D.O.
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
SECRETARIA DE URBANISMO
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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TRANSCRIÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SMU), comunica a quem interessar possa, em
respeito ao princípio constitucional da publicidade e transparência, que o
texto com a transcrição integral do áudio das Audiências Públicas realizadas no período de julho a setembro de 2013, com o objetivo de divulgar
e debater os projetos de Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, Lei de
Parcelamento do Solo - LPS, Código de Obras e Edificações - COE e
Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas CLF, está disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico http://
www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=4225222 .
(*)PEDIDO DE LICENÇAS DE DEMOLIÇÃO
A Secretaria Municipal de Urbanismo faz saber que em 08/04/2014, foi
apresentado pelo processo nº 02/01/000257/2014, pedido de licença para
demolição de prédio não residencial com 02 pavimentos, situado à
Rua Conde de Irajá nº 513 - Botafogo - AP-2, sendo conferido o prazo
de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação dos órgãos, entidades e
pessoas relacionadas nos incisos I a IV do artigo 1º do decreto nº 20.064
de 18 de junho de 2001.
As solicitações de exame de valor histórico deverão ser formalizadas junto à U/CLU 1 e 2, Rua Pinheiro Machado, nº 30, acompanhadas de
justificativa nos termos do decreto 20.064/2001.
A Secretaria Municipal de Urbanismo faz saber que, em 10 de abril de
2014, foi apresentado pelo processo nº 02/41/000315/2014, pedido de licença para demolição de prédio residencial com 02 pavimentos situado
na RUA CORONEL JOÃO OLINTHO Nº 125- RECREIO DOS BANDEIRANTES - AP-4, sendo conferido o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis
para manifestação dos órgãos, entidades e pessoas relacionadas nos
incisos I a IV do artigo 1° do Decreto N° 20.064 de 18 de junho de 2001.
As solicitações de exame de valor histórico deverão ser formalizadas junto a U/CGPE/CLU 4.1, situado na Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da
Tijuca, acompanhadas de justificativas nos termos do Decreto 20.064 de
18 de junho de 2001.
A Secretaria Municipal de Urbanismo faz saber que, em 15 de abril de
2014, foi apresentado pelo processo nº 02/41/000326/2014, pedido de
licença para demolição de prédio residencial com 02 pavimentos situado na AVENIDA GILBERTO AMADO Nº 626 - BARRA DA TIJUCA
- AP-4, sendo conferido o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação dos órgãos, entidades e pessoas relacionadas nos incisos I a
IV do artigo 1° do Decreto N° 20.064 de 18 de junho de 2001.
As solicitações de exame de valor histórico deverão ser formalizadas junto a U/CGPE/CLU 4.1, situado na Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da
Tijuca, acompanhadas de justificativas nos termos do Decreto 20.064 de
18 de junho de 2001.
(*) OMITIDO NO D.O.RIO DE 16/04/2014.
U/CGPU/CPT/GCT-GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICO
Termo de doação de Área de Recuo, assinado em 16/04/2014 entre
VILLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e o MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO, referente ao imóvel na RUA CONDE DE IRAJA
onde existiu o prédio nº 660 e ao imóvel na RUA PINHEIRO GUIMARAES
onde existiu o prédio nº 72 e ao imóvel na RUA PINHEIRO GUIMARAES
onde existeiu o prédio nº 74 e ao imóvel na RUA PINHEIRO GUIMARAES onde existiu o prédio nº 76, tendo por objeto a(s) área(s) de 22,78m²,
14,15m², 12,61m², 14,03m² necessária(s) ao(s) PAA(s) 5,460, 5.460,
5.460, 5.465. Termo nº35/2014 lavrado às fls. 056/056v do livro 17 de
Doação de Recuo e Restituição de Área. Processo 02/01/000438/2012.
COORDENADORIA GERAL DOS PROGRAMAS
DE INTERESSE SOCIAL
DESPACHO DO COORDENADOR
(*)EXPEDIENTE DE 14/04/2014
02/200190/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200195/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200198/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200194/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200192/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200193/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200197/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200191/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200196/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200199/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200200/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
02/200201/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PCRJ
Cumpra as Exigências
Cumpra integralmente as exigencias relacionadas em 31/03/2014
(*)EXPEDIENTE DE 15/04/2014
02/200219/2014 - WILSON ALVES DE LIMA
Compareça para Esclarecimentos
02/201712/2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Cumpra as Exigências
Tendo em vista o novo jogo de plantas apresentado, deverão ser atendidas
as exigências: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 (GEO-RIO) de 14/12/2011 e ainda:
1) Esclarecer acessibilidade no banheiro de PNE da EDI e garantir e demonstrar a acessibilidade na edificação de apoio e no sanitário do bar.
2) Cotar todas as escadas, rampas e passeios, figurando as inclinações,
observando o atendimento a NBR 9050 e garantindo a acessibilidade a
todas as áreas de lazer.
3) Esclarecer a ventilação dos seguintes cômodos: lactário (possui fogão), a.c., higienização, e diretoria. Figurar em planta legenda informando
os cômodos onde haverá ventilação / exaustão mecênica.
4) Cotar as circulações observando o atendimento ao item 2.3.1 do Dec.
8272/1988 com redação dada pelo Dec. 10.426/1991.
5) Na prancha 03, corrigir o título para Planta de Telhado e cotar todas
as dimensões.
6) Atender ao Art. 152 e ao Quadro VII do Dec. 322/1976 quanto ao número
mínimo de vagas de veículos e remover as vagas fora dos limites do lote.
7) Apresentar os cálculos dos reservatórios de água no memorial descritivo (Planta de Situação) e juntar corte do compartimento técnico (bombas
e caixa d’água).
