UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
ATUALIZA ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ENFERMAGEM DO TRABALHO
CLÉCIA DE CARVALHO FABIANO
INFLUÊNCIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA SAÚDE DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
SALVADOR-BA
2011
1
CLÉCIA DE CARVALHO FABIANO
INFLUÊNCIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA SAÚDE DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Monografia apresentada à Universidade Castelo
Branco/ Atualiza Associação Cultural como
requisito parcial para obtenção do título de
ESPECIALISTA em Enfermagem do Trabalho,
sob orientação do professor Fernando Reis do
Espírito Santo.
SALVADOR-BA
2011
2
Dedico esse trabalho aos meus queridos
pais,
principalmente
pelo
esforço
incondicional na educação de seus filhos.
3
AGRADECIMENTO
Agradeço especialmente a todos os Agentes Comunitários de Saúde, principalmente
àqueles com quem tive o privilégio do contato diário, onde pude perceber quão
importante é o seu trabalho nas comunidades em que atuam e para a Saúde Pública
como um todo e quão árduo é o seu dia a dia, enfrentando e superando as inúmeras
adversidades inerentes a sua profissão, muitas vezes intensificadas por deficiências
nas ações voltadas a saúde do trabalhador.
Agradeço ainda a todos os colegas de trabalho e as comunidades onde tive a
oportunidade de atuar e me envolver cada vez mais com a Saúde Pública, onde a
Saúde do Trabalhador está intimamente ligada, seja através das condições laborais dos
trabalhadores de saúde, seja por meio das formas de trabalho específicas de cada
população, sendo influenciada pelas condições socioeconômicas, culturais ou
ambientais.
4
“Defensores e trabalhadores do SUS: O
difícil
ofício
de
existir
contradição
daquilo
criticamos
enquanto
desconhecido).
e
que
trabalhar
na
acreditamos
e
vivemos.”
(autor
5
RESUMO
O surgimento, ampliação e qualificação da Atenção Básica no Brasil através da
Estratégia Saúde da Família é uma política prioritária para o Ministério da Saúde
consolidar o Sistema Único de Saúde no Brasil (KLUTHCOVSKY, 2007). Nesse
contexto surge o Agente Comunitário de Saúde, atuando como elo entre as
necessidades de saúde das pessoas e o que pode ser feito para a melhoria das
condições de vida da comunidade (LEVY, 2004). Esse trabalho aborda as implicações
da atividade profissional na saúde de Agentes Comunitários de Saúde. Tem como
objetivo analisar a influência do exercício profissional na saúde de Agentes
Comunitários de Saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória e
bibliográfica. Os resultados da pesquisa nos mostram que ser Agente Comunitário de
Saúde é enfrentar desafios, desafios esses que tem o potencial de gerar conflitos e
consequentemente, riscos a saúde, física e/ou mental dessa categoria, necessitando,
portanto, de uma política eficaz na área da Saúde do Trabalhador a fim de minimizar os
riscos, proporcionando melhores condições de trabalho para uma classe tão importante
no processo de aperfeiçoamento das condições de saúde das comunidades e
consequentemente, da qualidade de vida do povo brasileiro.
Palavras-chave: Saúde, Agente Comunitário de Saúde, Saúde do Trabalhador, Atenção
Básica, Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde,
Qualidade de Vida.
6
ABSTRACT
The rise, expansion and upgrading of primary care in Brazil through the Family Health
Strategy is a policy priority for the Ministry of Health to consolidate the Health System in
Brazil (KLUTHCOVSKY, 2007). In this context arises the Community Health Agent,
acting as liaison between the health needs of people and what can be done to improve
the living conditions of the community (Levy, 2004). This paper discusses the
implications of professional activity on the health of Community Health Agents It aims to
analyze the influence of exercise training on the health of Community Health Agents
This is a qualitative, exploratory research and literature. The survey results show us to
be Community Health Agent is facing challenges, these challenges that has the potential
to generate conflict and hence the health risks, physical or mental that category,
requiring therefore an effective policy in the area Health Workers in order to minimize
risk, providing better working conditions for a class so important in the process of
improving the health of the communities and hence the quality of life of Brazilians.
Keywords: Health, Community Health Agents, Occupational Health, Primary Care,
Family Health Program, Program for Community Health Agents, Quality of Life.
7
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
08
2
REVISÃO DA LITERATURA
12
2.1
EXERCÍCIO PROFISSIONAL
12
2.1.1 Processo de Trabalho no SUS e o Direito do Trabalhador
12
2.2
14
SAÚDE
2.2.1 Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida
14
2.2.2 Saúde do Trabalhador
17
2.3
21
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2.3.1 Atenção Básica
21
2.3.2 Programa de agentes Comunitários de Saúde
23
2.3.3 Programa Saúde da Família
24
2.3.4 Trabalho do Agente Comunitário de Saúde
26
2.4
INFLUÊNCIA DO TRABALHO NA SAÚDE DO ACS
32
3
CONSIDERAÇÕES FINAIS
37
REFERÊNCIAS
40
8
1 INTRODUÇÃO
O processo de trabalho influencia diretamente o cotidiano das pessoas. As relações
inter-pessoais, as responsabilidades e obrigações específicas de cada profissão entre
outros fatores, interfere de maneira direta na saúde do ser humano, podendo se tornar
fatores de risco ou proteção à saúde dos trabalhadores. Para Martines e Chaves
(2007,p.426)
[...] o trabalho nunca é neutro em relação a saúde e
favorece, seja a doença, seja a saúde, exercendo, desta
forma, influências também favoráveis a realização e
satisfação, inserindo o homem em um mundo relacional, de
trocas, de desenvolvimento de uma inter e intrasubjetividades sadias, de reconhecimento e valorização
social.
A saúde, segundo o artigo 196 da constituição federal de 1988, é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse contexto, a saúde
do trabalhador está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde
(BRASIL, 1988).
A Atenção Básica, de acordo com a Portaria 648, de 28 de março de 2006, caracterizase por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento,
a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de
práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em
equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a
responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que
vivem essas populações e está incorporada como um dos compromissos sanitários do
Pacto pela Vida, segundo a Portaria 399, de 22 de fevereiro de 2006 (BRASIL, 2007).
9
Nesse contexto, surge a importância do Agente Comunitário de Saúde (ACS), que
ainda segundo a Portaria 648 é de fundamental importância nas ações da Atenção
através do Programa de Saúde da Família, por ser um elo entre a equipe de saúde e a
comunidade em que atuam (BRASIL, 2007).
