INFORMATIVO PJe-JT
TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA
Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência
Subsecretaria de Divulgação
ANO I
Nº 6
17/10/2012
1) TRT da 3ª Região (MG) – 16/10/2012 - 0800 exclusivo para o PJe-JT
2) TRT da 1ª Região (RJ) - SEDIC e SEDI-I recebem as primeiras ações em formato
PJe-JT
3) TRT da 1ª Região (RJ) – 15/10/2012 - Equipes avaliam integração entre caixa e
PJe-JT
4) TRT da 2ª Região (SP) - 11/10/2012 - Itaquaquecetuba recebe o PJe-JT nesta
segunda-feira
5) TRT da 4ª Região (RS) - 15/10/2012 - Artigo: 'O PJe-JT em Caxias do Sul', por
Marcelo Silva Porto, juiz do Trabalho do TRT4
6) TRT da 5ª Região (BA) – 15/10/2012 - Candeias: audiências e atendimento
suspensos para implantação do PJe
7) TRT da 7ª Região (CE) – 16/10/2012 - Cresce número de reclamações
trabalhistas em varas com processo eletrônico
8) TRT da 8ª Região (PA) – 16/10/2012 – 1ª decisão via PJe em Rondonópolis sai
6h após instalação do sistema
9) TRT da 8ª Região (PA) - 11/10/2012 – PJe-JT no TRT da 8ª Região já conta com
mais de 50 processos
10) TRT da 9ª Região (PR) – 16/10/2012 - Justiça do Trabalho do Paraná inicia
implantação do Processo Judicial Eletrônico
11) TRT da 9ª Região (PR) – 10/10/2012 - Magistrados participam de treinamento
para o uso do PJe no TRT-PR
12) TRT da 10ª Região (Brasília/DF) – 16/10/2012 - PJe chega à 2ª e 3ª Turmas,
às Sessões Especializadas e ao Tribunal Pleno do TRT-10
13) TRT da 10ª Região (Brasília/DF) – 17/10/2012 - Presidentes do TST e do TRT
da 10ª Região inauguram PJe na 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO)
14) TRT da 12ª Região (SC) – 15/10/2012 - Processo eletrônico começa funcionar
em Joinville a partir de 22 de outubro. Prepare-se!
15) TRT da 14ª Região (RO/AC) - TRT RO/AC e Varas do Trabalho começam a
receber em novembro ações no formato do PJe-JT
16) TRT da 17ª Região (ES) – 15/10/2012 - Julgada primeira liminar via PJe-JT na
1ª VT de Guarapari
17) TRT da 21ª Região (RN) - 10/10/2012 - TRT-RN suspende atendimento e
prazos nas Varas de Mossoró para implantar Processo Judicial Eletrônico (PJe)
18) TRT da 23ª Região (MT) – 11/10/2012 - 1ª decisão via PJe em Rondonópolis
sai 6h após instalação do sistema
19) TRT da 24ª Região (MS) – 10/10/2012 - PJe-JT: A partir de 18 de outubro
todas as ações de 2º grau devem ser protocolizadas no sistema
20) CSJT – 16/10/2012 - 2ª VT de Santa Rosa-RS será inaugurada em 30 de
outubro com o PJe-JT
21) CNJ – 17/10/2012 - Aberta consulta pública sobre Processo Judicial Eletrônico
1) TRT da 3ª Região (MG) – 16/10/2012 - 0800 exclusivo para o PJe-JT
0800 606 4434 é número de telefone exclusivo para sanar dúvidas dos
usuários sobre a utilização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
(PJe-JT). O atendimento, das 7 às 19h, será feito por uma equipe selecionada e
treinada em todos os módulos do sistema.
Para esclarecimentos a respeito dos outros sistemas nacionais da Justiça do
Trabalho, como o Peticionamento Eletrônico (e-Doc), Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT), Malote Digital e Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas (CNDT),
continua o telefone 0800 644 4435.
Disponível em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7529
2) TRT da 1ª Região (RJ) - SEDIC e SEDI-I recebem as primeiras ações em
formato PJe-JT
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do TRT/RJ recebeu, na
tarde desta segunda-feira (15/10), a primeira ação de dissídio coletivo através do
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema entrou em
funcionamento, tanto na Sedic quanto na Subseção Especializada em Dissídios
Individuais I (Sedi I), no dia 3 de outubro, por força do Ato nº 73/2012, que trata
da expansão do programa na 2ª instância do Tribunal.
De acordo com o Ato, os novos processos ajuizados a partir dessa data
deverão seguir o formato eletrônico, assim como todas as petições dirigidas aos
processos que tramitam sob o formato do PJe-JT, inclusive as de agravo
regimental.
SOBRE O PRIMEIRO DISSÍDIO COLETIVO
A primeira ação coletiva eletrônica do TRT/RJ foi um dissídio de natureza
econômica, onde o suscitante - Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos
Portos do Estado do Rio de Janeiro - apresenta uma série de reivindicações da
categoria em face do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de
Janeiro – SINDOPERJ. Em regra, o dissídio coletivo é a forma pela qual as partes
solicitam a intervenção do Poder Judiciário para resolver impasses na negociação
coletiva, que não puderam ser solucionados diretamente entre trabalhadores e
empregadores.
A primeira etapa do processo consiste na realização de audiência de
conciliação e instrução. Nessa ocasião, a Sedic tenta levar as partes à celebração
de um acordo que ponha fim ao dissídio. Nestes casos, o desembargador presidente
pode formular uma ou mais propostas visando à conciliação. No caso de acordo,
este será homologado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos; caso não
seja possível a conciliação, é recebida a defesa e o processo é remetido à
Procuradoria Regional do Trabalho para emitir o parecer. Depois, a ação é
distribuída por sorteio para um desembargador relator, a fim de que a controvérsia
seja posteriormente levada a julgamento.
SEDI-I JÁ TEM OITO AÇÕES RESCISÓRIAS NO FORMATO PJe-JT
Desde o dia 3 de outubro, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais
I já recebeu oito ações rescisórias, sendo cinco só nesta segunda-feira (15/10).
