O Voto Eletrônico
URNA
TRE-SC
Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC
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OÉ
voto
eletrônico
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA JURÍDICA - LINJUR
PROFESSOR ORIENTADOR: DR. ROGÉRIO PORTANOVA
REVISÃO DO TRABALHO FEITA PELOS ALUNOS:
Alexandre Santana e Ricardo Santana
Trabalho original de: Iran Naufal P. Dias e Remberto Liberato
Florianópolis, dezembro de 1995
O voto eletrônico
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Sumário
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O Voto
O que é voto eletrônico?
Máquina de Votar
Características Principais
Argumentos contra a máquina de votar
Criação do voto eletrônico
Como surgiu?
Vantagens
O voto tradicional e a fraude
O Teclado
Eleições com voto eletrônico
Regulamentação do voto eletrônico
A Seção Eletrônica
O voto nulo e o voto em branco
População e n° de eleitores
O voto eletrônico
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Sumário
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
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
Eleições Majoritárias
Eleições Proporcionais
Órgãos da Justiça Eleitoral
Juntas Eleitorais
Seções Eleitorais
Superação
Agradecimentos
Bibliografia
O voto eletrônico
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O Voto
É
o exercício da cidadania nas democracias
 É o instrumento de escolha dos
representantes populares
 Os defeitos do voto se prendem à
imperfeição do homem
O voto eletrônico
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O Voto
 Deve
ser universal, direto, obrigatório e
secreto, na orientação de uma autêntica
filosofia do processo eleitoral
 A universalidade do sufrágio é de direito,
votam os cidadãos válidos, juridicamente
responsáveis, ativos e vigilantes
 É um direito político e uma função pública
O voto eletrônico
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O Voto
É
um direito político, cujo exercício está
regulado pela lei votada através da vontade
coletiva e pelo consenso da maioria dos
cidadãos, tendo em vista o bem coletivo
O voto eletrônico
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O Que é voto eletrônico ?
Entende-se por voto eletrônico:
 a utilização de um teclado de microcomputador
em substituição à tradicional cédula de papel
 bem como o armazenamento seguro dos
votos nos discos rígidos e nos disquetes, no lugar
da frágil urna de lona
O voto eletrônico
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Máquina de Votar
As primeiras máquinas de votar surgiram
em 1892 em Lockport (NY), em seguida em
Rochester (NY) em 1896
 Tratava-se de máquinas mecânicas e de
elevado custo de aquisição

O voto eletrônico
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Características Principais
 Cerrada
a cortina, o eleitor aperta o botão
correspondente à escolha de seu candidato,
ficando seu voto registrado
 A máquina trava-se automaticamente,
confirmado o voto, sendo impossível ao
eleitor destravá-la. Apenas a mesa eleitoral
pode fazê-lo
 É impossível repetir a votação
O voto eletrônico
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Características Principais
 Possui
em sua frente uma cortina que trava
a máquina, quando aberta, funcionando,
quando fechada
 Tem afixado no quadrante da frente os
nomes dos candidatos e dos partidos
políticos respectivos, nos quais o eleitor
poderá votar
O voto eletrônico
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Características Principais
 Uma
ata permanece no interior da máquina,
assinada previamente pela mesa, na qual
figuram os nomes dos candidatos e seus
respectivos partidos
 À medida que os eleitores votam, seus votos
são computados na ata
 Concluída a votação, tem-se o resultado
final na ata com os votos autenticados e
apurados
O voto eletrônico
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Argumentos contra o uso da
máquina de votar
 Elevado
custo financeiro
 Dificuldades
tecnológicas de produção
 Dificuldades
do eleitor
O voto eletrônico
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Criação do voto eletrônico
Foi desenvolvido um software para o TRE
de Santa catarina em convênio com a UFSC
 O estudo levou cerca de quatro anos entre a
definição da idéia e a finalização do
software, atualmente em aplicação
 Os TREs de Minas Gerais, Espírito Santo e
Goiás manifestaram interesse em adotar o
voto eletrônico, além de São Paulo(em uso)

O voto eletrônico
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Como surgiu?
O voto eletrônico surgiu no estado de
Santa Catarina, em Florianópolis,
no ano de 1991
Foi um projeto elaborado no Tribunal
Regional Eleitoral - TRE - SC, sob direção
geral de Márcio Collaço, e direção
de informática
de Célio Assunção
TRE - SC
O voto eletrônico
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Como surgiu?
A partir
da criação do projeto, o TRE ainda
contou com o apoio técnico do Serviço
Federal de Processamento de Dados SERPRO - e da UFSC, para desenvolver o
software utilizado
O teclado foi projetado e produzido pelo
Laboratório Brasileiro de Desenvolvimento
Industrial - LBDI, sob encomenda do TRE
O voto eletrônico
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Vantagens:
 A apuração
é agilizada e a totalização
dos votos é realizada em questão de
minutos
 O sistema é totalmente imune a fraudes,
proporcionando absoluta segurança e
confiabilidade
O voto eletrônico
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Vantagens:
Desaparece
a figura do escrutinador e, com
ele, o transporte das urnas, o preenchimento
de boletins (estes agora são informatizados),
e a imensa estrutura montada para a
apuração dos votos
O voto eletrônico
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O voto tradicional e a fraude
Diversos são os modos de fraudar o
processo eleitoral, entretanto a forma mais
viável de minimizar a fraude é informatizar
esse processo
 Vejamos algumas das fraudes mais comuns:

xxx
yyy
Na apuração do voto, o eleitor mal intencionado
que votou em determinado candidato poderá ter seu
voto identificado, por ter assinalado fora do quadro
cédula eleitoral
O voto eletrônico
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O voto tradicional e a fraude
Na totalização dos votos na mesa apuradora, poderá
xxx ocorrer fraude, caso não haja fiscais para acompanbar
yyy a apuração
Assim, se o candidato x obteve 78 votos de um total
de 100 eleitores, e o candidato y obteve 2, sendo o
restante nulo e/ou branco; poderá ter o candidato x, na
totalização dos votos, 2 votos apenas e o y ficará
com os 78
 Além dessas fraudes, há muitas outras, dependendo da
criatividade e da disposição de poder envolvido em
uma eleição
O voto eletrônico
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Conheça o teclado
Corrigir o voto
Candidato X
Candidato Y
Voto em branco
Confirmação do voto
Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC
1
(Simulação
O voto eletrônico
de uma eleição pelo sistema majoritário)
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O teclado:

Tecla amarela: serve para corrigir o voto,
caso tenha-se apertado uma outra tecla
que não a desejada
Exemplo: Você tem a intenção de votar no
candidato ¨X¨ e, por descuido, aperta a tecla
correspondente ao candidato ¨Y¨
Pressionando a tecla amarela, o seu voto
desaparecerá, possibilitando a retificação do voto
O voto eletrônico
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O teclado:
Tecla vermelha: corresponde ao candidato
¨X¨
 Tecla verde: corresponde ao candidato ¨Y¨

Tecla branca: com esta tecla você votará
EM BRANCO

O voto eletrônico
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O teclado:
Tecla azul: com esta tecla você confirmará
o seu voto


Atenção: Após confirmar o seu voto, não
haverá mais a possibilidade de alterações
O voto eletrônico
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Eleições com voto eletrônico
Para emancipação de municípios:
Cocal do Sul 31/03/91(Criciúma)
São João do Itaperiú 24/11/91(Barra Velha)
São Cristóvão do Sul 15/03/92(Curitibanos)
Ermo 19/09/93 (Turvo)
O voto eletrônico
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Eleições com voto eletrônico
2º turno para governador de SC (15/11/94)
Col. Imaculada Conceição (2000 eleitores)
1ª eleição completamente informatizada em
um único local de votação na Am. Latina
Eleição para prefeito de Xaxim (12/02/95)
1ª eleição completamente informatizada
num município da América Latina
O voto eletrônico
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Eleições com voto eletrônico
Eleições para diretoria da UNIMED em
Florianópolis, SC (19/03/95)
Emancipação e anexação de 21 municípios
Mais de 40000 eleitores.(03/95)
Emancipação de municípios no estado de
São Paulo: Araraquara-Gavião Peixoto
(04/95)
Agudos-Paulistânia
Tietê-Jumirim
O voto eletrônico
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Eleições com voto eletrônico

nas eleições para reitor da Universidade
Federal de Santa Catarina (1996-2000) , no
dia 09/11/95, das quais saiu vitorioso o
excelentíssimo Professor Rodolfo Pinto da
Luz com 54% dos votos
O voto eletrônico
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Eleições com voto eletrônico