A lei nº. 10.507, de 10 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em
11 de julho de 2002 e revogada pela medida provisória 297/2006, publicada no DOU
em 13 de junho de 2006, define a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS)
como atividade diretamente vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como
supervisor o gestor local de saúde e desempenhando função de prevenção de doenças
e promoção da saúde dos indivíduos e da coletividade através de ações domiciliares ou
comunitárias (BRASIL, 2002).
Por ser o ACS a ligação entre a comunidade e os demais profissionais do Programa de
Saúde da Família (PSF), devido às atribuições características da profissão, e por residir
na área onde atua profissionalmente, dele é exigido resolutividade em diversos
aspectos, não só por parte dos colegas de trabalho, como da própria comunidade e do
gestor local. Diante disso percebe-se um conflito que ultrapassa o limite do ser
profissional influenciando consideravelmente a sua vida particular.

Justificativa
O interesse pelo tema surgiu devido ao trabalho cotidiano com a Saúde Pública,
atuando como enfermeira tanto na gestão da Atenção Básica como na assistência,
trabalhando diretamente e percebendo a importância dos ACS que são ou possuem o
potencial para serem verdadeiros agentes de transformação das comunidades em que
vivem e trabalham. Por perceber que o ACS ao trabalhar na área em que habita e por
possuir determinadas funções específicas da profissão, sofre influência direta e
constante em sua saúde.
10

Problema
Qual a influência do exercício profissional na saúde do Agente Comunitário de Saúde?

Objetivo
Analisar a influência do exercício profissional na saúde de Agentes Comunitários de
Saúde.

Metodologia
O trabalho científico caracteriza-se por pesquisar e transcrever as questões
metodológicas
abrangidas.
A
pesquisa
consiste
em
um trabalho
elaborado
metodologicamente secundário a um problema, objetivando solucioná-lo dentro da ótica
científica (SALOMON, 2001).
A pesquisa será abordada através do método qualitativo que, segundo Oliveira (1997)
não pretende a numeração ou medição de classes homogêneas, chegando a verdade e
a razão por meio do entendimento da relação entre a causa e o efeito com a intenção
de abordar circunstâncias complexas ou singulares.
Será realizado um estudo exploratório sobre a influência do trabalho como ACS na
saúde desses profissionais. Triviños (1987) afirma que através desse tipo de estudo o
pesquisador tem a possibilidade de ampliar a experiência em relação a um problema
por meio do contato com uma população, obtendo com isso os elementos necessários
para alcançar os objetivos almejados. Trata-se de uma pesquisa de procedimento
bibliográfico.
11
Este trabalho possui quatro momentos. No primeiro momento comento sobre o
exercício profissional através do processo de trabalho no SUS e o direito do
trabalhador. No segundo momento falo sobre o conceito de saúde, sua relação com o
trabalho e qualidade de vida, Saúde do Trabalhador e Saúde do Trabalhador no SUS.
No terceiro momento abordo sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), onde
relato sobre a Atenção Básica, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
o Programa de Saúde da Família e o trabalho do Agente Comunitário de Saúde. No
quarto momento abordo sobre a influência do trabalho na saúde do ACS.
12
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 EXERCÍCIO PROFISSIONAL
2.1.1 Processo de trabalho no SUS e o direito do trabalhador
O mais importante instrumento de eficácia jurídica para a Saúde do Trabalhador foi a
Constituição Federal de 1988, onde, no seu artigo 196, atribui a saúde como direito de
todos e dever do Estado e no artigo 200 reforça que ao Sistema Único de Saúde (SUS)
compete executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica, assim como as de
saúde do trabalhador e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o
do trabalho (BAHIA, 2002).
A Lei 8.080/90, de 19 de novembro de 1990, normatiza a inserção da Saúde do
Trabalhador como campo de atuação do SUS incluindo assistência ao trabalhador
vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional ou do trabalho; a
responsabilidade na fiscalização e controle das condições de produção, extração,
armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos,
máquinas e equipamentos que apresentem risco a Saúde do Trabalhador, entre outras
atribuições (BRASIL, 1990).
A Lei 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 relata que para receberem os recursos para
cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, os Municípios,
Estados e Distrito Federal precisam implantar Comissão de elaboração do Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS) (BRASIL, 1990).
13
A importância do papel do setor saúde na vigilância à Saúde do Trabalhador e,
sobretudo na vigilância dos ambientes de trabalho é inquestionável. Algumas
experiências de vigilância de ambiente de trabalho e identificação de agravos à saúde
na população de trabalhadores ocorreram dentro do setor saúde antes da Constituição
Federal de 1988, principalmente por meio de centros de referencia em Saúde do
Trabalhador, mas a partir deste marco que as secretarias estaduais e municipais
assumiram essa função (FERNANDES; NOBRE, 2002).
Ainda segundo esses autores, na construção da prática da vigilância de ambientes e
processos de trabalho, considerando já definida a legalidade dessas ações, conforme a
Constituição, permanece o desafio da consolidação das ações e sua legitimação
perante os atores sociais envolvidos, assim como a efetiva descentralização dessas
ações aos municípios.
Pelo falo da área de saúde do trabalhador apresentar interfaces explicitas com outras
áreas, como promotoria pública, trabalho, previdência, meio ambiente, agricultura, entre
outras, o exercício da intersetorialidade tem sido muito difícil. Contribuem para isso as
demandas diferenciadas, as discrepâncias de objetivos, a deficiência de planejamento
das instituições, a execução de ações pontuais, a aplicação de métodos e técnicas
diversificadas, o não acompanhamento e avaliação dos resultados (NOBRE, 1999).
14
2.2 SAÚDE
A atual definição da Organização Mundial de Saúde (OMS) que caracteriza a saúde
como situação de perfeito bem-estar físico, mental e social vem sendo discutida, uma
vez que é considerada como uma perfeição inatingível, atentando-se as próprias
características da existência humana (SEGRE; FERRAZ, 1997).
O ser humano vive de forma dinâmica e o processo saúde-doença faz parte de seu
cotidiano, relacionando-se com diversos fatores como família, círculo de amizades,
atividade profissional, nível social e educacional, lazer, dentre outros.
O processo saúde doença se configura, portanto, com um processo dinâmico, complexo
e multidimensional por englobar dimensões biológicas, socioculturais, psicológicas,
econômicas, ambientais, políticas, podendo identificar uma complexa inter-relação no
que se refere a saúde doença de um ser humano, de um grupo social ou de sociedades
(CRUZ, 2009).
