TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA GERAL
ATO Nº 546/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da
Lei Complementar nº 11/96, e tendo em vista o quanto se comprova nos requerimentos SIGA nº 7142.3/2015, resolve
suspender a Licença Prêmio da Promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz, nos dias 09 e 10/12/2015, por
necessidade do serviço.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 02 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1791/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.233439/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Porto
Seguro, resolve designar o Promotor de Justiça Antônio Maurício Soares Magnavita, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Porto Seguro, para exercer as funções do Ministério Público,
substituindo na Promotoria de Justiça de Santa Cruz Cabrália, no período de 01 a 20/12/2015, sem prejuízo de suas
atribuições.
Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 02 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1792/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.233437/2015, oriundo da 5ª Promotoria de Justiça de Juazeiro,
resolve designar a Promotora de Justiça Lolita Macedo Lessa, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, para atuar nas
audiências da Vara Criminal da Comarca de Sobradinho, no dia 02/12/2015.
Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 02 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1793/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.233441/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Santo
Antônio de Jesus, resolve estabelecer, a escala de substituição para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de
Justiça das Promotorias de Justiça do Interior do Estado, da seguinte forma:
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Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 02 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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PORTARIA Nº 1795/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.232489/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna,
resolve designar a Promotora de Justiça Renata Caldas Sousa Lazzarini, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Itabuna,
para exercer as funções do Ministério Público, substituindo 11ª na Promotoria de Justiça de Itabuna, no período de 01/12/
2015 a 31/01/2016, sem prejuízo de suas atribuições.
Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 02 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1796/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto se
comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.233414/2015, oriundo da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, resolve
designar a Promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, titular da Promotoria de Justiça de Una, para, em
conjunto com o Promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, no período de 03/12/
2015 a 03/02/2016, sem prejuízo de suas atribuições.
Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 02 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1797/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.232243/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados, a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, na forma seguinte,
mantendo-se os demais designados constantes da Portaria nº 1761/2015, publicada no DJE de 27/11/2015:
PLANTÃO GERAL DE FINAL DE SEMANA, FERIADO E DIA SEM EXPEDIENTE
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Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 02 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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PORTARIA Nº 1798/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.233702/2015, resolve designar a Promotora de Justiça Luciélia Silva
Araújo Lopes, titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal - 3º Promotor de Justiça da Capital, para atuar nas audiências da
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, no dia 03/12/2015, turno vespertino.
Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 02 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1799/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar, a partir de
18/09/2015, a Portaria nº 1200/2015, publicada no DJE de 17/08/2015, referente à designação da Promotora de Justiça
Cecilia Pondé Luz do Nascimento, titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 7º Promotor de Justiça da
Capital, para exercer as funções do Ministério Público, substituindo na 2ª Promotoria de Justiça Criminal - 6ª Vara Criminal
da Capital e Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas atribuições.
Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 02 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 163/2015
O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária no dia 01 de dezembro
de 2015, deliberou, à unanimidade, pela homologação do arquivamento, nos termos do voto da Relatoria, dos Procedimentos Cíveis a seguir indicados:
1.1. Inquérito Civil simp n° 001.0.161560/2015, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;
1.2. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.73770/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente desta Capital;
1.3. Inquérito Civil simp n° 597.0.82399/2012, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Valença;
1.4. Inquérito Civil SMP n° 003.0.223119/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa - GEPAM;
1.5. Inquérito Civil SIMP nº 681.0.240818/2012, da 2ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha;
1.6. Inquérito Civil simp n° 003.0.231281/2013, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;
1.7. Inquérito Civil simp n° 712.0.24331/2014, da Promotoria de Justiça Regional de Serrinha;
1.8. Procedimento Ministerial SIMP nº 677.0.26000/2011, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado;
1.9. Procedimento Ministerial SIMP nº 596.0.107443/2010, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;
1.10. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.8796/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa - GEPAM;
1.11. Procedimento Ministerial SIMP nº 702.0.211205/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina;
1.12. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.184124/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;
1.13. Procedimento Ministerial SIMP nº 709.0.135039/2015, da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho;
1.14. Procedimento Ministerial SIMP nº 677.0.167886/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado;
1.15. Procedimento Ministerial SIMP nº 696.0.252495/2013, da 3ª Promotoria de Justiça de Candeias;
1.16. Inquérito Civil SIMP nº 646.0.85074/2013, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, com sede em Itabuna;
1.17. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.58710/2013, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;
1.18. Procedimento Ministerial SIMP nº 083.0.241001/2012, da Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição de Feira;
1.19. Inquérito Civil SIMP nº 656.0.53404/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas;
1.20. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.76914/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa - GEPAM;
1.21. Procedimento Ministerial SIMP nº 677.0.9380/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado;
1.22. Inquérito Civil SIMP nº 592.0.9561/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;
1.23. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.1.19093/2006, da Promotoria de Justiça de Laje;
1.24. Inquérito Civil SIMP nº 720.0.211656/2010, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;
1.25. Inquérito Civil SIMP nº 701.0.3489/2013, da 5ª Promotoria de Justiça de Itapetinga;
1.26. Inquérito Civil SIMP nº 656.0.53404/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas;
1.27. Procedimento Ministerial SIMP nº 720.0.108682/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;
1.28. Inquérito Civil SIMP nº 598.0.210398/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, com sede em Juazeiro;
1.29. Inquérito Civil SIMP nº 600.0.96394/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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1.30. Inquérito Civil SIMP nº 708.0.158885/2010, da65ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas;
1.31. Inquérito Civil SIMP nº 279.0.127445/2014, da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Estevão;
1.32. Inquérito Civil SIMP nº 058.0.165169/2008, da Promotoria de Justiça de Capim Grosso;
1.33. Inquérito Civil SIMP nº 647.0.38167/2015, da 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis;
1.34. Inquérito Civil SIMP nº 596.0.50688/2014, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;
1.35. Procedimento Ministerial Nº 035.0.154669/2014, da 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeira;
1.36. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.16651/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos
e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;
1.37. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.18780/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos
e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;
1.38. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.153782/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos
Idosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;
1.39. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.235495/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;
1.40. Procedimento Ministerial SIMP n.º 003.0.23526/2013, Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e
das Pessoas com Deficiência - GEIDEF.