Com o PJe-JT, muda a rotina tanto para advogados quanto para servidores, e a
nova realidade está sendo acompanhada de perto. Segundo Álvaro Aguiar, chefe da
Secretaria da Sedi, em se tratando de autos físicos, a unidade recebia 30 processos
desse tipo por mês, em média.
A ação rescisória tem por objetivo desfazer uma decisão que já transitou em
julgado, sob a alegação de que houve algum erro, irregularidade ou violação de
literal dispositivo de lei.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OS ADVOGADOS
A primeira providência que o advogado deve adotar para ajuizar uma ação
através do PJe-JT é adquirir sua certificação digital. Ela equivale a uma carteira de
identidade virtual, permitindo identificação de uma pessoa no meio
digital/eletrônico, contendo dados de seu titular, tais como nome, identidade civil,
e-mail, nome e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu, dentre outras
informações.
A certificação pode ser adquirida por meio de uma autoridade certificadora
(AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI),
o advogado pode conferir o passo a passo de todas as etapas para a aquisição.
Todas as informações sobre o Processo Judicial Eletrônico, como manuais do
usuário, detalhes sobre a certificação digital e como cronograma nacional de
instalação, estão disponíveis no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
No portal do TRT/RJ, no banner “Conheça as ações do PJe-JT no TRT/RJ”, o
advogado também tem acesso a várias matérias explicativas sobre o sistema e sua
implementação na Justiça do Trabalho fluminense. Confira, abaixo, as unidades do
Tribunal onde o PJe-JT já foi instalado:
Disponível
em:
http://portal.trt1.jus.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=14386044&p_settingssetid=29
5764&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=14386045
3) TRT da 1ª Região (RJ) – 15/10/2012 - Equipes avaliam integração
entre caixa e PJe-JT
A integração do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)
com bancos oficiais está cada vez mais próxima. Depois de firmada parceria com o
Banco do Brasil, é a vez da Caixa Econômica Federal se engajar no projeto para
que seja facilitada a emissão de boletos, guias de depósito, inclusive recursais, e
alvarás eletrônicos via sistemas.
Em reunião na última quinta-feira (11/10), representantes das duas
instituições discutiram questões práticas relacionadas à parceria. O objetivo é
firmar um acordo de cooperação técnica, de modo que a Caixa possa contribuir,
entre outros aspectos, com força de trabalho no desenvolvimento e teste do padrão
nacional que está sendo definido para interligação com bancos oficiais.
Reunião de quinta (11/10) foi importante para aprofundar de que forma será
feita a integração
“Queremos que essa integração atenda às necessidades tanto do PJe-JT
quanto da Caixa, de modo a facilitar a utilização da ferramenta por todos os
usuários”, afirmou o desembargador Cláudio Brandão, coordenador do comitê
gestor nacional do PJe-JT.
Outra proposta avaliada foi a realização de um evento de apresentação e
capacitação sobre o PJe-JT voltado para advogados da Caixa Econômica. “Acho a
proposta excelente. Teríamos a oportunidade de mostrar questões práticas ao
usuário, como, por exemplo, o peticionamento no sistema, o uso da certificação
digital, entre outras”, afirmou o gerente nacional do banco, Alessandro Maciel.
A interligação com bancos compõe uma das 13 frentes de trabalho para
aprimoramento constante do PJe-JT. Outras equipes trabalham para integração
com Correios, Receita Federal e Ministério Público do Trabalho, entre outras
instituições.
(Fonte: Patricia Resende – CSJT)
Disponível
em:
http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=14877674&p_settingssetid=
14714166&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=14877675
4) TRT da 2ª Região (SP) - 11/10/2012 - Itaquaquecetuba recebe o PJe-JT
nesta segunda-feira
Dando prosseguimento à marcha do Processo Judicial Eletrônico da Justiça
do Trabalho (PJe-JT) pelo TRT-2, o próximo município a recebê-lo será
Itaquaquecetuba, nesta segunda-feira (15), às 14h30.
Na ocasião, também será inaugurada uma nova vara do trabalho no fórum
localizado na av. Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia,
Itaquaquecetuba-SP.
A partir dessa data, todos os novos processos da comarca tramitarão
necessariamente pelo novo sistema, o que lhes garantirá mais agilidade. Os
processos antigos, no entanto, não migrarão para o novo sistema, prosseguindo em
papel até sua conclusão.
Certificação digital
É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o
PJe-JT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma
identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os
documentos enviados por meio do sistema.
A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado
ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site
do Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O
que é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
(ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes
de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São
Paulo (AASP).
Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em
nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é
comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora
ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.
Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema
do PJe-JT.
Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
5) TRT da 4ª Região (RS) - 15/10/2012 - Artigo: 'O PJe-JT em Caxias do
Sul', por Marcelo Silva Porto, juiz do Trabalho do TRT4
Inaugurada em 24 de setembro deste ano, a 6ª Vara do Trabalho de Caxias do
Sul guarda extrema importância por ser a pioneira, no interior do Brasil,
especializada em acidentes do trabalho, utilizando o Processo Judicial Eletrônico
(PJE-JT).
Para conhecimento dos leitores, acidente típico é aquele que ocorre pelo
“exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos
segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho. (art. 19 da Lei nº 8.213/91). Temos,
ainda, a doença ocupacional, definida como aquela “produzida ou desencadeada
pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da
respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social” e,
também, a doença do trabalho, “assim entendida a adquirida ou desencadeada em
função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione
diretamente”.
E por ser um polo da metalurgia, bem como do setor de alimentos e construção
civil, a relevância da novel unidade judiciária se justifica pelo alarmante número de
acidentes do trabalho anualmente ocorridos em Caxias do Sul – 5 mil, segundo o
Ministério do Trabalho e Emprego. Estima-se que, em 2011, aproximadamente
1.800 processos versando este tema foram distribuídos no Foro Trabalhista.
A troca de informações com outras instituições – Ministério Público do Trabalho,
Polícia Acidentária e MTE, por exemplo – implicará em evidente melhora da atuação
pedagógica e preventiva – e não apenas punitiva - da Justiça do Trabalho no
concernente à saúde e integridade física dos trabalhadores. Quanto mais não seja,
teremos perícias mais detalhadas e com a viabilidade, em breve, da inserção de
filmes – fotos já são permitidas – agregadas de inspeções judiciais, quando
necessárias.
