O Serviço de Saúde Militar no Princípio do Século XXI em Portugal
“Um Exército que não sofra de muitas doenças,
será vitorioso em combate”.
Sun Tzu
1.
Introdução
As pessoas, no seu lufa-lufa diário, tendem a pensar na maioria das coisas, quando
estas se atravessam na sua vida. É assim que só nos lembramos de S. Bárbara quando
troveja; que existem muitos milhares de pessoas com trissomia 33, quando nos surge um
caso na família ou em amigos chegados; se pensa na Defesa quando surge uma ameaça
que não esperávamos ou teimámos em ignorar; quando nos lembramos de pôr trancas na
porta, depois de roubados, etc.
Os exemplos podiam-se multiplicar pelas dezenas.
Do mesmo modo só damos verdadeiro valor à saúde, quando … a perdemos!
Mas se temos que considerar com maior ou menor crítica, os casos que se passam
a nível individual, por ignorância, desleixo, falta de prudência, ou quaisquer outros
atributos, como fazendo parte da natureza humana, já teremos que ter outro grau de
apreciação relativamente a instituições, empresas ou estruturas do Estado.
É que nestas, pelos meios que empregam, pelas responsabilidades que lhe são
próprias, pelo âmbito alargado sobre que actuam e pelas missões que as justificam,
necessitam cuidar de se prepararem, permanentemente, para que os objectivos que lhe
estão fixados, sejam atingidos com um sempre melhor grau de eficácia e de eficiência. E
quanto mais cedo anteciparmos reformas necessárias; avanços tecnológicos; mudanças de
estratégia, adaptações aos tempos, que são sempre novos e sempre permanentes, mais
fácil e adequado será o fluir das transformações e o exercício da liderança.
Quando se fala em Forças Armadas (FAs) a questão da Saúde Militar (S.S.) não é,
certamente, das primeiras que ocorrem ao nosso pensamento.
No entanto, ela representa uma fatia fundamental da logística militar, pilar da
selecção e recrutamento; elemento preponderante no moral das tropas; mais valia
permanente na prontidão do pessoal; ferramenta importante na recuperação do potencial
humano de combate e estrutura insubstituível no tratamento de deficiências adquiridas. É
uma mais valia preciosa em caso de catástrofes. Finalmente, sobretudo em tempo de paz,
o S.S.M. transformou-se contemporaneamente, numa estrutura de apoio na assistência à
doença, de toda a família militar.
Este trabalho incidirá sobre o apoio do SS à componente militar do sistema de
forças nacional e, de algum modo, sobre as valências específicas de cada ramo, que se
tornam necessário preservar.
Acreditamos que estes são os aspectos fundamentais a salvaguardar apesar da
discussão que corre há alguns anos na sociedade portuguesa, estar mais vocacionada para
outros âmbitos, dando até, por vezes, mais importância a formas do que a substâncias.
1
Deste modo iremos situar historicamente o S.S.Militar (SSM), em termos muito
sucintos, faremos um levantamento da estrutura dos meios existentes; equacioná-los face
à missão e perspectivas futuras. Terminando com uma conclusão.
2.
Síntese Histórica
“… até este momento e durante longos anos, os
cuidados médicos no campo de batalha inicial,
reduziam-se a gestos simples acabando os feridos
por ficar entregues a si mesmos, ou aos seus
camaradas prestando-lhes a primeira ajuda”.
Cor Médico Bargão dos Santos
(Anteprojecto do Sistema de Saúde Militar, TILD,
IAEM, 1994/5)
Se exceptuarmos a razoável sofisticação (para a época), que a organização do S.S.
atingiu no auge do Exército Romano, a situação descrita pelo Cor Bargão dos Santos foi a
que imperou durante séculos.
E essa era a situação na Península Ibérica quando Afonso Henriques liderou a
individualidade política do Condado Portucalense.
Restava aos feridos em combate, aguardar a morte após mais ou menos
prolongado sofrimento, ou serem feitos prisioneiros. Muitos pediam aos seus
companheiros para lhes porem termo à vida.
Os três dias que, por norma, o exército vencedor ficava no campo de batalha (para
não deixar dúvidas que a vitória era sua), eram aproveitados para enterrar os mortos e
tratar dos feridos, acções normalmente desempenhadas por frades caridosos, que
distribuíam indulgências, prestavam sacramentos e consolavam os moribundos.
A medicina do tempo de Hipócrates (ou galénica), a que os árabes deram a sua
contribuição, era praticada sem orgânica profissional ou corporativa. E o modo algo
aleatório como eram organizados os Exércitos não permitia qualquer orgânica sanitária.
Apenas os grandes senhores dispunham do seu físico privativo que os
acompanhavam em campanha.
Como excepção conhece-se apenas o caso de Florença, onde Dante era o “Prior”
(presidente) da corporação de cirúrgicos e boticários, em 1300; e em Salerno onde a
Escola Médica fiscalizava o exercício da medicina 1
Foi necessário chegarmos à longa Guerra da Restauração – e já ela ia avançada –
para que durante a permanência entre nós do notável Conde de Shomberg (1660-68), o
mesmo criasse o primeiro embrião permanente do Serviço de Saúde. Talvez porque
também a partir dessa altura, passámos a ter um Exército permanente.
Porém, já em 1580 tinham sido reservadas no Castelo de S. Jorge, instalações para
tratar da guarnição espanhola em Portugal e que vieram, em 1587, a serem transformados
em hospital. Neste âmbito tiveram acção relevante os irmãos hospitaleiros de S. João de
1
Ver António de A. Meyrelles do Souto, “Subsídios para o Esboço Histórico do Serviço e Saúde Militar
em Portugal”, Revista Militar, Maio de 1972.
2
Deus, que fundaram Ordem em Portugal, em 1606, estando a comemorar, neste ano, os
400 anos de presença no nosso País.
Ainda durante a ocupação Filipina – que desenvolveu na Península uma notável
actividade em prol da assistência de saúde aos combatentes -, foi criado no dealbar do
século XVII, em Angra do Heroísmo, o primeiro hospital construído de raiz para o fim
específico de servir os enfermos que pertenciam ao Exército e Armada Reais.
Dada a fama e a experiência que a Ordem de S. João ganhou no campo do
tratamento de doentes, o Conselho de Guerra criado após a Restauração, logo encarregou
os irmãos hospitaleiros de administrarem e exercerem funções clínicas e assistenciais nos
Reais Hospitais Militares da fronteira e retaguarda 2 . Esta prática veio a perdurar por 240
anos, entre 1645 e 1835, terminando tanto, no Continente como no Ultramar, por via da
extinção das Ordens Religiosas, em 1834. Alguns dos hospitais militares criados pelos
hospitaleiros (todos à imagem do Hospital de Angra), foram os de Elvas, Olivença,
Campo Maior, Monção e Vila Viçosa. Expandiram-se ainda pelo Brasil, Índia e
Moçambique.
A partir de 1660, ampliaram-se as instalações hospitalares no Castelo de S. Jorge,
cuja administração também foi entregue à Ordem de S. João de Deus.
Estudava-se medicina na Universidade de Coimbra, mas a Ordem de S. João
dispunha de escola própria em Elvas. Durante o século XVIII os irmãos hospitaleiros
administravam cerca de 20 hospitais só na parte europeia de Portugal.
A Ordem voltou a implantar-se no nosso país em 1891, por acção de Bento
Menni, através do hospital de Santa Marta, em Lisboa, irradiando daí para o Sabugal e
mais tarde, em 1893, para o Telhal, que veio a ser a casa mãe. 3
Apesar de maltratados pela República, os hospitaleiros, através das instalações do
Telhal, ainda deram assistência a feridos da I Grande Guerra. Mas, apesar da sua
expansão até aos nossos dias, a Ordem de S. João de Deus perdeu qualquer vínculo à
saúde militar.
O panorama na Armada era idêntico. Durante a I Dinastia nada há a assinalar de
notável e mesmo depois de se terem iniciadas as Descobertas e de se ter criado o Império
do Oriente e numerosas praças e feitorias em África e no Brasil, que eram servidas de
muito extensas linhas de comunicação marítima, nunca se desenvolveu um verdadeiro
serviço de saúde naval, que apoiasse tão grande expansão. Mesmo tendo em conta os
atrasos da medicina e da cirurgia da época 4. Este estado de coisas prolongou-se pelos
séculos XVIII e XIX. A falta de físicos e cirurgiões, aliadas às más condições a bordo e
os fracos vencimentos (soldada) decerto não convidavam ao alistamento dos poucos
disponíveis.
E a agravar as coisas, deve ter-se em conta, a perseguição que a Inquisição fez aos
Judeus e Cristãos Novos, estrato da população de onde provinham grande número dos
“profissionais” da saúde daquele tempo, bem como a apreensão e, ou, destruição de
2
Borges, Augusto Moutinho, “Irmãos de São João de Deus, 229 anos de hospitalidade no Império
Português”. Pg. 11, Revista Hospitalidade, número especial, ano 70.
3
Gameiro, Aires, “Caminhos de 115 anos de Hospitalidade”, Revista Hospitalidade, número especial, ano
70.
4
Latino, Rui Terenas, “A Medicina Naval e os Médicos da Armada dos últimos cem anos”, pg. 507; Anais
do Clube Militar Naval, número especial, 1966.
3
numerosas obras científicas relacionadas com a Medicina por não estarem de acordo com
os cânones dos defensores da pureza da Fé.
Os navios que se deslocavam entre as possessões portuguesas não levavam
médico nem cirurgião, como o regimento da Casa da Mina e da Índia, de 1509, por
exemplo, atesta. A falta de gente habilitada era suprida pelos religiosos e pelos mestres
dos navios que exerciam a sua acção com os ensinamentos colhidos nos conventos e na
aplicação do que então se apelidava de “cadernos de receitas”. Existiam ainda barbeiros
que se especializavam em “sangradores”.
A bordo existiam umas poucas boticas e escassíssimos instrumentos de uso
médico. Em contrapartida havia muita Fé …
Esta prática tornou-se de tal modo comum e criou tais raízes que se manteve até
ao princípio do século XIX, publicando-se “manuais terapêuticos” destinados a quem
governava embarcações, que encontravam paralelo naqueles destinados aos
administradores de roças e fazendas . 5
Para compensar a falta de assistência no mar foram-se constituindo infra
estruturas em terra, em portos que pudessem albergar os membros das tripulações
doentes ou feridos como é o caso do Hospital de Angra, já referido e muitos outros.
A 1ª notícia de um embrião de Serviço de Saúde Naval, encontra-se na
Organização da Armada Invencível, em 1588, (que excedia os 20000 h), em que fazia
parte desta, uma “Repartição de Saúde” 6.
O primeiro cirurgião-mor da Armada foi Manuel de Oliveira, natural de Sesimbra,
tendo servido na Marinha, de 1624 a 1646.
Toda esta situação manteve-se até 1753, ano em que é criado, por alvará de 29 de
Dezembro, o cargo de Físico-Mor da Marinha com o vencimento mensal de 24000 reis.
Em 1758 é criado um corpo permanente de dez cirurgiões da Armada. 7
Em 1757 o enciclopedista Ribeiro Sanches publicou em Portugal o “Tratado de
Conservação da Saúde dos Povos” em que parte do mesmo é reservada ao estudo das
causas da morbilidade a bordo dos navios e o modo de evitar e combater as doenças. A
qualidade da obra não teve infelizmente quase nenhuma repercussão na melhoria da
higiene dos nossos navios.
Em 1773 aparece a primeira referência à presença de boticários a bordo de navios
da coroa portuguesa 8.
A partir de 1790 começam a aparecer disposições mais concretas sobre a
organização do Serviço de Saúde Naval 9.
5
Latino, Rui Terenas, obra citada, pag. 508.
Composta por um sub inspector, quatro curas, cinco médicos, um cirurgião mor, quatro cirurgiões, cinco
ajudantes de cirurgião e 64 empregados menores.
7
Venciam 12000 reis por mês, quando embarcados e metade quando em terra. O serviço a bordo era
regulado pelo Regimento das Fragatas de 1754, e em terra, pelo Regimento dos Armazéns. Latino, Rui
Terenas, obra citada, pag. 509.
