SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA
EQUIPE TÉCNICA – OS Nº 47/2009
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS Nº 051/2010
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA -, nos termos do art. 122 do Decreto 6.514/2008 combinado com o art. 100 da
Instrução Normativa IBAMA nº 14/2009, NOTIFICA os infra-nominados para
apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESO Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
ELIZABETE AZEVEDO MOURA
PAULO ANOTONIO ALVES
MANOEL MARTINS DOS SANTOS
MARIA DE LURDES DE LIMA
MARIA MADALENA CORDEIRO
DOS SANTOS
DANIEL JOSE DA SILVA
FLAVIO MILTON LACET XAVIER
EDINALDO RODRIGUES CHAVES
FILHO
MANOEL DE FARIAS
MARIA LINDECI SOUSA SILVA
FABRICA
DE
VASSOURAS
PLANETA LTDA
CASSIO ANTONIO SILVA FARIAS
NESTOR FERREIRA DA SILVA
JUNIOR
ANTONIO
MARCOS
CLAUDIO
AMARAL
NEB
INCORPORAÇÕES
E
INVESTIMENTOS LTDA
WELLINGTON DA SILVA CRUZ
FAGNER HERMINIO BARBOSA
JOSILENE MARQUES DE LIMA
SILVA
FRANCIELLE AIRES DA SILVA
ROD TRANSPORTE LTDA
DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA
917.734.314-04
641.178.554-68
506.914.574-68
684.260.704-34
025.635.074-48
02016.000818/2009-25
02016.000889/2010-61
02016.000908/2010-50
02016.000893/2010-20
02016000.901/2010-38
491386-D
689531-D
641978-D
641977-D
302459-D
865.587.654-20
074.458.974-61
237.513.204-15
02016.000910/2010-29
02016.000905/2010-16
02016.000913/2010-62
641794-D
491348-D
490757-D
426.923.932-87
055.570.634-63
09.124.280/0001-14
02016.000899/2010-05
02016.000863/2010-13
02016.000897/2010-16
688922-D
301263-D
688923-D
083.545.234-46
035.517.944-05
02016.000801/2009-78
02016.000890/2010-96
490574-D
301943-D
045.533.177-45
02016.000909/2010-02
641976-D
08.402.767/0001-59
02016.001490/2009-64
689312-D
424.935.794-53
011.470.794-47
013.167.474-92
02016.000904/2010-71
02016.000912/2010-18
02016.000902/2010-82
491947-D
641789-D
689530-D
081.290.494-06
07.262.290/0001-90
41.080.722/0005-04
02016.000907/2010-13
02016.000631/2010-65
02016.000671/2010-15
302458-D
688805-D
491637-D
Os notificados poderão ter vistas aos respectivos processos na sala da Equipe Técnica
(EQT) da Superintendência do IBAMA na Paraíba, sita à Av. Dom Pedro II, 3284 – Mata
do Buraquinho – Bairro da Torre – João Pessoa/PB, no horário das 08:00 às 12:00 horas e
das 13:30 às 17:30 horas, nos dias úteis.
João Pessoa/PB, 22 de novembro de 2010
JOSE LIMEIRA DE ALBUQUERQUE
EQT – IBAMA/PB
OS nº 031/2010
Av. D. Pedro II, 3284, Mata do Buraquinho – CEP: 58040-915 - João Pessoa/PB
Telefone (83) 3244-3464 ramal 2012 - Fax (83) 3244-3053