.0116
FRANCISCA ROCICLEIDE F. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional V
24201
Fundação da Criança e da Família Cidadã
08.122.0002.2002.0012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Locação de Mão-de-Obra
08.122.0002.2014.0019 -
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
4.311.173
476.212
S
3.3.90.39
0102
476.212
31.000
S
3.3.90.93
0102
31.000
3.294.000
S
3.1.90.13
0102
11.294
Manutenção de Unidades Básicas de Saúde - SER I
Auxílio-Alimentação
S
3.3.90.46
0102
53.585
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER I
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Despesas de Exercícios Anteriores
Obrigações Patronais
S
S
S
3.1.90.11
3.1.90.92
3.1.91.13
0102
0102
0102
2.423.711
41.770
763.640
25905
Fundo Municipal de Saúde - Distrito de Saúde - SER IV
10.301.0030.2179.0004 - Manutenção de Unidades Básicas de Saúde - SER IV
346.019
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
10.302.0031.2014.0029 -
25909
10.302.0031.2043.0009 -
Auxílio-Alimentação
S
3.3.90.46
0102
9.004
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER IV
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obrigações Patronais
S
S
3.1.90.11
3.1.91.13
0102
0102
78.296
258.719
FMS - Centro de Especialidades Médicas José de Alencar
Manutenção do CEMJA - Centro - SER II
Material de Consumo
Obrigações Tributárias Contributivas
26000
Sec. de Desenvolvimento Econômico
26101
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
04.122.0002.2014.0010 - Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
27.812.0046.1319.0003 -
Apoio a Liga Esportiva do Bairro João XXIII
Subvenções Sociais
27000
Sec. Munic. Desen. Urbano e Infra-Estrutura
27101
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura
04.122.0002.2014.0023 - Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
15.453.0024.2035.0001 -
16.482.0025.1016.0001 -
15.452.0066.2084.0011 -
15.452.0066.2084.0012 -
12.361.0057.2014.0026 -
12.361.0057.2074.0001 -
0212
0212
160.049
3.893
116.000
116.000
F
3.1.90.11
0100
111.000
F
3.3.50.43
0100
5.000
2.161.740
2.008.740
98.740
Vistoria e Controle Operacional do Transporte Coletivo - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
1.800.000
Desenvolvimento das Atividades Sociais de Habitação - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
110.000
153.000
F
3.3.90.39
0106
153.000
2.609.000
85.000
F
3.1.90.11
0100
85.000
2.524.000
F
3.3.90.39
0100
402.000
Manutenção da Limpeza Urbana - SER II
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
626.000
Manutenção da Limpeza Urbana - SER III
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
298.000
Manutenção da Limpeza Urbana - SER IV
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
346.000
Manutenção da Limpeza Urbana - SER V
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
385.000
Manutenção da Limpeza Urbana - SER VI
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
467.000
40000
Sec. Executiva Regional I
40101
Secretaria Executiva Regional I
04.122.0002.2002.0013 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SER I
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
08.244.0064.2014.0026 -
3.3.90.30
3.3.90.47
0100
28902
Fundo Municipal de Limpeza Urbana
15.452.0066.2084.0007 - Manutenção da Limpeza Urbana - SER I
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.452.0066.2084.0010 -
S
S
3.1.90.11
28000
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Controle Urbano
28101
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano
04.122.0002.2014.0022 - Remuneração do Pessoal do Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
15.452.0066.2084.0009 -
163.942
F
27201
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania
15.122.0067.2148.0001 - Manutenção do Núcleo de Gestão Energética - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.452.0066.2084.0008 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
2.831.775
2.831.775
F
3.3.90.36
0100
10.000
Remuneração de Pessoal Ativo Município e Encargos Sociais - SER I
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
S
S
3.1.90.16
3.1.91.13
0100
0100
130
1.130
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER I
Contratação por Tempo Determinado
F
3.1.90.04
0101
626.000
Manutenção do Ensino Fundamental - SER I
Locação de Mão-de-Obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
F
3.3.90.37
3.3.90.39
0101
0101
83.000
200.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
12.361.0099.1093.0001 -
12.361.0099.1094.0001 -
12.361.0099.1097.0001 -
12.365.0058.2014.0026 -
12.365.0058.2076.0001 -
Auxílio-Alimentação
F
3.3.90.46
0101
3.220
Construção e Equipamento de Unidades Escolares - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0104
77.700
Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0101
411.595
Aquisição de Imóveis para Implantação de Unidades Escolares - SER I
Aquisição de Imóveis
F
4.5.90.61
0101
742.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER I
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obrigações Patronais
F
F
3.1.90.11
3.1.91.13
0101
0101
519.000
126.000
Manutenção da Educação Pré-Escolar - SER I
Auxílio-Alimentação
F
3.3.90.46
0101
32.000
41000
Sec. Executiva Regional II
41101
Secretaria Executiva Regional II
04.122.0002.2002.0014 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SER II
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão-de-Obra
08.243.0071.2109.0009 -
08.244.0114.2100.0002 -
12.361.0057.2014.0027 -
12.361.0057.2074.0002 -
12.365.0058.2076.0002 -
15.452.0066.2084.0002 -
12.361.0099.1093.0003 -
12.365.0058.2014.0028 -
3.3.90.36
3.3.90.37
0100
0100
8.600
85.000
Manutenção do Conselho Tutelar - SER II
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
3.3.90.39
0100
5.400
Manutenção das Unidades Sociais e CRAS - SER II
Locação de Mão-de-Obra
S
3.3.90.37
0100
49.900
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER II
Contratação por Tempo Determinado
F
3.1.90.04
0101
97.000
Manutenção do Ensino Fundamental - SER II
Locação de Mão-de-Obra
F
3.3.90.37
0101
149.700
Manutenção da Educação Pré-Escolar - SER II
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
F
3.3.90.36
0101
16.400
Manutenção da Limpeza Urbana - SER II
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
660.000
08.244.0064.2082.0004 -
12.361.0057.2014.0029 -
12.361.0057.2074.0004 -
576.000
576.000
F
3.1.91.13
0100
54.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER III
Contratação por Tempo Determinado
Obrigações Patronais
F
F
3.1.90.04
3.1.91.13
0101
0101
92.000
26.000
Construção e Equipamento de Unidades Escolares - SER III
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0101
354.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER III
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
F
3.1.90.11
0101
50.000
43000
Sec. Executiva Regional IV
43101
Secretaria Executiva Regional IV
04.122.0002.2014.0016 - Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER IV
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
08.244.0064.2014.0029 -
1.072.000
1.072.000
F
F
42000
Sec. Executiva Regional III
42101
Secretaria Executiva Regional III
04.122.0002.2014.0015 - Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER III
Obrigações Patronais
12.361.0057.2014.0028 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
1.018.977
1.018.977
F
3.1.90.11
0100
593.676
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER IV
Salário-Família
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
S
S
3.1.90.09
3.1.90.11
0100
0100
41
78.785
Manutenção da Assistência Social - SER IV
Auxílio-Alimentação
S
3.3.90.46
0100
1.158
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER IV
Contratação por Tempo Determinado
Obrigações Patronais
F
F
3.1.90.04
3.1.91.13
0101
0101
96.000
58.000
Manutenção do Ensino Fundamental - SER IV
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
12.365.0058.2014.0029 -
15.451.0063.1110.0004 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
F
3.3.90.36
0101
49.300
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - SER IV
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
F
3.1.90.11
0101
102.017
Ampliação e Recuperação do Sistema Viário - SER IV
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
40.000
44000
Sec. Executiva Regional V
44101
Secretaria Executiva Regional V
04.122.0002.2002.0017 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SER V
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
04.122.0002.2014.0017 -
08.244.0064.2082.0005 -
12.361.0057.2074.0005 -
12.361.0099.1093.0005 -
F
3.3.90.36
0100
97.200
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER V
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
F
F
F
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.91.13
0100
0100
0100
10.000
4.000
3.000
Manutenção da Assistência Social - SER V
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
3.3.90.39
0100
7.280
Manutenção do Ensino Fundamental - SER V
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão-de-Obra
F
F
3.3.90.36
3.3.90.37
0101
0101
61.600
445.251
Construção e Equipamento de Unidades Escolares - SER V
Obras e instalações
F
4.4.90.51
0105
48.000
45000
Sec. Executiva Regional VI
45101
Secretaria Executiva Regional VI
04.122.0002.2002.0018 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SER VI
Locação de Mão-de-Obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.361.0057.2014.0031 -
12.361.0057.2074.0006 -
12.361.0099.1094.0006 -
676.331
676.331
2.835.000
2.835.000
F
F
3.3.90.37
3.3.90.39
0100
0100
400.000
300.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER VI
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes D
F
3.1.90.34
0101
910.000
Manutenção do Ensino Fundamental - SER VI
Locação de Mão-de-Obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
F
3.3.90.37
3.3.90.39
0101
0101
995.000
160.000
Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - SER VI
Despesas de Exercícios Anteriores
F
4.4.90.92
0101
70.000
81000
Encargos Financeiros do Município
81101
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Finanças
28.846.0905.0007.0001 - Participação do Município no Capital de Empresas Estatais - Município
Constituição ou Aumento de Capital de Em
259.000
259.000
F
4.5.90.65
0100
259.000
TOTAL
21.036.551
ESF. ELEMENTO FONTE
VALOR
1.264.725
1.225.725
ANEXO II
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
11000
Gabinete da Prefeita
11101
Gabinete da Prefeita
04.122.0003.2003.0001 - Assessoramento Político e Administrativo - Município
Equipamentos e Material Permanente
04.122.0006.2008.0001 -
11102
04.122.0002.1007.0001 -
Comunicação de Governo - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Guarda Municipal de Fortaleza
Reaparelhamento da Guarda Municipal
Equipamentos e Material Permanente
12000
Gabinete do Vice-Prefeito
12101
Gabinete do Vice-Prefeito
08.244.0093.1254.0001 - Promoção da Igualdade Racial - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
13000
Procuradoria Geral do Município
13101
Procuradoria Geral do Município
03.122.0002.2014.0003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
F
4.4.90.52
0100
1.200.725
F
3.3.90.39
0100
25.000
39.000
F
4.4.90.52
0100
39.000
10.000
10.000
F
3.3.90.39
0100
10.000
151.000
151.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
Obrigações Patronais
F
14000
Controladoria Geral do Município
14101
Controladoria Geral do Município
04.122.0011.2006.0001 - Racionalização e Informatização - Município
Equipamentos e Material Permanente
04.124.0011.2020.0001 -
04.128.0008.2012.0003 -
04.122.0002.2002.0003 -
21901
16.482.0097.1296.0001 -
22000
22101
04.126.0113.1383.0001 -
4.4.90.52
0100
39.000
Gestão do Controle Interno - Município
Equipamentos e Material Permanente
F
4.4.90.52
0100
15.000
Capacitação de Servidores - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
F
3.3.90.36
0100
10.000
255.000
155.000
Município
F
3.3.90.39
0100
15.000
Preparação e Elaboração do OP - Município
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Obrigações Tributárias Contributivas
F
F
F
F
3.3.90.30
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.47
0100
0100
0100
0100
20.000
10.000
20.000
30.000
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
60.000
Fundo Municipal Desenvolvimento Sócio Econômico
Execução do Programa Casa Bela - Município
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Concessão de Empréstimos e Financiamento
100.000
F
F
Sec. de Administração do Município
Secretaria de Administração do Município
Implantação de Infra-Estrutura Tecnológica Corporativa - Município
Equipamentos e Material Permanente
24000
Sec. Munic. de Educação e Assist. Social
24101
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social
12.122.0002.2002.0023 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.361.0014.2026.0001 -
12.361.0057.1009.0001 -
12.365.0014.2027.0001 -
12.366.0061.2078.0001 -
12.367.0014.2029.0001 -
151.000
64.000
64.000
22201
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos
04.122.0002.1028.0001 - Realização de Concursos e Seleção de Pessoal - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.361.0014.1010.0001 -
0100
F
21000
Sec. Munic. de Planejamento e Orçamento
21101
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
04.121.0007.2011.0001 - Acompanhamento e Revisão do Plano Plurianual Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
04.121.0096.2178.0001 -
3.1.91.13
3.3.90.48
4.5.90.66
0280
0280
50.000
50.000
25.000
9.000
F
4.4.90.52
0100
9.000
16.000
F
3.3.90.39
0100
16.000
2.283.555
1.471.923
F
F
3.3.90.30
3.3.90.39
0101
0101
39.466
146.100
Desenvolvimento da Gestão Escolar - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0101
2.000
Desenvolvimento das Políticas do Ensino Fundamental - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
F
F
3.3.90.39
4.4.90.52
0101
0101
58.344
1.131.104
Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0101
5.856
F
F
3.3.90.32
3.3.90.39
3187
0101
40.000
26.150
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0101
11.150
Gerenciamento das Políticas de Educação Especial - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
F
F
3.3.90.39
4.4.90.52
0101
3101
11.609
144
Gerenciamento das Políticas de Educação Infantil Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
24201
Fundação da Criança e da Família Cidadã
08.122.0002.2002.0012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Diárias - Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Cienti.
Material de Distribuição Gratuita
Município
811.632
S
S
S
S
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.32
0100
0100
0100
0100
6.568
44.878
1.000
6.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
08.122.0002.2014.0019 -
08.126.0002.2006.0014 -
08.128.0008.2012.0016 -
08.243.0071.1140.0001 -
08.243.0071.2106.0001 -
08.243.0071.2107.0001 -
08.243.0071.2108.0001 -
08.243.0071.2109.0007 -
08.243.0071.2109.0014 -
08.243.0071.2110.0001 -
08.243.0071.2126.0001 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio - Alimentação
S
S
S
S
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.39
3.3.90.46
0100
0100
0100
0100
8.542
4.400
40.003
2.500
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Despesas de Exercícios Anteriores
S
S
S
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.92
0100
0100
0100
9.000
2.200
7.000
Racionalização e Informatização - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
3.3.90.39
0100
3.315
Capacitação de Servidores Públicos - Município
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
S
S
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
0100
0100
0100
3.000
1.000
1.740
Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração
Sexual
Material de Distribuição Gratuita
Obrigações Tributárias Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
3.3.90.32
3.3.90.47
4.4.90.52
0100
0100
0100
1.000
5.944
1.600
Atendimento Psicológico Sistêmico (NUAPSI) - Município
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.47
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
1.000
1.600
1.350
1.000
1.068
Atendimento ao Adolescente Usuário de Drogas (NUPRED)
Subvenções Sociais
Diárias Civil
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
S
3.3.50.43
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.35
3.3.90.36
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
0100
4.000
1.000
1.000
2.000
1.800
1.413
Atendimento Adolesc. Medida Sócio-Educativa Meio Aberto - Munic.
