Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Justiça, em representação
de sua Excelência o Ministro da Justiça
Excelentíssimos Senhores Convidados
Senhor Bastonário
Caras e caros Colegas
Por todos, minhas senhoras e meus senhores
Aconteceu ter sido privilegiado com a designação para, em nome e por
delicadeza da Comissão Organizadora deste IX Congresso dos Revisores
Oficiais de Contas, intervir com a apresentação das respectivas conclusões.
Facilmente se intuem as nossas dificuldades – pelo tema e, relativamente a
mim, pelo simples facto de a excelência das participações dos eminentes
oradores determinar uma indisfarçável sensação de pequenez, de resto
efectiva.
A realização do Congresso, que chegará ao seu termo daqui a pouco, só foi
possível mediante a intervenção de um conjunto de pessoas e entidades que
prestaram uma dedicação inexcedível.
Referimo-nos, às pessoas da Ordem que devotaram o melhor do seu
esforço para que pudesse ser organizado o evento com sucesso.
Depois, às entidades e empresas que acederam, com um enorme aceno de
simpatia, colaborar no patrocínio deste encontro.
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Não esquecemos os Colegas Revisores, os nossos membros estagiários e
todos os que se encontram a efectuar as tarefas de acesso à profissão e que
tiveram a bondade de vir participar no Congresso, pelo que revelam de
interesse e de comunhão profissional.
Aos Senhores Oradores e Moderadores das mesas de trabalho que
aquiesceram ao nosso convite para a implantação do Congresso devemos a
declaração do nosso penhor pela presença e pelo brilhantismo das
intervenções.
O Senhor Bastonário perdoará que aqui refiramos, contrastando com a
modéstia que preferiria ver ocultada, a evidência de que não teria sido
possível este Congresso sem o seu empenho, saber, orientação e afincado
trabalho permanente, em duas palavras: esforço inexcedível.
Somos hoje honrados com a presença de Sua Excelência o Presidente do
Tribunal de Contas e de Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça
para procederem ao encerramento do Congresso.
A nossa Instituição, nascida no início da última década de 70, erigiu-se
com o objectivo de servir o bem público nos domínios da informação
financeira e sempre se tem mantido como uma entidade respeitada e de
referências positivas.
Para isto contribuiu a atitude séria que desde o início fomos capazes de
imprimir no esforço que aplicámos nos diversos domínios que credenciam
instituições desta natureza.
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Sempre nos pautámos por grandes exigências nas áreas fulcrais do
conhecimento técnico, do comportamento e da dedicação ao trabalho.
Num ambiente quase permanentemente instável, em consequência das
mutações sociais, económicas e técnicas em que temos estado envolvidos, e
que impõe respostas cada vez mais severas, podemos orgulhar-nos de
termos podido corresponder com a nossa prestação a quanto nos é exigido ao
exponencial
crescimento
da
complexidade
dos
negócios,
ao
desenvolvimento do mercado de capitais nas suas múltiplas formas,
acompanhado
pelas
normas
impostas
pelas
diversas
autoridades
reguladoras e de supervisão, ao incremento da sensibilidade ao risco, à
multiplicação de concentrações empresariais, ao aumento da finura dos
agentes económicos e do público em geral na utilização da informação
financeira, à expansão das operações e das empresas em espaços
transnacionais,
ao
acontecimento
no
exterior
de
episódios
que
empobreceram a credibilidade da prestação de contas, ao acolhimento das
normas internacionais de contabilidade, a tudo isto e a outros fenómenos a
Ordem tem sabido, de modo persistente, dar as respostas implicadas pelo
seu tempo.
Na Ordem, há muito temos o acesso à profissão objecto de provas de
qualificação profissional exigentes e em harmonia com os padrões
internacionais, temos a actividade delimitada por um meritório Código de
Ética, temos um manancial de normas e de directrizes de revisão ou
auditoria, de recomendações e de interpretações técnicas coordenadas com
as recomendações internacionais sobre a matéria, temos um sistemático
controlo da qualidade do trabalho dos revisores, temos, enfim, um processo
de formação contínua dos revisores e dos seus colaboradores.
