O evento discutiu a valorização do
RPPS no Estado, pensando no futuro
do Regime Próprio Gaúcho
15ª EDIÇÃO – MARÇO/ABRIL 2014
DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA E POR ASSINATURA
O sucesso do 10º
Congresso de Previdência
realizado pela APEPREM
_ rpps | Nota
Nasce uma nova marca DMF advisers, sólida, preciosa
e exclusiva como um Diamante Trillion.
A pedra de três pontas foi o símbolo escolhido para representar
os três pilares que sustentam suas operações:
solidez, expertise e credibilidade.
Viva a experiência DMF Advisers.
Questionamento
de leitor
Em resposta ao e-mail enviado para
[email protected]
pelo leitor Max Antônio de Medeiros Bezerra –
da coordenadoria de informação e tecnologia
do IPERN/Natal: “Dr Marlúcio e Dra Nancy,
na oportunidade tomo a liberdade de me
manifestar sobre o artigo publicado na Revista
RPPS do Brasil – Edição nº 14, página 12, onde
a Dra. Nancy Abadia fala sobre as perspectivas e
desafios para 2014 no que tange a
Regime Próprio.
Vejo que a “Dama do RPPS” tem competência e entende do que fala tendo em
vista sua declaração quando diz que as metas não foram atingidas como foram
traçadas em decorrência da adequação da DATAPREV ao conhecimento do
negócio previdência do servidor público. Que o RPPS brasileiro precisa de um
sistema, não resta dúvidas, entretanto vejo que o Projeto de Governo para esta
solução, ora chamado de SRPPS, é bem vindo e para seu sucesso terá que ser
discutida no âmbito dos usuários de Previdência e TI para que não ocorra o que
vem acontecendo há anos com o SIPREV. Portanto, com minha humilde opinião,
fico esperançoso que o MPS acompanhe e veja com bons olhos a iniciativa
da ABIPEM em abrir as discursões, também com o pessoal que entenda do
negócio previdência. Está de parabéns a Dra Nancy e os técnicos do RPPS
do MPS pela visão da previdência no Brasil”, Nancy Abadia Andrade Ramos
afirma que “o RRRPS tem um desenho muito definido para gerar informações,
e apesar de uma das suas aplicações ser denominada de SIPREV/gestão, não
guarda nenhuma correlação com o sistema de anos citado por você. Entendi
descabido na sua manifestação a referência de ocorrências há anos no SIPREV,
pois a atual ferramenta desde a sua primeira versão foi homologada e utilizada
por diversos entes federativos, inclusive com a funcionalidade de Censo
testada em Fortaleza e Maceió, com Censo Cadastral realizado pelos próprios
servidores, e atualmente sendo utilizada em todo o Brasil para validar os dados
e exportar para o CNIS/RPPS, inclusive pelo Governo do Rio Grande do Norte,
que nesta altura deveria apenas estar atualizando o que já consta do Cadastro
Nacional, e não gerando tantas polêmicas.
Resposta de Nancy Abadia: “Para você que vem participando há tanto tempo
de treinamento e ainda não ter a visão que estamos tratando do SRPPS e não
www.dmfadvisers.com
apenas de uma ferramenta local, nos parece que o tempo no mesmo setor
não lhe tem ajudado a ver e se apoderar das novas iniciativas voltadas para a
geração de informação.
Atualmente, esse RPPS do Rio Grande do Norte está em defasagem quanto
às exigências do edital do PROPREV em relação a outros estados e vários
municípios, devendo ser repensado se não é em razão do seu pré-conceito
sem aprofundar no projeto em andamento, que tem a meta de cumprir o art.
3º da Lei 10.887/04, e principalmente de gerar informações de vínculos, óbitos,
dados cadastrais validados em sistemas oficiais, tempos de contribuição,
informações fidedignas sobre dependentes, para que se passe a ter avaliações
atuariais consistentes, ajustes em pagamentos indevidos por duplicidades
incorretas de vínculos e pessoas em óbito, e por fim subsidiar a compensação
entre os RPPSs.
Independentemente do evento, todo o projeto foi desenhado com técnicos de
TI, RH e TCU de vários estados e municípios, portanto acho que o único que
participou demais de treinamento e não contribuiu com o Projeto SRPPS foi
você.
Marlúcio, peço desculpas a você e ao Max se registrei questões acima do que
seria nossa competência, mas há um sobrecarregamento de trabalho para esta
equipe de ficar todos os dias validando bases enviadas por esse RPPS, quando
os demais entes estão apenas atualizando e já com capacidade de efetuar a
validação, bem como de disponibilizar a aplicação em rede, pelos seus próprios
técnicos, com formação em Tecnologia de Informação”.
3
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
editorial
Prezado Leitor,
Em mais essa edição da Revista RPPS do Brasil, o único
veículo de comunicação do país específico para o segmento
RPPS, muitas informações importantes para quem trabalha
ou vive em prol do regime próprio. Apresentamos o novo
secretário de políticas de previdência social, Benedito
Brunca, que recebeu representantes de associações ligadas
ao RPPS em uma reunião; Na coluna Raio X destaque para
o RPPS da Paraíba; Ressaltamos também a realização do
10º Congresso de Previdência da APEPREM, para uma
reportagem sobre o andamento dos trabalhos da Frente
Parlamentar em prol do RPPS, e sobre novas fontes de
investimento para os RPPSs.
Na capa, ressaltamos o sucesso que foi o II Congresso
Gaúcho de Previdência. No espaço dos colunistas, Luciano
de Castro Silva aborda o tema: “Crianças, jovens, adultos
e idosos. As projeções de população do IBGE como
balizadores de políticas públicas”; Cyntia de Oliveira
Antunes aporta “Preparação para a aposentadoria”; Carlos
Eduardo fala das “Perdas nas aplicações financeiras”;
Lucimar Antônio aborda “Pior que ganhar pouco ou não
ganhar nada, é perder” e “Em quem confiar... na meta
ou nas expectativas?”; e Ricardo Souza escreve sobre “Os
embates, frustrações e possibilidades previstas para este
ano”.
expediente
DIREÇÃO: Ana Paula Vasconcelos e Iliane Fonseca
COMERCIAL: Revista RPPS do Brasil - 64 3442 6963 / 8133 1707
(Iliane) / 8106 3838 (Ana Paula)
REPORTAGEM: Maysa Abrão, Iliane Fonseca e Ana Paula
Vasconcelos
SECRETÁRIA: Ana Paula Oliveira
Design e Projeto: Daniel Henrique - facebook/danielh.publicidade
FOTOGRAFIA: Revista RPPS do Brasil
ASSESSORIA JURÍDICA: Baden Power & Mourão Advogados
Jornalista Responsável: Iliane Fonseca MTE/RP 2729/GO
6 - Páginas Verdes
Conheça Brunca, o homem
que tem a missão de zelar pelo
RPPS brasileiro
Distribuição própria para os RPPSs do Brasil
Editada por RPPS BRASIL PUBLICIDADE E EVENTOS
CNPJ: 13.399.934/0001-90
Colaboraram nesta edição os colunistas: Cyntia Antunes, Carlos
Eduardo, Luciano Gonçalves de Castro e Silva, Lucimar Antônio e
Ricardo Souza aos quais agradecemos pela valiosa colaboração
* Os artigos assinados expressam, especificamente, a opinião de
seus autores.
Até a próxima!
CONTATO:
64-3442 6963 / 8123 1263 / 8106 3838
R. Nossa Senhora de Fátima, 585 - CEP: 75.709-180
N. Senhora de Fátima - Catalão - Goiás
www.revistarppsdobrail.com.br
[email protected]
[email protected]
Foto | Tavares e Silvestre Fotografia
índice
12 – Análise do Gestor
O colunista Lucimar Antônio
aborda duas temáticas
importantes para o Regime
Próprio
22 – Investimento
Conheça as novas
oportunidades de fazer render
os recursos dos Institutos
27 – Raio X
Em destaque o trabalho
realizado na Paraíba, em prol do
RPPS
32 – Registro
O sucesso do 10ºo Congresso
de Previdência realizado pela
APEPREM
Ana Paula Vasconcelos e Iliane Fonseca
Foto | Tavares e Silvestre Fotografia
_ rpps | Páginas Verdes
_ rpps | Páginas Verdes
Benedito
Brunca
Texto | da redação
novo Secretário de Políticas de
Previdência Social assume o cargo com
grandes desafios no segmento de RPPS.
A Revista RPPS do Brasil conversou com
o Secretário durante momento em se
reunia com representantes de entidades
ligadas ao regime próprio.
Como é, para o senhor, assumir a Secretaria?
Estou muito honrado pelo convite do Ministro da Previdência Garibaldi
Alves Filho pela possibilidade de assumir esse cargo, que tem um significado
muito grande na vida dos brasileiros. Trata-se de uma Secretaria quetem
a finalidade de definir e gerir políticas que atingem mais de 35 milhões
de pessoas. Isto representa um grandepasso dentro da minha trajetória.
Na Secretaria de Políticas da Previdência Social (SPPS) são geridas políticas
que garantem o futuro de 29 milhões de segurados da Previdencia Social.
Sou servidor do INSS há praticamente 31 anos.Voltei, em 1999 a Brasília
para cuidar do projeto de Compensação Previdenciária, onde fiquei até
2002. Depois disso, estive à frente da Diretoria de Benefícios do INSS,
praticamente toda a última década. Isso representou uma excelente
oportunidade de trabalho, de aprimoramento desse processo de gestão.
Chego na SPPS com essa bagagem, com a perspectiva de aprofundar todo
esse trabalho, de contribuir com a equipe do Ministério, que já é bastante
profissionale de tocar todas essas políticas.
Em relação aos desafios, sabemos que o Regime Próprio é um sistema
amplo que contempla mais de 2000 Municípios e que tem muitos
problemas.Como o Senhor analisa esses desafios?
A Revista RPPS do Brasil
apresenta Brunca, o novo
responsável pelo RPSS
brasileiro
6
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
Os entes federativos têm autonomia para criar ou não o Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS). Na medida em que eles criam, se desvinculam
do Regime Geral. Para isso, é necessário que os entes estejam preparados
para cumprir todo o arcabouço legal previsto para a existênciado RPPS.
Não basta somente alei de criação, é preciso saber gerir um regime de
previdência no âmbito municipal ou estadual, que dê conta de organizar, de
maneira adequada, todos os serviços que são essenciais para a garantia dos
direitosdos participantes/assistidos. O regime próprio tem que transmitir
confiança e tranquilidade necessárias aos seus assistidos para que eles
possam ter segurança quando forem pleitear os benefícios. É preciso pensar
o RPPS sempre como um ambiente de profissionalização, pois necessita de
pessoas que conheçam do arcabouço legal, das regras de reconhecimento
de direitos, das regras de pagamento, das regras de gestão dos fundos, e
que também realizem estudos atuariais e estudos do equilíbrio financeiro,
para que efetivamente tenham chance de sucesso.
E sobre a questão da profissionalização? Sabemos que as Associações
cobram um padrão, um modelo de profissionalização. Como secretário,
o senhor pretende trabalhar esse modelo?
Sim, vamos continuar estimulando esse debate, aprofundando e levando
para os gestores de todos os níveis essa necessidade. Cada prefeito/
governador tem a autonomia da escolha da equipe que melhor atenda os
aspectos da confiança. Mas sempre vamos orientar e esclarecer, por meio
do estabelecimento dos padrões mínimos, para que possam ter qualificação
necessária para fazer uma boa gestão. Assumir um regime próprio é mais
que um cargo que dá poder: é um cargo de extrema responsabilidade para
os gestores que ali estão incumbidos degerir o patrimônio.
Em relação aos desafios, o que o senhor espera que vai ser mais difícil em
termos de gestão dessa política de RPPS?
O desafio é fazer com que todos os entes federativos busquem as
orientações e que essa concepção do aprimoramento do processo de
gestão consiga chegar a todos os regimes. Temos que abarcar todos,
não podemos trabalhar para uma parte dos regimes. Temos que ter a
perspectiva de que todos eles consigam cumprir a lei. Nos casos em que
não for feita uma boa gestão, em que o regime não se sustente, pode
comprometer o próprio funcionamento do município. Isso é uma realidade.
E por isso estaremos sempre focando naprofissionalização e na escolha das
pessoas que consigam conduzir de maneira adequada essa política dos
regimes próprios.
E sobre a questão de tentar equiparar os 2000 Municípios no mesmo
patamar? É um grande desafio, não é?
7
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Páginas Verdes
_ rpps | Artigo
Cyntia de Oliveira Antunes
Economista / MBA em Gestão de Projetos
Sim. Não podemos estabelecer uma ação considerando que apenas metade
dos regimes estejam em ótimas condições. Para ter funcionamento válido e
regular, todos precisam estar nesse patamar. Não é possível classificar um
regime como inadequado. Quando ele não está adequado - não atende
aos requisitos da Lei 9.717 (não tem, por exemplo, um Certificado de
Regularidade Previdenciária– CRP), ele coloca em risco a viabilidade da
administração do próprio município. Uma coisa está intrinsecamente ligada
à outra. Se o regime próprio for bem administrado, não vai representar
obstáculo para o município fazer a sua gestão. Se ele estiver desequilibrado,
não adianta o município ter uma excelente gestão em outras áreas porque
quando for formalizar quaisquer convênios, contratos, financiamentos,
por exemplo, vai estar impedido. Isso porque a falta do CRP é um critério
de restrição de acesso a crédito, a financiamentos, a parcerias e a
recebimento de valores do governo federal para fazer as melhorias que são
imprescindíveis para cada um dos municípios brasileiros.
município e for para um vínculo estadual ou federal, ou mesmo vinculado
ao regime geral de previdência social - esse regime futuramente pedirá
a compensação financeira referente àqueles períodos de contribuição.