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Material de Distribuição Gratuita
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
S
S
S
S
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.47
4.4.90.52
3100
3100
0100
3100
0100
0100
0100
0100
0100
5.000
1.000
3.179
16.200
1.000
4.190
9.539
2.312
1.000
Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e
Adolescente
Diárias - Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas de Exercícios Anteriores
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
S
S
S
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.92
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
4.400
6.594
1.000
1.000
2.000
20.234
1.000
10.223
Realização de Eleição de Conselheiros Tutelares Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
S
3.3.90.36
0100
1.000
Da Rua para a Cidadania - Município
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
13.400
8.300
1.100
2.900
4.000
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
0100
0100
13.737
2.780
Município
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
08.243.0072.1100.0001 -
08.243.0072.1100.0002 -
08.243.0072.1100.0003 -
08.243.0072.1100.0004 -
08.243.0072.1100.0005 -
08.243.0072.1100.0006 -
08.243.0072.1101.0001 -
08.243.0072.1101.0002 -
08.243.0072.1101.0003 -
08.243.0072.1101.0004 -
08.243.0072.1101.0005 -
08.243.0072.1101.0006 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
S
3.3.90.36
3.3.90.39
0100
0100
2.500
17.470
Projeto Crescer com Arte - SER I
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
3.3.90.18
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
1.000
1.500
1.000
1.000
2.000
Projeto Crescer com Arte - SER II
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
3.3.90.18
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
7.000
8.408
4.003
1.400
Projeto Crescer com Arte - SER III
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
S
S
S
S
3.3.90.18
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
0100
0100
0100
0100
0100
3.804
7.311
1.360
1.000
2.460
Projeto Crescer com Arte - SER IV
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
3.3.90.18
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
1.000
1.000
1.000
1.000
Projeto Crescer com Arte - SER V
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
3.3.90.18
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
Projeto Crescer com Arte - SER VI
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
S
S
S
3.3.90.18
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
0100
0100
0100
0100
3.136
2.325
1.436
3.890
Projeto Semear - SER I
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
1.000
1.000
1.000
1.000
Projeto Semear - SER II
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
13.656
3.300
8.437
5.448
Projeto Semear - SER III
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
1.000
1.000
1.000
1.000
Projeto Semear - SER IV
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
1.000
1.000
1.000
1.000
Projeto Semear - SER V
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
1.000
1.000
1.000
1.000
Projeto Semear - SER VI
Material de Distribuição Gratuita
S
3.3.90.32
0100
1.855
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
08.243.0072.2221.0001 -
08.243.0073.2111.0001 -
08.243.0073.2112.0001 -
08.243.0073.2113.0001 -
08.243.0074.2114.0001 -
08.243.0075.1099.0001 -
08.244.0071.1170.0007 -
08.244.0075.1102.0001 -
08.244.0075.1103.0001 -
08.244.0075.2115.0001 -
08.244.0075.2116.0001 -
08.244.0076.1104.0001 -
08.244.0076.1105.0001 -
08.244.0076.1171.0001 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
Equipamentos e Material Permanente
S
4.4.90.52
0100
3.440
Espaço da Família Nuarte - Município
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
S
S
3.3.90.30
3.3.90.36
0100
0100
3.163
3.955
Casa de Acolhimento de Passagem
Subvenções Sociais
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
S
3.3.50.43
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3100
3100
0100
0100
3100
0100
1.009
1.000
2.780
3.084
2.000
2.000
República da Criança da Cidade - Casa dos Meninos - SER III
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
2.451
5.181
7.000
República da Criança da Cidade - Casa das Meninas - SER V
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
13.862
1.057
1.000
7.950
3.000
Apoio a Entidade de Atendimento ao Cidadão - Município
Subvenções Sociais
S
3.3.50.43
0100
1.100
Projeto Adolescente Cidadão - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
S
S
S
3.3.90.36
3.3.90.18
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.47
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
14.648
7.500
13.312
69.160
3.010
11.649
1.700
Criação de Comunidade Terapêutica para Usuários de Droga - Município
Obras e Instalações
S
4.4.90.51
3100
1.000
Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano - Município
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias Contributivas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
S
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.36
0100
0100
0100
0100
3100
46.629
61.238
1.400
6.004
1.000
Núcleo de Participação - NUPA - Município
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
0100
0100
0100
0100
4.909
3.800
4.481
6.050
Centro Ativo da Juventude CAJ - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
S
3.3.90.36
3.3.90.39
0100
0100
1.000
1.013
Agências de Cidadania - Raízes da Cidadania - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
3.3.90.39
0100
1.200
Fortalecimento da Família Cidadã - Município
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
0100
0100
0100
11.229
10.800
9.600
Formação Social das Famílias - Município
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
1.000
1.000
1.000
1.000
Núcleo de Economia Solidária - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
S
3.3.90.39
0100
1.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
08.244.0076.1172.0001 -
Núcleo de Segurança Alimentar - MUSA - Município
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
25000
Sec. Municipal de Saúde
25201
Instituto Dr. José Frota
10.302.0031.2014.0007 - Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Salário-Família
Obrigações Patronais
28.846.0901.0001.0002 -
28.846.0903.0003.0003 -
25901
10.126.0038.1022.0001 -
10.301.0030.2179.0004 -
10.305.0034.2046.0002 -
25909
10.302.0031.2043.0009 -
11.334.0044.1299.0001 -
11.334.0044.1302.0001 -
27.812.0046.1319.0006 -
04.128.0008.2012.0020 -
15.127.0017.2034.0004 -
0100
0100
0100
0100
3.000
3.758
2.000
4.802
1.017.173
476.212
0102
0102
15.000
277.139
Cumprimento de Sentença Judicial - Município
Sentenças Judiciais
S
3.1.90.91
0102
143.766
Contribuição para Formação do PASEP - Município
Obrigações Tributárias Contributivas
S
3.3.90.47
0102
40.307
Fundo Municipal de Saúde - Administração Geral
Cartão do SUS - Município
Equipamentos e Material Permanente
31.000
S
4.4.90.52
0102
31.000
346.019
S
S
4.4.90.51
4.4.90.61
0102
0102
60.500
251.338
Reforma, Ampliação e Equipamento das Unidades de Saúde - SER IV
Obras e Instalações
S
4.4.90.51
0102
7.381
Manutenção de Unidades Básicas de Saúde - SER IV
Passagens e Despesas com Locomoção
S
3.3.90.33
0102
15.000
Manutenção do Centro de Zoonozes - SER IV
Equipamentos e Material Permanente
S
4.4.90.52
3102
11.800
FMS - Centro de Especialidades Médicas José de Alencar
Manutenção do CEMJA - Centro - SER II
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão-de-Obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
163.942
S
S
S
S
S
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.37
3.3.90.39
4.4.90.52
0212
0212
0212
0212
0212
15.898
18.325
20.242
66.487
42.990
462.000
462.000
F
4.4.90.52
0100
57.000
Credjovem Solidário - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
50.000
Fomento a Comercialização de Produtos Solidários
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
150.000
Fomento a Produção e ao Consumo Solidário e Sustentável
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
200.000
Apoio a Associação Cearense de Atletas Veteranos
Contribuições
F
3.3.50.41
0100
5.000
27000
Sec. Munc. Desen. Urbano e Infra-Estrutura
27101
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura
04.122.0002.2006.0018 - Racionalização e Informatização - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0002.2014.0023 -
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
3.1.90.09
3.1.90.13
26000
Sec. de Desenvolvimento Econômico
26101
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
04.122.0002.2006.0020 - Racionalização e Informatização - Município
Equipamentos e Material Permanente
11.334.0044.1037.0001 -
S
S
S
S
S
S
25905
Fundo Municipal de Saúde - Distrito de Saúde - SER IV
10.301.0030.1023.0011 - Implantação de Centro de Saúde da Família - Bairro Fátima/Comunidade
Maravilha
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
10.301.0030.1024.0004 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
2.720.740
1.909.740
F
3.3.90.39
0100
43.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - Município
Obrigações Patronais
F
3.1.91.13
0100
98.740
Capacitação de Servidores - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
26.000
Reparcelamento Loteamento Antônio Diogo
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
15.451.0023.1013.0001 -
15.451.0063.2081.0001 -
15.453.0024.1015.0001 -
Serviços de Consultoria
F
3.3.90.35
0100
60.000
Projetos Urbanísticos de Áreas Prioritárias - Município
Equipamentos e Material Permanente
F
4.4.90.52
0100
100.000
Operacionalização da Usina de Asfalto - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
F
F
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
110.000
954.000
Desenvolvimento Institucional - Transporte Público - Município
Serviços de Consultoria
Equipamentos e Material Permanente
F
F
3.3.90.35
4.4.90.52
2100
2100
288.000
230.000
27201
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania
15.122.0067.2148.0001 - Manutenção do Núcleo de Gestão Energética - Município
Outros Benefícios de Natureza Social
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Auxílio-Alimentação
Despesas de Exercícios Anteriores
15.452.0067.2092.0002 -
Manutenção da Iluminação Pública - SER II
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
27202
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
16.482.0080.1115.0001 - Construção de Habitação Popular - SER I
Aquisição de Imóveis
16.482.0080.1115.0003 -
Construção de Habitação Popular - SER III
Despesas de Exercícios Anteriores
28000
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Controle Urbano
28101
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano
04.122.0002.2014.0022 - Remuner. Pessoal Ativo Munic. e Encargos Sociais - Município
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Req.
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
28901
Fundo de Defesa do Meio Ambiente
18.541.0027.1018.0001 - Educação Ambiental - Município
Equipamentos e Material Permanente
18.541.0027.1019.0001 -
18.542.0027.2036.0001 -
18.542.0027.2037.0001 -
18.542.0027.2038.0001 -
29000
153.000
F
F
F
F
F
F
3.3.90.10
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.46
3.3.90.92
0106
0106
0106
0106
0106
0106
2.000
5.000
10.000
16.000
5.900
8.900
F
3.3.90.39
0106
105.200
658.000
F
4.4.90.61
0100
300.000
F
4.4.90.92
3100
358.000
419.275
85.000
F
F
F
3.1.90.96
3.1.90.13
3.1.91.13
0100
0100
0100
4.800
27.700
52.500
95.275
F
4.4.90.52
0100
5.000
Agenda 21 do Município - Município
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
F
F
F
F
F
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.35
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
8.000
5.000
5.000
7.000
5.000
Fiscalização da Poluição e da Degradação Ambiental - Município
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
F
F
F
F
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
4.275
5.000
8.000
5.000
Monitoramento e Controle da Poluição Ambiental - Município
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
F
F
F
F
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
10.000
5.000
8.000
10.000
Licenciamento Ambiental - Município
Material de Consumo
F
3.3.90.30
0100
5.000
28902
Fundo Municipal de Limpeza Urbana
15.452.0066.2084.0011 - Manutenção da Limpeza Urbana - SER V
Obrigações Tributárias Contributivas
15.452.0066.2084.0012 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
Manutenção da Limpeza Urbana - SER VI
Material de Consumo
Obrigações Tributárias Contributivas
Secretaria Extraordinária do Centro
239.000
F
3.3.90.47
0100
94.000
F
F
3.3.90.30
3.3.90.47
0100
0100
50.000
95.000
60.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
29101
Secretaria Extraordinária do Centro
04.122.0002.2002.0027 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
04.122.0002.2006.0024 -
Racionalização e Informatização - Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
40000
Sec. Executiva Regional I
40101
Secretaria Executiva Regional I
04.122.0002.1109.0001 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos - SER I
Obras e Instalações
04.122.0002.1109.0007 -
04.122.0002.1233.0001 -
04.122.0002.2002.0013 -
04.122.0002.2014.0013 -
04.122.0008.2012.0009 -
08.244.0064.1091.0009 -
08.244.0064.2082.0001 -
08.244.0064.2095.0002 -
11.451.0023.1081.0027 -
12.361.0057.2014.0026 -
15.451.0023.1081.0001 -
15.451.0023.1081.0006 -
15.451.0023.1081.0012 -
15.451.0023.1081.0020 -
15.451.0023.1081.0021 -
15.451.0023.1081.0022 -
15.451.0023.1081.0024 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
60.000
F
F
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
30.000
20.000
F
3.3.90.39
0100
10.000
6.125.775
6.125.775
F
4.4.90.51
0100
99.000
Reforma do Mercado Público do Carlito Pamplona
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
70.000
Implantação, Ampliação e Recuperação de Mercados Públicos - SER I
Equipamentos e Material Permanente
F
4.4.90.52
0100
16.000
Manutenção dos Serviços Administrativos - SER I
Locação de Mão-de-Obra
F
3.3.90.37
0100
100.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER I
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes D
Obrigações Patronais
F
F
F
3.1.90.11
3.1.90.34
3.1.91.13
0100
0100
0100
432.300
100.000
165.000
Capacitação de Servidores - SER I
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
30.000
Reforma do Campo de Futebol e Recuperação da Quadra de Esporte no
Centro de Cida.
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
S
S
4.4.90.51
4.4.90.52
0100
0100
30.000
30.000
Manutenção da Assistência Social - SER I
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
S
S
S
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0100
75.000
100.000
49.000
Manutenção do Conselho Regional de Assistência Social - SER I
Diárias - Civil
S
3.3.90.14
0100
1.260
Reforma da Praça Tancredo Neves
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
10.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER I
Obrigações Patronais
F
3.1.91.13
0104
77.700
Urbanização de Praças - SER I
Obras e Instalações - SER I
F
4.4.90.51
0100
205.000
Urbanização de Calçadão na Rua D. Medina na Barra do Ceará
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
F
F
4.4.90.51
4.4.90.52
0100
0100
10.000
5.000
Urbanização do Parque Raquel de Queiroz
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
50.000
50.000
Urbanização da Praça ao lado do Instituto Médico Legal no Bairro Moura
Brasil
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
20.000
10.000
Recuperação da Praça Hermes Pereira com a Ampliação da Quadra de
Esportes no Bai.
