Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
Edição n° 1446
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................2
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3
Avisos de licitações................................................................................................................................................4
Editais.....................................................................................................................................................................5
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................5
Súmulas de convênios..........................................................................................................................................10
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Avisos...................................................................................................................................................................11
ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
Digitally signed by ANA CAROLINA MICHEL MARTINS:01926891007
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR
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Date: 2014.06.10 09:49:47 -03'00'
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
www.mp.rs.gov.br
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 262/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
PROMOVER
- por antiguidade, para o cargo de 5º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, de entrância
final, e Classificar, com base no artigo 4.º da Lei n.º
13.208/2009 no cargo de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, de entrância final,
a Dra. CLEONICE RODRIGUES AIRES, 3ª Promotora de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, ID n.º 3429466 (Edital 090/2014).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de junho de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 263/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 29/05/2014, no
cargo em comissão de Assessor de Promotor de Justiça II,
CC-06, JENNIFER VARGAS LEAL, tendo entrado em exercício em 09/06/2014.
- habilitado para tomar posse, a contar de 02/06/2014, no
cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,
Classe “R”, HÉLIO SANTIAGO RAMOS JÚNIOR, tendo entrado em exercício em 09/06/2014.
- habilitada para tomar posse, a contar de 02/06/2014, no
cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, SCHEILA
DA SILVA GONÇALVES, tendo entrado em exercício em
09/06/2014.
- habilitada para tomar posse, a contar de 13/05/2014, no
cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, JAMILE LUISE
CRESCENTE TONI, tendo entrado em exercício em
09/06/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de junho de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Edição n° 1446
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
PROCESSO 001424-09.00/14-6
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC; OBJETO: inscrição do servidor Leandro Blessmann Silveira no Curso Excel Fundamental, o qual
se realizará no período de 16 a 26 de junho de 2014 e do
servidor José Adriano Ribeiro D’Avila no curso Excel Avançado, o qual se realizará no período de 01 a 11 de julho de 2014;
VALOR TOTAL: R$ 959,00 (novecentos e cinquenta e nove
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária
09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/
Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 05 de
junho de 2014, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05
de junho de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
CO.29120
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DO RIO GRANDE DO
SUL – SUCESU/RS; OBJETO: pagamento da contribuição
associativa, relativa ao ano de 2014, visando a manutenção
do vínculo associativo; VALOR TOTAL: R$ 1.164,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.41/4106; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, caput, da
Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 06/06/2014, pelo
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de junho de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
PROCESSO N.º 991-09.00/12-8
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2012
CONTRATADA: ALARMTEK ELETRÔNICA LTDA.; OBJETO:
prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 28 de maio de
2014, da vigência do Contrato de Prestação de Serviços de
Engenharia – AJDG n.º 45/12; reajuste do valor do Contrato
de Prestação de Serviços de Engenharia – AJDG n.º 45/12, a
contar de 28 de maio de 2014, aplicando-se o percentual de
7,98%, resultando, assim, na quantia mensal de R$ 2.752,90;
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
www.mp.rs.gov.br
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,
Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39,
Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da
Lei Federal n.º 8.666/93, bem como cláusulas terceira, item
3.7, e sétima do ajuste.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de junho de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 617-09.00/14-1
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/14
CONTRATADA: CILSO MANOEL NUNES DA SILVA ME;
OBJETO: contratação de empresas para fornecimento e instalação de persianas para diversos setores da Procuradoria–
Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital, como segue:
Local
Descrição,
Marca/
Modelo
Auditório
Mondercil,
situado na Av. Aureliano
de Figueiredo Pinto, n.º
80, Bairro Praia de belas,
em Porto Alegre/RS
14 (quatorze)
persianas
rolô
(75%
PVC e 25%
GL),
com
black-out
e
bandô
com
estrutura em
alumínio,
marca/
modelo
Indusflex.
Central de Diligências e
Atendimento ao Cidadão
– CDAC, situada na Av.
Aureliano de Figueiredo
Pinto, 3º andar, torre
norte, bairro Praia de
Belas, em Porto Alegre/
RS
07
(sete)
persianas
rolô
(75%
PVC e 25%
GL),
com
black-out
e
bandô
com
estrutura em
alumínio,
marca/
modelo
Indusflex.
03
Promotoria de Justiça de
Viamão (guichê no 3º
pavimento), localizada na
Rua Bento Gonçalves,
n.º 76, Centro, em Viamão/RS
01
(uma)
persiana
vertical,
modelo Nuance,
cor
Paula,
com
bandô, marca/modelo
Indusflex
R$ 180,00
04
Promotoria de Justiça de
Venâncio Aires (sala do
Dr. Pedro Rui da Fontoura Porto), localizada na
Rua Berlim da Cruz, n.º
1.260, Centro, em Venâncio Aires/RS
02
(duas)
persianas
verticais,
modelo Nuance,
cor
Paula,
com
black-out
e
bandô, marca/modelo
Indusflex.
R$ 275,00
Item
01
02
Valor
R$ 3.635,00
Edição n° 1446
VALOR TOTAL: R$ 7.133,20; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade
1764 e 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39 e 4.4.90.51,
Rubricas 3930 e 5160; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520, de
17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho
de 2009, pela Lei Estadual n° 11.389/99, pelos Provimentos
PGJ/RS nºs 33/08, 47/05 e 54/02.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de junho de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
PROCESSO N.º 991-09.00/12-8
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2012
CONTRATADA: G4S MONITORAMENTO DE SISTEMAS
LTDA.; OBJETO: prorrogação, por 02 (dois) meses, a contar
de 28 de maio de 2014, da vigência do Contrato de Prestação
de Serviços de Engenharia – AJDG n.º 47/12; reajuste do
valor do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia –
AJDG n.º 47/12, a contar de 28 de maio de 2014, aplicando-se
o percentual de 7,98%, resultando, assim, na quantia mensal
de R$ 7.558,60; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da
Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL:
artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como
cláusulas terceira, item 3.7, e sétima do ajuste.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de junho de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
R$ 3.043,20
SÚMULAS DOS TERMOS DE ACORDO PARA USO DE
VEÍCULO PARTICULAR
PR.00716.00048/2014-3
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, ID n.º 3437930; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IRT4898, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 09
de junho de 2014.
PR.00868.00018/2013-4
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Janor
Lerch Duarte, ID n.º 3435075; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa JBE1702, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
www.mp.rs.gov.br
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de
2014.
PR.00771.00096/2013-6
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Jeanine Mocellin, ID n.º 3437515; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa IVV2014, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de
2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de
junho de 2014.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
SÚMULA DE CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2014
PROCESSO N.º 997-09.00/14-0
CONTRATADA: MARUMBI TECNOLOGIA LTDA – ME; OBJETO: locação de 208 (duzentos e oito) equipamentos multifuncionais, novos e de primeiro uso, incluindo instalação, fornecimento de suprimentos e consumíveis (toner, revelador,
cilindro e grampos, quando for o caso), peças e serviço de
manutenção; VALOR UNITÁRIO DAS CÓPIAS: a) Multifuncional tipo A: R$ 0,057; b) Multifuncional tipo B: R$ 0,057;
FRANQUIA: a) Multifuncional tipo A: 1.500; b) Multifuncional
tipo B: 20.000; VIGÊNCIA: 48 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.00, Recurso 0011, Projeto/
Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica
3921; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais n°s 8.666/93 e
10.520/02, Leis Estaduais n°s 13.191/09 e 11.389/99, e pelo
Provimentos PGJ/RS n°s 33/08, 47/05 e 54/02.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de junho de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Aviso de Abertura de Licitação
Convite n.º 08/14 (Processo n.º 001342-09.00/14-6) Tipo:
Menor Preço Global. Objeto: Contratação de serviço de engenharia, com fornecimento de materiais, para execução de
reforma e manutenção predial parcial no prédio das Promotorias de Justiça de Santana do Livramento, localizado na Rua
Senador Salgado Filho, nº 1195, em Santana do Livramento,
RS, conforme especificações constantes do Anexo I deste
Convite. Data e horário de abertura: 27/06/2014, às 10 horas. Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar,
Edição n° 1446
Centro, Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://
www.mprs.mp.br/licitacao/convite. Informações gerais: email, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de
junho de 2014.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Avisos de Abertura de Licitação
Tomada de Preços n.º 04/14 (Processo n.º 1490-09.00/14-8)
Tipo: Menor Preço (Global). Objeto: Contratação de serviço
de engenharia, com fornecimento de materiais, para execução
de reforma e manutenção dos prédios da Sede Institucional do
Ministério Público, situado na Av. Aureliano de Figueiredo
Pinto, n.º 80, e 6.º andar do IPERGS – Instituto de Previdência
do Estado do Rio Grande do Sul, situado na Av. Borges de
Medeiros, n.º 1945, ambos em Porto Alegre/RS, previstas para
serem executadas em 03 (três) meses, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. Preço orçado: R$
517.297,54. Prazo: 03 meses. Data e horário de abertura:
27/06/2014, às 14 horas.
Tomada de Preços n.º 05/14 (Processo n.º 1460-09.00/14-2)
Tipo: Menor Preço (Global). Objeto: Contratação de serviço
de engenharia, com fornecimento de materiais, visando à
reforma e manutenção do prédio-sede da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, localizado na Rua Ricardo
Santiago de Godoy, 3516, Centro, em Santo Antônio das Missões (RS), com área total de 164,60m², prevista para ser executada em 04 (quatro) meses, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. Preço orçado: R$
167.543,74. Prazo: 04 meses. Data e horário de abertura:
07/07/2014, às 14 horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://
www.mp.rs.gov.br/licitacao/precos. Informações gerais: email, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de
junho de 2014.
LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Aviso de abertura de Pregões Eletrônicos
(01) Pregão Eletrônico n.º 33/2014 (Processo nº 78909.00/14-8) Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de
Preços de dobradiças e fechaduras para porta corta-fogo e
movimentadores de portão, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das
propostas: 01/07/2014, às 10h. Data e horário de início da
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
www.mp.rs.gov.br
disputa de preços: 01/07/2014, às 14 horas.
(02) Pregão Eletrônico n.º 34/2014 (Processo nº 150609.00/14-6) Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de
aparelhos de ar-condicionado tipo split, modelo Inverter, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.
Data e horário de abertura das propostas: 02/07/2014, às
10 horas. Data e horário de início da disputa de preços:
02/07/2014, às 14 horas.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na
página: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico.
Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:
Lei estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei
n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de
junho de 2014.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
EDITAL N.º 255/2014
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria
n.º 1469/2014, publicada no Boletim nº 208, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 13/05/2014, faz saber, a quem
possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico
do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unidade de Arquivo eliminará os documentos constantes nas Listas
de Eliminação de Documentos nº 32/2014, nº 33/2014, nº
35/2014, nº 37/2014 e nº 40/2014, aprovadas por meio da Ata
n.º 149 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul, www.mp.rs.gov.br/
temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidade de Arquivo, Rua
General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que
tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o
referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no
endereço supracitado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de junho de 2014.
VELOCY MELO PIVATTO,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
EDITAL N.º 256/2014
Resultado do Edital nº 240/2014 – REMOÇÃO DE AGENTE
ADMINISTRATIVO (DEMP 30/05/2014)
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
SUBPROCURADOR-
Edição n° 1446
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista
o que consta no PR.00576.00480/2014-7, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão
de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes),
o resultado da remoção referente ao Edital nº 240/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
junho de 2014.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletim N.º 13/2014 - CAOMA
O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma
do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional
do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as
seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:
IC.00718.00039/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé, em 26/05/2014, por Everton Luís Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ambiental consistente na extração de
terra e serviço de nivelamento e terraplanagem, em área de
110x50 metros de largura por 9metros de altura, sem licença
ou autorização do órgão ambiental competente. Investigado:
Luis Fernando Mello Dale.
IC.00718.00040/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé, em 28/05/2014, por Everton Luís Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ambiental consistente na extração de
recurso mineral (areia mista) em Bagé, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. Investigado: Renato de
Araujo Alves.
IC.00718.00041/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé, em 28/05/2014, por Everton Luís Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ambiental consistente em exercer
atividade de lenheira, sem licença ou autorização de órgão
ambiental competente. Investigado: Vitor Júlio Ferreira
IC.00718.00042/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé, em 28/05/2014, por Everton Luís Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ambiental consistente em pesca
proibida, realizada mediante utilização de petrechos não permitidos. Investigados: Gilmar Pinto da Silva, Gilberto Oliveira
da Silva e Douglas Dutra Pradie.
IC.00718.00043/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé, em 29/05/2014, por Everton Luís Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ambiental consistente na prática de
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
www.mp.rs.gov.br
pesca mediante a utilização de petrechos não permitidos.
Investigado: Anderson de Oliveira Lima Goncalves, Michel
Batista da Silva, Carlos Roberto Batista da Silva, Luiz Henrique Colares Paz e Eliezer Lopes Lima.
IC.00722.00041/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bento Gonçalves, em 27/05/2014, por Elcio
Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de
averiguar delito ambiental face atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Investigado: Lustro Polimentos
Ltda.
IC.00722.00042/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bento Gonçalves, em 27/05/2014, por Elcio
Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de
averiguar delito ambiental pelo corte de vegetação nativa sem
alvará de serviços florestais. Investigado: Elson Schneider.
IC.00722.00043/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bento Gonçalves, em 27/05/2014, por Elcio
Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de
averiguar delito ambiental em face de existência de uma ave
silvestre, bem como perfuração de poço artesiano e atividade
de avicultura, sem licença ambiental. Investigado: Avelino
Lazzarotto.