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Não haveríamos tido a veleidade de convidar Sua Excelência o Ministro de
Estado e das Finanças, que procedeu à abertura do Congresso, nem Vossas
Excelências, Senhor Presidente do Tribunal de Contas e Senhor Secretário
de Estado de Justiça, que igualmente nos orgulham no seu encerramento,
nem, aliás, qualquer das individualidades que nos presentearam com as
suas intervenções, se não pudéssemos apresentar-nos, de facto, como
portadores de credenciais que nos permitem considerar a presença, agora,
de Vossas Excelências no quadro de compreensão do relevante serviço
público que prestamos.
É, pois, com esta abertura que agradecemos a vinda de Vossas Excelências,
como ontem o fizemos com Sua Excelência o Ministro de Estado e das
Finanças.
Os Congressos espelham, por regra, as preocupações do tempo em que se
realizam.
Num certo sentido, este Congresso é, porém, um encontro de vésperas,
como inculca o próprio mote – “O Revisor do Futuro”.
A modificação do quadro institucional da nossa actividade, a emergência
das novas injunções adstritas à informação financeira no âmbito da
aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, o alargamento da
intervenção dos revisores na certificação de contas de organismos
públicos, as sucessivas exigências dos agentes públicos e privados
determinarão,
num
prazo
relativamente
breve,
ajustamentos
na
organização da Ordem e nos procedimentos dos revisores.
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Pretendemos neste Congresso não tratar directa e especificamente do que
está a chegar a passos rápidos – quisemos, em vez disso, perceber o que,
dada a nossa história, se espera de nós.
Foi, assim, que fizeram o favor de conviver connosco prestigiadas
entidades do mundo das instituições reguladoras, da governação das
empresas, da gestão da coisa pública, da formação da opinião, dos centros
construtores e difusores do conhecimento e de variados outros sectores,
auxiliando-nos a trocar experiências e trazendo-nos ensinamentos.
De todos recebemos incomparáveis lições cuja sequência será a profunda
meditação sobre o rumo a prosseguir relativamente à nossa organização e
ao modo de agir de cada um de nós.
Posto isto, urge sintetizar as linhas fundamentais das conclusões que podem
extrair-se deste Congresso.
Conclusões
- O mercado de capitais determinará mais exigentes condições de
informação pública e, consequentemente, acrescidas intervenções dos
Revisores.
- O mercado de capitais apresentará novas possibilidades de acesso,
designadamente a PME, proporcionando oportunidades de intervenção dos
Revisores.
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- O Acordo Basileia II, ao facilitar o acesso a financiamento em melhores
condições económicas a empresas, nomeadamente PME, que disponham de
informação financeira transparente e credibilizada, constitui, também, uma
nova oportunidade de intervenção dos Revisores.
- As alterações legislativas recentes determinam os ajustamentos, aliás já
em curso, quer na esfera da Ordem, quer na actuação dos Revisores.
- O trabalho dos Revisores terá de estar crescentemente em harmonia com
as práticas profissionais que se institucionalizam na União Europeia.
- Devem evidenciar-se as práticas profissionais consonantes com a ética e a
deontologia profissionais, interiorizando o que é essencial dos valores da
profissão.
- A credibilidade exige elevados padrões de qualidade, a qual necessita de
ser demonstrada pelo Revisor e percebida pelos clientes.
- A actividade do Revisor deve continuar a pautar-se por exigentes padrões
de qualidade, devendo ser norma a assunção de uma cultura específica de
serviço.
- A actividade dos Revisores deve ser diversificada, podendo ter alguma
especialização, aproveitando todas as oportunidades que são oferecidas em
função da nossa versátil formação e acrescidas competências.
- Os Revisores podem contribuir de uma forma mais persistente e profunda
no controlo e credibilização da informação financeira do sector público.
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- A actuação dos Revisores deve ser delineada em ordem a responder às
exigências do interesse público e no respeito pelas regras do “Governo das
Instituições”.
- A Ordem deve pautar a sua postura na exigência de elevada qualificação,
determinando que: sejam atraídos para a profissão os candidatos que
revelem o melhor índice de qualificação; sejam mantidos elevados padrões
de exigência no regime de acesso; seja incentivada a frequência de
programas de formação contínua.
- O processo de formação contínua deve ser aprimorado, designadamente
no sentido de, para além da sua efectividade, existir a evidência da mesma.
- A avaliação da qualidade deve ser intensificada e harmonizada em função
dos novos padrões e das características dos interesses a proteger.
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