1.41. Inquérito Civil SIMP nº 706.0.91536/2011, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro;
1.42. Procedimento Ministerial SIMP nº 677.0.228755/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado;
1.43. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.199049/2010, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;
1.44. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.183884/2012, da 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari;
1.45. Inquérito Civil SIMP n° 001.0.125951/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;
1.46. Inquérito Civil SIMP n° 331.0.245458/2013, da Promotoria de Justiça de Terra Nova;
1.47. Inquérito Civil SIMP n° 701.0.1537/2013, da 5ª Promotoria de Justiça de Itapetinga;
1.48. Inquérito Civil SIMP nº 590.0.48557/2007, da 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari;
1.49. Inquérito Civil SIMP nº 600.0.220428/2011, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;
1.50. Inquérito Civil SIMP n° 001.0.153149/2015, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;
1.51. Procedimento Ministerial SIMP nº 720.0.130922/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;
1.52. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.52079/2012, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, com sede em
Guanambi;
1.53. Inquérito Civil SIMP nº 597.0.4636/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Valença;
1.54. Inquérito Civil SIMP n° 190.0.83271/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Nazaré;
1.55. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.162168/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público
e da Moralidade Administrativa - GEPAM;
1.56. Procedimento Ministerial SIMP Nº 655.0.80784/2014, da 2ª Promotoria de Justiça de Gandu;
1.57. Procedimento Ministerial SIMP Nº 190.0.65676/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Nazaré;
1.58. Procedimento Ministerial SIMP Nº 003.0.58949/2015, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, com
Sede em Guanambi;
1.59. Inquérito Civil SIMP Nº 708.0.45461/2013, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, com Sede em
Teixeira de Freitas;
1.60. Inquérito Civil SIMP Nº 003.0.92053/2013, da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor;
1.61. Procedimento Ministerial SIMP Nº: 708.0.102229/2014, da 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas;
1.62. Inquérito Civil SIMP Nº: 646.0.195999/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna;
1.63. Inquérito Civil SIMP Nº: 592.0.194549/2014, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;
1.64. Inquérito Civil SIMP Nº: 590.0.188516/2009, da 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari;
1.65. Inquérito Civil SIMP Nº: 674.0.67933/2008, da 2ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas;
1.66. Procedimento Ministerial SIMP Nº: 674.0.38456/2011, da 2ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas;
1.67. Inquérito Civil SIMP Nº 596.0.214572/2010, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;
1.68. Procedimento Ministerial SIMP nº 692.0.73119/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi;
1.69. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.61838/2013, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;
1.70. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.181081/2011, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;
1.71. Procedimento Ministerial SIMP nº 677.0.69505/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado;
1.72. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.216956/2010, da 10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;
1.73. Procedimento Ministerial SIMP nº 709.0.125464/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de Simões Filho;
1.74. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.109546/2011, da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;
1.75. Inquérito Civil SIMP nº 692.5.23161/2005, da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi;
1.76. Procedimento Ministerial SIMP nº 677.0.152054/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado;
1.77. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.37624/2013, da Promotoria de Justiça de Milagres;
1.78. Inquérito Civil SIMP nº 591.0.219598/2012, da 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas;
1.79. Inquérito Civil SIMP nº 592.0.131147/2009, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;
1.80. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.132816/2010, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;
1.81. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.29713/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;
1.82. Inquérito Civil SIMP n° 003.0.96066/2007, da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho;
1.83. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.48021/2014, da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;
1.84. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.33606/2012, da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;
1.85. Inquérito Civil SIMP nº 600.0.90878/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;
1.86. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.1.65472/2005, da 3ª Promotoria de Justiça de Candeias;
1.87. Inquérito Civil SIMP nº 034.0.7814/2014, da Promotoria de Justiça de Buerarema;
1.88. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.165179/2007, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial - GACEP;
1.89. Procedimento Ministerial SIMP nº 692.0.4982/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi;
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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1.90. Inquérito Civil SIMP nº 156.0.183868/2013, da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Estevão;
1.91. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.78121/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa - GEPAM;
1.92. Inquérito Civil SIMP n° 598.0.26723/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Âmbito Regional, com
sede em Juazeiro;
1.93. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.217023/2013, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;
1.94. Inquérito Civil SIMP nº 238.0.202780/2014, da Promotoria de Justiça de Queimadas;
1.95. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.16533/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente desta Capital;
1.96. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.31415/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;
1.97. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.210428/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Juazeiro;
1.98. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.59495/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da
Moralidade Administrativa - GEPAM;
1.99. Inquérito Civil SIMP nº 590.0.5047/2011, da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari;
1.100. Procedimento Ministerial SIMP nº 608.0.200456/2012, da 1ª Promotoria de Justiça de Jequié;
1.101. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.67371/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da
Moralidade Administrativa - GEPAM;
1.102. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.138447/2014, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital;
1.103. Inquérito Civil SIMP nº 112.0.167098/2011, da Promotoria de Justiça de Ituaçu;
1.104. Inquérito Civil SIMP nº 001.0.241420/2014, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;
1.105. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.191355/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da