IC.00722.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bento Gonçalves, em 27/05/2014, por Elcio
Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de
averiguar delito ambiental provocado por poluição sonora de
aparelho gerador. Investigado: Abastecedora de Combustíveis
Zambom Ltda.
IC.00754.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta, em 28/05/2014, por Marlise Cordenonsi Bortoluzzi, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apuração de dano ambiental, consistente em ter a guarda de
pássaros silvestres em cativeiro, sem e em desacordo com a
autorização ambiental competente. Investigados: Paulo Vinicius Bermann.
IC.00754.00033/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta, em 29/05/2014, por Marlise Cordenonsi Bortoluzzi, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar possível de dano ambiental por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (suinocultura) e por construir
chiqueiro em APP, sem licença ou autorização de órgão competente, no ano de 2014. Investigado: Delonir de Moura.
IC.00754.00034/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta, em 29/05/2014, por Marlise Cordenonsi Bortoluzzi, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar possível de dano ambiental por realizar barramento em
curso d’água e fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (sistema de irrigação) sem licença ou autorização de
órgão ambiental competente. Investigado: Gilmar Mantovani
Maroso.
IC.00762.00075/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Erechim, em 26/05/2014, por Diego Pessi,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a supressão
de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, em estágio
médio de regeneração, às margens de um curso hídrico perene e sobre um afloramento natural efêmero de água, sem
autorização do órgão ambiental competente. Investigado:
Anderson Cleiton Maciag.
Edição n° 1446
IC.00762.00076/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Erechim, em 29/05/2014, por Diego Pessi,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a ocorrência
de perturbação do sossego alheio e eventual poluição sonora.
Investigado: Bar do Beria.
IC.00762.00077/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Erechim, em 29/05/2014, por Diego Pessi,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a poluição
atmosférica e sonora provocadas pela carga e descarga de
cereais. Investigado: Cooperativa Tritícola Erechim Ltda.
PA.00774.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Flores da Cunha, em 28/05/2014, por Stéfano Lobato Kaltbach, Promotor de Justiça, com a finalidade de notícia de crime
ambiental - Art. 54, § 1o e art. 60, ambos da Lei nº 9.605/98.
Investigado: Doracy José Pauletti.
IC.00775.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Frederico Westphalen, em 29/04/2014, por Rogério Fava Santos, Promotor de Justiça em designação excepcional, com a
finalidade de apurar possível dano ambiental consistente no
exercício da atividade de secagem e armazenagem de grãos
contrariando dispositivos da licença de operação. Investigados: Cooperativa Tritícola de Frederico Westphalen e Elio Luiz
Duarte Pacheco.
IC.00780.00046/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas, em 27/05/2014, por Adriano Luís de Araujo
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Erebango para elaborar e implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observância às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado:
Município de Erebango.
IC.00780.00047/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas, em 27/05/2014, por Adriano Luís de Araujo,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Estação para elaborar e implantar
o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observância às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Município de Estação.
IC.00780.00048/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas, em 27/05/2014, por Adriano Luís de Araujo,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Floriano Peixoto para elaborar e
implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Município de Floriano Peixoto.
IC.00780.00049/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas, em 27/05/2014, por Adriano Luís de Araujo,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Getúlio Vargas para elaborar e
implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Município de Getúlio Vargas.
IC.00780.00050/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas, em 27/05/2014, por Adriano Luís De Araujo,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Ipiranga do Sul para elaborar e
implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Município de Ipiranga do Sul.
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
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IC.00780.00052/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas, em 27/05/2014, por Adriano Luís de Araujo,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Sertão para elaborar e implantar o
seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observância
às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Município
de Sertão.
IC.00799.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Jaguari, em 27/05/2014, por César Augusto Pivetta Carlan,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar possível criação e manutenção irregular de animais equinos em perímetro
urbano. Investigados: Sedinei Rodrigues dos Santos.
IC.00802.00039/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Lajeado, em 30/05/2014, por Sérgio da Fonseca Diefenbach, Promotor de Justiça, com a finalidade de
investigar a implantação de empreendimento altamente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos competentes. Investigado: Nutritec Suprimentos Agropecuários Ltda.
IC.00811.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Nonoai, em 27/05/2014, por Guilherme Martins de Martins,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar corte raso em
diversas árvores nativas em estágio inicial, médio e avançado
de regeneração, atingindo 0,6 ha de área desmatada. Investigados: Diego dos Santos.
IC.00811.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Nonoai, em 27/05/2014, por Guilherme Martins de Martins,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar supressão de
vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, com posterior uso do fogo como forma de limpeza da área. Investigados: José Carlos Trentin.
IC.00811.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Nonoai, em 22/01/2014, por Claudia Maria Cezar Massing,
Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar supressão
de vegetação nativa em área de preservação permanente.
Investigado: Eny Wansing.
IC.00813.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Nova Prata, em 23/05/2014, por Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em designação excepcional, com a finalidade
de (sigilo). Investigado: Agenor Rampazzo.
IC.00853.00041/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Rio Grande, em 27/05/2014, por Érico Rezende Russo, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano
ambiental/ obra sem licenciamento ambiental. Investigado:
Diego Medeiros Nóbrega.
IC.00853.00042/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Rio Grande, em 27/05/2014, por Érico Rezende Russo, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano
ambiental/ obra sem licenciamento ambiental. Investigado:
Adilso Lopes dos Santos.
IC.00853.00037/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Rio Grande, em 22/05/2014, por Érico Rezende Russo, Promotor de Justiça, com a finalidade de Investigar legalidade e dano ambiental (poluição sonora) da empresa Galusa.
Investigado: Galusa.
IC.00857.00031/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 28/05/2014, por Marcio Schenato, Promotor
de Justiça, com a finalidade de investigar se ocorreu dano
Edição n° 1446
ambiental, consistente em poluição do solo pelo depósito irregular de óleo diesel, em desacordo com as normas técnicas e
legislação vigentes, fora de área de preservação permanente
e sem licença do órgão ambiental. Investigado: Nívio Anacleto
Piovesan.
IC.00857.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 28/05/2014, por Marcio Schenato, Promotor
de Justiça, com a finalidade de investigar se ocorreu dano
ambiental, consistente em poluição do solo pelo depósito irregular de óleo diesel, em desacordo com as normas técnicas e
legislação vigentes, fora de área de preservação permanente
e sem licença do órgão ambiental. Investigado: Afonso Constenaro.
IC.00857.00033/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 28/05/2014, por Marcio Schenato, Promotor
de Justiça, com a finalidade de apurar exercício de atividade
potencialmente poluidora fora das normas técnicas e causar
poluição. Investigado: Fábio José Benetti.
IC.00857.00034/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 28/05/2014, por Marcio Schenato, Promotor
de Justiça, com a finalidade de exercício de atividade potencialmente poluidora fora das normas técnicas. Investigado: Elvis
Conte Menin.
IC.00860.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Santa Bárbara do Sul, em 29/05/2014, por Nilton Kasctin dos
Santos, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a
destinação dada pelo município de Saldanha marinho aos
efluentes domésticos e resíduos sólidos e acompanhar a aprovação e a implementação do plano municipal de saneamento
básico. Investigado: Município de Saldanha Marinho.
IC.00865.00046/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de dano ambiental consubstanciado em descaso e maus tratos a animais
domésticos (gatos). Investigado: Fantino de Mello Ilha.
IC.00865.00047/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar
possível dano ambiental devido a compra e venda de materiais recicláveis sem licença ou autorização dos órgãos competentes. Investigado: Anai da Costa Bento.
IC.00865.00048/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar perturbação do sossego de menor impúbere, consubstanciado
em poluição sonora. Investigado: Avenida Tênis Clube.
IC.00865.00049/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar corte
de vegetação nativa em APP, e animal silvestre mantido em
cativeiro sem as licenças dos órgãos competentes. Investigado: Loir José Cigolini.
IC.00865.00050/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de dano ambiental consubstanciado em uso de fogo em resíduos vegetais.
Investigado: Paulo Renato Portella.
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
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IC.00865.00051/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar
dano ambiental consubstanciado na manutenção de pássaros
silvestres em cativeiro. Investigado: Claiton Vantuil Chaves
Freitas.
IC.00865.00052/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano
ambiental consubstanciado em maus tratos a animais. Investigado: Rozanea Cruz da Silva.
IC.00865.00053/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano
ambiental consubstanciado na manutenção de pássaros silvestres em cativeiro. Investigado: Vera Pereira de Mello.
IC.00865.00054/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano
ambiental consubstanciado em descarte irregular de resíduos
em Área de Preservação Permanente. Investigado: Alpha
Transportes, Fernando De Brida Furlan e Eder Nunes Cavalheiro.
IC.00865.00055/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos
Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar
possível dano ambiental em virtude de atividade agrícola potencialmente lesiva ao Meio Ambiente. Investigados: Gabriel
Link e outros.
IC.00872.00229/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 26/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar a regularidade do Condomínio Recanto do Sol situado
em Santo Ângelo. Investigados: Rene Rosenthal e Evelise
Maria Cozer.
IC.00872.00233/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 26/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar a regularidade de área.
IC.00872.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 26/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades no funcionamento da empresa
CCL Concreto Ltda. Investigado: CCL Concreto Ltda.
IC.00872.00207/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 26/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar a comunicação de realização de obra em prédio tombado
provisoriamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul. Investigados: Margit Edeltraut Hintz.
IC.00872.00173/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 28/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar a regularidade na ocupação de área de preservação permanente. Investigado: A. R. Ghellar e Cia Ltda – ME.
IC.00872.00015/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Edição n° 1446
Especializada de Santo Ângelo, em 28/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar danos ambientais, consistentes na supressão de vegetações nativas e abertura de valas em APP. Investigado: Carlos
Luiz Zago.
IC.00872.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 28/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar possíveis danos ambientais, consistentes no corte da
vegetação nativa e exótica e abertura de valas em APP. Investigado: Irio Kessler.
IC.00872.00009/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 28/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar a regularidade das autorizações para podas e remoções
de árvores autorizadas pelo DEMAM, nos endereços indicados no documento entregue a esta Promotoria de Justiça, bem
como a regularidade da prestação do serviço de esgotamento
de fossa séptica/sumidouro nos endereços também referidos
no documento.
IC.00872.00224/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 28/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar a regularidade das empresas que atuam como "Centro
de Treinamento de Combate a Incêndio e/ou Emergências
Químicas", em Santo Ângelo e Entre-Ijuis. Investigados: Briske
Consultoria, Nardes Mann Extintores, Com-Seg, Extinlume.
IC.00872.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 29/05/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar regularidade da indústria de sabão e produtos de limpeza, bem como de eventual dano ambiental. Investigado: Marcos Gilberto Arndt.
IC.00887.00013/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de São Jerônimo, em 28/05/2014, por Ana Luiza Domingues de Souza Leal, Promotora de Justiça, com a
finalidade de "Investigar a possível ocorrência de poluição
sonora emitida durante os eventos noturnos realizados na
Sociedade Recreativa Beneficente Cultural 1º de Maio”. Investigado: Sociedade Beneficente Cultural 1º de Maio.
IC.00890.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de São Leopoldo, em 23/05/2014, por Ricardo
Schinestsck Rodrigues, Promotor de Justiça, com a finalidade
de apurar eventuais riscos a integridade física e à saúde da
população vizinha da empresa Bordados do Sol, em função
dos materiais e maquinários utilizados pela empresa, no desenvolvimento de suas atividades. Investigado: Bordados do
Sol.
IC.00890.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de São Leopoldo, em 27/05/2014, por Débora
Rezende Cardoso, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar ocorrência de poluição sonora.
IC.00890.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de São Leopoldo, em 28/05/2014, por Débora
Rezende Cardoso, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar atividade de olaria, causando possível degradação
ambiental em área de proteção ambiental. Investigados: Cerâmica São Leopoldo ME e Eduardo Aller.
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
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IC.00900.00001/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Valentim, em 03/04/2014, por Daniel Barbosa Fernandes,
Promotor de Justiça, com a finalidade de dano ambiental na
Linha Tope da Serra, Faxinalzinho, consistente em abertura
de valas em Área de Preservação Permanente. Investigado:
Evaldiro da Costa.
IC.00900.00048/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Valentim, em 08/10/2013, por Stela Bordin, Promotora de
Justiça, com a finalidade de investigar eventual dano ao meio
ambiente, decorrente da realização de supressão de vegetação nativa em formação, numa extensão de 0,3 ha fora de
APP, sem licença do órgão ambiental competente. Investigado: Zulmir Cagol.
IC.00900.00046/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Valentim, em 26/09/2013, por Cristiano Ledur, Promotor
de Justiça, com a finalidade de investigar eventual dano ao
meio ambiente, decorrente do recebimento e armazenagem
de grãos em descumprimento das condições impostas na
licença ambiental e na legislação protetiva respectiva, dando
causa ao lançamento de material particulado para a atmosfera. Investigado: Cooperativa Tritícola Erechim Ltda.
IC.00900.00043/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Valentim, em 19/09/2013, por Cristiano Ledur, Promotor
de Justiça, com a finalidade de investigar eventual dano ao
meio ambiente, decorrente da realização de atividade potencialmente poluidora sem a atenção às normas de proteção ambiental e dando causa a danos ao meio ambiente. Investigado:
Nilso José Vial.
IC.00907.00041/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Soledade, em 28/05/2014, por Mari Oni Santos da Silva, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possível dano
ambiental, decorrente da destruição de vegetação nativa, sem
a licença do órgão competente. Investigado: Juvelino Francisco Zago.
