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10 de novembro de 2005
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09.11.2005 17:56
Entidades somam esfor ços na luta pela
regularização fundiária
A luta pela concreta implementa ção de instrumentos do Estatuto da
Cidade, especialmente daqueles capazes de auxiliar na regularizaçã o
fundiária de lotes urbanos, está mobilizando órgãos públicos,
associaçõ es e entidades civis.
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O Centro de Estudos Direito e Sociedade (Cedes) do Instituto
Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) está formando
neste semestre uma rede composta por setores da magistratura e da
sociedade civil, como associaçõ es de favelas, com o objetivo de
desenvolver reflexões, ações e estrat égias articuladas para a
regularização fundiária e revisão do Plano Diretor no Rio de Janeiro
(RJ).
Luiz Werneck Vianna, professor e pesquisador do Cedes, ressalta que o
objetivo da rede é a pavimentaçã o de uma via institucional nova, que
possa dar conta do reconhecimento da propriedade fundi ária. “Não se
pode deixar uma parte significativa da sociedade vivendo na
informalidade, submersa na cidade. Para a regularizaçã o, é necessária
a viabilizaçã o da conversão de posse em propriedade. Por isso, é tão
importante que os juízes se sensibilizem para a concretização dessa
conversão”, comenta o professor, que coordena o curso Direito e
Sociedade, da Escola Nacional da Magistratura.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também está engajada
na discussão de alternativas que aprimorem os mecanismos na área.
Em junho, a entidade, o Ministério das Cidades e a Associação Nacional
dos Membros do Ministério Público (Conamp) assinaram um protocolo
para desenvolver açõ es conjuntas que agilizem o processo de
regularização de lotes urbanos e garantam o direito à moradia digna
nas cidades.
O Ministério das Cidades está organizando um banco de experiências e
uma biblioteca eletrônica sobre regularizaçã o fundiária. Até o dia 15 de
dezembro, os magistrados podem encaminhar documentos (impressos
ou digital) sobre o tema para a Diretoria de Assuntos Fundi ários da
Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Valem documentos sobre
com manifestações, decisões, sentenças, relatos, análises, avaliações e
requerimentos sobre direito à moradia, proteção da posse, função
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social da propriedade, estatuto da cidade e regularizaçã o fundiária em
todo o Brasil.
Os textos devem ser enviados pelo e-mail
[email protected], pelo fax (61) 3224.8607 ou pelos
Correios para a Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 2º andar, Sala 242,
Cep 70050-901, Bras ília, DF.
“Queremos transferir esse dados para um CD e distribuir para todos os
operadores do Direito. Como o Estatuto da Cidade ainda é uma lei
muito nova, que está sendo absorvida pelo Judiciário, é preciso que
haja a troca de sentenças para maior segurança nas decisões
relacionadas à regularização. Promotores, Ongs e advogados poder ão
se apoiar nesses documentos para fazer petições. Será uma mudança
na forma de contato”, acredita a consultora jurídica da Diretoria de
Assuntos Fundiários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do
Ministério, Marta Abramo.
A regulariza ção fundiária é um dos grandes problemas enfrentados pelo
governo na implementaçã o do Estatuto da Cidade. Segundo estimativa
do Ministério, cerca de 40% das moradias urbanas no país estão
irregulares. Ou seja, estima-se que 12 milhões de famílias vivem em
assentamentos urbanos irregulares, como favelas e loteamentos
clandestinos. São pessoas que não têm o registro de suas terras, nem
endereço oficial, necessários para a requisiçã o de financiamento
bancário e crediário, por exemplo.
“Rio, P ólis e Periferia”
Em artigo intitulado “Rio, Pólis e Periferia”, o professor Luiz Werneck
Vianna chama a aten ção para a questão do crime e da violência no Rio
de Janeiro. Segundo Werneck, ela é fruto de uma estrutura de governo
que reitera e reproduz o que existe de fragmentário, corporativo e
clientelístico na sociedade civil, e que se estende em posição de
permanente antagonismo com o que seja expressão de uma vontade
coletiva livre e organizada.
A crise republicana
Em “A crise Republicana e o estado de exceção”, outro artigo do
professor, Werneck discorre sobre o paradoxo existente entre as
perspectivas econômicas e pol íticas do governo. Segundo ele, existe
uma coalizão surda a envolver as elites pol íticas e sociais, em particular
os empres ários do mundo da produção e das finan ças, enquanto no
plano da composiçã o do governo e suas alianças parlamentares a
coalizão reveste-se de um car áter restrito.
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