Moralidade Administrativa - GEPAM;
1.106. Inquérito Civil SIMP nº 598.0.210412/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Juazeiro;
1.107. Inquérito Civil SIMP nº 677.0.152608/2010, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado;
1.108. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.79467/2014, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital;
1.109. Inquérito Civil SIMP nº 701.0.62489/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Itapetinga;
1.110. Inquérito Civil SIMP nº 590.0.203042/2013, da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari;
1.111. Inquérito Civil SIMP nº 592.0.18892/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;
1.112. Inquérito Civil SIMP nº 288.0.206707/2009, da 2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo dos Campos;
1.113. Inquérito Civil SIMP nº 646.0.92741/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Coaraci;
1.114. Inquérito Civil SIMP nº 003.87721/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das
Pessoas com Deficiência - GEIDEF.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 164/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, acompanhando o voto da Conselheira Relatora Elna Leite Ávila Rosa, deliberou, à unanimidade, pela homologação
parcial da promoção de arquivamento operada no Procedimento Ministerial SIMP nº 697.0.144660/2015, da 1ª Promotoria de
Justiça de Coaraci.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 165/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 dezembro de 2015,
acompanhando o voto da Conselheira Relatora Elna Leite Ávila Rosa, deliberou, à unanimidade, pela não homologação da
promoção de arquivamento operada nos presentes procedimentos:
1. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.50203/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa - GEPAM;
2. Inquérito Civil SIMP nº 058.0.145185/2008, da Promotoria de Justiça de Capim Grosso;
3. Inquérito Civil SIMP nº 198.0.23825/2008, da Promotoria de Justiça de Nova Soure;
4. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.141725/2012, da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 166/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, deliberou, à unanimidade, por acolher o voto da Conselheira Relatora Elna Leite Ávila Rosa, no sentido de referendar
a decisão pelo declínio de atribuição ao Ministério Público Federal, referente aos procedimentos abaixo explicitados:
1 - Inquérito Civil SIMP nº 644.0.32207/2015, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista;
2 - Inquérito Civil SIMP nº 592.0.67619/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em
Euclides da Cunha;
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 167/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, deliberou, à unanimidade, acolhendo voto da Conselheira Relatora Elna Leite Ávila Rosa, no sentido de referendar a
decisão pela devolução dos autos à Promotoria de Origem, do Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.85146/2014, da 12ª
Promotoria de Justiça de Juazeiro.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 168/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, deliberou, à unanimidade, por acolher o voto do Conselheiro Relator João Paulo Cardoso de Oliveira, no sentido de
referendar a decisão pelo declínio de atribuição ao Ministério Público Federal, referente ao Inquérito Civil SIMP nº 598.0.231432/
2012, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 169/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, deliberou, à unanimidade, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator Adivaldo Guimarães Cidade, pelo
não conhecimento da promoção de arquivamento do Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.93099/2012, do Grupo de
Atuação Especial de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 170/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Marco Antônio Chaves da Silva, deliberou, à unanimidade, pelo Não
Conhecimento do Procedimento Ministerial SIMP nº 677.0.183441/2012, da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, com
remessa dos autos ao Ministério Público Federal.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 171/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, deliberou, à unanimidade, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator Aurisvaldo Melo Sampaio, pelo não
conhecimento da promoção de arquivamento do Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.45141/2012, da 5ª Promotoria de
Justiça de Juazeiro.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 172/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, deliberou, à unanimidade, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator Aurisvaldo Melo Sampaio, pela não
homologação da promoção de arquivamento do Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.27961/2012, do Grupo de Atuação
Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 173/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Aurisvaldo Melo Sampaio, deliberou, à unanimidade, pelo retorno dos
autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências do Procedimento Ministerial SIMP nº 720.0.160281/
2009, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 174/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Ricardo Régis Dourado, deliberou, à unanimidade, pelo improvimento
do Recurso Administrativo de SIMP nº 003.0.203305/2014 e consequente homologação do Procedimento Ministerial SIMP nº
003.0.87721/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 175/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, deliberou, à unanimidade, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator Ricardo Régis Dourado, pelo não
conhecimento da promoção de arquivamento dos procedimentos abaixo elencados:
1 - Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.85723/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e
das Pessoas com Deficiência;
2 - Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.76948/2014, da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;
3 - Procedimento Ministerial SIMP nº 242.1.29382/2006, da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESOLUÇÃO Nº 176/2015
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária no dia 01 de dezembro de
2015, deliberou, à unanimidade, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator Adivaldo Guimarães Cidade, pela
não homologação da promoção de arquivamento do Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.202919/2011,, do Grupo de
Atuação Especial de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF.
SALA DAS SESSÕES, 01 de dezembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício
Conselheiros: Elna Leite Ávila Rosa, Zuval Gonçalves Ferreira, João Paulo Cardoso de Oliveira, Adivaldo Guimarães Cidade,
Marco Antônio Chaves da Silva, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Régis Dourado.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ALINE COTRIM CHAMADOIRA, Promotor(a) de Justiça de Santo Antônio de Jesus. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no período de 03 a 04/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25165.7/2015.
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS, Promotor(a) de Justiça de Itaberaba. Autorização de ausência da
Promotoria de Justiça no período de 03 a 04/12/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de
Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 755.8/2015.
ANA CRISTINA VELOSO DE CARVALHO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça
no dia 14/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25143.7/2015.
ANA RITA PINHEIRO RODRIGUES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
período de 14 a 15/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25147.7/2015.
ANALÍZIA FREITAS CÉZAR JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Riachão do Jacuípe. Autorização de ausência da Promotoria
de Justiça no período de 10 a 11/12/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior
do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 713.8/2015.
ANDRÉA LEMOS FONTOURA, Promotor(a) de Justiça de Riachão do Jacuípe. Pagamento de diferença de entrância.
003.0.217089/2015.
ARTUR JOSÉ SANTOS RIOS, Promotor(a) de Justiça de Cícero Dantas. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 01 a 20/01/2016, ficando o novo gozo aguardando confirmação
em 2018. SIGA nº 54672.1/2015.
ERNESTO CABRAL DE MEDEIROS, Promotor(a) de Justiça de Euclides da Cunha. Transferência de férias com base no art.
166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 01 a 20/01/2016, para gozo de 02 a 21/05/2016.
SIGA nº 54667.1/2015.
EVERARDO JOSÉ YUNES PINHEIRO, Promotor(a) de Justiça de Camaçari. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no período de 03 a 04/12/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior
do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 749.8/2015.
GUSTAVO FONSECA VIEIRA, Promotor(a) de Justiça de Brumado. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 07 a 26/01/2016, para gozo de 25/04 a 14/05/2016. SIGA nº
54663.1/2015.
JOSELENE MACHADO DIAS, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça
no dia 09/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25152.7/2015.
KARINNY VIRGÍNIA PEIXOTO DE OLIVEIRA GUEDES, Promotor(a) de Justiça de São Francisco do Conde. Autorização de
ausência da Promotoria de Justiça no dia 04/12/2015 e no período de 15 a 18/12/2015 por interesse particular. SIGA nºs
25154.7/2015 e 25155.7/2015.
LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO, Promotor(a) de Justiça de São Gonçalo dos Campos. Desistência da autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 01/12/2015, mantendo-se o período de 02 a 04/12/2015 por interesse particular. SIGA nºs
25119.7/2015 e 25120.7/2015. (Republicado por haver saído com incorreção)
LIVIA SAMPAIO PEREIRA, Promotor(a) de Justiça de Brumado. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 07 a 26/01/2016, para gozo de 25/04 a 14/05/2016. SIGA nº 54661.1/
2015.
LUCIMEIRE CARVALHO FARIAS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
período de 16 a 18/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25141.7/2015.
MARCELO CERQUEIRA CESAR, Promotor(a) de Justiça de Euclides da Cunha. Transferência de férias com base no art. 166
da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 21/01 a 09/02/2016, ficando o novo gozo aguardando
confirmação em 2018. SIGA nº 54670.1/2015.
MARCELO HENRIQUE GUIMARÃES GUEDES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no período de 02 a 03/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25150.7/2015.
MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS, Promotor(a) de Justiça de Cícero Dantas. Transferência de férias com base no
art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 11 a 30/01/2016, ficando o novo gozo aguardando confirmação em 2018. SIGA nº 54671.1/2015.
MARIA HELENA XAVIER PEREIRA MATOS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Abono permanência. 003.0.214976/2015.
MAYUMI MENEZES KAWABE, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos
períodos de 03 a 04/12/2015 e de 17 a 18/12/2015 por interesse particular. SIGA nºs 25162.7/2015 e 25163.7/2015.
MIRELLA BARROS CONCEIÇÃO BRITO, Promotor(a) de Justiça de Irecê. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça
no período de 17 a 18/12/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado
da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 753.8/2015.
OLIVAN COSTA LEAL, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de 03
a 04/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25128.7/2015.
PAULO GOMES JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 04/12/
2015 por interesse particular. SIGA nº 25151.7/2015.
SILVANA OLIVEIRA ALMEIDA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2013, de pendente confirmar período, para gozo de 11/02 a 01/03/2016. SIGA nº
53549.1/2015.
TIAGO ÁVILA DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Euclides da Cunha. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 01 a 20/01/2016, para gozo de 11/02 a 01/03/2016. SIGA nº
54673.1/2015.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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INQUÉRITOS CIVIS / REQUISIÇÕES MINISTERIAIS:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE - GESAU
07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA
Área: Cidadania
Sub-área: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU
SIMP n° 003.0.73992/2013
Objeto:"a apurar o déficit de Cirurgias de Coluna no Município de Salvador-Ba, cuja oferta é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador,
através da contratualização com o Hospital Santa Izabel ou outra unidade credenciada".
Investigado: Secretaria Municipal de Saúde
Interessado: A Sociedade
Área: Cidadania
Sub-área: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU
SIMP n° 003.0.193710/2015
Objeto:
"a apuração de irregularidades, constatadas através do Relatório de Auditoria nº 2484 na Clínica de Reabilitação Física e
Mental, integrante da Rede Complementar do SUS e credenciada pela Secretaria
Municipal de Saúde de Salvador-Ba".
Investigado: Cl´nica de Reabilitação Física e Mental- CLIFIR
Interessado: A Sociedade
ORIGEM: 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA
Área: CIDADANIA
Subárea: DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Procedimento Investigatório Preliminar nº 596.0.233612/2015
Objeto: Supostas irregularidades na prestação de contas relativa ao Convênio nº 7395/2012
Data da instauração: 02/12/2015
Representante: Ministério Público de Contas do Estado da Bahia
Representados: Rede Parceiros da Terra - REPARTE e Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A
ORIGEM: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABUNA
Procedimento Investigatório Criminal nº 646.0.232738/2015
Área Criminal
Objeto: Apurar suposto delito de abuso de autoridade cometido por policiais militares do 15º BPM e civis lotados na 6ª
COORPIN de Itabuna.
