IX JORNADA PIAUIENSE DE
CONTABILIDADE
Contabilidade: Rumo a novos desafios
O PAPEL DO CONTROLE INTERNO PARA
TRANSPARÊNCIA E EFICIENCIA DAS
CONTAS PÚBLICAS.
Lino Martins da Silva, Livre Docente
Programa de Mestrado em Contabilidade da UERJ
[email protected]
FATOS A CONSIDERAR PARA ENTEDIMENTO DO CONTROLE NO
SETOR PÚBLICO
 Escassez de recursos
 Aumento das demandas por serviços
 Planejamento sistemático MAS DESCONTINUO
 Controle aberto à sociedade
 Crise de identidade do sistema de controle público
 Controles preventivos x Controles Detectivos x Controles corretivos
 Ouvidoria x Corregedoria
 Conformidade x Desempenho
 Auditoria com foco nas tarefas (com sugestão de melhorias) x
 Auditoria com foco nos processos (com sugestões que agreguem valor)
 Maior preocupação com a responsabilização das pessoas do que na
melhoria das instituições
 Agilidade no fluxo de informações
 Terceirização de serviços públicos
 Organizações sociais e contratos de gestão
O QUE É CONTROLE INTERNO ?
CONTROLE INTERNO: Foco tradicional
 O controle interno compreende o plano de
organização e o conjunto de métodos e
procedimentos que assegurem
 A proteção dos ativos e salvaguarda dos bens da
entidade
 A verificação da razoabilidade e confiabilidade
dos informes contábeis e administrativos
 A adesão de todos às políticas administrativas
estabelecidas
 O cumprimento das metas e objetivos
programados.
CONTROLE INTERNO: Foco moderno
 Controle interno é um processo desenvolvido pela alta
administração, pelo grupo dirigente (gerencial) e por
todo o pessoal para garantir com razoável certeza que
os seguintes objetivos da entidade sejam atendidos:
 Eficiência e efetividade operacional
 Confiança nos registros contábeis e financeiros
 Conformidade: (Cumprimento das leis e regulamentos
aplicáveis).
Comparativo entre os Componentes dos Modelos
COSO
COSO I
FOCO: Controles internos
COSO II
FOCO: Gerenciamento de Riscos
Ambiente de Controle
Avaliação de riscos
Ambiente interno
Fixação de objetivos
Identificação de eventos
Avaliação de riscos
Atividades de controle
Informação e Comunicação
Resposta ao Risco
Atividades de controle
Informação e Comunicação
Monitoramento
Monitoramento
Matriz para avaliação de risco
Alto
Impacto
Médio
risco
Compartilhar
Alto
risco
Evitar – Reduzir
Mitigar controles
Baixo
risco
Assumir
Baixo
Médio
risco
Reduzir – Implantar
controles
Probabilidade
Alto
CONTROLE INTERNO
O QUE É
•
•
•
•
•
•
•
É um processo
Incorpora a própria função de
administração e direção
Orientado para resultados e os
objetivos da entidade
Estrutura segundo a cadeia de
valor
Perpassa todos os níveis da
organização
Oferece razoável segurança
Visão holística (Transparência e
Responsabilidade)
O QUE NÃO É
 Um fim em si mesmo
 Conjunto de manuais de
procedimentos ou
formulários.
 Estrutura orgânica formal
 Visão da responsabilidade
das pessoas
 Obediência cega aos
detentores do poder.
SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO
CONTABILIDADE
AUDITORIA
CONTROLE
INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA
CASAMENTO DA TRANSPARENCIA COM A EVIDENCIAÇÃO
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
EXECUTIVO
CONTROLE
INTERNO
CONTROLE
INTERNO
PODER
LEGISLATIVO
CONTROLE
INTERNO
TRIBUNAL
DE
CONTAS
CONTROLE
EXTERNO
TRANSPARÊNCIA
DEMONSTRAÇÕES (A)
EVIDENCIAÇÃO
DEMONSTRAÇÕES DA
NOVA CONTABILIDADE
PÚBLICA (B)
PFC – RESOLUÇAO
1.111/2007
NBCASP
TRANSPARÊNCIA
X
EVIDENCIAÇÃO
TRANSPARENCIA
FOCOS DA RESPONSABILIDADE FISCAL:
1. Planejamento
2. Transparência -
divulgação ampla, inclusive pela
internet, de 4 novos relatórios de acompanhamento
da gestão fiscal, que permitem identificar as receitas e
despesas
a)
b)
c)
d)
Anexo de Metas Fiscais
Anexo de Riscos Fiscais
Relatório de Gestão Fiscal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3. Controle
4. Responsabilização
DESTAQUES
TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
 Instrumentos da Transparência
LRF)
da Gestão Fiscal (art. 48-
 os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
 as prestações de contas e o respectivo parecer
prévio;
 o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e
 o Relatório de Gestão Fiscal; e
 as versões simplificadas desses documentos.
 As contas ficarão disponíveis, durante todo o
exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão
técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e
apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
TRANSPARÊNCIA
DUAS EXPERIENCIAS

UNIÃO
 Portal da Transparência
http://www.portaltransparencia.gov.br/default.asp
 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
 Rio Transparente
http://riotransparente.rio.rj.gov.br/
Transparência
Conseqüências do foco de curto prazo (art. 42 da LRF)
Incentivo à Contabilidade Criativa
 Código Penal
 Art. 359 D: Ordenar despesa não autorizada em lei:
 Pena: reclusão de 1 a 4 anos
 Art. 359 – F: Deixar de (......) promover o
cancelamento do montante de restos a pagar
inscrito em valor superior ao permitido em lei.
