MINISTÉRIO DA CULTURA
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
RELATÓRIO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS
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ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO B, SALA 221
FONES (61) 3316-2151, 2084, FAX (61) 3321-7712
CEP: 70.068-900
BRASÍLIA - DF
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I - FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO:
1. ESTADO:
MINAS GERAIS
2. MUNCÍPIO:
CAMBUQUIRA
3. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO :
DEPARTAMENTO DE CULTURA E AÇÃO SOCIAL
4. ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO:
Av. Virgílio de Melo Franco, 555 – Centro
Cambuquira/MG
CEP: 37420-000
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II – FICHA DE QUALIFICAÇÃO DA CONFERÊNCIA REALIZADA:
CONFERÊNCIA:
X MUNICIPAL
1.
INTERMUNICIPAL
Nº DO DECRETO DE CONVOCAÇÃO:
DECRETO Nº 1658 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005
2.
PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Dias 27 e 31 de Outubro de 2005, no Salão Nobre do Paço Municipal Prefeito Jorge Sá de Noronha.
3.
MUNICÍPIO(S) ENVOLVIDO(S):
CAMBUQUIRA
4.
QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES: 63 PESSOAS
4.1.
SOCIEDADE CIVIL: 12
4.2.
GOVERNAMENTAL: 05
4.3.
CONVIDADOS: 46
5.
QUANTITATIVO DE DELEGADOS:
5.1.
DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: 04
5.2.
DELEGADOS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: 01
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III – FICHA
REALIZADA:
DE
QUALIFICAÇÃO
DOS
DELEGADOS
ELEITOS
NA
CONFERÊNCIA
A)DELEGADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
NOME
CPF
RG
1. Leila Soares Peppe
500.861.466-53
MG 2.801.307
2. Maria das Graças
Corsin da Silva
3. Antônio César
Capparelli de Mesquita
4. Isaque Bernardes
da Silva
5.
342.039.236-20
M.876.258
103.921.657-91
861.070.802
839.353.206-04
M-7.739.190
ENDEREÇO
Av. João Silva, 428
PROFISSÃO
Professora
FONE/E-MAIL
3251-2007
Av. Barão do Rio
Do lar
Branco, 99
Av. Cap. Cláudio, 78 Engenheiro
9924-7979
Av. João de
Artesão
Souza, 35
9946-6762
3251-1243
6.
7.
8.
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B)DELEGADOS REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
NOME
1. Sylvio Britto
CPF
RG
ENDEREÇO
309.883.306-87 03251105-7 Av. Floriano
PROFISSÃO
FONE/E-MAIL
Jornalista
(35) 3251-1460
Peixoto, 149
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
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IV – FICHA DE DIRETRIZES APROVADAS NA CONFERÊNCIA REALIZADA, COM BASE
NOS EIXOS ESTRUTURANTES:
1. GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA:
Todos os membros da federação devem trabalhar em conjunto e em prol da
cultura elaborando de livros históricos a políticos para todo o cidadão.
Devem ser elaboradas reuniões para criterizar culturalmente todo o leque de
informações fragmentadas ao longo dos anos. No final deverá ser elaborado um
documento final, com todos os dados históricos, transformando-se este produto
em instrumento didático.
Existe, ou deveria existir, uma lei federal que garanta aos municípios, através do
IBGE ou outro órgão público, editar livros históricos culturais, dos municípios da
federação.
Implementar didaticamente nos currículos escolares do município, com seus
alicerces históricos-culturais.
Profissionais capacitados em nível de 3º Grau já existem no Brasil para
profissionalização da gestão cultural. Quase a totalidade encontra-se
desempregada.
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Para criar instrumentos de acompanhamento e avaliação das políticas
estabelecidas, esta responsabilidade deve ser aferida aos poderes Legislativo e
Executivo.
Organizando palestras e seminários, sob a orientação e supervisão do Minc. e das
Secretarias de Estado da Cultura, a exemplo do que ocorre com o SEBRAE,
formando e reciclando os gestores e promotores culturais, principalmente no
interior do país.
