SÃO LUÍS-MA, 6 DE SETEMBRO DE 2011
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Nº 689- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 1
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ANO V
SÃO LUÍS – MA, 6 DE SETEMBRO DE 2011
EDIÇÃO N° 689
04 PÁGINAS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
TIRA DÚVIDAS SOBRE DECRETO 7.507/2011
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os agentes públicos locais que tiverem dúvidas
sobre o Decreto 7.507/2011 podem recorrer à Secretaria
Federal de Controle da Controladoria-Geral da União
(CGU). O decreto trata da aplicação das regras sobre a
movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) publicou a Resolução 44/2011, que estabelece
critérios, prazos e procedimentos para atender às disposições do Decreto 7.507/2011. Os gestores e os agentes
públicos também podem receber orientações na área Jurídica da CNM. O setor atende a todos os prefeitos que
buscam informações sobre o assunto.
PÁGINA 2
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar..................................................................................................02
CONTRATO
Prefeitura Municipal de Esperantinópolis........................................................................................................02
Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra...............................................................................................04
DECRETO
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida...............................................................................................04
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar..................................................................................................04
ERRATA
Prefeitura Municipal de Colinas........................................................................................................................04
LEI
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra.........................................................................................................04
PORTARIA
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida...............................................................................................04
e-mail: [email protected]
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SÃO LUÍS-MA, 6 DE SETEMBRO DE 2011
Controladoria-Geral da União tira
dúvidas sobre Decreto 7.507/2011
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os agentes públicos locais que tiverem dúvidas
sobre o Decreto 7.507/2011 podem recorrer à Secretaria
Federal de Controle da Controladoria-Geral da União (CGU).
O decreto trata da aplicação das regras sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito
Federal e Municípios.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) publicou a Resolução 44/2011, que estabelece
critérios, prazos e procedimentos para atender às disposições do Decreto 7.507/2011. Os gestores e os agentes
públicos também podem receber orientações na área Jurídica da CNM. O setor atende a todos os prefeitos que
buscam informações sobre o assunto.
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011 JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, torna público o resultado do julgamento da
fase de habilitação da Tomada de Preços nº 018/2011, cujo
objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de
obras e serv iços de engenharia de reforma do Prédio da
Secretaria Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário -SEMREC. LICITANTES HABILITADAS: J. L. F. GUIMARÃES
& CIA. LTDA. / CNPJ Nº 07.312.366/0001-45; FRANCISCA Y SILVA
FONTELES / CNPJ Nº 13.231.955/0001-00. LICITANTE INABILITADA:
CONSULTEC – CONSULTORIA TÉCNICAE CONSTRUÇÕES LTDA. /
CNPJ Nº 01.972.828/0001-74. Os autos do processo encontramse a disposição dos interessados na Comissão Central de
Licitação – CCL, para interposição de recurso desta decisão,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação deste ato. São
José de Ribamar, 05 de setembro de 2011. Freud Norton Moreira dos Santos. Presidente/CCL.
CONT RATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA
REPRESENTANT E: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Prestação de Serviço s de A presentação de Bandas co m P alco e
So m nas Festividades Carnavalescas do Município de Esperantinópolis, no Período de 21 a 24 de Fevereiro de 2009. DATA
DA ASSINAT URA: 11/02/2009 CONT RATADO: V. MENDONÇA
DA SILVA , BR 316, KM 361, S /N, Bairro: Centro Cep: 65.700000, Bacabal – MA, C.N.P.J.: 05.067.915/0001-38 REPRESENTANT E: Valderir Mendonça da Silva. VALOR DO CONT RAT O:
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). BASE LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mário Jorge S ilva Carneiro – P refeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATOADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTA CONVITE: Nº 001/2009. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA REPRESENTANT E: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Prestação de Serviços de Reforma de Escolas Municipais na Sede e Zona Rural do
Município. DATA DA ASSINAT URA: 27/01/2009 CONT RATADO:
CARAJÁS ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., Avenida
Guajajaras Nº44, 2/Pav/Loja 02 Bairro: Jardim São Cristóvão, São
Luís – MA, C.N.P.J.: 04.317.026/0001-19 REPRESENTANT E: Raimundo Nonato Costa. VALOR DO CONT RATO: R$ 99.852,04 (Noventa e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Quatro
Centavos). VIGÊNCIA DO CONT RAT O. 04 (quatro) meses. BASE
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mário
Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. CARTA CONVITE: Nº 016/2009. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA REPRESENTANTE: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas para distribuição à
famílias carentes do município. DATA DA ASSINATURA: 27/02/
2009 CONT RATADO: FERNANDA DA S. ANDRADE, Rua Getúlio
Vargas, Nº 154, Bairro: Centro Cep: 65.750-000, Esperantinópolis
– MA, CNPJ: 04.760.284/0001-75 REPRESENTANTE: Fernanda da
Silva Andrade VALOR DO CONTRATO: R$ 22.245,00 (Vinte e Dois
Mil Duzentos e Quarenta e Cinco Reais). VIGENCIA DO CONTRATO. Até 31/12/2009. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mário Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
EXTRAT O DE CONTRAT O. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
FORNECIMENTO. CARTA CONVITE: Nº 009/2009. CONTRATANT E: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA REPRESENTANT E: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Fornecimento de
Gêneros Alimentícios para a Secretaria de Ação So cial. DATA
DA ASSINAT URA: 30/01/2009 CONT RATADO: E. M. B. SOUSA,
Rua Getúli o Vargas Nº 364 B, B airro: Centro Cep: 65.750-000,
Esperantinópolis – MA, C.N.P.J.: 05.766.641/0001-75 REPRESENTANTE: Eleonora Monteiro Bezerra Sousa. VALOR DO CONT RAT O: R$ 77.306,75 (Setenta e Sete M il Trezentos e Seis
Reais e Setenta e Cinco Centavos). VIGENCIA DO CONT RATO.