8
Conhece-se o Regimento do Régio Arsenal da Ribeira das Naus de Goa que discrimina as
responsabilidades, que passavam pela receita e despesa das boticas, instrumentos cirúrgicos e o trato e
curativo de doentes. Cada nau venceria dois cirurgiões que deveriam passar visita às 0800 horas da manhã
e 0400 da tarde, devendo redigir a dieta, curativos e medicamentos.
9
Por exemplo, em Abril desse ano num diploma real pode ler-se: “sendo-me presente a necessidade
indispensável de haver cirurgiões hábeis que embarquem nas naus e fragatas da minha Real Armada, hei
por bem criar seis lugares extraordinários para os ditos cirurgiões além dos do número que já se acham
estabelecidos; os que forem providos dos ditos lugares se denominaram primeiros cirurgiões da Armada
6
4
Em 26 de Outubro de 1796 é criado o Hospital Real de Marinha (também
conhecido por “Hospital do Tronco” e “Hospital Militar da Corte”), o que marca um
novo capítulo na História da Medicina Naval.
No Exército, e por via das necessidades prementes da Guerra da Restauração,
aparecem, em 1643, as Ordenações Militares, que determinam a existência em cada
Exército de um Físico e um Cirurgião-Mor. Em 1714 aparece o cargo de Físico-Mor com
o vencimento de 50000 reis anuais, estando em praça e de 30000 ao mês, estando em
campanha. Mas logo no ano seguinte, a Junta dos Três Estados extinguiu o cargo bem
como o de Cirurgião-Mor e Capelães dos Regimentos enquanto durasse a Paz. Pelos
vistos não eram precisos para nada. Só na guerra de 1762 se renovaram os cargos! Dantes
como hoje, o pensamento é o mesmo. E não se aprende nada …
As campanhas da Restauração fizeram aparecer numerosos hospitais, como já se
referiu. Eis a lista extensiva: 10
Província do Minho: Caminha, Vila Nova de Cerveira, Monção e Melgaço;
Província de Trás-os-Montes: Chaves;
Província da Beira: Almeida, Idanha e Penamacor;
Província da Estremadura: Lisboa, Cascais e Peniche;
Província do Alentejo: Elvas, Olivença, Campo Maior, Évora, Vila Viçosa, Estremoz e
Castelo de Vide;
Reino do Algarve: Castro Marim;
Açores: Angra do Heroísmo (Boa Nova).
Instalaram-se ainda serviços de saúde em praças espanholas tomadas. De notar
que os “visitadores” do Exército do Alentejo elaboraram logo, em 1642, um Regimento
dos Hospitais Reais, substituído 17 anos depois (7/9/1762), pelo “Regimento dos
Hospitais Reais da Província do Alentejo”.
E quanto as tropas no terreno, cada Terço de Infantaria dispunha de um CirurgiãoMor e um ajudante, por companhia; a Cavalaria apenas dispunha de um soldado
escolhido que fazia as vezes de ajudante de cirurgião; a Artilharia emparelhava com a
cavalaria.
Sofreu-se de grande influência francesa em termos de organização e métodos. Os
métodos curativos essenciais em voga eram sangrar e purgar tentando eliminar a causa da
doença através da expulsão do organismo daquilo que a podia originar.
Em 18 de Junho de 1792 deu-se o início da construção do Asilo de Veteranos
Militares em Runa, notável instituição que a Princesa D. Maria Francisca Benedita, irmã
da rainha D. Maria I, fundou, destinado a albergar os inválidos das campanhas militares e
que ainda hoje existe.
A Força Expedicionária Portuguesa destinada a combater na Campanha do
Roussilhão, em 1793-95, marcou um tipo de intervenção militar inédito em Portugal.
Para esta força foram organizados hospitais fixos e volantes com os cirurgiões das
diferentes unidades. 11
A existência de serviços de saúde militares, lentos na sua implementação tiveram
nas campanhas napoleónicas um notável e acelerado incremento. A organização base
Real e terão a graduação de segundos tenentes. E nesta conformidade a junta do Proto-Medicato me
consulte logo sujeitos hábeis e de conhecido préstimo e inteligência para ocuparem os ditos lugares”.
10
Gião, Manuel, “Os Hospitais Reais Militares”, Revista Militar nº 4, Abr 1969.
11
Esta força sofreu 18% de baixas.
5
tinha, sem embargo, sido estabelecida no reinado de Luís XV percursor dos serviços de
saúde modernos. Baseava-se na existência de hospitais móveis destinados a receber
directamente os feridos do campo de batalha e posteriormente enviados para hospitais
fixos situados na retaguarda, embora perto do Comando do Exército.
Os Exércitos de Napoleão desenvolveram extraordinariamente a evacuação dos
feridos da linha da frente e seu tratamento subsequente, com vista à recuperação futura e
melhoria do moral das tropas. 12
Antes da Revolução Francesa as ambulâncias eram constituídas por viaturas
pesadas, carregadas com material e puxadas por 40 cavalos. O módulo de pessoal
calculado para apoiar um Exército de 20000 h (1 ambulância), era de 134 “empregados”,
42 cirurgiões ou alunos da mesma arte e 31 enfermeiros. Calculava-se que cada
ambulância poderia socorrer até 2000 feridos (10% do efectivo). Mais tarde veio a juntarse a este conjunto uma galera de quatro rodas capaz de acomodar três doentes em cada
fila. Constituía “o” meio de evacuação e atribuía-se uma por cada 1000 h de efectivo.
No fim da batalha a ambulância, que se devia encontrar a uma légua de distância,
dirigia-se rapidamente para um local de reunião para onde convergiriam também os
feridos, que seriam então tratados. 13
Larry, um dos maiores cirurgiões militares de então, concebeu a ideia que pôs
logo em prática, de ir socorrer directamente os feridos no campo de batalha, mesmo em
situações de risco.
Para isso criou uma “ambulância volante”, semelhante às batarias de artilharia
volantes e que se compunha de três cirurgiões e um enfermeiro a cavalo e de outros
cavalos destinados a transportar feridos a baste. Posteriormente os cavalos foram
substituídos por viaturas ligeiras. As ambulâncias reuniram-se em “Divisões” conforme
os efectivos do Exército.
Na Campanha de Itália, por ex., cada divisão de ambulâncias, da Guarda Imperial,
dispunha de um Cirurgião-Mor, dois ajudantes e restante pessoal administrativo e militar,
que somava 340 homens. Possuía 12 viaturas ligeiras e 4 pesadas. As viaturas ligeiras,
puxadas por dois cavalos, podiam transportar dois a quatro doentes deitados sobre palha.
Estes podiam subir e descer na posição horizontal devido à adaptação de uma escada
móvel na parte posterior da viatura que dispunha ainda de janelas circulares para
arejamento. O material sanitário era transportado em bolsas.
Larry explorou todos os recursos existentes nas diferentes regiões adaptando-os
ao transporte de feridos. Foi assim que utilizou o camelo, no Egipto; o barco em Aboukir;
o trenó, na campanha da Rússia; a mula, nos Pirinéus e o carro de mão, no Saxe.
Organizou ainda os outros escalões sanitários que abrangiam os Hospitais de
Campanha e os Hospitais de Evacuação.
Outro grande contemporâneo e colaborador de Larry, foi Percy que, todavia tinha
uma concepção diferente daquele, quanto à técnica do Serviço de Saúde e que se pode
resumir nisto: enquanto que Percy pretendia levar os socorros aos feridos, Larry tinha
como objectivo trazer os feridos aos socorros.
Percy organizou quatro instituições sanitárias:
- Corpos Móveis de Cirurgia
12
Salientaram-se nesta acção alguns chefes de serviço de saúde: Larry, Percy e Heurteloup.
Ver Nicolau de Bettencourt, “Apontamentos para a História do Serviço de Saúde Militar”, Revista
Militar, nº 1, Janeiro de 1961.
13
6
- Corpo de Enfermeiros Militares
- Organização de Maqueiros
- Corpo de Cirurgia de Batalha
Concebeu ainda outras viaturas de apoio.
Percy pode ainda ser considerado como o percursor do ideal que levou à criação
da Cruz Vermelha já que concebeu um projecto de convenção que tornasse inviolável as
instalações e pessoal que estivessem a prestar assistência aos feridos e que tornasse esta
assistência, extensiva ao inimigo. 14
A seguir à criação do Hospital de Marinha apareceu, em 1801, o primeiro
Regulamento de Saúde Naval, digno desse nome. 15
Estes eventos decorrem da grande reforma da Marinha levada a cabo pelo Conde
de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, nomeado Secretário de Estado dos Negócios
da Marinha e Ultramar, em 13 de Setembro de 1796. O Hospital, por dificuldades
financeiras e lentidão das obras, só foi inaugurado em 1806. 16
A título de curiosidade refere-se que o Hospital de Marinha foi o único construído
de raiz em Portugal continental até que, já na década de 50 do século XX, se construiu o
Hospital de S. Maria, todos os outros resultaram de obras de adaptação em antigos
conventos …
De realçar ainda a importância e a fama que a ordem de S. João de Deus ainda
gozava nesta altura, como se deduz de uma recomendação do Intendente Pina Manique
ao Físico-Mor da Armada. 17
Nesta época existiram dois notáveis médicos navais que merecem referência.
O primeiro é Teodoro Ferreira de Aguiar que foi Cirurgião-Mor da Armada e que
merece destaque, por depois de estagiar em França e na Holanda, veio a propor o
primeiro projecto de uma escola de cirurgia, em 1798, mas que apenas seria concretizado
através da sua perseverança, em 1825, com a Criação das Escolas Régias de Lisboa e
Porto, que se podem considerar os antecessores das actuais faculdades de medicina,
destas cidades. 18
Bernardino António Gomes (pai), foi médico da Armada a partir de 1797, tendo
embarcado numa esquadra de cinco naus que partiu para o Rio de Janeiro, nesse ano, e só
regressou passados quatro anos. Durante este período dedicou-se a estudos sobre a flora
14
Ao projecto apelidou de “Neutralização de feridos”.
António, CALM Joaquim Félix “Hospital de Marinha – Bosquejo Histórico”, Ciclo de conferências
Comemorativo do Bicentenário do Hospital da Marinha, Academia da Marinha, Lisboa, 1997.
16
O empréstimo público que financiou aquela construção nunca foi pago pelo Estado, tendo sido
classificado 60 anos mais tarde com a designação de “dívida mansa”, incluída numa proposta que o
Ministério da Fazenda, apresentou às Cortes, em 1861. António, CALM Joaquim F., obra citada, pág. 17.
17
“… para servir a bordo das naus de guerra os irmãos religiosos de S. João de Deus habilitados em
Medicina e Cirurgia num colégio fundado em Coimbra, com o que passariam os doentes a ser mais bem
assistidos porque os irmãos serviriam além de médicos, de capelães, boticários e muitas vezes ainda de
pilotos, pois S. Exª bem devia saber que antes de entrar no curso médico aprendiam história natural e
princípios matemáticos”. Não existe, porém, quaisquer referências no S.S. Naval aos irmãos de S. João de
Deus, pelo que se pode concluir que a sugestão não foi aceite …
18
Deve-se ter em conta, neste âmbito o nome do ilustre cirurgião Manuel Constâncio, mais velho 3 anos
que Ferreira do Aguiar e falecido em 1817, que também pugnara em vão, pela criação daquelas Escolas.
15
7
brasileira e as patologias tropicais, vindo a publicar mais tarde, importantes trabalhos e a
realizar algumas descobertas. 19
Em 1802 ajudou a debelar uma epidemia de tifo na esquadra portuguesa que se
encontrava em Gibraltar, tendo gizado o plano de transformar uma fragata em navio
hospital e enviá-la para aquele porto. Membro da Academia Real das Ciências, propôs a
administração da vacina contra a varíola, de que resultou a criação do primeiro instituto
vacínico em Portugal. Entre muitas outras actividades veio ainda a elaborar estudos
avançados sobre lepra e outras doenças de pele e foi médico da Real Câmara, vindo a
falecer em 1823.
Seu filho veio a ser também um notável médico naval. Batalhando do lado dos
Liberais veio a ser nomeado, em Outubro de 1833, Director do Hospital de Marinha,
tendo reformado por completo o funcionamento deste estabelecimento e influenciado
decisivamente a reorganização do S.S. da Armada, a partir da criação do Conselho
Superior de Saúde Naval, de que foi mentor.
