DECRETO Nº 2.276, DE 25 DE ABRIL DE 2003.
“Dispõe sobre a Aposentadoria da Sra. APARECIDA DA SILVA DALLA
COSTA”.
WALDIR DE FELÍCIO, Prefeito do município de Pitangueiras, do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
ARTIGO 1º. - Fica aposentada a pedido, conforme Requerimento Nº 1773/01,
com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da
República Federativa do Brasil, alterada pela Emenda Constitucional Nº 20, de
15/12/98; e, no artigo 115, inciso III, da Lei Municipal Nº 1.904, de 10/12/97, a
Sra. Aparecida da Silva Dalla Costa – Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria
Municipal da Promoção Social, por idade, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição, a partir de 01 de Maio de 2003.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e afixe-se. Dê-se ciência à Seção de Recursos
Humanos para as providências de estilo. Cumpra-se.
Pitangueiras, 25 de Abril de 2003.
WALDIR DE FELÍCIO
PREFEITO
Publicado, registrado e afixado na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Pitangueiras, na data supra.
Publicado no Jornal Oficial do Município.