2.2.1 Saúde, Trabalho e Qualidade de Vida.
A Qualidade de vida era estudada, a priori, por cientistas sociais, filósofos e políticos e
enfatizada através de aspectos materiais. No decorrer dos anos, esse conceito vem
sendo ampliado e incorporado o desenvolvimento socioeconômico e humano, que são
aspectos objetivos, assim como a percepção individual das pessoas em relação as suas
vidas, valorizando, com isso, a percepção de cada um por meio de aspectos subjetivos
(KLUTHCOVSKY, 2007).
Para Fracoli e Bertolozzi (2001, p. 04)
15
As condições de saúde dos trabalhadores se produzem no
local de trabalho, no âmbito do consumo familiar no domicílio
em que residem, na sua vida organizativa e cultural, entre
outras. Em cada um desses espaços ocorrem fatos que
possivelmente sejam destrutivos para o funcionamento de
seu corpo biopsíquico. Em todos esses locais também pode
haver fatos que sejam benéficos para a saúde.
Para a Organização Mundial de Saúde, Qualidade de Vida é:
A percepção do indivíduo de sua posição na vida, no
contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e
em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e
preocupações.
O trabalho, assim como moradia, alimentação, educação, constitui algumas das
necessidades básicas do ser humano, sendo fundamental para a construção de uma
vida com qualidade. Assim, uma pessoa que não se sente realizado no trabalho poderá
ter dificuldades e pouco provavelmente terá uma vida com qualidade ou aceitável
(NAHAS, 2001).
Para Sato (2002) a forma como o trabalho é organizado, seu cotidiano, as relações
interpessoais, a relação entre os profissionais e o tempo, espaço e recursos disponíveis
podem ser consideravelmente danosos à saúde.
Martines e Chaves (2007) consideram que o processo de trabalho não oferece
neutralidade em relação à saúde, favorecendo a doença ou a saúde, podendo exercer
influências também favoráveis a realização e satisfação, inserindo o ser humano em um
mundo de relações, de trocas, de desenvolvimentos de uma inter e intra-subjetividades
sadias, de reconhecimento e valorização social. Afirma também que as causas dos
sofrimentos psíquicos devem ser buscadas nas atividades humanas geradoras de
significado, e uma delas é o trabalho.
16
O dilema entre a procura do prazer no trabalho e os constrangimentos que os
profissionais sofrem devido ao sistema imposto, independente de sua vontade,
causando-lhe frustrações que se manifestam de maneira psicossomática (MINAYOGOMES, THEDIM-COSTA, 1997).
Segundo Tomasi e colaboradores (2007), um dos aspectos menos estudados na
avaliação da qualidade da atenção em Saúde Pública, diz respeito aos cuidadores, ou
seja, os profissionais que são responsáveis pelo atendimento direto dos usuários de
serviços de saúde. Acredita-se que esses profissionais constituem um grupo de
trabalhadores cujo processo de trabalho é bastante peculiar, onde interagem
habilidades técnicas e relações interpessoais, além de compromisso implícito, e para
muitos, desconhecido, com o entender coletivo do processo saúde-doença, recaindo
sobre eles, grandes e crescentes responsabilidades.
O trabalho, quando nocivo, pode ser tanto à saúde física, quanto à saúde mental, neste
último, refere-se principalmente ao dilema entre a procura de prazer e reconhecimento
e os constrangimentos externos expostos, independente de suas vontades, pelas
situações de trabalho. As doenças ocupacionais são percebidas, via de regra, em
estágios mais avançados, sendo difícil o(s) agente(s) causador(es), principalmente
tratando-se de doenças psicossomáticas. A rotatividade de mão de obra é um dos
fatores agravantes para a identificação de tais patologias (MINAYO-GOMES, THEDIMCOSTA, 1997).
A efetiva garantia do direito à saúde da população brasileira, entre eles, os
trabalhadores de saúde, necessita de profissionais e gestores que tenham acesso à
saberes e práticas que possibilitem a qualificação da atenção e da gestão do SUS em
permanentes processos de aprendizagem (OLIVEIRA, 2009).
17
2.2.2 Saúde do Trabalhador
A Saúde do Trabalhador tem início com a Medicina do Trabalho através do advento da
Revolução Industrial e da necessidade da medicina de fábrica, na Inglaterra, em que o
médico, no interior das unidades, representava simultaneamente, a tentativa de
identificar processos danosos à saúde e uma visão do empresário para reabilitar o
trabalhador, com o objetivo de reinseri-lo à linha de produção (SETA; REIS, 2009).
De práticas inovadoras constituem a Saúde do Trabalhador, visando a integralidade da
atenção a saúde através da assistência individual e coletiva, entre ações preventivas e
curativas. Traz consigo a necessidade de participação e controle social por parte dos
trabalhadores e instituições e é um reflexo da mobilização e luta dos trabalhadores pela
saúde no trabalho (BAHIA, 2002).
Para Mendes e Dias (1991) a Saúde do Trabalhador vem se destacando como um
campo em construção no espaço da Saúde Pública, sendo definido como o processo
saúde doença dos grupos humanos, em sua relação com o trabalho. Dessa forma, a
Saúde do Trabalhador rompe com a concepção hegemônica que estabelece um vínculo
causal entre a doença e um agente específico, tentando superar o enfoque que situa
sua determinação no campo social.
De acordo com Minayo-Gomez e Thedim-Costa (1997) os modelos até então vigentes
são limitados, mas possuem alicerces para o surgimento de uma nova forma de
aprender a relação trabalho-saúde, de intervir nos ambientes de trabalho e
consequentemente, de incorporar na Saúde Pública, práticas de atenção à saúde dos
trabalhadores, no âmbito das propostas da Reforma Sanitária Brasileira.
Afirmam ainda que a concepção de Saúde do Trabalhador e a própria prática a ela
inerente, orientam-se de forma predominante, para o trabalho industrial, tendo como
18
referencial um modelo que, em virtude das profundas transformações recentes também
precisa ser repensado, assim como ampliado para os diversos setores, seja a nível
público ou privado, entre eles, os que trabalham na saúde.
A Saúde do Trabalhador tem hoje, como pilares comuns o reconhecimento do exercício
de direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles, o direito à informação sobre a
natureza dos riscos, medidas de controle adotadas, resultados de exames médicos e
avaliações ambientais; o direito à recusa ao trabalho em condições de risco grave para
a saúde ou a vida; o direito de serem consultados previamente antes de mudanças de
tecnologia,
métodos,
processo
e
formas
de
organização
do
trabalho;
e
estabelecimentos de organismos de participação (MENDES; DIAS, 1991).