Esta organização estendeu-se ao Ultramar tendo sido proposta a criação de Escola
Prática de Medicinas, nas capitais dos territórios ultramarinos, o que apenas se
concretizou em Goa, em 1847e mais tarde no Funchal.
Foi ainda pioneiro da Psiquiatria em Portugal, membro da Real Câmara e notável
pedagogo e cientista, até à sua morte, em 1877.
Em 1856 o Hospital da Marinha sofre nova reorganização por impulso do seu
novo Director Manuel Maria Rodrigues Bastos, donde se destaca a criação de um quadro
de enfermeiros. Sem embargo, só em 1890 se iniciaria o ensino da enfermagem, no
hospital, o que foi oficializado, seis anos mais tarde, com a criação da Escola de
Enfermagem da Armada.
É dessa época (cerca de 1860), que é feita a instalação de água potável, quente e
fria, no Hospital da Marinha e são instituídas as inspecções médicas e vacinações
obrigatórias.
Em 1867 o Hospital da Marinha foi considerado o melhor hospital da capital.
O serviço a bordo melhorou bastante, sendo instalado em cada navio uma
enfermaria e botica e aumentado a autoridade dos médicos quanto ao tratamento de
doentes e higiene naval.
Novo Regulamento de Serviço de Saúde Naval é aprovado em 1860, sendo
reorganizado o S.S. do Ultramar, a partir do ano seguinte (aumento do quadro dos
médicos e melhoria do vencimento do pessoal).
O Serviço de Saúde Naval foi renovado após a entrada em funções do novo
Director do Hospital da Marinha, Carlos Guilherme de Faria e Silva, em Dezembro de
1868.
A estrutura do S.S. Naval passou a dispor dos seguintes órgãos:
Corpo de Saúde Naval; Repartição de Saúde Naval e do Ultramar; Junta de Saúde
Naval; Junta Consultiva de Saúde Naval; Hospital da Marinha; Serviço de Saúde do
Corpo de Marinheiros da Armada e Inspector de Saúde Naval. 20
Seria fastidioso relatar o muito que se passou ao longo dos anos e os muitos
notáveis clínicos que serviram o País na Armada, sendo sem embargo, de referir que
19
De que se destaca o isolamento, em 1810, dos principais alcalóides da casca da quina, o que constituiu
pioneirismo no campo da química.
20
António, CALM Joaquim F., obra citada, pág. 27.
8
novo Regulamento de Saúde Naval foi instituído, em 1908, cujas medidas relevantes se
prendem com o estabelecimento de especialidades médicas; se instituiu um gabinete de
análises clínicas e bacteriológicas e um gabinete de física médica. São ainda instituídas
provas de concurso de admissão a médico naval.
Salientam-se os nomes de Morais Sarmento e Júlio Gonçalves que antes de se
notabilizarem em diferentes cargos, tinham sido condecorados com a Ordem da Torre e
Espada por acções valorosas em campanha, em África.
Ainda os de Emílio Tovar de Faro, especialista de Urologia e doenças venéreas e
Telmo Correia, especialista em radiologia, e que criou e desenvolveu a Medicina Tropical
portuguesa em termos modernos a qual pode encontrar os seus primórdios na acção da
notável figura de médico do século XVI que foi Garcia da Orta. 21
A acção deste médico e de seus discípulos foi determinante para a criação e
funcionamento da Escola de Medicina Tropical a qual, em 1972, passaria a ter a
designação actual de Instituto de Higiene e Medicina Tropical. 22
Nos anos 30 quando a Armada começou a sair do “zero” naval, efectuaram-se
obras de ampliação no Hospital.
Nasceu então o mais moderno bloco operatório dos hospitais de Lisboa e, em
1948 foi criado o primeiro serviço de anestesia do País.
Em 1956 dá-se início aos cursos de Oficiais da Reserva Naval, que durariam mais
de 30 anos. Neles participam numerosas gerações de médicos que cumpriram o serviço
militar na Armada.
A partir de 1975, através da Direcção do Serviço de Saúde Naval começa-se a
assumir a especialização dos médicos navais.
Até aos nossos dias parece justo realçar ainda o início, na década de 70 do século
XX, do alargamento de assistência hospitalar aos familiares dos militares da Armada e
inauguração da Casa de Saúde do Alfeite 23 e a abertura, em 1980, de uma enfermaria
para mulheres no próprio hospital o encerramento da escola de enfermagem da Marinha,
que passou em 1980, para a então criada Escola do Serviço de Saúde Militar, comum aos
três Ramos das FAs., a criação, em 1979, do Laboratório de análises FármacoToxicológicas da Marinha, que é hoje referência nacional no campo da Toxicologia
Analítica a que se juntou depois a Unidade de Tratamento Intensivo de
Toxicodependentes e Alcoólicos, que foi um projecto pioneiro também a nível nacional;
a publicação em 1985 de um moderno formulário dietético para uso hospitalar, que veio a
ser adoptado por todos os hospitais portugueses e a entrada em funcionamento, em 1989,
do Centro de Medicina Hiperbárica, único no País. 24
A partir dos anos 90 dá-se início à última reestruturação do Hospital da Marinha e
da Saúde Naval, cujo impulsionador foi Matthioli Mateus. 25
21
O qual publicou em Goa, em 1563, o célebre livro “Colóquios dos Simples e Drogas e Cousas
Medicinais da Índia”. Faleceu em Goa em 1570.
22
Outros nomes que foram importantes na vida desta instituição foram os de João Cesário de Lacerda,
António José Rodrigues Braga, José Pereira do Nascimento, António Maria de Lencastre, Francisco Xavier
da Silva Teles, Aires Kopke, José António de Magalhães, Manuel Máximo Prates e João Fraga de
Azevedo.
23
Iniciativa do então Ministro da Marinha Manuel Pereira Crespo.
24
Onde se deve destacar pela sua acção o médico naval Maldonado Simões.
25
Outros médicos e farmacêuticos navais se distinguiram nos anos 50, 60, 70 e 80 (lista muito incompleta):
Máximo Prates, Fraga de Azevedo, Tito Serras Simões, Larvão Gomes, Félix António, Feroz de Abreu,
9
A organização francesa, relativamente ao SSM repercutiu-se no Exército
português durante as três invasões que Napoleão ordenou sobre Portugal. Esta influência
foi mitigada por via do peso algo sufocante que os nossos aliados ingleses impuseram por
via do comandamento quase total a que sujeitaram as forças portuguesas, o que foi
devidamente caucionado pelo governo português, que se encontrava no Rio de Janeiro.
No final das campanhas napoleónicas, em 1814, o Exército Português contava
cerca de 40000 h e 5600 cavalos, já previstos para tempo de paz.
Cada Regimento de Infantaria e Artilharia vencia um Cirurgião-Mor e dois
ajudantes. Quanto às Companhias de Caçadores e Regimentos de Cavalaria o número
descia para um Cirurgião-Mor e um ajudante. Feitas as contas o número total de
cirurgiões-mores crescia a 52, sendo de 80 o número de ajudantes de cirurgião.
Após a Revolução de 1820, foram extintos, em tempo de paz, os cargos de Físico
e Cirurgião-Mor do Exército e seus deputados.
Com a Guerra Civil D. Miguel torna tudo à antiga e, mais tarde, D. Pedro IV
manda construir de raiz o hospital D. Pedro V para ser hospital militar.
Em 13 de Janeiro de 1837 reorganiza-se o S.S. em novos moldes, publicando-se
em 10 de Novembro de 1847 o Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército e
que abrangia tanto as situações de paz como as de guerra.
Uma nova reforma do Serviço de Saúde é publicada em 6 de Outubro de 1851,
que cria o lugar de cirurgião em Chefe do Exército e extinto o Conselho de Saúde do
Exército. E muitas outras reorganizações se sucederam mais na forma do que no
conteúdo, ou tocando apenas aspectos menores do Serviço. Estas reformas prolongaramse pela República.
A Direcção do S.S.M. passou a ter alguma autonomia despachando o respectivo
director directamente com o Ajudante General, passando a estar instalada no Palácio da
Quinta da Alfarrobeira a partir de 10 de Outubro de 1943.
As notáveis campanhas ultramarinas do fim do século XIX exigiram também um
grande esforço por parte do S.S.M.. Um médico participou inclusive directamente na
acção sobre Chaimite. De realçar ainda que a esposa de Mouzinho de Albuquerque,
juntamente com duas freiras de Cluny, montou um Hospital de Sangue, no Chibuto. Os
médicos navais tiveram, um pouco por todo o lado não só acção directa na prevenção e
tratamento de doenças nas tropas, como ainda estendiam a sua acção às populações
gentílicas.
A IGG obrigou Portugal a bater-se em quatro frentes: a Flandres, Angola,
Moçambique e o Atlântico. As necessidades e mobilização foram enormes só
acompanhas pela carência de recursos. Também aqui muitos elementos do SSM, do
quadro e milicianos, um esforço cuja história – como tantas outras -, está ainda por fazer.
Durante o segundo conflito mundial as forças expedicionárias aos Açores,
Madeira e Cabo Verde incluiram subunidades de saúde, o mesmo se verificando para as
duas expedições preparadas para reocupar Timor, a partir de Moçambique.
Com as reivindicações da União Indiana, sobre o Estado Português da Índia, a
partir de 1947, foi preciso preparar os quadros orgânicos e as sub unidades do Serviço de
Vasconcelos e Menezes, Granja Brandão, Orlando Gouveia Pereira, Carlos da Silveira Amaral Alegria. Ver
Abreu, CALM Rui de “Hospital de Marinha”, Revista da Armada, Fev a Abr de 2006.
10
Saúde para apoiarem os reforços enviados durante toda a década de 50 para o território,
cujas forças eram praticamente simbólicas.
Uma palavra para o Serviço de Saúde da Força Aérea (FA).
O Serviço de Aeronáutica Militar, criado em 1914, foi incluído no Exército. Dele
se destacou, em 28 de Setembro de 1917, a Aviação Naval. Ambos os serviços eram pois
apoiados em termos de saúde pelos respectivos Ramos.
O Serviço de Aeronáutica Militar evoluiu, em 1924, para a Aeronáutica Militar
constituída então como a 5ª Arma.
Em 1952, uma profunda reorganização da Defesa Nacional integrou, através do
DL 38805 de 18/6/52, as componentes aéreas do Exército e Armada, criando a FA como
ramo independente com efeitos a partir de 1 de Julho. 26
O Serviço de Saúde da FA só é criado, contudo, apenas em 1956, através do DL
40949 de 28/12. Os quatro anos que intermediaram podem ser considerados como de
transição em que parte dos meios humanos e materiais, assegurados pelo Exército e
Armada passaram paulatinamente para a nóvel FA. 27 A primeira especificidade que se
deparou ao novo serviço foi o cuidado especial a ter numa selecção médica do pessoal
navegante e exames periódicos de revisão, facto que o primeiro director Cor médico José
Maria Fernando Lopes teve o cuidado de equacionar devidamente. Deste modo foi criado
o Centro Médico-Psicológico, chefiado pelo Maj Med João José Varela (com o curso de
medicina aeronáutica), que se pode considerar o antecessor do actual Centro de Medicina
Aeronáutica.
A DSS, que inicialmente fora instalada no edifício do EMFA, na Avenida da
Liberdade, passou para o Depósito de Adidos da FA no Lumiar, em 1974, daqui para o
novo EMFA, em Alfragide, em 1985 e novamente para o Lumiar, em 1995, a fim de
potenciar os meios humanos existentes, dada a sua escassez.
Um órgão que marcou positivamente a DSS da FA, foi o Hospital da Terra Chã,
na Ilha Terceira que funcionou entre 1946 e 1975, e onde marcou presença indelével,
durante décadas o TCor Med Viriato Garrett. Este hospital recebeu numerosos feridos da
FA, durante as operações de soberania efectuadas em África, entre 1961 e 1974.
A FA foi, aliás, o único ramo das FAs que, na previsão de eclosão de terrorismo e
acções de guerrilha nos territórios portugueses em África, começou a treinar as suas
forças, a projectá-las e a criar infra-estruturas e organização, em Angola, Moçambique e
Guiné que pudessem fazer frente à subversão, como de resto veio a acontecer. 28
Desde o início da subversão em Angola que foram criadas delegações de Serviço
de Saúde, secções de saúde nas Unidades e reforçados os meios humanos. Mais tarde
criaram-se quadros orgânicos.