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
50.000
Reforma da Praça Obed. Saraiva no Cristo Redentor - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
30.000
Urbanização de Área em frente a Rua 7 no Conj. Hermes Pereira na Barra do
Ceará
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
15.451.0023.1081.0025 -
15.451.0023.1081.0028 -
15.451.0023.1081.0029 -
15.451.0023.1081.0030 -
15.451.0023.1081.0031 -
15.451.0023.1081.0032 -
15.451.0023.1081.0041 -
15.451.0023.1081.0049 -
15.451.0023.1081.0052 -
15.451.0023.1081.0053 -
15.451.0063.1110.0001 -
15.451.0063.1110.0007 -
15.451.0063.1110.0008 -
15.451.0063.1110.0009 -
15.451.0063.1112.0001 -
15.451.0063.1112.0007 -
15.451.0063.1112.0017 -
15.451.0063.1112.0022 -
15.451.0063.1112.0023 -
15.451.0063.1112.0024 -
15.451.0063.1116.0001 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
60.000
20.000
Reforma da Praça Av. Francisco Sá / Rua Cleonice Barroso - Rua 7 com Rua
1-B
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
30.000
Urbanização da Praça Dr. Amauri no Cristo Redentor
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
40.000
Construção do Monumento de Nossa Senhora da Assunção
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
100.000
Construção de Praça na Rua G com a Av. 1 - Vila Velha
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
50.000
Urbanização e Revitalização da Lagoa do Urubu - Padre Andrade
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
50.000
Conclusão do Pólo de Lazer da Av. Sargento Hermínio
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
50.000
Urbanização de Áreas - SER I
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
25.000
Urbanização e Recuperação do Morro de Santiago - OP - SER I
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
F
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
0100
25.000
450.000
75.000
Urbanização e Despoluição do Riacho/Açude João Lopes - OP - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
100.000
Urbanização da Lagoa do Álvaro Weyne - OP - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
113.000
Ampliação e Recuperação do Sistema Viário - SER I
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
F
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
0100
25.000
125.000
169.000
Pavimentação da Rua 11 de Julho entre as Ruas Lucas Pinto e Av. Pasteur
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
20.000
Pavimentação da Ligação da Rua Coimbra com a Rua São Raimundo no
Cristo Redentor
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
30.000
50.000
Pavimentação da Ligação da Rua Álvaro de Alencar com Beco do Melão no
Bairro Nos
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
30.000
50.000
Ampliação do Sistema de Drenagem - SER I
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
24.000
91.000
Recuperação do Sistema de Drenagem - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
330.000
Limpeza e Desobstrução do Canal Riacho da Barra do Ceará - OP - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
100.000
Implantação e Drenagem no Bairro Monte Castelo
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
50.000
Implantação de Drenagem no Bairro Moura Brasil
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
50.000
Implantação de Drenagem no Bairro Cristo Redentor
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
50.000
Programa de Transporte Urbano - SER I
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
15.452.0066.1162.0009 -
15.452.0066.2084.0013 -
27.812.0046.1205.0028 -
27.812.0046.1205.0036 -
27.812.0046.1374.0007 -
27.812.0046.1374.0011 -
27.812.0046.1374.0012 -
27.812.0046.1374.0013 -
27.812.0046.1374.0014 -
27.812.0046.1375.0001 -
27.812.0046.1375.0008 -
27.812.0046.1376.0001 -
27.812.0046.1376.0007 -
27.812.0046.1376.0013 -
27.812.0046.1376.0014 -
27.812.0046.1376.0015 -
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
2100
2100
129.000
537.515
Implantação de Posto de Reciclagem de Resíduos Sólidos no Jardim Iracema
- OP
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
67.000
67.000
Limpeza da Praia da Barra do Ceará - OP - SER I
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0100
84.000
Implantação de Pistas de Bicicross - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
33.000
Implantação da Base para Surfistas no Espigão Leste-Oeste - OP - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
28.000
Implantação do Ginásio Poliesportivo Sargento Hermínio - OP - SER I
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
300.000
50.000
Implantação de Quadra Esportiva na Tv. 7 de Maio/Santa Elisa - Cristo Redentor
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
50.000
Reforma da Quadra Esportiva na Rua Assis Bezerra/Frederico de Andrade Cristo
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
100.000
Construção da Coberta da Quadra Esportiva da Praça do Carlito Pamplona
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
70.000
Construção do Ginásio Esportivo no Bairro Vila Velha
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
60.000
Implantação de Campos Esportivos - SER I
Aquisição de Imóveis
F
4.5.90.61
0100
25.000
Implantação do Centro Esportivo do Álvaro Weyne - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
95.000
Reforma em Campos Esportivos - SER I
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
F
F
3.3.90.39
4.4.90.51
0100
0100
8.000
60.000
Reforma Campo Esportivo na Colônia - OP - SER I
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
F
F
3.3.90.39
4.4.90.51
0100
0100
20.000
65.000
Reforma com Drenagem do Campo de Futebol do Beira Rio Barra do Ceará SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
30.000
Reforma do Campo do Ceará Mirim Álvaro Weyne - SER I
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
30.000
Reforma do Campo de Futebol da Comunidade Sete Prédios - Barra do
Ceará
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
20.000
41000
Sec. Executiva Regional II
41101
Secretaria Executiva Regional II
04.122.0002.2002.0014 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SER II
Diárias - Civil
Material de Distribuição Gratuita
Serviços de Consultoria
04.122.0002.2014.0014 -
04.128.0008.2012.0010 -
08.244.0064.1091.0007 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
1.072.000
1.072.000
F
F
F
3.3.90.14
3.3.90.32
3.3.90.35
0100
0100
0100
4.000
3.000
12.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER II
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes D
F
3.1.90.34
0100
10.000
Capacitação de Servidores - SER II
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
F
3.3.90.36
0100
8.000
Conclusão da Casa do Idoso - Praia do Futuro II
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
12.361.0057.2014.0027 -
12.361.0099.1093.0008 -
12.365.0058.2014.0027 -
15.451.0023.1081.0004 -
15.451.0023.1081.0042 -
15.451.0063.1112.0002 -
27.812.0046.1205.0007 -
Obras e Instalações
S
4.4.90.51
0100
91.900
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER II
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
F
3.1.90.11
0101
97.000
Construção de Escola no Loxou/31 de Março - OP - SER II
Aquisição de Imóveis
F
4.4.90.61
0101
500.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER II
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F
3.1.90.16
0101
2.000
Urbanização da Orla Marítima - SER II
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
100.000
Urbanização da Lagoa e do Riacho Papicu
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
100.000
Ampliação do Sistema de Drenagem - SER II
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
100.000
Implantação e Recuperação de Infra-Estrutura Esportiva da Praça de Esporte
Radic.
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
44.100
42000
Sec. Executiva Regional III
42101
Secretaria Executiva Regional III
04.122.0002.2002.0015 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SER III
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
04.122.0002.2014.0015 -
08.244.0064.2014.0028 -
12.361.0057.2014.0028 -
12.365.0058.2014.0028 -
15.451.0023.1081.0008 -
12.365.0100.1098.0004 -
12.367.0053.2085.0004 -
15.451.0023.1081.0013 -
15.451.0023.1081.0016 -
15.451.0023.1081.0083 -
15.451.0023.1081.0086 -
576.000
576.000
F
3.3.90.36
0100
4.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER III
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obrigações Patronais
F
F
3.1.90.11
3.1.90.13
0100
0100
32.000
6.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER III
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
S
S
S
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
0100
0100
0100
10.000
1.200
800
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER III
Despesas de Exercícios Anteriores
Obrigações Patronais
F
F
3.1.90.92
3.1.90.13
0101
0101
34.000
76.000
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SER III
Obrigações Patronais
F
3.1.91.13
0101
58.000
Urbanização de Lagoas - SER III
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
354.000
43000
Sec. Executiva Regional IV
43101
Secretaria Executiva Regional IV
04.122.0002.2002.0016 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SER IV
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias Contributivas
12.361.0099.1094.0004 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15
1.018.977
1.018.977
F
F
3.3.90.39
3.3.90.47
0100
0100
58.000
25
Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - SER IV
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0101
49.300
Construção e Equipamento de Creches - SER IV
Equipamentos e Material Permanente
F
4.4.90.52
0101
142.117
Atendimento de Alunos com Necessidades Educativas Especiais - SER IV
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
3.3.90.39
0101
800
Urbanização de Praças - SER IV
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
130.000
Urbanização de Lagoas - SER IV
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
5.200
Reforma da Praça São Pio X - Pan Americano
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
17.651
Reforma da Praça Mauá - Pan Americano
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
22.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
15.451.0063.1112.0004 -
15.451.0063.1112.0010 -
15.452.0066.2084.0004 -
27.812.0046.2086.0004 -
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
Ampliação do Sistema de Drenagem - SER IV
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
251.000
Recuperação do Sistema de Drenagem - SER IV
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
150.000
Manutenção da Limpeza Urbana - SER IV
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F
F
3.3.90.30
3.3.90.39
0100
0100
28.000
126.199
Oferta de Esporte e Lazer - SER IV
Material de Distribuição Gratuita
F
3.3.90.32
0100
38.685
44000
Sec. Executiva Regional V
44101
Secretaria Executiva Regional V
04.122.0002.2002.0017 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SER V
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0002.2006.0012 -
12.361.0057.2074.0005 -
12.365.0058.2076.0005 -
676.331
676.331
F
F
3.3.90.32
3.3.90.39
0100
0100
7.280
129.200
Racionalização e Informatização - SER V
Equipamentos e Material Permanente
F
4.4.90.52
0100
13.000
Manutenção do Ensino Fundamental - SER V
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
F
F
F
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
0101
0101
0105
130.811
136.200
48.000
Manutenção da Educação Pré-Escolar - SER V
Locação de Mão-de-Obra
Equipamentos e Material Permanente
F
F
3.3.90.37
4.4.90.52
0101
0101
148.650
63.190
45000
Sec. Executiva Regional VI
45101
Secretaria Executiva Regional VI
04.122.0002.1109.0006 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos - SER VI
Obras e Instalações
15.451.0063.1110.0006 -
15.451.0063.1112.0006 -
27.812.0046.1374.0008 -
27.812.0046.1374.0010 -
27.812.0046.1376.0008 -
27.812.0046.1376.0010 -
27.812.0046.2086.0006 -
2.835.000
2.835.000
F
4.4.90.51
0100
160.000
Ampliação e Recuperação do Sistema Viário - SER VI
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
500.000
Ampliação do Sistema de Drenagem - SER VI
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
1.510.000
Quadra Coberta no Palmeiras II - OP - SER VI
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
F
F
4.4.90.51
4.4.90.61
0100
0100
50.000
50.000
Quadra Coberta no Tancredo Neves - OP - SER VI
Aquisição de Imóveis
F
4.4.90.61
0100
10.000
Reforma do Campo do Curitiba no Santa Filomena - OP - SER VI
Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
80.000
Reforma do Campo do CRB Parque Água Fria - OP Obras e Instalações
F
4.4.90.51
0100
180.000
F
F
3.3.90.30
3.3.90.39
0100
0100
95.000
200.000
Oferta de Esporte e Lazer - SER VI
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
SER VI
TOTAL
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE
MEMORIAIS DE RECURSO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 21/2006.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: Seleção de empresa pessoa física ou jurídica para
registro de preços visando à aquisição de material
21.036.551
médico hospitalar para as Secretarias Executivas
Regionais I, II, III, IV, V, VI, CEMJA e IPM.
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados que a empresa MED-DONTO COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA apresentou memoriais de
recurso no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça,
600 - Fortaleza - Ce, fones: 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza,
14 de dezembro de 2006. José Adail dos Santos Filho PREGOEIRO.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
AVISO DE CONTRA-RECURSO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 24/2006.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: Seleção de empresa pessoa física ou jurídica para o
registro de preços visando à aquisição de material
médico-hospitalar para as Secretarias Executivas
Regionais I, II, III, IV, V, VI e IPM.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
aos licitantes e demais interessados que a empresa IMPORTEC Importadora Cearense Ltda, apresentou contra-razões ao
recurso administrativo interposto pela empresa SELLENE Comércio e Representações Ltda, no processo em epígrafe, estando o documento à disposição na sede da Comissão, na Av.
Heráclito Graça, 600 - Fortaleza-Ce., fones: 3452.3470 e
3452.3471. Fortaleza, 14 de dezembro de 2006. Eduardo Luis
Rodrigues Alves - PREGOEIRO.
*** *** ***
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
serviços de manutenção e consultoria para implantação e treinamento da solução, conforme especificações constantes do termo de referência, anexo I deste Edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica
que os envelopes contendo a documentação de habilitação e
propostas de preços serão recebidos no horário de 13h20 às
13h30, do dia 16 de janeiro de 2007, e a sessão de abertura
dos envelopes ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2007, às
13h30, em sua sede situada na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza (Ce). O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido
no endereço acima mencionado e as informações sobre o
edital através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 13 de dezembro de 2006. Victor Hugo Cabral de Morais
- PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 47/2006.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: A seleção de empresa para o registro de preços
visando à contratação dos serviços de confecção de
mochilas, para os alunos da Rede Escolar do Município de Fortaleza.
O Pregoeiro comunica aos interessados que a
empresa DISMAF DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS
LTDA, formulou pedido de esclarecimento aos termos do edital
do processo em epígrafe, e que o referido pedido encontra-se à
disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600. Fortaleza, 14 de dezembro de 2006. Carlos Alberto Coelho Leitão - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 29/2006.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: A Seleção de empresa para registro de preços visando à contratação de serviços funerários, incluindo o
fornecimento de material (urnas funerárias e produtos funerários) para o fundo Municipal de Assistência
Sócia - SEDAS/FMAS.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
A Pregoeira comunica aos interessados que no
dia 15 de dezembro de 2006 à 29 de dezembro de 2006, até às
09h30, estará recebendo as propostas de preços referentes a
este pregão, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.
A abertura das propostas acontecerá no dia 29 de dezembro
de 2006, às 09h30 e o início da sessão de disputa de lances
ocorrerá a partir das 14h30 do dia 29 de dezembro de 2006.
O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima
mencionado e na Av. Heráclito Graça, 600 - 1º andar - Centro.
Quaisquer informações serão prestadas pelo pregoeiro, durante o expediente normal, e poderão ser solicitadas através
dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3479, por fax (85)
3252.1630 e pelo e-mail [email protected].
Fortaleza, 13 de dezembro de 2006. Sabrine Gondim Lima PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PROCESSO: Tomada de Preços nº 08/2006.
ORIGEM: Secretaria de Finanças do Município - SEFIN.
OBJETO: Aquisição de licença de uso de software de gestão
de suprimentos em ambiente internet (browser), com
PROCESSO: Pregão Presencial nº 09/2006.