Inexistindo prazos sucessivos e em face do acesso 24 horas por dia, a
tramitação dos processos não ultrapassará 4 a 5 meses, em média, com viés de
redução.
O caminho escolhido é irreversível. Ajustes ocorrerão, sempre na busca da
acessibilidade e da garantia do amplo exercício da cidadania. Há que se pensar
grande, não somente no que tange à redução de custos, mas da prestação
jurisdicional célere e justa, anseio da sociedade brasileira.
OBS: As opiniões expressas nos artigos publicados neste espaço pertencem
exclusivamente aos autores dos textos, não representando o posicionamento do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em relação ao conteúdo abordado.
Marcelo Silva Porto, juiz do Trabalho do TRT4
Disponível
em:
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=622300&action=
2&destaque=false&filtros=
6) TRT da 5ª Região (BA) – 15/10/2012 - Candeias: audiências e
atendimento suspensos para implantação do PJe
As audiências e o atendimento ao público no Fórum Trabalhista de Candeias
estarão suspensos nos próximos dias 22 a 31, para possibilitar a implantação do
Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades da Justiça do Trabalho daquela
cidade, marcada para ocorrer no dia 5 de novembro. No período de suspensão
serão realizadas ações de capacitação de magistrados e servidores, além da
apresentação do sistema aos advogados, bem como procedimentos técnicos.
O Provimento Conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT5 que
determina a suspensão resguarda a prática de atos urgentes, que evitem o
perecimento de direito, bem como a liberação de pagamentos. As varas
cientificarão as partes e os advogados sobre o adiamento e a nova data das
audiências. Os prazos que venceriam no período ficam prorrogados para o primeiro
dia útil subsequente (5/11) e os que iniciariam no período, começarão a ser
contados também a partir desse dia.
Processos e petições - A partir do dia 5 de novembro todas as novas ações
ajuizadas na jurisdição de Candeias serão iniciadas no formato PJe. Também as
petições dirigidas a esses novos processos serão encaminhadas em formato
eletrônico. As Cartas Precatórias expedidas pelas Varas do Tribunal às unidades de
Candeias deverão ser enviadas no formato eletrônico. Já as petições dirigidas aos
processos que tramitam sob o formato físico não sofrerão qualquer mudança.
Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 07, divulgado no Diário Eletrônico de
11.10.2012
Ato TRT5 Nº 0522/2012, divulgado no Diário Eletrônico de 11.10.2012
Ascom TRT5
Disponível em: http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=noticiaSelecionada&id_noticia=24552
7) TRT da 7ª Região (CE) – 16/10/2012 - Cresce número de reclamações
trabalhistas em varas com processo eletrônico
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) ultrapassou a marca de
3.500 processos eletrônicos recebidos entre janeiro e setembro. As quatro varas do
trabalho cearenses que já possuem o novo sistema receberam 3.794 processos em
nove meses de funcionamento. O número representa uma ampliação de 30% a
60% do número de processos recebidos no período, de acordo com a unidade.
Na vara do trabalho de Caucaia, por exemplo, houve um aumento de cerca de
30% no número de novos processos. De janeiro até o final do mês de setembro a
unidade recebeu 2.115 processos eletrônicos. No mesmo período do ano passado, a
vara recebeu 1.644 ações trabalhistas.
“As facilidades trazidas pelo processo eletrônico ajudam a entender essa
ampliação. Não é preciso ir até a vara para iniciar uma reclamação trabalhista”,
explica o juiz titular da vara de Caucaia, Hermano Queiroz. De acordo com o
magistrado, nos primeiros meses de funcionamento do PJe/JT em Caucaia houve
uma retração no número de processos. Mas logo os advogados se acostumaram
com o novo sistema.
Em Maracanaú, o PJe/JT foi instalado em abril deste ano. Em pouco mais de
cinco meses as duas unidades judiciárias instaladas no município receberam 1.572
processos. O número representa um crescimento de quase 60% em relação aos
processos trabalhistas protocolados em Maracanaú entre maio e setembro do ano
passado.
Já a recém-inaugurada vara do trabalho de Eusébio contabiliza 107 processos
eletrônicos em pouco mais de um mês de funcionamento.
Disponível em: http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1723:crescenumero-de-reclamacoes-trabalhistas-em-varas-com-processo-eletronico&catid=143&Itemid=302
8) TRT da 8ª Região (PA) – 16/10/2012 – 1ª decisão via PJe em
Rondonópolis sai 6h após instalação do sistema
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, Paulo Barrionuevo,
concedeu, na tarde desta quinta-feira (11), alvará judicial para antecipação de
tutela relativo à liberação de valores de FGTS a um trabalhador que move ação na
Justiça do Trabalho contra a empresa na qual atuava.
A medida é a primeira decisão dada no município via Processo Judicial
Eletrônico (PJe) e foi proferida seis horas após a instalação do novo sistema.
A instalação do PJe ocorreu às 9h desta quinta nas duas varas do trabalho do
município, em cerimônia que contou com a participação do presidente do TRT/MT,
desembargador Tarcísio Valente. Durante a solenidade foram ajuizadas duas ações,
sendo uma para a 1ª Vara do Trabalho e outra para a 2ª Vara. Desta última saiu a
decisão que concedeu o alvará judicial.
O pedido de antecipação de tutela formulado pelo trabalhador se baseou no
argumento de que foi despedido de suas atividades sem justa causa, não sendo a
ele entregue os documentos devidos. Diante de problemas econômicos enfrentados
por ele, e da existência de valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), solicitou ao magistrado a liberação dos recursos.
O juiz Paulo Barrionuevo afirmou, na decisão, que os documentos apresentados
pelo ex-empregado em sua petição inicial comprovam que ele foi dispensado sem a
motivação exigida por lei, bem como não recebeu as guias necessárias para acesso
ao benefício. “Ademais, em inúmeros outros processos - que tramitavam ou
tramitam por este juízo - contemplaram idêntica situação, cuja resolução restou
sanada com a intervenção judicial”, escreveu.
