MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria de Fomento para as Ações de Transportes - SFAT
Departamento do Fundo Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DEFIT
A HIDROVIA DO PARANÁ-PARAGUAI NO
CONTEXTO INTERNACIONAL
ANTAQ
FIEMT, Cuiabá, 22 de junho de 2007
Sumário
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Introdução
O Acordo da Hidrovia
Contexto Atual
Perspectivas
Conclusões
O Acordo da Hidrovia
O Acordo da Hidrovia
 O Acordo de Transporte Fluvial
 Início em Agosto de 1989 / Decreto 2.716 de 10/08/98
 Objetivos:
 Facilitar e manter condições seguras do tráfego
 Aumentar a competitividade em igualdade de condições
 Protocolos: segurança, cessação da bandeira, aduana. Etc.
 Órgãos operacionais
 O Comitê Intergovernamental da Hidrovia - CIH
 Comissão do Acordo – CA
O Acordo da Hidrovia
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Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná - CIH
 Atividades
 Órgãos de apoio:
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Comissão do Acordo
Grupo Assessor Naval
Grupo Assessor Ambiental
Grupos Técnicos
Comissão de Coordenação Técnica
O Programa Hidrovia Paraguai-Paraná
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Como surgiu
 Convênio apoio PNUD-BID-CIH
 Unidade Coordenadora
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Porque do Projeto
 Interrupção da navegação durante o período de seca
 Aumento do tráfego na região
O Projeto Hidrovia Paraguai-Paraná
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Críticas de ONG’s
 falta de tratamento científico
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Viabilidade técnica e ambiental do projeto
Aspectos políticos do projeto
 Facilitação do transporte e reflexos na economia e comércio
 Integração regional harmonizada, fortalecendo as economias
locais
 Mercado comum- MERCOSUL
 Competitividade da região no mercado internacional
 Reflexos internacionais
Contexto Atual
Distribuição das Cargas Hidroviárias
Contexto Atual
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Proposta de Ação – Nacional
PAC
 Pendências
 Licenciamento
 Ação judicial
 Programa
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Intervenções km 2.574 e 2.659
Dragagem
Balizamento e sinalização, Programa de Mitigação
R$14 milhões
Contexto Atual
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Proposta de Ação - Internacional
Plano de Ação proposto pela CCT/CIH
 Dragagem e derrocamentos, US$45,288,250
 Participação:
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Argentina.....7,2%
Bolívia.........s/dados
Brasil...........5,8%
Paraguai....87,0%
Uruguai.......0,0%
Aspectos políticos do projeto
 Como ratear os investimentos?
Perspectivas
Conclusões
O Estudo de Impacto Ambiental da HPP
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Programa de Mitigação, Monitoramento, Controle
e Minimização de Impactos
Escritórios de Planejamento e Gestão Ambiental
Plano de Gestão Ambiental
 Programa de Gestão Ambiental (coleta e avaliação de
parâmetros ambientais, emergências e derrames, controle
das dragagens, regulamento ambiental, saúde e áreas
protegidas)
 Programa de Educação Ambiental e Capacitação
 Programa Indígena
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Custo:
US$1,73 milhões implantação
US$1,70 milhões/ano manutenção
Conclusões
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Definir as melhorias mínimas inadiáveis
Remover os impedimentos judiciais
Estabelecer um Programa de Gestão Ambiental,
com levantamento de indicadores
Proposta internacional - Desafios
 Estabelecer critérios uniformes para a via
 Consenso para as melhorias mínimas necessárias
 Estabelecer critérios uniformes para a gestão ambiental
MUITO OBRIGADO
Eng. LUIZ EDUARDO GARCIA
Diretor
Departamento do Fundo Nacional de Infra-estrutura de Transportes –
DFNIT
Secretaria de Fomento para as Ações de Transportes – SFAT
Ministério dos Transportes - MT
Tel. (61) 3311-7679 / 3311-7687
Fax (61) 3311-7212
e-mail: [email protected]