IC.00907.00042/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Soledade, em 28/05/2014, por Mari Oni Santos da Silva, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possível dano
ambiental, decorrente da destruição de vegetação nativa, sem
licença do órgão ambiental competente. Investigado: Nelci
Pacheco do Amarante.
IC.00907.00043/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Soledade, em 29/05/2014, por Mari Oni Santos da Silva, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possível dano
ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em área de
preservação permanente, sem licença do órgão ambiental
competente. Investigado: Ciro Barili Pinto.
IC.00910.00022/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tapes, em 30/05/2014, por Daniel Soares Indrusiak, Promotor
de Justiça, com a finalidade de investigar dano ambiental consistente em barramento irregular de curso hídrico, sem as
licenças ambientais competentes. Investigado: Eloi Lauro
Ribarszki.
PI.00910.00010/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tapes, em 30/05/2014, por Daniel Soares Indrusiak, Promotor
de Justiça com a finalidade de acompanhar o atendimento ao
subitem 7.5 da Licença de Operação nº 899/2012-DL referente
à troca do tanque subterrâneo de combustível. Investigados:
Posto de Combustível e Lavagem Zenker, Posto de Combustí-
Edição n° 1446
vel e Lavagem Oliveira.
IC.00910.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tapes, em 30/05/2014, por Daniel Soares Indrusiak, Promotor
de Justiça, com a finalidade de investigar dano ambiental,
consistente em barramento irregular de curso hídrico, no Arroio Passo Grande, em Sentinela do Sul, sem licenças ambientais competentes. Investigado: Dioclecio Duarte da Silva.
IC.00911.00024/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquara, em 26/05/2014, por Ximena Cardozo Ferreira, Promotora de Justiça, com a finalidade de corte e queima de vegetação nativa em APP. Investigado: Jose Jacob Moller.
IC.00911.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquara, em 26/05/2014, por Ximena Cardozo Ferreira, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar destruição de
vegetação nativa do bioma mata atlântica. Investigados: Julio
Martimiano Matielli e Loteadora Esquinatti.
IC.00913.00010/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tenente Portela, em 27/05/2014, por Ana Maria Hahn Souza,
Promotora de Justiça, com a finalidade de apuração do dano
ambiental decorrente da notícia de retirada de vegetação nativa, para fins agropastoris, sem autorização de órgão ambiental competente. Investigado: Sr. Adenilson da Silva Pruciano.
IC.00914.00051/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Torres, em 09/05/2014, por Márcio Roberto Silva de Carvalho,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar depósito
de resíduos sólidos diversos, como garrafas pet, latas de alumínio, peças de automóveis, peças de bicicletas, geladeiras,
antenas de alumínio, peças de fogões a gás e madeiras, depositados a céu aberto e diretamente no solo, sem qualquer
licenciamento. Investigado: Luiz Carlos Souza da Silva.
IC.00924.00050/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Vacaria, em 29/05/2014, por Luis Augusto
Gonçalves Costa, Promotor de Justiça, com a finalidade de
buscar que o Poder Executivo Municipal de Esmeralda adeque
suas Leis Municipais Ambientais ao ordenamento vigente e às
resoluções do CONAMA e CONSEMA. Investigado: Poder
Executivo de Esmeralda.
PI.00930.00015/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 29/05/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar dano ambiental causado pelo aterramento clandestino,
fechamento de valo e disposição de resíduos sólidos. Investigados: Elizane Bairros Domingos e Gilmar Ventura Machado.
PI.00933.00041/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Igrejinha, em 29/05/2014, por Brenusa Marquardt Corleta,
Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar se foram
adotadas providências para apurar responsabilidades e recuperação de área degradada, de acordo com denúncia feita
pelo Sr. Álvaro Kirsch. Investigado: Município de Igrejinha.
IC.00935.00019/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Alvorada, em 28/05/2014, por Rochelle Danusa Jelinek, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar poluição sonora causada pela Casa Noturna Cantinho da
Urca. Investigado: Casa Noturna Cantinho da Urca,
IC.00945.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Rodeio Bonito, em 19/05/2014, por Camilo Vargas Santana,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar reservatório
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Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
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de combustível ao ar livre. Investigados: Valcir Luis de Castro
e Nome Empresarial.
IC.00945.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Rodeio Bonito, em 20/05/2014, por Camilo Vargas Santana,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar supressão de
vegetação nativa em APP. Investigado: Gelço Ribeiro.
IC.00945.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Rodeio Bonito, em 20/05/2014, por Camilo Vargas Santana,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar supressão de
vegetação nativa sem alvará de licenciamento. Investigado:
Ebereus da Silva.
IC.00949.00161/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, em 26/05/2014, por João Carlos de Azevedo Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar
poda de vegetação exótica sem autorização do órgão competente. Investigado: Alexandre Pinto Machado.
IC.01337.00003/2014 instaurado na Rede Ambiental Gravataí,
em 27/05/2014, por Daniel Martini, Promotor de Justiça em
designação excepcional, com a finalidade de apurar o descumprimento de Medidas Compensatórias com base no artigo
36 da Lei 9.985/00. Investigado: Petrobras Transporte S.A –
TRANSPETRO.
IC.00950.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Charqueadas, por Lucio Flavio Pretto, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de poluição pelo depósito de resíduos sólidos sem
licenciamento ambiental. Investigado: Município de Charqueadas.
IC.01337.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Farroupilha, por Ronaldo Lara Resende, Promotor de Justiça,
com a finalidade de investigar a possível ocorrência de dano
ambiental e improbidade administrativa. Investigado: Frigofar
Indústria de Alimentos Ltda.
IC.00771.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Farroupilha, por Jeanine Mocellin, Promotora de Justiça, com
a finalidade de danos a árvores nativas, contrariando legislação ambiental em vigor. Investigado: Valter Sivieiro.
IC.00771.00024/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Farroupilha, por Jeanine Mocellin, Promotora de Justiça, com
a finalidade de investigar supressão de vegetação nativa sem
possuir autorização junto ao Órgão Ambiental competente.
Investigado: Almir Colombo.
IC.00771.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Farroupilha, por Jeanine Mocellin, Promotora de Justiça, com
a finalidade de investigar aves nativas em cativeiro, sem possuir autorização junto ao Órgão Ambiental competente. Investigado: Eleandro José Vanoni.
IC.00894.00001/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
especializada de São Luiz Gonzaga, por Belmiro Pedro Marx
Welter, Promotor de Justiça, com a finalidade de acompanhar
o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado pelo investigado em 07/05/2014 nos
autos do expediente RD.00894.00278/2013. Investigado: Lauri
Kunz - ME.
IC.00970.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Edição n° 1446
Especializada de Guaíba, em 28/05/2014, por Valter Priebe,
Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar possível poluição sonora ocasionada pela casa de religião Ile Axé Oxalá
Jobocum. Investigado: Carlos Valdir Dominges da Luz.
IC.00910.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tapes, em 12/05/2014, por Daniel Soares Indrusiak, Promotor
de Justiça, com a finalidade de apurar crime ambiental, Em
tese face à existência de materialidade na conduta lesiva ao
meio ambiente levada a efeito pelo Sr. Silvio Rafaeli, (prefeito)
por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem
possuir licença do órgão competente. (área de transbordo).
Investigado: Silvio Luis da Silva Rafaeli.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de junho de 2014.
CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Meio Ambiente.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Súmula de Termo de Adesão ao
Termo de Cooperação nº 17/2013
PR.00001.00566/2013-0
Signatários: Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul e Municípios de Carlos Barbosa e Rio Grande. Prazo de
vigência: 02 (dois) anos, a contar de 13-05-2014 e 23-052014, respectivamente. Objeto: Adesão ao Termo de Cooperação nº 17/2013, celebrado entre o MPRS, o TCE/RS e a
FEPAM que objetiva desenvolver ações de orientação aos
Poderes Executivos Municipais do Estado do Rio Grande do
Sul no que tange ao cumprimento da Lei Complementar n°
140, de 08 de dezembro de 2011. Repasse e contrapartida:
Não envolve transferência de recursos financeiros.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de
junho de 2014.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Súmula de Termo de Cooperação
PR.00956.00471/2012-0
Signatários: Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do
Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Saúde
do Rio Grande do Sul, Fundação Estadual de Produção e
Pesquisa em Saúde, Fundação Vale do Taquari de Educação
e Desenvolvimento Social - FUVATES. Prazo de vigência: 60
meses, a partir da publicação da respectiva súmula no Diário
da Justiça Eletrônico. Objeto: A autuação conjunta na área da
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aferição da conformidade dos produtos lácteos no Estado,
com vistas à prevenção e repressão das abusividades ao
mercado de consumo e à ordem econômica. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de
junho de 2014.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 256/2014
AVISO Nº 53/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 17 de Junho de
2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
01) Processo nº IC.00832.00023/2014: Apurar o fornecimento
de produto com a presença de agrotóxico em desacordo com
as normas regulamentares. Reclamado: JOSÉ ERNANI LUDWIG. Apresentante:LACEN/RS. Local: RS. 02) Processo nº
IC.00832.00304/2010: Superlotação nos ônibus Alvorada/
Porto Alegre. Apresentante: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
ALVORADA. Reclamados: METROPLAN e SOUL- SOCIEDADE DE ÔNIBUS UNIÃO LTDA. Local: RS. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom: 03) Processo nº PA.00734.00191/2013: DENÚNCIAS DE FALTA DE MATERIAIS EM POSTOS DE SAÚDE
DE CAMPO BOM. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 04)
Processo nº IC.00762.00090/2012: apurar o funcionamento de
uma marcenaria, sem licença do órgão ambiental competente,
bem como a queima de resíduos provenientes da atividade
(serragem, restos de madeira, compensados, latas) a céu
aberto, ocasionando poluição atmosférica, fatos constatados
no dia 23 de maio de 2012, na Rodovia BR 153, em Erechim
(RS), constando como investigada Moveisul Móveis e Aberturas Ltda.. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 05) Processo
nº IC.00768.00007/2006: investigar a existência de dutos de
produtos refinados (gasolina, óleo diesel, querosene, etc.) no
Município de Esteio em más condições de manutenção e sem
proteção, expostos ao acesso de animais, invasores, vândalos
e sabotadores. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Farroupilha: 06) Processo nº
IC.00771.00022/2012: objeto: corte de vegetação nativa sem
autorização do órgão competente; e depósito de produto florestal sem DOF - Documento de Origem Florestal. Investiga-
Edição n° 1446
do: Celso Silochi. Local: Capela São José, Linha Palmeiro,
Farroupilha. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Iraí: 07) Processo nº
IC.00796.00030/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LUGAR: RONCADOR, IRAÍ,RS. NOME: CARLOS BERGOSSA.
08) Processo nº IC.00796.00043/2005: OBJETO: APURAR
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO
DO MEL. LUGAR: LINHA, RONCADOR, IRAÍ,RS. NOME:
EDERSON HENICKA. 09) Processo nº IC.00796.00101/2005:
OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LUGAR: RONCADOR, IRAÍ.
NOME:
MIGUEL
IENSE.
10)
Processo
nº
IC.00796.00107/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LOCAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME: NEURO ROBERTO SCHNELL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé: 11) Processo nº
IC.00952.00039/2013: apurar eventual prática de atividade
potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, sem licença da autoridade municipal, consistente em
chapeação e pintura de automóveis. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 12) Processo nº IC.00820.00207/2013:
PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE LAVAGEM DE VEÍCULOS, LOCALIZADA NA RUA SENADOR
PINHEIRO, 98, VILA RODRIGUES, EM PASSO FUNDO,
TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADA A EMPRESA LARRY LAVAGENS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Pelotas:
13)
Processo
nº
IC.00824.00030/2010: objeto: ocorrência de danos à vegetação nativa, localizada nas margens do Arroio Padre Doutor.