A Vigilância a Saúde do trabalhador é de fundamental importância, uma vez que sua
ação contínua e sistemática, do decorrer do tempo, tem a função de detectar, conhecer,
pesquisar e analisar os fatores condicionantes e determinantes dos agravos à saúde
relacionados aos processos e ambientes de trabalho, tendo como finalidade, planejar,
executar e avaliar intervenções a fim de eliminar ou minimizar os fatores de risco a
saúde do trabalhador (BRASIL, 1998).
A Saúde do Trabalhador é composta, portanto, de um conjunto vigilante de ações
sanitárias, articulado com a vigilância em saúde, de forma geral, devendo estar
vinculada as ações da atenção básica, especializada e hospitalar, assim como as
práticas de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, bem como as práticas de
programas específicos como Programas de Agentes Comunitários de Saúde, Programa
de Saúde da Família, entre outros. Deve também estar articulada com os demais
setores externos à saúde, porém de seu interesse, como, por exemplo, Trabalho,
Previdência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Educação, Ministério Público, entre
outros (BAHIA, 2002).
19
Na Saúde Pública, seja do nível municipal ao federal, é premente a necessidade de
consolidar ações de saúde do trabalhador que abranjam da vigilância à assistência em
seu sentido amplo (MINAYO-GOMEZ; THEDIM-COSTA, 1997).
No campo da Saúde do Trabalhador é essencial saber ouvir antes de falar, dificuldade
essa enfrentada pelos profissionais de saúde, uma vez que os que falam não são
necessariamente “pacientes” e sim cidadãos ativos, capazes de planejar ou replanejar
as suas vidas, seja no âmbito pessoal ou profissional (RIGOTTO, 2002).
A prevenção de acidentes de trabalho e a melhoria dos índices de morbi-mortalidade
são objetivos primordiais da promoção da Saúde dos Trabalhadores e devem estar
contemplados nas propostas de vigilância em Saúde do Trabalhador. Os acidentes de
trabalho são eventos que, em princípio, podem ser evitados com o controle dos
ambientes e das condições de trabalho. Assim sendo, qualquer nível de ocorrência
deveria ser considerado como prioritário para a prevenção (JACOBINA; NOBRE;
CONCEIÇÃO, 2002).
Assim sendo, é de fundamental importância a Educação em Saúde, sendo considerada
uma oportunidade que se oferece aos trabalhadores de construir um campo de
conhecimento partilhado, entre profissionais da saúde, usuários e comunidade, sobre
as condições de vida e trabalho, saúde e doença. As práticas da Educação em Saúde
valorizam a capacidade de interação, diálogo e troca, no sentido de ouvir o outro,
reconhecer traços de sua cultura, o seu modo de dar significado à saúde e ao trabalho,
traduzir suas demandas e propiciar espaços de reflexão sobre suas necessidades
(OLIVEIRA, 2002).
O subregistro dos casos de acidentes de trabalho limita o conhecimento em relação aos
fatores de risco e elementos que determinam os acidentes de trabalho, como
consequência,
a
definição
de
estratégias
de
prevenção,
planejamento
e
20
acompanhamento
das
ações
tornam-se
prejudicadas
(JACOBINA;
NOBRE;
CONCEIÇÃO, 2002).
A prática de Educação em Saúde do Trabalhador vem ganhando nova roupagem no
que se refere as ações de controle e prevenção dos agravos relacionados ao trabalho.
Essas atividades foram marcadas por modelos de comunicação e educação que
desconheciam o trabalhador na sua dimensão sócio cultural, levando informações com
juízo de valor, utilizando-se de estratégias de convencimento dos trabalhadores e
normatização de práticas laborais a fim de leva-los a comportamentos seguros de forma
manipulada e não consciente (OLIVEIRA, 2002).
21
2.3 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2.3.1 Atenção Básica
Nos últimos anos, o processo de construção e operacionalização do SUS, trata-se de
um constante processo de negociação e reconstrução da proposta original. Milhares de
portarias foram editadas pelo Ministério da Saúde, e novas leis foram aprovadas pelo
Congresso Nacional. Cada contexto político e de gestão do governo permitiu avançar
ou definir rumos mais consistentes para a reforma (BAPTISTA, 2009).
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico para o desenvolvimento da
Atenção Básica no país. Antes da Constituição, o Brasil possuía dois modelos de saúde
dicotomizados e independentes, o modelo hospitalar, voltado para ações curativas e o
modelo sanitário, com estratégias de controle de doenças e fatores de riscos
organizados em programas verticais e centralizados (OLIVEIRA, 2009).
Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, e a progressiva
descentralização de recursos para os municípios a partir de 1990, houve um
favorecimento ao surgimento de iniciativas de caráter alternativo, que visam novos
modelos de atenção, com foco na atenção primária (FAUSTO; MATTA, 2007).
Nesse contexto, surge a Atenção Básica, que se baseia em um conjunto de ações de
saúde, individuais e coletivas, que, através da atuação na promoção e proteção à
saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da
saúde. É desenvolvida por meio de trabalho em equipe, dirigido a populações adscritas
em territórios bem delimitados, com o objetivo de resolver e/ou minimizar os problemas
de saúde de maior frequência e relevância em seu território. É o contato inicial dos
usuários com os sistemas de saúde. Tem como princípios a universalidade,
22
acessibilidade e coordenação do cuidado, vínculo e continuidade, integralidade,
responsabilização, humanização, equidade e participação social (BRASIL, 2007).
A Atenção Básica de um sistema de saúde compreende ações de saúde principalmente
como um reflexo de determinado modelo de proteção social que reflete em um tipo de
solidariedade, onde os cidadãos de um país estão dispostos a consolidar e que, por
isso, o desempenho de um sistema de saúde reflete não apenas os recursos
disponíveis, mas também os valores e as opções políticas frente às necessidades da
população (OLIVEIRA, 2009).
São fundamentos da Atenção Básica, possibilitar o acesso universal e contínuo a
serviços de saúde de qualidade e resolutivos, e em concordância com o princípio da
equidade; desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a
população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade
do cuidado; valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do
acompanhamento constante de sua formação e capacitação; estimular a participação
popular e o controle social, entre outros (BRASIL, 2007).