Então, criar o regime é uma bela oportunidade de gestão, mas tem que
ter viabilidade. Porque se ele não for adequado, pode comprometer toda a
gestão de um município.
E de que forma o senhor e sua equipe irão trabalhar para que efetivamente
consiga atingir esse status de todos os municípios equiparados?
E como é a forma de administrar, de fazer gestão do Brunca?
Hoje já existem os padrões que são estabelecidos, são transparentes pela
web para o acesso de cada regime. Os municípios têm como saber se a
situação está regular ou não, quais são os pontos de risco equais são as
necessidades de aportar outras formas de investimentos para sustentar
apontamentos de déficits que existam dentro dessa perspectiva. Então,
o que procuraremos fazer ao longo desse período vai ser justamente
elevar cada vez mais esse tipo de abordagem. Estamos estudando com a
equipe formas de estabelecer padrões de qualidade para cada um desses
regimes, para que eles possam ter a certificação. E aí é necessário que eles
estabeleçam como objetivo o alcance dessa certificação, que contribuirá
para uma boa gestão dentro dos RPPSs.
É de conhecimento de todos que alguns estados e municípios estão com
problemas, como por exemplo Minas Gerais, que extinguiu o Fundo
de Previdência do Estado(FUNPEMG). Como o senhor vê esse caso
específico de Minas Gerais?
Vemos isso com bastante apreensão porque os critérios estabelecidos
na legislação são bastante claros para fazer todo o aporte, para se ter
toda a fundamentação e a sustentação dos regimes. Estamos analisando,
internamente, qual a medida possível de ser adotada. Além disso, o governo
buscou sensibilizar o estado de Minas Gerais no sentido de evitar tal
medida. Temos a preocupação com relação a esse tipo de situação, porque
pode de fato comprometer a viabilidade e a sustentabilidade dos regimes
no país. Isto significa um grave risco, sim, para a conservação do regime
próprio. Fato é que a partir do momento em que o município decide criar
o RPPS, ele tem que encarar a situação de maneira bastante profissional.
Não pode ser uma mera adoção de medida, de momento circunstancial.
Tem que ter uma perspectiva de gerações, programando um regime que
vai sustentar todo esse processo no futuro. E por mais que em alguns casos
ocorra reversão da criação do regime, durante o período em que ele existiu,
em que ele operou, que teve todas as suas contribuições vertidas para o
regime próprio, o município vai continuar, permanentemente, cumprindo
com suas obrigações com os outros regimes para os quais migre esse
filiado. Assim, se ele sair de um município e for para outro - ou se sair de um
O que os gestores podem esperar do Brunca, que está Secretário de
Políticas da Previdência?
Muito trabalho, muito comprometimento com relação a essa causa e
converter parte da experiência que foi a minha vida profissional em prol do
intercâmbio e da troca de experiência no sentido de aprimorarmos todos
os processos de trabalho.
Bastante direito, pragmático, porque só assim conseguiremos atender
as inúmeras demandas e necessidades que estão envolvidas dentro das
obrigações que temos diante da Secretaria. Na verdade, é preciso destacar
que a existência de um RPPSé importante para o conjunto dos servidores
e para as famílias destes. Por isso, é importante que os servidores que
participam de um regime fiscalizem, acompanhem e debatam, porque é
o seu futuro. É a expectativa de recebimento da sua aposentadoria, ou
da pensão para a sua família que está em jogo. Então, não basta ter o
desconto da contribuição, ele tem que acompanhar bastante de perto todo
esse processo de gestão, ele não pode se colocar como um ator externo
a essa situação, ele está no cerne dessa questão. Uma boa gestão atende
primordialmente o interesse que ele tenha, na expectativa que ele possui.
Se ele pensa que não é uma situação que está relacionada diretamente
com o seu direito, com a sua perspectiva, com o seu futuro, ele pode
colocar em risco tudo isso.
Quem é Benedito Brunca?
Nascido em Palestina/SP, Benedito Adalberto Brunca, 51 anos, é graduado
em História e Direito, MBA em Gestão Estratégica da Informação e Máster
em Direção e Gestão dos Sistemas de Seguridade Social pela Universidade
de Alcalá/Espanha em parceria com a Organização Iberoamericana
deSeguridade Social (OISS).
Servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ingressou
em1983 como chefe da Seção de Concessão de Benefícios, da Divisão Local
do Seguro Social em Cuiabá/MT.
Durante sua carreira, Benedito Brunca participou das negociações do
governo brasileiro em acordos internacionais de Previdência Social como
o Iberoamericano ecom os seguintes países, Alemanha, Argentina, Bélgica,
Canadá, Chile, Coréia, Espanha, Estados Unidos, França, Israel, Japão,
Luxemburgo, Moçambique, Paraguai, Portugal, Québec, Uruguai.
Programa de
Preparação para a
Aposentadoria
O tema está longe de se esgotar! A intenção
é continuar sugerindo aos Gestores de todo
Brasil, soluções simples e eficazes para que as
implantações dos PPA’s aconteçam.
Certamente, devam existir muitas justificativas para o não cumprimento da Lei
8.842/94 para a criação dos PPA’s e dentre elas, o percentual autorizado para
as chamadas “despesas administrativas” que na grande maioria dos RPPS, é
insuficiente para cobrir o mínimo necessário ao seu funcionamento e gestão,
deve aparecer como causa principal. Justificativa parcialmente aceitável, mas
que deve servir de estímulo para a superação de dificuldades quando há
vontade de fazer!
Como elaborar um bom PPA para os nossos servidores? Quais os resultados
esperados? Quem envolver? Essas perguntas são apenas parte das informações
que devemos reunir para começar a ter respostas! Podemos consultar órgãos e
instituições que já aplicam o PPA, além de programas implantados com sucesso
em grandes empresas privadas.
Para o sucesso do Programa, devemos ter em mente que todo projeto deve
ser precedido de um bom planejamento, que abarque os princípios básicos
em gestão de Projetos: Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e
Controle e Encerramento. No caso em tela, é preciso que o Gestor mobilize
uma equipe multidisciplinar a fim de colocar o projeto em prática. Mas quais
profissionais seriam necessários para o Programa? Essa resposta vai depender
do que cada Ente pode dispor. O importante é que não devemos “travar” diante
da primeira dificuldade!
Com base nos dados levantados pelo IBGE no PNAD 2009, podemos
mapear o público alvo, vejamos:
•
•
•
•
•
•
O ritmo de crescimento da população idosa tem sido sistemático e
consistente com uma população de cerca de 21 milhões de pessoas de
60 anos ou mais.
Há mais mulheres idosas do que homens (55,8%).
47% tem menos de 4 anos de estudo.
39% recebem até 1(um) salário mínimo
Dos 10 municípios com mais idosos no Brasil, 9 ficam no RS.
Levantando-se em conta que os RPPS tenham bases cadastrais atualizadas,
essas informações iniciais, poderão servir de base para o mapeamento do
público a ser atendido.
Observa-se ainda, que existem aspectos físicos que frequentemente se
8
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
acentuam após os 60 anos: diminuem a audição, visão, olfato, precisão
manual, tato, flexibilidade, rapidez de ritmo, adaptação, memória para fatos
recentes, energia e atenção difusa. Então posso inferir que os profissionais
mais adequados seriam psicólogos, nutricionistas, geriatras, fisioterapeutas,
artesãos, monitores, pedagogos e voluntários em geral? Dependerá do perfil
levantado em cada RPPS.
Com base nos dados levantados, podemos sugerir que um Programa
de Preparação para Aposentadoria deve seguir as seguintes
premissas:
•
•
•
•
•
Sensibilização das Instituições;
Elaboração do Projeto;
Identificação e preparação dos facilitadores;
Realização dos seminários, oficinas, palestras;
Relatórios de resultados e alinhamento das atividades futuras.
É importante que o Programa conste do calendário anual de atividades dos
RPPS, fazendo com que os Gestores e sua equipe, abracem o Projeto e assumam
junto aos demais órgãos parceiros, toda a atenção e dedicação necessárias
a consecução do Programa. Tão importante quanto, deve ser a troca de
experiências obtidas em seminários e Congressos de RPPS, onde o assunto
pouco não aparece.
Realizadores de sonhos estão à frente do seu tempo. Possuem senso de
liberdade para escolher seu caminho, uma mistura de ousadia e coragem. Não
tem medo de correr riscos. Não aceitam o não. Vão e fazem o que antes parecia
impossível Com esse pensamento, desejo ver muitos PPA’s implantados ao
longo de 2014 e porque não, vislumbrar a criação de um “Selo PPA” para as
melhores práticas!
9
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Informe Publicitário
_ rpps | Curtas
Carlos Eduardo de M. Pirajá Filho, Sócio-Diretor da empresa
GAP CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA,
Contabilista Especialista em RPPS e Graduado em Ciências da Computação.
[email protected]
O presidente da Associação Nacional de
Entidades de Previdência dos Estados e
Municípios, ANEPREM, Heliomar Santos,
é um dos docentes do Curso Previdência
dos Servidores Públicos que está sendo
realizado pelo IDS América Latina- Instituto
Latino-Americano de Direito Social, na
Universidade do Estado do Rio de janeiro
(UERJ). Coordenado pelo juiz federal Fábio
Souza, o IDS pretende promover aos alunos
um estudo amplo e aprofundado sobre
Regimes Próprios analisando a disciplina
constitucional, legal e regulamentar da
matéria. Também são docentes do curso:
Fábio Souza - Juiz Federal, Fábio Zambitte
- Doutor em Direito Público pela UERJ,
Flávio Martins - Procurador do Estado do
Rio de Janeiro, Marcelo Barroso Lima de
Brito de Campos - Procurador do Estado
de Minas Gerais e Valter Shuenquener de
Araújo - Juiz Federal.
PERDAS NAS
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
No exercício de 2013, em função da
instabilidade do mercado financeiro, houve
muito deságio¹ nas aplicações financeiras dos
RPPS, eis aí que se fez e se faz necessário a
contabilização destes fatos contábeis.
Estes fatos contábeis que já eram previstos no Livro de Contabilidade Aplicada
aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado em 2009, porém, houve
e ainda há dúvidas quanto à escrituração ou registro destes fatos, o livro acima
citado e a portaria MPS nº 402 de 10 de dezembro de 2008 em seu Art. 16º,
diz que estas variações devem ser registradas mensalmente e refletir o valor de
mercado, com base nos aviso ou extratos bancários, posto isto, devemos seguir
as instruções e contabilizar estes fatos conforme disposto na normativa.
O registro destes fatos, ainda suscitam dúvidas, pois há pelo menos três formas
de contabilizar estes fatos contábeis, presentes no livro supracitado, primeira
forma utilizando-se a conta de Provisão para Perdas em Investimentos dos RPPS
constituindo-se uma provisão, anual, de possíveis perdas que possam ocorrer
durante o exercício financeiro art. 34 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março
de 1964, desta forma ao se constituir a provisão deveremos então contabilizar
o deságio em contrapartida à provisão constituída, pois no momento da
constituição desta Provisão há uma Variação Patrimonial Diminutiva, que ao
final do exercício a parte não utilizada deve ser revertida utilizando-se Variação
Patrimonial Aumentativa, a seguir exemplos dos fatos contábeis citados com
constituição da provisão e deságio contra a Provisão constituída:
•
Fato Contábil referente à Provisão para Perdas com
aplicação financeira dos RPPS:
D/C
Conta
Nome Conta
D
3.6.1.1.1.00.00
REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL DE
INVESTIMENTOS – CONSOLIDAÇÃO
C
1.1.4.9.1.01.00
(-) AJUSTE PERDAS TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS
•
Fato Contábil referente à marcação de perda com
aplicação financeira dos RPPS, utilizando-se a Provisão
para Perdas constituída:
D/C
Conta
Nome Conta
D
1.1.4.9.1.01.00
(-) AJUSTE PERDAS TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS
C
1.1.4.1.1.00.00
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS-CONSOLIDAÇÃO
10
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
A segunda forma de se fazer o registro de deságio é o registro de uma Variação
Patrimonial Diminutiva, sem utilizar a Provisão para Perda, que deverá ser
ajustada ao final do exercício para que esta variação diminutiva, não tenha
impacto negativo em nosso Balanço, o lançamento do deságio (perda) deve ser
o seguinte:
•
Fato Contábil referente à marcação de perda com
aplicação financeira dos RPPS, sem utilização da
provisão:
D/C
Conta
Nome Conta
D
3.6.1.1.1.00.00
REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL
C
1.1.4.1.1.00.00
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS-CONSOLIDAÇÃO
Depois de dedicar-se ao trabalho de defender o
crescimento e fortalecimento do RPPS brasileiro, sempre
se postando como um parceiro das boas discussões
em prol do Regime Próprio, Leonardo José Rolim –
funcionário de carreira da Câmara dos Deputados,
deixou a Secretaria de Políticas da Previdência Social e
voltou para a antiga função. A Revista RPPS do Brasil, em
nome de todos os Institutos, gestores e profissionais que
atuam no segmento, deseja sorte na nova caminhada e
agradece por tudo o que ajudou a construir em termos
de cultura previdenciária no tempo em que esteve
Secretário.