Local: Capao do Leao. Investigado: Municipio do Capao do
Leao. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 14) Processo
nº IC.00852.00088/2012: OBJETO: APURAR POSSÍVEL ATO
DE IMPOBRIDADE ADMINISTRATIVA PRATICA PELO INVESTIGADO A CONSISTIR NA POSSÍVEL RECUSA DA
LAVRATURA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INVESTIGADO: LEONARDO AFONSO ZECHLINSKI DOS SANTOS. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santiago: 15) Processo nº IC.01223.00010/2013: apurar possíveis irregularidades na realização de rodeios pela sede de
rodeios do Piquete Fazenda do Ipê, localizada em Santiago,
pelo descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº
11.719/2002. 16) Processo nº IC.01223.00012/2009: INVESTIGAR ABERTURA DE VALAS COM PROPÓSITO DE DRENAGEM DE UMA ÁREA DE BANHADO SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPENTE, EM CAPÃO DO CIPÓ, NA
LOCALIDA DE AREIAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO. 17) Processo nº IC.01223.00019/2013: apurar possíveis irregularidades na realização de rodeios pela sede de rodeios do Piquete
Querência Chucra, localizada em Santiago, pelo descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. 18) Processo
nº IC.01223.00053/2007: corte seletivo de árvores nativas,
sem licença do órgão ambiental competente. Encaminhado
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por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Torres: 19) Processo nº IC.00914.00036/2011: construção de
moradia em área de preservação permanente (margens da
Lagoa Itapeva) sem licença ambiental, na BR 101, Km 17,
Santo Anjo da Guarda, Três Cachoeiras/RS por Pedro Lipert
Bittencourt, com a conivência do Município de Três Cachoeiras. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 20) Processo nº
IC.00916.00001/2013: OBJETO: dano ambinetal - armazenamento e comercialização de produtos agrotóxicos. PARTE:
Douglas Evandro Secconi. LOCAL: Alegria - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Vacaria:
21)
Processo
nº
IC.00924.00030/2014: apurar dano ambiental consistente (a)
no desraizamento de árvores nativas, fora de área de preservação permanente, atingindo uma área de 0,231 ha e (b) dano
na mata ciliar, atingindo uma área de 0,0012 ha, em app. Local: Capela Conceição, Pinhal da Serra/RS. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Ademar
Antônio Zampieri Gasperine. RELATOR: CONSELHEIRO
CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/
proteção
de
Porto
Alegre:
22)
Processo
nº
IC.00834.00029/2009: OBJETO: AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DO PROJETO DE REORDENAMENTO DA REDE DE
ABRIGAGEM INFANTO-JUVENIL PRÓPRIA DA FASC PROJETO FIGUEIRA. ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA Nº 001/50801838475. LOCAL: PORTO ALEGRE/
RS. PARTES: FASC. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 23) Processo nº IC.00832.00133/2014: Apurar a responsabilidade pela
negativa de troca do vasilhame do produto. Reclamado: MERIBA ÁGUAS MINERAIS LTDA. - EPP. Reclamante: RUI ANTÔNIO FIORAVANTI. Local: RS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alegrete: 24)
Processo nº IC.00712.00003/2012: investigar possível cobrança irregular de valores a paciente internada pelo SUS por
parte do Diretor do Asilo São Vicente de Paula. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 25) Processo nº IC.00711.00048/2012:
apurar atividade potencialmente poluidora, qual seja, sistema
de irrigação superficial de lavoura de arroz com Licença de
Operação vencida, bem como, realização de construção de
ataque de curso d’água, sem licença do órgão ambiental competente, na Estrada do Passo dos Brites, km 08, Catimbau,
Alegrete/RS. Investigado: Gilberto Viana dos Santos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Cachoeira do Sul: 26) Processo nº
IC.00728.00030/2010: objeto: apurar o preenchimento, pelo
Município de Cachoeira do Sul, dos requisitos preconizados
pelas Leis 8666/93, 11.107/2005 e 11.445/2007, além das
inciativas para aplicação do Princípio da Eficiência e Economicidade nas negociações da cláusulas de contrato de programa, por ocasião dos trâmites para firmatura de gestão associada do serviço público de abastecimento de água e tratamento
de esgoto. INVESTIGADO: Município de Cachoeira do Sul.
Localidade: Cachoeira do Sul. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Ca-
Edição n° 1446
noa: 27) Processo nº IC.00949.00093/2014: averiguar problemas na passarela do quiosque 03, na Beira-mar em Capão da
Canoa, a qual supostamente está ocasionando riscos para os
transeuntes. 28) Processo nº IC.00949.00109/2014: averiguar
eventual irregularidade na contratação de enfermeiros no Município de Xangri-Lá, quando há candidatos aprovados em
concurso público já realizado. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas:
29) Processo nº IC.00780.00033/2008: objeto: dano ambiental
decorrente do destoque de uma faixa às margens da lavoura,
composta de árvores de médio e pequeno porte, sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado: Jair Romano
Lorenzi. Representante: IBAMA. Local: Capena Nossa Senhora do Rosário, interior de Floriano Peixoto, RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Gravataí:
30)
Processo
nº
IC.00783.00076/2010: OBJETO:apurar funcionamento irregular de demolidoras. LOCAL: RS 118,Nº3185. INVESTIGADO:
Comércio de Peças Pereira. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 31) Processo
nº IC.00792.00016/2010: OBJETO: APURAR A REGULARIDADE DO PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ. LOCAL DO FATO:IBIRUBÁ/RS. PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRUBÁ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Iraí: 32) Processo nº
IC.00796.00078/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LUGAR: RONCADOR. NOME: JOÃO LUIS PEREIRA DA SILVA.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 33) Processo nº
IC.00820.00186/2013: OBJETO: EXERCÍCIO IRREGULAR
DE ATIVIDADE. LOCAL: RUA CÂNDIDO GODOY, 386, BAIRRO IPIRANGA. REQUERENTE: 3º BABM. INVESTIGADO:
DALTO ANTÔNIO KINAST. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 34) Processo nº IC.00824.00090/2011: objeto: danos
ao consumidor e decorrentes de prática comercial abusiva
adotada pelas lojas de eletrodomésticos da cidade, negando
vigência ao art. 18 do CDC. Local: Pelotas. Reclamante: Prefeitura Municipal de Pelotas (Procon). Investigados: Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutonia (Certel), Claro SA,
Deltasul Utilidades Ltda., WMS Supermercados do Brasil Ltda.
(BIG), Manzoli SA Comercio e Indústria (Lojas Manlec), Continental Importadora e Exportadora Ltda., Comercial de Eletrodomésticos Pedro Obino Jr. SA, Globex. Utilidades SA (Ponto
Frio) Relâmpago Comunicação Ltda. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 35) Processo nº PI.00852.00075/2012:
objeto: APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À
INFORMAÇÃO PELA CÂMARA DE VEREADORES. Investigado: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. Local: Rio
Grande/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 36) Processo nº
IC.00945.00024/2011: eventual depósito irregular de 5 (cinco)
toras de madeira nativa, sendo 4 (quatro) de Anginco e 1
(uma) de Pinheiro-Brasileiro, totalizando 4,21m³ (quatro metros e vinte e um centímetros cúbicos) de matéria prima flores-
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tal de origem nativa, sem o Documento de Origem Florestal
(DOF). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 37) Processo nº
IC.01223.00032/2013: apurar possíveis irregularidades na
realização de rodeios pela sede de rodeios do Piquete Três
Taperas, localizada em Santiago, pelo descumprimento, em
tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. 38) Processo nº
IC.01223.00033/2013: apurar possíveis irregularidades na
realização de rodeios pela sede de rodeios do Grupo Nativista
Crioulos do Rosário, localizada em Santiago, pelo descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Viamão:
39)
Processo
nº
IC.00930.00026/2012: OBJETO:. Apurar ocorrência de danos
ambientais e a omissão do Município de Viamão em razão do
depósito irregular de resíduos sólidos em frente ao portão do
Cemitério Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Mendanha, em Viamão/RS. INVESTIGADOS:. Município de Viamão
e o proprietário do caminhão descritos pelo reclamante, a ser
identificado.
RELATOR:
CONSELHEIRO
GILBERTO
THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 40) Processo nº
IC.00833.00054/2013: averiguar poluição sonora causada pela
Boate Istambul/Apolo, na Rua Amapá e o galpão do Campo
do Periquito, Assis Moreira, localizado na Av. Vicente Monteggia, esquina João Passuelo, nesta Capital. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto
Alegre: 41) Processo nº IC.01217.00006/2009: OBJETO:
INVESTIGAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA OS PRESOS EM PRISÃO CAUTELAR. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Campo
Bom:
42)
Processo
nº
PI.00734.00003/2013: i - PÁSSAROS NATIVOS MANTIDOS
EM CATIVEIRO;. II - RUA DUQUE DE CAXIAS, 186, CAMPO
BOM;. III - EMERSON ALEXANDRE SCHMITT. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa: 43) Processo nº IC.00949.00107/2014:
averiguar compra e reforma de móveis sem licitação prévia
pela Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Casca: 44) Processo nº IC.00746.00008/2014: i - objeto:
apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa,
com prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administração pública (artigos 10, caput e inciso VIII; e 11, caput e inciso
I, da Lei nº 8.429/92);. II - local: Ciríaco;. III - partes: ARLINDO
ANTÔNIO LOPES - Prefeito Municipal de Ciríaco. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 45) Processo nº
IC.00748.00149/2013: objeto: Vila Verde II, situado à esquerda do Motel Samurai - Loteamento irregular ou clandestino Regularização fundiária e proteção ao direito de moradia.
Partes: SAMAE(representante), Indefinidos (representado).
Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 46)
Processo nº IC.00763.00036/2012: investigar a cobrança indevida de usuários do Sistema Único de Saúde pelo Município
de Quatro Irmãos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 47)
Edição n° 1446
Processo nº IC.00783.00032/2012: OBJETO: APURAR A
LEGALIDADE E CUMPRIMENTO DAS LICENÇAS EXPEDIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2012
(ALVARÁ DE MANEJO E LICENÇA ESPECÍFICA), BEM COMO AS LICENÇAS PRÉVIAS Nº 34, 35 E 36/2011, DA FMMA.
(SHOPPING DE GTI). INVESTIGADOS: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MAGAZINE INCORPORAÇÕES LTDA. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 48) Processo nº IC.00802.00029/2013: OBJETO: SITUAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHHO TUTELAR DE
CANUDOS DO VALE. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CANUDOS DO VALE/RS. LOCAL: CANUDOS DO VALE/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Santo
Cristo:
49)
Processo
nº
IC.00877.00007/2001: INVESTIGA IRREGULARIDADES NO
CADASTRAMENTO, JUNTO AO SISTEMA CORSAN, DE
FONTES ALTERNATIVAS DE ÁGUA NOS MUNICÍPIO DE
SANTO CRISTO E PORTO LUCENA. INVESTIGADOS:. ALCIDES HELMUTH STEFFEN. MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. HOTEL SANTO-CRISTENSE LTDA ME. HOSPITAL DE
CARIDADE DE SANTO CRISTO. CARLOS ALBERTO
PREISSLER. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 50) Processo nº IC.00891.00006/2014: irregularidades na utilização de
espaços públicos na Escola Técnica Estadual Frederico Guilherme Schmidt. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí: 51)
Processo nº IC.00898.00033/2009: OBJETO: Investigar a má
prestação do serviço de atendimento educacional especializado, prestado aos portadores de deficiência auditiva, no âmbito
da Comarca. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 52) Processo nº IC.00924.00068/2008: apuração de desrespeito aos
direitos fundamentais de idosos, consistente em negligência
no atendimento prestado a estes. RELATOR: CONSELHEIRO
JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 53) Processo nº IC.00829.00082/2013: possíveis irregularidades na permissão de uso de imóveis do Município de Porto Alegre a particulares, através do Decreto
nº17.944, de 28/08/12, e do Decreto nº 18.186, de 29/01/2013.
REQUERENTE: ANÔNIMO. REQUERIDO: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. LOCAL: PORTO ALEGRE.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Carazinho: 54) Processo nº
IC.00742.00042/2004: OBJETIVO: investigar a existência de
dano ambiental em razão do corte seletivo de árvores nativas
e exóticas, em área de preservação permanente, atingindo
espécies como timbó, canela, Maria-preta, camboata, dentre
outras, sem licenciamento do órgão ambiental. INVESTIGADO: LUCIANO ANDRÉ WAGNER. LOCAL: Linha Beira-Rio,
Município de Chapada/RS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 55) Processo nº IC.00748.00023/2013: OBJETO:
POSSÍVEL REFORMA NA CASA PAROQUIAL SEM PRÉVIA
CONSULTA AO "COMPAHC", EM DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. LOCAL: GALÓPOLIS- RS. PARTES:
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PROPRIETÁRIO DA CASA PAROQUIAL DA IGREJA MATRIZ
DE GALÓPOLIS (INVESTIGADOS) E MARGARETH FELIPPI
DE
LIMA
(REPRESENTANTE).
56)
Processo
nº
IC.00748.00032/2013: OBJETO: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL. PARTES: JOSÉ
LUIZ CAVION, ILÁRIO JOSÉ BONAN E ALEX BONAN
(INVESTIGADOS). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Erechim: 57) Processo nº IC.00763.00050/2013: OBJETO:
Apurar possível lesão aos usuários do Sistema Único de Saúde, em decorrência da cobrança de consultas e exames pelo
Município de Barão do Cotegipe. INVESTIGADO: Município de
Barão de Cotegipe. RECLAMANTE: Luis Follador. LOCAL:
Barão de Cotegipe/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 58) Processo nº IC.00762.00076/2013: investigar a
regularidade dos estabelecimentos que integram as redes
municipal e estadual de ensino do Município de Jacutinga, no
que diz respeito às exigências legais afetas à segurança, e
adotar as medidas eventualmente cabíveis, tendo como investigado o Município de Jacutinga e o Estado do Rio Grande do
Sul. 59) Processo nº IC.00762.00082/2013: investigar a regularidade dos estabelecimentos que integram as rede municipal
e estadual de ensino do Município de Paulo Bento, no que diz
respeito às exigências legais afetas à segurança, e adotar as
medidas eventualmente cabíveis, tendo como investigado o
Município de Paulo Bento e o Estado do Rio Grande do Sul.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Espumoso:
60)
Processo
nº
IC.00765.00014/2012: queimada em campo nativo e área de
preservação permanete sem autorização legal. Foram atingidas e devastadas espécies de flora nativa (gremíneas, caraguatás e rebrotas de timbó). Encaminhado por 3º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 61)
Processo nº IC.00771.00030/2011: objeto: Descarte inadequado de efluentes líquidos industriais. Parte: Avícola Carrer Ltda.