26
É curioso notar que quase dois anos antes da criação da FA já o governo nomeia, em 1 de Agosto de
1950, o TCor Kaulza de Arriaga, como sub Secretário de Estado da Aeronáutica, cargo inexistente até
então.
27
De início o DL que instituía a FA atribuía a esta 15 médicos, 1 farmacêutico e 46 enfermeiros oriundos
dos outros ramos, por ex.
28
Durante os 14 anos de guerra a FA construiu um teatro de operações ultramarinas cerca de 700!
infraestruturas aeronáuticas desde pistas de terra batida a modernas bases aéreas.
11
A necessidade de médicos veio obrigar a mudar as regras de recrutamento e
ingresso no quadro permanente, de modo a mais facilmente permitir o seu aumento 29.
Como complemento aumentou extraordinariamente o recrutamento de médicos
milicianos.
A questão dos enfermeiros foi resolvida através do voluntariado e da
possibilidade de, após três anos, poderem ingressar no quadro. Durante toda a guerra
notaram-se discrepâncias na formação dos enfermeiros do Exército e da FA – cujo
curriculum não correspondia as cursos homólogos civis -, e os da marinha estes sim
formados na mais antiga escola de enfermagem do país, e que pertencia àquele Ramo. A
situação só veio a resolver-se com a criação da Escola do Serviço de Saúde Militar
comum aos três Ramos, em 1980 (sendo extintas todas as outras). 30
Caso notável, a todos os títulos, e como tal deve ser referido, trata-se da criação
do núcleo de enfermeiras pára-quedistas, ainda em 1961, a fim de poderem prestar os
primeiros socorros junto às tropas em operações e a providenciar as melhores condições
para a evacuação sanitária 31. Entre 1961 e 1974 realizaram-se nove cursos de
enfermeiras pára-quedistas sendo brevetadas 47 das 126 que se candidataram.
Os Serviços de Saúde dos outros Ramos acompanharam também de um modo
excelente as operações em África, multiplicaram os seus esforços, criaram infra—
estruturas e até “escola de saber” e constituíram-se vasto campo de experiência prática
onde tirocinaram várias gerações de médicos portugueses. 32
Os hospitais militares da Metrópole adaptaram-se para receber e tratar os feridos
evacuados do Ultramar e a Marinha mantinha ainda, em Cabo Verde, um Serviço de
Saúde, no Comando Naval.
Os navios que transportavam tropas para o Ultramar também levavam médico a
bordo.
Os médicos e enfermeiros militares não se limitavam a apoiar os seus camaradas
de armas, ultrapassaram-se em “mil” acções de apoio sanitário às populações indígenas
cuja importância jamais será possível contabilizar. E contam-se muitos casos de
abnegação e heroicidade em combate.
Em 1974 todos os teatros de operações africanas dispunham de modernas
unidades hospitalares, tendo-se criado a fama de que ferido que lá conseguisse chegar,
sobreviveria!
O fim das Campanhas Ultramarinas em 1975, que culminou com a
Descolonização e o fim do projecto político multissecular do “Minho a Timor”, marca o
ponto de partida para a história contemporânea do S.S.M. tal como o temos hoje.
29
Obrigou também à expansão dos quadros. Na FA criou-se o posto de Brigadeiro para Director do S.S. o
primeiro oficial a ser promovido a este posto foi o já citado médico João José Varela.
30
Esta Escola forma ainda os enfermeiros para a GNR e ainda alguns civis, mediante protocolo.
31
Despacho 418/61. O primeiro curso iniciado em Junho de 1961, foi concluído em 8 de Agosto, por 6 das
11 candidatas.
32
Só pelo Exército foram mobilizados para o Ultramar cerca de 1100 médicos milicianos. Ver Carlos
Vieira Reis, “História da Medicina Militar Portuguesa”, Vol II, pág. 113.
12
3.
Missão
“... doença crua e fera
A mais fera eu nunca vi;
...
Que tam disformemente ali lhe incharam
As gengivas da boca, que crescia
A carne e juntamente apodrecia?
Apodrecia com fétido e bruto
Cheiro, que o ar vizinho inficionava.
...
Mas qualquer
Pela carne já podre assim cortava
Como se fora morta
Pois que morto ficava quem a tinha”
Lusíadas, V, 81-82
(sobre o escorbuto)
Podemos subdividir a missão do Serviço de Saúde Militar (SSM) em duas: a
genérica e a específica.
Genérica: apoiar os efectivos militares e civis por todas as forças e acções que
concorram, a nível individual e colectivo, para a promoção e manutenção do mais
elevado estado sanitário, capaz de garantir o melhor potencial de combate;
Específica: assegurar a prontidão física e psicológica dos efectivos militares,
através da selecção, preparação e acompanhamento, visando a operacionalidade
nos teatros de operações previsíveis.
Dentro da missão genérica deve ainda incluir-se o apoio sanitário e hospitalar
(que a lei determinar), aos familiares dos servidores da Instituição Militar (IM).
No âmbito específico, deve também fazer parte o tratamento e recuperação das
deficiências físicas e psicológicas, contraídas em serviço e a capacidade de actuação no
âmbito da coordenação com o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e a Comissão
Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), que esteja instituída. 33
Na implementação prática da missão do Serviço de Saúde Militar, tem que se ter
em conta o Conceito Estratégico Militar (CEM), que deriva, como se sabe, do Conceito
Estratégico de Defesa Nacional e donde decorrem o Dispositivo e Sistema de Forças e
ainda o que se passa nas Organizações de Defesa e Segurança de que Portugal é membro
nomeadamente, a NATO, sobretudo naquilo que o nosso país acorda em implementar.
Como se sabe e a título de lembrança, refere-se que o CEM leva em conta a
situação geopolítica, as capacidades e vulnerabilidades do país, as ameaças, os cenários
de possível actuação das forças nacionais e o conceito militar de acção.
33
De realçar ainda que nas “Missões” atribuídas às FAs constaram “tarefas relacionadas com a satisfação
básica e a melhoria da qualidade de vida das populações”.
13
Noutro âmbito a estrutura do SSM deve levar em conta as ligações e
complementaridades que se pretendam estabelecer com organismos civis, donde se
destacam aqueles ligados ao SNPC.
Finalmente, como nenhuma estrutura pode funcionar sem pessoas é necessário
prever o recrutamento, selecção e formação dos meios humanos que vão integrar e dar
vida ao SSM e proporcionar-lhes uma carreira.
Estaremos então aptos a contabilizar os custos e elaborar um orçamento. Ou a ser
condicionado por este.
4.
Actualidade
Meios Existentes
“Que todas as praças sejam
obrigadas a tomar banho geral cada
mês pelo menos, como medida
higiénica e altamente vantajosa, pois
algumas declararam, perante a Junta
de Saúde, nunca terem tomado banho
geral em toda a sua vida …”
Rodrigues Bastos
In “Recomendação ao Cmd. do
Corpo de Marinheiros”, Década de
1860
Para cumprir, na actualidade, a missão que lhe foi confiada o SSM conta com os
seguintes meios/estruturas:
A. Ministério da Defesa Nacional
MDN
DGP
DSSAS
DSM
DAS
14
MDN – Ministério da Defesa Nacional
DGP – Direcção Geral de Pessoal
DSM – Divisão de Saúde Militar
DAS – Divisão de Assuntos Sociais
A DSM tem como missão:
(1) Estudo e acompanhamento das políticas de Saúde Militar
a) promoção da medicina preventiva e do trabalho e
acompanhamento da sua execução;
b) acordos de normalização ao nível dos Stanag’s.
c) relações com organizações internacionais e estrangeiras;
d) coordenação da execução das medidas de combate às
toxicodependências e infecciologia nas FA;
(2) Estudo e acompanhamento das políticas de Segurança Social dos militares
– promoção da harmonização do sistema de assistência na doença aos
militares;
O CEMGFA não dispõe em tempo de paz de nenhum órgão no âmbito da saúde
militar.
Em tempo de guerra tem o Comando Operacional através dos Comandantes
Operacionais.
B. Armada
A Armada possui a seguinte estrutura:
CEMA
OCAD
SSP
DSS
RRH
RLOS
HM
CMN
UTITA
CEMA – Chefe do Estado-Maior da Armada
OCAD – Órgãos Centrais de Administração e Direcção
SSP – Superintendência do Serviço de Pessoal
DSS – Direcção do Serviço de Saúde
15
CAS
RSF
RRH – Repartição dos Recursos Humanos
RLOS – Repartição de Logística e Operações Sanitárias
HM– Hospital da Marinha
CMN – Centro de Medicina Naval
UTITA- Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependentes e
Alcoolismo
CAS – Centro de Abastecimento Sanitário
As infraestruturas/meios na dependência da Armada são:
(1) Hospital da Marinha
Com as seguintes capacidades:
* três serviços de internamento
- Medicina/especialidades médicas (30 camas)
- Cirurgia/Ortopedia (30 camas)
- Enfermaria para familiares (30 camas)
* um serviço de atendimento permanente
* uma unidade de cuidados especiais (5 camas)
* um serviço de consultas
* um serviço de imagiologia
* um serviço de patologia clínica
* um bloco operatório
* uma farmácia
Total de camas : 99
(2) Centro de Medicina Hiperbárica
Tem como missões principais:
- Apoiar no treino dos mergulhadores da Armada, com simulação de
mergulhos em seco até às 10 bar abs (90 metros). Treino de adaptação a
pressões elevadas de mergulhadores assim como treino com equipamentos
de mergulho profundo, utilizando várias misturas respiráveis (incluindo
misturas de Heliox)
- Atestar a aptidão médica dos Mergulhadores da Armada para a
actividade subaquática e a realização de testes em câmara hiperbárica:
Teste de Pressão
Teste de Tolerância ao Azoto
Teste de Sensibilidade ao Oxigénio
- Apoiar as operações dos Mergulhadores e Submarinos da Armada, na
eventualidade de acidentados no tratamento em câmara hiperbárica.
- Apoiar as operações dos Mergulhadores e Submarinos, envolvidos em
operações militares ou de segurança do âmbito de forças Natos, na
16
eventualidade de acidentados no tratamento em câmara hiperbárica. (ver
Anexo A)
(3) Centro de Medicina Naval
O Centro de Medicina Naval é responsável pela coordenação e controlo da
actividade médico-sanitária de apoio às unidades, designadamente nas
suas vertentes de saúde pública e medicina preventiva, saúde ocupacional
e assistência médica e apoio às operações, incumbe em especial:
-
-
Coordenar os cuidados de saúde primários na Marinha, em
conformidade com os objectivos superiormente definidos;
Coordenar os serviços de saúde ocupacional e de medicina
preventiva, bem como propor normas e princípios orientadores
nestas áreas;
Propor os princípios orientadores e as normas para a execução da
saúde ocupacional;
Apoiar os comandos e unidades do ponto de vista operacional,
propondo as estruturas de saúde adequadas e promovendo a sua
posterior utilização, nas tarefas operacionais que lhe sejam
solicitadas.
(4) Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo
(UTITA)
À UTITA incumbe assegurar o tratamento de alcoolismo e
toxicodependências na área da reabilitação psico-social. A UTITA é um
serviço de utilização comum para os três ramos das Forças Armadas, cuja
actividade inclui, designadamente:
A reabilitação psico-social após desintoxicação médica;
O apoio na reinserção sócio-laboral;
A formação de operadores de prevenção para actuação no meio
laboral;
O ensino pós-graduado a médicos, psicólogos e psicoterapeutas,
enfermeiros, técnicos de serviço social e outros técnicos nas
diferenciações de adição e de técnicos de aconselhamento em
adição.
(5) A nível das unidades operacionais (navios), existe uma secção de saúde
permanente com um sargento enfermeiro nos navios tipo fragata e navio
de apoio logístico. Em determinadas missões/exercícios embarca um
oficial médico.
(6) Neste ponto torna-se necessário introduzir o conceito de Serviço de
Utilização Comum (SUC): são órgãos/serviços médicos especializados
que têm a seu cargo a prestação de cuidados relativos ao seu foro a todos
17
os militares dos três ramos das FAs e a outros eventuais utentes na sua
capacidade sobrante, em moldes a determinar. Cada SUC funciona num
órgão de um dos ramos ao qual é cometida a responsabilidade da sua
organização, gestão e funcionamento.