Até 31/12/2009. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mário Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATOADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. CARTA CONVITE: Nº 028/2009. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA REPRESENTANTE: Mário Jorge
Silva Carneiro. OBJETO: Fornecimento de carteiras escolares e mesa
com cadeira para professor para atender as necessidades da secretaria municipal de educação. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2009
CONTRATADO: SIDNEI N. MARTINS, Rua Diolino Barros Nº 305, Bairro: Paulo Falcão, Presidente Dutra – MA, C.N.P.J.: 12.086.203/000121 REPRESENTANTE: Sidnei Nunes Martins. VALOR DO CONTRATO:
R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais). VIGENCIA DO CONTRATO.
Até 31/12/2009. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores. Mário Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
EXTRAT O DE CONTRAT O. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTA CONVIT E: Nº 032/2009.
CONT RATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA
REPRESENTANTE: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Execução dos Serviços de Reforma e A daptação em Salas de
Informática em 19 Escolas Municipais. DATA DA ASS INAT URA: 06/04/2009 CONT RATADO: CARAJÁS ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES E COMÉ RCIO LTDA., Avenida Guajajaras Nº44, 2/
Pav/Loja 02, Bairro : Jardim S ão Cristóvão, São Luís – M A,
C.N.P.J.: 04.317.026/0001-19 REPRESENTANT E: Raimundo
Nonato Costa. VALOR DO CONTRAT O: R$ 130.226,51 (Cento
e Trinta Mil Duzentos e Vinte e S eis Reais e Cinquenta e Um
centavos). VIGENCIA DO CONT RAT O. 04 (quatro ) meses.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações po steriores. M ário Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
CONTRATO
EXT RATO DE CONT RATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXIGIBILIDADE: Nº 001/2009.
e-mail: [email protected]
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EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. CARTA CONVITE: Nº 045/2008. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA REPRESENTANT E: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Fornecimento de Carteiras Escolares para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de
Educação. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2008 CONTRATADO: J.
MELÔNIO – COMERCIAL JOTA MELÔNIO, Travessa 3 Presidente
Médici Nº 582, Bairro: Bairro de Fátima, São Luís – MA, C.N.P.J.:
09.120.495/0001-67. VALOR DO CONTRATO: LOTE I R$ 45.000,00
(Quarenta e Cinco Mil Reais). VIGENCIA DO CONTRAT O. Até 31/
12/2009. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mário Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTA CONVITE: Nº 045/2008. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA REPRESENTANTE: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Consertos de Carteiras Escolares para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2008 CONT RATADO: SIDINEI N. MARTINS, Rua Diolino Nº 30, Bairro: Paulo Falcão, Presidente Dutra – MA, C.N.P.J.: 12.086.203/0001-21. VALOR DO CONTRAT O: LOTE II R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais). VIGENCIA DO CONTRATO. Até 31/12/2009. BASE
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mário
Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTA CONVITE: Nº 004/2009. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA REPRESENTANT E: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Execução dos Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais em Diversos Povoados
da Zona Rural do Município. DATA DA ASSINAT URA: 28/01/2009
CONTRATADO: CARAJÁS ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA., Avenida Guajajaras Nº44, 2/Pav/Loja 02, Bairro: Jardim São
Cristóvão, São Luís – MA, C.N.P.J.: 04.317.026/0001-19 REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Costa. VALOR DO CONTRATO: R$
135.390,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Trezentos e Noventa Reais).