Finalmente a terceira forma de se contabilizar o fato, que não iremos
exemplificar, é a utilização de receitas redutoras, apesar de estar prevista no
livro supracitado, este registro contábil não deve ser efetuado, pois pode baixar
o valor da RCL do Município, pois os Balanços são consolidados conforme a
Lei de Responsabilidade Fiscal, também impacta negativamente e distorce o
Balanço Orçamentário do RPPS, consequentemente no Balanço do Município,
entre outros problemas que tal fato contábil proporciona.
Há indícios que o fato contábil contrário ao deságio que é o ganho com a
aplicação, sem resgate, deverá ser contabilizada como Variação Patrimonial
Aumentativa e não mais como receita orçamentária, sendo assim o fato não
deverá ser somado à base de contribuição para o PASEP, que ocorrerá somente
no resgate.
Informamos ainda que o sistema contábil da GAP Consultoria já contempla
estes lançamentos automaticamente em seu sistema, emitindo os balanços em
tempo real, visite o site:
www.consultoriagap.com.br.
¹ DESÁGIO: Desvalorização da moeda ou título.
No Instituto de Mogi das Cruzes o trabalho de gestão
da equipe liderada por Paulo Vicentino tem rendido
bons frutos. O Instituto acaba de ganhar um sistema
de atualização de cadastro permanente dos servidores.
Trata-se de um sistema continuado onde o cadastro
pode ser atualizado a qualquer momento e dia da
semana, e na sequência, mediante os cadastros em
dias dos servidores, os dados consistentes possibilitam
a simulação de aposentadoria. É praticidade e
compromisso com os servidores públicos. Um bom
exemplo!
PRÊMIO GAMA FILHO - instituído pela
Deliberação TCE-RJ n.º 236/2006, realizado
pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- ECG/TCE-RJ, o prêmio visa estimular a
produção acadêmica sobre a Administração
Pública e constitui-se de apresentação de
monografias que versem sobre o tema: “A
Gestão dos Regimes Próprios de Previdência
Social”. Pode participar do Prêmio Ministro
Gama Filho qualquer pessoa residente e
domiciliada em território brasileiro, de
qualquer nacionalidade e formação superior
em qualquer área de conhecimento,
observadas as vedações previstas no § 6º do
art. 2º da aludida deliberação. A data limite
para inscrição será dia 15 de julho de 2014.
Acesse o site e veja mais detalhes.
A súmula vinculante 33, do STF, que dispõe
sobre aposentadoria especial de servidor
público, foi publicada no DOU no dia 24 de
maio de 2014.
“Súmula vinculante 33 – Aplicam-se ao
servidor público, no que couber, as regras
do regime geral da previdência social
sobre aposentadoria especial de que trata
o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição
Federal, até a edição de lei complementar
específica.”
A norma foi aprovada pelo Supremo no dia
9/4. A PSV 45, que deu origem à súmula, foi
proposta pelo ministro Gilmar Mendes em
decorrência da quantidade de processos
sobre o mesmo tema recebidos pelo STF
nos últimos anos, suscitando, na maior
parte dos casos, decisões semelhantes em
favor dos servidores.
11
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Análise do Gestor
Lucimar Antônio
Economista
no decorrer do processo em desenvolvimento, abordados, por exemplo, em
relatórios e reuniões? Estes são os parâmetros fundamentais para as decisões
de investimentos e o respectivo processo de gestão de recursos.
Em virtude de que não foi publicado o texto “Análise
do Gestor” na edição de nº 14 da Revista RPPS do
Brasil, nesta edição estamos publicando mais um
artigo da série, uma vez que os textos correspondem
a uma sequência de temas.
Talvez possamos refletir também que se as expectativas permanecem com a
projeção de pressão inflacionária, então ainda há indícios de riscos eminentes
que suportam tais análises e perspectivas. Alguns destes pontos já foram
destacados aqui na coluna, principalmente na última edição da revista. Não
podemos desprezar a dinâmica engendrada, se há motivos, então temos que
tentar descobrir quais são, certo? Num processo dedutivo, isto é, a partir de
uma lógica de dedução, precisamos encontrar a combinação que explica o
comportamento visto no mercado a partir dessas premissas conhecidas. Gestão
é lógica, e tal dinâmica proporciona mais elementos para que se alcance os
resultados esperados. Não deixemos de ilustrar isso com uma frase usada no
mercado, “descubra à noite no noticiário o que o gráfico lhe mostrou durante o
dia”. Num procedimento complementar, em busca de uma ajustada “simetria de
informações”, outras tantas atividades deveriam estar ocupadas em sondagens,
pesquisas e monitoramento indutivo do mercado na dinâmica de qualquer
processo de gestão de investimentos. É assim que acontece no seu RPPS?
Parece complicado, mas poderemos discutir mais sobre o assunto em outras
oportunidades.
Em que confiar,
na meta ou nas
expectativas?
Um novo desafio ou um velho desafio? Meta
atuarial. Um desafio permanente e cada vez
mais complicado. O contexto é de pressão
de preços no mercado, ou seja, pressão
inflacionária. A inflação incomoda, mas não
deveria ser surpresa, certo?
No último artigo, a indicação era essa. Será que mudou? O cenário atual, depois
de encerrado o primeiro trimestre do ano, não apresenta nada muito animador,
de tal forma que até então não deve haver muitos ativos vinculados às carteiras
teóricas de títulos públicos (especialmente os IMAs) que tenham superado a
meta atuarial no respectivo período, sendo que qualquer um que chegou a
atingir este feito, possivelmente,exibiu um risco que não tenha valido a pena.
Isso, aliás, não é fortuito.Contribuem diversos fatores, inclusive, pertinentes ao
mercado externo, como já abordamos em outros artigos, os quais não somente
exercem influência no nosso mercado interno como ampliaram a ponderação
de determinados aspectos com possíveis implicações aos investimentos dos
investidores institucionais atualmente.Nesse contexto, você já verificou essa
tal perspectiva de análise e acompanhamento juntamente com os órgãos
responsáveis da sua unidade gestora, especialistas contratados ou as instâncias
associadas? Pois bem, não sejamos insistentes demais, pois tem determinados
aprendizados que vem da pior forma. Neste instante, contudo, repensar as
estratégias é como dedicar esforços para examinar possíveis mudanças por
meio a eminentes mudanças, depois de ocorrido o que parece ter sido o pior,
expresso nos números do anopassado, ou seja, circunstância desanimadora.
Mais uma vez, sobretudo, recomenda-se, seja fiel ao perfil de risco do seu RPPS,
pois isso evitará que aconteça o pior, uma corrida sem fim a resultados que
nunca são alcançados, com movimentações tardias e atrasadas. SEJA FIEL A SUA
ESTRATÉGIA, é mais prudente.
O nosso compromisso desde o início das publicações na Revista RPPS do Brasil
é tentar abordar temas recentes e convergentes. Então, sejamos também
12
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
sistemáticos, pois,como proposto,a intenção é desenvolvermos um processo
com contribuições para a gestão de investimentos associada aos RPPS, de
modo que a continuidade do trabalho representa o fundamento essencial para
o resultado dos leitores no desempenho de suas atividades como gestores,
conselheiros ou interessados. Vejamos, a partir da nossa última oportunidade,
havíamos instigado um câmbio sensível à política monetária dos Estados
Unidos, pois bem, o que vimos nos últimos dias, logo, fora um câmbio menos
nocivo devido à condição econômica norte americana, que apresentou menos
ímpeto para a redução de estímulos monetários, remetido pelas expectativas
acerca daquela economia, ou seja, com menos pressão lá fora, sentimos menos
pressão por aqui. A situação, ainda, fora contrabalanceada por um pareamento
de capitais estrangeiro recente,dadas as condiçõesde negócios das economias
emergentes, de tal modo que se observa um fluxo positivo de divisas em especial
para o Brasil, mesmo contra eventos desfavoráveis, tal como, rebaixamentos
de rating, o qual certamente poderá, ainda, descarregar alguns efeitos mais
adiante, combinados com outros fatores.
Qual é a expectativa para a taxa de câmbiodurante o ano no seu RPPS? Este é um
aspecto em pauta. Não o deixe fora da sua. Realmente, até agora, a expectativa
de vermos crescer as chances de uma recuperação rápida da economia dos
Estados Unidos não se confirmou, mas isso também não deveria surpreender.
A recuperação, por sua vez, mantém-se incerta quando o assunto representa
crescimento consistente por parte desta e de outras economias relevantes
no cenário internacional. Com efeito, a sensibilidade àr edução dos estímulos
monetários dos Estados Unidos, bem como a instabilidade de outros mercados
emergentes, ajudaram os juros futuros neste período recente, no mercado
brasileiro, mas a questão nossa de sempre permanece cada dia mais difícil:
qual é a tendência? Chegamos até o limite da queda de preços dos ativos e da
rentabilidade que tanto precisamos para atingir a meta atuarial? Desde o nosso
último encontro, as estratégias e análises do seu RPPS sofreram alguma revisão
a partir dos movimentos recentes de mercado? Se sim, então se empenhe nas
correções projetadas, porque não parece existir muito espaço no tempo sem
que tenhamos mais mudanças e correrias para reavaliações e explicações. Como
na frase já conhecida nossa, os ajustes são necessidades correntes e naturais,
porém podem transformar-se em um enorme problema quando negligenciados.
A inflação,mesmo sem uma pressão cambial, não cedeu. A surpresa, talvez, tenha
ficado por conta do impacto dos preços dos alimentos,incômodo no curto prazo.
Ao Banco Central restou então ampliar um pouco mais a sua seara de fatores
que ponderarão as suas decisões, cujos reflexos pontuais geraram algumas
perspectivas para uma alongada a mais no ciclo de aperto monetário iniciado
em abril do ano passado. Desta vez, sublinham-se os efeitos da estiagem sobre
os preços agrícolas. O IPCA do primeiro trimestre do ano já atingiu o patamar de
2,18%, acima de 6% no acumulado dos últimos doze meses. As circunstâncias,
para piorar, são mais complicadas no que diz respeito às expectativas sobre
o aumento esperado de preços, cujas indicações já chegaram a projetar uma
inflação superior ao teto da meta de 6,5% no encerramento do ano. Hoje,vimos
uma pressão através dos preços agrícolas e amanhã, o que será? Será que
há mais riscos associados aos preços de mercado? Você consegue encontrar
no seu RPPS indicações do que poderiam ser os principais riscos observados
Ao mercado, voltando, percebe-se que a economia não responde a altura da
inflação, o que deixa muitos atores, inclusive, desconsertados. No entanto
é possível, também, que estejamos nada mais do que já sentindo os reflexos
de medidas de retardamento de preços, conduzida pela nossa política
econômica recentemente. Lembremos, por exemplo, do setor elétrico, cujas
implicações inflacionárias não demorou muito a aparecer, com anúncio aqui
ou ali, possivelmente ainda parcial, afora a situação vigente, custos elevados
de operação e circunstância fiscal e gerencial do governo nada confortável
perante o segmento. Ademais, há a necessidade de monitoramento de outros
mercados, tal como, o mercado dos combustíveis. A atividade econômica,
desde a última observação,continua com incertezas, e o seu desempenho está
a depender daqueles fatores internos e externos já mencionados em outros
artigos. Em suma, DESTACA-SE, mais uma vez, uma inflação persistente,acima
das expectativas das autoridades brasileiras de política econômica e acimado
centro da meta oficial fixada, sem convergência. Aqui chegamos ao fim e nem
conseguimos conversar sobre outros pontos sublinhados na última edição.
Assim sendo, só nos resta já começarmos a pensar no nosso próximo encontro
e nos possíveis rumos econômicos até lá.
Caros gestores, dirigentes, conselheiros e interessados em geral, concluímos
mais um artigo deste conjunto de publicações da Revista RPPS Brasil, o qual
pode ser adotado como mais um mecanismo de gestão dentro do seu RPPS.
Para enriquecer este novo projeto, é possível que qualquer interessado envie
sugestões, indicações, comentários e críticas para o e-mail de Lucimar Antonio:
[email protected]. Um dos princípios definidos para as publicações
é a continuidade, isto é, a coesão do trabalho ao longo do tempo. Por isso
acompanhe as edições da Revista RPPS Brasil e mantenha-se atualizado, bem
como desenvolva juntamente com o resto do Brasil competências e habilidades
que serão construídas em conjunto com outros profissionais através deste
espaço.
Att.,
Lucimar Antonio& Equipe
13
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Análise do Gestor
Lucimar Antônio
Economista
Pior que ganhar
pouco ou não
ganhar nada, é
perder...
Os mecanismos de gestão devem conseguir ver não só “as árvores, mas toda a
floresta”. Uma visão sistêmica no seu processo trará os resultados esperados,
talvez não os maiores resultados, mas os melhores, aqueles que realmente
devem ser perseguidos, tendo como referência as estratégias e o perfil de riscos
estabelecidos. Reveja os objetivos da Política de Investimentos caso não haja
coerência diante do contexto atual. Nesse sentido, é relevante uma análise
circunstancial. O que se viu no ano que passou fora uma inflação persistente,
acima das expectativas das autoridades brasileiras de política econômica e acima
do centro da meta oficial fixada, sem convergência; um crescimento do Produto
Interno Bruto nada empolgante, embora a apuração tenha surpreendido muitos
analistas, o que ocasionou, inclusive, ajustes das expectativas, com esperança
de menor expansão econômica em 2014; além da deterioração das contas
públicas e déficit externo crescente. Não seria apropriada a utilização aqui de
uma “parafernália” de instrumentos quantitativos para demonstrar a situação
econômica de investimentos, de maneira que uma análise qualitativa provocará
reflexões igualmente interessantes.