À Armada cabe a responsabilidade dos seguintes SUC:
- Serviço de Medicina Hiperbárica;
- UTITA.
- Laboratório de Hemodinâmica (ainda não imnplementado)
(7) Meios humanos (dados de 2006)
Os meios humanos da Armada, ligados à saúde são os seguintes:
Médicos militares – 81
Médicos civis – 22
Médicos dentistas - 14
Farmacêuticos militares – 10
Farmacêuticos civis – 2
Enfermeiros militares – 171
Enfermeiros civis – 7
Técnicos diagnóstico militares – 22
Técnicos diagnóstico civis – 18
Auxiliares de acção médica – 51
Total: 298 militares
100 civis
C. Exército
O Exército possui a seguinte estrutura:
CEME
OCAD
Cmd Logistica
Órgãos apoio a mais de um ramo
ESSM
DSS
Subdirector
Inspecção
Rep. Saúde
Rep. Ap. Geral
18
CMMV
Rep. Mat. Equip.
CEME – Chefe do Estado-Maior do Exército
OCAD – órgãos de Comando Administração e Direcção
DSS – Direcção do Serviço de Saúde
ESSM – Escola do Serviço de Saúde Militar
CMMV – Centro Militar de Medicina Veterinária
Infraestruturas/meios na dependência do Exército:
(1) Hospital Militar Principal (HMP)
* Oito serviços de internamento
- Cardiologia (20 camas)
- Cirurgia Geral (70 camas)
- Ginecologia (15 camas)
- Medicina Física/Reabilitação (18 camas)
- Medicina Interna (70 camas)
- Ortopedia (40 camas)
- Psiquiatria (35 camas)
- Urologia (8 camas)
* Serviço de Assistência Permanente (8 camas)
* Uma Unidade de Cuidados Intensivos (5 camas)
* Um Serviço de Consultas
* Um Serviço de Imagiologia (clássica/ecográfica/TAC)
* Um serviço de Patologia clínica ( + Imuno Hemoterapia e Anatomia
Patológica)
* Um bloco operatório
* Uma Farmácia
* Investigação e desenvolvimento
* Total de camas : 299 + 14 de reserva = 313
(2) Hospital Militar de Belém (HMB)
É constituído por.
* três serviços de internamento:
- Infecciologia (doenças infecto-contagiosas), 50 camas
- Oncologia médica (50 camas)
- Pneumologia (120 camas)
* Reabilitação
* Laboratório /análises clínicas, técnicas, cardiológicas e pneumólicas,
imagiologia);
* Serviço de consultas
* Farmácia Hospitalar e delegação do LMPQF
* Centro Militar de Medicina Preventiva (apoia os militares destacados em
missões externas)
* Actividades de Investigação e Desenvolvimento
Total 220 camas
(3) Hospital Militar Regional (HMR-1)
19
Situado no Porto, é constituído por:
* Quatro serviços de internamento
- cirurgia geral (28 camas)
- medicina interna (25 camas)
- ortopedia (65 camas)
- psiquiatria (13 camas)
* Serviço de Assistência Permanente (10 camas)
* Unidade de Recobro (2 camas)
* Unidade de cirurgia ambulatória (4 camas)
* Unidade de cuidados especiais ( 10 camas)
* Unidade de hemodiálise
* Serviço de consultas
* Serviço de Imagiologia
* Serviço de Patologia clínica
* Bloco operatório
* Farmácia
Total de 200 camas
(4) Hospital Militar Regional (HMR-2)
Situa-se em Coimbra, e é constituído por:
* Quatro serviços de internamento:
- cirurgia geral
- ortopedia
- medicina I e II
- pavilhão da família militar
* Serviço de Assistência Permanente (3 camas)
* Serviço de consultas
* Serviço de imagiologia
* Serviço de patologia clínica
* Bloco operatório
* Farmácia
Total de 104 camas
(5) Centro de Saúde de S. Margarida
Constituído por:
* Serviço de internamento de medicina interna (17 camas)
* Serviço de assistência permanente (4 camas)
* Serviço de consultas
* Serviço de imagiologia
*Serviço de patologia clínica
* Farmácia
Total de 21 camas
Existem ainda mais dois centros de saúde em Tancos e S. Jacinto (BAI)
(6) Centro de saúde de Évora
20
* Serviço de internamento
* Cirurgia geral
* Medicina interna
* Ortopedia
* Serviço de consultas
* Serviço de imagiologia
* Serviço de patologia clínica
* Bloco operatório
* Farmácia
Total de 30 camas
(7) Laboratório de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Lisboa)
(8) Cada Unidade do Exército (tipo regimento) possui uma sessão de saúde
com enfermeiro e socorrista e, por vezes, médico, não em permanência.
(9) Os SUC a cargo do Exército são:
* Serviço de infecciologia (HMB)
* Serviço de Imuno-Hemoterapia (HMP)
* Serviço de Hemodiálise (HMP)
(10) Para apoio das Unidades em campanha o Exército possui um Hospital
Cirúrgico Móvel estacionado na guarnição militar de Coimbra, cuja
missão, organização e meios constam do Anexo B.
(11) Meios Humanos (dados de 2006)
Os meios humanos do Exército, ligados ao Serviço de Saúde são os
seguintes:
- médicos militares
- 88
- médicos civis contratados e avençados
- 225
- farmacêuticos militares
- 34
- médicos dentistas militares
- 11
- enfermeiros militares
- 153
- enfermeiros civis
- 102
- técnicos sup. saúde civis
- 13
- médicos veterinários militares
- 27
- técnicos diag. ter. militares
- 68
- técnicos diag. ter. civis
- 75
- farmacêuticos civis
-4
- socorristas
- 629
- auxiliares acção med. (civis)
- 127
Total
1008 militares
564 civis
21
D. Força Aérea
A Força Aérea possui a seguinte estrutura:
CEMFA
CPESFA
DS
ISFA
CPSIFA
CMA
HFA
CEMFA – Chefe de Estado-Maior da Força Aérea
CPESFA – Comando de Pessoal da Força Aérea
DS – Direcção de Saúde
ISFA – Instituto de Saúde da Força Aérea
CPSIFA – Centro de Psicologia da Força Aérea
CMA – Centro de Medicina Aeronáutica
HFA – Hospital da Força Aérea
O CMA procede à avaliação de aptidões aeromédicas com o objectivo de
seleccionar e controlar todo o pessoal empenhado em operações aéreas.
Infraestruturas/meios, na dependência da Força Aérea
(1) Hospital da Força Aérea (HFA)
Situado em Lisboa é constituído por:
* Três serviços de internamento
- cirurgia (30 a 35 camas)
- medicina ( “ )
- ortopedia ( “ )
* Serviços de quartos particulares (23 camas)
* Serviço de consultas
* Serviço de Imagiologia (clássica, ecográfica eTAC)
* Serviço de patologia clínica e serviço de anatomia patológica
* Serviço de medicina nuclear
* Bloco operatório
22
* Farmácia
Total de 90/100 camas
especialidades médicas
e
22
(2) Centro de Medicina Aeronáutica (CMA)
Compreende as especialidades médicas de cardiologia, neurologia,
oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia e psiquiatria. (ver Anexo
C)
(3) Centro de Psicologia Aplicada (CPSIFA)
(4) Seis Centros de Saúde e seis postos médicos nas unidades.
Dum modo genérico os órgãos de saúde são constituídos por uma rede de
cuidados de saúde distribuída pelas unidades da FA e que têm uma
expressão de Centro de Saúde nas unidades operacionais e no Centro de
Formação da Ota e uma menor capacidade de resposta nas restantes
unidades, designadas por Postos Médicos.
(5) Os SUC a cargo da FA são:
* Serviço de Medicina Nuclear
* Centro de Medicina Aeronáutica
* Fisioterapia
* Queimados
(6) Meios humanos (dados de 2005)
- médicos militares
- 90
- médicos civis
- 41
- médicos veterinários militares
-3
- médicos veterinários civis
-4
- farmacêuticos militares
-2
- farmacêuticos civis
-1
- médicos dentistas militares
-6
- médicos dentistas civis
-4
- sargentos enfermeiros
- 85
- socorristas
- 130
- enfermeiros militares
- 97
- enfermeiros civis
- 44
- técnicos de diagnóstico e terapêutica
- 28
- auxiliares de acção médica
- 40
total
- 328 militares
- 162 civis
E. Pessoal
O tratamento dos assuntos referentes a pessoal merecia , por si só, um estudo
alargado. De facto, entre todas as especialidades existentes nas Forças
Armadas, aquelas relacionadas com a saúde são talvez as que encerram mais
especificidades. Por isso levantam-se especiais problemas quanto ao
23
recrutamento, selecção, instrução, exercício de funções e carreira e ainda de
retenção nas fileiras.
O manancial de questões podem ser englobadas em dois âmbitos: a postura
decorrente da condição militar, e a necessidade de compatibilizar a carreira
dentro das FAs com as necessárias equiparações e actualizações, com aquilo
que se passa no meio civil.
A IM sempre lidou mal com estas especificidades e as tentativas para resolver
os problemas em termos globais e complementares, têm na maioria dos casos
saído goradas.
A norma tem sido atender a questões pontuais para o que se encontrem
soluções desgarradas do conjunto e atrasadas no tempo.
A recente tentativa de uniformização para a selecção e formação dos futuros
médicos militares e que teve início no ano lectivo de 1998/99 com a abertura
da licenciatura em saúde militar, através das Escolas Superiores dos Ramos, é
uma boa iniciativa para contrariar o atrás apontado, mas já começou a abrir
brechas.
De há vários anos a esta parte que as FAs lutam com uma terrível falta de
médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal auxiliar. A questão é desde sempre
latente e tende a piorar quando a dinâmica da sociedade civil está em alta e a
IM não a consegue acompanhar nos diferentes aspectos em que se possa fazer
comparações.
A desconstitucionalização do serviço militar como obrigatório e universal,
levou a que os mancebos com as especialidades de saúde, deixassem de poder
ser convocados, perdendo-se deste modo uma ferramenta importante que
permitia colmatar as lacunas dos quadros permanentes e flexibilizar a gestão
de pessoal. Outra consequência foi deixar de ser possível continuar a efectuar
cuidados de saúde primários em muitas unidades, nomeadamente do Exército,
o que trouxe também problemas quanto à triagem e evacuação de militares
para hospitais ou centros de saúde em caso de necessidade; não é possível
fazer medicina preventiva e controle fisiológico do esforço relativamente a
treino. Por outro lado, o regime de contrato agora vigente, não é atractivo para
médicos e enfermeiros e difícil de rentabilizar a nível da gestão de pessoal.
As existências de pessoal nas especialidades relacionadas com a saúde militar
já foram apresentadas totalizando : 34
34
Maj Gen José C. Marques, « Organização dos Serviços de Saúde Militares: uma versão actual”, Revista
Militar nº 2455/2456 – Agosto/Setembro de 2006.
24
CATEGORIA
MILITARES
CIVIS
SUBTOTAIS OBSERVAÇÕES
MAR
EXE
FA
MAR
EXE
FA
MÉDICOS
81
88
90
22
225
41
547
FARMACÊUTICOS
10
34
2
2
4
1
53
25
3
4
32
11
6
4
35
MÉD. VETERINÁRIOS
MÉD. DENTISTAS
14
TÉCN. SUP. SAÚDE
13
ENFERMEIROS
171
153
TÉCN. DIAGN. TER.
22
68
97
7
102
44
574
18
75
28
211
ENFº VET.
18
SOCORRISTAS
629
298
1008
20 EM RC; 4 EM
AVENÇA
7 EM AVENÇA
12 EM
AVENÇA
18
130
759
AUX.ACÇÃO MÉD.
SUBTOTAIS
13
161 EM
AVENÇA; 2 EM
CAP; 6 EM RC
328
51
127
40
218
100
564
162
2460
Porém para se ter uma visão completa da situação relativa ao pessoal é
necessário comparar estes dados com os quadros orgânicos aprovados e por
postos, especialidades, etc. Um trabalho para especialistas!
Com o decorrer do tempo as condições no mercado civil estabilizaram, as
carreiras diferenciaram-se e a possibilidade de garantir proventos materiais,
aumentou e diversificou-se.
Tudo somado resultou para as FAs, que passaram a ser sujeitas a
constrangimentos financeiros, em meios e burocráticos cada vez maiores,
terem cada vez mais dificuldade em recrutar pessoas em quantidade e
qualidade suficiente; em mantê-las nas fileiras e em contar com elas com um
moral aceitável.