8) No Memorial Descritivo / Quadro de Áreas:
a) Corrigir quadro de áreas (ATE e ATC) e apresentar demonstrativo.
b) Informar quantitativo de áreas permeáveis.
9) Nas declarações:
a) Apresentar na Planta de Situação a declaração de encosta, valas, rios
e canais (Inciso V do Art. 1º do Dec. 8417/1989).
b) Corrigir a declaração de acessibilidade fazendo referencia ao Dec. Federal 5296/04.
c) Apresentar declaração quanto a susceptibilidade a deslizamentos
(Dec. 33.534/2011).
02/200318/2014 - SR,RESPONSÁVEL
Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 40/2611/2014
02/200342/2014 - SR. RESPONSAVEL
Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 40/2612/2014
02/200343/2014 - DJAVAN
Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 40/2613/2014
02/200344/2014 - SR. RESPONSAVEL
Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 40/2614/2014
02/200345/2014 - SR. RESPONSÁVEL
Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 40/2615/2014
02/200346/2014 - SR,RESPOSÁVEL
Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 40/2616/2014
GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICO
DESPACHO DO GERENTE
(*)EXPEDIENTE DE 15/04/2014
02/270180/2012 - MARIA MARGARIDA FERREIRA SILVA
Cumpra as Exigências
Apresentar RGI atualizado e esclarecer quem assina o termo, com procuração pública, se for o caso.
Ano XXVIII • No 24 • Rio de Janeiro
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COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE
DE PARCELAMENTOS E EDIFICAÇÕES
DESPACHO DO COORDENADOR
(*)EXPEDIENTE DE 14/04/2014
02/000098/2014 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Compareça para Esclarecimentos
02/295887/2008 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Cumpra as Exigências
Apresentar RGI do imóvel matrícula 116.041.
02/12/000331/2012 - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - UERJ
Cumpra as Exigências
Faltam atender exigs. 2,3,5 de 13/01/14 e CET-RIO
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
DESPACHO DO COORDENADOR
(*)EXPEDIENTE DE 10/04/2014
02/270015/2014 - Flor do Bem Logística S/A
Cumpra as Exigências
Preliminarmente apresente:
Certidão do RI dos lotes e aerofotogramétrico com a indicação dos lotes
(art. 1º do Dec. 8417/89).
(*)EXPEDIENTE DE 11/04/2014
02/270261/2013 - BLACK MUD FIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Compareça para Esclarecimentos
02/002262/2013 - ECO RIO ATERRO SANITÁRIO LTDA
Cumpra as Exigências
As exigências de 14/01/14 não foram integralmente atendidas.
1.Providenciar a baixa da penhora que consta no RGI - Matr. 72.400.
2.Apresentar planta cadastral com indicação dos logradouros existentes
e curvas de nível.
3.Indicar na pl. de situação os logradouros existentes de acordo com o
PAA vigente para o local, o RN, a cota de soleira e, curvas de nível- Dec.
2677/80 e Dec. 9767/90.
7.Atender os art. 3º e 4º da Res. Conj. SMG/SMO/SMU Nº 01/2005 (reservatório de retardo no lago artificial ?) ou juntar Declaração da RIO-ÁGUAS isentando o reservatório de retardo.
10.Na Portaria rever a indicação da cobertura metálica.
11.No térreo geral rever a indicação da projeção da marquise (ou terraço
coberto) do galpão.
12.Na Administração: a) Rever o cálculo da ATE/ATC considerando as
áreas cobertas abertas engastadas e, a escada do 1º pav.; c) Cotar marquises e, áreas cobertas do térreo.
13.No Galpão: a) Cotar marquises, escadas e, rampas indicando o seu
caimento; c) Projetar rampa de acesso para todos os Módulos Tipo1; d)
Apresentar detalhe da ventilação natural (lanternin) com cotas;
14.No Apoio Motoristas: a) Completar cotas da rampa e, rever o corte BB
compatibilizando os compartimentos; b) Projetar ventilação para o sanitário para PNE; c) Rever a ATE/ATC;
15.Apresentar cortes indicando o perfil natural do terreno (rever o perfil
indicado).
16.Rever a ATC dos vestiários;
17.Apresentar corte da cx. d’água / castelo d’água / reservatório superior;
19.Considerar os terraços descobertos no cálculo da tx. de ocupação,
ATE e ATC;
20.Remover do título e, do projeto o cronograma da obra - art. 5º do Dec.
5726/86;
21.Documentação para a licença: DPA e DPE da CEDAE; Projeto visado pela RIO-ÁGUAS; PAL do lote projetado; LMP e projeto visado pela
SMAC; Parecer técnico e projeto visado pela CET-RIO; RGI atualizado
da matrícula 72.400;
02/270033/2013 - Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S/A
Cumpra as Exigências
Atenda às exigências de 24/03/14.
02/270016/2013 - ESCLAVITUD ANTELO CALVELO
Cumpra as Exigências
Permanecem as exigências de:
- 25/02/2013, item 6.5 (licença de demolição);
- 18/07/2013, itens 2 (inserir declaração do art 7º do Dec. 10.426/91) e 4
(retirar hachura entre a área de recuo e a linha de cota).
E mais:
1) apresentar corte identificando que não há pilares no primeiro pavimento, mas que nos demais pavimentos há elementos balanceados sobre o
passeio, visto que somente a planta do 1º pavimento foi modificada.
2) incluir declaração do Decreto 37.918/2013 na planta de situação.
(*)EXPEDIENTE DE 14/04/2014
02/270210/2013 - MARCO MACHADO
Cumpra as Exigências
1- Indicar na situação: termo de responsabilidade civil e profissional conforme Decreto 37.918/13, passeio de pedestres e área de jardim junto ao
lote conforme PAL 34291;
Quinta-feira, 17 de Abril de 2014