Local: Rodovia VRS 313, km 13, Vila Rica, Farroupilha RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 62) Processo
nº IC.00814.00041/2013: possíveis danos causados à Casa
Vier, patrimônio histórico de Novo Hamburgo, situado no entorno da Casa Schmitt Presser, localizada na Rua General
Daltro Filho, n.º 579 e 585, Novo Hamburgo. Local: Rua General Daltro Filho, n.º 579 e 585, Novo Hamburgo. Investigado: A
apurar. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 63)
Processo nº IC.00820.00119/2013: PRÁTICA DE AGRESSÃO
À FLORA - EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - VENDA CLANDESTINA DE LENHA, LOCALIZADA NA RUA ALCEU LAUS, 888, LOTEAMENTO NENE GRAEFF, EM PASSO
FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE 3º BABM E COMO
INVESTIGADO VANDERLEI DE OLIVEIRA. 64) Processo nº
IC.00820.00122/2007: CORTE DE ÁRVORES. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento: 65) Processo nº
IC.00858.00006/2012: apurar os fatos relativos à adequação
técnica da indicação de abate da árvore "Tipuana tipu", localizada na Rua Bento Gonçalves, a 16 metros da esquina com a
Edição n° 1446
Rua Cel. João Francisco. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 66) Processo nº IC.00930.00020/2007: requerente.
BERNARDO STOLNIK. Investigar a ocorrência de possível
parcelamento irregular de solo, localizado na Rua Paim Filho,
nº 1094, Planalto, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 67) Processo nº
IC.00834.00080/2011: OBJETO: ORIENTAR AS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NAS COMUNICAÇÕES AO CONSELHO TUTELAR COMPETENTE ACERCA DO ADEQUADO ENCAMINHAMENTO DE PROBLEMAS
ENVOLVENDO ALUNOS, COM BASE NO ART. 13 DA LEI Nº
8.069/90. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: DEPARTAMENTO GENÉTICA DA UFRGS, SEDUC/RS e SMED.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 68) Processo nº
IC.00832.00110/2014: Comercialização de produto com vício
de qualidade (óleo diesel). Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado: POSTO DE COMBUSTÍVEIS APPOLLO II LTDA. Local:
RS. 69) Processo nº IC.00832.00185/2013: Venda de combustível a posto revendedor que ostenta bandeira diversa. Apresentante: CCQCSUL. Reclamado: ORCA DISTRIBUIDORA
DE PETRÓLEO LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre: 70) Processo nº IC.01128.00040/2010: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE - Verificar possível
violação de direitos difusos e coletivos consistentes na falta de
acessibilidade para deficientes físicos nas dependências do
shopping, especialmente às salas de cinema. 71) Processo nº
IC.01128.00124/2013: AVERIGUAR SUSPOSTO FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA HOMEOP. DERMAT.ESSENCIA
LTDA, SEM RESPONSÁVEL TÉCNICO. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento
Gonçalves: 72) Processo nº IC.00722.00091/2012: objeto:
averiguar delito ambiental pelo corte de vegetação nativa, sem
licença do órgão ambiental competente. Investigado: José
Onésimo Martins. Local do fato: Rua Bramante Mion, 1516,
Bairro Ouro Verde, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom
Jesus: 73) Processo nº IC.00725.00034/2012: objeto: Queima
de campo nativo, banhado e confecção de drenos. Local do
fato: Localidade Casa Branca, em Bom Jesus/RS. Parte principal: Roberto de Martini. 74) Processo nº IC.00725.00051/2012:
objeto: Queima de campo. Local do fato: Localidade Pascoal,
em Bom Jesus/RS. Parte principal: Carlos Bachi de Martini.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Cacequi: 75) Processo nº IC.00727.00008/2010:
COMPELIR A MUNICIPALIDADE A APRESENTAR SOLUÇÕES PARA O GRANDE ATRASO NO ANDAMENTO DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, QUE SABIDAMENTE NÃO POSSUI
ESTRUTURA HUMANA PARA DAR CONTA DA DEMANDA,
O QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL E OFENDE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão
da Canoa: 76) Processo nº IC.00949.00049/2013: averiguar
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poluição sonora na Av. Parque Flávio Boianowiski, Zona Nova,
Capão da Canoa/RS, nas imediações dos edifícios Scudero,
Santa Clara e Kaulana Park, em dias de Carnaval, promovido
pela associação Amigos da Praça Flávio Boianowiski. 77)
Processo nº IC.00949.00096/2014: averiguar o aumento da
taxa cobrada pela Prefeitura Municipal dos proprietários de
quiosques localizados na beira da praia de Capão da Canoa/
RS. 78) Processo nº IC.00949.00097/2014: averiguar atuação
da PATRAM na fiscalização da orla marítima, em especial nas
proximidades do Condomínio Casa Hermosa, no Município de
Xangri-Lá. 79) Processo nº IC.00949.00108/2014: averiguar
não reestruturação das ruas por parte da CORSAN, nas atividades de instalação do sistema de tratamento de esgoto, no
Município de Capão da Canoa. 80) Processo nº
IC.00949.00110/2014: averiguar acúmulo irregular de animais
desnutridos, maltratados e infectados no Município de Capão
da Canoa, que não estão sendo encaminhados ao canil municipal por motivo não especificado. 81) Processo nº
IC.00949.00208/2013: averiguar funcionamento irregular fábrica B&G Móveis e Esquadrias localizada na Rua das Gardênias, nº 3894, Capão Novo, em Capão da Canoa, de propriedade de Umberto Fernando Alves de Almeida, residente na
Rua Augusto M. da Silva,nº 60, Bairro Guará, em Xangri-Lá.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Catuípe: 82) Processo nº IC.00747.00021/2005:
DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO LANÇAMENTO DE
RESÍDUOS E DEJETOS, SEM PRÉVIO TRATAMENTO, NO
RIACHO RIO BRANCO. Investigado: Edivan Benetti. Local do
dano: Av. Rio Branco, 17, Centro de Catuípe. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Erechim:
83)
Processo
nº
IC.00762.00054/2013: verificar a adequação da legislação do
Município de Barão de Cotegipe à Lei n.º 12.696/2012, e adotar eventuais medidas para garantir o regular funcionamento
do respectivo Conselho Tutelar até a realização do primeiro
processo unificado de eleição dos Conselheiros Tutelares, nos
termos previstos na Resolução CONANDA n.º 152/201, tendo
como investigado o Município de Barão de Cotegipe. 84) Processo nº IC.00762.00085/2013: investigar a regularidade dos
estabelecimentos que integram as rede municipal e estadual
de ensino do Município de Três Arroios, no que diz respeito às
exigências legais afetas à segurança, e adotar as medidas
eventualmente cabíveis, tendo como investigado o Município
de Três Arroios e o Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Esteio:
85)
Processo
nº
IC.00768.00036/2012: investigar a captação de água subterrânea sem licença do órgão ambiental na Rua Liberato S V da
Cunha, nº 80, Esteio. Encaminhado por Designação Excepcional - Fabiano Redivo Silva: 86) Processo nº
IC.00775.00023/2011: OBJETO: Apurar possível dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa, através
do corte de 07 (sete) árvores de espécie nativa. PARTES:
Devanir Aguiar da Rosa. LOCAL: Palmitinho. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Gravataí:
87)
Processo
nº
IC.00783.00278/2013: OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO NÃO REPASSE DE
Edição n° 1446
RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA DE GRAVATAÍ/RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO
DE GRAVATAÍ. LOCAL: GRAVATAI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata:
88) Processo nº IC.00813.00007/2013: OBJETO: Atividade de
suinocultura sem licenciamento do Órgão competente. LOCAL:Linha Anita Garibaldi, em Nova Bassano. PARTE: JOÃO
CESTONARO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
89) Processo nº IC.00814.00015/2012: possível aterro de
APP. Local: As margens da Rodovia BR 116 (sentido: interior capital)[vizinha ao posto Terra Nova]. Investigado: A apurar.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Palmeira das Missões: 90) Processo nº
IC.00818.00019/2011: possíveis irregularidades no contrato
administrativo nº 13/2010 do Município de Palmeira das Missões (reforma nos postos de saúde municipais). Investigado MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES e EMPRESA
BARTH METAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 91) Processo nº
IC.00820.00037/2011: VERIFICAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES/OFENSAS A INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS DE
NATUREZA CONSUMEIRISTA DECORRENTES DE PRÁTICAS ABUSIVAS PRATICADAS PELA LOJA MAGAZINE LUIZA S/A. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 92)
Processo nº IC.00820.00192/2013: PRÁTICA DE EXERCÍCIO
IRREGULAR DE ATIVIDADE, LOCALIZADA NA RUA CRISTÓVÃO JAQUES, 98, BAIRRO SANTA MARIA, EM PASSO
FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO
INVESTIGADO MARCOS ROGÉRIO ARRUDA FERRAZ. 93)
Processo nº IC.00820.00372/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO
DO SOLO - EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE,
CONSTATADA NA RODOVIA RS 324,NESTE MUNICÍPIO,
TENDO COMO INVESTIGADA A EMPRESA TRANSPORTES
E LOGÍSTICA GEAB E COMO REQUERENTE, O 3º BABM,
DESTA CIDADE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 94)
Processo nº IC.00824.00044/2012: objeto: investigar a manutenção de pássaros silvestres em empresa pública municipal,
bem como a apontada submissão a maus tratos. Local: Pelotas. Investigados: Daniel Goncalves Oliveira e Eterpel Empresa Municipal do Terminal Rodoviario de Pelotas. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Rio Grande: 95) Processo nº IC.00852.00087/2010:
APURAR EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS ENTORNO DA RUA SÃO BORJA
BALNEÁRIO
CASSINO.
96)
Processo
nº
IC.00853.00176/2013: investigar estabelecimento sem licença
ambiental. 97) Processo nº IC.00853.00189/2013: (descrição
não informada). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 98) Processo nº
IC.00855.00033/2008: visa apurar notícia de dificuldades encontradas pelo Hospital dos Passos para transferência de
pacientes nas áreas de neurologia, traumatologia de alta complexidade e obstetrícia de alto risco, dentro do sistema previsto pelo SUS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
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Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 99) Processo
nº IC.00865.00078/2013: objeto: investigar a manutenção de
pássaro silvestre em cativeiro, sem licença e autorização do
órgão ambiental. Investigada: Sandrea T. Alves Soares Padilha. Local: Rua Luiz Mallu, nº 03, Bairro Caturrita, Santa Maria/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santana do Livramento: 100)
Processo nº IC.00858.00014/2011: suposta poluição sonora
decorrente da realização de festas noturnas pelo PTG Caudilhos da Minuano, na Estrada Robledo Brás, 220, nesta cidade.
101) Processo nº IC.00858.00026/2008: apurar fatos relativos
ao vencimento de licença ambiental de operação das Estações de Rádio Base da empresa BPC S.A.; ausência de laudos radiométricos e suposta irregularidade na localização da
estação situada na Rua Uruguai diante da leg. municipal, com
indicação de coordenadas geográficas errôneas no pedido de
novo
licenciamento
ambiental.
102)
Processo
nº
IC.00858.00053/2006: barramento de curso d'agua, desviando
-a do curso natural, nas propriedades de Dorvalina Lanes
Irigarai e de João Pedro Dutra, no Cerro Agudo, 4.º Distrito,
interior deste Município. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 103) Processo nº IC.01223.00049/2013: apurar eventuais
irregularidades quanto à cobrança de contribuição de melhoria
pelo Município de Itacurubi. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da
Patrulha: 104) Processo nº IC.00875.00020/2012: APURAR
NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS DESCUMPRINDO A LICENÇA DE OPERAÇÃO E SEM LICENÇA
DO DNPM, NA LOCALIDADE DE CANTA GALO, MUNICÍPIO
DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DE RESPONSABILIDADE DE JOSÉ EDUARDO DA SILVA. 105) Processo nº
IC.00875.00038/2005: APURAR NOTÍCIA DE DESVIO DE
CURSO DO ARROIO MIRAGUAIA NA LOCALIDADE DE
MIRAGUAIA, EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DE
RESPONSABILIDADE DE VERA LÚCIA CORREA DA SILVA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 106) Processo nº
IC.00878.00025/2013: objeto:Atividade de fabricaçao de estrutura metálica,funilaria e artefatos de metal. Local:Av.B.Melo,235,São
Borja.Reclamados:Paulo
E.L.R.ME,Paulo E.L.Rosa.Reclamante:Patram. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
São
Jerônimo:
107)
Processo
nº
IC.00887.00036/2012: objeto: Apurar a acorrência de dano
ambiental decorrente de fazer funcionar posto de lavagem,
lubrificação e polimento de veículo, sem a devida licença ambiental. Local: Av. Barão do Rio Branco, 1316, em São Jerônimo-RS. Investigado: EDSON LUIZ MARIANTE DE AZEVEDO
(LICO). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 108) Processo
nº IC.00891.00065/2013: fiscalizar o efetivo cumprimento da
Lei n° 10.098/2000, a qual determina as regras de promoção
de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida. 109) Processo nº IC.00891.00075/2013: fiscalizar o
efetivo cumprimento da Lei n° 10.098/2000, a qual determina
as regras de promoção de acessibilidade às pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida. 110) Processo nº
Edição n° 1446
IC.00891.00109/2013: INVESTIGAR O CUMPRIMENTO DA
LEI N° 10.098/2000 E DO DECRETO N° 5.296/2004, NO QUE
DIZ RESPEITO À EXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
São
Marcos:
111)
Processo
nº
IC.00948.00003/2012: objeto: atividade de poluíção atmosférica. Requerente: PATRAM. Investigado: Serralheria São Marquense Ltda. Local: Rua Dom Pedro II, nº 70, Bairro Francisco
Doncatto, São Marcos. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 112) Processo nº IC.00915.00027/2012: den. do Sr. Darcy V.de Azevedo de interrupção do trânsito pela Pref. Mun. de Bal. Pinhal, na
quadra A da R. São Jerônimo, Magistério, em Balneário Pinhal. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Tucunduva:
113)
Processo
nº
IC.00919.00028/2013: (descrição não informada). RELATOR:
CONSELHEIRO RICARDO VAZ SEELIG: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 114) Processo nº IC.00832.00051/2014:. Comercialização de produto (pepinocom vício de qualidade em relação
aos agrotóxicos. 115) Processo nº IC.00832.00228/2013: Não
implementação da Resolução 4938/2008 do DAER. Reclamante: Suélen Neubert. Reclamado: Expresso Ebaixador Ltda.