O magistrado, todavia, determinou ao trabalhador que comprove
posteriormente nos autos o valor relativo ao FGTS efetivamente sacado.
Fonte: Zequias Nobre
Responsável: ASCOM
Disponível em: http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2455
9) TRT da 8ª Região (PA) - 11/10/2012 – PJe-JT no TRT da 8ª Região já
conta com mais de 50 processos
PJe-JT no TRT da 8ª Região já conta com mais de 50 processos Implantado na
segunda-feira (8), nas 4 Varas do Trabalho de Ananindeua, o Processo Judicial
Eletrônico já conta com 58 processos iniciados a partir do peticionamento
eletrônico. Na esfera do segundo grau, o único recurso apresentado foi o do
momento de implantação.
A previsão é que, até final de 2013, todas as Varas do Trabalho da 8ª Região já
estejam atuando com o PJe-JT, que funcionarão em um formato híbrido até a
finalização dos processos físicos que ainda estão em andamento.Responsável:
ASCOM
Disponível em: http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2448
10) TRT da 9ª Região (PR) – 16/10/2012 - Justiça do Trabalho do Paraná
inicia implantação do Processo Judicial Eletrônico
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) receberá, a partir de 19
de outubro, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT. O
sistema está sendo implantado gradualmente em todo o judiciário nacional e no
Paraná começará pela Vara do Trabalho de Pinhais e pelo Tribunal. A solenidade de
implantação será realizada às 10 horas do dia 19 de outubro, na Vara do Trabalho
de Pinhais, e contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João
Oreste Dalazen.
Dez Varas do Trabalho receberão o PJe ainda neste ano. Além de Pinhais, terão
o novo sistema as varas de Araucária, Colombo, Irati, Ponta Grossa, Castro,
Apucarana, Cornélio Procópio, Cascavel e São José dos Pinhais. Em Colombo, Ponta
Grossa, Apucarana, Cornélio Procópio, Cascavel e São José dos Pinhais, o PJe será
implantado juntamente com a instalação de novas varas do Trabalho previstas na
Lei 12.617/2012.
Inovação – O processo eletrônico já é uma realidade na Justiça do Trabalho do
Paraná desde 2009, quando foram instaladas as primeiras varas eletrônicas em
Curitiba. Em todo o Paraná, os processos em papel não são recebidos desde 2011.
No entanto, o novo processo eletrônico, PJe-JT, vem uniformizar o trâmite
processual em todo o Brasil. O PJe substituirá gradativamente o atual processo
eletrônico em uso e até que todas as varas do Paraná estejam com o novo sistema
implantado, ambos os modelos funcionarão.
De acordo com o presidente da Comissão de Informática do TRT-PR,
desembargador Ubirajara Carlos Mendes, a experiência da Justiça do Trabalho do
Paraná com o processo eletrônico está ajudando no desenvolvimento do PJe.
Técnicos do TRT-PR participam do grupo de desenvolvimento do sistema nacional
juntamente com magistrados e servidores de outros tribunais. Uma das
contribuições é o e-Julg, um editor de texto estruturado para a produção de
decisões. “Esta é a primeira ferramenta no Brasil e talvez no mundo que dá ao
magistrado a possibilidade de um assistente virtual na produção de sentenças”,
ressalta o desembargador. “É um sistema que será transportado para todos os
demais regionais e que permitirá ao juiz simplificar os procedimentos que lhe são
de rotina, oferecendo condições ao magistrado de se dedicar a atividades como a
conciliação”, completa.
Cronograma de implantação do PJe-JT no Paraná em 2012
19 de outubro – Pinhais e Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
29 de outubro – Araucária
30 de outubro – Colombo
5 de novembro – Irati
12 de novembro – Ponta Grossa
19 de novembro – Castro
26 de novembro – Apucarana
3 de dezembro – Cornélio Procópio
10 de dezembro – Cascavel
17 de dezembro – São José dos Pinhais
Ascom TRT-PR
Texto: Flaviane Galafassi
Disponível
http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2743734
em:
11) TRT da 9ª Região (PR) – 10/10/2012 - Magistrados participam de
treinamento para o uso do PJe no TRT-PR
Magistrados do Trabalho iniciaram nesta quarta-feira, 10 de outubro, o
treinamento para a utilização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
(PJe-JT), que será implantado no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR)
e na Vara do Trabalho de Pinhais a partir de 19 de outubro. Participam dessa
primeira etapa do curso juízes das Varas do Trabalho de Colombo, Araucária e
Pinhais, além de servidores que atuarão como multiplicadores no uso do novo
sistema. O treinamento, que encerrará nesta quinta-feira (11), está sendo
conduzido pelo multiplicador do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
juiz Alexandre de Azevedo Silva, e pelo juiz Plínio Podolan, do TRT da 23º Região
(Cuiabá).
O novo sistema está sendo implantado gradualmente em todo o judiciário
nacional. “Esperamos que a implantação do PJe seja da forma mais suave possível,
porque o sistema é muito intuitivo, com muitos recursos, é fácil de aprender e
tranquilo de trabalhar”, explica o magistrado Marcus Aurélio Lopes, da 5º Vara de
Maringá.
De acordo com o juiz Alexandre Azevedo, o TRT-PR trouxe contribuições ao
novo sistema, como o e-Julg. “O TRT-PR trouxe ao PJe a ideia de um editor
estruturado – imprescindível para a produção de decisões dentro do sistema como
um todo - além de disponibilizar técnicos e uma equipe de informática local, para
ajudar o CSJT a desenvolver o sistema”.
Para o desembargador Ubirajara Carlos Mendes, presidente da Comissão de
Informática do TRT-PR, o sistema “é um facilitador para que se possa ter uma
produção mais célere e uma prestação jurisdicional mais ágil”, aponta.