Data de instauração: 02/12/2015
Interessado: Carlilio Carvalho da Silva
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS
IC 696.0.35004/2015
Data Conversão: 30/11/15
Assunto: Apurar a razão da divergência entre os valores dos contratos nº 29/2013, 01/2015 e 13/2015
Envolvido: Câmara de Vereadores de Candeias
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VALENÇA
ÁREA: Meio Ambiente
INQUÉRITO CIVIL Nº: 003.0.109175/2010
Data da Instauração: 13.11.2015
ASSUNTO: Apurar possível dano ambiental associado a construção de área de lazer em área de preservação permanente da
Lagoa de Algodões, Município de Maraú/BA
Interessados: Cleonan Lima Ribeiro e a Sociedade
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Inquérito Civil
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
SIMP nº 003.0. 234708/14
Objeto: irregularidades no processo licitatório Pregão Presencial n. 001/13, destinado a contratação de empresa prestadora
de serviços de transporte escolar municipal
Data de Instauração: 2.12.15
Representante: Maria Nilza da Mata Santana
Representado: Janser Soares Mesquita
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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ORIGEM: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABUNA
Procedimento Investigatório Criminal nº 646.0.233061/2015
Área Criminal
Objeto: Apurar suposto delito de abuso de autoridade cometido por sargento da polícia militar do 15º BPM de Itabuna.
Data de instauração: 02/12/2015
Interessado: Euzébio Santos Viveiros
Procedimento Investigatório Criminal nº 646.0.233604/2015
Área Criminal
Objeto: Apurar suposta omissão da autoridade policial especializada em defesa da mulher na instauração de Inquérito
Policial e requerimento de medidas protetivas em caso de violência doméstica.
Data de instauração: 02/12/2015
Interessado: Adelia Maria Silva Prazer
Procedimento Investigatório Criminal nº 646.0.233736/2015
Área Criminal
Objeto: Apurar suposto abuso de autoridade praticado por policiais militares.
Data de instauração: 02/12/2015
Interessado: Rosilda Maximo de Sousa
Procedimento Investigatório Criminal nº 646.0.233728/2015
Área Criminal
Objeto: Apurar suposto abuso de autoridade praticado por policiais militares.
Data de instauração: 02/12/2015
Interessado: William Martins Santiago
EDITAL N° 30/2015
O Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Senhor do Bonfim, no manuseio das suas
atribuições legais, supeditado no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério
Público, bem como no art. 26, caput, da Resolução n° 06/2009, do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia, comunica a potenciais interessados o arquivamento dos autos doInquérito Civil tombado sob
o nº592.0.14170/2014, deflagrado com o propósito de apurar notícia de utilização irregular de veículos de transporte escolar
adquiridos pelo município de Andorinha através do Programa "Caminhos da Escola" (FNDE. Em decorrência da decisão
proferida, o expediente será remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e,
até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados
aos autos para análise do competente órgão colegiado, na forma da lei.
Senhor do Bonfim, 05 de novembro de 2015.
RUI GOMES SANCHES JÚNIOR
Promotor de Justiça Titular - 5ª PJ de Senhor do Bonfim/BA
EDITAL N° 31/2015
O Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Senhor do Bonfim, no manuseio das suas
atribuições legais, supeditado no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério
Público, bem como no art. 26, caput, da Resolução n° 06/2009, do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia, comunica a potenciais interessados o arquivamento dos autos do Procedimento Preparatório
tombado sob o nº592.0.34770/2015, instaurado ao escopo de averiguar a ocorrência de ilegalidade na condução da gestão
da educação no Município de Andorinha, especialmente quanto à lotação e movimentação de professores, bem como no
tocante ao regime de disponibilização de vagas de suplementação. Em decorrência da decisão proferida, o expediente será
remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja homologada ou
rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para análise do
competente órgão colegiado, na forma da lei.
Senhor do Bonfim, 05 de novembro de 2015.
RUI GOMES SANCHES JÚNIOR
Promotor de Justiça Titular - 5ª PJ de Senhor do Bonfim/BA
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POJUCA
EDITAL 001/2015 PRORROGAÇÃO
Prazo de Afixação: 15 (quinze) dias
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pojuca- BA, por intermédio da Promotora de Justiça Designada que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº
001/2013, do Ministério Público da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a
PRORROGAÇÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, do Inquérito Civil SIMP nº 228.0.157110/2010, cujo objetivo é apurar
irregularidades na contratação de pessoal pela Prefeitura de Pojuca, sem prévia realização de concurso público, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Pojuca, 10 de novembro de 2015.
MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO
Promotora de Justiça - Titular
2ª Promotoria de Justiça de Pojuca
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POJUCA
EDITAL 002/2015 PRORROGAÇÃO
Prazo de Afixação: 15 (quinze) dias
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pojuca- BA, por intermédio da Promotora de Justiça Designada que abaixo subscreve,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do
Ministério Público da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO pelo
prazo de 06 (seis) meses, do Inquérito Civil SIMP nº 228.0.53209/2012, cujo objetivo é apurar a prática de nepotismo na gestão de
Gerusa Dias Laudano, ex-prefeita do Município de Pojuca, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Pojuca, 10 de novembro de 2015.
MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO
Promotora de Justiça - Titular
2ª Promotoria de Justiça de Pojuca
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POJUCA
EDITAL 003/2015 PRORROGAÇÃO
Prazo de Afixação: 15 (quinze) dias
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pojuca- BA, por intermédio da Promotora de Justiça Designada que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº
001/2013, do Ministério Público da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a
PRORROGAÇÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, do Inquérito Civil SIMP nº 228.0.114745/2013, cujo objetivo é apurar
irregularidades na transmissão de governo e não -prestação de contas de convênios celebrados com outros órgãos governamentais, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Pojuca, 10 de novembro de 2015.
MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO
Promotora de Justiça - Titular
2ª Promotoria de Justiça de Pojuca
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POJUCA
EDITAL 004/2014 PRORROGAÇÃO
Prazo de Afixação: 15 (quinze) dias
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pojuca- BA, por intermédio da Promotora de Justiça Designada que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº
001/2013, do Ministério Público da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a
PRORROGAÇÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, do Inquérito Civil SIMP nº 228.3.64694/2006, cujo objetivo é apurar a
aplicação dos recursos arrecadados pelo Município de Pojuca a título de compensação financeira - Royalties - decorrente da
exploração, refino ou distribuição de petróleo e gás natural, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Pojuca, 10 de novembro de 2015.
MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO
Promotora de Justiça - Titular
2ª Promotoria de Justiça de Pojuca
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POJUCA
EDITAL 005/2015 PRORROGAÇÃO
Prazo de Afixação: 15 (quinze) dias
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pojuca- BA, por intermédio da Promotora de Justiça Designada que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº
001/2013, do Ministério Público da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a
PRORROGAÇÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, do Inquérito Civil SIMP nº 228.0.182294/2013, cujo objetivo é apurar a
situação da estrutura do Conselho Tutelar de Pojuca, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Pojuca, 10 de novembro de 2015.
MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO
Promotora de Justiça - Titular
2ª Promotoria de Justiça de Pojuca
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POJUCA
EDITAL 006/2015 PRORROGAÇÃO
Prazo de Afixação: 15 (quinze) dias
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pojuca- BA, por intermédio da Promotora de Justiça Designada que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 12 da Resolução nº 013/2006, do Conselho Nacional do
Ministério Público, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO pelo prazo de
90 (noventa) dias, do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 003.0.13184/2012, cujo objetivo é apurar a responsabilidade da Sra. Gerusa Dias Laudano, ex-prefeita do município de Pojuca, pela suposta contratação do Escritório de Advocacia Celso Castro Consultoria e Advocacia LTDA. em desacordo com a Lei de Licitações, considerando que ainda restam
diligências a serem realizadas.
Pojuca, 10 de novembro de 2015.
MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO
Promotora de Justiça - Titular
2ª Promotoria de Justiça de Pojuca
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POJUCA
EDITAL 007/2015 PRORROGAÇÃO
Prazo de Afixação: 15 (quinze) dias
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pojuca- BA, por intermédio da Promotora de Justiça Designada que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº
001/2013, do Ministério Público da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a
PRORROGAÇÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, do Inquérito Civil SIMP nº 228.0.182371/2013, cujo objetivo é apurar o
funcionamento do CMDCA em Pojuca, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Pojuca, 10 de novembro de 2015.
MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO
Promotora de Justiça - Titular
2ª Promotoria de Justiça de Pojuca
EDITAL Nº 02/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JITAÚNA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do
Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar o Declínio
de Atribuição em favor do Ministério Público Federal da Notícia de SIMP Nº 137.0.160019/2014), que tem por objeto apurar
supostas irregularidades na licitação para reparo e aquisição de cadeiras escolares no município de Jitaúna-BA.
Jitaúna, 02 de dezembro de 2015.
RAFAEL DE CASTRO MATIAS
Promotor de Justiça -1º Substituto
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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EDITAL 09/2015
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 7º, § 2º, II, e
10, §§ 1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos arts. 23, I, e 26, §§ 2º e 5º, ambos
da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia,
comunica aos interessados, especialmente ao sr. Marivaldo Barreto, do arquivamento do procedimento SIMP 596.0.24295/2011,
que possui como objeto: suposta apropriação de espaço público (Rua Juracy Magalhães) pela Faculdade Anísio Teixeira.
Feira de Santana, 30 de novembro de 2015.
Nayara Valtércia Gonçalves Barreto
Promotora de Justiça
EDITAL Nº 42/2015
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do Ministério Público do
Estado da Bahia, , vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a INSTAURAÇÃO de INQUÉRITO CIVIL nº
19/2015 (SIMP Nº 656.0./2015), que tem por objeto fiscalizar e acompanhar a necessidade de criação e, nesse caso, implantação,
implementação e o pleno funcionamento de Programa de Acolhimento Familiar no Município de Cícero Dantas/BA.
Cícero Dantas/BA, 01/12/2015
ARTUR RIOS
Promotor de Justiça designado
EDITAL Nº 43/2015
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do Ministério Público
do Estado da Bahia, , vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a INSTAURAÇÃO de INQUÉRITO CIVIL
nº 19/2015 (SIMP Nº 656.0.233175/2015), que tem por objeto fiscalizar e acompanhar a necessidade de criação e, nesse caso,
implantação, implementação e o pleno funcionamento de Programa de Acolhimento Familiar no Município de Fátima/BA.
Cícero Dantas/BA, 01/12/2015
ARTUR RIOS
Promotor de Justiça designado
EDITAL Nº 44/2015
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013,
do Ministério Público do Estado da Bahia, , vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a
INSTAURAÇÃO de INQUÉRITO CIVIL nº 20/2015 (SIMP Nº 656.0.233178/2015), que tem por objeto fiscalizar e acompanhar
a necessidade de criação e, nesse caso, implantação, implementação e o pleno funcionamento de Programa de Acolhimento Familiar no Município de Heliópolis/BA.
Cícero Dantas/BA, 01/12/2015
ARTUR RIOS
Promotor de Justiça designado
PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE EM GUANAMBI
Comunicação de Prorrogação de Prazo de Conclusão de
Procedimento Investigatório Preliminar
O Excelentíssimo Doutor Jailson Trindade Neves, Promotor de Justiça, considerando o que dispõem o art. 21, §3º, da
Resolução nº 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia,
e o art. 2º, § 6º, da Resolução nº 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, mormente
às Cerâmicas instaladas nos municípios de Ibiassucê, Paramirim e Oliveira dos Brejinhos, que foi PRORROGADO, por
mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão do Procedimento Investigatório Preliminar nº 692.0.166837/2015, em trâmite
nesta Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Guanambi-BA, instaurado para
se apurar supostos danos ambientais decorrentes das atividades das referidas cerâmicas., no município de Mortugaba/BA.
Guanambi, 02 de dezembro de 2015.
JAILSON TRINDADE NEVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 029/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.175582/2014, instaurado
em 12.09.2014, para apurar a regularidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Uauá-BA, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 030/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.193090/2014, instaurado
em 03.10.2014, referente a suposto dano ambiental quando da irregularidade jurídico-ambiental da Empresa de GL Empreendimentos, no Município de Paulo Afonso, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 031/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.162060/2011, instaurado
em 06.09.2012, referente a suposto dano ambiental causado pela Piscicultura Netuno Internacional S/A, no Município de
Paulo Afonso, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 032/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.166110/2012, instaurado em
15.08.2012, referente a supostas irregularidades na atividade de exploração mineral no Povoado Olho D'água do Souza, no
Município de Glória, praticado por Júlio Alexandre de Oliveira, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 033/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.191438/2012, instaurado
em 17.09.2012, referente a supostos danos ambientais quando da manutenção em cativeiro de espécimes da fauna
silvestre, praticado por Eriberto Lucas Lima, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 034/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.191459/2012, instaurado
em 17.09.2012, referente a supostos danos ambientais quando da manutenção em cativeiro de espécimes da fauna
silvestre, praticado por Umberlino Ferreira de Amorim, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 035/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.191468/2012, instaurado
em 17.09.2012, referente a supostos danos ambientais quando da manutenção em cativeiro de espécimes da fauna
silvestre, praticado por Maria Eunice, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 036/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.247632/2012, instaurado
em 19.11.2012, referente a supostos danos ambientais quando da manutenção em cativeiro de espécimes da fauna
silvestre, praticado por Luiz Martins de Souza, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 037/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.247947/2012, instaurado
em 19.11.2012, referente a supostos danos ambientais quando da manutenção em cativeiro de espécimes da fauna
silvestre, praticado por Josimar Cordeiro Marinho, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 038/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.183392/2013, instaurado em 16.09.2013, referente a supostos danos ambientais à Gruta do Jerônimo, quando da realização da Festa da Gruta, no
Povoado Curundundum, no Município de Uauá, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 039/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.204208/2013, instaurado em 10.10.2013, para apurar a regularidade do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Glória-BA, teve seu
prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 040/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.204211/2013, instaurado em 10.10.2013, para apurar a regularidade do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Chorrochó-BA, teve
seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 041/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.204215/2013, instaurado em 10.10.2013, para apurar a regularidade do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Abaré-BA, teve seu
prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 042/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.204218/2013, instaurado em 10.10.2013, para apurar a regularidade do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Paulo Afonso-BA, teve
seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 043/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.204223/2013, instaurado em 10.10.2013, para apurar a regularidade do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Santa Brígida-BA, teve
seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
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Promotora de Justiça Regional Ambiental
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PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 044/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.204229/2013, instaurado em 10.10.2013, para apurar a regularidade do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Jeremoabo-BA, teve
seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 045/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.204232/2013, instaurado em 10.10.2013, para apurar a regularidade do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Pedro Alexandre-BA,
teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 046/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.239746/2013, instaurado em 27.11.2013, para acompanhamento do Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE, no Município de Paulo Afonso, teve
seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 047/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.241524/2013, instaurado em 28.11.2013, para apurar a regularidade no cumprimento da responsabilidade de implementação da educação ambiental
formal e não formal no Município de Uauá-BA, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 048/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.241539/2013, instaurado em 28.11.2013, para apurar a regularidade do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Uauá-BA, teve seu
prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
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PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 049/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em
cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.241550/2013, instaurado em 28.11.2013, para apurar a regularidade do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Uauá-BA, teve seu
prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
AVISO 050/2015
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça que o presente subscreve, vem tornar sem efeito os avisos de nº 38 e 47 de 2015, referente às comunicações de prorrogação dos prazos de
conclusão dos Inquéritos Civis de nº 705.0..183392/2013 e nº 705.0.241524/2013, instaurados para apurar supostos danos
ambientais à Gruta do Jerônimo, quando da realização da Festa da Gruta, no Povoado Curundundum, no Município de Uauá,
bem como apurar a regularidade no cumprimento da responsabilidade de implementação da educação ambiental formal e
não formal no Município de Uauá-BA, respectivamente.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Desligamento de Voluntário
Nome
Ricardo Souza Andrade
Lotação
Stº Antônio de Jesus
Vigência do termo
01/12/2014 - 30/11/2015
Desligamento
30/11/2015
Adesão de Voluntário
Nome
Priscília Kallyane Silva Nascimento
Lotação
Itabuna
Início
04/12/2015
Término
03/12/2016
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CAODH
GEDEM - Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher
Resumo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2015- GEDEM - Processo nº 003.0.232223/2015
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Maria Eunice Kalil
Objeto: Ministrar aula de abertura na Oficina "Encontro Final" com o tema: Lei Maria da Penha, o Sistema de Justiça e a Rede
de Atenção a Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Salvador/BA, na Oficina "Sobre Lei Maria da Penha,
o Sistema de Justiça e a Rede de Atenção e Enfrentamento à Violência. Convênio 104/2011 - SPM-PR/MP
Projeto: 2626 - Ações de Proteção e Defesa dos Direitos e Garantias das Mulheres e da População de Lésbicas, Bissexuais
e Transexuais-LBT. Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. U.G. 40.101.0020 - valor de R$
1.500,00.
