Ofício nº 05
Rio de Janeiro, 11 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para manifestar o
apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Projeto
de Lei nº 2894, de 2010, que altera a Lei nº 3899, de 19 de junho de 2002.
A proposição em apreço tem como principal finalidade dotar as
Promotorias de Justiça de assessores diretos, como já ocorre, há mais de três
anos, com as Procuradorias de Justiça.
A aprovação da matéria representará, portanto, significativa melhoria
para as atividades institucionais conferidas ao Parquet, com efetivo ganho para a
população fluminense.
Na certeza de que Vossa Excelência envidará os esforços
necessários para a aprovação da proposta, valho-me do ensejo para externar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Marfan Martins Vieira
Presidente da Amperj
Excelentíssimo Senhor
Deputado JORGE PICCIANI
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro