BREVE CURRICULUM
Desembargadora Federal DIVA PRESTES MARCONDES MALERBI
São Paulo, novembro de 2015
DIVA PRESTES MARCONDES MALERBI
I – Dados Pessoais
Brasileira, nascida em 28 de dezembro de 1946, na cidade de
Guarulhos/SP, filha de Nilza Prestes de Abreu e Silva e João Baptista da
Conceição de Abreu e Silva, divorciada, mãe de Fabiola, Caio e Flávio,
avó de Maria Fernanda e Matheus.
II – Funções Atuais
Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Presidente da Comissão do Décimo Oitavo Concurso Público para
Provimentos de Cargos de Juiz Federal Substituto
Presidente da Comissão Permanente de Regimento Interno do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, eleita para o biênio 2014/2016
III – Títulos e Distinções Acadêmicas
Acadêmica Titular e Patrona da respectiva Cadeira da Academia Paulista
de Magistrados
Acadêmica Titular da Cadeira nº 58 da Academia Paulista de Direito
Acadêmica Titular da Academia Brasileira de Direito Criminal
Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, na área de Direito Público
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IV – Atividades Exercidas na Magistratura
Juíza do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, reeleita para o biênio
2013/2015
Vice-Diretora Acadêmica da Escola Judicial Eleitoral Paulista – EJEP,
eleita para o biênio 2014/2015
Desembargadora Federal Convocada no Superior Tribunal de Justiça, para
atuar na 2ª Turma e 1ª Seção, em substituição à Ministra Eliana Calmon,
no período de novembro/2012 a maio/2013
Diretora Acadêmica da Escola Judicial Eleitoral Paulista - EJEP, eleita
para o biênio 2012/2014
Juíza do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, eleita para o biênio
2011/2013
Presidente da Comissão Permanente de Regimento Interno do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, eleita para o biênio 2010/2012
Presidente da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
eleita para o biênio 2010/2012
Membro do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, eleita para o biênio de maio de 2007/2009
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, eleita para o biênio
de maio de 2005/2007
Membro do Conselho da Justiça Federal (Superior Tribunal de Justiça), no
biênio de maio de 2005/2007
Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, no biênio de maio
de 2005/2007
Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, no biênio de maio de 2005/2007
Presidente do Plenário e Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, no biênio de maio de 2005/2007
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Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, eleita para o
biênio de maio de 2003/2005
Presidente das 1ª, 2ª e 3ª Seções Especializadas do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, no biênio de maio de 2003/2005
Membro Suplente do Conselho da Justiça Federal (Superior Tribunal de
Justiça), no biênio de maio de 2003/2005
Membro do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, no biênio de maio
de 2003/2005
Membro do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, no biênio de maio de 2003/2005
Diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, eleita
para o biênio de 2002/2004
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, eleita para o biênio de
maio de 2001/2003
Membro do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, no biênio de maio
de 2001/2003
Vice-Diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região,
eleita para o biênio de 2000/2002
Juíza Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo –
Classe de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal, eleita para o biênio
de 1999/2001
Membro da Comissão do IX Concurso Público para Provimento de
Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região, no período de 1999 a 2000
Diretora do Centro de Estudos e Treinamento do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, nomeada em 1999
Diretora Acadêmica da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª
Região, eleita no biênio de 1996/1998 e reeleita para o biênio 1998/2000
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Presidente da Comissão do VIII Concurso Público para Provimento de
Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região, no período de 1998 a 1999
Membro Suplente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, eleita para
o biênio de maio de 1997/1999
Presidente da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no
período de maio de 1996 a maio de 1999
Membro Suplente do Conselho de Administração do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, eleita para o biênio de maio de 1995/1997
Diretora da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, eleita para
o biênio de maio de 1993/1995
Membro da Comissão do IV Concurso Público para Provimento de
Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região, no período de 1993 a 1994
Membro Suplente da Comissão do III Concurso Público para Provimento
de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região, no período de 1992 a
1993
Membro Suplente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, eleita para
o biênio de maio de 1991/1993
Membro Suplente do Conselho de Administração do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, eleita para o biênio de 1989/1991
Membro da Comissão Permanente de Regimento do Tribunal Regional da
3ª Região, eleita para o biênio de maio de 1989/1991
Indicada, pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, e nomeada pelo
Presidente da República para o cargo de Juíza do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região em 1989
Juíza Federal Titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de São
Paulo, no período de 1984 a 1989
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V – Participação em Entidades Científicas e Jurídicas
Membro da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Membro da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo –
AJUFESP
Sócia Benemérita do Instituto Nacional de Direito Público – INDP, em
São Paulo, desde 1998
Membro do Conselho Consultivo do IDEPE – Instituto Internacional de
Direito Público e Empresarial, eleita para os períodos de 1988/1992 e
1992/1996
Membro Colaborador do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo,
distinção conferida pela entidade, em 1985, na qualidade de Juíza Federal
Sócia Honorária do IDEPE – Instituto Internacional de Direito Público e
Empresarial
Membro Fundador do IDEPE – Instituto Internacional de Direito Público
e Empresarial, desde 1977
Membro do Conselho Nacional dos “Cadernos de Direito Tributário” da
Revista de Direito Tributário, desde 1977. Publicação trimestral da
Editora Revista dos Tribunais, até o volume de número 58, e da Editora
Malheiros
Membro do CONJUR da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
– FIESP, desde 2009
VI – Condecorações e Medalhas
“Colar do Mérito Ministro Pedro Lessa”, outorgado pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, em 1989
“Comenda 2 de Julho – Cruz de Honra”, outorgada em 2003 pela Grande
Loja Maçônica do Estado de São Paulo “pela efetiva contribuição
buscando o aperfeiçoamento e progresso da humanidade, através do
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trabalho, da ciência, das artes, das letras, das virtudes humanas de
altruísmo e moral”
“Comenda da Ordem do Mérito Naval”, outorgada pelo Presidente da
República Federativa do Brasil por Decreto de 25 de maio de 2005
“Comenda da Ordem do Mérito Militar”, outorgada pelo Presidente da
República Federativa do Brasil por Decreto em 19 de abril de 2007
“Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico, outorgada pelo Presidente
da República Federativa do Brasil por Decreto em 23 de outubro de 2007
“Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho”, outorgada pelo
Tribunal Regional da 2ª Região, em 11 de maio de 2006
“Medalha do Mérito Cultural”, outorgada pela Câmara Municipal de
Ribeirão Preto, nos termo do Decreto Legislativo 140/02, de 09 de agosto
de 2002
“Colar do Mérito Eleitoral Paulista”, outorgado pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, em março de 2013
VII – Formação Acadêmica
Livre-Docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Argüição pública da tese intitulada “Direitos Fundamentais e Tributação:
Introdução ao Estudo do Direito Tributário” (1999)
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(Direito do Estado). Argüição pública da tese intitulada “Segurança
Jurídica e Tributação” (1992)
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(Direito do Estado). Argüição pública da dissertação “A Elisão Tributária”
(1977)
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Docência
Professora Associada do Departamento das Relações Tributárias,
Econômicas e Comerciais da Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, em Concurso realizado em 06 de
junho de 2000
Professora Assistente Doutor do Departamento das Relações Tributárias,
Econômicas e Comerciais da Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, em Concurso realizado em 10 de
junho de 1997
Professora Assistente Mestre do Departamento das Relações Tributárias,
Econômicas e Comerciais da Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica da São Paulo, em Concurso realizado em 08 de
novembro de 1994
VIII – Atividades Acadêmicas
1. Atividades Docentes
Professora Associada da Cadeira de Direito Tributário, Regente de Turma,
na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
desde 1992 (atualmente licenciada)
Professora Associada da Cadeira de Direito Processual Tributário,
Regente de Turma, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, desde 2000 (atualmente licenciada)
Coordenadora do Curso de Estágio Supervisionado em Direito
Administrativo/Tributário na Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, de 2000 a 2002
Professora Assistente da Cadeira de Direito Tributário, regida pelo
Professor Geraldo Ataliba, na Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, de 1974 a 1992
2. Cursos de Especialização
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Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Eleitoral e
Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judicial Eleitoral Paulista EJEP, realizado no período de março/2013 a junho/2014
Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Processual
Tributário, promovido pela Coordenadoria Geral de Especialização,
Aperfeiçoamento e Extensão/COGEAE, da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, em 2003
Coordenadora de seminários no X Curso de Especialização em Direito
Tributário, promovido pelo IDEPE – Instituto Internacional de Direito
Público e Empresarial, IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
e ESAF – Escola de Administração Fazendária
Ministrou aulas no IV Curso de Especialização em Direito Empresarial,
promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a
coordenação geral do Professor Eduardo Domingos Bottallo, realizado de
abril a novembro de 1979
Ministrou aulas no VII Curso de Especialização em Direito Tributário,
promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a
coordenação geral dos Professores Geraldo Ataliba e Paulo de Barros
Carvalho, realizado de maio a outubro de 1978
Coordenadora de seminários no VI Curso de Especialização em Direito
Tributário, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
sob a coordenação geral do Professor Geraldo Ataliba, realizado de agosto
a setembro de 1975
3. Cursos para Magistrados Federais
Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Público, promovido
pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e Faculdade de
Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, realizado no
período de 1988 a 2000
Coordenadora, na condição de Diretora Acadêmica, do curso “Impostos
Federais” promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª
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Região e Secretaria da Receita Federal – 8ª Região Fiscal, em São Paulo,
no período de 08 de setembro a 19 de novembro de 1998
Coordenadora, na condição de Diretora Acadêmica, do curso “Imposto de
Renda – Pessoa Física – Pessoa Jurídica – Valor Aduaneiro” promovido
pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e Secretaria da
Receita Federal, em São Paulo, no período de 15 a 18 de junho de 1998
Participou da coordenação, na condição de Diretora Acadêmica da Escola
de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, do “Simpósio sobre o
Direito dos Valores Mobiliários”, promovido pelo Superior Tribunal de
Justiça, Conselho da Justiça Federal – Centro de Estudos Judiciários e
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, no período de 18 a
21 de agosto de 1998
Participação, na condição de Diretora Acadêmica da Escola de
Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, do “I Congresso Mundial das
Escolas da Magistratura” realizado pela Escola Paulista da Magistratura,
em São Paulo, nos dias 06 e 07 de março de 1998
Organizadora, na condição de Diretora Acadêmica da Escola de
Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, do “Ciclo de Palestras”
realizado na Semana de Estudos Jurídicos, em comemoração aos 10 anos
da instalação da 3ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo –
São José dos Campos, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, no período de 21 a 24 de outubro de 1997
Coordenadora, na condição de Diretora Acadêmica, do “Curso de
Atualidades – Processo Civil e Processo Penal”, promovido pela Escola de
Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, realizado no período de
setembro a dezembro de 1997
Coordenadora, na condição de Diretora Acadêmica, do curso “Psicologia
Judiciária”, ministrado pelo Professor Almiro Rodrigues, Procurador
Geral Adjunto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social de
Portugal e Professor do Centro de Estudos Judiciários de Portugal,
promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região,
em 1997
10
Coordenadora, na condição de Diretora Acadêmica, do curso “Tutela da
Pessoa: Bioética e Garantia Constitucional”, ministrado pelo Professor
Lorenzo Chieffi, Titular de Direito Constitucional da Universidade de
Nápoles, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª
Região, em 1997
Coordenadora, na condição de Diretora Acadêmica, do curso “O Devido
Processo Legal no Direito Norte-Americano”, ministrado pelo Professor
Charles D. Cole, Diretor de Programas Internacionais da Cumberland
School of Law – Samford University, Birmingham, Alabama, promovido
pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e pela
Associação de Juízes Federais do Brasil - AJUFE, em 1997
Coordenadora, na condição de Diretora Acadêmica, do “I Curso de
Formação e Aperfeiçoamento de Juízes Federais”, promovido pela Escola
de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, composto pelo “Módulo I:
Iniciação à Magistratura”, realizado no período de 26 de novembro a 17 de
dezembro de 1996, e “Módulo II: Interpretação do Direito Federal. Teoria
Aplicada”, no período de 04 de fevereiro a 31 de março de 1997
Participou da coordenação, na condição de Diretora Acadêmica, do “I
Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual”, promovido
conjuntamente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Escola de
Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, Associação dos Juízes
Federais do Brasil – AJUFE, Associação Paulista de Magistrados –
APAMAGIS, Escola Paulista do Ministério Público – EPMP e
Organización Mundial de La Propriedad Intelectual – OMPI, realizado no
período de 10 a 12 de outubro de 1996
Coordenadora, na condição de Diretora Acadêmica, do curso “A Nova Lei
da Arbitragem”, promovido conjuntamente pelo Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª
Região, Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e Instituto dos
Advogados de São Paulo – IASP, realizado no período de 24 de outubro a
04 de novembro de 1996
Coordenadora do “Curso de Direito Tributário III – Unidade: Sistema
Constitucional Tributário” - promovido pela Escola de Magistrados da
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Justiça Federal da 3ª Região, juntamente com o Professor Geraldo Ataliba,
realizado de abril a junho de 1993
IX – Palestras e Conferências
“Fontes do Direito Tributário” no XI Curso de Aperfeiçoamento em
Direito Constitucional Tributário, promovido pelo IDEPE – Instituto
Internacional de Direito Público e Empresarial e ESAF – Escola de
Administração Fazendária, em novembro de 1985
“Segurança Jurídica e Tributação” no Curso sobre Sistema Tributário
na Constituição Federal de 1988, promovido pelo IDEPE – Instituto
Internacional de Direito Público, IBET – Instituto Brasileiro de Estudos
Tributários e Empresarial e ESAF – Escola de Administração Fazendária,
em outubro de 1988
“Princípios de Proteção aos Contribuintes” no III Congresso Brasileiro
de Direito Tributário, promovido pelo IDEPE – Instituto Internacional de
Direito Público e Empresarial e IBET – Instituto Brasileiro de Estudos
Tributários, em novembro de 1988
“Exclusão do Crédito Tributário e Administração Tributária” no
Curso “Desembargador João Batista de Arruda Sampaio”, do IASP –
Instituto dos Advogados de São Paulo, em novembro de 1988
“Habeas Data” no Curso sobre Temas Constitucionais, promovido pela
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, em dezembro de 1988
“Princípios de Proteção aos Contribuintes” no Curso de Direito
Tributário, promovido pelo IDEPE – Instituto Internacional de Direito
Público e Empresarial e ESAF – Escola de Administração Fazendária, em
abril de 1989
“Habeas Data” no Curso de Direito Constitucional intitulado “O artigo 5º
da Constituição Federal”, promovido pelo IDEPE – Instituto Internacional
de Direito Público e Empresarial e Federação do Comércio do Estado de
São Paulo, em abril de 1989
12
“Controle da Constitucionalidade” no Curso Visão Geral da
Constituição Federal, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil,
Secção de São Paulo, em junho de 1989
“Interpretação e Integração da Legislação Tributária” no Seminário
sobre Projeto do Código Tributário Nacional, promovido pelo IDEPE –
Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo, em maio de 1990
“Imunidades, Isenções e Incentivos Fiscais” no Curso de Direito
Tributário, promovido pelo IDEPE – Instituto Internacional de Direito
Público e Empresarial e ESAF – Escola de Administração Fazendária, em
setembro de 1990
“Legalidade e Igualdade em Matéria Tributária” no Seminário sobre
Temas Atuais de Direito Tributário, promovido pelo IDEPE – Instituto
Internacional de Direito Público e Empresarial e Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, em novembro de 1991