Local:RS. 116) Processo nº IC.00832.00258/2013: Vício de
qualidade de produto quanto ao uso de agrotóxicos. Apresentante: LACEN/RS. Reclamado: João Jorge Reichert. Local:
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação
e Defesa da Ordem Urbanística: 117) Processo nº
IC.01202.00225/2013: investigar supostas irregularidades
estruturais e risco à segurança dos moradores do Condomínio
Residencial São Francisco, localizado na Rua Paulo Renato
Ketzer de Souza, 200, bairro Rubem Berta, em Porto Alegre.
Investigados: Município de Porto Alegre e Mara Kaufmann
Construções. Interessados: Coletividade e o Condomínio Residencial São Francisco. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 118)
Processo nº IC.00937.00023/2011: regularização do POÇO
TUBULAR PROFUNDO DE USO INDIVIDUAL situado na
Localidade de Rosário, interior do Município de Augusto Pestana/RS, na propriedade do Sr. Olávio Erno Hoerlle, residente
no mesmo endereço em que o poço está situado. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 119) Processo nº
IC.00722.00054/2010: averiguar eventual poluição sonora
causada pelo funcionamento da Sociedade Cultural e Esportiva Integração, localizada em Bento Gonçalves. Investigado:
Sociedade Cultural e Esportiva Integração. Local do fato: Rua
Raimundo Carvalho, sn.º, Bairro Santa Helena III, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 120) Processo
nº IC.00949.00102/2006: averiguar a inexistência de rede de
abastecimento de água potável no Distrito de Capão Novo
(Posto 05), em capão da Canoa, tendo como investigados o
Sr. Elmar Ricardo Wagner, representante do Grupo Capão
Novo e da Hidráulica Capão Novo, o Sr. Miguel Arcangello
Ramela, representante da empresa Ramella Terraplenagem e
Urbanização Ltda., o Sr. André Avelino dos Santos, Procura-
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dor da empresa Irmãos Simão e Cia Ltda. e o Município de
Capão da Canoa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
121) Processo nº IC.00748.00127/2013: objeto: Atividade sem
licenciamento ambiental. Local: Caxias do Sul. Partes: Estética Automotiva (investigado), PATRAM (representante). 122)
Processo nº IC.00748.00200/2013: objeto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental para abertura de estrada. Local: Caxias do Sul. Partes: Adelar Argentino Schio
(investigado), PATRAM(representante). 123) Processo nº
IC.00748.00227/2008: (descrição não informada). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 124) Processo nº IC.00762.00088/2010:
apurar a regularidade da construção de residência em área
possivelmente pública, em travessa da Rua Luiz Pigatto, Bairro Cantele, em Erechim. Investigado: Sérgio Bianchetto. Reclamante Alberto José Spiller. LOCAL: Erechim/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Rogério Fava Santos: 125) Processo nº IC.00775.00090/2008: OBJETO: Apurar
a ocorrência de possível dano ambiental consistente na drenagem, em uma área de preservação permanente, de aproximadamente 100 m de extensão e 0,80 cm de largura. PARTES:
Adilson Szoreck. LOCAL: Frederico Westphalen/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Getúlio
Vargas:
126)
Processo
nº
PI.00780.00019/2013: objeto: investigar eventuais danos às
crianças frequentadoras da Escola Municipal de Educação
Infantil Olivo Castelli, decorrente da não-conclusão da aquisição dos equipamentos e estruturas necessárias para seu funcionamento. Investigado: Município de Getúlio Vargas. Local:
Escola Municipal de Educação Infantil Olivo Castelli, Bairro
Santo André, Getúlio Vargas, RS. 127) Processo nº
PI.00780.00033/2013: objeto: investigar eventual ato de nepotismo e lesivo a patrimônio público decorrente da contratação
de familiar do vice-prefeito municipal para exercer função de
livre nomeação e exoneração no Município de Getúlio Vargas.
Investigado: a apurar. Local: Getúlio Vargas, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Gravataí:
128)
Processo
nº
IC.00783.00293/2013: apurar possível criação de animais em
desacordo com a Lei Municipal nº 3.266/2012, na Rua Brás
Cubas, nº 570-Bairro Caveira, Parada 101 em Gravataí/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Não-me-toque:
129)
Processo
nº
IC.00810.00016/2003: INVESTIGAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE MATA NATIVA NA PROPRIEDADE RURAL DE CLÁUDIO SOSSMEIER,
SITA NA LOCALIDADE DE POSSE GONÇALVES, MUNICÍPIO DE TIO HUGO, RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis: 130)
Processo nº IC.00812.00030/2013: apurar criação de suínos, a
aproximadamente cinco metros de um córrego, além de não
possuir as licenças ambientais competentes, além de lançar
os resíduos diretamente no córrego, sem tratamento adequado, causando dano ambiental. Autor do Fato:ERNESTO
DARCY FRITSCH, Residente em Linha Araripe, RS 235, neste Município. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
Edição n° 1446
131) Processo nº IC.00820.00174/2013: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE, LOCALIZADA NA RUA
TRAVESSA HENRIQUE, BAIRRO NENE GRAEFF, EM PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E
COMO INVESTIGADO DELMIR CORAZZA. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 132) Processo nº
IC.01136.00060/2013: OBJETO:VERIFICAR A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA (FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS. LOCAL: MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 133) Processo nº IC.00824.00001/2010: objeto: Produto
impróprio ao consumo - Supermercado Gomes, Rua Edilio
Vitoria, 2036, Capão do Leão. partes: Carlos jesus furtado
(reclamante) e Franciele de Mello (investigada). local: PELOTAS/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento:
134) Processo nº IC.00858.00007/2009: irregularidades na
cobrança das ligações telefônicas entre Sant'Ana do Livramento e Rivera, pela empresa Brasil Telecom S/A. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Santiago:
135)
Processo
nº
IC.01223.00018/2006: investigar o licenciamento ambiental no
Município de Capão do Cipó. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo: 136) Processo nº IC.00873.00017/2011: OBJETO: COBRANÇA IRREGULAR DE HONORÁRIOS MÉDICOS EM
RELAÇÃO A PACIENTES ATENDIDOS PELO SUS. INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS; HOSPITAL
SANTO ÂNGELO. LOCAL: SANTO ÂNGELO-RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr:
137) Processo nº IC.01132.00009/2011: objeto: Verificação da
aplicação dos recursos municipais de Dezesseis de Novembro, nas áreas de educação e assistência social, referente às
execuções orçamentárias de 2010 e 2011; Local: Dezesseis
de Novembro, RS. Investigado: Município de Dezesseis de
Novembro. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de São Borja: 138) Processo nº
IC.00878.00059/2009: apurar manifestação de insatisfação
com os serviços oferecidos pela operadora de telefonia móvel
VIVO. Local em que ocorreu o fato: São Borja - RS. Nome das
partes principais: VIVO S/A. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Gabriel: 139) Processo nº IC.00883.00002/2013: APURAÇÃO
DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DA
PADARIA MODERNA. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 140) Processo nº IC.00907.00038/2013: OBJETO: Apurar possível
dano ambiental decorrente de empreendimento de chapeamento de veículos sem licença ambiental do órgão competente. INVESTIGADO: Jairo da Silva Maciel. LOCAL: Rua Princesa Isabel, 127, Muncípio de Soledade/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 141) Processo nº IC.00919.00034/2013: processo administrativo, árvores. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
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ça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão:
142) Processo nº IC.00930.00036/2013: OBJETO: Apurar a
ocorrência de dano ambiental decorrente de transbordamento
de rede de esgoto localizada na Rua Begônia, bairro Jardim
Fiúza, em Viamão/RS. INVESTIGADO(S): Ainda não identificado(s). 143) Processo nº IC.00930.00049/2012: manteve
contato telefônico com esta Promotoria de Justiça a Srª LÓRIS
ROHRBACHER, para denunciar crime ambiental que está
sendo realizado pelos Senhores Paulo (VICIADO EM CRACK)
e Marcelo Reis (sobrinho do Vereador José Fernandes), nos
fundos da residência da denunciante, cujo endereço da Srª
Lóris é RUA DAS PITANGUEIRAS, 200, Condomínio Ipiranga,
Parada 90, Águas Claras, Viamão, pois os vizinhos estão
loteando uma área de 6 hectares de imensa mata e vendendo
lotes de terrenos.Disse, ainda, que os 2 vizinhos já estão cortando as árvores. Pede providências. 144) Processo nº
IC.00930.00079/2013: OBJETO: Apurar a existência e regularidade de poço artesiano, situado na Rua Dona Helena, nº 61,
em Viamão/RS, em desacordo com a legislação vigente. INVESTIGADO: GUARAPARI COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. 145) Processo nº IC.00930.00081/2012: apurar a
ocorrência de danos aos consumidores difusamente considerados, em razão de irregularidades no estabelecimento comercial de propriedade de Demário Gomes dos Santos, localizado
na RS 040, Km 48, em Viamão/RS, apontadas em vistorias
realizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município de
Viamão. 146) Processo nº IC.00930.00084/2012: investigado.
ANTONIO JORGE MATTOS MENDES. Dano ambiental decorrente de remoção de terra sem licença dos órgãos ambientais na Rua Luis Pinto Barcelos, n.º 1680, em Viamão/RS.
147) Processo nº IC.00930.00101/2011: requerente. Irene
Borba de Quadros. Investigar Loteamento Olímpio Caetano,
localizado na RS 040, parada 79, km 25,em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO FRANCISCO WERNER BERGMANN: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre:
148) Processo nº IC.00834.00031/2010: OBJETO: VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE/NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL PARA CRIANÇAS PELOS PLANOS DE SAÚDE E PELA REDE PÚBLICA.
LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e PLANOS DE SAÚDE (IPERGS, UNIMED, CABERGS, BRADESCO, CASSI, PORTO ALEGRE
CLÍNICAS, CENTRO CLÍNICO GAÚCHO e GEAP). 149) Processo nº PI.01411.00108/2013: OBJETO: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS QUE ESTIVESSEM OCORRENDO CONTRA ADOLESCENTES DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA PROTEÇÃO À CRIANÇA VÍTIMA
- DPCAV, DIANTE DE NOTÍCIA DE SUPOSTA VIOLÊNCIA
SEXUAL COMETIDA POR POLICIAL CIVIL CONTRA UMA
ADOLESCENTE QUE ESTAVA DEPONDO NA DELEGACIA.
LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE CACHOEIRINHA. SIGILOSO - VIOLÊNCIA SEXUAL. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Porto Alegre: 150) Processo nº
IC.00832.00005/2014: Apurar o fornecimento de produto com
a presença de agrotóxico em desacordo com as normas regulamentares. Apresentante: IPB/LACEN/RS. Reclamado: LUIZ
Edição n° 1446
ARTUR EBERHARDT JACOBY. Local: RS. 151) Processo nº
IC.00832.00022/2014: Vício de qualidade de produto quanto
ao uso de agrotóxicos. Apresentante: LACEN/RS. Reclamado:
ISMAEL WEBER. Local: RS. 152) Processo nº
IC.00832.00081/2014: Vício de qualidade de produto (óleo
diesel). 153) Processo nº IC.00832.00082/2014: Possível comerciaslização de óleo diesel com vício de qualidade. Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado: Auto Posto Petrolino
Ltda. Local: RS. 154) Processo nº IC.00832.00106/2014: Possível comercialização de combustível (óleo diesel)com vício de
qualidade. Apresentante:ANP/UFRGS. Reclamado:Comercial
de Combustíveis Bellendier e Butzen Ltda (Combustíveis 7
Ltda.). Local: RS. 155) Processo nº IC.00832.00139/2014:
Possível comercialização de combustívelcom vício de qualidade. Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado:Dakar Comercial
de Combustíveis Ltda. Local: Porto Alegre. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 156) Processo nº IC.00829.00100/2009: possíveis irregularidades na prestação de serviços de balsa no
Canal de São Gonçalo. Local : Arroio Grande. requeridos:ESTALEIRO LECEL, MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE
eSUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. requerente:MINISTÉRIO
PÚBLICO.