VIGENCIA DO CONTRATO. 04 (quatro) meses. BASE LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mário Jorge Silva
Carneiro – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2009. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA REPRESENTANTE: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Prestação de
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Serviços de Locação de Veículos para o Transporte de Alunos da
Rede Municipal de Ensino, Transporte de Pessoal do Programa
Saúda da Família – PSF e outros e Locação de Máquinas Pesadas
para Serviços Diversos no Município. DATA DA ASSINATURA: 27/
02/2009 CONTRATADO: CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA., Rua Higino Alves Teixeira Nº670, Bairro: Multirão Cep: 65.725-000, Pedreiras – MA, C.N.P.J.: 02.984.702/0001-82 REPRESENTANTE: Paul
Getty Sousa Nascimento. VALOR DO CONTRATO: LOTE I R$
289.000,00 (Duzentos e Oitenta e Nove Mil Reais); LOTE II R$
138.600,00 (Cento e Trinta e Oito Mil e Seissentos Reais); LOTE III
R$ 189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais). VIGÊNCIA DO
CONTRATO. 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/
93 e alterações posteriores. Mário Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº 009/2009. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA REPRESENTANTE: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJET O: Execução dos
Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural do
Município. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2009 CONT RATADO:
CARAJÁS ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., Avenida Guajajaras Nº44, 2/Pav/Loja 02, Bairro: Jardim São Cristóvão,
São Luís – MA, C.N.P.J.: 04.317.026/0001-19 REPRESENTANTE:
Raimundo Nonato Costa. VALOR DO CONTRATO: LOTE I R$
118.134,00 (Cento e Dezoito Mil Cento e Trinta e Quatro Reais);
LOTE II R$ 113.092,00 (Cento e Treze Mil e Noventa e Dois Reais);
LOTE III R$ 129.990,00 (Cento e Vinte e Nove Mil Novecentos e
Noventa Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO. 06 (seis) meses. BASE
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mário
Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
EXTRAT O DE CONTRAT O. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTA CONVIT E: Nº 038/2008.
CONT RATANT E: Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA
REPRESENTANTE: Mário Jorge Silva Carneiro. OBJETO: Execução dos Serviços de Reforma de Escolas na Sede e Zona Rural
deste Município. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2008 CONT RATADO: CARAJÁS ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.,
Avenida Guajajaras Nº44, 2/Pav/Loja 02, Bairro: Jardim São Cristóvão, São Luís – MA, C.N.P.J.: 04.317.026/0001-19 REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Costa. VALOR DO CONT RAT O: R$
86.797,29 (Oitenta e Seis Mil Setecentos e Noventa e Sete Reais
e Vinte e Nove Centavos). VIGÊNCIA DO CONT RATO. 03 (três)
meses. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Mário Jorge Silva Carneiro – Prefeito.
EXPEDIENTE
Editora Geral Elineusa Castro Matos- DRT-1174
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CÂMARA MUNICIPAL DE
FORMOSA DA SERRA NEGRA
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra/MA, CONTRATADA: ALESSANDRA C. S. PICANÇO (PAPIROS PAPELARIA) – CNPJ: 06.281.317/0001-20; OBJETO: Fornecimento de material constante no Lote II (material de expediente), referente ao Convite nº 04/2011; DIPLOMA LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: até 31/12/2011; VALOR GLOBAL: R$
29.240,40 (vinte nove mil duzentos e quarenta reais e quarenta centavos); Formosa da Serra Negra/MA, 05 de agosto de 2011. GERALDA PINHEIRO TORRES – Presidenta da Câmara.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra/MA, CONTRATADA: EDILSON A. DA SILVA –
CNPJ: 07.756.555/0001-07; OBJETO: Fornecimento de material constante nos Lotes I (higiene e limpeza), Lote III (gênero alimentício)
referente ao Convite nº 04/2011; DIPLOMA LEGAL: Lei Federal 8.666/
93; VIGÊNCIA: até 31/12/2011; VALOR GLOBAL: R$ 15.720,20 (quinze mil setecentos e vinte reais e vinte centavos); Formosa da Serra
Negra/MA, 05 de agosto de 2011. GERALDA PINHEIRO TORRES –
Presidenta da Câmara.
DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAGALHÃES DE ALMEIDA
DECRETO LEI Nº 009/2011 de 05 de setembro 2011 O PREFEITO
MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Municipal, DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo
no dia 06 de setembro de 2011,, em virtude da visita da Senhora Governadora do Estado do Maranhão ao nosso Município, para inaugurações no Hospital Municipal. Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal
de Magalhães de Almeida, em 05 de setembro de 2011. JOAO
CANDIDO CARVALHO NETO Prefeito Municipal JOÃO ARI DE VASCONCELOS Secretario Municipal de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
DECRETO Nº 644, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Convoca a I Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. O Prefeito Municipal de São José de Ribamar,
Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 59 da Lei Orgânica do Município e tendo em
vista o Decreto nº 27.595 de o3 de agosto de 2011, DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, a realizar-se no
dia 29 de setembro de 2011, na cidade de São José de Ribamar,
Estado do Maranhão, como o tema “Por um Maranhão livre da
pobreza e da discriminação: Promovendo a cidadania LGBT”.
Artigo 2º - A I Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais – LGBT será realizada sob a coo rdenação
conjunta do Grupo Solidário Lilás e das Secretarias Municipais de
Cultura Esporte Lazer, Saúde, Juventude, Educação e Assistência
Social. Artigo 3º - A I Conferência Municipal de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT terá os seguintes objetivos: I – avaliar e propor as diretrizes para a implementação de
políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção
dos direitos humanos e cidadania da população LGBT do Município de
São José de Ribamar; II – promover a implantação, implementação e
execução do Programa de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT Maranhão Sem Homofobia e com Cidadania, bem como
propor estratégias para o seu fortalecimento no âmbito municipal; III –
propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT. Artigo 4º - A I
Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – LGBT será presidida pelo Grupo Solidário Lilás e, em
SÃO LUÍS-MA, 6 DE SETEMBRO DE 2011
sua ausência ou impedimento, pelo Fórum Municipal LGBT do Município de São José de Ribamar. Artigo 5º- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. Artigo 6º- Revogam-se as disposições em
contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 24 DE AGOSTO DE 2011. GILLIANO FRED NASCIMENTO
CUTRIM Prefeito Municipal.
ERRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
ERRATA DO NUMERO DO CONVÊNIO - ERRATA: do Numero do
Convênio, cujo objeto é a Carnaval da Tradição, 1º - Onde se lê :
049/2011 - CPL, Leia-se 014/2011 CPL, DA RATIFICAÇÃO: ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do instrumento contratual pactuado entre as partes, não especificamente
alterado por este termo, Transcrito em livro próprio da Prefeitura
Municipal de Colinas. Colinas (Ma), 01 de setembro de 2011. DRº:
ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO MORAIS LOPES SIMAS ASSESSOR JURÍDICO OAB/MA 4510.
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA
Lei nº 468/de 05 de setembro de 2011. Autoriza o Pode Executivo
Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto a Caixa Econômica Federal. A Prefeita Municipal de Presidente Dutra: Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Atr. 1º . Fica
o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento junto
à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 3.411.927,92 ( Três milhões quatrocentos e onze mil novecentos e vinte e sete reais e noventa
e dois centavos), observadas as disposições legais em vigor, para
contratação de operações de Créditos, as normas da Caixa Econômica
Federal e as condições por ela aprovadas para operação. Parágrafo
único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput
deste artigo, serão obrigatoriamente aplicados na execução do Programa “Pró Moradia” , no que se refere a urbanização e regularização de
assentamentos precários. Art. 2º - Para garantia do principal e encargos
da operação de crédito, fica o poder executivo autorizado a ceder, ou a
vincular, em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro
solvendo, as receitas a que se refere os artigos 158, inciso IV e 159
inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, ou outros recursos que, com
idêntica finalidade, venham a substituí-los. Art 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados, como receita, no orçamento ou créditos adicionais. Art. 4º O Orçamento do Município consignará, anualmente os recursos necessários
ao atendimento da contrapartida financeira do município no Programa e
das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei. Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrario. Mando, portanto, a todos quanto o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que cumpram e façam cumprir , tão inteiramente como nela se contém.
A Secretaria Municipal de Governo a faça imprimir, publicar e
correr. Irene de Oliveira Soares Prefeita Municipal.
PORTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAGALHÃES DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 013/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES
DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Art. 1º - REINTEGRAR, às suas funções a Sra.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO CUNHA, Professora Nível I,
Pólo II, lotada na Secretaria Municipal de Educação Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida/MA, em 01 de setembro de 2011. JOÃO CÂNDIDO
CARVALHO NETO Prefeito Municipal Visto: JOÃO ARI DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração Ciente em, Maria da
Conceição de Carvalho Cunha
e-mail: [email protected]