“Contribuições” no VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário,
promovido pelo IDEPE – Instituto Internacional de Direito Público e
Empresarial, em setembro de 1992
“A Teoria das Contribuições” no II Seminário Nacional de Estudos
Tributários, promovido pela Academia de Direito Tributário, em
novembro de 1992
Mesa de Debates no Curso de Direito Tributário – III Unidade: Sistema
Constitucional Tributário, promovido pela Escola de Magistrados da
Justiça Federal da 3ª Região, sob sua coordenação e do Professor Geraldo
Ataliba, no período de abril a maio de 1993
Mesa de Debates sobre o “I.P.I.” no IX Congresso Brasileiro de Direito
Tributário, promovido pelo IDEPE – Instituto Internacional de Direito
Público, no período de 13 a 15 de setembro de 1995
“O Princípio da Moralidade no Direito Tributário” no XIX Simpósio
de Direito Tributário, promovido pelo Centro de Extensão Universitária,
13
sob a coordenação do Professor Ives Gandra da Silva Martins, em 19 de
outubro de 1996
“A cláusula pétrea da legalidade tributária e o instituto da
compensação” no X Congresso Brasileiro de Direito Tributário,
promovido pelo IDEPE – Instituto Internacional de Direito Público e
Empresarial, em homenagem ao Professor Geraldo Ataliba, no período de
23 a 25 de outubro de 1996
Mesa de Debates no Curso “Jornadas de Direito Imobiliário”
promovido pela ENM – Escola Nacional da Magistratura e SECOVI –
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de
Imóveis Residenciais e Comerciais, nos dias 22 e 23 de novembro de 1996
Mesa de Debates no Curso “A Nova Lei de Arbitragem” promovido
pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Escola de Magistrados da
Justiça Federal da 3ª Região, Associação dos Juízes Federais do Brasil –
AJUFE e Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, no período de 24
de outubro a 04 de novembro de 1996
“O Perfil do Juiz” no I Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes
Federais – Módulo I: Iniciação à Magistratura, promovido pela Escola de
Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, em 04 de dezembro de 1996
“Questões Tributárias” no I Curso de Formação e Aperfeiçoamento de
Juízes Federais – Módulo II: Interpretação do Direito Federal. Teoria
Aplicada, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª
Região, em 21 e 24 de fevereiro de 1997
Mesa de Debates no Curso “O Devido Processo Legal no direito NorteAmericano” promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e Associação dos
Juízes Federais do Brasil – AJUFE, em 02 de abril de 1997
Mesa de Debates “O Princípio da Moralidade no Direito Tributário”
no XXI Simpósio Nacional de Direito Tributário, promovido pelo Centro
de Extensão Universitária, em outubro de 1996
14
Mesa de Debates “Tributação no Mercosul” no XXII Simpósio
Nacional de Direito Tributário, promovido pelo Centro de Extensão
Universitária, em outubro de 1997
“Questões Polêmicas de Direito Tributário” no Simpósio Especial em
Comemoração ao 10º Aniversário da ABDT – Academia Brasileira de
Direito Tributário, nos dias 04 e 05 de dezembro de 1997
“Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras”
como Presidente de Mesa no II Ciclo de Debates – “Temas Jurídicos
Relevantes”, realizado em Campos do Jordão, em que participou da
coordenação geral, no período de 15 a 18 de outubro de 1998
Mesa de Debates “Processo Administrativo Tributário” no XXIV
Simpósio Nacional de Direito Tributário, promovido pelo Centro de
Extensão Universitária, em 16 de outubro de 1999
“Meios de Defesa Perante a Administração Pública” no V Simpósio
Nacional de Direito Público, promovido pelo Instituto Brasileiro de
Direito Constitucional – IBDC, nos dias 22 e 23 de outubro de 1999.
“II Colóquio Internacional de Derecho Tributário” realizado pela
Faculdad de Derecho de la Universidad Austral com apoio do Centro de
Extensão Universitária de São Paulo, nos dias 11 e 12 de agosto de 2000.
Mesa de Debates na Palestra “Decreto Legge no Direito Italiano”
proferida pelo professor Doutor Lorenzo Chieffe, promovido pelo
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 31 de agosto de 2000.
“Visão do Judiciário” no Congresso “O Código de Defesa do
Contribuinte”, promovido pela Academia Internacional de Direito e
Economia, organização Instituto Polis Ltda., nos dias 04 e 05 de setembro
de 2000.
Mesa de Debates “Direitos Fundamentais do Contribuinte” no XXV
Simpósio Nacional de Direito Tributário, promovido pelo Centro de
Extensão Universitária, em 21 de outubro de 2000.
15
“O Equilíbrio Econômico-Financeiro no Contrato de Concessão” no
Seminário Jurídico – Concessões de Serviços Públicos, promovido pela
Escola Nacional da Magistratura, nos dias 08 e 09 de junho de 2001.