Segundo Martines e Chaves (2007), a Atenção Básica no Brasil presenciou
historicamente a subordinação dos modelos que valorizam a doença e a intervenção
médica individual, por meio de estruturas de organização técnica e administrativa
praticamente isentas de discussões democratizadas que possam atender as reais
necessidades de usuários e trabalhadores. Na perspectiva da criação de outra lógica de
saúde, há uma importante transformação a que se propôs o Programa de Saúde da
Família (PSF) no Brasil com o objetivo de reorganizar e qualificar a atenção primária,
apontada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da
Família (PSF) surgiram no contexto da Atenção Básica com o objetivo de concretizar as
23
referidas ações de saúde, a nível individual e/ou coletivo, a fim de melhorar a qualidade
de vida da população (OLIVEIRA, 2009).
Esses dois programas foram estratégicos para a ampliação e fortalecimento da Atenção
Básica e iniciam na primeira metade da década de 1990: O Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS) em 1991 e o Programa de Saúde da Família (PSF) em
1994. Surgiram como iniciativas focalizadas a fim de enfrentar altos índices de morbimortalidade infantis e de epidemias em algumas regiões do Brasil, assim como
disponibilizaram recursos para que os municípios mais carentes pudessem iniciar algum
processo de organização de seus sistemas e redes de saúde (FAUSTO; MATTA, 2007).
Dentre os principais papéis da Atenção Básica na Vigilância à Saúde do Trabalhador
pode ser citado o reconhecimento dos principais riscos à saúde dos trabalhadores em
seu âmbito de atuação e região geográfica definida; a manutenção do cadastro e
mapeamento das atividades econômicas e processos de trabalho existentes em seu
território; o dimensionamento da população trabalhadora, segundo principais riscos à
saúde, em seu território; notificação através dos sistemas de informações, os casos de
acidentes relacionados ao
trabalho, identificados e
proceder
a
investigação
epidemiológica dos agravos definidos como de investigação obrigatória, entre outros
(CONCEIÇÃO; NOBRE, 2002).
2.3.2 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
A criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em junho de 1991,
pelo Ministério da Saúde (MS), tinha como objetivo, através de investimento na
educação em saúde, servir de elo entre as necessidades de saúde das pessoas e
ações necessárias para a melhoria das condições e consequentemente, da qualidade
de vida dessas populações. (LEVY, 2004).
24
Através de convenio entre a Fundação Nacional de Saúde e as Secretarias de Estado
de Saúde foi criado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), formado
por no máximo trinta ACS e um enfermeiro para cada equipe, lotados em uma Unidade
de Saúde da Família, entendido como uma estratégia de transição para o Programa
Saúde da Família (PSF) (BRASIL, 2002).
2.3.3 Programa Saúde da Família (PSF)
O ano de 1994 foi eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Ano
Internacional da Família, neste mesmo período o Ministério da Saúde (MS) cria no
Brasil o Programa de Saúde da Família (PSF), de acordo com as diretrizes previstas no
SUS, sobretudo, tomando a família com eixo estrutural relacionando a fatores
determinantes e condicionantes do processo saúde-doença da população assistida
(MARTINEZ; CHAVES, 2007).
A Saúde da Família é a estratégia prioritária para a organização da Atenção Básica, de
acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. São características do processo
de trabalho das equipes de Atenção Básica, a definição do território de atuação das
Unidades Básicas de Saúde (UBS); o desenvolvimento de ações focalizadas sobre os
grupos de risco e fatores de risco comportamentais, com a finalidade de prevenir o
aparecimento ou a manutenção de doenças e danos evitáveis; a assistência básica
integral e contínua; a implementação das diretrizes da Política Nacional de
Humanização, incluindo o acolhimento; a realização de primeiro atendimento às
urgências médicas e odontológicas; a participação das equipes no planejamento e na
avaliação das ações; o desenvolvimento de ações intersetoriais, integrando projetos
sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde (KLUTHCOVSKY, 2007).
Com a pretensão de assistir o ser humano, inserido em seu meio social, surge o
Programa Saúde da Família (PSF) realizando atividades principalmente de promoção e
25
prevenção à saúde individual e coletiva, através de uma demanda organizada sendo,
portanto, a porta de entrada para o sistema público de saúde (BRASIL, 2002).
A assistência no PSF está voltada para à experiência da família no decorrer do tempo,
considerando sua história pregressa, atual e preocupando-se com o futuro dos
componentes dessa família (ANGELO; BOUSSO, 2001).
A prioridade em fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) como espaços de
práticas integrais em saúde permitem que antigos modelos sejam superados,
construindo-se alternativas de ação de maneira a promover a saúde, prevenir os riscos
e recuperar a saúde de pessoas e de grupos populacionais a partir da realidade de
cada região (BRASIL, 2007).
O Ministério da Saúde criou o PSF como alternativa para minimizar os impactos
negativos do modelo curativo de assistência à saúde, através do trabalho realizado na
Atenção Básica pelas equipes de Saúde da Família (FRIEDRICH; PIERANTONI, 2006).
A Estratégia Saúde da Família tem um papel central na garantia da integralidade da
assistência, organizando a atenção de modo a incluir não apenas as ações e serviços
que implicam sobre os efeitos dos problemas como doença, incapacidade e morte, mas
principalmente atua sobre as causas como as condições de vida, trabalho e lazer
(OLIVEIRA, 2009).
Na atualidade, o PSF encontra-se em fase de expansão, tanto nos centros urbanos
como nas comunidades rurais. Esse modelo vem sendo cada vez mais, implantados
nos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas, com os mesmos objetivos de
intervenções básicas, ampliação de acesso e extensão da cobertura aos serviços de
saúde,
humanização,
controle
social,
estabelecimentos
de
vínculos
responsabilização entre equipe e comunidade (SILVA; DALMASO, 2002).
e
co-
26
São requisitos para a implantação das Equipes de Saúde da Família, a existência de
equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média
recomendada de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para
todos os seus integrantes e composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de
enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde; número de
ACS suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750
pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, entre outros (BRASIL,
2007).
São atribuições comuns a todos os profissionais no Programa de Saúde da Família,
participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe,
identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos
ao trabalho; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no
âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários; realizar
ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local;
garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da
saúde, prevenção de agravos e curativas; garantir o atendimento da demanda
espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar
busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória; realizar a
escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando
atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizarse pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta
necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde, entre outras (BRASIL,
2007).
2.3.4 Trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS)
A profissão do ACS surge no contexto de criação e aperfeiçoamento da Atenção Básica
no Brasil sendo regularizada em 2002, com a Lei 10.501(LEVY, 2001). O ACS faz parte
da própria população onde exerce suas atividades profissionais. Supõe-se que é quem
27
conhece as formas cotidianas de viver, de significar a vida e de se comportar das
famílias locais (MARTINES; CHAVES, 2007).