Utilizando-se dos meios de propaganda que se façam necessários à demografia da
região como instrumento de integração e democratização cultural junto as
diversas áreas afins.
2. ECONOMIA DA CULTURA:
É necessário propiciar melhor fluxo entre financiadores e demais entes da
Economia da Cultura, garantindo acesso dentro deste processo a todos, provendo
as cidades do interior com as instalações necessárias, onde não houver, para a TV,
cinema e teatro, garantindo também os recursos necessários para distribuição,
divulgação e comercialização dos diversos produtos culturais.
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A identificação dos agentes culturais e suas atividades específicas, em cada
cidade, como forma de disciplinar e fomentar a distribuição dos recursos e da
comunicação cultural é uma ação fundamental para estabelecer as prioridades
governamentais no fortalecimento da economia da cultura.
A iniciativa privada deve ter garantido o retorno dos investimentos culturais, com
o fortalecimento e democratização dos instrumentos já existentes, tirando-a do
comodismo e gerando atrativos.
Fomento a cursos profissionalizantes nas diversas áreas da criação cultural, a
exemplo do que ocorre com o SEBRAE junto às empresas comerciais e industriais.
Valorização das atividades ligadas ao Folclore, histórico e religioso, respeitando as
características regionais e locais.
Facilitação dos mecanismos de financiamento existentes como o desconto no
Imposto de Renda para investimentos culturais, com maior democratização e
melhor acesso, mormente nas pequenas produções.
Fomento às Cooperativas e Associações Culturais tais como Escolas de Samba,
Blocos, Folias de Reis, Congado, etc.
Criar legislações que flexibilizem as relações trabalhistas entre prestadores e
tomadores de serviço nas ações culturais.
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Melhorias nas condições de financiamento das atividades culturais com uma
política de juros específica para o setor.
3. PATRIMÔNIO CULTURAL:
Para o funcionamento do sistema, cada ente deveria manter um órgão governamental (como uma
secretaria, por exemplo) aliada a um órgão não-governamental, para coordenar as políticas e os
trabalhos de conscientização; e criar conselhos fortes, com a participação da sociedade civil. A
criação e o fortalecimento de legislações de incentivo ao financiamento cultural e o planejamento
compartilhado a curto, médio e longo prazo também são prioridades de ação do Ministério da
Cultura.
Para dinamizar a articulação, é necessário recorrer a ONGs, à secretária de cultura do Estado, ao
Governo Estadual e Federal, delegando poderes. Outra questão é incentivar às prefeituras que sejam
comparsas nesse trabalho dinâmico, bem como incentivar um trabalho de conscientização nas escolas
da importância da cultura e da preservação da mesma. Essa questão não abrange só o município, pois
ele não trabalha sozinho, mas sim aliada a Federação.
A cultura é considerada direito social, conforme a Constituição Federal, tendo o cidadão como alvo
das políticas públicas - e não os artistas e produtores culturais. A cultura como aspecto fundamental
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da construção da identidade e da diversidade não tange apenas à nossa cidade, mas ao nosso país,
inclusive para reconhecimento internacional. O cidadão não deve permitir a depredação ou pichação
desses patrimônios culturais, tendo reconhecimento do seu valor histórico e cultural. Deve ser
conhecedor dos seus direitos e deveres para a preservação dos mesmos, e a implicação do
cumprimento ou não de sua obrigação como cidadão.
Deve-se conscientizar dos valores antepassados de patrimônio todos os cidadãos de Cambuquira.
Uma solução seria introduzir nas escolas trabalhos que visem à conscientização dos alunos da
importância da manutenção dos valores culturais e históricos de nossa cidade, aliada ao incentivo de
mestres ou educadores especializados. É importante, pois são as crianças que deverão valorizar tais
culturas e repassar seus valores às gerações futuras. Deve-se incentivar, principalmente, a
preservação cultural. O incentivo a realização de festas folclóricas ou de referência a nossa cultura
deve ser mantido e tido como um dos pontos cruciais para o desenvolvimento da cidade. A cultura
tem participação efetiva no PIB e isso deve ser tema de qualquer política voltada para o setor.
