GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
Localização
RONDÔNIA
O
Estado
representa
uma
das
sete
unidades que integram a região norte do
território brasileiro, em área abrangida pela
Amazônia Ocidental, com uma área de
237.564,5 Km², o que equivale a 2,80% do
território nacional e 6,16% da região norte.
O então território federal de Rondônia
foi fortemente impactado pelo processo
migratório que se seguiu de 1970 e
1980.
Sua população: 1970 = 111.064/hab.
1980 = 491.069/hab.
1991 = 1.132.692/hab.
O Estado de Rondônia encontra-se
dividido em 52 (cinqüenta e dois)
municípios
distribuídos
em
8
microrregiões geográficas, reunidas em 2
mesoregiões
geográficas.
População:
1.370.787
habitantes
Densidade
Demográfica:
5,80
habitantes/Km²
Taxa de Crescimento Anual: 2,89%
Fonte: IBGE - 2000
Secretaria
de
Estado
do
Desenvolvimento Ambiental – SEDAM
Competências:
Formular e executar as políticas
voltadas para o
desenvolvimento
ambiental rural e urbano, fiscalizando e
normatizando as atividades relacionadas
com a qualidade de vida, do ambiente e
dos recursos naturais e gestão das
unidades de conservação do Estado
Licenciar todas as atividades utilizadoras
de recursos ambientais consideradas
efetivas e potencialmente poluidoras,
bem como capazes sob qualquer forma
de causar degradação ambiental, dentro
do Estado de Rondônia.
Procedimento de Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental no Estado de
Rondônia está previsto na Lei n°547/93, que
dispõe sobre a criação do Sistema Estadual
de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
– SEDAR e seus instrumentos, estabelece
medidas de proteção e melhoria da
qualidade de meio ambiente, define a
Política Estadual de Desenvolvimento
Ambiental e é caracterizado por três fases
distintas:Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO.
O Decreto n°7.903/97, que regulamenta
os procedimentos e critérios utilizados
no licenciamento ambiental, de forma a
efetivar a utilização do sistema de
licenciamento como instrumento de
gestão ambiental, instituído pela
Política Estadual de Desenvolvimento
Ambiental.
LEGISLAÇÃO:
Lei nº.1145, de 12 de Dezembro de 2002,
institui a Política, cria o Sistema de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos do
Estado de Rondônia, e dá outras
providências.
Resolução CONAMA nº 308/2002
Estudos Ambientais
PCA= Município de pequeno
poste/30mil/hab/trinta/diárias
Resíduos Sólidos Urbanos
Disposição inadequadas dos resíduos –
Lixões
Dos 52 municípios somente Cacoal possui
um aterro sanitário.
Resíduos de Serviços de Saúde
José Trajano dos Santos
Meio Físico
SED A M