ORIGEM: Secretaria de Finanças do Município - SEFIN.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para compra de cartuchos e toners, por um período de 06 (seis) meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
O Pregoeiro comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 28 de dezembro de
2006, no horário compreendido entre 13h20 às 13h30, na Av.
Heráclito Graça, 600, Fortaleza - (Ce), e iniciada a abertura dos
envelopes de propostas de preços no dia 28 de dezembro de
2006 às 13h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço
acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão
dadas através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 13 de dezembro de 2006. José Adail dos Santos Filho
- PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 18/2006.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
OBJETO: Contratação de empresa pessoa física ou empresa
pessoa jurídica especializada para fornecimento de
equipamentos técnicos de informática de características comuns e com serviços de assistência técnica
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
A Pregoeira comunica aos licitantes e demais
interessados que FOI DADO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA. A
decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua
sede na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza - Ce, fones:
3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 13 de dezembro de 2006.
Rosália Maria Barros Cavalcante - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 21/2006.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
OBJETO: Contratação de empresa pessoa física ou empresa
pessoa jurídica para a aquisição de material médico
hospitalar (balança antropométrica adulto, balança
eletrônica pediátrica, conjunto de oxigênio completo,
colposcópio, mesa para exame clínico adulto e otoscópio) para as unidades de saúde, a ser adquirido
com recursos do PROESF.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
O Pregoeiro comunica aos interessados que a
empresa MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO
LTDA formulou pedido de esclarecimento aos termos do edital
do processo em epígrafe, e que o referido pedido encontra-se à
disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600. Fortaleza, 14 de dezembro de 2006. Carlos Alberto Coelho Leitão - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 20/2006.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de reagentes
e insumos diversos (soluções, controles, calibradores, papel, impressora, fitas para impressora, nobreak senoidal, etc.) destinados ao Laboratório Central de Fortaleza, localizado no Centro de Especialidades Médicas José de Alencar - CEMJA, tendo como obrigações acessórias a locação e instalação dos
analisadores, inclusive a manutenção preventiva e
corretiva, assistência técnica (24 horas/dia) e assessoria científica destes equipamentos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote.
O Pregoeiro comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 28 de dezembro de
2006, no horário compreendido entre 13h20 às 13h30, na Av.
Heráclito Graça, 600, Fortaleza - (Ce), e iniciada a abertura dos
envelopes de propostas de preços no dia 28 de dezembro de
2006 às 13h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço
acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão
dadas através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 13 de dezembro de 2006. Eduardo Luis Rodrigues
Alves - PREGOEIRO.
*** *** ***
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
que os envelopes contendo a documentação de habilitação e
propostas de preços serão recebidos no horário de 09h20 às
09h30 do dia 02 de janeiro de 2007, e a sessão de abertura
dos envelopes ocorrerá no dia 02 de janeiro de 2007, às
09h30, em sua sede situada na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza (Ce). O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido
no endereço acima mencionado e as informações sobre o
edital através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 13 de dezembro de 2006. Victor Hugo Cabral de Morais
- PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Concorrência nº 06/2006.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de empresa para a construção e urbanização da Creche do Conjunto Vitória, no Mondubim,
Creche do Jardim Fluminense com 5 salas, no Jardim Fluminense; Creche do Jardim Jatobá com 5 salas multiuso, no Jardim Jatobá, Centro de Educação
Infantil Marrocos São Vicente, áreas da SER V no
Município de Fortaleza, conforme especificado nos
anexos deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
aos licitantes e demais interessados que às 13:30h do dia 20
de dezembro de 2006, dará prosseguimento ao procedimento
licitatório para a abertura de proposta de preços referente ao
processo em epígrafe. Fortaleza, 13 de dezembro de 2006.
Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PROCESSO: Tomada de Preços nº 23/2006.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de reforma e ampliação da creche Tia Naná, na Rua
Teodoro de Paiva, 707, Luciano Cavalcante, localizada na área de abrangência da SER II.
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor preço global.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 20/2006.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de reforma das Escolas EMEIF Santa Isabel, EMEIF
Santos Dumont, EMEIF Irmã Rocha, EMEIF Dom Antônio Lustosa, EMEIF Catarina Lima da Silva, EMEIF
Hilza Diogo Sales, EMEIF Raquel Viana Martins e
EMEIF Raquel de Queiroz, área de abrangência da
Secretaria Executiva Regional V, nesta capital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor preço global por lote.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
que os envelopes contendo a documentação de habilitação e
propostas de preços serão recebidos até às 10h30 no dia 02 de
janeiro de 2007, e a sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 02 de janeiro de 2007, às 13h30, em sua sede situada
na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza (Ce). O edital em seu
texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o edital através dos telefones
(85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 13 de dezembro de
2006. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA
CPEL.
*** *** ***
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
que os envelopes contendo a documentação de habilitação e
propostas de preços serão recebidos até às 10h30 do dia 02 de
janeiro de 2007, e a sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 02 de janeiro de 2007, às 13h30, em sua sede situada
na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza (Ce). O edital em seu
texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o edital através dos telefones
(85) 3452.3470 e 3452.3471. Fortaleza, 13 de dezembro de
2006. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA
CPEL.
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
AVISO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: Tomada de Preços nº 24/2006.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de recuperação das calçadas e pontes do Paço Municipal, no Centro, localizado na área de abrangência
da SER II.
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor preço global.
PROCESSO: Concorrência nº 08/2006.
ORIGEM: Fundação do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a execução de
obras de engenharia para construção de 147 (cento
e quarenta e sete) unidades habitacionais unifamiliares; construção de elevação de nível de piso de 117
(cento e dezessete) unidades habitacionais unifamiliares já existentes; construção de 15 (quinze) quites
sanitários em unidades habitacionais unifamiliares já
AVISO DE EDITAL
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
existentes; construção de melhorias para revestimento de fachadas e pintura de esquadrias de 204
(duzentos e quatro) unidades habitacionais unifamiliares já existentes; construção de ligações de esgoto
em 95 (noventa e cinco) unidades habitacionais unifamiliares já existentes; construção de 02 (duas)
pontes sobre o canal e construção de sistema de esgotamento sanitário, infraestrutura (terraplanagem,
drenagem e pavimentação) e urbanização da Comunidade Marrocos, tudo a ser empreendido no âmbito
da Secretaria Executiva Regional V - SER V no Município de Fortaleza.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
aos licitantes e demais interessados que a empresa LOTIL
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, impugnou os
termos do edital em epígrafe encontrando-se a referida impugnação à disposição na sede da Comissão, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza-Ce. Fortaleza, 13 de dezembro de 2006.
Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
leza, 14 de dezembro de 2006. Victor Hugo Cabral de Morais
- PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 13/2006.
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ETUFOR.
OBJETO: Contratação de empresa para execução do serviço
de ajuste de seguro de vida em grupo destinados
aos empregados e estagiários da ETUFOR.
A Pregoeira comunica aos interessados que a
empresa UNIMED SEGURADORA S/A formulou pedido de
esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe,
e que o referido pedido encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600. Fortaleza, 14
de dezembro de 2006. Vera Lúcia Pontes Gondim - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
AVISO DE EDITAL
PROCESSO: Convite nº 01/2006.
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ETUFOR.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de ampliação dos banheiros do Terminal de Mesejana localizado no Município de Fortaleza.
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor preço global.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica
que os envelopes contendo a documentação de habilitação e
propostas de preços serão recebidos no horário de 13h20 às
13h30 do dia 27 de dezembro de 2006, e a sessão de abertura
dos envelopes ocorrerá no dia 27 de dezembro de 2006, às
13h30, em sua sede situada na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza (Ce). O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido
no endereço acima mencionado e as informações sobre o
edital através dos telefones (85) 3452.3470 e 3452.3471. Forta-
PROCESSO: Pregão Presencial nº 14/2006.
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ETUFOR.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviço de conexão a internet através de um link dedicado com velocidade 1MB para ETUFOR, por um
período de 12 meses, podendo ser prorrogado na
forma da lei e mediante justificativa do interesse público.
A Pregoeira comunica aos interessados que a
empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A formulou pedido de
esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe,
e que o referido pedido encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600. Fortaleza, 13
de dezembro de 2006. Leuny Paula Carneiro Remigio PREGOEIRA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PORTARIA N° 0024/2006, de 06 de dezembro de 2006. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 42, parágrafo único da Lei n° 8.951, de 22 de agosto de 2005,
e CONSIDERANDO a necessidade de adequação da aplicação dos recursos orçamentários face a modificações inerentes ao processo de execução orçamentária. RESOLVE: Promover, na forma do anexo desta Portaria, as alterações no quadro de detalhamento da
Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Administração Geral em conformidade com a Lei n° 9.067, de 21 de
dezembro de 2005. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. José Meneleu Neto - SECRETÁRIO.
ANEXO
R$ 1,00
CÓDIGO
25000
25901
10.122.0002.2002.0022
ESPECIFICAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde - Administração Geral
Manutenção dos Serviços Administrativos - Município
Outros Benefícios de Natureza Social
Diárias - Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Material de Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
ELEMENTO
IU
FTE
ESF
3.3.90.10
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.32
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
102
102
102
212
281
102
281
102
281
281
102
212
281
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
VALOR
18.642.495
18.642.495
18.642.495
8.820
23.000
828.177
572.390
90.000
496.000
40.000
43.870
12.000
10.000
206.000
1.920.000
45.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Locação de Mão-de-Obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio-Alimentação
Obrigações Tributárias Contributivas
Obrigações Tributárias Contributivas
Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ATO N° 7096/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de
acordo com o Processo n° 59237/2006. RESOLVE conceder a
Gratificação de Adicional Noturno, de acordo com os artigos
103, IX e 119, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre a hora diurna, a servidora MARIA DA
CONCEIÇÃO ROCHA DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula n°
11250-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional III, tendo a servidora condicionado o pagamento ao
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura - Antônio Bezerra, no
período de 01.09.2006 a 31.12.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7097/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de
acordo com o Processo n° 16673/2006. RESOLVE conceder a
Gratificação de Adicional Noturno, de acordo com os artigos
103, IX e 119, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre a hora diurna, ao servidor ANTÔNIO
DIAS LANDIM, matrícula n° 07616-01, Vigia, lotado na Secretaria Executiva Regional III, tendo o servidor condicionado o
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida na EMEIF Dolores Alcântara, no período de
01.01.2006 a 31.12.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de
2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7098/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de
acordo com o Processo n° 57539/2006. RESOLVE conceder a
Gratificação de Adicional Noturno, de acordo com os artigos
103, IX e 119, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre a hora diurna a servidora ZENEIDA
VIANA FORTE MOREIRA ARAÚJO, matrícula n° 50155-01,
Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, tendo a servidora condicionado o pagamento ao efetivo
cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira, no período de 01.06.2006
a 31.12.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7099/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
3.3.90.37
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.47
3.3.90.47
3.3.90.92
3.3.90.92
3.3.90.93
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
102
102
212
281
102
102
212
102
212
102
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
3.538.500
7.609.479
1.653.686
610.000
210.000
55.000
472.000
190.873
4.900
2.800
acordo com o Processo n° 52937/2006. RESOLVE conceder a
Gratificação de Adicional Noturno, de acordo com os artigos
103, IX e 119, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre a hora diurna a servidora AURINEUDA
COSTA DE CASTRO FREITAS, matrícula n° 50150-01, Auxiliar
de Enfermagem, lotada na Secretaria Executiva Regional IV,
tendo a servidora condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira, no período de 01.07.2006 a
31.12.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7100/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de
acordo com o Processo n° 13794/2006. RESOLVE conceder a
Gratificação de Adicional Noturno, de acordo com os artigos
103, IX e 119, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre a hora diurna, ao servidor JOSÉ WEYNE FREIRE DE CARVALHO, matrícula n° 2650-01, Vigia, lotado na Secretaria Executiva Regional V, tendo o servidor condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de
horário estabelecida no Centro de Saúde Luiza Távora, no
período de 01.01.2006 a 31.12.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7101/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Finanças do Município.
PROC. N° MAT./NOME
QUINQ.
167442/05 08700.1
Lucilene Faustino
5º
de Lima
072526/06 08102.1
Washington
Ro1º
drigues Pereira
072526/06 08102.1
Washington
Ro2º
drigues Pereira
072526/06 08102.1
Washington
Ro3º
drigues Pereira
072526/06 08102.1
Washington
Ro4º
drigues Pereira
072526/06 08102.1
Washington
Ro5º
drigues Pereira
PERÍODO
DIAS
26.03.1998 à
24.03.2003
90
01.03.1978 à
27.02.1983
90
28.02.1983 à
26.02.1988
90
27.02.1988 à
25.03.1993
90
26.03.1993 à
24.03.1998
90
25.03.1998 à
23.04.2003
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
082442/06 02447.1
Francisco Edvaldo
do
Nascimento
Pereira
073431/06 17695.1
Osmar
Brandão
Alves Feitosa
072274/06 26965.1
José Renato Frota
Ribeiro
076881/06 00468.1
Antônio
Carlos
Passos
076881/06 00468.1
Antônio
Carlos
Passos
076881/06 00468.1
Antônio
Carlos
Passos
076881/06 00468.1
Antônio
Carlos
Passos
075438/06 03356.1
Everaldo de Oliveira Ferreira
091194/06 04192.1
Mozart Cavalcante
100163/06 12505.1
Francisco Sérgio
Penha Barros Leal
100163/06 12505.1
Francisco Sérgio
Penha Barros Leal
096185/06 45119.1
Francisco
José
Gomes
095040/06 16359.1
Eugênia
Maria
Holanda Siebra
095040/06 16359.1
Eugênia
Maria
Holanda Siebra
104596/06 11135.1
Jonas
Barbosa
Damasceno
104596/06 11135.1
Jonas
Barbosa
Damasceno
148642/06 06201.1
Regina Fátima de
Resende Mota
6º
4º
1º
2º
3º
4º
5º
5º
5º
3º
4º
1º
3º
4º
3º
4º
6º
27.12.1999 à
25.12.2004
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21
90
04.01.1999 à
02.01.2004
90
01.09.1998 à
30.08.2003
90
04.08.1982 à
02.08.1987
90
03.08.1987 à
01.08.1992
02.08.1992 à
31.07.1997
90
90
01.08.1997 à
30.07.2002
90
28.08.1998 à
26.08.2003
90
30.11.1998 à
28.11.2003
90
24.07.1992 à
22.07.1997
90
23.07.1997 à
21.07.2002
90
22.05.2000 à
20.05.2005
90
04.03.1995 à
02.03.2000
90
03.03.2000 à
01.03.2005
90
11.06.1996 à
09.06.2001
90
10.06.2001 à
08.06.2006
90
01.08.2001 à
30.07.2006
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7102/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de
Licença Prêmio não utilizado, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, concedido ao servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria de Finanças do Município.