Base Legal: Art. 60, inciso II, § 2º c/c art. 23, inciso VI da Lei Estadual 9.433/05. Parecer nº 1089/2015.
GEDEM - Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher
Resumo de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2014- GEDEM - Processo nº 003.0.232228/2015
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Maria Eunice Kalil
Objeto: Ministrar aula na Oficina "Encontro Final" com o tema: Feminismo, Gênero e Violência Contra a Mulher, no Município
de Salvador/BA, na Oficina "Sobre Lei Maria da Penha, o Sistema de Justiça e a Rede de Atenção e Enfrentamento à
Violência. Convênio 104/2011 - SPM-PR/MP
Projeto: 2626 - Ações de Proteção e Defesa dos Direitos e Garantias das Mulheres e da População de Lésbicas, Bissexuais
e Transexuais-LBT. Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. U.G. 40.101.0020 - valor de R$
850,00.
Base Legal: Art. 60, inciso II, § 2º c/c art. 23, inciso VI da Lei Estadual 9.433/05. Parecer nº 1090/2014.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE
RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO A TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
Processo: 003.0.215600/2015
Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia e Município de Juazeiro/Ba, CNPJ nº 13.915.632/0001-27.
Objeto: Cooperação técnica entre os convenentes para viabilizar a cessão de servidor, pelo Município de Juazeiro ao Ministério Público do Estado da Bahia.
Objeto do aditivo: Alterar a cláusula segunda do convênio original para prorrogar o prazo de vigência até 06 de novembro de
2016.
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 156/2012-SGA
Processo: 003.0.205126/2015.
Parecer jurídico: 1029/2015.
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda, CNPJ nº 59.456.277/0001-76.
Objeto contratual: prestação de serviços de suporte do software oracle database 11g standad edition one.
Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2016
até 31 de dezembro de 2015.
Dotação orçamentária: Código Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0021 - Destinação de Recurso (Fonte) 100 - Ação (P/
A/OE) 2002 - Natureza de Despesa 33.90.39.
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 003.0.151279/2015 - Inexigibilidade nº 001/2015 - CGE.
Parecer jurídico: 802/2015.
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Orzil Cursos e Eventos Ltda - EPP.
Objeto: inscrição de dois servidores da unidade de projeto e captação de recursos da CGE no curso SICONV II.
Valor unitário: R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais).
Valor global: R$ 4.960, 00 (quatro mil novencentos e sessenta reais).
Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.0017 - Ação (P/A/OE) 7387/3073 - Região 9900 - Destinação de
Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39.
RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - FACEB
Processo: 003.0.129351/2015.
Parecer Jurídico: 770/2015.
Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia e Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia, CNPJ
15.678.444/0001-58.
Objeto: Firmar parceria entre o MP/BA e a FACEB para o desenvolvimento de ações relacionadas ao projeto "Transparência
nas Contas Públicas", tais como o fomento à cultura do controle social e à criação de entidades locais de fiscalização e
acompanhamento da gestão pública nos municípios do Estado da Bahia.
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da ata de assinatura.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 02 de dezembro de 2015.
PORTARIA N° 269/2015
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, de acordo com o estabelecido nos artigos 84 e 85 da Lei 6.677 de 26 de setembro de 1994, resolve reconhecer
a gratificação de adicional por tempo de serviço para as servidoras
desta Instituição, conforme quadro abaixo:
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 27 de novembro de 2015.
FREDERICO WELINGTON SILVEIRA SOARES
Superintendente de Gestão Administrativa
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 122/2015 - UASG 926302. Procedimento nº 003.0.143589/2015 - Objeto: Prestação de serviços de
limpeza de tapetes, carpetes, cortinas e mobiliários estofados, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos.
OBS: Os licitantes deverão apresentar suas planilhas conforme o ANEXO I do Edital. Entrega das propostas a partir de 03/12/
2015 às 08:00h e abertura das propostas: 17/12/2015 às 10:00h (Horário de Brasília - DF), ambos no s ite
www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos nos sites: www.mpba.mp.br/licitacoes/
pe.asp e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações com a Coordenação de Licitação pelo telefax (71) 3103-0225.
Salvador, 02/12/2015. Monica Sobrinho - Pregoeira Oficial.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Superintendente de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 109/2015 - UASG926302-PGJ-SIMP 003.0.180658/2015-Objeto: Prestação
de serviços de organização com vistas à realização de provas de seleção de estudantes de ensino médio e superior em
direito, para estágio em Salvador-ba, conforme especificações e condições informadas no edital. Critério de julgamento:
menor preço. Parecer Tec/Jurídico: 1087/2015. Licitante vencedorCONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA, CNPJ 40.594.145/0001-82-Valor global: R$ 17.800,00. Salvador/Ba, 02/12/2015. Frederico
Welington Silveira Soares-Superintendente.