O juiz Alexandre Azevedo explica que o PJe traz uma inovação ao começar pela
base, ou seja, pelos processos de primeira instância, “porque os juízes de primeiro
grau sempre tiveram um grande volume de sentenças para proferir, mas nunca
tiveram esse tipo de ferramenta disponível”, esclarece o juiz. Ele também alerta
sobre a importância da colaboração dos 24 Tribunais Regionais na implantação do
PJe: “os regionais precisam participar do projeto assim como a 9º Região, que tem
externado pra todo o Brasil a visão de que além de colaborar com a ideia, é
possível também colaborar com a implementação da ideia”.
Treinamento – Os demais operadores do Direito também serão treinados para o
uso do PJe, entre eles os advogados e os procuradores. Para o procurador-chefe do
Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, “o PJe é um
instrumento importante de modernização e efetividade dos processos que tramitam
perante a Justiça do Trabalho, sendo indispensável o esforço de todos os
operadores do Direito no seu conhecimento".
Ascom TRT-PR
Texto: Letícia Gabriele
Disponível
http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2737247
em:
12) TRT da 10ª Região (Brasília/DF) – 16/10/2012 - PJe chega à 2ª e 3ª
Turmas, às Sessões Especializadas e ao Tribunal Pleno do TRT-10
Portaria assinada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região (TRT-10), desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, estabelece que, a
partir do próximo dia 23, a 2ª e a 3ª Turma passarão a receber recursos oriundos
das Varas do Trabalho em que haja sido implantando o processo judicial eletrônico
(PJe), assim como o Tribunal Pleno e as Sessões Especializadas, que passarão a
receber as ações de competência originária e os recursos respectivos, e incidentes
inerentes àquelas ações somente em meio eletrônico.
Com essa implantação, fica suspensa a distribuição dos recursos em meio
eletrônico para a 1ª Turma, cujo sistema foi implantado em 25 de junho deste ano,
até que se alcance a equivalência de processos distribuídos. Todas as petições e
documentos dirigidos aos processos que tramitam no PJe deverão ser,
necessariamente, apresentados no próprio sistema, em formato eletrônico, sendo
vedada a utilização do e-DOC ou outro sistema de peticionamento eletrônico.
As petições dirigidas aos processos que tramitam em autos físicos não sofrerão
qualquer tipo de mudança. Às ações de habeas corpus ficam resguardadas as
disposições contidas nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal.
O Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), como
sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, foi
instituído pela Resolução Administrativa nº 94 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), de 23 de março deste ano. O Ato 115/CSJT, de 15 de maio de
2012, estabeleceu o cronograma das atividades relacionadas à implantação do PJeJT, módulo de 2º Grau, no TRT-10, e o Ofício 119/CSJT, de 14 de setembro de
2012, prorrogou o prazo inicialmente estabelecido de 90 dias a partir da edição da
resolução do CSJT.
Disponível
em:
http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42486
13) TRT da 10ª Região (Brasília/DF) – 17/10/2012 - Presidentes do TST e
do TRT da 10ª Região inauguram PJe na 1ª Vara do Trabalho de
Palmas (TO)
O processo 3001/2012 é o primeiro a tramitar por meio do Processo Judicial
Eletrônico (PJe-JT) na 1ª Vara do Trabalho de Palmas, no Tocantins. Ele foi
distribuído nesta terça-feira (16) durante a inauguração do sistema naquele estado.
A cerimônia foi presidida pela desembargadora Elaine Vasconcelos, presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e prestigiada pelo ministro João
Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho. O advogado Carlos Augusto Pinheiro é o autor da
primeira petição distribuída eletronicamente no Foro de Palmas.
Ao abrir o evento, o presidente do TST ressaltou que já são 18 regiões
trabalhistas – e 54 varas – a adotar o PJe. A expansão do sistema na Décima
Região - que já trabalha eletronicamente na Vara do Gama e na 1ª Turma do TRT –
alcança, ainda, a Vara de Gurupi, que instala o PJe nesta quarta-feira (17). “O
sistema significa uma revolução silenciosa na Justiça do Trabalho. A partir de
agora, o Tocantins começa a dizer adeus aos carimbos, às autuações e às decisões
manuscritas e opta por um sistema que é sinônimo de rapidez na solução de
litígios”, afirmou o ministro.
Segundo o presidente do TST, o PJe elimina o “tempo morto” de tramitação de
um processo, representado pelas rotinas antes executadas manualmente. Além
disso, o sistema permite acessibilidade irrestrita à Justiça do Trabalho e redução de
gastos públicos com a aquisição de papel, tinta para impressora e até mesmo de
espaço para armazenamento dos processos. “O tempo de tramitação será reduzido
à metade”, garantiu.
Meta cumprida - Com a instalação do PJe no Tocantins, a Décima Região
cumpre a meta 16 do CNJ, por dispor de 10% de suas varas operando com o
sistema. A presidente do TRT10 salientou que o PJe representa real unificação
nacional de procedimentos e de comunicação entre os tribunais regionais e com o
TST. Entusiasta do projeto, ela enfatizou a reestruturação da área de tecnologia e o
apoio da Escola Judicial em sua gestão como fundamentais para o sucesso da
implantação do sistema. “A formação de multiplicadores do PJe tem sido a tônica
da atuação da Escola Judicial”, afirmou.
Segundo a presidente, a gestão do ministro Dalazen é um “divisor de águas”
por ter promovido uma revolução em benefício do jurisdicionado. “Especialmente no
Tocantins, um estado de grandes distâncias, o PJe evitará o deslocamento de
partes e advogados, que, de seus escritórios e casas, poderão ter conhecimento e
participar do processo”, salientou a desembargadora. Elaine Vasconcelos ressaltou,
ainda, a participação expressiva dos advogados tocantinenses na capacitação
oferecida pelo tribunal.
Para a presidente, no entanto, o PJe não será implantado a qualquer custo. Ela
referiu-se à integração do sistema com as rotinas dos servidores, sua saúde e bemestar. “Que o PJe possa integrar a paz social e a qualidade de vida no trabalho”,
exortou.
O representante da OAB do Estado, o advogado Ercílio Bezerra de Castro Filho,
garantiu que a categoria é parceira da Justiça do Trabalho no que chamou de
revolução. “Por ser um estado novo, há um ambiente propício para o
desenvolvimento desta tecnologia”, disse.
A Vara do Trabalho de Gurupi instala o PJe às 14h desta quarta-feira, dia 17.