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2007) são atribuições
inerentes aos ACS, desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de
saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades
do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
trabalhar com adscrição de famílias em sua respectiva microárea; estar em contato
permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção a
saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar
todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar famílias
quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de
promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde,
por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos
domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito
daquelas em situação de risco; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as
famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades
definidas pela equipe; e cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS
em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue.
O papel do ACS está alicerçado em um tripé que constitui principalmente em identificar
sinais e situações de risco, orientar as famílias e comunidade e encaminhar à equipe os
casos e situações identificadas. A esse conjunto de atribuições deve se incorporar
questões de cunho político e social, principalmente as ligadas a competência de
promoção da saúde (TOMAZ, 2002).
O ACS, na última década, representou um segmento efetivo do trabalho em saúde e se
tornou um novo ator político, no contexto da assistência à saúde e de sua organização
(SILVA; DAMALSO, 2002).
28
Para se trabalhar em PSF, é necessário conhecer a área de abrangência, a
comunidade, seus costumes, como vivem e de que adoecem. Portanto é imprescindível
que se realizem Visitas Domiciliares (VD) sendo este um instrumento de intervenção
eficaz para o levantamento das características sociais. (TAKAHASHI; OLIVEIRA, 2001).
Em relação ao perfil profissional do ACS ,espera-se que tenha bom relacionamento com
a comunidade em que atua, saiba trabalhar questões relacionadas a preconceitos,
sigilo e ética profissional, tenha facilidade de comunicação, que consiga se relacionar
com a equipe interdisciplinar no processo de Vigilância á Saúde, capacidade de
organizar-se, planejar e prioriza ações, de modo a realizar a cobertura sistemática da
área através das Visitas Domiciliares e acompanhar os grupos de risco individuais e
coletivos, notificando a equipe, mediante problemas identificados, assim como integrarse na realização do diagnóstico local para controle do perfil de morbimortalidade
daquela região, entre outros (MARTINES; CHAVES, 2007).
Os profissionais de saúde da Estratégia de Saúde da Família, principalmente os ACS
por estarem em contato diário em suas respectivas comunidades, enfrentam
dificuldades para lidar com a dinâmica familiar, com seus problemas, por tratarem de
temas muito mais relacionados, na maioria das vezes, com as áreas de psicologia e
assistência social. Trabalha-se, por vezes, com suposições ou empirismos, como se
fosse possível e bastasse a própria experiência pessoal a orientar a prática cotidiana
nessas áreas (MARSIGLIA, 2008).
De acordo com Nunes e colaboradores (2002) a necessidade dos ACS viverem na
própria comunidade onde trabalha se dá, principalmente, pelo fato de serem mais
eficazes as ações de educação em saúde, uma vez que essas pessoas compartilham
um mesmo contexto social, cultural assim como um mesmo universo linguístico,
facilitando, com isso, a identificação de fatores responsáveis ou geradores de
adoecimento das pessoas no bairro, do mesmo modo que facilita o desenvolvimento de
estratégias mais eficazes no âmbito da adesão as recomendações médicas.
29
De acordo com pesquisa realizada no município de Bauru, São Paulo, em junho de
2000, os ACS relataram que nas suas visitas domiciliares, realizam entres outros,
trabalhos de prevenção, orientando pacientes hipertensos, diabéticos e gestantes,
esclarecendo mães de menores de dois anos sobre desnutrição e imunização,
priorizando os problemas de acordo com a necessidade de cada família.
Fonte: Ministério da Saúde
Segundo Levy (2004), a ligação entre o ACS e a comunidade é de extrema importância
para o trabalho de vigilância epidemiológica e promoção de saúde, por ser também um
elo cultural associando o saber científico e o popular, tornando mais próximo o
entendimento dessa população, através do trabalho educativo e preventivo, não
aguardando a instalação da doença para que ocorra a assistência em saúde.
Em concordância, Silva e Dalmaso (2002) afirmam que, pelo fato dos ACS viverem nas
próprias comunidades, se identificam nas características e anseios, assim como
preenchem lacunas por serem conhecedores das necessidades dessa população.
Referem ainda, que os ACS, em suas atuações, estão envolvidos em uma dimensão
30
técnica e uma política, que se complementam. A primeira está mais relacionada a
assistência ao indivíduo e a família, intervindo através da prevenção de agravos ou
monitoramento de grupos específicos, a segunda dimensão está mais próxima da
inserção da saúde no contexto mais global, na organização e transformação da
comunidade.
Nunes e colaboradores (2002) consideram que por ser o ACS um profissional que
convive, no dia a dia, no bairro onde mora e trabalha, e ser formado a partir de
referências biomédicas, faz dele um ator que veicula as contradições e ao mesmo
tempo, a possibilidade de um diálogo profundo entre esses dois saberes e práticas.
Afirmam também que o ACS assume um papel de tradutor no meio em que vive, uma
vez que, via de regra, é proveniente das classes populares, e passa a possuir um
conhecimento técnico científico específico, com aspectos fortemente influenciados por
práticas presentes em outra classe social.
Para Fortes e Spinetti (2004), pelo falto do ACS ter maior proximidade com o usuário,
por habitar o mesmo bairro e mais ainda, por frequentar constantemente a sua
residência, é necessário que se estabeleçam laços de confiança onde haja sigilo em
relação as informações pessoais sobre a saúde individual e familiar, garantindo a
privacidade daqueles com quem o ACS se relaciona na comunidade.
A Fundação Nacional de Saúde (BRASIL, 1991) fala com muita propriedade e clareza
sobre o que é ser Agente Comunitário de Saúde:
Os agentes são a mola propulsora para a consolidação do
Sistema Único de Saúde, a organização das comunidades e
a prática regionalizada e hierarquizada de assistência [...]
Ser Agente de Saúde é ser povo, é ser comunidade, é viver
dia a dia a vida daquela comunidade [...] É ser o elo de
ligação entre as necessidades de saúde da população e o
que pode ser feito para melhorar suas condições de vida. É
31
ser a ponte entre a população e os profissionais e serviços
de saúde. O Agente Comunitário é o mensageiro de saúde
da sua comunidade.
Para Nunes e colaboradores (2002) o caráter híbrido do ACS o torna privilegiado na
dinâmica de implantação e consolidação desse novo modelo assistencial, pois possui
uma posição estratégica na ligação entre a comunidade e a equipe de saúde, servindo
ora como facilitador, ora como empecilho nessa mediação.
