Tribunais de Violência Doméstica –
Informações para Réus
Informações para réus sobre Tribunais de Violência Doméstica – tribunais penais dedicados a
casos de violência na família
O que são os Tribunais de Violência Doméstica?
Os Tribunais de Violência Doméstica foram criados pelo judiciário para atender a
comunidade, preocupada com o aumento dos casos de violência doméstica. Responsáveis
pelos casos relacionados à violência na família, os Tribunais de Violência Doméstica
acontecem em datas e local regulares na Corte Distrital.
Os objetivos dos Tribunais de Violência Doméstica são:
•
fazer com que os réus assumam responsabilidade por seus atos e reflitam sobre como
eles afetam a vida de outras pessoas
Um dos principais papéis do Tribunal de Violência Doméstica é responsabilizar os
réus por seus atos e encorajá-los a solucionar a sua inclinação à violência de forma
apropriada. Por exemplo, os réus confessos podem optar por participar
voluntariamente de um programa contra a violência doméstica mantido pelo governo,
ou receber aconselhamento sobre drogas e álcool.
•
promover a segurança da vítima
Os orientadores das vítimas são peça central do processo do Tribunal de Violência
Doméstica, expondo a perspectiva da vítima ao Tribunal, auxiliando-a a solicitar
ordens de proteção ao Tribunal de Família, aconselhando-a sobre os seus direitos e
ajudando-a a participar do processo.
Os réus são encorajados a resolver os seus problemas de violência e uso de drogas
mediante a participação em programas.
•
garantir que as pessoas sofrendo de violência doméstica recebam o apoio e
esclarecimento necessários
Os orientadores das vítimas conscientizam as vítimas de que elas podem receber
orientação e apoio durante todo trâmite do seu caso na justiça. Eles podem auxiliar as
vítimas no acesso a agências de apoio, governamentais e comunitárias, e à polícia.
•
reduzir o tempo necessário para a audiência dos casos de violência doméstica e para a
sua solução
O Tribunal de Violência Doméstica ocorre em datas e local regulares e conta com a
assistência de pessoas dedicadas a auxiliar aqueles envolvidos em um processo, tais
como juízes, promotores, oficiais de liberdade condicional da comunidade,
orientadores das vítimas, pessoal do Tribunal e muitos outros serviços de apoio à
comunidade.
O tribunal se empenha em processar os casos de violência doméstica num prazo de
treze semanas. Alguns casos demoram um pouco mais, por exemplo quando o réu
está participando de um programa ou receberá uma condenação.
Obtendo aconselhamento jurídico
É importante que você tenha um advogado, de preferência que tenha experiência com casos
de violência doméstica. Se você está preocupado com os custos do aconselhamento jurídica,
consulte o seu advogado a respeito da solicitação de subsídio para custos jurídicos.
As páginas amarelas fornecem uma lista de advogados, os quais também pode ser
encontrados no site da Agência de Serviços Jurídicos: www.lsa.govt.nz. Você também pode
buscar informações em um Community Law Centre (Centro Jurídico Comunitário) ou na
District Law Society (Sociedade Jurídicas Distrital).
Caso necessite, um advogado de defesa oficial estará no Tribunal para ajudá-lo com
aconselhamento jurídico no dia de sua audiência.
Como o seu caso será tratado pelo Tribunal de Violência Doméstica?
O Tribunal se empenhará em conscientizá-lo sobre os seus atos e como eles afetam você
próprio e as demais pessoas do seu convívio.
Durante a audiência, o juiz poderá conversar com você, a vítima, a polícia e demais
envolvidos, sobre o que pode ser feito a respeito do seu comportamento.
Existem vários tipos de sentença que o juiz pode impor no Tribunal de Violência Doméstica.
No entanto, cada caso tem as suas particularidades e o juiz decide sobre cada um deles
individualmente.
Isto implica em que o juiz pondere toda a informação disponível, como casos de violência
precedentes, a sua atitude, qualquer iniciativa da sua parte para lidar com os problemas que
afetam o seu comportamento e o que você deve fazer para mudar o seu comportamento
violento.