O nosso título, desta vez,exibe uma das
frases destacadas do artigo publicado na
12ª edição da revista. Você lembra? Dentre
outras questões fundamentais, a volatilidade
por conta da instabilidade econômica e suas
respectivas incertezas pairaram no contexto dos
investidores institucionais.
Uma das questões de edições anteriores era se “os riscos estão relacionados
somente à economia interna?”. A resposta é NÃO. Logo, se sua Política de
Investimentos e relatórios de análises não tratam de quaisquer aspectos
associados à economia externa, providencie tal perspectiva imediatamente, ou
você terá um “ponto cego” no seu prisma, isso se não for apenas um simples
“retrovisor”! REFLITA! Preocupa o desempenho econômico do Brasil e das
principais economias mundiais, em especial Estados Unidos e China. O cenário
mundial exibe a sua principal economia numa situação que não demonstra
uma recuperação indiscutível. A China, igualmente, apresenta expectativas
não tão otimistas. Na Europa,a situação é um pouco mais moderada neste
momento, porém apresenta conflitos sociais, como é o caso da Ucrânia, com
vulnerabilidades políticas e militares, que se alastram mundialmente, a oferecer
mais instabilidade aos mercados.
Talvez o mês de fevereiro tenha esgotado um pouco de esperança, mas se as
incertezas e as condições macroeconômicas não mudaram muito, por que
pensar em recuperação extraordinária, como chegou até parecer. Até agora,
quem não se protegeu, além de deixar de ganhar pouco ou não ganhar nada,
perdeu. Em fevereiro,observou-se um período de ajuste técnico no open market
(títulos públicos federais), pois janeiro fora mais que decepcionante, fora
exagerado, com quedas de preços à altura da renda variável. As indicações que
restaram para os investidores no mercado de renda fixa, com ativos pré-fixados
e associados a títulos de prazos alongados e referenciados em IMA ou IDKA,
foram mais incertezas e volatilidade. RISCO!
Nesse contexto, conhecer o perfil de investimento e a sua situação financeira,
econômica e atuarial é fundamental para escolher corretamente as estratégias
e tomar decisões neste momento. Você conhece o perfil de risco do seu RPPS?
Se o objetivo é fugir do risco, busque posições confortáveis. Só não esqueça,
“nos investimentos, o que é confortável raramente é lucrativo” (Robert Arnott),
contudo o lucro, mesmo que pequeno, não quebra ninguém. Para ilustrar, veja
alguns indicadores. O parâmetro que representa o maior risco com títulos
públicos federais encerrou o ano passado com queda de cerca de -44% (IDkA
IPCA 30A), e dentre os ativos mais conhecidos entre os RPPS, obtivemos queda
de -17% para o IMA-B 5+ e -10% para o IMA-B. Agora é o momento de testar o
processo gerencial de investimentos, pois as distintas perspectivas de mercado
devem neste instante estar asondar o foco e a estratégia das aplicações
existentes em cada RPPS, como já fora abordado em discussões anteriores, num
contexto de volatilidade patrimonial e pressão atuarial.
Nas circunstâncias atuais, não seria exagero recordarmos uma reflexão
registrada em outros artigos. “Atenção, a recuperação parcial de perdas
acumuladas durante o ano em determinados períodos não representa uma
tendência consistente e bem definida de alta, as incertezas são muitas e os
14
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
Disso tudo, afinal, quais são os aspectos mais importantes? Quase tudo! Todavia
é possível que sejaneste instante alguns indicadores de maior destaque. O
câmbio, por exemplo, nas circunstâncias atuais, expressa bastante sensibilidade
à redução dos estímulos monetários dos Estados Unidos, bem como sofre coma
instabilidade de mercados emergentes, com influência aparente nos juros
futuros. A inflação, ainda com expectativas de preços elevadospara 2014, está
exposta aos riscos operacionais do setor elétrico e à pressão nesta e em outras
áreas, como acontece com os combustíveis e com a própria taxa de câmbio.
Ademais,a atividade econômica,que deveria estar em fase de recuperação,
apresenta muitas incertezas, e o seu desempenho está a depender de diversos
fatores internos - em especial o investimento - e externos, como a reabilitação
da economia norte-americana e a manutenção da economia da China, além de
fatores não econômicos.
riscos elevados”. Será esta a situação novamente? Se você ainda não utilizou
alguns dos pontos já tratados aqui em suas reuniões e outras oportunidades do
seu RPPS, talvez seja porque esteja tudo bem, caso contrário, reveja as questões
suscitadas e não perca tempo. A esta altura, é possível pensarmos que a fase
de reavaliações e formação das estratégias para este exercício já fora superada,
de modo que os acertos e erros do período recente, certamente, subsidiaram
as novas diretrizes indicativas ao cumprimento das metas fixadas para 2014.
Ou não? Quais são as metas para o próximo exercício mesmo? A Política de
Investimentos e análises econômicas do seu RPPS já estão em ação? Não se
pode perder tempo, pois “o mercado não espera ninguém”.
A partir das estratégias e análises do seu RPPS, é possível afirmar que o ciclo de
queda de preços dos ativos no mercado ora mencionado chegou ao seu limite?
Uma expressão já usada em outras oportunidades poderia ajudar a responder
esta pergunta: “a história não mudou muito desde o nosso último encontro”,
a volatilidade continua. As autoridades de política econômica usaram diversos
artifícios para buscar um equilíbrio macroeconômico até agora, porém com
recursos perigosos. Será que isso não aumenta o risco de uma inflação tardia,
sobremaneira se a economia voltar a crescer, apesar de ser uma hipótese pouco
provável. Fique atento! O controle forçado de juros, spreads, câmbio e inflação
instigam dúvidas acerca da sustentação de toda essa situação. Ainda,não se pode
esquecer que os Estados Unidos iniciaram o corte dos estímulos monetários,
gradativamente, como esperado. No entanto, isso atribui mais importância a
cada decisão a ser tomada sobre a política monetária norte-americana.
MAS ENTÃO! QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS? Com efeito, apartir dos cenários
engendrados, a meta atuarial é um desafio! Considerando o patamar atual de
juros, principalmente se existir uma dinâmica de mercado aderente ao sistema
de metas de inflação, realidade vigente da política monetária brasileira, será
preciso analisare acompanhar investimentos alternativos, além de manter um
processo degestão dos recursos qualificado e diligente diante das circunstâncias
econômicas. Então! A dinâmica do seu RPPS é proativa? As práticas de
governança estão funcionando? Há mudanças quando necessário? Se isso não
acontece, qual é o motivo? Não vire expectador. Se tiver dúvidas, escreva-nos.
Caros gestores, dirigentes, conselheiros e interessados em geral, concluímos
mais um artigo deste conjunto de publicações da Revista RPPS Brasil, o qual
pode ser adotado como mais um mecanismo de gestão dentro do seu RPPS.
Para enriquecer este novo projeto, é possível que qualquer interessado envie
sugestões, indicações, comentários e críticas para o E-Mail de Lucimar Antonio:
[email protected]. Um dos princípios definidos para as publicações
é a continuidade, isto é, a coesão do trabalho ao longo do tempo. Por isso
acompanhe as edições da Revista RPPS Brasil e mantenha-se atualizado, bem
como desenvolva juntamente com o resto do Brasil competências e habilidades
que serão construídas em conjunto com outros profissionais através deste
espaço.
ANÁLISE DO GESTOR representa o conjunto de artigos voltado para o mercado
financeiro e de capitais relacionado aos RPPS. A cada edição da Revista o leitor
poderá acompanhar os temas e as novidades propostas e discutidas pelo autor
e outros profissionais em conjunto com personagens dos próprios RPPS. Estas
publicações destinam-se aos gestores e dirigentes, e também ao público em
geral que tenha interesse sobre o assunto. A intenção é construir um canal
de Informação & Comunicação através da Interação & Aprendizado com o
desenvolvimento de reflexões sobre o processo de gestão de investimentos
destes investidores, de modo que a continuidade do trabalho possa contribuir,
ao longo do tempo, para o resultado dos leitores no desempenho de suas
atividades como gestores, conselheiros ou interessados. Dessa forma o
objetivo é proporcionar elementos específicos e atuais de reflexão e orientação
acerca dos investimentos e da governança dos RPPS. Estabelecer um canal de
Informação & Comunicação com o público alvo e receber sugestões, indicações,
comentários e críticas. Promover a evolução do trabalho através da interação
e do contexto específico de mercado. Manter a continuidade e a coesão dos
artigos para oferecer uma capacitação acumulada aos interessados. Assim como
envolver gestores de investimentos de RPPS espalhados pelo País através de
suas próprias iniciativas ou por meio de convite. O autor preza pela qualidade
da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua
equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação
de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos
e incidentais), custos e lucros cessantes.
Att.,
Lucimar Antonio& Equipe
15
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Artigo
Luciano Gonçalves de Castro e Silva
Pesquisador / Demógrafo do IBGE. Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela ENCE/IBGE. Professor
Colaborador da ENCE/IBGE e da UFRN. Graduado em Ciências Atuariais pela UFRJ. Atuário MIBA nº 1.116. Pós-graduado
em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM/RJ). Perito Atuarial Oficial nº 3.597, nas áreas de
Previdência, Seguros, Capitalização e Planos de Saúde. Especialização em Gestão Atuarial, Previdência Pública e Privada
e Planejamento Estratégico. Consultor na área de Previdência Pública (RPPS) e Privada (Fundos de Pensão)
os Estados das 5 Grandes Regiões do país, aspectos estes com reflexo na
demografia passada, atual e futura local, acentuados pela geografia continental
da nossa nação. Como os resultados da projeção populacional são diferentes
para cada um dos 27 Estados, políticas públicas no âmbito da educação,
saúde, previdência e assistência social, saneamento básico, coleta de lixo,
meio ambiente (sustentabilidade), segurança pública, dentre outras, deverão
ser balizadas a partir dessas importantíssimas informações. A partir da análise
do Gráfico 1 percebemos uma diminuição gradativa da distribuição relativa do
número de crianças com idades de maternal e pré escola, crianças do ensino
fundamental e jovens do ensino médio, além dos jovens do ensino superior.
Com relação à política pública da Educação, será que os esforços daqui para
frente deveriam ser no sentido da construção de novas escolas e universidades
ou na melhoria da qualidade do ensino com uma verdadeira valorização do
corpo docente?
Corrigindo...
Na última edição da Revista RPPS do Brasil, nº IV,
na página 22, foi divulgado um título errado no
artigo do colunista Luciano Gonçalves de Castro e
Silva. Onde se lê: “Participação da sociedade civil na
gestão dos regimes de previdência dos servidores
públicos”. O correto é: “Razão de dependência
previdenciária: A demografia contra os sistemas de
repartição simples”.
No artigo que escrevi na edição anterior, falei da insustentabilidade dos sistemas
previdenciários que operam unicamente na lógica do Regime Financeiro de
Repartição Simples, em função do aumento gradativo do indicador batizado de
Razão de Dependência Previdenciária (RDP), tanto para homens quanto para
mulheres. O Gráfico 1 mais uma vez traz a tona a evolução da razão (quociente)
entre “ativos” e “aposentados”, uma vez que percebemos ao longo dos 60 anos
da projeção de população um aumento e posterior diminuição do percentual
de adultos (indivíduos em plena vida laborativa) contra um aumento crescente
e alarmante da distribuição de idosos (potenciais aposentados e pensionistas)
no país. Agora com relação à política pública da Previdência Social, será que não
deveríamos repensar a forma de financiamento do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) e, porque não, de grande parcela dos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS) do país? Será que um rol de atitudes, dentre elas
a capitalização efetiva das contribuições e recursos em busca do tão sonhado
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA), não deveria efetivamente acontecer em
prol da solvência dos Sistemas Previdenciários?
Crianças, jovens,
adultos e idosos:
as projeções de
população do IBGE
como balizadores de
políticas públicas
O conhecimento sobre as características
passadas e as projeções sobre o
comportamento futuro da composição por
sexo e idade da população representam o
alicerce mor para o planejamento estratégico
governamental, tanto na esfera federal,
quanto nas esferas estadual e municipal.
O Dicionário Demográfico Multilíngue define a Demografia como sendo o estudo
científico das populações humanas, principalmente no que diz respeito ao seu
tamanho, estrutura e desenvolvimento, tendo como sua unidade estatística
básica o indivíduo ou pessoa. Já as Projeções de População são definidas como
os cálculos que determinam o futuro desenvolvimento de uma população,
com base em suposições sobre as perspectivas de fecundidade, mortalidade e
migração, assim chamadas as três componentes da dinâmica demográfica.