Vários concursos para médicos, por exemplo, ficaram desertos.
Algumas especialidades médicas como anestesistas e cirurgiões ficaram
abaixo do mínimo aceitável. Ocorreram situações de pré ruptura e símbolos de
impossibilidade.
O Sub Agrupamento da GNR, destacado neste momento em Timor, só dispõe
de um pequeno módulo de saúde. Não tem médico por a GNR não ter nenhum
disponível e o Exército (e os outros ramos) também não terem nenhum
médico para destacar. É uma equipa médica do INEM enviada pelo MAI a
pedido da ONU, que cumulativamente apoia o pessoal da Guarda. O Cmd
desta não tem, obviamente, qualquer competência sobre aqueles.
A política de recrutamento e instrução não foi até 1998, uniforme entre os
Ramos. A partir deste ano o recrutamento fez-se a partir dos alunos do 2º ano
dos cursos de medicina, farmácia e veterinária que, após admitidos, passam a
ser alunos das três Academias Militares. O sistema foi extensivo à GNR. Mas
só a partir de 2005 se poude contar com os primeiros licenciados. A Lei prevê
25
ainda que em caso de necessidade se possam fazer contratos à semelhança das
outras especialidades. Para algumas lacunas recorre-se à contratação de
pessoal civil.
A situação quanto à formação do pessoal de enfermagem e outros técnicos de
saúde parece estabilizada desde a criação da Escola Superior de Saúde Militar,
sem embargo da necessidade de ajustamentos de algumas matérias.
As necessidades sentidas com a participação nas Operações de Paz e
Humanitárias levaram já à criação de um curso de pós graduação em Saúde
Militar. E começou também a desenvolver-se a Telemedicina que permite
potenciar os meios existentes e exercer acções de saúde à distância. 35
Porém os cursos de promoção, sua duração, “curricula” e harmonização com
as carreiras médicas civis, estão longe de merecer um entendimento e
aceitação pacíficas.
F. Doutrina NATO
(1) A Doutrina NATO da qual Portugal (é sempre bom lembrar), é membro
fundador (1949), estabelece que o Serviço de Saúde se insere no âmbito do
apoio logístico às operações de combate e cujo conceito deve obedecer aos
seguintes princípios:
- Primazia das operações
- Responsabilidade
- Autoridade
- Cooperação
- Abastecimento e Suficiência
- Flexibilidade
- Simplicidade
- Oportunidade
- Economia
- Coordenação
- Visibilidade
- Sinergia
(2) Capacidades das Unidades Médicas Terrestres, Aéreas e Navais.
Um aspecto que interessa focar são as diferentes capacidades das unidades
atribuídas à NATO. Estas capacidades estão divididas por quatro
“Roles”/escalão.
Resumidamente:
- forças terrestres e aéreas 36
Role 1:
As unidades Role 1 fornecem primeiros socorros, triagem, ressuscitação,
estabilização e reunião de feridos e doentes para ulterior evacuação.
35
Telemedicina: “uso de modernas tecnologias de informação e comunicação para a troca de informação
sanitária e prestação de cuidados de saúde através de barreiras geográficas, de tempo, sociais e culturais”.
Definição estabelecida pela NATO, em 2005.
36
Cor Med Jorge D. M. Cardoso, “A Doutrina de Apoio Sanitário em Ops Conjuntas e Combinadas, em
missões NATO. Medidas a implementar no Serviço de Saúde Militar” (pág. 11 e seguintes)
26
Prestam consultas médicas de rotina e procedem ao tratamento de
pequenos ferimentos, que permitam ao indisponível o regresso de imediato
ao serviço.
São um elemento essencial em todos os contingentes nacionais, e deve
estar disponível para apoiar todo o pessoal da Força.
De acordo com a missão pode ser aumentada (Role 1+) com uma ou mais
das seguintes capacidades:
Pequena capacidade de internamento (holding); tratamento dentário
primário; testes laboratoriais simples; medicina preventiva; controlo do
stress operacional.
Role 2:
São estruturas médicas intermediárias, aptas a receber maior número de
indisponíveis, efectuar triagem e estabilização para posterior evacuação;
dispõem de uma pequena capacidade de internamento e tratamento, até
que aqueles possam regressar ao serviço ou ser evacuados. Compete-lhes
ainda: Reabastecer o Role 1 em material sanitário; evacuar a partir do Role
1; reforçar o Role 1 em pessoal; manter um registo de doentes e fazer
seguimento dos evacuados; executar controle do stress operacional.
A projecção de Unidades role 2 está muito condicionada ao tipo de
missão, à existência de um grande número de efectivos da Força, quando
são previsíveis muitas baixas e sempre que os factores geográficos,
topográficos e climatéricos possam de algum modo limitar a capacidade
de evacuação.
As Unidades Role 2 podem, de acordo com a missão, ser aumentadas com
as seguintes capacidades:
Cirurgia de emergência; cuidados intensivos; cuidados pós-operatórios
essenciais; transfusão de sangue; capacidade laboratorial; capacidade
imagiológica básica (radiologia, ecografia).
O aumento de capacidades, implicando aumento de pessoal e
equipamentos, reduzem necessariamente a mobilidade da Unidade, pelo
que o aumento de capacidades deverá ser ponderado tendo em conta as
circunstâncias operacionais.
Role 3
As capacidades destas Unidades incluem as das Unidades Role 2,
acrescidas em cirurgia geral, cuidados intensivos e pós-operatórios,
cuidados médicos, dentários, e meios complementares de diagnóstico
relevantes. Pode reforçar em pessoal os níveis inferiores e reabastece as
unidades role 2. Dispõe de significativa capacidade de internamento, para
permitir diagnóstico e tratamento de doentes e o seu regresso ao serviço,
no quadro do regime de evacuação do Teatro de Operações (TO).
São unidades “pesadas”, pouco aptas a ser deslocadas dentro do TO, pelo
que a sua localização deve ser ponderada de modo a minimizar a
probabilidade de uma reprojecção.
As unidades Role 3 podem ser aumentadas das seguintes capacidades:
Cirurgia especializada (neuro-cirurgia, cirurgia torácica, maxilo-facial,
plástica, etc.); capacidades de diagnóstico avançadas (TAC, endoscopia,
27
testes laboratoriais sofisticados, etc.); especialidades médicas diversas,
estomatologia e apoio de enfermagem especializado); medicina preventiva
e meios de saúde ambiental.
Role 4
São unidades médicas do tipo Hospital Geral, aptas a prestar tratamento
definitivo, reconstrutivo e de reabilitação aos doentes e feridos evacuados
dos Role 3, por falta de capacidades destes ou por exigência do regime de
evacuação do TO. Em regra, são cuidados altamente especializados e
demorados, prestados no país de origem do indisponível.
Excepcionalmente o Role 4 pode estar localizado no TO.
Capacidades das Unidades Médicas Navais
Escalão 1
Presta apoio básico a unidades navais individuais, em condições
semelhantes ao descrito para o Role 1. Contudo, nem todas as unidades
navais, nomeadamente pequenos navios, dispõem de oficial médico no
respectivo Escalão, sendo então operadas por pessoal de saúde treinado
para tratamentos de emergência e reanimação, e preparar se necessário
uma posterior evacuação.
Escalão 2
Localiza-se a bordo de alguns grandes navios de combate ou logísticos, ou
em terra nas Bases Logísticas Avançadas (FLS).
As suas capacidades são basicamente equivalentes às do Role 2, provendo
igualmente cirurgia de emergência, com pequena capacidade de
internamento.
Escalão 3
Possui capacidades cirúrgicas especializadas, apoio médico avançado,
apoio dentário e de enfermagem especializada.
Pode localizar-se a bordo nos PCRS que podem ser navios-hospital ou
outros grandes navios anfíbios, ou em terra nas FLS e ALSS.
Escalão 4
Baseado em terra, com capacidades semelhantes ao Role 4.
(3) Existem compromissos com sub unidades de saúde para com a NATO, que
por serem classificados não são presentes neste trabalho.
(4) Finalmente existem um número elevado de acordos de uniformização
(Stanag’s) que cobrem todas as áreas de operação das forças militares dos
países que pertencem à OTAN. Estes acordos depois de promulgados
podem ser ou não (ou apenas em parte) ratificados pelos diferentes países.
Em anexo D, apresentam-se os Stanag’s existentes para as áreas médicas,
aeromédicas e NBQ.
28
Portugal está longe de ter uma situação satisfatória neste âmbito. Assim e
por exemplo e relativamente à Força Aérea (Air Operations Support
Working Group) a situação é a seguinte:
Ratificação com implementação
-5
Ratificação sem implementação
-3
Não ratificados
-2
Sem resposta
- 12
Sem informação
-1
Total
- 23
G. Operações de Paz, Humanitárias e Cooperação Técnico-Militar
Desde 1989 que as FAs portuguesas começaram a participar em acções de
cooperação técnico-militar com os novos países que outrora, fizeram parte da
grande Pátria Lusitana.
Do mesmo modo, a partir de 1986, os militares lusos foram chamados a
intervir em diversas operações de Paz e Humanitárias, no âmbito nacional,
NATO (IFOR, UFOR, KFOR, etc.), ONU (UNPROFOR, UNOMOZ,
UNAVEM, MONUA, UNTAET), UEO e EU. E já o fizeram em mais de 30
países.
Segue-se uma súmula das intervenções que envolveram meios do S.S.M..
(1) Missões de Paz
Angola
Nov92
BósniaHerzegovina
“
Jan92-Jun94
Nov92-Jun94
Dez95-Dez96
Sarajevo
Kosovo
1994
Desde Jul99
Angola
Fev95-Jun97
Abr95-Fev99
37
Eq. Médica (3 médicos
enfermeiros da Armada
1 equipa de saúde no QG
2
Antena cirúrgica em Bihac (três
equipas de 9 elementos cada, dos três
ramos)
Módulo sanitário Role 1 com apoio
médico e enfermagem às unidades
destacadas (IFOR/SFOR)
1 médico da Armada
Módulo sanitário Role1, com apoio
médico e de enfermagem às forças
destacadas (KFor)
Dois módulos sanitários (nível 1) em
apoio da companhia de transmissões
(CTons) e da Companhia Logística
(CLog6) (UNAVEMIII)
Destacamento
Sanitário
(DS7)
37
(MONUA)
Chegou a incluir um hospital cirúrgico móvel (nível 2+), durante mais de um ano (97-98) e operado de
forma conjunta pelos três ramos.
29
e
Afeganistão
Timor
“
28Fev-23Abr02
Fev00-Jan04
1999-2003
1 equipa médica (8 militares) (ISAF)
1 módulo sanitário que incluía 2
médicos e enfermagem em apoio às
unidades do exército destacadas no
âmbito da UNTAET.
9 enfermeiros (dest. de Fuzileiros)
(2) Missões Humanitárias
Moçambique
Dez92 a Dez94
Angola
Angola/Cuito
Angola/Cuito
Guiné-Bissau
Congo
Guiné-Bissau
“
Paquistão
30Out-30Nov92
22-26Out93
Nov
8Jun-21Jul98
11Ago-17Set98
2000
2004
Dez 2005
Pelotão sanitário que integrou o
Batalhão de Transmissões (BTm4)
Equipa médica
Equipa médica
Equipa médica
Equipa médica
Equipa médica
3 médicos (embarcados)
1 médico e 3 enfermeiros (embarcados)
1 médico e 1 enfermeiro (Armada)
(3) Cooperação Técnico-Militar
(a) Armada
Nil
(b) Exército
- Montagem do laboratório de análises clínicas do Hospital Militar
do Maputo – 1998-2002.
A execução técnica foi atribuída ao HM de Belém, que fez
deslocar a Maputo equipas médicas, 1997-1999.
- Programa de reabilitação de crianças deficientes motores
(próteses) com Angola, 1999-2001. Este programa foi atribuído do
HMR2(Coimbra), que fez deslocar a Angola uma equipa médica
para fazer a triagem dos doentes.
(c) Força Aérea
- Apoio médico ao Hospital Central de S. Tomé, feito por um
médico em permanência entre Janeiro de 1991 e Março de 1996.
- Ministrados cursos de Medicina Aeronáutica em Portugal a 5
formandos de Angola, 2 de Moçambique e 1 de Cabo Verde.