 Pena: detenção de 6 meses a 2 anos
DESTAQUES: EVIDENCIAÇÃO PRÓATIVA
 Lei de Diretrizes Orçamentárias (Art. 4° LRF)
 evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios
 Destaque para a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos
 avaliação da situação financeira e atuarial:
 dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores
públicos;
 dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial
 demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de
receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
 Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos
contingentes e outros riscos
DESTAQUES: Evidenciação Contábil
 Da Escrituração e Consolidação das Contas (Art. 50 LRF)
 obedecer às normas de contabilidade pública
 Segregação das disponibilidades de caixa, dos recursos vinculados;
 Regime de competência para Despesa e compromissos
 apuração complementar do resultado do fluxo financeiro
 receitas e despesas previdenciárias apresentadas em demonstrativos
específicos
 Evidenciar na escrituração o montante e variação da dívida pública
 Destacar a aplicação das receitas de alienações
 Avaliação da eficiência dos programas com a manutenção da
contabilidade de custos;
 Consolidação das contas nacionais e por esfera de governo
 Normas gerais editadas pelo Conselho de Gestão Fiscal
DESTAQUES: Evidenciação Contábil
 PSC/IFAC (Estudo 13)
 Governança no Setor Público
 Transparência;
 Integridade;
 accountability.
 Responsabilidade em Prestar Contas.
Normas Brasileiras de Contabilidade Pública:
AÇÕES DO CFC VOLTADOS
À ÁREA PÚBLICA
1) RESOLUÇÃO CFC 1.111/2007 - Anexo II à Resolução
CFC 750/93, que estabelece a INTERPRETAÇÃO DOS
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO
2) ELABORAÇÃO, AMPLA DISCUSSÃO(*) E EDIÇÃO
DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AOS SETOR PÚBLICO (NBC T’s 16)
Normas Brasileiras de Contabilidade Pública:
Estrutura das NBC’s (Resolução CFC 751/93):
NBC T 16.1 – CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil
NBC T 16.4 – Transações no Setor Publico
NBC T 16.5 – Registro Contábil
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 – Controle Interno sob o enfoque contábil
NBC T 16.9 – Depreciação,Amortização e Exaustão
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
NBCAPs - NBC T 16.8 - CONTROLE INTERNO
SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
3 categorias de objetivos
•operacional
•contábil
•normativo
5 componentes
•ambiente de controle
•mapeamento e avaliação de riscos
•procedimentos de controle
•informação e comunicação
•monitoramento
FOCO DO CONTROLE
CONTABILIDADE
AUDITORIA
VISÃO
COMUM
NORMAS E
INFORMAÇÕES
SOCIEDADE
ESTADO
O QUE DEVE SER
CONTROLADO?
OS DESAFIOS DO SETOR PÚBLICO PARA TRANSPARÊNCIA E
EFICIENCIA DAS CONTAS PÚBLICAS
 Evidenciação integral do Patrimônio.(atenuantes para
o art. 42 da LRF)
 Dar ênfase à Contabilidade Patrimonial
 Principio da evidenciação
 Principio da universalidade dos registros
 Contabilidade de Custos
 Gastos orçamentários x Custos efetivos
 Provisões e Contingências
 Depreciação – Amortização – Exaustão
 Eliminar a Contabilidade Criativa.
 RESULTADO:
 A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA
ALGUNS DESAFIOS
 Enfocar os processos e não as tarefas
 Dar ênfase na melhoria das instituições e não da responsabilidade das
pessoas.
 Estruturar as unidades de Controle Interno: como sistema e não como
uma “caixa” no organograma;
 Buscar a inovação e o aprimoramento contínuo;
 Estabelecer parcerias com Universidades e Institutos de Pesquisa para
aumentar o volume de pesquisas;
 Formar equipes de trabalho multifuncionais e comunicação
interdepartamental;
 Implantar a gestão por resultados, com foco que na eficiência e na
eficácia;
 Implantação de sistema integral de custos
 Personalização do sistema contábil (não confundir com sistemas
aplicativos)
ALGUNS DESAFIOS
 Revisão permanente
 Dos processos de trabalho
 Dos controles existentes nos diversos processos;
 identificar oportunidades de melhoria
 Identificar as causas da não implementação das
recomendações
 Auxiliar os administradores na implementação das
sugestões e recomendações.
 Romper com os “mitos” e as “verdades” da burocracia
instalada.
ALGUNS DESAFIOS
RECOMENDAÇÕES ÚTEIS;
PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES;
ABRANGÊNCIA.
QUALIDADE
AVALIAÇÃO
PROCESSOS,
CONTROLES E OPERAÇÕES
INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE
CUSTO
ESTRUTURA ENXUTA;
RECOMENDAÇÕES COM
VALOR AGREGADO;
PRODUTIVIDADE.
TEMPO
FREQÜÊNCIA;
RAPIDEZ NA APRESENTAÇÃO
DE RESULTADOS;
USO DA INFORMÁTICA.
BLOG Prof. Lino Martins da Silva
http://linomartins.wordpress.com/
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