Essa metodologia de projeção de população que conjuga a fecundidade, a
mortalidade e os fluxos migratórios é chamada de “Método das Componentes
Demográficas” (ou MCD). Esse referido método parte da conhecida Equação
Básica ou Compensadora da Demografia, que define:
POP(t) = POP(0) + (N(0,t) – M(0,t)) + (I(0,t) – E(0,t))
Crescimento
Natural
16
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
Saldo Líquido
Migratório
previdenciários que operam unicamente na lógica do Regime Financeiro de
Repartição Simples, em função do aumento gradativo do indicador batizado
de Razão de Dependência Previdenciária (RDP), tanto para homens quanto
para mulheres. O Gráfico 1 mais uma vez traz a tona a evolução da razão
(quociente) entre “ativos” e “aposentados”, uma vez que percebemos ao longo
dos 60 anos da projeção de população um aumento e posterior diminuição do
percentual de adultos (indivíduos em plena vida laborativa) contra um aumento
crescente e alarmante da distribuição de idosos (potenciais aposentados e
pensionistas) no país. Agora com relação à política pública da Previdência Social,
será que não deveríamos repensar a forma de financiamento do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) e, porque não, de grande parcela dos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS) do país? Será que um rol de atitudes,
dentre elas a capitalização efetiva das contribuições e recursos em busca do
tão sonhado Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA), não deveria efetivamente
acontecer em prol da solvência dos Sistemas Previdenciários?
O Gráfico 2 apresenta a evolução do Índice de Envelhecimento (IE) populacional
do Brasil ao longo dos 60 anos da projeção.
Gráfico 2 – Brasil – Índice de Envelhecimento Populacional – 2000-2060
O Gráfico 1 apresenta a distribuição percentual de alguns grupos etários
selecionados para o Brasil, de 2000 até 2060, a partir dos dados da Projeção
Populacional 2013 do IBGE.
Ou seja, a população em qualquer instante de tempo t (POP(t)) é igual à
população no instante inicial 0 (POP(o)) mais o chamado crescimento natural
(diferença entre os nascimentos (N(0,t)) e as mortes (M(0,t)), ambos ocorridos
entre o instante inicial 0 e o instante t) mais o saldo líquido migratório
(diferença entre o quantitativo de imigrantes ou pessoas que chegam (I(0,t))
e o quantitativo de emigrantes ou pessoas que saem (E(0,t)), ambos também
ocorridos entre o instante inicial 0 e o instante t).
Gráfico 1 – Distribuição % dos Grupos Etários – Projeção
Populacional Brasil 2013
Fonte: IBGE - Projeção 2013 da população do Brasil por sexo e idade para o período 2000-2060.
e “IE” é calculado como sendo a razão (quociente) entre o quantitativo de idosos
(no caso os indivíduos com mais de 60 anos) e crianças (indivíduos de 0-14 anos),
multiplicado por 100. Em suma, ele nos fornece o número de idosos para cada
100 crianças. As projeções são de que esse índice atinja a marca de 100 idosos
para cada 100 crianças no ano de 2028. E a nossa política pública de saúde
básica oferecida pelo SUS? Quanto mais envelhecida a massa populacional
maior é a demanda pela Assistência à Saúde no âmbito ambulatorial e
hospitalar, com incidências crescentes de eventos como consultas, exames,
terapias, tratamentos continuados, cirurgias, internações, dentre outros, isso
sem falar no gasto com medicamentos e vacinas.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE é a instituição no país
com tradição e expertise na elaboração de projeções populacionais. O trabalho
precursor data do início da década de setenta e no ano de 2013 a instituição
divulgou a mais nova projeção de população por sexo e idade para o Brasil
(período 2000-2060) e as 27 unidades da federação (período 2000-2030),
tendo como principal inovação a utilização do citado MCD para cada um dos 27
estados brasileiros, o que até então só era feito para o Brasil.
Como resultado final dessa projeção, importantes estatísticas são derivadas, ao
longo de todos os anos da projeção, como o quantitativo de crianças em idade
para o maternal e pré escola, crianças com idades para o ensino fundamental e
jovens para o ensino médio, jovens com idade para o ensino superior, adultos,
idosos, mulheres em idades reprodutivas, homens com idade para prestação de
serviços militares, etc. Além desses quantitativos são derivadas as razões de sexo,
as taxas de crescimento populacionais, os nascimentos por sexo e taxa bruta
de natalidade (TBN), os óbitos por sexo e taxa bruta de mortalidade (TBM), o
crescimento natural, os migrantes por sexo e taxa de migração (TMIG), a taxa de
mortalidade infantil (TMI), as taxas específicas de fecundidade (TEF´s) e taxa de
fecundidade total (TFT). Também são construídas as tábuas de mortalidade por
sexo e a conhecida função expectativa de vida (ex), além de outros indicadores
calculáveis como a razão de dependência de jovens (RDJ) e idosos (RDI) e o
índice de envelhecimento (IE) populacional, por exemplo.
Os resultados da projeção apenas corroboram o notório contraste de
desenvolvimento social, econômico e de infra estrutura, quando comparamos
Fonte: IBGE - Projeção 2013 da população do Brasil por sexo e idade para o período 2000-2060.
A partir da análise do Gráfico 1 percebemos uma diminuição gradativa da
distribuição relativa do número de crianças com idades de maternal e pré
escola, crianças do ensino fundamental e jovens do ensino médio, além dos
jovens do ensino superior. Com relação à política pública da Educação, será
que os esforços daqui para frente deveriam ser no sentido da construção de
novas escolas e universidades ou na melhoria da qualidade do ensino com uma
verdadeira valorização do corpo docente?
No artigo que escrevi na edição anterior, falei da insustentabilidade dos sistemas
Para finalizar, gostaria de aproveitar a oportunidade para deixar um recado aos
gestores públicos: Ser previdente é pensar no futuro. Não podemos perder
mais tempo, o futuro é o agora. Utilizem as projeções populacionais como
ferramentas de gestão. Planejamento Estratégico Temporal é condição sine
qua non para o sucesso. Troquemos as palavras por atitudes em benefício da
sociedade brasileira.
Pesquisador / Demógrafo do IBGE. Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais
pela ENCE/IBGE. Professor Colaborador da ENCE/IBGE e da UFRN. Graduado em Ciências
Atuariais pela UFRJ. Atuário MIBA nº 1.116. Pós-graduado em Marketing pela Escola
Superior de Propaganda e Marketing (ESPM/RJ). Perito Atuarial Oficial nº 3.597, nas
áreas de Previdência, Seguros, Capitalização e Planos de Saúde. Especialização em Gestão
Atuarial, Previdência Pública e Privada e Planejamento Estratégico. Consultor na área de
Previdência Pública (RPPS) e Privada (Fundos de Pensão).
17
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Capa
Dentre os vários temas tratados no Congresso, destacamos os seguintes:
Previdência Social, uma análise conjuntural; a evolução dos benefícios
previdenciários desde a Constituição Federal de 1988 até os dias atuais;
mapeamento das aposentadorias no governo federal e o andamento das
pesquisas sobre o risco de longevidade; gestão administrativa e a recuperação
judicial de pensões; experiência do gestor único e a ética no regime próprio; a
importância de governança de investimentos do fundo de pensão; a previdência
complementar acima do teto apartada pelo Estado; estudos e reflexões do
sistema de compensação previdenciária no Brasil; 2014 e o equilíbrio entre
risco e retorno nos investimentos dos RPPSs; os sistemas de informação
aplicados à previdência; as implicações do bônus demográfico para os sistemas
previdenciários.
Outro ponto que chamou a atenção foi a participação de Otoni Gonçalves
Guimarães, diretor do Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social
do MPS, que debateu as perspectivas da previdência social. “Trouxemos para
debate algumas reflexões sobre a questão da previdência social de modo geral
e, de forma mais especial e aprofundada, a previdência do servidor público
em âmbito nacional, especialmente no estado do Rio Grande do Sul. O grande
desafio posto a todos nós é a sustentabilidade do sistema, ou seja, como fazer
uma contextualização geral”. Veja mais no www.agip.org.br
II CONGRESSO
GAÚCHO DE
PREVIDÊNCIA
[ Assessoria de Comunicação Social - IPERGS ]
O evento discutiu a valorização do RPPS no
Estado, pensando no futuro do Regime Próprio
Gaúcho.
Realizado com muita maestria pela AGIP, o II
Congresso Gaúcho de Previdência provocou
debate importante sobre o tema RPPS.
Bom público prestigiou a programação.
Na abertura do Congresso, o Presidente do IPERGS Valter Morigi mencionou
que momentos de troca como o Congresso são importantes para qualificar
a gestão e esclarecer dúvidas. Ele também citou que em 2011 foi realizada a
segregação de massa e, desde então, foi criado um fundo capitalizado, que é
saudável, tendo 12 mil funcionários e com, aproximadamente, R$ 125 milhões.
A cerimônia contou ainda com a participação do Vice-Prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo, do Diretor Geral do PREVIMPA - Laerte Campos de Oliveira, do
Secretário de Administração de Porto Alegre - Eloi Zanella e do Superintendente
do Banco do Brasil - Adriano Mendonça.
O Diretor da Organização Ibero - Americana de Seguridade Social (OISS), Carlos
Garavelli falou a respeito da previdência social nos países ibero-americanos, e
sua participação possibilitou a assinatura do convênio entre a OISS e a AGIP
– Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública. Valnei Rodrigues,
presidente da AGIP, aproveitou a ocasião para compartilhar a expectativa de que,
em breve, o IPE também possa, não somente assinar o convênio para instalação
do CIAPAT (Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas),
mas também para a formação dos trabalhadores na previdência social.
O encerramento do primeiro dia de Congresso foi marcado pelo lançamento
do livro “Regimes Próprios de Previdência Social: Desafios e Perspectivas”,
organizado por Valter Morigi e Alex Trindade. Conforme Alex, Assessor da
Presidência do IPERGS, espera-se que o livro possa servir de auxílio para a
tomada de decisão dos regimes próprios de previdência. Além disso, é um
livro que poderá servir de referência bibliográfica, pois é uma obra que possui
registro na Biblioteca Nacional. São 16 autores que escreveram a respeito dos
mais diversos assuntos relacionados à questão previdenciária.
18
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
O livro traz vários temas relevantes.
Registro de autoridades que participaram do Congresso.
Registro da assinatura do Convênio.
19
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Social
_ rpps | Artigo
Ricardo Souza
Advogado e consultor
A Revista RPPS
do Brasil destaca
o II Congresso
Gaúcho de
Previdência.
Dizem que o
ano começa
somente após o
Carnaval.
Em relação à previdência, não parece ser
diferente. É verdade que alguns fatos relevantes
já aconteceram, no entanto, os principais fatos
da previdência social brasileira devem realmente
acontecer (ou não acontecer), a partir de agora,
após os festejos momescos. Veja abaixo os
embates, frustrações e possibilidades previstas
para este ano:
No RGPS, fator previdenciário pode cair
Se puxarmos pela memória, em 2010, o Governo Federal enfrentou um grande
embate no Congresso Nacional para impedir a queda do fator. Então, cabe a
pergunta: o que 2010 e 2014 têm em comum? A resposta é rápida: eleições
presidenciais!
Alexandre Triches
Álvaro Dezidério
Silvio Silveira
Alex, durante o lançamento do Livro
Pois bem, em 2014, as condições estão ainda mais favoráveis para uma eventual
queda do fator previdenciário. Isto porque, além de ser um ano eleitoral, as
entidades representativas de aposentados e pensionistas, sindicatos, centrais,
partidos de oposição e até setores dos parlamentares governistas apoiam a
bandeira. Além disso, o próprio Ministério da Previdência Social não morre de
amores pelo fator previdenciário e muitos técnicos o consideram ineficaz para
impedir uma aposentadoria precoce.
A resistência do “governo central” pode ainda ser minada pela conjuntura
política mais geral. Enfim, é importante acompanhar.
Carlos Garavelli
José Roberto
Nos RPPS, reforma das pensões por morte não avança
Laerte e Valter
2012 e 2013 foram marcados por uma grande expectativa quanto a mudanças
nas regras relativas à pensão por morte.
O Ministério da Previdência Social e vários técnicos da área defenderam
profundas mudanças como a redução dos valores, fim da conversão da renda do
pensionista que perde o direito (por morte, maioridade ou fim da invalidez) e o
fim da vitaliciedade para cônjuges novos.
Também havia previsão de ampliação de direitos, no caso da extensão da
pensão para os universitários além dos 21 anos (a regra atual) para até 24 anos.
O ano eleitoral de 2012 e as manifestações de junho de 2013 tiraram o tema da
pauta. Em 2014 ele não deve retornar, visto que se trata de um ano eleitoral.
Todavia, em 2015 o tema deve vir com força, já que, segundo os analistas, o
Brasil é dos países que mais gastam com pensões por morte.
Marcelo Mendonça
20
Mauro Hauschild
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
Pedro Zuanazzi
Otoni Guimarães
Henrique Domingues
No RGPS, desaposentação deve ser definida
Se a queda do fator será o embate do ano e a não realização da Reforma das
Pensões será frustração para os especializados em finanças previdenciárias, a
desaposentação promete ser o grande embate. A questão já foi amplamente
decidida nas instâncias judiciárias. No entanto, a palavra final ainda está com
o Supremo Tribunal Federal. Se permitida a desaposentação, aposentados que
voltaram a trabalhar, após a aposentadoria, terão seus benefícios revisados,
considerando o novo período contributivo.
Dentre os advogados, expectativas divididas. Uma parcela acredita que o STF
julgará politicamente e derrubará a desaposentação. A outra parcela, a dos que
acreditam no sucesso da tese da desaposentação está cada dia maior.