Disponível
em:
http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42488
14) TRT da 12ª Região (SC) – 15/10/2012 - Processo eletrônico começa
funcionar em Joinville a partir de 22 de outubro. Prepare-se!
■Quais as vantagens do PJe em relação ao processo físico?
■Em quais unidades o PJe já está funcionando?
■Mas o TRT-SC já não possui um sistema de processo eletrônico?
■Os processos em papel serão convertidos para o meio digital?
■Posso utilizar o Provi para peticionar em processo que tramita pelo PJe?
■O que muda, essencialmente, para os advogados e procuradores públicos?
■Onde posso adquirir o certificado digital?
■Por que meio são feitas as comunicações processuais?
■Existe previsão para instalação do PJe em outras unidades?
■Existe um limite de arquivos PDF que eu posso enviar junto com cada petição?
■Qual a melhor forma para anexar esses arquivos no processo? Existe alguma
regra?
■Quais normas regulamentam o PJe na Justiça do Trabalho?
■Onde obtenho suporte?
Quais as vantagens do PJe em relação ao processo físico?
São inúmeras. A começar pela comodidade de se peticionar do escritório ou
mesmo de casa. Cadastrada a ação, a distribuição é imediata, e o próprio sistema
informa, no ato, a data da audiência inicial. É também o fim das filas nos balcões
das unidades judiciárias e a busca cansativa por vagas de estacionamento. O
conceito embutido no PJe é o de autoatendimento: o advogado não precisa mais,
por exemplo, se deslocar até a Justiça do Trabalho para ver um processo. Isso
mesmo: a vista dos autos se dá 24 horas por dia, 7 dias por semana, bastando
para isso estar conectado a internet. Os prazos, por sua vez, são estendidos até
meia-noite.
Em quais unidades o PJe já está funcionando?
Na primeira instância, apenas na Vara do Trabalho de Navegantes. No segundo
grau, para recursos em processos originados na VT de Navegantes. A partir de 22
de outubro, será a vez do Foro Trabalhista de Joinville.
Mas o TRT-SC já não possui um sistema de processo eletrônico?
Sim, o Provi. Utilizado nos Foros de Florianópolis, Joinville e São José, ele foi
desenvolvido em 2009, pelos técnicos do TRT-SC, quando ainda não estava firmada
a ideia de se utilizar um sistema nacional. A intenção é que o Provi, projeto
fundamental para a consolidação da cultura do processo eletrônico no Estado, seja
substituído gradualmente pelo sistema nacional, o PJe.
Os processos em papel serão convertidos para o meio digital?
Não. Ações que começaram em papel vão terminar em papel.
Posso utilizar o PJe para peticionar nos processos que tramitam pelo Provi?
Não. Nesses casos, você deve continuar utilizando o sistema Provi. O contrário
também é impossível: você não pode utilizar o Provi para peticionar em processos
cadastrados pelo PJe.
O que muda, essencialmente, no trabalho de advogados e procuradores
públicos?
A partir da data de instalação do PJe, qualquer nova ação trabalhista vinculada
à jurisdição deverá ser proposta pela internet, diretamente pelo sistema. O PJe foi
concebido para ser utilizado com certificado digital, que funciona como uma
assinatura no ambiente virtual. O primeiro passo, portanto, é adquiri-lo, pois sem
ele não é possível acessar o PJe sem certificado digital. Saiba mais sobre
certificação digital clicando aqui .
Onde posso adquirir o certificado digital?
Ele deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC).
Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) você
pode conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outra fonte de
informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados.
Mas atenção: antes de adquirir o certificado, verifique com o fornecedor como
funciona o suporte técnico, para evitar problemas futuros.
Por que meio são feitas as comunicações processuais?
A citação continua sendo feita pelo Correio, diretamente ao réu. As
intimações/notificações das partes, através de seus advogados, são
feitas pelo próprio sistema PJe (Painel do Advogado). Já as publicações (editais,
por exemplo) são feitas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DJET). O PJe
não publica ou intima pelo Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TRT-SC.
Existe previsão para instalação do PJe em outras unidades?
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabeleceu uma meta para que
todos os tribunais instalem o PJe em 10% de suas unidades em 2012. Ou seja, até
o final do ano, pelo menos seis varas deverão estar funcionando com o sistema.
Além da de Navegantes, as cinco unidades de Joinville deverão ser as próximas a
funcionar com o PJe (previsão de instalação em 22 de outubro). O cronograma para
2013 prevê a instalação do PJe em Palhoça (janeiro) e, ainda no primeiro semestre,
nas unidades de Chapecó e Brusque.
Existe um limite de arquivos PDF que eu posso enviar junto com cada petição?
Não, não há limite quanto ao número de arquivos. A limitação está no tamanho
de cada um deles: 1,5 MegaBytes (MB), o que significa algo em torno de 35
páginas, digitalizadas numa resolução 200 dpi em preto e branco. Ou seja, você
pode mandar quantos arquivos quiser, desde que cada um deles não ultrapasse 1,5
MB. Já a resolução máxima de cada arquivo é de 300 dpi, embora 200 dpi já
garante, na maioria dos casos, uma boa legibilidade.
Qual a melhor forma para anexar esses arquivos no processo? Existe alguma
regra?
O Art. 16 da Resolução 94 do CSTJ determina que eles devem ser classificados
e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. É tudo uma
questão de bom senso. Não agrupe num único PDF, por exemplo, um
substabelecimento com os cartões-ponto do reclamante. Caso esse tipo de
anomalia ocorra, o juiz poderá determinar a reorganização e classificação dos
documentos pelo advogado. Para saber como juntar vários arquivos num único
PDF, clique aqui.
Quais normas regulamentam o PJe na Justiça do Trabalho?
Existe uma norma nacional, editada pelo CSJT, e as regionais. A nacional é a
Resolução 94/2012. O TRT-SC possui duas normas regionais: a Resolução
Administrativa 5/2012, relativa ao PJe-JT de 2º Grau, e a Portaria GP/CR 297/2011,
que integra a VT de Navegantes ao projeto-piloto do PJe-JT. Todas têm por base a
Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Onde posso obter suporte?