PROC. N°
075438/06
MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO DIAS
3356.1
4º
29.08.1993 à
Everaldo de Oli27.08.1998
180
veira Ferreira
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7103/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Procuradoria Geral do Município.
PROC. N° MAT./NOME
QUINQ.
01902/06 01472.1
Maria
Elionilda
5º
Feitosa
01902/06 01472.1
Maria
Elionilda
6º
Feitosa
PERÍODO
DIAS
28.08.1992 à
26.10.1997
90
27.10.1997 à
25.10.2002
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7104/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de
Licença Prêmio não utilizado, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, concedido ao servidor abaixo relacionado,
lotado na Procuradoria Geral do Município.
PROC. N°
01876/06
MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO DIAS
02618.1
Geraldo Furtado
1º
02.04.1984 à
Araújo
31.03.1989
180
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7105/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993, e conforme Processo nº 1876/2006. RESOLVE: Excluir do Ato nº 6521/1990 de 17.12.1990, que concedeu Licença Prêmio com base nos artigos 75 e seguintes da
Lei nº 6794 de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o nome do servidor GERALDO FURTADO
ARAÚJO, matrícula nº 2618.1, lotado na Procuradoria Geral do
Município, concernente ao 1º período de 02.04.1984 a
31.03.1989. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7106/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura.
PROC. N° MAT./NOME
QUINQ.
02891/06 08006.1
Sebastião de Cas4º
tro Bernardo
PERÍODO
07.10.1994 à
05.06.2000
DIAS
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
02891/06
08006.1
Sebastião
de
Castro Bernardo
5º
06.06.2000 à
04.06.2005
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7107/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, de acordo com o artigo 51,
parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em
dobro as férias regulamentares, não utilizadas, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura.
PROC. N°
00894/05
MAT./NOME
21011.1
Luiz Nonato de Lemos
EXERCÍCIO
1998
DIAS
60
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7108/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, de acordo com o artigo 51,
parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em
dobro as férias regulamentares, não utilizadas, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Executiva Regional III.
PROC. N°
08631/06
MAT./NOME
07624.1
Maria Stela Moura
EXERCÍCIO
1996
DIAS
60
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7109/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
Executiva Regional III.
PROC. N° MAT./NOME
QUINQ.
58944/06 05128.1
Oceanira
Maria
4º
Lima Holanda
PERÍODO
18.06.2000 à
16.06.2005
DIAS
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 7110/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria Executiva Regional III.
PROC. N° MAT./NOME
QUINQ.
04348/06 08888.1
Maria José Ferrei3º
ra Bandeira
04348/06 08888.1
Maria José Ferrei4º
ra Bandeira
01118/06
10693.1
Maria da Penha
2º
dos Santos
16373/06 18387.1
Maria de Lourdes
2º
Moreira César
22302/06 01272.1
Ana Uchoa Caval6º
cante
28464/06 47543.1
Cibele
Fonteles
1º
Holanda
04346/06 05124.1
Maria Geiza Mon4º
teiro da Silva
05879/06 19641.1
Francisco Porfírio
4º
de Souza
53854/05 11053.1
Antônia de Maria
3º
Bernardino Paiva
53854/05 11053.1
Antônia de Maria
4º
Bernardino Paiva
05973/06 13571.1
Ana Maria Martins
4º
de Oliveira
04633/06 15204.1
Maria de Lourdes
4º
Nogueira da Silva
05282/06 16797.1
Sônia
Alcântara
4º
dos Santos
00748/06 21894.1
Gleydeana
da
2º
Graça Landim
13296/06 20466.1
Ecilene
Batista
2º
Pessoa Farias
13878/06 22643.1
Ironilda da Silva
1º
Pereira
06423/06 22066.1
Ana
Luisa
da
1º
Cunha de Castro
06423/06 22066.1
Ana
Luisa
da
2º
Cunha de Castro
08993/06 09144.1
Antônia Waleide
4º
Bezerra de Sousa
07550/06 01430.1
Francisco da Silva
4º
Ferreira
07396/06 03554.1
Francisco Jocélio
6º
Bandeira Barros
07396/06 03554.1
Francisco Jocélio
7º
Bandeira Barros
10186/06 20254.1
Maria do Céu
4º
Barroso de Carvalho
13268/06 19610.1
Maria Marly Vas4º
concelos Nogueira
PERÍODO
DIAS
28.10.1991 à
26.10.1996
90
27.10.1996 à
25.10.2001
90
19.03.2000 à
17.03.2005
90
01.01.2000 à
30.04.2005
90
13.04.1996 à
11.04.2001
90
07.03.2001 à
05.03.2006
90
06.12.1996 à
04.12.2001
90
31.05.2000 à
29.05.2005
90
31.07.1992 à
29.01.1998
90
30.01.1998 à
28.03.2003
90
02.12.1997 à
30.11.2002
90
28.09.1999 à
26.09.2004
90
29.12.1999 à
27.12.2004
90
01.01.2001 à
30.12.2005
90
14.09.1999 à
12.09.2004
90
17.06.1996 à
15.09.2001
90
02.01.1996 à
31.12.2000
90
01.01.2001 à
30.12.2005
90
14.07.2000 à
12.07.2005
90
12.04.2000 à
10.04.2005
90
26.12.1995 à
24.12.2000
90
25.12.2000 à
23.12.2005
90
29.01.2000 à
27.01.2005
90
25.03.2000 à
23.03.2005
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
12833/06
08955/06
08955/06
09100/06
08997/06
08997/06
09925/06
11618/06
14002.1
Geane Dias Fernandes Pontes
02856.1
Maria Leone de
Sousa Gomes
02856.1
Maria Leone de
Sousa Gomes
08029.1
Maria do Livramento Viana Miranda
12782.1
Helena da Cunha
Quindere
12782.1
Helena da Cunha
Quindere
02659.1
Maria Alda Cordeiro Pimentel
06003.1
Maria José de
Carvalho Trajano
4º
5º
6º
4º
3º
4º
3º
4º
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
26.08.1998 à
24.08.2003
90
05.02.1996 à
03.02.2001
90
04.02.2001 à
02.02.2006
90
27.04.1999 à
25.04.2004
90
01.09.1994 à
30.08.1999
90
31.08.1999 à
29.08.2004
90
17.11.1994 à
15.11.1999
90
29.11.2000 à
27.11.2005
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7111/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
Executiva Regional IV.
PROC. N°
MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO DIAS
28757/06 09375.1
Neuza Pereira de
5º
11.12.1998 à
Sá
09.12.2003
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7112/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, ao servidor abaixo relacionado, lotada na Secretaria
Executiva Regional V.
PROC. N°
MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO DIAS
42647/06 9678.1
Antônio Teogenes
2º
12.06.1991 à
Martins
10.12.1997
90
42647/06 9678.1
Antônio Teogenes
3º
11.12.1997 à
Martins
09.05.2003
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7113/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de
Licença Prêmio, não utilizado, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, concedido à servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria Executiva Regional VI.
PROC. N°
MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO DIAS
25812/06 15804.1
1º
09.03.1984 à
Rejane Brito Fon180
07.03.1989
seca
25812/06 15804.1
2º
08.03.1989 à
Rejane Brito Fon180
06.03.1994
seca
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7114/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº
9077, de 13.05.1993 e conforme Processo nº 25812/2006.
RESOLVE: Excluir do Ato nº 6065/1991 de 28.08.1991, que
concedeu Licença Prêmio com base nos artigos 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, o nome da servidora REJANE BRITO FONSECA, matrícula nº 15804.1, lotada na Secretaria
Executiva Regional VI, concernente ao 1º período de
09.03.1984 à 07.03.1989. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de
2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7115/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de
Licença Prêmio, não utilizado, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, concedido à servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria Executiva Regional VI.
PROC. N°
MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO DIAS
37761/06 12651.1
3º
30.03.1987 à
Verônica Maria Ba180
28.03.1992
tista Duarte
37761/06 12651.1
Verônica Maria Ba4º
29.03.1992 à
tista Duarte
27.03.1997
180
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7116/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
Executiva Regional VI.
PROC. N°
MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO DIAS
37761/06 12651.1
Verônica
Maria
5º
28.03.1997 à
Batista Duarte
26.03.2002
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 7117/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997 e de acordo com o
Processo nº 8932/2006. RESOLVE conceder a Gratificação
pela prestação de Serviço Extraordinário, nos termos dos artigos 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da Constituição
Federal e Decreto nº 11881, de 01.09.2005, art. 1º, no valor
correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50%
(cinqüenta por cento), no total de 122 (cento e vinte e duas)
horas, referente ao 01.10.2006 à 31.12.2006, ao servidor
FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula nº 1065001, Motorista, lotado no Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - ÍMPARH, ora à disposição da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano SEMAM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 12 de dezembro de 2006. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, a Secretaria de Administração do Município SAM, a Universidade Federal do Ceará - UFC e o estagiário
abaixo subscrito. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio.
VIGÊNCIA: 03.07.2006 à 02.07.2007. DATA DA RESCISÃO:
01.11.2006. RECURSO: Próprios do concedente. ASSINAM O
PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA HABITAFOR CONCEDENTE - Olinda Maria dos Santos. O SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE Alfredo José Pessoa de Oliveira. O COORDENADOR DE
INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE - CONVENIADA - Luiz Gonza-ga Rebouças Ferreira e o estagiário PAULO ROBSON
COELHO SAMPAIO. VISTO: Joana Célia Reis Martins ASJUR - SAM.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, a Secretaria de Administração do Município SAM, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária
abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio.
VIGÊNCIA: 02.01.2006 à 01.01.2007. DATA DA RESCISÃO:
02.10.2006. RECURSO: Próprios do concedente. ASSINAM O
PRESENTE TERMO: A PRESIDENTA DA HABITAFOR CONCEDENTE - Olinda Maria dos Santos. O SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE Alfredo José Pessoa de Oliveira. A COORDENADORA DO
ESTÁGIO EXTRA-CURRICULAR DA UECE - CONVENIADA Rocemilda Alves Ramos e a estagiária KAMILA LINHARES
SANTOS DUMONT. VISTO: Joana Célia Reis Martins ASJUR - SAM.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram o Gabinete do Vice-Prefeito, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 30.03.2006 à 29.03.2007. DATA DA RESCISÃO: 27.04.2006. RECURSO: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O VICE-PREFEITO DE FORTALEZA - CONCEDENTE - José Carlos Veneranda. O SECRE-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Alfredo José Pessoa de Oliveira. A CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO DA UNIFOR - CONVENIADA - Fátima de Maria Sales Sanford e a estagiária SILVIA
CRISTINA MORAES DE ARAÚJO. VISTO: Joana Célia Reis
Martins - ASJUR - SAM.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE IMÓVEL NÃO
RESIDENCIAL - Extrato de Imóvel Não Residencial que entre
si celebram o Município de Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza, aqui representada por seu Diretor Geral,
José Arimá Rocha Brito, qualificado no contrato inicial e como
LOCADOR: Congregação Redentorista do Norte do Brasil, aqui
representado por seu Presidente o Sr. Brian Peter Holmes e o
Sr. John Brendan Meagher Tesoreiro, tendo como Representante a Administradora de Imóveis, Administração e Comércio
de Imóveis Ltda., por seu Sócio-Gerente o Sr. Paulo Sérgio
Nunes Ervedosa, do imóvel situado na Rua Delmiro de Farias
nº 1900 e o imóvel situado na Rua Francisca Clotilde s/n ambos no Bairro Rodolfo Teófilo, nesta capital. DA VIGÊNCIA:
Vigência de 36 meses, iniciando no dia 01 de setembro de
2006 e terminando no dia 30 de agosto de 2009. O valor do
imóvel inicial e pactualmente aceito é de R$ 19.720,00 (dezenove mil, setecentos e vinte reais). ASSINAM O CONTRATO:
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por seu Diretor Geral
o Sr. José Arimá Rocha Brito e a ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA, por seu sócio gerente o Sr. Paulo Sérgio Nunes Ervedosa e a interveniência da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, por seu SECRETÁRIO - Dr. Alfredo José Pessoa de Oliveira.
*** *** ***
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
SERVIÇOS Nº 07/2005 - CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, em razão do Decreto nº 10.917/2001, representado
pela Procuradoria Geral do Município, representada por seu
titular, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima CPF nº
235.627.653-04, residente e domiciliado nesta capital, na Rua
Francisco Farias Filho, 100, apto. 702. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria de Administração do Município representada por seu titular Sr. Alfredo José Pessoa de Oliveira,
CPF nº 293.855.203-34, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: ELITE Serviços Especializados Ltda., inscrita
no CNPJ nº 02.313.078/0001-91, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Bárbara de Alencar nº 540, sala 307, Centro,
representada por seu Sócio Sr. Agostinho de Araújo Melo Neto,
brasileiro, casado, Comerciante, inscrito no CPF nº
115.291.053-15 e RG nº 2003010047358 SSPDC, residente a
Rua Contorno Oeste, s/n, bloco 19, apto. 21, Conjunto Esperança, Fortaleza-Ce. Tem como objeto à prorrogação do prazo
do contrato original por mais 04 (quatro) meses, podendo ser
rescindido no prazo de 30 (trinta) dias após, findo o processo
licitatório, alterando-se a cláusula quinta do contrato original,
por razões de interesse público, consoante justificativa técnica
constante do Processo Administrativo nº 126/2006 - ASSEJUR/
PGM. O presente aditivo tem como fundamento as disposições
contidas na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II aliadas as
orientações contidas no instrumento convocatório de que cuida
o Pregão Presencial nº 22/2005 - SAM. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº
07/2005, não alcançadas pelo presente termo. Fica eleita a
comarca da capital do estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 06 de dezembro de 2006. ASSINAM: Alfredo José Pessoa de Oliveira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - SAM.
Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO e a EMPRESA ELITE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA - REPRESENTADO POR AGOSTINHO DE ARAÚJO MELO NETO.
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribui-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
ções legais. CONSIDERANDO o fim do exercício orçamentário
que consigna as dotações do Pregão Presencial nº 90/2005 SAM. CONSIDERANDO a inadequação dos quantitativos e das
especificações técnicas constantes no referido processo, que
não suprem mais a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO as disposições contidas no art.