Minas Gerais e o controle dos regimes próprios
Aqui podemos ver uma mistura de embate que pode levar a novas possibilidades
ou frustrações. Na virada do ano, o Estado de Minas se apropriou da poupança
previdenciária dos seus servidores o que gerou a resistência desses servidores e
do Ministério da Previdência.
A Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas
(FENACONTAS) emitiu um parecer apontando a inconstitucionalidade e o
problema deve ir ao Judiciário e ao TCE-MG. O desfecho terá repercussão geral,
já que “se abrirem as porteiras”, a prática poderá ser repetida amplamente pelo
país dentre os estados e municípios, já que Minas é um estado referência em
termos de gestão.
Por outro lado, a derrubada da medida pode representar um ponto positivo,
tanto no sentido de gestões mais responsáveis e sustentáveis nos regimes
próprios de previdência social, quanto para fortalecer o controle desses regimes.
Findando as expectativas: a tão desejada integração entre os Tribunais de Contas
e o Ministério da Previdência. Hoje, o nível de cooperação entre essas entidades
de controle dos regimes próprios. O tema vem sendo discutido há muitos anos
nos fóruns técnicos e de estudos. Todavia, ainda deixa muito a desejar.
21
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Investimentos
Novas fontes de
investimentos são
oportunidades
para Institutos de
Regime Próprio
atingir a meta
atuarial
Em meio às dificuldades de fechar as contas
com resultado positivo, os Institutos de RPPSs
do Brasil estão aproveitando a abertura para
fazer novos investimentos. A Revista RPPS
do Brasil mostra, através de entrevistas com
representantes do BRB – Henrique Leite
Domingues – Diretor de Administração de
Recursos de Terceiros, da CEF – Luigi Tenório
de Andrade – Gerente Nacional Pessoa Jurídica
Pública e do atuário Túlio Pinheiro, como estão
sendo trabalhadas essas novas possibilidades.
Quais são as opções de investimentos que o BRB tem para os RPPSs?
O BRB, além de todos os fundos do 409, que são os de renda fixa, de ações,
multimercados, até por ser um banco pequeno, em vista dos outros federais,
consegue criar produtos personalizados para os RPPSs, sendo que em 2012 foi
criado um FIP para construção dentro do projeto “Minha casa Minha vida”, no
Paraná, que conta com institutos só deste estado e de Brasília, é um fundo de
R$ 40 milhões. Esse foi um projeto piloto, em formato de FIP, que desenhamos
junto com o Ministério da Previdência Social - MPS, Banco do Brasil - BB e Caixa
Econômica Federal - CEF. Chegamos a um modelo aprovado pelo MPS, que é
um modelo onde o estado aporta imóveis e faz a dação em pagamento para o
Instituto. Então, a dívida que o estado ou o município tem com o Instituto vai
ser abatido com a dação em pagamento dessas cotas do Fundo. O Ministério
entende que não existe o desenquadramento daquele limite legal de 5%,
porque não foi o Instituto de Previdência que gastou dinheiro comprando as
cotas do FIP, mas sim foi uma dação em pagamento pelo estado ou município.
Portanto, é bom para ambas as partes.
E qual a maior vantagem para o beneficiário, o Instituto de Previdência?
Uma coisa é receber um terreno sem projeto, outra bem diferente é receber um
terreno com um valor agregado de um projeto em cima. E como os Institutos
de Previdência têm o objetivo de rentabilizar o patrimônio, entendo que foi
perfeito para todos os envolvidos. Todos ganham, pois o estado ou município
pode ter um imóvel que não está sendo utilizado, e ele tem essa dívida com o
Instituto que precisa ser quitada.
Vamos falar sobre a questão do Acre. Como chegaram nesse modelo? Como
é a situação específica daquele Estado?
22
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
Henrique Domingues - diretor de Administração de Recursos de Terceiros do BRB
O governador do Acre, Tião Viana, já está desenvolvendo um projeto chamado
“Cidade do Povo”, onde serão construídas 10.000 casas do programa “Minha
casa Minha vida” para servidores do estado. A obra já está em andamento e
com padrão de qualidade muito superior a muitos projetos que tenho visto,
como por exemplo, os imóveis têm forro no teto, as telhas de concreto e painel
solar para aquecimento de água. O governador, através da Lei 2839 de 08 de
janeiro de 2014, criou as regras da doação das casas e destinou alguns desses
lotes urbanos para o Instituto do Acre – AcrePrevidência. O empreendimento
como um todo são 10.000 casas, e o objeto do Fundo que o BRB criou são
500 terrenos. No projeto total, a ideia é o estado transferir para o Instituto, via
Fundo de Investimento, 2600 terrenos. Isso implica em um valor aproximado
de 2 milhões de reais em lotes, fora o valor da edificação. Com isso, o Instituto
pode chamar outros investidores, pois o papel do BRB, na distribuição do Fundo
é captar outros investidores, tipo Rio Branco/AC, ou ainda outros Institutos que
queiram investir, uma vez que o “Minha casa Minha vida” é rentável, por que se
não fosse assim não teríamos construtores investindo nele. Então concluindo, o
projeto no Acre está pronto, o BRB criou o Fundo de Investimento “Minha Casa
Minha Vida do Norte”, onde o BRB é o administrador, o gestor, distribuidor e
o custodiante. Até pelo tamanho do banco, conseguimos agilidade na criação,
pois é menos burocrático, conseguimos ter uma celeridade, pois vimos que era
isso que o Acre estava buscando, um parceiro público que desse agilidade. O
MPS nos apoiou na criação do produto, esse projeto foi desenhado a quatro
mãos. Apesar de sermos um banco de Brasília, queremos trazer soluções para
o Brasil, de forma inovadora, inteligente, de forma que possamos colocar o
projeto rapidamente em prática, atendendo cada localidade.
Esse modelo desenhado para o Acre está sendo pensado para outras
localidades?
Sim, temos um acordo de cooperação técnica assinado com o Mato Grosso,
onde estão fazendo o levantamento de terrenos, de outros imóveis do estado,
os quais tenham a disponibilidade de doar para o Instituto de Previdência. Mas
ainda tem toda uma burocracia que tem que ser transposta, como a tramitação
de lei. É um modelo que dando certo, certamente vai atrair a atenção de vários
institutos de previdência municipais, estaduais do Brasil todo.
Em relação à colocação do BRB no mercado de RPPS, como o Senhor avalia
essa participação?
Hoje, só não temos vários clientes em vários estados da federação, como temos
vários projetos em outros estados, como o FIP Paraná, o projeto no Acre, o
Fundo de Investimento de Hotel no Rio de Janeiro, o de logística em São Paulo.
O BRB tem uma gestão em valores totais de R$ 1,5 bilhões de reais, sendo R$
160 milhões em RPPS.
Luigi Tenório - gerente nacional de Pessoa Jurídica Pública da CEF
Como a CEF vê esse pacto celebrado pelas
instituições financeiras com o Ministério?
É uma iniciativa inovadora do MPS com o necessário
apoio das instituições envolvidas. Como parceira,
a CEF assinou o acordo para realizar estudos para
estruturação de Fundos de Investimentos que
permitam, prioritariamente, a capitalização dos
RPPSs. Inicialmente, o estudo está direcionado
para estruturação de Fundos de Investimento
Imobiliários - FII, no qual o estado aportaria alguns
imóveis economicamente viáveis, ou seja, que
sejam passíveis de ser rentabilizados. Num primeiro
momento, isto cumpre a parte de equilíbrio atuarial
do RPPS, restando a questão financeira que poderá
ser proporcionada mediante a criação de um FII.
Resumidamente, este processo envolve aprovação
de lei para desafetação dos imóveis públicos,
avaliação criteriosa desses imóveis, transferência
do imóvel para o Fundo a ser criado, execução do
projeto de rentabilização, registro do Fundo na CVM,
distribuição das cotas para os investidores.
A participação das instituições financeiras
foi proporcionada pelo MPS e o seu papel é
a estruturação e distribuição das cotas aos
investidores.
De novidade, dentro desta proposta, o que a CEF
oferece? A CEF tem um produto de destaque
dentro desta perspectiva?
Diante do novo cenário econômico brasileiro, há
necessidade de se criar alternativas de investimento.
O Acordo assinado visa justamente buscar esses
caminhos, mas seu desenvolvimento ainda está num
processo inicial que tem o propósito de esclarecer
aos poderes envolvidos, questões relacionadas à
estruturação, os cuidados e os papéis de cada parte.
A estruturação de um FII requer compreensão,
principalmente neste caso, de modo que fique
clara a necessidade de avaliar criteriosamente a sua
absorção pelo mercado de investidores a partir da
vocação dos imóveis. Não menos importante é o
fato de esclarecer a estruturação pretendida e as
margens buscadas.
Nas reuniões de que a CAIXA tem participado,
buscamos esclarecer as dúvidas, demonstrando os
pontos de atenção para cada caso em discussão.
Como a CEF está posicionada hoje no mercado
financeiro com foco em regime próprio?
A CAIXA é líder na gestão de ativos previdenciários,
com uma carteira aproximada de R$ 27 bilhões
e possui uma estrutura dedicada, localizada
fisicamente em São Paulo, a qual é responsável pela
estruturação desses fundos. Nessa unidade existe
uma equipe exclusiva para o segmento RPPS, a qual
fornece consultoria aos gestores sobre as diversas
possibilidades de investimento dos seus recursos.
Essa área de ativos de terceiros já foi premiada
inúmeras vezes pela mídia especializada.
Quais são as perspectivas da CEF para 2014
levando em conta os aspectos econômicos atuais,
de cada dia impor mais dificuldade para alcançar a
meta atuarial?
De fato, quando a taxa de juros era mais alta, os
RPPSs realmente tinham mais facilidade para atingir
a meta. Quando a economia do país permitiu uma
redução da taxa básica, os RPPSs passaram a ter mais
dificuldade para fechar as metas atuariais. Dado este
novo cenário, a forma de gestão dos ativos também
deverá ser adequada, o que passa, necessariamente,
pela diversificação dos investimentos. Para Isto,
a área de Ativos de Terceiros da CAIXA dispõe de
estrutura dedicada para oferecer aos clientes RPPS
um portfólio diversificado para investimentos que
permita, no conjunto das aplicações, auxiliar os
institutos na busca dessa meta.
23
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Investimentos
_ rpps | Legislação
Quais as consequências da falta de equilíbrio financeiro e atuarial?
O principal objetivo de uma entidade previdenciária não é pagar os benefícios
previdenciários! É ter dinheiro para pagar tais benefícios. E a forma técnica
que verificamos se haverá ou não recursos financeiros é o resultado atuarial
do plano de benefícios administrado pela entidade previdenciária. Portanto, a
consequência é óbvia: desequilíbrio atuarial significa que não haverá recursos
financeiros suficientes para honrar com as obrigações futuras.
As contas não fecham, e aí?
Caso o resultado atuarial sinalize num déficit, o ente federativo, “fiador” da
entidade previdenciária, deverá estudar uma forma financeira para conseguir
recuperar, num prazo de 35 anos, dado que o servidor receberá o valor
prometido por lei, independente de a entidade previdenciária conseguir ou não
alcançar a reserva financeira suficiente para honrar com respectiva obrigação.
Quais os impactos na gestão tendo em vista a questão do equilíbrio
financeiro e atuarial no pagamento dos benefícios?
Como o plano de benefícios de uma entidade previdenciária é de benefício
definido, isto é, o valor do benefício previdenciário e seu pagamento está
garantido, independente de a entidade previdenciária ter feito ou não a reserva
financeira suficiente, esta deverá estudar, junto com seu “fiador”, formas de
buscar estes recursos, dado que caso não consiga, o “fiador” deverá assumir
financeiramente tal insuficiência e isso afetará seus gastos com pessoal, cujo
qual possui um limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto,
temos que observar que não há somente impacto na gestão da entidade
previdenciária, mas em toda administração do ente federativo.
Qual sua dica para que o município atinja o equilíbrio financeiro/
atuarial?
Há várias formas técnicas de buscar o equilíbrio atuarial, inclusive sem
prejudicar o “fiador”. Primeiramente temos que garantir os repasses em dia.
Uma forma de fazer isso é vincular o recolhimento ao repasse do Fundo de
Atuário Túlio Pinheiro
Participação dos Municípios – FPM. Agregado a isso, temos que nos concentrar
em nossa principal fonte de receita: os juros das aplicações financeiras. Temos
que trabalhar não somente para bater as metas atuarias de investimento
estabelecidas, mas procurar superá-la. O risco é inerente ao nosso negócio. Não
podemos, em nome deste risco, pecar por omissão e prejudicar todo equilíbrio
atuarial do plano previdenciário, podendo colocar em risco, em alguns casos, a
solvência financeira do ente federativo. Além de tudo isso, devemos manter a
qualidade e controlar os três pilares que compõem a base para o estudo atuarial:
banco de dados, base de cálculo e legislação previdenciária e trabalhista.
Mesmo com pouco
tempo de vida, a
Frente Parlamentar
mostra resultados
positivos da
atuação em defesa
do RPPS
Criada em dezembro de 2013, a FP - Frente
Parlamentar tem como propósito defender o
RPPS brasileiro e se mostra como um importante
estímulo para o fortalecimento deste regime,
que representa uma grande riqueza nacional em
termos econômicos.