O CSJT criou uma Central de Atendimento ao Advogado que busca solucionar
questões relativas não somente ao PJe-JT, mas de todos os sistemas nacionais. O
telefone é 0800.644.4434.
Disponível em: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/pje/extranet/perguntas_e_respostas.jsp
15) TRT da 14ª Região (RO/AC) - TRT RO/AC e Varas do Trabalho
começam a receber em novembro ações no formato do PJe-JT
A partir do dia 19 de novembro as petições enviadas pelos advogados à Vara
do Trabalho de Ouro Preto do Oeste e ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região ? Rondônia e Acre ? deverão seguir o formato do Processo Judicial Eletrônico
previsto na Resolução 94, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
De acordo com a portaria 1.656, assinada no último dia 8 de outubro pela
presidente do Tribunal, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, e
publicada quarta-feira (10) no Diário Eletrônico da JT, a medida também se
estenderá à Vara do Trabalho de Jaru, a partir do dia 3 de dezembro de 2012; e dia
10 de dezembro, às 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Ariquemes.
O artigo 2º da portaria ressalta que, as petições dirigidas aos processos que
tramitam sob o formato físico não sofrerão qualquer tipo de mudança.
As Varas do Trabalho que ainda não foram contempladas com a implantação do
PJe-JT não sofrerão qualquer mudança, inclusive quanto ao ajuizamento de novas
ações.
A portaria prevê, ainda, no artigo 4º que o processamento de recursos de
competência do 2º grau decorrentes de ações originárias das VTs contempladas
com o Processo Eletrônico seguirão, exclusivamente, o formato do PJe-JT, conforme
as diretrizes prescritas na Resolução CSJT n. 94-2012, do CSJT.
Segundo o artigo 5º, o ajuizamento e o processamento de mandado de
segurança de competência do 2º grau de jurisdição, bem como os recursos e
demais petições a ele referentes seguirão, a partir do dia 19 de novembro de 2012,
exclusivamente, o formato do PJe-JT, conforme as diretrizes da resolução 94/2012,
do CSJT.
Ascom TRT 14
Disponível em: http://www.trt14.jus.br/news_b/-/asset_publisher/PF4r/content/trt-ro-ac-e-varas-dotrabalho-comecam-a-receber-em-novembro-acoes-no-formato-do-pjejt?redirect=http%3A%2F%2Fwww.trt14.jus.br%2Fnews_b%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_PF4r%26p_p
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16) TRT da 17ª Região (ES) – 15/10/2012 - Julgada primeira liminar via
PJe-JT na 1ª VT de Guarapari
A juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, titular da 1ª Vara do Trabalho de
Guarapari, julgou, nesta terça-feira, 9 de outubro, via Processo Judicial Eletrônico
da Justiça do Trabalho (PJe-JT), um pedido de antecipação de tutela em processo
movido por uma ex-funcionária de um condomínio que busca a reintegração no
emprego. Essa foi a primeira liminar julgada eletronicamente naquela VT desde a
implantação do sistema eletrônico.
A reclamação trabalhista de número 0500012-73.2012.5.17.0151 foi autuada,
no próprio sistema, pelo advogado Carlos Augusto Ferreira Rangel, às 14h24 e
distribuída, eletronicamente, para a 1ª VT de Guarapari. Pouco mais de três horas
depois, o pedido de antecipação de tutela já havia sido julgado e a decisão
publicada eletronicamente.
Na ação, a reclamante diz que sofreu acidente de trabalho, sem, no entanto,
ter comunicado a empresa, da qual foi demitida sem justa causa. A ex-funcionária
pede reintegração no emprego. Ao negar antecipadamente o pedido, a juíza Ana
Paula Faria entendeu que não haveria prejuízos à reclamante em aguardar a
tramitação normal do processo – a primeira audiência foi marcada para o dia 22/11
-, já que ela recebe auxílio-doença pelo INSS.“A reclamante não está desprovida de
remuneração, dada a concessão do benefício previdenciário, o que minimiza
prejuízos. Do mesmo modo, pela inaptidão ao trabalho, decorrente de seu estado
de saúde, não tem condições de assumir suas atividades imediatamente”, diz a
magistrada em sua decisão.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) foi instalado na primeira e segunda
instâncias da Justiça do Trabalho do Espírito Santo no dia 3 de outubro, quando
também foi inaugurado o Fórum Clóvis Rabello no município de Guarapari, que
passou a contar com duas unidades judiciárias. Até agora, já foram autuadas 52
ações eletrônicas no município, sendo 14 na 1ª VT e 38 na 2ª VT. O Fórum de
Guarapari abrange também os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e
Piúma.
Disponível em: http://www.trtes.jus.br/sic/SICdoc/NoticiaImageViewer.aspx?id=236&sq=752529346
17) TRT da 21ª Região (RN) - 10/10/2012 - TRT-RN suspende
atendimento e prazos nas Varas de Mossoró para implantar
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O TRT-RN instala, no próximo dia 5 de novembro, no Fórum Trabalhista
Silvério Soares, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas três Varas do Trabalho de
Mossoró.
A pauta de audiências e o atendimento ao público nas varas e no Serviço de
Distribuição dos Feitos de Mossoró estarão suspensos, desta segunda-feira (15) até
o dia 5 de novembro, para instalação do novo sistema.
Os prazos processuais que se vencerem nesse período, ficam prorrogados para
o dia 6 de novembro de 2012.
Servidores, magistrados, procuradores do trabalho e advogados que atuam em
Mossoró e região participarão de treinamento para operar o Processo Judicial
Eletrônico (PJe) oferecido pelo TRT-RN, a partir desta segunda-feira (15).
Fonte: Ascom - TRT/21ª Região
Disponível em: http://www.trt21.jus.br/ASP/NOTICIA/NOTICIA.ASP?cod=42423
18) TRT da 23ª Região (MT) – 11/10/2012 - 1ª decisão via PJe em
Rondonópolis sai 6h após instalação do sistema
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, Paulo Barrionuevo,
concedeu, na tarde desta quinta-feira (11), alvará judicial para antecipação de
tutela relativo à liberação de valores de FGTS a um trabalhador que move ação na
Justiça do Trabalho contra a empresa na qual atuava.
