26/11/2014
PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA
CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO
A PETIÇÃO INICIAL E SEUS
ASPECTOS GRAMATICAIS
PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA
1.Conceito de Petição Inicial
A petição inicial é um texto
construído com palavras, frases e orações
jurídicas
concatenadas
entre
si
para
comunicar uma mensagem no universo
jurídico.
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Artigo 13 da Constituição Federal
A língua portuguesa é o idioma
oficial
da
República
Federativa
do
Brasil.
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AÇÃO
ORDINÁRIA
–
INÉPCIA
DA
INICIAL
–
OCORRÊNCIA. Petição inicial e razões recursais que
tangem as raias da ininteligibilidade. Inicial indeferida por
inepta. Ausência de exposições claras dos fatos, dos
fundamentos jurídicos e do pedido. Sentença mantida.
Recurso desprovido. 7ª Câmara de Direito Público. Proc. n.
784.542-5/0-00. Des. Nogueira Diefenthaler.
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ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL
I – DOS FATOS
II – DO DIREITO
III – DO PEDIDO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO
FORO DA COMARCA DE _______________
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
TITULAR DA
VARA DO TRABALHO
DE
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito
da
_____
Vara
Criminal
da
Comarca
de
_______________
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FORMAS INADEQUADAS DE ENDEREÇAMENTO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA
CÍVEL
DO
FORO
DA
COMARCA
DE
______________________
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EXMO.(A) SR. (A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DO
FORO DA COMARCA DE__________________
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Exemplos
O juiz proferiu a sentença condenatória.
A juíza proferiu a sentença condenatória.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS
CÍVEIS DA COMARCA DE _____________________
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO DA
COMARCA DE _______________
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QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
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TIBÚRCIO
DE
SOUSA,
brasileiro,
casado, mecânico, portador da Carteira de
Identidade
RG/SSP/SP
devidamente
inscrito
no
nº
12.345.143,
CPF/MF
sob
nº
059.321.453-18 (...)
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(...) residente e domiciliado na Rua da
Glória nº 35, no bairro da Lapa, CEP 05134000, nesta Capital, por intermédio de seu
advogado e bastante procurador infraassinado (procuração “ad judicia” anexa)
(...)
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O autor reside na Rua da Glória nº 35. (Correto)
O autor reside na Rua da Glória, 35. (Correto)
O autor reside na Rua da Glória, nº 35. (Incorreto)
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As testemunhas residem na Rua da Glória.
A empresa está sediada na Avenida Pompeia.
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(...) residente e domiciliado na Rua da Glória nº 35,
no bairro da Lapa, CEP 05134-000, nesta Capital, por
intermédio de seu advogado e bastante procurador
infra-assinado (procuração “ad judicia” anexa) (...)
PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA
O autor vem, mui respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência através de seu advogado e
bastante procurador infra-assinado (procuração “ad
judicia” anexa).
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• Através de significa “de um lado ao outro”.
A procuradora de justiça caminhou através da
sala de audiência.
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O autor vem, mui respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência por intermédio (por meio de) seu
advogado.
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O autor vem à presença de Vossa Excelência
por intermédio de seu advogado e bastante
procurador.
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Bastante é adjetivo e significa “aquilo que
basta”, “que satisfaz”, “muitos ou muitas”.
O autor vem à presença de Vossa Excelência
por intermédio de seus advogados e bastantes
procuradores.
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Os
defensores
públicos
estão
bastante
zangados. (muito zangados)
Já há provas bastantes para incriminá-lo.
(provas suficientes)
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O autor vem à presença de Vossa Excelência por
intermédio do advogado infra-assinado.
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INFRA (mesma vogal ou H)
INFRA-ASSINADO (vogal igual)
INFRA-HEPÁTICO (letra H)
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Segunda palavra iniciada com S ou R
INFRA + SESSÃO =
INFRASSEÇÃO
INFRA + RACIONAL = INFRARRACIONAL
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Observação:
INFRA + ESCRITO =
INFRAESCRITO
INFRA + ESTRUTURA =
INFRAESTRUTURA
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A nova sala da Ordem dos Advogados do Brasil
conta com infraestrutura moderna.
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• SUPRA (segunda palavra com a mesma vogal ou H)
Aquele juiz de direito fez um esforço supra-humano
para pôr o cartório em dia.
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O estagiário de direito é um supra-auxiliar do
advogado.
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Aquele jovem advogado é um suprassumo em
Direito Constitucional.
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O artigo supramencionado corrobora a tese de
defesa.
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A promotora de justiça foi suprarrealista na
apresentação da tese dela perante o Tribunal do
Júri.
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CONTRA
O experiente advogado contra-atacou as
argumentações da promotoria.
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A contra-habilidade do advogado pôs em risco
o êxito da ação.
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É um contrassenso afirmar que o acusado é
inocente.
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As contrarrazões do recurso de apelação foram
tempestivamente protocoladas.
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O oficial de justiça citou o réu e entregou-lhe a
contrafé.
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CO-
Art. 1.794 do CC. O co-herdeiro não poderá ceder a
sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão,
se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
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O VOLP (Vocabulário da Língua Portuguesa)
rejeitou a regra e, por questões práticas, permite a
aglutinação do prefixo "co-" com todo e qualquer
termo a que se ligue.
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Ulpiano é coerdeiro de Caio.
O corréu também foi condenado na ação
criminal.
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ANEXA
A “procuração ad judicia” anexa indica que o
advogado tem poderes para defender o réu.
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ANEXO = ADJETIVO (VARIA DE ACORDO COM O
SUBSTANTIVO A QUE SE REFERE)
Segue anexa a procuração “ad judicia”.
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Segue anexo o laudo pericial.
Seguem anexos os laudos periciais.
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EM ANEXO = ADVÉRBIO (INVARIÁVEL)
Segue em anexo a procuração “ad
judicia”.
Segue em anexo o laudo pericial.
PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA
Seguem em anexo as procurações “ad judicia”.
Seguem em anexo os laudos periciais.
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Dá-se à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
para efeito de alçada.
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Nestes termos,
pede deferimento.
Local e data.
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ASSINATURA E NOME DO ADVOGADO
OAB Nº. _________
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Obrigado e até a próxima aula!
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