157)
Processo
nº
IC.00915.00041/2012: denúncia do Senhor Carlos T. S. Silva
de manipulação de concurso público por parte do Senhor Argílio Gomes Pereira. Local: Porto Alegre. interessado:CARLOS
T. S. SILVA. investigado:ARGÍLIO GOMES PEREIRA. 158)
Processo nº IC.01202.00103/2012: investigar potencial infração à ordem urbanística em face de eventuais irregularidades
decorrentes da venda de imóveis no Loteamento Santa Teresinha, pertencente ao DEMHAB, como exemplo, a casa localizada no nº 39, do Lote 7, Quadra E, da Rua 1052, nesta Capital. INVESTIGADO: Municipio de Porto Alegre. BELONI:investigado. AMANDA FRANCIELI CADERNAL FANFA:
interessado. TATIANA CADERNAL FANFA: INTERESSADO.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos de Porto Alegre: 159) Processo nº
IC.01128.00087/2013: objeto:investigar eventual lesão do
direito à saúde decorrente do retardo na realização de exames
de cistoscopia, tendo como investigados o Estado do Rio
Grande do Sul, por sua Secretaria Estadual da Saúde. Local
dos Fatos:Estado do RS. Requerente: Ministério Público. Requerido: Estado do RS, por sua Secretaria Estadual da Saúde.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e
Defesa da Ordem Urbanística: 160) Processo nº
IC.01202.00178/2012: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de possíveis irregularidades na obra
localizada na Rua Vasco da Gama esquina com Rua Felipe
Camarão, nesta Capital. Investigado: Eng. André Dehnhardt
Ely. Interessada: Cláudia Franceschini. Encaminhado por
Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto
Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 161) Processo
nº PI.01203.00027/2013: possível configuração de ato de
improbidade administrativa, em razão de prejuízos gerados ao
Erário Municipal, decorrentes do descumprimento de Termo
de Ajustamento de Conduta firmado nos autos da Ação Civil
Pública nº 001/1.05.0322438-7. Local: Porto Alegre. Repre-
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 10 de junho de 2014.
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sentante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Representado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Alegrete:
162)
Processo
nº
IC.00711.00017/2013: averiguar Irregularidades nos processos licitátorios nº 1172, 1356 e 1463 do Município de Alegrete/
RS. Local do Fato: Alegrete/RS. Investigado: Município de
Alegrete. 163) Processo nº IC.00711.00042/2009: apurar funcionamento de empresa de lavagem veicular sem licença de
órgão competente.LOCAL DO FATO:RUA MARIZ E BARROS,376,CENTRO,ALEGRETE/RS. Investigado: Edson Luis
Paim de Oliveira. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul: 164) Processo nº IC.00726.00011/2008: averiguar eventual doação de
bens públicos (tijolos maciços e telhas de amianto) à pessoa
não necessitada. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 165) Processo nº IC.00949.00102/2014: averiguar a regularidade do Depósito de Gás GLP Gás da Praia, localizado na Av. Rudá,nº
1319, Bairro Zona Nova, em Capão da Canoa, de responsabilidade de Ana Beatriz Galimberti, residente no local. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 166) Processo nº
IC.00748.00328/2013: OBJETO: ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO. LOCAL:CAXIAS DO SUL. PARTES: SERRALHERIA BERNARDO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Cruz Alta: 167) Processo nº
IC.00754.00063/2012: apurar possível cobrança ilegal de atendimento pelo SUS no Hospital São Vicente de Paulo. Investigado: Hospital São Vicente de Paulo. 168) Processo nº
IC.00754.00069/2012: apurar possível ocorrência de infração
ambiental em razão de pesca irregular com utilização de petrechos não permitidos, na localidade de Sede Vitória, interior
de Fortaleza dos Valos. Investigados: Rudi Ullmann e Saul
Kaiser. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul: 169) Processo nº
PI.01232.00005/2011: objeto: autuada para verificar a regularidade da constituição da direção do Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente de Eldorado do Sul CMDCA - em atuação no ano de 2011. interessado: CMDCA.
local: Município de Eldorado do Sul. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 170) Processo nº IC.00762.00072/2004: apurar eventual dano ambiental decorrente da abertura de valas
em torno de banhado, drenado e direcionado a água para a
mata nativa, na Linha Pinheiros Altos, no Município de Jacutinga/RS, tendo como investigados Avelino Menegaz e Plinio
Adelino Menegaz. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 171) Processo
nº IC.00763.00041/2012: investigar a eventual cobrança ilegal,
pelo Departamento de Identificação da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande de Sul do Município de
Erechim, de taxa para confecção de carteiras de identidade.
Investigado: Departamento de Identificação da Secretaria da
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. 172)
Processo nº IC.00763.00046/2012: investigar o descumpri-
Edição n° 1446
mento da Lei Federal n.° 6.437/77 e da Resolução RDC/
ANVISA n.° 44, de 17/08/2009, pelo Município de Aratiba,
tendo em vista a ausência de Farmacêutico Responsável Técnico na farmácia municipal. Investigado: Municípío de Aratiba.
173) Processo nº IC.00763.00059/2013: OBJETO: Apurar
irregularidades na comercialização de GLP, pelo estabelecimento Comercial de Combustíveis e Transportes Rodoviário
Escola Branca Ltda., situado na BR 153, s/nº, Km 39, em Erechim. REPRESENTANTE: ANP - Agência Nacional de Petróleo. INVESTIGADO: Comercial de Combustíveis e Transportes Rodoviário Escola Branca Ltda. LOCAL: Erechim/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Gramado:
174)
Processo
nº
IC.00782.00002/2013: objeto: Inexistência de PROCON Municipal no Município de Gramado/RS. Local: Município de Gramado,RS. Partes: Município de Gramado. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 175) Processo nº IC.00783.00019/2012:
OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL PRODUZIDO POR ABERTURA DE VALA EM ÁREA DE APP.
LOCAL:FUNDOS DA TRAVESSA REINALDO DUTRA, S/N,
BAIRRO VÁRZEA, EM GRAVATAÍ/RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO
DE
GRAVATAÍ/RS.
176)
Processo
nº
IC.00783.00224/2013: objeto: investigar maus-tratos a animais. Investigado: Emérson Lima. Local: Rua João Souza,
125, Bairro Padre Réus, Gravataí/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa
Vermelha: 177) Processo nº IC.00801.00052/2013: apurar
irregularidades em contratação temporária de vigilantes no
âmbito do Poder Executivo de Muliterno e eventual perseguição política a servidor municipal. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 178) Processo nº IC.00801.00024/2008: investigado:
Tomas Pedrosa Tonietto. Objeto: Apurar destruição de floresta
nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Local:
interior do município de Caseiros. 179) Processo nº
IC.00801.00036/2012: OBJETO: Apurar publicidade enganosa
consistente na comercialização (compra e venda) de produtos
de distribuidoras diversas daquela cuja bandeira é ou era ostentada. LOCAL DO FATO: CASEIROS. AUTOR DO FATO:
AUTO POSTO LB LTDA. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos:
180) Processo nº IC.00807.00004/2011: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA PAGA PELA
MUNICIPALIDADE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 181) Processo nº IC.00814.00003/2013: possível criação de pássaros nativos, sem licença ambiental. Local: Rua
Travessão n.º 870, Bairro Rondonia, Novo Hamburgo. Investigado: Jonatan Raiel da Silva. 182) Processo nº
IC.00814.00056/2012: depósito de resíduos em terreno abandonado;. LOCAL: Esquinas entre Rua Piquiá com Guajuviras;.
INVESTIGADO:
A
apurar.
183)
Processo
nº
PI.00814.00004/2014: possíveis atos de maus tratos contra
animal da espécie canina, e corte de árvore, praticados pelo
Sr. Juliano residente na Rua Alvicio Hatzembergues, ao lado
do n.º 55, Bairro Santo Afonso, nesta cidade. Local: Rua Alvicio Hatzembergues, Bairro Santo Afonso, Novo Hamburgo.
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Ministério Público
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Investigado: Juliano. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 184) Processo nº IC.00820.00111/2013: OBJETO:
POLUIÇÃO HÍDRICA - CRIAÇÃO IRREGULAR DE PORCOS.
LOCAL: RUA BR 285, PASSO FUNDO/RS. REQUERENTE:
3º BABM. INVESTIGADO: ROSE MARI AQUINO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 185) Processo nº
IC.00824.00040/2013: OBJETO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO. LOCAL:
PELOTAS. INVESTIGADOS: CHECK-UP ANALISES CLINICAS LTDA (CHECK-UP ANALISES CLINICAS)E LILIAM
FRANCISCA DA SILVEIRA PINTO. Encaminhado por 5º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Pelotas: 186) Processo nº IC.00825.00002/2013: OBJETO:
Investigar a existência de profissionais da área de nutrição nas
Instituições de Longa Permanência. INVESTIGADO: Conselho
Regional de Nutricionistas – 2ª região, localizado na Av. Taquara, 586, sala 503, Bairro Petrópolis, Porto Alegre – RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Rio Grande: 187) Processo nº
IC.00853.00058/2011: averiguar possível ocorrência de poluição sonora provocada por shows musicais apresentados na
Avenida Rio Grande, Cassino, em frente à Igreja Sagrada
Família. 188) Processo nº IC.00853.00079/2012: INVESTIGAR POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA REALIZAÇÃO
DE CURSO NO IMÓVEL SITUADO NA AV. PORTUGAL, AO
LADO DO CONDOMÍNIO MIGUEL COUTO, n.º 224. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 189) Processo nº IC.00855.00038/2007:
visa apurar dano ambiental, especificamente exercer atividade
potencialmente poluidora e utilização de recurso natural, beneficiamento de produto e subproduto da flora, praticado por
PECALTI MATERIAIS DE CONSTUÇÃO. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 190) Processo nº
IC.00861.00083/2012: apurar eventual deficiência no transporte que vem sendo disponibilizado pelo Município de Sinimbu à
adolescente B. J. M. G., residente em Cerro Branco, interior
de Sinimbu, por ocasião do seu deslocamento para a APAE,
em Santa Cruz do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 191) Processo nº IC.00867.00010/2009: possível utilização
de água proveniente de poço tubular profundo sem a competente outorga do Departamento Estadual de Recursos Hídricos
¿ DRH, tendo por investigado o Condomínio Edifício Residencial Traesel, localizado na Rua Fernando Albino, 119, Centro,
em Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 192)
Processo nº IC.01223.00013/2013: apurar possíveis irregularidades na realização de rodeios pela sede de rodeios do Piquete Legendários, localizada em Santiago, pelo descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. 193) Processo nº IC.01223.00028/2008: investigar eventuais danos ambientais decorrentes do corte raso de mata nativa, sem licença
do órgão ambiental competente. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 194) Processo nº
IC.00872.00062/2009: verificar irregularidades no transporte
Edição n° 1446
escolar no Município de Entre-Ijuís, tendo como investigado o
Município
de
Entre-Ijuís.
195)
Processo
nº
IC.00872.00184/2010: inclusão escolar das crianças e adolescentes portadores de deficiência beneficiários do BPC, no
Município de Santo Ângelo, tendo como investigado o Município de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Marcos: 196) Processo
nº IC.00948.00005/2012: as partes vieram até esta promotoria
requerer orientação, visto que, residem ao lado de um bar
onde há barulho excessivo de madrugada. 197) Processo nº
IC.00948.00018/2012: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. LOCAL: RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 150, CENTRO, NESTA
CIDADE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Seberi: 198) Processo nº
IC.00905.00006/2013: objeto: Apurar irregularidade no despejo de esgoto na Rua Borges do Canto. Local: Rua Borges do
Canto, em Seberi. Partes: Município de Seberi. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Soledade: 199) Processo nº IC.00907.00005/2011: objeto:
Apurar irregularidade nos serviços de coleta de lixo
(armazenamento). Local: Município de São José do Herval.
Investigado: Município de São José do Herval. 200) Processo
nº IC.00907.00019/2008: objeto:Apurar a ocorrência de possível dano ambiental decorrente de destoque de vegetação
nativa. Local: Distrito de Pinhal, Soledade RS. Investigado:José Ademar Portela Bageston. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari:
201) Processo nº IC.00912.00021/2009: apurar eventuais
irregularidades no convênio firmado entre o Município de Tabaí e a Associação Otávio Azevedo para o programa governamental de saúde da família - PSF, bem como averiguar números e dados acerca da estratégia de saúde da família e de
agentes comunitários de saúde relativos ao Município de Tabaí/RS. Investigado: Arsênio Pereira Cardoso (Prefeito Municipal de Tabaí). Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tramandaí: 202) Processo nº
IC.00915.00012/2011: denúncia contra a Rede Record e a
Prefeitura de Tramandaí por localização de equipamentos
geradores de intensa poluição sonora a beira-mar. Encaminhado por Designação Excepcional - Cassiano Marquardt
Corleta: 203) Processo nº PI.00915.00013/2014: denúncia da
PATRAM de funcionamento irregular de rampa de lavagem de
veículos na Rua Gramado, n.º 748, Bairro Mariluz, em Imbé/
RS, de propriedade do Senhor Fernando Borges Gonçalves.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Tucunduva:
204)
Processo
nº
IC.00919.00003/2014: (descrição não informada). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 205) Processo nº
IC.00930.00044/2012: requerente. Lisiane Liberali. Objeto.
Ocorrência de poluição sonora na Rua Cairo, n.º 65, Bairro
Santo Onofre, em Viamão/RS, propriedade de Maria Ediles de
Oliveira
Machado.
BABM.
206)
Processo
nº
IC.00930.00058/2013: OBJETO: A ocorrência de poluição
sonora e risco à segurança dos consumidores em razão de
eventuais irregularidades no estabelecimento comercial
(danceteria) denominado “Show Tropical”, situado na Avenida
Nossa Senhora dos Navegantes, ao lado do nº 1550, bairro
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Itapuã, em Viamão/RS, onde são promovidos “bailes funcks”
nas noites de sextas-feiras e sábados e festas com som mecânico nas noites de domingo. INVESTIGADO: AINDA NÃO
IDENTIFICADO. 207) Processo nº IC.00930.00067/2013:
OBJETO: Averiguar a necessidade de aprimoramento da fiscalização de trânsito em Viamão. INVESTIGADO: MUNICÍPIO
DE VIAMÃO. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA
MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 208) Processo nº
IC.00832.00003/2014: vício do produto (mamão) agrotóxico.