As vítimas não precisam se envolver no Tribunal de Violência Doméstica a não ser que sejam
intimadas pela polícia. Você ou o seu advogado não precisam pressionar a vítima ou pedir
que ela venha ao Tribunal, ou que ela fale com a polícia ou com o orientador de vítimas.
Programas
Programas anti-violência ajudam-no a modificar o seu comportamento e refletir como isto
afeta você e as vítimas do seu comportamento.
O juiz pode ordenar que você participe de um programa contra violência doméstica (como
um programa anti-violência) como parte de sua sentença, ou caso seja emitida uma ordem de
proteção.
Você também pode optar voluntariamente por um programa deste tipo antes que o seu caso
seja encerrado.
Se você solicitar, por livre e espontânea vontade, a participação em um programa antes do
proferimento da sentença, o Ministério da Justiça arcará com os custos do programa se forem
satisfeitos os seguintes pré-requisitos:
•
você confesse e
•
você deseje, voluntariamente, participar de um programa contra violência doméstica e
•
o programa seja oferecido por uma entidade reconhecida e aprovada pelo Ministério da
Justiça e
•
um juiz do Tribunal de Violência Doméstica adie a sua sentença para que você possa
participar do programa.
É sua responsabilidade entrar em contato com a entidade que oferece o programa e participar
das sessões nele previstas. Ao término do programa, um relatório de participação a
assiduidade no programa é fornecido ao Tribunal.
Consulte o pessoal do Tribunal, o advogado de defesa oficial ou o seu advogado para obter
informações sobre as organizações e pessoas que oferecem programas de apoio na sua região.
Ordens de proteção
Se uma ordem de proteção ainda não estiver em vigor, um juiz pode emitir uma ordem de
proteção no Tribunal de Violência Doméstica:
• se você infringiu uma ordem de segurança da polícia, ou
• se você foi condenado por um crime de violência doméstica e o juiz crê que uma
ordem de proteção é necessária para a segurança da vítima.
As vítimas de violência doméstica também podem solicitar uma ordem de proteção ao
Tribunal de Família, que atua independentemente do Tribunal de Violência Doméstica.
Caso seja emitida uma ordem de proteção contra você, há diversas providências que você
deverá tomar, como a participação em um programa anti-violência. Para maiores
informações sobre ordens de proteção, consulte o folheto "Responding to a Protection Order"
(O que fazer ao receber uma ordem de proteção) (courts/006), disponível no Tribunal de
Família.
Os Tribunais de Violência Doméstica estão situados em:
Auckland District Court (Corte Distrital de Auckland)
Cnr Kingston & Albert St
Auckland
Telefone: 09 916 9000
Lower Hutt District Court (Corte Distrital de Lower Hutt)
Laings Road
Lower Hutt
Telefone: 04 914 3140
Manukau District Court (Corte Distrital de Manukau)
30 Wiri Station Rd
Manukau
Telefone: 09 916 2600
Palmerston North District Court
486 Main Street
Palmerston North
Telefone: 06 952 6200
Porirua District Court (Corte Distrital de Porirua)
4 Hagley Street
Porirua
Telefone: 04 914 3260
Masterton District Court (Corte Distrital de Masterton)
Cnr Dixon Street & Park Avenue
Masterton
Telefone: 06 370 0230
Waitakere District Court (Corte Distrital de Waitakere)
9 - 11 Ratanui Street
Henderson
Telefone: 09 916 5230
Whangarei District Court (Corte Distrital de Whangarei)
105 - 109 Ratanui Street
Whangarei
Telefone: 09 983 5460
Violência doméstica – isto não é legal!
Se você está sofrendo violência, é violento ou testemunha atos de violência, não hesite em
pedir ajuda.
Para informações e apoio, ligue para 0800 456 450 ou visite o site www.areyouok.org.nz
Hotline de informações para vítimas de crimes
A hotline de informações para vítimas de crimes fornece a pessoas afetadas por atos
criminosos informações sobre os serviços de apoio e o sistema judiciário. Ligue para 0800
650 654 ou visite o site www.victimsinfo.govt.nz
COURTS 303
Junho de 2010