A medida é a primeira decisão dada no município via Processo Judicial
Eletrônico (PJe) e foi proferida seis horas após a instalação do novo sistema.
A instalação do PJe ocorreu às 9h desta quinta nas duas varas do trabalho do
município, em cerimônia que contou com a participação do presidente do TRT/MT,
desembargador Tarcísio Valente. Durante a solenidade foram ajuizadas duas ações,
sendo uma para a 1ª Vara do Trabalho e outra para a 2ª Vara. Desta última saiu a
decisão que concedeu o alvará judicial.
O pedido de antecipação de tutela formulado pelo trabalhador se baseou no
argumento de que foi despedido de suas atividades sem justa causa, não sendo a
ele entregue os documentos devidos. Diante de problemas econômicos enfrentados
por ele, e da existência de valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), solicitou ao magistrado a liberação dos recursos.
O juiz Paulo Barrionuevo afirmou, na decisão, que os documentos apresentados
pelo ex-empregado em sua petição inicial comprovam que ele foi dispensado sem a
motivação exigida por lei, bem como não recebeu as guias necessárias para acesso
ao benefício. “Ademais, em inúmeros outros processos - que tramitavam ou
tramitam por este juízo - contemplaram idêntica situação, cuja resolução restou
sanada com a intervenção judicial”, escreveu.
O magistrado, todavia, determinou ao trabalhador que comprove
posteriormente nos autos o valor relativo ao FGTS efetivamente sacado.
(Zequias Nobre)
Disponível
em:
http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/detail?contentid=/repository/collaboration/sites
content/live/trt23/web
contents/Noticias/2-vara-de-rondonopolisprofere-decisao-via-pje-apos-6h-da-instalacao-do-sistema
19) TRT da 24ª Região (MS) – 10/10/2012 - PJe-JT: A partir de 18 de
outubro todas as ações de 2º grau devem ser protocolizadas no
sistema
A partir do próximo dia 18 de outubro, todas as ações de 2º grau deverão ser
protocolizadas no sistema PJe-JT, conforme Portaria GP/SCJ N. 31/2012, publicada
ontem.
O prazo cumpre a determinação (Resolução Nº 94/2012 do CSJT) de que o
ingresso de todas as classes processuais de 2º grau no PJe-JT fosse concluído em,
no máximo, 90 dias partir da data de implantação do sistema no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região, ocorrida em 20 de julho deste ano.
Desde então, apenas as ações rescisórias estavam sendo protocolizadas pelo
PJe no 2º grau. Agora, serão acrescidas ao sistema todas as ações originárias e as
ações recursais provenientes das Varas do Trabalho onde já existe o PJe.
Os recursos provenientes de ações em processos físicos não serão inseridos no
sistema.
Disponível
em:
http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/noticiadetalhes.jsf?idPagina=NoticiaDetalhes&idNoticia=1625
20) CSJT – 16/10/2012 - 2ª VT de Santa Rosa-RS será inaugurada em 30
de outubro com o PJe-JT
A 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, na jurisdição do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região (RS), será inaugurada em 30 de outubro, no Foro
Trabalhista do município (Rua Santos Dumont, nª 496). Criada pela Lei nº
12.475/2011, a unidade vai operar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho (PJe-JT).
Santa Rosa está localizada no noroeste gaúcho. A economia da cidade
concentra-se principalmente na agropecuária, agricultura (destaque para a
produção de soja) e fabricação de peças, máquinas e implementos agrícolas. A
jurisdição da JT em Santa de Rosa também abrange os municípios de Alecrim,
Alegria, Campinas das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Giruá,
Horizontina, Independência, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera
Cruz, Santo Cristo, Senador Salgado Filho, São José do Inhacorá, Três de Maio,
Tucunduva, Tuparendi e Ubiretama. Em 2011, a única vara da cidade recebeu 1,2
mil novos processos.
Essa será a segunda unidade da Justiça do Trabalho gaúcha a receber o
sistema nacional de PJe-JT. A ferramenta foi lançada em 24 de setembro, na 6ª VT
de Caxias do Sul. No segundo grau, o PJe-JT está funcionando desde 25 de
setembro, apenas para mandados de segurança, na 1ª Seção de Dissídios
Individuais.
(Fonte: TRT da 4ª Região/RS)
Disponível em: http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/2a-vt-de-santa-rosa-rssera-inaugurada-em-30-de-outubro-com-o-pje-jt?redirect=%2Fpje-jt
21) CNJ – 17/10/2012 - Aberta consulta pública sobre Processo Judicial
Eletrônico
Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como
demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial
Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão
de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, órgão do CNJ responsável pelo
projeto, abriu para consulta pública a minuta de resolução que visa normatizar o
uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro. O prazo vai até 31 de
outubro.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos responsáveis do
PJe, Marivaldo Dantas, a consulta pública também foi aberta para a minuta de
resolução que visa regulamentar o modelo de interoperabilidade – instrumento com
o objetivo de interligar os sistemas eletrônicos dos diversos órgãos que atuam na
Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
A proposta de resolução acerca do modelo de interoperabilidade está
disponível no portal do CNJ. Clique aqui para ver. Também a minuta referente à
regulamentação do PJe pode ser acessada no portal do Conselho. Veja aqui. As
sugestões ou pedidos de esclarecimentos para os dois documentos podem ser
enviados pelos interessados para o e-mail [email protected] endereço de
e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript
enabled para vê-lo. .
“Qualquer pessoa interessada pode fazer sugestões ou apresentar pedidos de
esclarecimentos”, afirmou Dantas. De acordo com ele, as propostas selecionadas
serão encaminhadas para a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura
do CNJ para que sejam inseridas as propostas de resolução. “Essa versão mais
aprimorada será levada ao plenário por um dos Conselheiros da Comissão”,
explicou o juiz auxiliar do Conselho.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
Disponível
em:
judicial-eletronico
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/21651-aberta-consulta-publica-sobre-processo-
Diretora da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência: Isabela Freitas Moreira Pinto
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