49, da Lei nº 8.666/93, aplicação subsidiária à modalidade
Pregão. RESOLVE: I - Revogar o certame licitatório de que
cuida o Pregão Presencial nº 090/2005, por razões de conveniência da Administração Pública, haja vista a inadequação dos
quantitativos e das especificações técnicas constantes no referido processo, que não suprem mais a demanda do Fundo
Municipal de Assistência Social. II - Intimar aos interessados,
para, querendo, apresentar manifestação, nos termos do art.
109 da Lei nº 8.666/93, no prazo de cinco dias contados a partir
da publicação do presente ato, no Diário Oficial do Município.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 08 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
13.
388
12.356
Sl. 1ª Cl.
14.
15.
413
453
11.576
17.575
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
16.
17.
18.
478
505
509
23.314
55.325
55.255
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
19.
511
55.257
Sl. 1ª Cl.
20.
21.
22.
535
537
549
56.146
56.154
56.139
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
23.
24.
25.
26.
551
556
574
576
56.132
56.148
60.087
60.085
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Presencial nº 35/2006, referente à contratação de
empresa pessoa física ou jurídica para o registro de preços
visando a contratação de empresa para execução do serviço
de confecção de impressos para a Secretaria Municipal de
Educação e Assistência Social - SEDAS. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Presencial nº 35/2006, originário do
Ofício nº 448/2006 - SAM, de 22.08.2006 com abertura no dia
27.10.2006, HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório
assinado pela Pregoeira Rosália Maria Barros Cavalcante, da
Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza nas páginas nºs 571 à 578 do processo em
referência, em favor das licitantes classificadas em primeiro
lugar para os seguintes itens: item 01 no valor de
R$ 531.940,00 (quinhentos e trinta e um mil, novecentos e
quarenta reais) para a empresa MARTINS CORDEIRO Ltda
(Tecnograf Gráfica e Editora); item 02 no valor de R$
321.600,00 (trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais) para
a empresa GARIN Cópias Gráfica Rápida Ltda. O valor global
da licitação para todos os itens é de R$ 853.540,00 (oitocentos
e cinqüenta e três mil, quinhentos e quarenta reais). Fortaleza,
12 de dezembro de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
27.
28.
29.
30.
579
584
585
592
60.097
60.201
60.198
60.084
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
31.
32.
596
621
60.277
55.324
Sl. 1ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
33.
34.
35.
632
647
648
55.385
55.321
55.401
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
653
663
667
671
672
678
682
688
55.287
55.350
55.360
44.078
55.280
55.368
24.845
55.310
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
44.
45.
46.
689
692
694
55.397
55.400
55.263
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
47.
48.
49.
50.
697
702
720
722
55.261
55.315
55.266
55.323
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
51.
52.
726
728
55.349
55.381
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
730
733
734
735
736
747
749
750
55.309
55.305
55.356
55.354
55.348
56.058
56.071
56.109
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
61.
62.
63.
766
797
802
56.043
56.121
56.088
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
64.
806
56.054
Gd. 2ª Cl.
65.
816
56.084
Gd. 2ª Cl.
66.
822
56.028
Gd. 2ª Cl.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 169/2006 - O DIRETOR GERAL
DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA,
no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art.
44, do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Fortaleza (RDGMF). RESOLVE, elogiar os Subinspetores e Guardas
abaixo relacionados.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Nº
FUNC.
158
215
231
292
294
297
MAT.
FUNÇÃO
NOME
13.372
8.923
17.861
17.655
19.106
18.138
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Luiz Armando G. da Rocha
Joaquim Pereira da Silva
José Nazareno F. da Costa
Edvan Avelino da Silva
Giovanni Nunes de Matos
Geraldo Adailton Policarpo de
Oliveira
Aureliano Marques da S. Neto
Joaquim Severino da Silva
João Domingues Regadas Neto
Márcio Henrique Onofre Sampaio
Antônio Sérgio de Melo Zuza
Lúcio Flávio Pinto
7.
8.
9.
10.
308
317
320
329
18.380
21.321
4.127
13.668
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
11.
12.
343
375
15.620
18.481
Sl. 1ª Cl.
Sl. 1ª Cl.
Cícero Agnaldo S. de Vasconcelos
Antônio Jorge de Q. Pereira
Francisca Aldenir Neres Moreira
Antônio Ivan de Oliveira
Anacleto Moreira de Sousa
Maychaelo’Hara Medeiros da
Silva
Raimundo Cláudio Barroso
Braga
José Irismar da Silva
Ruth Pedroza Barros
Francisco Rodney Carneiro
Batista
Ana Lúcia Mendes Silva
José Ramos Ferreira Filho
Germana Elisa Santos Rocha
Francisca Mardulce Barbosa
Ehrich
Paulo Roberto de Rocco
Marco Belchior de Carvalho
Lucivânia Ribeiro Guilherme
Flávi Maria Cassundé de Oliveira
Carlos Magno Sousa Tavares
Francisco Antônio da Silva
Menezes
Rodolpho Theophilo
Josivane Queiroz da Silva
Yanderson Castelo Branco
Alves
Alexsandra Freitas de Oliveira
Luiz Gonzaga de Araújo
Maria Lucia de Andrade Lima
Cacilda Xavier Martins Lima
Adriana Alves Teixeira
Neyla Barbosa de Aquino
Nazareth Almeida Brandão
José Herculles Ericsson Lourenço
Fred Joca Barros
Wolff Schultz Castro Pinheiro
Cledyson Kyldare de Sousa
Celes
Charles dos Santos Braga
José Ribamar Amâncio
Daniele Eloy Chaves
Francisca Michelle Uchoa da
Costa Bezerra
Luiz Apolônio Alves da Silva
Francisco de Assis Neves
Carneiro
Isaias Sales Pinheiro
Jerônimo Vieira Gomes
Marcos Fabrício do Nascimento
Marcos Antônio da Silva Aragão
Lílian Pinheiro da Silva
Marta Candea Silva
Paulo Sérgio Albano do Vale
Francisco de Assis Ferreira do
Nascimento
Karine Bezerra Alves
Guilherme Colares de Melo
Tertuliano José Gomes Machado
Marcos Jander Moreira de
Souza
Rosângela Maria Mendes do
Nascimento
Daiane Vieira Oliveira
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
67.
68.
69.
836
840
846
56.120
56.067
56.096
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
70.
71.
854
856
60.206
56.021
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
72.
861
52.474
Gd. 2ª Cl.
73.
866
43.945
Gd. 2ª Cl.
74.
75.
867
871
56.119
56.112
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
76.
77.
883
885
56.051
60.226
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
78.
79.
80.
889
893
894
60.127
60.178
60.109
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
81.
82.
899
907
60.154
60.144
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
83.
84.
911
914
60.211
60.261
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
85.
917
60.139
Gd. 2ª Cl.
86.
926
60.152
Gd. 2ª Cl.
87.
88.
931
940
60.145
60.185
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
89.
90.
91.
92.
950
954
960
961
60.173
60.120
60.337
60.181
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
93.
962
60.218
Gd. 2ª Cl.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
963
964
969
975
978
986
60.243
60.176
60.210
60.203
60.161
60.141
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
989
994
997
1000
1014
1016
60.245
60.250
60.105
60.208
60.168
60.137
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
106.
1017
60.215
Gd. 2ª Cl.
107.
108.
1024
1032
60.124
60.336
Gd. 2ª Cl.
Gd. 2ª Cl.
109.
1035
60.169
Gd. 2ª Cl.
Gilson Issac Silva Rodrigues
Paulo Danilo dos Santos
Wiltemberg Nascimento da
Silva
Antônio Souza Dias Filho
Carlos Alberto Faustino de
Andrade
Manoel
Edmilson
Martins
Moura
Antônio Fernando Façanha
Filho
Francisco Valderi de Araújo
Francisco Edilberto Carvalho de
Sousa
Marcelo Sarmento Melo
Francisco Wellington Balbino da
Silva
Danielle Nogueira da Silva
Robson Micherllon Silva Morais
Antônio
Alexandro
Oliveira
Moura
José Welton Inácio Freitas
Heloilson André Almeida do
Nascimento
Cristiane Alves da Silva
Weslenya
Maria
Cardoso
Godinho
Francisco Alexsandro Pereira
Paula
José Francinardo dos Santos
Silva
Isabelle Lopes Rosa
Valdirene de Sena Monteiro
Lira
Patrícia Viana Belém
Cristiano Braga Ferreira
Jidlackson Morais Martins
Silvia Helena de Carvalho
Bezerra
Elisangela Monte Ramos Amaral
Paulo César Faustino da Silva
Rita de Cássia Leitão Bezerra
Claudejane Teixeira Almeida
Ana Letice de Farias
Márcio Gleudo Batista Siqueiras
Francisco Enderson Costa de
Almeida
Paulo Roberto Araújo Costa
Remulo Pereira Viana
Aliced de Sousa Lima
Carlos André da Silva
Micheline Mirian Carneiro
Francisco Leandro do Nascimento Sousa
Diego Jefferson Souza do
Nascimento
Alisson Regis Silva de Freitas
Maria Auxiliadora Vale de
Negreiros
Naason Webster Araújo Gomes
Em complemento à Portaria nº 136/2006, que confere elogiar
os servidores que desfilaram ou trabalharam no apoio ao Desfile Cívico de 07 de setembro de 2006. Segue a relação supra
citada dos servidores que também participaram do referido
desfile e não foram mencionados na primeira relação que consta na portaria citada. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Fortaleza, 11 de dezembro de 2006. José Arimá Rocha Brito DIRETOR GERAL.
*** *** ***
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da
servidora EUVANIA CLÁUDIA SILVA DE ÁVILA, função Subinspetor de 1ª Classe, matrícula nº 55.244.1, lotada na Guarda Municipal de Fortaleza foi mudado seu nome de acordo com
a Certidão de Casamento nº 052.015, livro B, 093, fls. 028V
para EUVANIA CLÁUDIA DE ÁVILA ÂNGELO. Fortaleza, 29
novembro de 2006. José Arimá Rocha Brito - DIRETOR GERAL.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
083/2006, que tem por objeto, a execução do “Projeto Diferenciart, composto de concepção de Engenho Gráfico”, o qual vem
promover a inclusão econômica e social das pessoas com
deficiência e seus familiares, do Município de Fortaleza. DATA:
06 de dezembro de 2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se
este convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa
nº 01, de 15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no
constante do Processo nº 1.041/2006 - SDE. PRAZO: O presente convênio terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo, no entanto, ser denunciado a qualquer tempo, desde que uma das
partes, assim entenda e outra dê ciência por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a fim de que possa reajustar
sua programação operacional e financeira. VALOR: O valor do
presente convênio é de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste convênio
correrão por conta da Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade
11.334.0044.1299.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos 100, do orçamento vigente da SDE. ASSINAM:
José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Francisco Josué Felício de
Oliveira - ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO ESTADO DO CEARÁ - ACEC. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR
JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Quinto Termo
Aditivo ao Contrato nº 09/2006, que tem como objeto a contratação de empresa para medir os indicadores de ocupação,
desemprego, subemprego e desocupação, como também avaliar os impactos das políticas e os benefícios trazidos aos munícipes da cidade de Fortaleza. DATA: 06 de dezembro de
2006. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este termo aditivo
no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas
alterações posteriores, bem como no constante do Proc. nº
1.100/2006 - SDE. PRAZO: O presente contrato fica prorrogado
por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia
seguinte ao término do Quarto Termo Aditivo, ou seja,
11.12.2006, devendo estender-se até 08.02.2007. ASSINAM:
José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Francisco Antônio Guimarães - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA FCPC. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2006 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço discriminado no
Edital de Chamada Pública para Credenciamento nº 01/2006,
que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social
e a empresa CLÍNICA DE OLHOS OFTALMOLASER LTDA.,
credenciada do item 01 da licitação (Processo nº 1907/2006).
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
OBJETO: Realização de 1254 (um mil, duzentos e cinqüenta e
quatro) consultas oftalmológicas a serem realizadas em alunos
das séries iniciais do ensino fundamental nas Unidades da
Rede Pública de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza
(convênio FNDE/MEC), conforme especificações constantes
nos anexos que integram este contrato (edital, seus anexos e
proposta vencedora). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato fundamenta-se no Parecer nº 261/2006/ASSEJUR/
SEDAS, Parecer nº 10/2006/PGM, do Processo Administrativo
nº 1907/2006, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas
normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de
julho de 2002, pelo estabelecido no instrumento convocatório e
seus anexos. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderão as dotações
consignadas ao: Projeto/Atividade 24.101.12.367.0014.2029.
0001 Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte de Recurso 187 do
orçamento da SEDAS. DO VALOR GLOBAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 28.482,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais) e os preços unitários de
R$ 23,00 (vinte e três reais). DA VIGÊNCIA: Este contrato terá
prazo de 06 (seis) meses contados a partir de sua assinatura e
publicação, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. DATA: Fortaleza, 1º de dezembro de 2006. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEDAS. Sarah Lucena
Silva - CLÍNICA DE OLHOS OFTALMOLASER LTDA. VISTO: Francisca Martir da Silva - ASSESSORA JURÍDICA/
SEDAS.
*** *** ***
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27
Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria
Municipal de Educação e Assistência Social - SEDAS, e RTA REDE DE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA, vencedora do item
01 da licitação (Processo nº 3418/2006). OBJETO: Aquisição
de no-break trifásico de 80 kva para a SEDAS, cujas especificações estão discriminadas abaixo, conforme disposto no Anexo I do edital acima mencionado e na proposta da Contratada.
01 (um) no-break trifásico de 80 kva senoidal, com arquitetura
dupla conversão true on line, microprocessador inteligente com
chave estática e by-pass internos, tecnologia de ponta utilizando IGBT em alta freqüência, controlado por DSP, memória
interna própria para registro de no mínimo os últimos 250 eventos, objetivando fornecer energia de excelente qualidade, ininterrupta, estabilizada e gerenciada para equipamentos sensíveis, modelo SUN BR 80 kva. marca RTA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se no Termo de Homologação de fl, 521 do Processo Administrativo nº 3418/2006,
e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002,
no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, no
caso de licitação na modalidade de pregão, pelo estabelecido
no instrumento convocatório e seus anexos. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderão as dotações consignadas ao: Projetos/Atividades Código 24.101.12.122.0002.2006.0005, Elemento de
Despesa 44.90.52.0, Fonte de Recurso 101 do orçamento da
SEDAS. DO VALOR GLOBAL: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). DA VIGÊNCIA:
Este contrato terá vigência a partir da sua assinatura e publicação, ajustado ao exercício financeiro, estando seu termo final
vinculado á entrega do objeto e ao término da garantia dada
pelo, fabricante, no que se relaciona às obrigações dessa garantia, onde a licitante dará assistência para o perfeito funcionamento do produto. DATA: Fortaleza, 5 de dezembro de 2006.
ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/
SEDAS. Sérgio Gomes Sardinha - RTA REDE DE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA. VISTO: Francisca Martir da Silva ASSESSORA JURÍDICA/SEDAS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2006 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço discriminado no
Edital de Chamada Pública para Credenciamento nº 01/2006,
que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência
Social, e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA
OCULAR S/C LTDA, credenciada do item 01 da licitação (Processo nº 1907/2006). OBJETO: Realização de 1.253 (um mil,
duzentos e cinqüenta e três) consultas oftalmológicas a serem
realizadas em alunos das series iniciais do ensino fundamental,
nas unidades da rede pública de ensino da Prefeitura Municipal
de Fortaleza (Convênio FNDE/MEC), conforme especificações
constantes nos anexos que integram este Contrato (edital, seus
anexos e proposta vencedora). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato fundamenta-se no Parecer nº 261/2006/
ASSEJUR/ SEDAS, Parecer nº 10/2006/PGM do Processo
Administrativo nº 1907/2006, que se regerá pela Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520
de 17 de julho de 2002, pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderão
as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 24.101.12.367.
0014.2029.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de
Recurso 187 do orçamento da SEDAS. DO VALO GLOBAL:
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 28.819,00 (vinte e
oito mil, oitocentos e dezenove reais) e os preços unitários de
R$ 23,00 (vinte e três reais). DA VIGÊNCIA: Este contrato terá
prazo de 06 (seis) meses contados a partir de sua assinatura e
publicação, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo contratante. DATA: Fortaleza, 1º de dezembro de 2006. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEDAS. Antônia Eulália de Lima INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA OCULAR S/C LTDA.
VISTO: Francisca Martir da Silva - ASSESSORA JURÍDICA/
SEDAS.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 39/2006 - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo
Aditivo ao Convênio nº 39/2006, firmado entre o Município de
Fortaleza com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social e a ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE MISSIONÁRIA - ABBEM. OBJETO: Constitui objeto
do presente termo aditivo desenvolver ação de inclusão produtiva e geração de renda na perspectiva da sócio-economia
solidária através dos CRAS Vlandô Cavalcante, localizados na
comunidade Paulo II, na SER VI, de modo a prorrogar o prazo
de vigência do convênio originário até dezembro do corrente
ano, em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do Parecer nº
466/2006/ASSEJUR/SEDAS/FMAS, constante do Processo nº
4900/2006/SEDAS, apenso ao Processo nº 896/2006/SEDAS.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente termo aditivo
está consignado a seguinte Dotação Orçamentária:
08.244.0116.2.237.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fontes de Recursos 100 e 210. DO VALOR: R$ 92.600,00 (noventa
e dois mil e seiscentos reais). DATA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2006. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Luiz Narciso Coelho de Oliveira - ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE MISSIONÁRIA - ABBEM. VISTO: Francisca Martir da Silva - ASSESSORA JURÍDICA/SEDAS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2006 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contratação de Compra discriminado
no Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2006, que fazem entre si o
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 163/2006 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 163/2006, que entre si celebram o
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria
Municipal de Educação e Assistência Social e a FUNDAÇÃO
ESPECIAL PERMANENTE - CASA DA ESPERANÇA. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do
prazo de vigência do convênio originário em 02 (dois) meses,
contados de 31.12.2006 com término previsto para 28.02.2007.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo
na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em seus art. 57,
inciso II e art. 116, em conformidade com o Parecer nº
473/2006/SEDAS, constante do Processo nº 6107/2006/
SEDAS. DATA: Fortaleza, 07 de dezembro de 2006. ASSINAM:
Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEDAS. Maria de Fátima Rodrigues de Andrade Dourado - FUNDAÇÃO
ESPECIAL PERMANENTE - CASA DA ESPERANÇA. VISTO: Francisca Martir da Silva - ASSESSORA JURÍDICA/
SEDAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E INFRA-ESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2006 - Fortaleza-Ce., 13 de dezembro de 2006. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF,
CNPJ:
04.889.850/0001-43.
Processo
Administrativo:
50899/2006 - SEINF, Pregão Presencial nº 13/2006. CONTRATANTE/FISCALIZADOR: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, representada pelo seu
titular, Sr. Luciano Linhares Feijão, CPF nº 139.573.413-53,
residente e domiciliado nesta capital, em razão do Decreto nº
11.777/2005, 10.01.2005. CONTRATADA: UNIVERSAL Distribuidora de Água Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.390.420/0001-70
com sede na cidade de Fortaleza, Ce., na Rua Gustavo Sampaio, 427, Parque Araxá, representada pelo Sr. José Cláudio de
Castro Pereira, brasileiro, desquitado, Comerciante, CPF nº
020.421.423-87. DO OBJETO: Aquisição de 74.000 litros de
leite tipo C, com teor de 3% a 3,5% de gordura em embalagens
plásticas de 400 ml. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá
prazo de vigência de 12 meses. DO VALOR: Dá-se a esse
contrato o preço global de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e
duzentos reais). DO FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. DA
DATA DE CONTRATO: 11 de dezembro de 2006. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividades 27.101.15.451.0063.
2081.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0100 do orçamento da SEINF. NOTA DE AUTORIZAÇÃO
DE DESPESA: nº 27-000077/00. ASSIM O TERMO: Sr. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF. Sr. José Cláudio de Castro Pereira - REPRESENTANTE DA CONTRATA:
Ana Carolina T. Matos Mendonça e Francisco Gomes de Andrade - TESTEMUNHAS. VISTO: Paulo Sergio C. Nogueira ASSESSOR JURÍDICO DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2005 - OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
08/2005. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Infra-Estrutura - SEINF. CONTRATADA: SUPRIMAX
Comercial Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.466.084/0001-53.
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II e § 2º
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no
Processo nº 81016/2006, parte integrante deste termo. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo de aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
027/2005, pelo período de 60 dias, objeto do Pregão Presencial
nº 08/2005, a contar a partir desta data. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
principal. DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2006.
ASSINAM O TERMO: Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF - CONTRATANTE. Sr. Rilami Ferreira da Silva
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Ana Carolina T. Matos Mendonça e Rahmon Santiago de Lima - TESTEMUNHAS.
VISTO: Paulo Sergio C. Nogueira - ASSESSOR JURÍDICO
DA SEINF. Fortaleza 30 de novembro de 2006. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2005. OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
14/2005. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Infra-Estrutura - SEINF. CONTRATADA: SUPORTE
Comercial de Equipamentos e Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ
nº 03.200.346/0001-21. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57,
§ 1º, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo nº 73519/2006, parte integrante deste termo. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 032/2005, pelo período de 60 dias,
objeto do Pregão Presencial nº 14/2005, a contar a partir desta
data. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2006. ASSINAM O TERMO: Luciano
Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF - CONTRATANTE.
Sr. Carlos André Oliveira do Nascimento - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Francisco Gomes de Andrade e Rahmon Santiago de Lima - TESTEMUNHAS: VISTO: Paulo Sergio C. Nogueira - ASSESSOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de novembro de 2006. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
CONTROLE URBANO
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO
DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA discriminado na
Tomada de Preços nº 001/2005, que fazem entre si o Município
de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, com a interveniência do
Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e a
empresa CONSTER CONSTRUÇÃO CIVIL SANEAMENTO
TERRAPLANAGEM LTDA, vencedora da licitação (Processos
Administrativos nº 2601/2005 e nº 77.561/2006). CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, neste ato representado pela
titular do órgão interveniente, em razão do Decreto nº
11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, e
Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA,
ambos representados pela Secretária da SEMAM, Daniela
Valente Martins, Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada por seu titular, Mariano Araújo Freitas, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura SEINF, representada por seu titular, Luciano Linhares Feijão.
CONTRATADA: CONSTER Construção Civil Saneamento Terraplanagem Ltda, representada por José Flávio Rodrigues
Costa. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo, prorrogar o prazo de vigência contratual em mais 90 (noventa) dias
corridos, contado a partir do término do prazo de prorrogação
concedido por meio do quarto termo aditivo ao contrato original,
acrescer os serviços discriminados na planilha em anexo, parte
integrante do presente aditivo, no valor de R$ 83.356,26 (oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte e seis
centavos), correspondente ao percentual aproximado de
24,5% do valor original do contrato. Em razão do acréscimo
acima discriminado, o preço global do contrato, cláusula quarta
do termo original, passa a ser de R$ 423.521,27 (quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e um reais
e vinte e sete centavos). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2006. ASSINA-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
TURAS: Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SEMAM/
FUNDEMA - Daniela Valente Martins. Pela SER I - Ana Lúcia
Oliveira Viana. Pela SEINF - Luciano Linhares Feijão. Pela
CONTRATADA - José Flávio Rodrigues Costa. Das TESTEMUNHAS: Elda Ferreira Jorge Ayres e Vanessa Lopes Vasconcelos.
SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA
RESENHA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 09/2006. ÓRGÃO INTERESSADO: O Município de Fortaleza, através da Secretaria de Turismo de Fortaleza - SETFOR.
EMPRESA INTERESSADA: Ação Novo Centro. FINALIDADE:
O apoio da SETFOR no Projeto “Ceará Natal de Luz 2006” na
realização dos eventos Concertos Natalinos e Feira Natalina,
que acontecerão no período de 19 a 23 de dezembro de 2006,
Fortaleza-Ce. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta
mil reais). BASE LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93,
Processo nº 232/2006. DATA DA RATIFICAÇÃO: 13.12.2006.
Fortaleza, 13 de dezembro de 2006. Henrique Sérgio Abreu SECRETÁRIO DE TURISMO DE FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL I, com esteio na Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores e no Decreto Municipal nº 11.976/06. Ratifica
a presente inexigibilidade de licitação, devidamente justificada
e com Parecer Jurídico nº 026/2006/GPG - PGM, exarado às
fls. 58 à 64 do Processo nº 47233/2006 - SER I e nº 3806/2006
- PGM, destinada à contratação da empresa LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, para execução do Projeto
Cinema na Escola, consistindo em exibições cinematográficas
nas escolas localizadas em área de abragência da Secretaria
Executiva Regional I - SER I. Fortaleza, 12 de dezembro de
2006. Ana Lúcia Oliveira Viana - p/Mariano Araújo Freitas SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL I.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL I, com
esteio na Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores e
no Decreto Municipal nº 11.777/05, ratifica a presente dispensa
de licitação, devidamente justificada e com Parecer nº
085/2005 - PGA/PGM. do Processo Administrativo nº
59584/2005 - SER I (Processo nº 04405/2005 - PGM), destinada à compra de imóvel particular, localizado à Rua Cônsul
Gouveia, nº 57, Carlito Pamplona, nesta capital, para funcionamento de escola de educação infantil e ensino fundamental
(Colégio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro). Fortaleza,
10 de dezembro de 2006. Ana Lúcia Oliveira Viana p/Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL I.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
PORTARIA Nº 003/2006 - O DIRETOR GERAL
DO HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA, no
exercício de suas atribuições legais e na forma do que dispõe a
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 1. Elogiar os servidores abaixo relacionados, lotados nesta unidade hospitalar,
devido ao bom desempenho de função pela relação humanizada com o usuário. José Airton Lopes Filho - Médico; Elda Maria
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
B. O. F. Albuquerque - Médica; Annya Costa Araújo de M. Góes
- Médica; Thales Paula Porto - Médico; Tereza Cristina Leal
Pinheiro - Médica; Adriana Correia da Silva - Auxiliar de Enfermagem; Edvaldo Correia Lima - Auxiliar de Enfermagem; Patrícia Forte Moura - Auxiliar de Enfermagem; Mirlândia Maria
Braga de Oliveira - Enfermeira; Maria de Fátima N. de Oliveira Copeira. 2. Proceder às anotações de estilo nas respectivas
fichas funcionais dos servidores elencados. 3. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 10 de novembro de 2006.
Dr. Raimundo Pinto - DIRETOR GERAL HDEAM.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora RITA DE CÁSSIA DA SILVA BARROS, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 23014.01, lotada no Hospital Distrital
Dr. Evandro Ayres de Moura - SER III, foi mudado seu nome de
acordo com Certidão de Casamento 28012 fls. 482, livro B-399,
para RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA. Fortaleza, 30 de novembro de 2006. Raimundo Marcelo Carvalho da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 005/2006. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.251/02 e Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão
Eletrônico nº 038/2006. Processo de Licitação nº 08094/2006 IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa FRESENIUS Kabi Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento de solução de grande volume. VALOR GLOBAL:
R$ 502.147,60 (quinhentos e dois mil, cento e quarenta e sete
reais e sessenta centavos). VALOR DA GARANTIA:
R$ 15.064,42 (quinze mil, sessenta e quatro reais e quarenta e
dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº 10.302.0031.2.
058.0001, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0212 do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08.12.2006. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos SUPERINTENDENTE DO IJF. Francisco de Assis Sampaio REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista
Landim - COORDENADORA DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 006/2006. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.251/02 e Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão
Eletrônico nº 038/2006. Processo de Licitação nº 08094/2006 IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa FARMACE Indústria Químico Farmacêutica
Cearense Ltda. OBJETO: Fornecimento de solução de grande
volume. VALOR GLOBAL: R$ 184.300,00 (cento e oitenta e
quatro mil e trezentos reais). VALOR DA GARANTIA:
R$ 5.529,00 (cinco mil e quinhentos e vinte e nove reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº 10.302.0031.2.058.0001, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0212 do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 08.12.2006. SIGNATÁRIOS: Dr.
Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. Raimundo Nonato Freire - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim COORDENADORA DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 007/2006. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.251/02 e Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Eletrônico nº 038/2006. Processo de Licitação nº 08094/2006IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Empresa PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e
Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Fornecimento de solução de
grande volume. VALOR GLOBAL: R$ 338,33 (trezentos e trinta
e oito reais e trinta e três centavos). VALOR DA GARANTIA:
R$ 10,14 (dez reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº 10.302.0031.2.058.0001, Elemento de Despesa
nº 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0212 do orçamento do Instituto
Dr. José Frota. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08.12.2006. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Wandemberg
Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. Juscelino de Freitas - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta Batista Landim - COORDENADORA DA
PROJUR - IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 06/2006 PS. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Tomada de Preço nº 11/2006. Processo de Licitação nº
06714/2006-IJF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF.