“Sigilo Bancário e Tributário e Preços de Transferência”, no III
Colóquio Internacional de Direito Tributário, promovido pelo Centro de
Extensão Universitária, Universidad Austral e Universidad de La Sabana,
nos dias 17 e 18 de agosto de 2001.
“A Constituição Federal e o Direito Tributário”, na Terceira Semana
Jurídica e Cultural, promovida pela Faculdade de Direito de São Bernardo
do Campo, em agosto de 2003.
Seminário “Desafios do Direito no Limiar do Século XXI”, promovido
pela Academia Paulista de Direito, em agosto de 2003.
Seminário “Os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais”,
Coordenação do Painel em que proferiu palestra o Ministro Carlos Mario
da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal, em 21 de novembro de
2003.
XXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, presidência da
mesa: “Garantias Constitucionais Penais”, em que proferiu palestra o
Ministro Hamilton Carvalhido, em 21 de maio de 2005.
“Segurança Jurídica”, palestra proferida em reunião almoço do Instituto
dos Advogados de São Paulo – IASP, em 30 de março de 2007.
X – Publicações
1. Obras Publicadas
1.a. “Elisão Tributária”. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1984.
1.b. “Elisão Tributária – Introdução ao Tema”, inserto na obra “Textos
Selecionados para o X Curso de Aproveitamento em Direito
Constitucional Tributário”, sob a coordenação geral de Geraldo Ataliba e
Paulo de Barros Carvalho, São Paulo, Editora Resenha Tributária, 1985.
16
1.c. “Perfil do Habeas Data”. Coleção Primeira Leitura da Constituição
de 1988, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1989.
1.d. “O Princípio da Moralidade no Direito Tributário” - IN “O
Princípio da moralidade no direito tributário”, em co-autoria. Coordenador
Professor Ives Gandra da Silva Martins (XXI Simpósio de Direito
Tributário), publicado em “Pesquisas Tributárias”, Nova Série, n.2, São
Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1996.
1.e. “Tributação no Mercosul” - IN “Tributação no Mercosul”.
Coordenador Professor Ives Gandra da Silva Martins (XXII Simpósio de
Direito Tributário), publicado em “Pesquisas Tributárias”, Nova Série,
n.3, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1997.
1.f. “Imunidade Tributária” - IN “Imunidades Tributárias”.
Coordenador Professor Ives Gandra da Silva Martins (XXIII Simpósio de
Direito Tributário), publicado em “Pesquisas Tributárias”, Nova Série,
n.4, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1998.
1.g. “Medidas Provisórias e Recursos Administrativos” - IN Revista
Dialética de Direito Tributário, nº 36, setembro – 1998.
1.h. “Processo Administrativo Tributário” - IN “Processo
Administrativo Tributário”. Coordenador Professor Ives Gandra da Silva
Martins (XXIV Simpósio de Direito Tributário), publicado em “Pesquisas
Tributárias”, Nova Série, n.5, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais,
1999.
1.i. “Direitos Fundamentais do Contribuinte” - IN “Direitos
Fundamentais do Contribuinte”. Coordenador Professor Ives Gandra da
Silva Martins (XXV Simpósio de Direito Tributário), publicado em
“Pesquisas Tributárias”, Nova Série, n.6, São Paulo, Editora Revista dos
Tribunais, 2000.
1.j. “Tributação das Entidades Sem Fins Lucrativos” - IN “Tributación
de Las Entidades sin Fines de Lucro. Normas Tributarias para la
Prevención de la Elusión Internacional. – Transparencia Fiscal
Internacional. Controlled Foreign Corporations – CFC”, (II Colóquio
Interncaional de Derecho Tributário). Coordenação Universidad Austral e
17
Centro de Extensão Universitária. Buenos Aires, Artes Gráficas Yerbal
S.R.L., 2000.
1.l. “Os Direitos Políticos de Votar e Ser Votado. Estatuto
Constitucional. Breve Análíse.” – 2014, no prelo
2. Organização e Coordenação
2.a. “A Ação Civil Pública e a Defesa dos Direitos Constitucionais
Difusos” e “Fundamentos Constitucionais da Política Nacional do
Meio Ambiente: Comentários ao artigo 1º da Lei nº 6.938/81”.