Em virtude da informatização das eleições,
tornou-se possível conhecer no mesmo dia,
o novo reitor, confirmando a eficácia do
processo
O voto eletrônico
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Regulamentação do voto
eletrônico
Artigo 152 do Código Eleitoral permite o
uso de ”máquina de votar”, a ser pelo TSE
regulamentado
Para consultas plebiscitárias há necessidade
de autorização prévia do TSE
Resolução 6680 /91 TRE/SC solicitava ao
TSE uso do voto eletrônico
O voto eletrônico
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A Seção Eletrônica
Sala de aula transformada em seção eleitoral
IMPRESSORA
Imprime o comprovante
de voto
PORTA
DE
ENTRADA
MICRO - MESÁRIO
Para habilitar
o eleitor a votar
TRE
URNA
MICRO - ELEITOR
Cabine de votação.
Fora das salas há equipes orientando os
eleitores, com micros/simuladores
O voto eletrônico
MICRO
DEMOSTRATIVO
P/ treinamento
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O Voto nulo e o voto em
branco
O
voto nulo não é considerado para
qualquer efeito no processo eleitoral
 O voto em branco entra na contagem dos
votos para o fim de determinação do
quociente eleitoral (art.106, par. único do
código eleitoral brasileiro)
O voto eletrônico
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População e nº de eleitores
O
Estado de Santa Catarina, atualmente,
tem 4.541.994 habitantes, dos quais estão
alistados como eleitores 3.150.284,
conforme cadastramento do T.R.E./SC de
(13/08/94)
 O Estado, eleitoralmente, é dividido em 83
Zonas Eleitorais
O voto eletrônico
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População e nº de eleitores
 A abrangência
das Zonas Eleitorais pode
representar somente um município, ou
vários municípios, dependendo da geografia
e do número de eleitores em cada um dos
municípios, bem como do número de
Seções em que estão eles lotados:
O voto eletrônico
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População e nº de eleitores
Zona Municípios Nº eleitores Nº Seções
12ª
13ª
31ª
31ª
31ª
31ª
O voto eletrônico
Florianópolis
Florianópolis
Tijucas
Bombinhas
Canelinha
Porto Belo
81.267
111.092
14.538
3.248
5.585
4.844
202
278
051
011
018
015
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Eleições Majoritárias
São aquelas em que, para o candidato se
eleger, basta que obtenha a maioria dos
votos
 É o caso padrão das eleições para Prefeito,
Governador de Estado, Presidente da
República e Senador

O voto eletrônico
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Eleições Proporcionais
São os pleitos em que os cargos eletivos são
distribuídos aos partidos (ou coligações),
caso dos vereadores, deputados federais e
estaduais
 O número de representantes de cada partido
será proporcional ao número de votos do
partido no universo eleitoral
 As cadeiras serão distribuídas pela ordem
decrescente de votação do candidato

O voto eletrônico
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Órgãos da Justiça Eleitoral
 De
acordo com o art. 118 da Constituição
Federal Brasileira, são órgãos da Justiça
Eleitoral:
 Tribunal Superior Eleitoral
 Juízes Eleitorais
 Tribunal Regional Eleitoral
 Juntas Eleitorais
O voto eletrônico
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Juntas Eleitorais
São um “colegiado”, ou seja, um
agrupamento de pessoas, que administram e
gerenciam as eleições no município, desde a
sua organização, até a apuração (art. 4O do
Código Eleitoral)
 São compostas por um juiz de direito, que
será o presidente, e por dois ou quatro
cidadãos de notória idoneidade (art.36 do
Código Eleitoral)

O voto eletrônico
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Seções Eleitorais

São as regiões geográficas e demográficas,
em que são “lotados” os eleitores, ou seja, a
região geográfica em que exercerão o
direito de voto (art.117 do cód. eleitoral)

O lugar onde o eleitor votará
O voto eletrônico
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Superação
 Esse
sistema de votação funciona muito
bem para eleições majoritárias, porém pode
ser descartado quando tratar-se de eleições
proporcionais
 São Paulo, por exemplo, possui em média
2000 candidatos ao cargo de vereador;
como integrá-los nesse sistema de dupla
escolha?
O voto eletrônico
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Superação
 Há
outros projetos praticamente concluídos
para substitir ¨o voto eletrônico¨, mas
encontram ainda algumas barreiras
 por exemplo: o custo da informatização do
processo eleitoral, aceitação pela
comunidade, inviabilidade da implantação
do sistema em alguns estados brasileiros,
interesses políticos, etc.
O voto eletrônico
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Agradecimentos




A conclusão desse trabalho se deu em
grande parte à colaboração de funcionários
do T.R.E., que demostraram, acima de tudo,
um espírito altruísta
Marnes Figueira de Carvalho Júnior
José Luíz de David Vargas - aluno de
Direito/UFSC
Josué Boppré
O voto eletrônico
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Bibliografia
 Apostila
do Concurso TRE. Florianópolis:
Solução,1994
 Apresentação
oral proferida pelo Sr.Samir
na cadeira de Ciência Política II sobre o
voto eletrônico em Santa Catarina
O voto eletrônico
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Bibliografia
 Código
Eleitoral: Lei nº 4737 de 15 de julho
de 1965. Organização de Juarez de
Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1990
 Constituição da República Federativa do
Brasil: promulgada em 5 de outubro de
l988. Organização de Juarez de Oliveira.
São Paulo: Saraiva, 1990
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Bibliografia
 Entrevistas
com os funcionários Marnes e
Célio do TRE
 FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral
Comentado. São Paulo: Saraiva,1991
 BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia
 SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão
de Alice
O voto eletrônico
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