CONTRATADA: TECNOLIFE Equipamentos Médicos Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de
calandra, secadora, extratoras e lavadoras, sendo que a manutenção corretiva, somente quando necessária. VALOR GLOBAL: R$ 38.400,48 (trinta e oito mil, quatrocentos reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade nº 10.302.
0031.2.058.0001, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte de
Recurso 0212 do orçamento do Instituto Dr. José Frota. FORO:
Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 08.12.2006. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos SUPERINTENDENTE DO IJF. Irimilson Albano de Matos REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista
Landim - COORDENADORA DA PROJUR - IJF.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº 08900/06, na modalidade Pregão Eletrônico, Edital nº 41/06, a fim de comprar material de assistência ventilatória, no valor global de
R$ 173.789,60 (cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta
e nove reais e sessenta centavos), por meio de contrato, com a
proponente vencedora, a empresa: HOSP TRADE DO BRASIL
LTDA, para os lotes, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 14 e seus subítens. Cientifique-se os interessados, atentando sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza/Ce, 08 de dezembro de 2006. Dr. Francisco Wandemberg
Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº 05984/06, na modalidade Pregão Eletrônico, Edital nº 30/06, a fim de comprar instrumentais cirúrgicos, com fornecimento integral, no valor global
de R$ 27.974,61 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), por meio de contrato, com
as proponentes vencedoras, as empresas: MACOM Instrumental Cirúrgico Industrial Ltda, para os lotes, 02, 05, 06, 09, 10 e
seus sub-itens; MACNOR Representações e Comércio Ltda,
para o lote 03 e seus sub-ítens. Cientifique-se os interessados,
atentando sejam observadas as prescrições legais pertinentes.
Publique-se. Fortaleza/Ce, 08 de dezembro de 2006. Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº 09991/06, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 98/2006, a fim de comprar
material descartável, no valor global de R$ 20.950,00 (vinte mil,
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30
novecentos e cinqüenta reais), por meio de contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com a proponente vencedora, empresa: MEDICALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para os lotes 01 e 02. Cientifique-se os interessados, atentando sejam
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza/Ce, 08 de dezembro de 2006. Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº 07078/06, na modalidade Pregão Presencial, Edital nº 85/2006, a fim de comprar
material médico hospitalar, no valor global de R$ 27.974,40
(vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), por meio de contrato, pelo período de 12 (doze)
meses, com os proponentes vencedores, empresas: SELLENE
Comércio e Representações Ltda, para o lote 02; EXATECH
Indústria e Comércio Ltda, para o lote 4; PROHOSPITAL - Comércio e Representações Holanda Ltda, para o lote 07; DE
PAULI Comércio Representações Importação e Exportação
Ltda, para os lotes 09 e 12. Cientifique-se os interessados,
atentando sejam observadas as prescrições legais pertinentes.
Publique-se. Fortaleza/Ce, 08 de dezembro de 2006. Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA
PORTARIA Nº 363/2006 - Dispõe sobre o credenciamento de veículos para uso das vagas reservadas a
veículos destinados a transporte de pessoas com deficiência
física ou com mobilidade reduzida, regulamentação de adesivo
para identificação do veiculo, bem como suas características e
condições de uso. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA
DE FORTALEZA - AMC, no exercício das atribuições conferidas
pela Lei nº 8.419/2000, bem como de acordo com o Oficio nº
936/01 - DENATRAN, que integrou a AMC ao Sistema Nacional
de Trânsito, com o art. 25 do Decreto 5.296 de 02 de dezembro
de 2004, com o art. 181, inciso XVII, da Lei 9.503 de 23 de
setembro de 1997. CONSIDERANDO que a igualdade é signo
fundamental da República e vem como forma de proteger a
cidadania e a dignidade, fundamentos do Estado Democrático
de Direito expresso na Constituição da República Federativa do
Brasil, promulgada em 1988. CONSIDERANDO que a Lei Federal 10.098, de 19.12.2000, estabelece a obrigatoriedade de
reserva de vagas para estacionamento de veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de
locomoção. CONSIDERANDO a necessidade premente de se
disciplinar a utilização da identificação de veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção.
CONSIDERANDO que a matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1º - Para estacionar veículo, no âmbito
circunscricional de competência da Autarquia Municipal de
Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC,
em vaga destinada a veículos que transportem pessoas com
deficiência, é obrigatório o uso de adesivo de identificação de
veículo credenciado que será confeccionado por esta Autarquia
conforme modelo contido no anexo único desta Portaria. § 1º Para utilização do estacionamento destinado às pessoas com
deficiência e dificuldade de locomoção haverá a necessidade
de credenciamento prévio junto à AMC para expedição do
adesivo de identificação de veículo credenciado. I - O adesivo
de identificação de veículo credenciado deverá estar afixado no
pára-brisa do veículo, com a frente voltada para fora, de forma
a ter-se da parte externa do veículo perfeita visão do símbolo
internacional de acesso, possibilitando a fiscalização por parte
dos agentes de operação e fiscalização de trânsito. II - O adesivo deve ser utilizado exclusivamente por automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários, de qualquer das categorias
relacionadas no inc. III do art. 96 do CTB, excluindo-se as alí-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
neas “d” e “e” devidamente credenciados por esta Autarquia. III
- Não há limite de tempo permitido de estacionamento numa
mesma vaga. IV - O adesivo terá validade máxima de: a) 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias para pessoas com comprovada deficiência permanente a contar da data de sua expedição, sendo obrigatório para a sua renovação a atualização de
dados cadastrais junto a esta Autarquia quando do vencimento
da data de validade do adesivo; b) 180 (cento e oitenta) dias
para pessoas com deficiência temporária a contar da data de
sua expedição, estando a renovação condicionada a comprovada necessidade a partir de novo laudo médico; c) Nos casos
do parágrafo único do artigo 7º desta Portaria, o prazo de vigência estará vinculado ao termo final do contrato, não podendo ultrapassar, no entanto, o prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias a contar da data de sua expedição. V - O usuário
terá até 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento da validade do adesivo para renovação do credenciamento junto a
esta Autarquia. No transcurso destes 30 (trinta) dias, o veículo
credenciado poderá estacionar nas vagas próprias sem qualquer imposição de multa de trânsito por estacionar em local
regulamentado. Art. 2º - Entende-se por vaga destinada a veículos que transportem pessoas com deficiência àquelas sinalizadas com a placa de regulamentação R6b (estacionamento
regulamentado), subscrita com a frase “na linha branca”, combinada com o símbolo internacional de acesso. Art. 3º - Farão
jus ao beneficio pessoas com deficiência que tenham dificuldade de locomoção, estando todos os casos sob análise da AMC
através da Divisão de Operação e Fiscalização de Trânsito DIOFI, bem como o controle e manutenção de banco de dados.
Art. 4º - As solicitações de credenciamento dos veículos deverão ser protocolizadas na sede desta Autarquia, nos dias úteis,
entre as 8h e 17h, não havendo qualquer ônus para o requerente, sendo necessária a apresentação dos seguintes documentos: I - para pessoas com deficiência maiores de idade; a)
RG (Cédula de Identidade); b) CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do veículo a ser credenciado; d) Laudo médico pericial
atestando a deficiência do solicitante; e) Comprovante de endereço atualizado; f) Contrato, nos casos do parágrafo único do
artigo 7º. II - para pessoas com deficiência menores de idade;
a) RG (Cédula de Identidade) do pai ou responsável; b) CPF
(Cadastro de Pessoa Física) do pai ou responsável; c) CRLV
(Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do veículo
a ser credenciado; d) Laudo médico pericial atestando a deficiência do menor; e) Comprovante de endereço atualizado; f)
Contrato, nos casos do parágrafo único do artigo 7º. Art. 5º Para a renovação do credenciamento o usuário deverá apresentar os mesmos documentos do inciso I do art. 3º atualizados
e devolver o adesivo anteriormente utilizado. Art. 6º - Em caso
de transferência de posse de veículo credenciado para o uso
de vagas destinadas a veículos que transportem pessoas com
deficiência, fica o usuário obrigado a informar a esta Autarquia
imediatamente. Parágrafo Único: O não cumprimento deste
artigo acarretará em nulidade do credenciamento e conseqüente possibilidade de autuação. Art. 7º - O veículo não necessariamente deverá estar adaptado para pessoa com deficiência e
poderá estar em nome de terceiro, no entanto, se este for o
caso, o interessado deverá comprovar laço consangüíneo ou
de afinidade com a pessoa com deficiência. Parágrafo Único:
Se o veículo for contratado para uso exclusivo do beneficiário
potencial, deverá o interessado comprovar através de documentação o contrato relativo para o tal fim, cabendo a análise
da documentação para deferimento da solicitação da credencial, ficando a vigência do adesivo de identificação de veículo
credenciado vinculado ao termo final do contrato. Art. 8º - Respeitar-se-á o limite de credenciamento de no máximo dois veículos para cada pessoa com deficiência. Art. 9º - Será considerado estacionamento em desacordo com a sinalização de regulamento e sujeito a Multa e Remoção do veículo, o usuário que:
I - Estacionar nas vagas reservadas a veículos destinados a
transporte de pessoas com deficiência física: a) sem usar o
adesivo de identificação de veículo credenciado para uso destas; b) com o adesivo vencido a mais de 30 (trinta) dias; c) com
o adesivo falsificado ou adulterado. d) com o proprietário do
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
veículo diferente do registrado no ato do credenciamento. II Usar do benefício de credenciamento para, nas vagas reservadas a veículos destinados a transporte de pessoas com deficiência física praticar comércio. Art. 10º - O novo modelo do
adesivo de identificação de veículo credenciado para uso das
vaga reservadas a veículos destinados a transporte de pessoas
com deficiência física deverá conter nº de registro impresso em
letras legíveis em cor preta, placa do veículo credenciado, data
de validade do adesivo, símbolo internacional de acesso em
suas cores padrões, brasão da Prefeitura de Fortaleza e a
razão social desta Autarquia, conforme Anexo Único I. Art. 11º Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados
a partir da publicação desta Portaria, para os interessados se
adequarem aos novos padrões estabelecidos, bem como o
credenciamento para aquisição do adesivo de identificação de
veículo credenciado, conforme modelo do Anexo Único. Art. 12º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se,
cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, aos 07 de dezembro de
2006. Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE.
ANEXO ÚNICO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2006 - CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos
e de Cidadania de Fortaleza. CONTRATADO: TARGA Tecnologia Ltda. FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Contrato
nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, com as modificações posteriores, e em especial, Processo de Licitação nº 7.415/2006, Concorrência Pública 003/2006 - AMC. OBJETO: A prestação de serviços de implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas
vias públicas do Município de Fortaleza, com fornecimento dos
materiais necessários à prestação dos serviços. VALOR GLOBAL: R$ 3.079.735,00 (três milhões, setenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais). RECURSO FINANCEIRO: Projeto/Atividade 181.0036.2.055.0001, Elemento de Despesa
3.3.90.39 Fonte Recurso 280. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogados nos limites da Lei 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 06 de dezembro de 2006. SIGNATÁRIOS: Pela
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - Sr. Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior. Pela TARGA TECNOLOGIA
LTDA - Sr. Geraldo Cabral Rola Neto, Sr. Antônio Mendes
Ponte de Oliveira e o Sr. Luiz Vicente Lima Veríssimo. VISTO: Ana Bárbara Rolim de Barros - COORD. DA PROCURADORIA JURÍDICA.
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 400/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 1003/2006, de 19.09.2006, e de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2006
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
LUIZ CARLOS BASTOS, titular da matrícula nº 18.017, ocupante do cargo Jardineiro, Licença Especial durante o período de
01.12.2006 à 31.01.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 30 de outubro de 2006. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB.
VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 401/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 1043/2006, de 26.09.2006, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
MANOEL DE HOLANDA BOCÁDIO, titular da matrícula nº
14.619, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, Licença
Especial durante o período de 01.12.2006 à 31.01.2007; e II Revogar as disposições em contrário. Cientifique-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA
MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 30
de outubro de 2006. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 402/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 1095/2006, de 10.10.2006, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
VALDIR PEREIRA DE SOUSA, titular da matrícula nº 11.064,
ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o período de
02.01.2007 à 28.02.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 30 de outubro de 2006. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB.
VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 403/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 0997/2006, de 15.09.2006, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
JOÃO GOMES PEIXOTO DE BRITO, titular da matrícula nº
16.157, ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o
período de 01.12.2006 à 02.03.2007; e II - Revogar as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 30 de outubro de
2006. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA
EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 404/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 1005/2006, de 19.09.2006, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
ANTÔNIO DA SILVA CARNEIRO, titular da matrícula nº 11.266,
ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o período de
01.12.2006 à 31.01.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 30 de outubro de 2006. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB.
VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 405/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 1031/2006, de 22.09.2006, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
ANTÔNIO ALVES DA SILVA, titular da matrícula nº 10.940,
ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o período de
01.12.2006 à 31.01.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 30 de outubro de 2006. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB.
VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 406/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 1089/2006, de 09.10.2006, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder ao empregado público
JORGE MUNIZ DE SOUZA, titular da matrícula nº 11.033,
ocupante do cargo Gari, Licença Especial durante o período de
01.12.2006 à 31.01.2007; e II - Revogar as disposições em
contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 30 de outubro de 2006. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB.
VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
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PORTARIA Nº 408/2006 - O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 1034/2006, de 22.09.2006, e de
conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto nº 7.810, de
05.08.1988. RESOLVE: I - Conceder à empregada pública ANA
LÚCIA DE FARIA VECCHIO, titular da matrícula nº 11.377,
ocupante do cargo Assistente Administrativo, Licença Especial
durante o período de 15.01.2007 à 15.03.2007; e II - Revogar
as disposições em contrário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 30 de
outubro de 2006. Antônio Ronivaldo da Silva Maia - PRESIDENTE DA EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 00575/2006 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 30-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza de 05.04.90. RESOLVE, nomear nos
termos da Lei nº 9115 de 06 de novembro de 2006, DOM de
06.11.2006, o Sr. FERNANDO PEREIRA DE HOLANDA, para
exercer o cargo de provimento em comissão de Segurança
Especial, símbolo SGE-1, fazendo jus ao valor de referência
AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 09
de novembro de 2006. Agostinho Frederico Carmo Gomes PRESIDENTE.
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