Ainda segundo a Fundação Nacional de Saúde (BRASIL, 1991) os ACS se sentem
responsabilizados em contribuir para a melhoria, recuperação e democratização dos
serviços públicos de saúde, tornando-os de boa qualidade. Além disso, consideram-se
obrigados a lutar por outros fatores que também são decisivos para a saúde da
população, como trabalho, salário justo, moradia, saneamento básico e controle social.
32
2.4 INFLUÊNCIA DO TRABALHO NA SAÚDE DO ACS
O cotidiano dos ACS é envolvido por uma série de características peculiares a sua
profissão, como o contato diário com as famílias adscritas e suas problemáticas, a
frequente resistência da comunidade a mudanças em seus costumes, os conflitos e
dificuldades de relacionamento com membros da comunidade ou com os membros da
equipe, entre outros, podendo trazer tensões e prejuízos a sua saúde no decorrer de
suas atividades. Precisam ainda, ter discernimento para filtrar e informar aos demais
componentes da equipe, apenas as informações relevantes para realização de ações
que possam proporcionar a melhoria de vida do indivíduo, família e /ou comunidade.
(KLUTHCOVSKY, 2007).
Fortes e Spinetti (2004) relatam que a garantia do sigilo profissional do ACS, o deixa
muitas vezes em situações em que passam a ser portadores de segredos que podem
resultar em risco à própria vida, pois dizem respeito, muitas vezes, a atos ilícitos ou
moralmente reprováveis, causando, com isso, dilemas e conflitos pessoais.
É de fundamental importância pesquisar a qualidade de vida dos ACS a fim de
proporcionar políticas de saúde para essa categoria profissional que irá beneficiá-los,
assim
como
melhorar
a
assistência
às
comunidades
por
eles
assistidas
(KLUTHCOVSKY, 2007).
Segundo Nogueira e Ramos (2000), o grande dilema do trabalho do ACS é o fato de
envolver uma dimensão técnica assistencial e outra solidária social, gerando potenciais
conflitos, que podem ser evidenciados na dinâmica da prática cotidiana.
Em concordância, Silva e Dalmaso (2002) afirmam que os Programas de Saúde da
Família não conseguem sintetizar as dimensões técnica assistencial e solidária social e
os ACS são colocados diariamente diante de contradições sociais, sendo uma tarefa
33
árdua, levando-os a fazer opções, de acordo com as exigências, as recompensas e
suas referências.
Martines e Chaves (2007) relatam que há uma importante vulnerabilidade ao
sofrimento, por parte dos ACS, condicionada principalmente pela própria prática
profissional e pela diminuta expectativa na organização do trabalho uma vez que esse
profissional depende de fatores externos, incluindo as limitações do modelo assistencial
proposto pelo PSF. Afirmam ainda que diante das necessidades, as pessoas da
comunidade buscam em primeiro lugar o ACS para reclamação, informação ou solução
de um problema e dele esperam uma resposta, em uma relação de cobranças e
exigências nem sempre harmoniosa, podendo causar sofrimento nesse profissional.
Os ACS sentem-se orgulhosos por considerarem diferenciados os seus conhecimentos
em relação ao restante da população, conferindo-lhes prestígio social, uma vez que o
modelo biomédico ainda é considerado superior ao saber popular na hierarquia de
saber da sociedade. Ao mesmo tempo, essa posição gera ansiedade quando o ACS
compara o seu conhecimento com o de outros profissionais da equipe, causando-lhe
uma insatisfação quanto à irregularidade ou insuficiência do processo de qualificação
profissional que recebem (NUNES e colaboradores, 2002).
Na atualidade, o conceito de risco traduz tanto a probabilidade de ocorrência de um
evento danoso quanto se constitui em um termo não técnico, que inclui diversas
medidas de probabilidade quanto a desfechos desfavoráveis (GUILAM; CASTIEL,
2006).
De acordo com pesquisa realizada no município de Bauru, São Paulo, em junho de
2000, a comunidade percebe os riscos que os ACS estão expostos e reconhecem o seu
trabalho, como relatado por esta moradora:
34
São anjos bons mesmo [...] Vêm nesse sol quente,
andando para cima e para baixo, eu adotei eles, se
depender de mim, eles não saem desse serviço.
Os potenciais problemas psicológicos que os ACS estão expostos não são menos
importantes do que aqueles de origem física. Um dos grandes conflitos enfrentados por
essa categoria é a cobrança, por parte da comunidade, da equipe em que está inserida,
e de outros setores dentro da secretaria municipal de saúde ou de outras secretarias
como educação e ação social, de obrigações que não fazem parte de suas atribuições
profissionais, causando desgaste nas relações interpessoais e/ou sobrecarga
profissional.
Segundo LEVY (2004), relatos mostram que famílias ficam insatisfeitas porque querem
que os ACS assumam funções que são obrigações do próprio usuário, como marcar
consultas nas Unidades de Saúde da Família (USF) como o desse morador:
Algumas famílias reclamam para a gente, pois querem que
nós marquemos consultas para elas na Unidade Básica de
Saúde para elas poderem ficar dormindo até mais tarde e só
irem para o posto na hora marcada, mas isso não é
permitido, somente para pacientes idosos e acamados.
De acordo com o artigo 2 da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, a saúde é direito de
todo ser humano, sendo o Estado responsável por prover condições fundamentais para
seu exercício pleno. O inciso 2 do mesmo artigo ressalva, porém, que o dever do
Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (BRASIL,
1990).
Saber administrar o tempo, o excesso de tarefas, as críticas, a dificuldade em preservar
o espaço familiar e o tempo de descanso, a desqualificação do seu trabalho e o
cansaço físico causam nos ACS sentimentos de frustração, ansiedade, solidão, revolta
e até certa inutilidade, como se todo o seu esforço tivesse sido em vão (MARTINES;
CHAVES, 2007).
35
Segundo LEVY (2004), outro desafio encontrado pelos ACS é a desconfiança da
comunidade, dificultando a construção de vínculo com as famílias, principalmente no
início do processo de trabalho, causando inquietação dos profissionais.
Segundo Nunes e colaboradores (2002), a família constitui um sujeito ativo no processo
de cuidado em saúde, com representações e estratégias próprias, não podendo ser
desconsideradas pelos profissionais de saúde. Afirmam, ainda, que o fortalecimento do
vínculo do ACS com a família tem dupla finalidade que constitui em levar o serviço de
saúde mais próximo do contexto domiciliar e fortalecer a capacidade da população no
enfrentamento dos problemas de saúde, através da transmissão de informações e
conhecimentos.