- Efectuados estágios em medicina (1) e psicologia (4), angolanos
e um em psicologia de Moçambique.
- Curso de formação de técnico auxiliar de fisioterapia, 3
formandos de S. Tomé;
- Uma equipa de cinco militares, deslocou-se a Angola,
Moçambique e Cabo Verde em apoio às provas de admissão.
- Foram assistidos em Portugal um total de 70 formandos.
30
(d) Nos hospitais militares nacionais têm sido assistidos nos últimos
anos um número elevado de nacionais dos PALOPS.
Para se ter uma ideia, do período de 1991 a 2002, foram assistidos
em termos sanitários 659 indivíduos.
5.
Análise
“O médico militar deve conhecer perfeitamente a
missão da unidade e os indivíduos que a integram e
estar preparado para enfrentar os diferentes meios
em que deve desenvolver-se, trabalhar em
condições extremas de frio ou calor, assim como
tratar as condições de stress de combate.
A única forma de o conseguir é, além de ter prática
hospitalar, estar integrado nessas unidades. A sua
integração íntima nessas unidades dá um grande
espírito de corpo e eleva o moral das tropas”.
Llewelyn C.
Revista Salud Milit, Mex, 2003
Não é verdade quando se diz que não houve mudanças na reestruturação dos
Serviços de Saúde Militares nas últimas décadas.
Desde 1974, e lembramos que foi necessário retroceder e reduzir umas Forças
Armadas que contavam cerca de 200.000 h espalhados por quatro continentes e
outros tantos oceanos e mares, combatendo em três teatros de operações distintos,
para uns escassos 70.000 h (na altura) confinados à parte europeia que nos resta,
podemos identificar as acções seguintes:
Logo em Outubro de 1976, através da Directiva nº 4, o CEMGFA determinava
que as FAs, deveriam dispor de um SS único, resultante da integração dos três SS
existentes;
Em 1978, o Conselho da Revolução, propunha a criação no EMGFA, da Direcção
Geral do Serviço de Saúde Militar, com o objectivo de promover a integração
funcional dos SS dos três ramos;
Em Outubro de 1981, a CPISFA (Comissão Permanente Inter Serviços de Saúde
das FAs), entretanto constituída, afirmava que o espírito da Directiva 4/76, se
mantinha válida e se deveria ter acompanhado os progressos tecnológicos e
organizativos nos países da NATO. 38
Relativamente ao Exército:
- em 1979, a integração da sua Escola dos Serviços de Saúde com a Escola de
enfermagem da Armada num único estabelecimento, a Escola do Serviço de
Saúde Militar que ficou na dependência do CEMGFA, até 1993;
- em 1980, a criação do Batalhão do Serviço de Saúde, em Setúbal em
substituição do Regimento do Serviço de Saúde, localizado em Coimbra e
extinto em 1975;
38
Ver Maj. Nuno Gonçalo Victória Duarte, “O Serviço de Saúde das FAs, uma visão prospectiva”, trabalho
individual de longa duração do Curso de Estado Maior, IAEM, 1999, 2001, Anexo A
31
-
a partir de 1989 a desactivação do Anexo de Campolide do Hospital Militar
Principal, o qual passou a fazer parte dos imóveis a alienar;
- em 1993, a extinção do Hospital Militar Regional nº 3, em Tomar, e a
transformação do Hospital Militar nº 4 de Évora, em Centro de Saúde da
Região Militar Sul;
- em 1993, foi extinta a Escola Prática do Serviço Veterinário Militar e
Depósito Geral do Serviço de Veterinária e, o Hospital Militar de Belém, que
passou a ser considerado Anexo do Hospital Militar Principal;
- a partir de 1995, com a criação do Depósito Geral de Material do Exército, em
Benavente, desactivou-se o Depósito Geral de Material Sanitário do Exército,
localizado na Quinta da Alfarrobeira, em Benfica;
- em 2005, a desactivação do Batalhão do Serviço de Saúde, em Coimbra.
Na Marinha, criou-se:
- em 1993, a Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e
Alcoolismo;
- em 1999, o Centro de Medicina Naval;
- em 1999, o Centro de Abastecimento Sanitário, responsável pela logística
operacional e sanitária dos medicamentos.
Na Força Aérea:
- deu-se início, em 1974 a actividade do seu novo Hospital (então designado
Núcleo Hospitalar Especializado nº 1), no Paço do Lumiar;
- o encerramento, em 1975, do Núcleo Hospitalar Especializado nº 2, localizado
na Terra Chã, na Ilha Terceira.
Relativamente aos três Ramos:
- a criação de um órgão central, no MDN de coordenação e definição de
políticas; 39
- a criação de serviços de utilização comum (SUC).
A implementação de um serviço de urgência de utilização comum, não foi por
diante após um grupo de trabalhado ter chegado à conclusão da sua inviabilidade
por falta de pessoal.
De salientar que entre 1995 e 1998 foram feitos esforços para se equacionar
novamente a reestruturação do S.S.M., com a criação do Conselho Consultivo da
Saúde Militar 40; realizou-se um encontro de Saúde Militar, no Vimeiro, e outro
de Reflexão sobre a Reestruturação da Saúde Militar, no IDN, em 2 e 3 de Julho
de 1997.
Em 2001 pensou-se a nível ministerial na criação de uma Direcção de Saúde
Militar que sofreu contestação (e bem) por parte dos Ramos por ir ferir o princípio
da unidade de Comando
Realização do I Encontro Luso-Brasileiro de Medicina Militar, no Rio de Janeiro,
em 1992, que acabou por contar com delegações de Espanha, Uruguai e
Argentina. Seguiram-se mais quatro encontros alternadamente em Portugal e
Brasil 41. No sexto encontro, em 1999, este passou a ter a designação de “Luso39
Despacho nº 182/MDN/94 de 29/12 e nº 188/MDN/95, de 31/7.
Despacho 15/MDN/93
41
O II Encontro ocorreu em Lisboa, em Março de 1993; o II Encontro, em 1994, no Brasil; o IV Encontro,
em 96 em Portugal; o V Encontro em 97, no Brasil.
40
32
Brasileiro de Medicina Militar e I Encontro de Medicina Militar da CPLP”. 42 O
X Encontro viria a realizar-se em Luanda em Novembro de 2004. Acordou-se que
os encontros passassem a ser anuais. Em 2005 realizou-se no Porto, voltando em
2006 ao Rio de Janeiro.
E dezenas de estudos oficiais e trabalhos académicos foram produzidos,
esperando que sobre eles incida a reflexão, a síntese e finalmente a decisão, que
não seja apenas fazê-los jazer esquecidos numa gaveta.
Além disso em termos de infraestruturas, melhorou-se em muito todas as unidades
existentes, alienou-se o anexo hospitalar de Campolide, fechou-se o hospital
militar de Tomar e transformou-se o de Évora em Centro de Saúde. Criou-se a
ESSM e centralizaram-se os órgãos.
Não se pode pois, como ainda se ouve dizer, que nada se fez para reestruturar a
S.M.. Pode-se é questionar métodos, prazos e sinergias. E, sobretudo, tentar
perceber o porquê das coisas, sem o que dificilmente se melhorará os
procedimentos futuros. (ver Anexo E, Legislação Enquadrante do S.S.)
A. História
Quanto ao que foi dito relativamente à História do S.S.M., ela mostra-nos que
este acompanhou ao longo das épocas as vicissitudes do País e das suas FAs e
os desenvolvimentos tecnológicos e científicos. Não desmereceu do todo, e foi
cumprindo a sua missão.
A História é um elemento essencial de integração social e de ensinamentos
para o futuro. É assim essencial que a história dos SSM e da Medicina Militar,
sejam individualizados na História da Medicina Portuguesa e da Saúde em
Portugal. Por outro lado é necessário que marquem presença e se afirmem na
História da Medicina Internacional. Deve ainda ser estudada de modo a
obterem-se “sínteses de conhecimento”. Os seus aspectos mais relevantes e os
seus servidores mais notáveis devem ser dados a conhecer às gerações futuras.
É preciso lembrar os feitos e as descobertas científicas que começaram no
século XV/XVI; a importância de Garcia da Orta e Tomé Pires na
farmacologia e terapêutica; a dessiminação do conhecimento a nível mundial
da flora, seu transporte e modificações; a introdução da medicina ocidental na
Ásia, nomeadamente no Japão, onde se fundou o que ficou conhecido pela
“Escola de Cirurgia dos Bárbaros do Sul”; o notável hospital que fundámos
em Goa, ainda nos fins dos século XVI; os desenvolvimentos na medicina
tropical, etc. É um legado riquissimo que se estende até aos nossos dias que
deve ser afirmado nacional e internacionalmente e que tem especial interesse,
contemporaneamente, no âmbito da relações da CPLP e da Comunidade
Ibero-Americana.
B. Missão
42
Posteriormente, realizaram-se os VII Encontro, no Brasil, em 2000; o VIII, em 2002, em Portugal e o IX,
no Brasil no ano seguinte, passando a denominar-se “Encontro de Medicina Militar da CPLP”.
33
Da análise das missões – cometidas ao SSM o que se pode dizer, em síntese, é
que aumentaram enquanto que os meios disponíveis diminuiram.
De facto com as alterações sucessivas do CEDN e com o alargamento cada
vez maior da participação do Estado Português em Organizações de Defesa e
Segurança Internacionais, o número, diversidade e complexidade de missões
têm aumentado. A agregar a tal evidência deverá acrescentar-se os cenários
muito diversificados em termos geográficos, de clima, sociais, etc., em que as
missões têm vindo a ser cumpridas, bem como o âmbito diversificado
(NATO, ONU, UEO 43, UE, CPLP, nacionais, etc.), em que ocorrem.
As principais missões são aquelas englobadas nas designações genéricas de
Operações de Paz e Humanitárias. Desde 1989 que passou a haver projectos
na área da Cooperação Técnico-Militar onde os SSM têm participado. Mas
também ganharam relevo as missões de segurança e evacuação de cidadãos
nacionais estacionados em áreas de crise e conflito e ultimamente têm
aumentado as acções no âmbito da CPLP.
Como pano de fundo a tudo isto, acresce o facto dos governos e das FAs
estarem muito pressionados a nível de opinião pública no sentido de
cumprirem as missões sem baixas, o que impõe uma maior acuidade sobre o
apoio sanitário às forças destacadas.
C. Quanto à estrutura e meios materiais
(1) Numa análise sumária à estrutura orgânica dos SSM pode verificar-se que
não existe na estrutura superior de comando e direcção, nenhum órgão
supra ramos que permita definir uma Política de Saúde Militar.
A Divisão de Saúde Militar existente a nível de Direcção Geral de Pessoal
(DGP) do MDN, tem, fundamentalmente, servido como órgão de conselho
do ministro não possuindo as competências nem a autoridade para impor
seja que medida for aos Ramos.
Não é ainda linear se um órgão deste tipo deve ficar na dependência do
MDN ou do CEMGFA, tudo depende da estrutura e linhas hierárquicas e
funcionais que se queiram estabelecer.
Também não parece claro que tal órgão dependa da DGP, já que se a
principal função for a definição de políticas, então caberá melhor na
DGPDN; se a vertente a privilegiar for a logística então a DIREC aparenta
ser o órgão mais bem posicionado para a receber. A alternativa será a de
haver responsabilidades repartidas ou um órgão que se poderá chamar
“Direcção Geral de Saúde”, que reuna a responsabilidade de todas as
valências, dada a especificidade da saúde militar.
Neste caso a dependência deve ser directa do MDN ou CEMGFA. Esta
última hipótese parece ser a mais realista. De qualquer modo será avisado
que apenas disponha de competência técnica sobre os ramos e não tenha
sob a sua dependência nenhuma sub unidade que cumpra o elo final da
missão, as quais devem estar dependentes dos ramos, a fim de não pôr em
causa o primeiro da unidade de comando.
43
Entretanto extinta.
34
(2) Quanto à estrutura dos Ramos verifica-se uma dicotomia entre a FA e a
Marinha, por um lado e o Exército por outro, no sentido em que os
respectivos S.S. dependem, quanto aos primeiros do Comando de Pessoal
e no segundo, do Comando da Logística. Também aqui o assunto não é
líquido, embora fosse útil, em termos de unidade de doutrina, que a
estrutura fosse idêntica.