209) Processo nº IC.00832.00080/2014: Fornecimento de
produto com a presença de agrotóxico em desacordo com as
normas regulamentares. Apresentante: CEVS. Reclamados:
Osmerio Luiz Justin dos Santos e Lenara Torres dos Santos.
Local: RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 210) Processo
nº IC.00949.00034/2014: averiguar irregularidades na fábrica e
oficina de reparos de móveis pertencente à empresa "CRIARE
MÓVEIS PLANEJADOS", localizada na Rua Mané Leandro, nº
863, Bairro Santa Luzia, em Capão da Canoa/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Cerro Largo: 211) Processo nº IC.00751.00004/2012:
objeto: investigar a regularidade de supostas casas de prostituição denominadas BOATE WISKERIA O PORÃO, localizada
na Avenida São Luiz, n.° 1153, e BOATE ESCADARIA, localizada na Avenida São Luiz, ambas no Bairro Brasília, no Município de Cerro Largo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos: 212) Processo
nº IC.00757.00004/2013: improbidade Administrativa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Lagoa
Vermelha:
213)
Processo
nº
IC.00801.00104/2012: OBJETO: Irregularidades na Concorrência 001/2010 referente ao transporte de estudantes de
Lagoa Vermelha. INVESTIGADO: Município de Lagoa Vermelha. LOCAL: Lagoa Vermelha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo
Hamburgo: 214) Processo nº IC.00815.00031/2013: improbidade Administrativa - utilização irregular de audiência e verbas
públicas para promoção pessoal, que pode, em tese, configurar improbidade administrativa. Investigados: Patrícia Beck e
Câmara de Vereado-res de Novo Hamburgo. Local: Novo
Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
215) Processo nº IC.00814.00051/2013: possível crime contra
o consumidor, cometido pela empresa denominada Eletrônica
Barrichello. Investigada: Eletrônica Barrichello. Local: Rua
Bartolomeu de Gusmão, n.º 2338, Bairro Canudos, Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 216) Processo nº
IC.00824.00034/2011: objeto: perturbação causada por posto
de combustíveis. Local: Pelotas. Investigado: Posto São José.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Tramandaí:
217)
Processo
nº
IC.00915.00041/2014: denúncia da PATRAM de descarte
irregular de resíduos sólidos na Avenida Alberto Pasqualini, n.º
905, Bairro São Francisco I, em Tramandaí/RS, pelo Senhor
Sanderlai Schwerdt. 218) Processo nº IC.00915.00107/2013:
denúncia da PATRAM de descarte irregular de resíduos sóli-
Edição n° 1446
dos na Avenida Perimetral, n.º 100, Bairro Tramandaí Sul, em
Tramandaí, pelo Senhor Adão Chaves de Mello. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Tucunduva: 219) Processo nº IC.00919.00013/2014: pedido
de
extração
de
árvores.
220)
Processo
nº
IC.00919.00015/2014: pedido de extração de árvores. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 221) Processo nº IC.00832.00073/2014:
Apurar eventual comercialização de produto (combustível)
com vício de quantidade. Apresentante: ANP/DF. Reclamado:
POSTO DE COMBUSTÍVEIS PADRE CLARET LTDA. Local:
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação
e Defesa da Ordem Urbanística: 222) Processo nº
IC.01202.00142/2011: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão das más condições de conservação de
quadra poliesportiva da Vila Cefer, localizada no final da Rua
Nove, Cefer 2, ao lado da casa de nº 747, bairro Jardim Carvalho, nesta Capital. Investigado: Município de Porto Alegre.
Interessado:
Coletividade.
223)
Processo
nº
IC.01202.00260/2013: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de possível comprometimento estrutural
do Condomínio São Francisco de Assis, localizado na Rua
Paulo Renato Ketzer, 300, bairro Ruben Berta, nesta Capital.
Interessado: Alexandre de Souza Oliveira. Investigados: Kaefe
Engenharia Ltda. e Município de Porto Alegre. 224) Processo
nº IC.01202.00263/2013: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ausência de Alvará de Prevenção
Contra Incêndio no estabelecimento denominado Grêmio Náutico União, localizado na Avenida João Obino n.º 300, nesta
Capital. Investigado: Grêmio Náutico União e Município de
Porto Alegre. Interessada: Coletividade. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio
Grande: 225) Processo nº IC.00716.00023/2013: apurar irregularidades nos serviços prestados por veículos que realizam
propaganda através de instrumentos sonoros. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de
Bento
Gonçalves:
226)
Processo
nº
IC.00723.00018/2011: objeto: Verificar eventuais irregularidades/ofensas decorrentes do descumprimento de legislação
municipal no desconto especial relativo ao transporte coletivo
de estudantes, bem como eventual omissão fiscalizatória.
Partes: Município de Bento Gonçalves, Empresa Bento Gonçalves de Transportes Ltda., Transporte Coletivo Santo. Antônio Ltda. Local:Município de Bento Gonçalves. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Cachoeira do Sul: 227) Processo nº IC.00729.00003/2011:
OBJETO: Apurar denúncia de suposto ato de improbidade
administrativa, em virtude do não pagamento de seguro obrigatório de veículos de uso do Executivo Municipal e, no impedimento de uso destes, realização de contratação de transporte terceirizado. INVESTIGADO: Sergio Ghignatti, Prefeito Municipal de Cachoeira do Sul. LOCAL: Cachoeira do Sul. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa: 228) Processo nº
IC.00949.00130/2014: averiguar extravasamento de água
servida em frente a Casa de Passagem do Município de Xangri-Lá. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promo-
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toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 229) Processo nº IC.00748.00176/2009: OBJETO:Pessoa portadora de
necessidade especial (cadeirante) reclama da falta de recursos de prédios comerciais para o auxilio de cadeirantes. PARTES: EDIFICIO PLATINUM, NORTON EXECUTIVE HOTEL E
RESTAURANTE DI LUCCA (INVESTIGADOS) e VANESSA
NICOLAO (representante). LOCAL: CAXIAS DO SUL -RS.
230) Processo nº IC.00748.00255/2012: objeto: Demora na
marcação de fisioterapia aos pacientes da rede pública de
saúde. Partes: Emídio Claudimir Michelon (representante),
Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul(investigado).
Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 231) Processo nº IC.00762.00068/2013: apurar a prática de pesca irregular com petrechos proibidos em período
defeso, o porte de motoserra sem Licença de Porte e Uso e a
captação de água do Lago da Barragem do Rio Passo Fundo,
sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos, fatos
constatados no dia 22 de novembro de 2012, na Linha Carafá,
em Campinas do Sul (RS), tendo como investigado Augusto
Luis Magnaguagno. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 232) Processo nº IC.00763.00014/2013: OBJETO: Investigar a cobrança de alugueis de pessoas carentes beneficiadas com moradias oriundas de convênios firmados pelo Município de Erechim
com a Sociedade São Vicente de Paulo,. INVESTIGADOS:
Juraci de Oliveira, a Sociedade São Vicente de Paulo e o Município de Erechim,. LOCAL: Erechim/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 233) Processo nº IC.00768.00076/2012: investigar a captação de água subterrânea sem licença do órgão
ambiental na Rua Salgado Filho, nº 1835, Esteio. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Gravataí:
234)
Processo
nº
IC.00783.00082/2012: OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INVESTIGADO: DEOLI ANTÔNIO IMPERATORI. LOCAL: RUA ISABEL ROSA,
140, ITACOLOMI, GRAVATAÍ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 235)
Processo nº IC.00792.00009/2014: objeto: Apurar eventual
loteamento irregular na orla da Barragem do Passo Real. Local do fato: localidade de Volta Grande, Quinze de Novembro/
RS. PARTE: ELTON BIRGHEUER. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 236)
Processo nº IC.00796.00091/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO
DO MEL. LOCAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME:LUIS CARLOS
BONATTI. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Parobé: 237) Processo nº
PA.00952.00002/2014: e-mail encaminhado por Mariza Elaine
Brenner Mattes relatando possível irregularidade na instalação
de um parque de diversão na Praça 1º de Maio em Parobé/
RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 238) Processo nº IC.00820.00335/2010: OBJETO:VERIFICAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, BEM COMO ARTICULAR
Edição n° 1446
AÇÃO FISCALIZATÓRIA CONJUNTA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES (SEMCAS, COMUI, VISA), TENDO INICIATIVA
MINISTERIAL. LOCAL:RUA INDEPENDÊNCIA, 101, CENTRO, PASSO FUNDO/RS. INVESTIGADO:CASA DO IDOSOS SOL NASCENTE (EX-RECANTO FELIZ). Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Pelotas:
239)
Processo
nº
IC.00824.00036/2013: objeto: investigar a atividade de abate
sem condições higiênico-sanitárias. Local: Pelotas. Investigado: Frigorífico Roloff Ltda. Reclamante: Amigos da Terra Amazonia Brasileira. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 240) Processo nº PI.00852.00070/2013: OBJETO: ACOMPANHAR EVENTUAL CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA À COMUNIDADE "RENASCER NO ESPÍRITO". INVESTIGADO:
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. CIDADE: RIO GRANDE/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Rio Pardo: 241) Processo nº
IC.00855.00042/2008: visa apurar divulgar empreendimento
sem registro no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo,
com afronta à legislação (Lei dos Condomínios) e, eminente
construção em área de preservação permanente às Leis n.º
4591/64, n.º 1521/51, n.º 6766/79 e n.º 10931/04. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria: 242) Processo nº
IC.00864.00160/2009: objeto: Contratação de empresa para
montar arquibancadas para o desfile de Carnaval de 2006
sem licitação. Investigado: Município de Santa Maria. Local:
Município
de
Santa
Maria.
243)
Processo
nº
IC.00864.00189/2009: OBJETO:possíveis irregularidades na
arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Inter Vivos. INVESTIGADO: Prefeitura Municipal de Itaara.
LOCAL: Município de Itaara. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 244) Processo nº IC.01223.00012/2013: apurar possíveis
irregularidades na realização de rodeios pela sede de rodeios
do CTG Ilhapa do Rio Grande, localizada em Itacurubi, pelo
descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 245) Processo
nº IC.00872.00009/2012: objeto: Verifica as providências adotadas pela Administração Municipal de Santo Ângelo quanto a
destinação adequada de resíduos de fossas sépticas (óleo de
cozinha) oriundo das atividades de bares, restaurantes, padarias, etc, na cidade de Santo Ângelo, RS, uma vez que tais
resíduos indevidamente destinados estão causando prejuízos
junto a Estação de Tratamento de Efluentes ETE, tendo como
investigado o MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, e como interessado a CORSAN SANTO ÂNGELO. Local: Santo Ângelo.
Investigado: Município de Santo Ângelo. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo
Antônio da Patrulha: 246) Processo nº IC.00875.00030/2010:
apurar a notícia de frequente ocorrência de maus-tratos a
animais no canil municipal de Santo Antônio da Patrulha, figurando como investigada a Prefeitura Municipal. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 247) Processo nº IC.00911.00077/2013: OBJETO APURAR INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA
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SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE TAQUARA. INVESTIGADO- MUNICÍPIO DE TAQUARA, com sede administrativa
na Rua Tristão Monteiro, 1278, Centro, Taquara/RS. LOCAL MUNICÍPIO DE TAQUARA. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 248) Processo nº IC.00919.00053/2013: (descrição não informada).
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Uruguaiana: 249) Processo nº
IC.00922.00026/2011: inquérito civil instaurado para apurar a
prática de ilícito civil ambiental por parte de Valdocir Hamilton
Vizzoto e Vilimar Eloi Vizzoto, mediante realização de queimada em área agropastoril no interior do município de Uruguaiana, sem licenciamento ambiental. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Vacaria: 250) Processo nº IC.00924.00082/2013: apurar dano
ambiental consistente no corte seletivo de 459 árvores da
espécie Araucária angustifólia, fora de APP, sem possuir autorização do órgão ambiental competente. Investigado: Adelar
Soares Teixeira. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Local: Fazenda Garrafão, Esmeralda/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 251) Processo nº
IC.00930.00097/2010: requerentes. SONIA MARIA ROCHA
RODRIGUES. JOANA DENISE BOARDMAN. Local dos Fatos.
Rodovia Artur José Gatino, a partir do n.º 6.600, até o fim,
Bairro Espigão, em Viamão/RS. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de junho de 2014.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 257/2014
AVISO Nº 54/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 17 de Junho de
2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo
aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA
FARIA CORRÊA: Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Canguçu: 01) Processo nº
RD.00738.00062/2014. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 02) Processo nº RD.00748.00102/2014. RELATOR:
CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca:
03) Processo nº RD.00746.00041/2014: representação referente à ausência de Plano Municipal de Saneamento Básico
no Município de Ciríaco. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 04) Processo nº RD.01690.00004/2013: pedido de providências quanto a advogados exercerem função de Secretarios
municipais. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul:
05) Processo nº RD.00729.00013/2014: solicitação do Partido
Verde de Cachoeira do Sul para que o Ministério Público intervenha na solicitação junto ao Município, com relação à adoção
ou não do Diário Oficial Eletrônico, com base na Lei de Acesso à Informação. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO
BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo: 06) Processo nº
RD.00710.00023/2014: representação por indícios de descumprimento pelo Município de Agudo de dever de implemento de
Sistema de Descarte de Esgoto Adequado em todos os domicílios do território do Município. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de junho de 2014.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 258/2014
AVISO Nº 55/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 17 de Junho de
2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS
SILVA: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 01)
Processo nº IC.00748.00012/2013: objeto:Poluição sonora e
atmosférica. Local: Caxias do Sul. Partes: Corso Comércio de
Produtos Alimentícios LTDA. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de junho de 2014.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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