Para Martines e Chaves (2007), existe um complexo dilema baseado principalmente na
ambiguidade, no confronto com a realidade onde o ACS tenta equilibrar, em vão, diante
da ideia primária de onipotência através do que dele é exigido, como qualidade,
transformação, resultado, humanização, resolutividade, poder, doação, diante da
comunidade onde atua e ao desconsiderar a viabilidade dos recursos necessários além
dos seus próprios, repercutindo na sua saúde física e intrapsíquica.
Em consonância Silva e Damalso (2002) afirmam que grande parte dos ACS considera
seu trabalho gratificante, por sentir-se útil á população, principalmente as mais
carentes, porém sua atuação acaba acarretando envolvimento pessoal e desgaste
emocional. Tudo isso ocorre por que se espera do ACS uma atuação no contexto
social, tanto na participação popular, como na abordagem de problemas que não
envolvem apenas aspectos da saúde biológica, como os casos de violência. O ACS
queixa-se de ansiedade no convívio com a comunidade e com a equipe, principalmente
ao se sentir pressionado por ambos.
De acordo com Tomaz (2002), não se pode delegar ao ACS o árduo e complexo papel
de ser a mola propulsora da consolidação do SUS, pois esta depende de um conjunto
36
de fatores técnicos, políticos, sociais e o envolvimento de diferentes atores, incluindo os
próprios ACS, e não somente eles. Na realidade o ACS precisa incorporar-se de fato a
o sistema de saúde, devendo participar das diferentes ações, na dimensão técnicoassistencial ou político-social.
Afirma ainda que devido a uma falta de clareza nas atribuições do ACS, seu papel vem
sendo distorcido, sobrecarregando, muitas vezes, seu trabalho. Toda ação a ser
desenvolvida nas famílias e na comunidade ao ACS é atribuída, o que lhe causa, além
do cansaço, frustração, por não saber seu real papel e por se sentir usado para
alcançar objetivos diversos, das variadas secretarias existentes no poder municipal.
37
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo mostra a importância do papel do ACS no contexto da Atenção Básica e da
Saúde Pública no Brasil, sendo sujeito ativo na melhoria da qualidade de vida da
população. Relata ainda as adversidades enfrentadas no decorrer de suas atividades
profissionais, interferindo de forma direta no seu processo saúde doença e
consequentemente, em sua qualidade de vida.
Segundo Silva e Dalmaso (2002), no trabalho do ACS, ao analisar as ações e as
interações, há uma série de situações na área da saúde em que ainda não foi
desenvolvido um saber sistematizado, nem instrumentos adequados de trabalho e
gerência, que compreendam desde a abordagem da família, o contato com situações
precárias de vida que determinam as condições de saúde, até o posicionamento frente
às desigualdades sociais e a busca da cidadania.
De acordo com Martines e Chaves (2007), os modos de produção que envolve o
exercício profissional do ACS ainda faz parte de um processo muito novo, incipiente;
uma configuração inovadora a todos os agentes institucionais, políticos e comunitários
envolvidos de forma direta ou indireta no cuidado cotidiano da vida comunitária.
Com a experiência do convívio diário, percebo q pouco ainda se fez de concreto em
relação a minimização de riscos enfrentados pelos ACS no seu cotidiano, como o sol
ardente que precisam se submeter na carga horária de 8 horas diárias, sendo
deficientes os instrumentos de proteção, como protetor solar, blusas de mangas
compridas ou sombreiros. Grande parte dos ACS, principalmente de zona rural, precisa
percorrer quilômetros para chegar às famílias que habitam locais mais distantes, e a
grande maioria não possui bicicletas oferecidas pelas autoridades governamentais,
para facilitar o seu deslocamento e consequentemente o acesso a essas localidades.
38
Não é realidade nos serviços de saúde à nível municipal, contexto em que o ACS está
inserido, a oferta de programas voltados para o apoio psicológico desses profissionais,
aumentando com isso, o risco de doenças relacionadas à saúde mental (LEVY, 2004).
Para o Ministério da Saúde, a qualificação profissional através da educação
permanente, é de fundamental importância na contribuição da consolidação da política
Nacional de Saúde e consequente diminuição de fatores de risco para a saúde da
população (KLUTHCOVSKY, 2007).
Percebo também que a literatura e a pesquisa ainda são incipientes em relação aos
desafios e conflitos enfrentados pelos ACS, com grande potencial de repercutir
intensamente em sua saúde física e mental.
Com a propriedade de quem trabalha diariamente, percebe e se preocupa com as
características de trabalho dos ACS, potencializadas por condições adversas,
intensificadas por deficiências nas ações voltadas a Saúde do Trabalhador, expresso a
minha inquietação e indago: Será que não está na hora de se ampliar as políticas de
saúde mais direcionadas para os trabalhadores de saúde, de maneira geral, e dos
Agentes Comunitários de Saúde, especificamente?
As leis e normas relacionadas à regulamentação da profissão dos ACS ainda deixam
lacunas em relação às obrigações dos governantes em oferecer condições favoráveis
para o bom andamento do trabalho dessa categoria.
Os próprios ACS, que são agentes de transformação da realidade de milhares de
pessoas, precisam se articular e lutar por condições de trabalho mais ideais, elevando a
qualidade de sua saúde física e mental o que irá refletir na melhoria da assistência
prestada aos usuários do SUS, no campo da Atenção Básica.
39
Percebemos, portanto, que a realidade vivenciada por profissionais de saúde,
especificamente os ACS, encontra-se por vezes, negligenciada pelo próprio sistema de
saúde, onde condições adversas de trabalho faz com que estes se submetam
constantemente a situações estressantes, sentindo-se desamparados e com restrições
no cuidado da sua própria saúde física e mental para, a partir de então, serem capazes
de realizar um trabalho que busque assistência eficaz e consequentemente influenciar
na melhoria da qualidade de vida da comunidade onde atua.
As autoridades governamentais, seja a nível local, estadual ou federal, precisam refletir
e buscar implementar ações básicas e de grande resolutividade para a dinamização do
exercício profissional dos ACS.
Finalmente, cabe salientar que é de fundamental importância um olhar especial para os
ACS, uma categoria profissional tão importante na prevenção, promoção e cura de
comunidades diversas e adversas, nesse país de amplitude continental e com
características regionais peculiares, seja social, geografia, política ou econômica, a fim
de melhorar a qualidade de vida de toda a nação, inclusive daqueles co-responsáveis
pela saúde de seu povo.
40
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