JORNAL MURAL da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – outubro/2003
Opinião
Exame Nacional de Certificação
não atende interesse do educador
A valorização profissional é prioridade na pauta de reinvindicações ao MEC
Os educadores devem se mobilizar
para exigir que suas proposições sejam levadas em consideração pelo
Ministério da Educação, no âmbito do
Comitê de Acompanhamento da política de Formação Continuada. Esta foi
a principal conclusão a que chegaram
os trabalhadores em educação que participaram do I Encontro do Sistema de
Formação Continuada e Certificação
de Professores, realizado pela Secretaria de Educação Infantil e Ensino
Fundamental do MEC, dias 11 e 12 de
setembro, em Brasília.
“As propostas pelas quais lutamos nos
últimos 20 anos - formação de qualidade, incentivo às faculdades e centros
de educação nas Universidades como
espaços privilegiados de formação de
professores, construção da profissionalização e da autonomia docente, precisam ser recuperadas neste momento
para que se transformem em políticas”,
defende a educadora Helena Costa
Lopes de Freitas, no documento “Todo
educador aprendendo – lições do I Encontro Nacional”, cuja íntegra pode ser
lida em www.cnte.org.br
O evento, que contou com a presença
de mais de 800 educadores de todos os
estados, acabou com forte oposição
das entidades que militam na área da
educação, especialmente a CNTE.
Para a presidente da entidade, Juçara
Vieira, a precedência da “formação”
sobre a “certificação”, na proposta já
modificada pelo MEC, deve significar
uma inversão de lógica e não apenas
de tempo e a dilatação de prazos para a
certificação deve possibilitar um intenso debate sobre sua necessidade e o seu
caráter. A CNTE defende que qualquer
política de valorização profissional
deve incluir, de forma indissociada,
formação, carreira, jornada e salário e
que a avaliação (e não a certificação)
é um processo inerente à formação
profissional.
Para ela, assim como para a maioria
dos edudores presentes ao encontro, o
programa Toda Criança Aprendendo
se situa, ainda, no âmbito das políticas
do governo anterior. A instituição do
Exame de Certificação, por exemplo,
consta da Proposta de Diretrizes para
a Formação de Professores, aprovada
em 2002 pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE), e ainda não revista
pelo atual Ministério.
“Considero-a a pior medida que
o MEC poderia ter tomado, em continuidade à política anterior, acentuando a concepção de educação
enquanto instrução e não formação
humana multilateral”, avalia a educadora.
MATRIZES DE REFERÊNCIA PARA
O EXAME
No conjunto de 50 itens, divididos em matrizes gerais e matrizes
específicas,encontramos Competências Gerais caracterizadas como “O
Direito à Educação”, dentre os quais se destacam os conhecimentos sobre o caráter instutucional, jurídico e legal da educação, como a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB, e as condições
da democratização da educação pela via da educação inclusiva.
Constam ainda os “saberes pedagógicos”, relativos ao saber técnico-instrumental necessário aos professores no campo da didática, do
currículo, da gestão e do material didático. As matrizes gerais abordam
também, as habilidades em “Linguagens e Matemática” e “Sociedade,
Ciência e Tecnologia”, e no âmbito das referências específicas, os Fundamentos do Ensino e Aprendizagem – Alfabetização, Leitura e Escrita, Conhecimento Matemático, Ambiente e Cultura e Vida e Natureza.
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Projeto exige implantação de plano de carreira
Os planos de carreira poderão prever
a recepção de profissionais de outras
redes públicas por permuta ou cessão
temporária, havendo interesse das partes e coincidência de cargos, ou por
acesso pleno, no caso de mudança de
residência do profissional e existência
de vagas, na forma de regulamentação
específica das esferas de administração. As redes de ensino instituirão
um quadro rotativo de vagas para
afastamento de seus profissionais para
efeito de aperfeiçoamento e formação
continuada, nunca inferior a 1% do total de efetivos de cada cargo, prevendo
os mecanismos de concessão e prazos
de vigência de modo a promover a
qualificação sem ferir os interesses da
aprendizagem dos alunos.
Maiores informações:
[email protected]
O governo Lula ainda não fez da educação uma
prioridade, apesar de, em 20 de agosto de 2002, ter
assumido esse compromisso perante uma platéia de
educadores de todo o país, durante encontro realizado em São Paulo.
Após dez meses, o Dia do Professor e o Dia do Servidor Público, comemorados em 15 e 28 deste mês,
deixam as duas categorias sem ter o que celebrar.
A promessa de alfabetizar, até o final do governo,
100% dos brasileiros, apresenta-se como um esforço monumental cujo sucesso depende, não apenas
de vontade política, mas de apoio e participação de
todos nós. É aguardar para ver. Além disso, uma das
poucas políticas públicas que já foi posta em marcha
tem méritos, no mínimo, questionáveis. Trata-se do
Exame Nacional de Certificação, que o governo quer
implementar sem que seja implantado previamente
um plano de formação e valorização profissional,
o que, diga-se de passagem, deveria ser objeto de
política pública permanente na medida em que, ao
ter reflexo direto sobre a qualidade da educação,
é de interesse de toda a sociedade. De tudo o que
prometeu, o governo Lula, até agora, só ofereceu
muita conversa. Afinal, de fato, foram abertos vários
canais para o diálogo. Infelizmente, até o momento,
nada foi convertido em resultados concretos e a expectativa de mudanças qualitativas para educação
não passa de boa intenção. A prova disso veio do
próprio ministro da Educação, Cristovam Buarque,
em palestra na Câmara dos Deputados, dia 23 de
setembro, na qual disse, textualmente, “eu me sinto
envergonhado porque não podemos aumentar o valor
do Fundef. Estamos pagando hoje, em termos reais,
menos do que FHC pagava”.
Para ele, a decisão política de dar prioridade à educação deve vir antes de se descobrir de onde tirar
mais recursos, o que evidencia que o governo Lula
ainda não pôs a educação em seu devido lugar.
Fique ligado!
Proposta de criação do Fundeb
está na Casa Civil
Está na Casa Civil para análise do governo proposta
que institui o Fundeb – fundo que ampliaria o Fundef
para toda a educação básica. O texto baseia-se nos mesmos princípios definidos no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 112/99, que contempla, ainda, a criação
de um Piso Salarial Nacional para os trabalhadores em
educação, antiga reivindicação da categoria. Detalhes
do texto e os valores da proposta, porém, ainda não
são conhecidos. Segundo Francisco das Chagas Fernandes, diretor do Departamento de Acompanhamento
do Fundef da Secretaria de Educação Fundamental
do Ministério da Educação lei complementar definiria
carga horária, valores e forma de reajuste.
Nossa homenagem a todos os educadores.
Guerreiros que não fogem à luta diária por
uma educação pública de qualidade.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece novos princípios e diretrizes para planos de
carreira dos profissionais da educação
pública. De acordo com o texto, todas
as esferas da administração pública que
ofereçam alguma etapa da educação
básica, em quaisquer modalidades,
devem instituir planos de carreira para
seus profissionais.
Governo Lula ainda
não disse a que veio
– VII Conferência Nacional
de Educação da CNTE
De 25 e 26 de novembro de 2003 em Brasília
– Conferência Nacional de Educação
- MEC/Câmara dos Deputados
De 26 a 29 de novembro de 2003 na Câmara dos Deputados
E X P E D I E N T E
Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Redação e edição: Fundamento Comunicação & Marketing
Foto: Ronaldo Barroso
Jornalista responsável: Marcelo Maiolino Mtb 14.896
Tiragem: 50 mil exemplares