Organização e coordenação, na qualidade de Diretora Acadêmica da
Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, São Paulo,
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 1998.
2.b. “Legislação básica do Mercosul”. Organização e coordenação, na
qualidade de Diretora Acadêmica da Escola de Magistrados da Justiça
Federal da 3ª Região, São Paulo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
1998.
3. Comunicações Publicadas
3.a. “Debates” – comunicação, na qualidade de relatora da tese
apresentada pela Professora Elizabeth Nazzar Carrazza, “Natureza NãoCumulativa do I.S.S.”, no I Congresso Brasileiro de Direito Tributário,
publicada na Revista de Direito Tributário nº 19-20, p. 255/268, Editora
Revista dos Tribunais.
3.b. “Debates” – comunicação, na qualidade de relatora da tese
apresentada pelo Professor Sacha Navarro Calmon Coelho, “Natureza
Jurídica do Diferimento na Área do I.C.M.”, no I Congresso Brasileiro
de Direito Tributário, publicada na Revista de Direito Tributário nº 21-22,
p. 24/41, Editora Revista dos Tribunais.
3.c. “Debates” – comunicação, na qualidade de relatora da tese
apresentada pelo advogado Antonio Carlos Picolo, “Base Imponível do
I.C.M. – Despesas de Transportes”, no I Congresso Brasileiro de Direito
Tributário, publicada na Revista de Direito Tributário nº 21-22, p.
129/141, Editora Revista dos Tribunais.
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3.d. “Debates” – comunicação, na qualidade de relatora da tese
apresentada pela advogada Sueli Nastri de Souza Avanci, “A
Materialidade da Hipótese de Incidência do I.C.M.”, no I Congresso
Brasileiro de Direito Tributário, publicada na Revista de Direito Tributário
nº 21-22, p. 186/196, Editora Revista dos Tribunais.
3.e. “Notas e Comentários – Jurisprudência – Empréstimo
Compulsório sobre Veículos” – sentença de sua lavra, com comentários
do Professor Roque Antonio Carrazza, publicada na Revista de Direito
Tributário nº 40, p. 258/269, Editora Revista dos Tribunais.
3.f. “Segurança Jurídica e Tributação”, conferência e debates,
publicada na Revista de Direito Tributário nº 47, p. 202/211, Editora
Revista dos Tribunais.
3.g. “Legalidade”, V Congresso Brasileiro de Direito Tribuário, IDEPE –
Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, sob a
coordenação geral de Geraldo Ataliba e Antonio Roberto Sampaio Doria.
Artigo publicado na Separata da Revista de Direito Tributário, 1991, p.
68/77, Editora Revista dos Tribunais.
3.h. “Projeto de Código Tributário Nacional – XIII – Interpretação e
Integração da Legislação Tributária (arts. 82 a 87) – Conferência e
Debates”, participação publicada na Revista de Direito Tributário nº 52, p.
122/149.
3.i. “Legalidade e Igualdade” – conferência e debates publicados na
Revista de Direito Tributário nº 58, p. 200/204.
3.j. “Responsabilidade Tributária. Emenda 3/93: inclusão do § 7º ao
art. 150 da Constituição”. Artigo em co-autoria com Estevão Horvath,
VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, publicado na Separata da
Revista de Direito Tributário, 1992, p. 80/86, Editores Malheiros.
3.k. “Contribuições”. Mesa de Debates. VI Congresso Brasileiro de
Direito Tributário, publicada na Revista de Direito Tributário nº 60, p.
233/236, Editores Malheiros.
19
3.l. “Mesa de Debates – I.P.I.”. IX Congresso Brasileiro de Direito
Tributário, publicada na Revista de Direito Tributário nº 67, p. 82/85,
Editores Malheiros.
3.m. “A cláusula pétrea da legalidade tributária e o instituto da
compensação”. X Congresso Brasileiro de Direito Tributário, em
homenagem ao Professor Geraldo Ataliba, publicado na Revista de Direito
Tributário nº 67, p. 279/283, Editores Malheiros.
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