Deve-se analisar e verificar os imóveis e bens de nossa cidade, lembrando que o instituto do
tombamento é fundamental para a proteção do patrimônio cultural do Estado. A legislação vigente no
Estado incentiva os municípios a inventariarem seu patrimônio, ao conceder pontos, que depois são
revertidos em recursos aos que têm bens tombados. Deveria-se ser discutido o tombamento do
Parque das Águas, como patrimônio imaterial, por exemplo, que vem sendo debilitado devido à falta
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de verbas na Prefeitura Municipal, e o descuido da própria população. Além de ser Patrimônio
máximo de nossa cidade, é a atração turística e a referência máxima, o “slogan” de Cambuquira,
obrigando aos órgãos a tomar alguma atitude quanto ao problema. Outros locais para que deve ser
discutido o tombamento é a Chácara das Rosas, que poderia posteriormente ser revertido em algum
museu histórico, ou mesmo alguma instituição escolar, para o benefício e preservação da história e o
próprio desenvolvimento de nossa cidade. O mesmo vale pro Hotel Elite, que vem sendo depredado e
foi um imóvel de grande importância no passado de nossa cidade, sendo referência tanto estética,
como culturalmente.
Vale dizer que o tombamento deve garantir a restauração e preservação do patrimônio de nossa
cidade. O que é de suma importância.
4. CULTURA É CIDADANIA E DEMOCRACIA (CULTURA É DIREITO E CIDADANIA):
Formular procedimentos atrativos para a população, incentivando sua
participação através de programas, projetos e cursos com este fim.
O fomento ao acesso democrático à cultura tem início nos bancos escolares, no
fortalecimento dos festejos e tradições populares, garantindo o direito de opinar e
de desenvolver atividades artísticas na mais ampla visão são atitudes dependentes
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de uma política pública que materialize o exposto na Constituição, através de
planejamento, aprendizado e difusão.
O diálogo permanente dos diversos atores e níveis envolvidos na questão cultural,
através de Debates, Seminários e Conferências periódicas, é atitude fundamental
propiciada pelo Estado, superando dificuldades e desigualdades.
A Política Cultural deve reconhecer a existência da diversidade de público, das
visões e interesses diferenciados que compõem a contemporaneidade.
A Política Pública, a Ação Social, deve englobar em suas propostas temas
concretos que preconizem a Democratização Cultural entre os seus princípios,
incorporando definitivamente em sua base Cultura como Cidadania.
A realização do inventário cultural em cada município faz-se necessário como
instrumento para implementação de uma política cultural que garanta a expressão
e o acesso democrático e cidadão por parte da população, concomitante à presença
do Estado, para diminuir a distância entre este e o povo, notadamente os de baixa
renda, socialmente marginalizados.
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5. COMUNICAÇÃO É CULTURA:
É necessário propiciar melhor fluxo entre os entes da culturais, garantindo acesso
dentro deste processo a deficientes visuais, auditivos e aos analfabetos, formando
entre eles a mão-de-obra especializada, casando as atividades desenvolvidas na
TV, cinema e teatro com as ações culturais de cada região.
É importante que se assegure educação para todos, garantida por uma política
pública desprovida de demagogia, sem “faz de conta”, para reverter o quadro atual,
inclusive com o fortalecimento da economia da cultura local de cada região, seus
artistas e bens públicos.
O ensino deve atender às necessidades com a participação efetiva dos meios de
comunicação locais, fortalecidos por uma política pública que incentive tal ação.
Cabe ao Estado, através da participação dos três poderes, estabelecer condições
para os órgãos de comunicação (rádio, jornais, tvs e Internet) possam atingir suas
comunidades, principalmente no interior do país, com o devido apoio do Poder
Executivo, Legislativo e Judiciário, com ações, legislações e amparo na divulgação
cultural.
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