Exmo. Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Mirandela
MÁQUINAS DE DIVERSÃO (Utilize um impresso para cada máquina)
REGISTO DE MÁQUINA
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
REQUERENTE / REPRESENTANTE
Nome
N.º Contribuinte
Morada
Localidade
Código Postal
N.º da segurança
social
Documento
Identificação
N.º de pessoa
colectiva
Telefone
-
Telemóvel
Código da Certidão Comercial Permanente
Endereço
Electrónico
Autoriza o envio de notificações, no decorrer deste processo, para o endereço electrónico indicado.
REQUER O SEGUINTE (preencha o que lhe interessa, assinalando com um X a quadricula respectiva)
REGISTO
Registo da máquina
Segunda via do título de registo
CARACTERIZAÇÃO DA MÁQUINA
Fliper
Vídeo
Tipo
Gruas
Marca
Modelo
Fabricante
N.º de fabrico
Ano de fabrico
(Apresente os documentos indicados em (A) no verso)
As falsas declarações são punidas nos termos da lei
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
Averbamento da transferência de propriedade da máquina registada com o n.º
Municipal de Mirandela
/
no Governo Civil
Câmara
Nome do anterior
proprietário
(Apresente os documentos indicados em (B) no verso)
LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
Licença de exploração
Renovação licença de exploração da máquina registada com o n.º
Civil
Câmara Municipal Mirandela
Anual
Local de exploração da máquina:
Endereço
/
no Governo
Semestral
Estabelecimento
Morada
(No caso de Licença de Exploração, apresente os documentos indicados em (C) no verso)
(No caso de Renovação de Licença de Exploração, apresente os documentos indicados nas alíneas b) e c) do (C) no verso)
PEDE DEFERIMENTO
Assinatura a)
Data
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Assinatura do requerente ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber assinar, mediante fotocópia de documento de identificação.
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(A) REGISTO
MÁQUINAS IMPORTADAS E MÁQUINAS PRODUZIDAS OU MONTADAS NO PAÍS:
Declaração de IRS/Modelo 3 ou Declaração de IRC/Modelo 22, respeitante ao ano anterior;
Declaração de início de actividade ou comprovativo de Cadastro Fiscal (pode ser extraído em
www.portaldasfinancas.gov.pt);
Fotocópia da factura da compra da máquina;
Documento emitido pelo Instituto de Turismo de Portugal, comprovativo de que o jogo que a máquina possa
desenvolver está abrangido pela máquina da presente subsecção;
Outros documentos:
(B) TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
Título de registo;
Fotocópia da factura da compra da máquina ou documento de cedência.
(C) LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
Título de registo da máquina, que será devolvido (para situações em que o registo da máquina tiver sido efectuado
noutra Câmara Municipal);
Declara sob compromisso de honra que prestou consentimento no sítio na Internet das Declarações Electrónicas,
para que a Câmara Municipal de Mirandela aceda à informação sobre a sua situação tributária.
Ou
Certidão comprovativa de situação tributária (Finanças) regularizada, excepto se este documento tiver sido
apresentado em pedido anterior à Câmara e estiver dentro do prazo de validade de 6 meses.
Declara sob compromisso de honra que no prazo máximo de 3 dias presta consentimento, no sítio na Internet da
Segurança Social Directa, para que a Câmara Municipal de Mirandela aceda à informação sobre a sua situação
contributiva.
Ou
Certidão comprovativa de situação contributiva (Segurança Social) regularizada, excepto se este documento tiver
sido apresentado em pedido anterior à Câmara e estiver dentro do prazo de validade de 6 meses.
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
Taxas pagas por meio de guia n.º
O Funcionário
PO.10_PROC.01_IMP.16
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Data
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