O esforço para criação da FP partiu do
médico e professor universitário, o deputado
peemedebista Saraiva Felipe. Consciente da
importância do segmento para a economia
dos municípios, o deputado mobilizou forças
e conseguiu tornar realidade o canal direto
entre o RPPS / seus representantes com os
parlamentares.
Desde a sua criação até os dias atuais, a FP tem trabalhado num
levantamento de dados sobre projetos de lei relativos ao tema RPPS
em tramitação no Senado Federal:
SF PLS 238/2013 de 18/06/2013
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113221
Ementa: Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir os valores
destinados ao pagamento de benefícios do regime próprio de previdência de
que trata o art. 40 da Constituição Federal da base de cálculo das contribuições
para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PIS/PASEP das pessoas jurídicas de direito público interno.
Autor: Senador Luiz Henrique
SF PLS 307/2013 de 06/08/2013 - Complementar
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113832
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de
2001, que “Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras
providências.”
Autor: Senador Pedro Simon
SF PLS 314/2013 de 06/08/2013
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113846
24
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que
os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do
Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem assim
estiver definido pelo Regime Geral da Previdência Social.
Autor: Senador Paulo Paim
SF PLS 370/2013 de 12/09/2013 - Complementar
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114360
Ementa: Acresce o art. 11-A à Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de
2001, para estabelecer a impenhorabilidade das contribuições e dos benefícios
referentes a planos de previdência complementar.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
SF PLS 128/2012 de 02/05/2012
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=105334
Ementa: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de
26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os rendimentos
provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos
pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência
complementar.
Autor: Senador Ricardo Ferraço
Autor: Senador Raimundo Colombo
SF PLS 511/2007 de 03/09/2007
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82320
Ementa: Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a
participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem
pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos
valores acumulados.
Autor: Senador Paulo Paim
Durante visita feita pelas diretoras da Revista RPPS do Brasil, Ana Paula
Vasconcelos e Iliane Fonseca, o deputado que preside a Frente Parlamentar em
prol do Regime Próprio brasileiro lamentou o fato de o ano de 2014 ser atípico,
já que é ano de eleições estaduais e de copa do mundo, e que certamente esse
aspecto irá influenciar no rendimento dos trabalhos da FP.
25
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Registro
Representantes
da ABIPEM e de
Associações Estaduais
de Regime Próprio
foram recebidos pelo
novo Secretário de
Políticas de Previdência
Social em Brasília
A reunião aconteceu em abril, no gabinete do
secretário Benedito Brunca. Participaram da
discussão a presidente do Instituto de Cabelelo/
PB, Léa Praxedes, Lúcia Helena – diretora
financeira da APEPREM/SP, Alexander Mognon
– presidente da APEPREM, Guiomar Pazian –
vice- presidente da APEPREM e Paulo Roberto,
representando a AGIP/RS, e o novo secretário
ouviu várias reivindicações dos gestores.
26
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Raio X Paraíba
Dentre os assuntos da pauta estavam o pedido para que Brunca tivesse a mesma
abertura do ex-secretário Leonardo Rolim no sentido de prestigiar os eventos
de RPPS realizados nas várias partes do país e de ser um verdadeiro parceiro do
segmento; que os membros do Ministério, de uma forma ativa, venham sempre
interagir com os regimes próprios, principalmente nos eventos que as entidades
regionais e nacionais promovem, e o Secretário prontamente disse que sempre
que sua agenda permitir, estará à disposição. Outro aspecto levantado pelos
participantes foi em relação às mudanças/melhorias que se espera no sentido
de garantir condições de instituição e consolidação do regime próprio de
maneira geral, dando condições para que todos os institutos tenham qualidade
mínima, instituindo uma condição de paridade.
Para Paulo Roberto, que na ocasião representou a AGIP – Associação Gaúcha
de Institutos de Previdência, ter sido recebido pelo Secretário foi uma surpresa
agradável, mesmo porque o convite foi formalizado uma semana depois da
posse de Brunca. “Fomos surpreendidos pela postura amistosa, receptiva do
Secretário, que se colocou à disposição para auxiliar e colaborar, tendo uma
visão bastante profunda do sistema previdenciário brasileiro, isso certamente é
um alento para os regimes próprios que por vezes passam por turbulência, em
que pese que o Ministério sempre foi um grande parceiro. E vendo na pessoa do
Secretário uma pessoa comprometida, isso certamente vai ser de grande valia
para os regimes próprios e também para as entidades”, ressalta.
Paraíba
Destacamos os esforço para fortalecer o RPPS na
Paraíba através do exemplo de gestão feito no
Paraíba Prev, Fundo de Boa Vista e no Instituto
de Cabedelo, além da atuação da recém-criada
ASPREVPB.
Após ouvir as solicitações dos gestores, Benedito Brunca, em entrevista à Revista
RPPS do Brasil que prestigiou o encontro, afirmou sentir um grau de preocupação
por parte dos representantes das entidades. “Esse grau de preocupação
também é peculiar ao Ministério. Os gestores buscam aproximação, parceria,
cooperação para que todos consigam atingir o objetivo, que é fazer uma boa
gestão. Principalmente no caso dos municípios que estão numa condição
menos favorável, de dificuldade de enfrentar toda a preparação, todo o debate
da existência, do funcionamento, e todas as providências e precauções que se
deve adotar, previstas na legislação, para que o RPPS forte seja uma realidade
no país todo.
27
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Raio X Associação
_ rpps | Raio X Paraíba Prev
A Associação tem como diretores os seguintes profissionais: Léa Praxedes – presidente, Lázaro Saraiva – vice-presidente, Cristiano Souto – diretor de política e legislação previdenciária,
João Batista – diretor administrativo financeiro e Milton Raimundo – secretário geral.
Paraíba está zelando pelo fortalecimento do
regime próprio. Conheça um pouco do trabalho
da Associação caçulinha do Brasil.
Criada recentemente, a Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência – ASPREVPB
está fazendo um trabalho visando estimular o RPPS local. A Revista RPPS do Brasil entrevistou a
presidente da entidade, Léa Praxedes sobre os planos para o Regime Próprio paraibano.
A Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência, de direito privado,
entidade social sem fins lucrativos foi constituída por um grupo de trabalho que,
desde o exercício de 2005, estudou, pesquisou, lutou, realizou várias reuniões,
intensificando-as nos últimos dois anos, elaborou um anteprojeto de estatuto
social, promoveu discussões internas bem aprofundadas, o que ocasionou por
várias vezes na re-elaboração desse anteprojeto, que veio, inicialmente, atender a
necessidade de formação da ASPREVPB.
Como previsto na Constituição Federal, a adoção de um Regime Jurídico Único,
possibilitando que os entes federativos criassem seus regimes próprios de
previdência e assumissem o pagamento de aposentadoria integral aos seus
servidores, favoreceu Estados e Municípios a criarem seus próprios regimes, sendo
que a Paraíba já tem 71 oficializados, de um total de mais de 220 municípios. E a
criação da entidade com certeza irá fortalecer esses institutos.
Em 02 de agosto de 2013, no auditório da PBPREV, na capital João Pessoa,
foi devidamente aprovado o Estatuto da ASPREVPB, e na semana seguinte à
aprovação do Estatuto foi criada a ASPREVPB e eleita a Diretoria Provisória.
Segundo a presidente, o tempo, o dia a dia, as demandas previdenciárias dos
RPPSs do Estado da Paraíba definirão a atuação da ASPREVPB objetivando mostrar
a que veio.
Em fase de implantação, de divulgação e convocação dos Institutos para filiação, a
28
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
entidade vive a expectativa da realização do I Congresso Estadual de Previdência
da Paraíba, em parceria com as Associações Nacionais ABIPEM e ANEPREM.
Para Léa Praxedes, a criação da Associação tem como objetivo disseminar a cultura
previdenciária e fortalecer os Institutos de Previdência na Paraíba. “Acreditamos
que juntos somos mais fortes. Estamos nos esforçando para que a entidade se
consolide. Inclusive estamos buscando benefícios para os associados como um
curso gratuito para os RPPSs da Paraíba através da Caixa Econômica Federal”.
A Associação busca estabelecer um Planejamento Estratégico que defina
objetivos estratégicos, metas e ações que sejam viáveis e que tragam resultados
para a união e fortalecimento dos RPPSs na Paraíba. “Acreditamos que a partir
da realização do Congresso vamos deflagrar algumas outras ações”, destaca Léa.
Léa Santana Praxedes, a presidente da Associação, uma grande defensora do RPPS
brasileiro, é graduada em Administração de Empresas, pós-graduada em Gestão
Pública, Especialista em Gestão Previdenciária pelo Centro Universitário de João
Pessoa. Tem larga experiência exercendo vários cargos públicos como: Diretora de
Benefícios da SETRAS, Chefe de Gabinete do Prefeito da cidade de Cabedelo-Pb,
Secretária de Administração, atualmente, desde o exercício de 2004 – Presidente
do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo-IPSEMC.
Coordena o Programa de Educação Previdenciária do Município-PEP / Programa
de Preparação para Aposentadoria-PPA, Presidente da Associação Paraibana de
Regimes Próprios de Previdência – ASPREVPB, Conselheira da Associação Nacional
de Previdência Estadual e Municipal – ANEPREM.
ParaíbaPrev
Servidores do estado
contam com um RPPS
forte
A Paraíba Previdência foi criada em 30 de
dezembro de 2003, por meio da Lei
Estadual n°. 7.517. Até janeiro do corrente
ano o Estado da Paraíba contava com 55.747
servidores ativos, 32.145 servidores inativos e
10.659 pensionistas.
Com Patrimônio Líquido bem cuidado, a PBPrev conta, no Fundo Previdenciário
Capitalizado, com aproximadamente 12 milhões de reais aplicados (A lei da
segregação de massas foi publicada em 29/12/2012). E no Fundo Previdenciário
Financeiro, cerca de R$ 97 milhões, incluído o valor dos imóveis e móveis.
Com Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP em vigor e em vigência até
16/8/2014, e contando com repasses das contribuições previdenciárias em dia
por parte do Estado, a PBPrev conta com uma gestão que busca atuar de forma
eficaz, não se deixando render às dificuldades impostas pela administração
pública do país, procurando, sobretudo, tratar o servidor com o cuidado, o
respeito e a atenção que ele merece; afinal, foram anos de dedicação ao serviço
público do Estado da Paraíba. Para isso, a atual gestão tem desenvolvido alguns
projetos nos últimos dois anos. “Um dos projetos lançados foi o “PBPREV
Registro da equipe do Instituto
Agiliza”, que passou a conceder o benefício de aposentadoria num prazo de 30
dias, quando antes só era concluído em aproximadamente dois anos. Dentro
desse prazo ainda se faz um agendamento prévio à publicação da aposentação,
informando o servidor acerca da regra que foi enquadrado, destacando os
seus requisitos e características, e principalmente, o valor de seus proventos”,
destaca o presidente da entidade, Hélio Carneiro Fernandes.
Outro projeto que será lançado no segundo semestre do corrente ano é o
“PBPREV Itinerante”, que tem por fim levar o conhecimento previdenciário a
todos os servidores efetivos, disponibilizando uma equipe técnica da autarquia
para satisfazer todas as suas dúvidas sobre aposentadoria, no intuito de que
se prepare para esta durante sua vida funcional; com foco, principalmente, no
interior do Estado, onde as informações são mais escassas.
O presidente da Paraíba Previdência, auditor de Contas Públicas do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba, com formação em administração de empresas,
pós-graduado em Contabilidade e Controladoria pela UNIPE e MBA em Gestão
Estratégica de Pessoas no serviço Público, vice-presidente da ABIPEM, defende
a melhoria contínua da gestão. “Estamos sempre buscando fazer alguma coisa
a mais para os segurados. Com a instalação da Ouvidoria, verificamos quais
são as maiores reclamações e dificuldades dos aposentados e pensionistas e
procuramos satisfazê-los na medida do possível. Os projetos referidos acima
foram assim pensados com base nessa audição e aos poucos vamos aprimorando
a administração da PBPREV”, ressalta Hélio.
Para 2014, as perspectivas são manualizar alguns procedimentos administrativos
da PBprev, consolidar o SPREV/Gestão com a utilização do módulo de simulação
a ser entregue pela DATAPREV ainda nesse primeiro semestre e realizar o Censo
Funcional por meio do PROPREV II.
29
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Raio X Cabedelo
_ rpps | Raio X Boa Vista
Cabedelo
Servidores contam
com um instituto
consolidado.
Criado em 27 de julho de 1993 através da Lei n°
687/93, publicada no Diário Oficial do Estado
– DOE no dia 28/07/93. São beneficiados pelo
Instituto de Previdência de Cabedelo, conforme
dados de fevereiro de 2014, servidores ativos
- 1.746 pessoas, servidores inativos – 240,
pensionistas – 70, totalizando 2.053 servidores
municipais.
Com Patrimônio Líquido em 28/02/2014 no
valor de R$ 63.854.250,17, o Instituto de
Cabedelo cuida dos recursos com carinho e
pensando no futuro.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO NOS ÚLTIMOS ANOS:
mais variadas formas a ponto de desfrutar de 2005 para cá de muitos resultados,
como:
Aquisição do prédio próprio, reforma e ampliação do mesmo; aquisição de
mobília padronizada e ergonomicamente instituída; renovação da logomarca
institucional – com elaboração e implantação do Manual de identidade Visual
– MIV com o intuito de estabelecer o uso e aplicação da marca; implantação de
seu setor de tecnologia da informação, reestruturada através do Manual de
Políticas de Segurança da Informação – MPSI; todos os processos administrativos
renovados com a elaboração do Manual de Procedimentos, cronogramas,
fluxogramas, ainda em construção; além disso, mantém parcerias com a PMC
e diversas empresas, visando a realização de seu Programa de Atividades
Integrativas ente seus beneficiários sem uso de verba previdenciária; forte
crescimento do PL, dentre outras conquistas importantes.
Os servidores municipais de Cabedelo são beneficiados por projetos realizados
pelo Instituto como uma oficina de educação física, com o intuito de melhorar
a qualidade de vida dos idosos aposentados e pensionistas e outros idosos da
comunidade, com técnicas teatrais de improviso, expressão corporal, dança e
canto, portanto, uma das atividades desenvolvidas pelo IPSEMC por meio do
Grupo de Terceira Idade vinculado.
A partir daí, a equipe de servidores do IPSEMC, junto com outros voluntários,
tem desenvolvido um trabalho social que envolve: celebração de datas
comemorativas e realização de palestras e seminários com temas variados, além
de outras terapias ocupacionais através de parceiros previdenciários.
“Os referidos projetos não são apenas uma brincadeira ou passa-tempo, mas
uma fonte de comunicação, um instrumento de humanização e cidadania, uma
ferramenta ecológica que tem resultado em melhoria contínua da qualidade de
vida dos idosos integrantes, que não se limita apenas a datas comemorativas,
mas, mesmo enfrentando inúmeras dificuldades de sobrevivência em face
da ausência de recursos financeiros, tem atingido seus objetivos”, lembra a
presidente.
Contando com CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária em dia e
também com os repasses do ente também feitos na data prevista, o Instituto
conta com uma gestão participativa e planejada. “Investimos nessa modalidade
de gestão em função da notada necessidade de se construir uma previdência
pública técnica e humanizada capaz de atender às crescentes demandas do
setor previdenciário, zelando com ética, transparência, honestidade e lealdade
os recursos previdenciários, buscando oferecermos soluções aos clientesusuários sem perder de vista o respeito ao meio ambiente e, principalmente,
aos colaboradores e parceiros”, enfatiza Léa Praxedes, a presidente do Instituto
ao contar que para atingir os objetivos utilizou uma política de economia das
30
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
O Instituto desenvolve também o Programa de Educação Previdenciária –PEP
e o Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA com o objetivo de
disseminar a cultura previdenciária, como também informar aos servidores
sobre seus direitos previdenciários; palestras na área financeira a fim de
promover educação e melhoria nessa área.
Para o ano de 2014, a expectativa da presidente Léa Praxedes é de continuar
executando as ações referentes a todas as Estratégias, Objetivos Estratégicos
e Metas definidas no Planejamento Estratégico, para que dentro de pouco
tempo apresente outros resultados, conforme foi estabelecido no respectivo
cronograma de desenvolvimento e execução das ações.
Fundo de Previdência
tem gestão
compromissada
Instituído pelas Leis 052 e 053 de 12 de Janeiro
de 1998, revogadas e atualizadas pela Lei nº 307
de 04 de dezembro de 2014, o Fundo Municipal
de Previdência Social de Boa Vista trabalha
para garantir o futuro de servidores municipais,
sendo 342 ativos, 03 inativos e 04 pensionistas.
Com Patrimônio Líquido – PL investido no valor de R$ 7.551.621,79, saldo
registrado em 31/01/2014, o Instituto adota uma gestão séria e comprometida,
respeitando os aspectos legais. O Instituto conta com Certificado de Regularidade
Previdenciária – CRP em dia. Outro aspecto relevante é o repasse na data certa
por parte da prefeitura.
Uma gestão compromissada é marca registrada do RPPS de Boa Vista, que tem
desenvolvido projetos e ações importantes como a elaboração de uma Cartilha
do Servidor, na qual são esclarecidos os direitos dos servidores e de seus
dependentes.
O Fundo Municipal de Previdência Social de Boa Vista - FUSEM é uma autarquia
nova, com apenas 16 anos, assim como a emancipação política do município.
Gestora do Fundo Municipal de Previdência de Boa Vista - Luisa Porto
Conforme informa a presidente do Instituto, Luisa Pereira Porto, em 2014
começaram a surgir as primeiras aposentadorias por idade.
Responsável pela gestão do RPPS do município, a funcionária pública Luisa Pereira
Porto, graduada em Jornalismo, especialista em Saúde Pública e atualmente
cursando graduação em Serviço Social e especialização em Gestão Pública, se sente
honrada por zelar pelo patrimônio previdenciário dos servidores do município.
“Reunimo-nos mensalmente para discutir junto ao Conselho Previdenciário
os assuntos de interesse dos servidores municipais, assim como a Política de
Investimento do mesmo. Temos Sede própria, uma Estrutura Organizacional com
os seguintes cargos: Diretor presidente, Diretor de Administração e Finanças,
Diretor de Benefícios e Consultor Jurídico”, destaca ao salientar que o benefício
mais concedido pelo FUSEM tem sido o Auxílio Doença.
31
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Registro
10oº Congresso
APEPREM
O evento, organizado pela APEPREM - Associação
Paulista de Entidades de Previdência do Estado
e dos Municípios,aconteceu em São José do Rio
Preto/SP e foi um sucesso, em todos os sentidos.
Na abertura, a mesa de autoridades foi composta por Fábio Cibinello – gestor
de Cambé/PR, Paulo Roberto – diretor da AGIP/RS, Altair Bogo - vice-presidente
da ASSIMPASC/SC, Evandro da Silva, presidente da AEPREMERJ/RJ, Renato Celito
– diretor do Tribunal de Contas de São Paulo, Alex Mognon – presidente da
APEPREM, Emília Maria – superintendente do Rio Preto Previdência/SP, Otoni
Guimarães – diretor do departamento dos regimes de previdência no serviço
público, Hélio Carneiro – gestor doParaibaPrev, Tatiana Prezolti – presidente
da ACIP e Célia Emídio – presidente da APEPP. A apresentação do grupo “As
Valquírias” também marcou o início da programação do Congresso. Outro
destaque foi o lançamento do 8º Livro da APEPREM/ABIPEM, que traz artigos
de vários profissionais do mercado: Márcio Osório, Magadar Rosália, Arthur
Bragança, Miguel Horvath, Alexandre Manir, Renata Constante, Carlos Alberto,
João Batista Lazzari, Bruno Sá Freire, Theodoro Vicente, Elisa Maria, João
Baptista Optiz Junior, João Baptista Optiz Neto, Edevaldo Fernandes, Débora
Lugoch, Silvio Renato, Lúcia Helena, Majoly Aline e Cyntia Antunes.
Com uma programação vasta, o evento discutiu temáticas como: Profissionais
que dão um show! Como transformar o talento pessoal em sucesso profissional
com o palestrante Bianko; As responsabilidades e o perfil de atuação dos
conselheiros e a governança dos RPPSs; Visão da economia brasileira para 2014;
A contabilidade aplicada aos RPPSs; Questões controversas e as perspectivas da
evolução na gestão dos Regimes Próprios; A perícia médica previdenciária e seu
impacto na gestão dos RPPSs; Treinamento SIPREV; Improbidade administrativa,
dentre outros assuntos.
Alex fez um balanço positivo do evento.
32
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
Abertura do 10º Congresso Estadual da Apeprem
De 07 a 09 de abril, o Ipê Park Hotel, em São José do Rio Preto
recebeu um público ilustre. Mais de 500 gestores/profissionais
e autoridades ligados ao RPPS – Regime Próprio de Previdência
do Servidor Público participaram do evento.
Para o presidente da APEPREM, Alexandre (Alex) Mognon, o balanço
da realização do Congresso foi positivo. “Com certeza atendeu nossa
expectativa. Uma das nossas preocupações foi atender bem o associado,
e conseguimos esse propósito. Ultrapassamos 500 participantes de 128
municípios representados. Tivemos elogios por conta da grade de palestras,
pois sempre procuramos inovar, trazer bons palestrantes, temas relevantes.
Tivemos palestras bem técnicas, específicas, inclusive tivemos duas salas
temáticas, uma falando de Contabilidade e outro de Sistema de Previdência –
SIPREV. É um modelo de cursos que estamos proporcionando aos associados
e que está dando muito resultado, por isso resolvemos trazer essa mesma
proposta para o Congresso. Tivemos uma experiência desde o ano passado,
que foi muito proveitosa para os participantes, por isso resolvemos trazer
essa formataçãode cursos”, destaca ao salientar que a APEPREM está
compromissada em aproximar-se do associado. “Tivemos no passado muitas
queixas nesse sentido, até porque tem a questão demográfica de São Paulo.
Mas estamos agora com as diretorias regionais, que estão bem empenhadas.
Já foram realizados diversos cursos, eventos, e a questão da proximidade com
o associado no sentido de auxiliá-lo junto ao Ministério da Previdência, na
parte do CRP e de outros documentos, isso já está ocorrendo, e com certeza
a partir do 2º semestre vai melhorar ainda mais, até porque nossos diretores
regionais estão mais engajados, com mais know hall, mais experiência”,
enfatiza o presidente.
Para Willian Barreto, de Sumaré/
SP, a realização dos cursos/oficinas
por parte da APEPREM tem ajudado
muito na busca da eficiência na
gestão. “As palestras são muito
boas, e em especial a oficina sobre
investimento agregou muito para
mim”.
Outro participante do Congresso que
aprovou a realização do Congresso foi
Camila Coelho Velatore, conselheira
da APEPREM e gestora de Catanduva.
“Avalio como excelente o evento,
pois é uma oportunidade de
agregar conhecimento, trazendo
para nós uma nova visão. É meu
primeiro mandato e participar da
APEPREM como conselheira é uma
oportunidade única de crescimento
enquanto experiência no segmento”,
frisou.
Para o auditor da Receita Federal, Delúbio Gomes, que
acompanha a evolução da APEPREM desde a última década, a
entidade é uma das mais importantes do Brasil. “Vejo cada vez
mais o profissionalismo, uma gestão profissional dos Municípios,
dos Regimes Próprios, decorrente de um trabalho muito forte, e
a Associação trabalha muito com essa questão de capacitação,
da profissionalização e isso tem melhorado os resultados que
tenho visto nos RPPSs do estado de São Paulo. E é importante
destacarmos que RPPS é uma questão extremamente complexa
dentro do setor público, e esse trabalho de conscientização e de
divulgação de informação é fundamental para que se possa ter a
profissionalização que se espera. Quando eu estava como diretor
do departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência
Social, a APEPREM, era uma das Associações que mais atuava no
sentido de melhorar a legislação em favor dos RPPSs”, acrescenta
o palestrante e consultor.
E o esforço da atual diretoria da APEPREM continua no sentido de
levar qualificação para quem trabalha na área do RPPS. Em agosto
acontecerá o evento temático na área jurídica em São Paulo –
capital e em novembro vai ser realizado o 1º Seminário Temático
de Previdência no litoral Sul do estado.
33
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
_ rpps | Social
10oº Congresso
APEPREM
A Revista RPPS do Brasil registrou o evento, que
foi um sucesso. Confira mais fotos no www.
revistarppsdobrasil.com.br
Agenda | 2014
Demetrius - Abipem, Nancy e Marcelo - MPS
Alex, Lúcia, o mágico palestrante Bianko
Junho
TCE-RJ – Seminário: A transparência na gestão dos recursos para municípios – 02 de junho – Rio de Janeiro/RJ
Acesse: www.ecg.tce.rj.gov.br
AEPREMERJ – 1º Circuito RPPS da AEPREMERJ 06 de junho – Sapucaia/RJ
TABOÃOPREV – Curso: Introdução à avaliação de Investimentos – 05 e 06 de junho – Taboão da Serra/SP
Ana Lara e Aida da Ourinvest e João de Itapura
Maria - Jandira, Otávio e Fabiano - Orindiúva, Juliane e
Douglas de Sales
Augusto, Samuel, Lúcia, Evandro, Hélio e Tatiana,
defensores do RPPS no Brasil
Agosto
APEPREM - VIII Encontro Temático Jurídico / Financeiro 20 e 21 de agosto- São Paulo/SP
34
Kátia e Luana, de Cáceres-MT
Maria, Paulo, Joel e Liliana de Mogi das Cruzes
Turma do Bradesco, Roberto, Mônica e Everton
Turma da Crédito e Mercado, Caio, Andressa, Edmir,
Júnior e Vinicius
Samir do BB e o palestrante Theodoro
A turma da Geração Futuro, Priscila, Rivaldo e Sulivan com
Célia, Talita, Lucimar e Rosana
| rpps do brail - 15º Edição - Março/Abril 2014
Visando evidenciar o que as regiões brasileiras estão construindo em termos de Regime
Próprio de Previdência Social, a Revista RPPS do Brasil criou o espaço RPPS raio X, cujo
objetivo é fazer um raio x das Associações e dos Institutos de cada região do Brasil.
Na 15ª Edição da Revista RPPS do Brasil, vamos mostrar o RPPS do ESTADO DO CEARÁ.
Portanto, se você é gestor ou trabalha com esse segmento, não perca a oportunidade.
Entre em contato através dos e-mails: [email protected] ou
[email protected], ou através dos telefones:
64 – 3442 6963 / 8133 1707 / 8106 3838.