Sem embargo, tendo em conta que o SS faz parte, em termos conceptuais,
do apoio logístico às tropas quer em tempo de paz quer em situações de
campanha, e este apoio não ter propriamente a ver com gestão de pessoal,
inclinamo-nos para que as Direcções de Saúde dependam dos “Comandos
Logísticos” e não dos “Comandos de Pessoal”. Até porque, havendo um
órgão superior este definiria as políticas relativas a pessoal.
(3) Outro aspecto importante seria o de separar águas entre as competências
técnicas que devem ser espaço privilegiado dos órgãos tipo “Direcção” e a
dependência das unidades que têm funções “operacionais” e “executivas”,
que devem estar dependentes directa, ou por um comando intermédio, dos
respectivos “Comandos”. Assim, hospitais, escolas, laboratórios, centros,
etc., devem deixar de depender directamente dos Directores de Saúde que
teriam apenas competência técnica, e passar a depender dos Comandos
funcionais. Os órgãos de inspecção devem ser reduzidos ao mínimo
indispensável.
(4) Quanto às infraestruturas hospitalares existe grande controvérsia
relativamente à sua manutenção quadripartida ou à sua junção numa única,
isto na área de Lisboa. O assunto não é pacífico.
Porém, tendo em conta:
-a especificidade dos ramos;
- a relativa implicidade de gestão e bom cumprimento da missão, dos
quatro hospitais existentes;
- a impossibilidade prática de encontrar financiamento bastante para a
construção de uma unidade hospitalar moderna comum aos três Ramos;
-as dificuldades de ordem técnica, de gestão de pessoal, financeira, de
organização, controle, disciplina, segurança e atendimento não
aconselham, hoje em dia, a construção de grandes unidades hospitalares
44
,
parece mais curial manter o sistema actual melhorando-o pese embora os
custos acrescidos de manutenção derivados da antiguidade que a maioria
das instalações do Exército e da Armada, possuem.
Há no entanto que aumentar o número de SUC’s ; deixar de duplicar ou
triplicar valências, concentrar especialidades e tornar mais flexível a
gestão de pessoal, permitindo a sua mobilidade entre órgãos dos diferentes
ramos.
É certo que a relação cama/utente a nível das FAs, 6,3/1000 é superior à
média nacional que é de 2,4/1000, mas tal pode ser atenuado através de
protocolos com o serviço nacional de saúde, e/ou melhorado a assistência
44
Modernamente, defende-se que um hospital não deve ter mais do que 150 a 200 camas.
35
aos membros e familiares das Forças de Segurança. 45 Não se deve alienar
nada sem garantias de melhor substituição futura ...
(5) Outro aspecto importante trata-se da existência de uma urgência militar.
Actualmente existe um serviço de urgência no HMP, na Estrela, que
funciona com muitas limitações, sobretudo no âmbito de pessoal.
Este aspecto deve ser ultrapassado rapidamente e a urgência deve ser
garantida por pessoal dos três Ramos e não só do Exército como acontece
hoje em dia. Além disso parece avisado transferir a urgência para o
Hospital da Força Aérea, que tem instalações modernas, melhores acessos,
heliporto e terreno para expansão. Para evitar o anormal afluxo de utentes
à urgência, seria de equacionar a criação de um Centro de Saúde Militar,
em Lisboa, que pudesse fazer a triagem dos doentes, à semelhança do que
acontece com o Serviço Nacional de Saúde.
(6) As outras unidades hospitalares militares não parecem desproporcionadas
relativamente à população que têm que apoiar, cerca de 250000 pessoas
(inclui parte das forças de segurança).
São necessários ainda para garantir o treino e o tirocínio do pessoal em
formação.
Além disso, deve-se ter em conta que, em termos militares deve haver
sempre capacidade supletiva a fim de fazer face a crises ou catástrofes
naturais.
Deverá ser equacionado a mudança do Hospital Militar Regional 2 de
Coimbra, dada a antiguidade das suas instalações e localização, para a área
de Tancos/S.Margarida, dada a grande aglomeração de unidades aí
existentes e à localização do Hospital Móvel Cirúrgico.
(7) À existência de gestão de um banco de sangue, devia ser dado também
alguma atenção.
(8) Ao tipo de equipamentos existente e a sua adequabilidade tecnológica é
bastante razoável, embora seja um aspecto em que seja necessário investir
continuadamente. Já aparece como negativo, não haver ainda quem
centralize e racionalize a compra do material para os três Ramos e que por
vezes algum equipamento, por inadequado planeamento, falta de verbas e,
ou técnicos para o montar e ou, operar leve demasiado tempo a ficar
operacional.
(9) Existe um número alargado de ambulâncias para evacuação normal e até
todo o terreno, mas existe falta de viaturas desse tipo, medicalizadas.
(10)A falta de helicópteros medicalizados para evacuação sanitária, é uma
falha grave. A capacidade dos helis da Marinha para evacuações é muito
limitada e a do Exército ainda não existe.
Só a FA dispõe de um heli de alerta H24, no Montijo, Beja, Porto Santo e
Lages, embora vocacionados para a busca e salvamento. Existem kits de
evacuação sanitária para equipar as aeronaves C130 e Aviocar, mas a
capacidade é reduzida.A Marinha não dispõe de nenhum navio hospital.
(11)Uma palavra sobre o Laboratório de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
O seu custo/eficácia, nos moldes actuais, parece-nos de pouca valia. É
45
Maj. Nuno C. Victoria Duarte, Obra citada, anexo K.
36
apenas um intermediário na compra e distribuição de medicamentos,
processo que os encarece. Mantêm ainda uma estrutura pesada, herança
ainda da notável acção que teve durante a guerra do Ultramar entre 1961 e
1974.
O laboratório de investigação de biologia, de recente criação ainda está a
dar os primeiros passos e pode ter outra dependência. Deste modo deve ser
equacionado a viabilidade do LMPQF, proceder à fabricação de
medicamentos, promover investigação científica de utilidade para as FAs
ou outra mais valia qualquer ou, em caso negativo, proceder ao seu
encerramento gradual.
(12)Dentro da logística da saúde – que deveria ter um tratamento mais
alargado -, torna-se fundamental proceder à constituição de “reservas de
guerra”, relativamente a material de saúde, medicamentos, etc. e à gestão
dos seus stocks.
(13)O HCM, recentemente reorganizado, está longe de estar completo em
termos de pessoal e material; capacidade de transporte e sobretudo em
treino, por ser muito difícil reunir todas as suas sub-unidades.
Este âmbito é muito crítico, pois trata-se da unidade mais capaz e
sofisticada para apoiar forças em operações e garantir compromissos
internacionais.
(14)Finalmente a falta de meios e a desarticulação existente impede também a
existência de planos de contingência e um entrosamento com o Serviço
Nacional de Protecção Civil.
D. Pessoal
(1) As questões relacionadas com o pessoal que preenche as estruturas de
saúde das FAs, são aquelas mais delicadas e, porventura, de mais difícil
solução. Devem pois ser aquelas que devem merecer dos responsáveis a
primazia correspondente.
(2) Os SSM chegaram ao fim da Descolonização com um conjunto de saber e
experiência acumulado notável.
Os médicos militares granjearam, na altura, uma merecida consideração e
prestígio, derivados da prática continuada de actuação em campanha e o
que isso representava em maturidade, desembaraço, capacidade de
decisão, diagnóstico rápido, sangue frio, improvisação e capacidade de
actuar debaixo de stress.
Os hospitais militares tanto no Ultramar como na Metrópole aumentaram
imenso as suas capacidades e melhoraram os seus níveis técnicos e num
ambiente que não tinha paralelo nos congéneres civis motivando, assim, os
médicos militares e civis para neles prestarem serviço.
(3) Nos anos após a Revolução a atracção dos jovens médicos pela IM
manteve-se de molde a não criar problemas no recrutamento.
De facto a carreira militar oferecia as seguintes vantagens sobre os
hospitais civis:
- acesso a tecnologia avançada
37
- acesso a formação de pós graduação
- ambiente onde imperava a organização e a disciplina
- acesso ao internato das especialidades médicas
- vencimentos relativamente equiparados ao meio civil
A falta de previsibilidade de conflitos próximos ou futuros, era também de
molde a não afastar os jovens profissionais dos quadros do SSM.
Além disso o serviço militar obrigatório (SMO) permitia fazer chegar às
fileiras o número de médicos e enfermeiros tidos por necessários, onde
permaneciam 18 meses, e eram empregues basicamente em acções de
medicina de cuidados primários nos hospitais e unidades.
A redução nos anos 90 do SMO para quatro meses e posterior extinção,
veio afectar as faltas já existentes e prejudicar a quantidade de candidatos
a permanecerem ou a concorrerem à IM.
(4) A atracção dos jovens para ingressar nos QP na área da saúde veio a
degradar-se com os tempos, pela:
- melhoria das condições no mercado de trabalho civil;
- melhoria das carreiras civis que não foram acompanhadas por idêntica
evolução na IM;
- redução da base de recrutamento por via da imposição de quotas nas
Escolas de Saúde, civis;
- cada vez maior fosso existente entre as remunerações e outras condições
materiais auferidas no meio civil e aquelas existentes nas FAs;
- degradação das condições de trabalho;
- perda acelerada de estatuto social dos militares;
- consequências derivadas da condição militar, nomeadamente tempo de
imobilização em cursos de formação, mudanças de unidade (nomadismo)
e nomeações para acções fora do território nacional;
- dificuldade no acesso a algumas especialidades;
- perda ou inexistência de idoneidade médica nalgumas valências (em
termos de reconhecimento civil) por parte dos hospitais militares;
- desagrado pelo facto de algumas funções desempenhadas em comum por
pessoal civil contratado, estes auferirem maiores proventos.
A dificuldade no recrutamento e a saída de muitos médicos a meio da
carreira, tem provocado uma sobrecarga no trabalho dos hospitais e um
continuado envelhecimento dos quadros. Tal tem obrigado à contratação
de médicos civis através de avenças o que além de onerar o orçamento,
descaracteriza todo o sistema.
(5) Após muitos anos de falta de critério uniforme quanto a recrutamento,
formação e treino entre os Ramos, acordou-se no sistema actual que
parece ser adequado. Haverá ainda que limar arestas quanto à legislação a
fim de não permitir fugas fraudulentas ou menos aceitáveis, relativamente
aos compromissos assumidos.
(6) Parece haver também vantagem para as FAs e o País, que a carreira dos
médicos e enfermeiros militares tenha equivalência nas carreiras civis. As
especialidades, por exemplo, são tiradas em hospital que tenha idoneidade
de formação que é concedida pela Ordem dos Médicos. O assunto tem
38
alguma complexidade tornando-se necessário alguma agilização de
procedimentos, convénios com as entidades civis e adaptação de
“curricula”. Existem três carreiras médicas civis:
- carreira médica de clínica geral;
- carreira médica hospitalar;
- carreira médica de saúde pública
A carreira médica hospitalar compreende a categoria de:
- assistente
- assistente graduado
- assistente chefe de serviço
A carreira de médico militar está ligada à promoção, deste modo:
- para capitão ou 1º tenente – obtenção do grau de clínico geral
- para major ou cap.ten. – obtenção do grau de assistente
- para coronel ou cap-mar e guerra, obtenção do grau de chefe de serviço
46
(7) Finalmente, e como acção de comando, parece pertinente referir que as
secções de saúde das unidades/órgãos devem integrar-se o melhor possível
no dia a dia das mesmas e sentirem que fazem parte da sua missão
primária. Os respectivos chefes devem passar a ser utilizados mais
frequentemente como elementos do “Estado-Maior” do respectivo
comandante.
Em termos de valências específicas, há que valorizar e especializar pessoal
em áreas como:
Medicina tropical
Medicina Preventiva
Medicina Aeronaútica
Medicina Hiperbárica
Medicina NRBQ
Medicina Ambiental
Medicina de Catástrofe
Medicina de Emergência e Trauma
Cirurgia Plástica
Cirurgia de Queimados
Cirurgia de Politraumatizados
Psiquiatria (stress de guerra)
Suporte avançado de vida
Que são as áreas de maior acuidade no âmbito dos SSM.
A melhoria do conhecimento e especialização com os aspectos específicos
da medicina militar merece também uma atenção urgente.
(8) Um último aspecto merece ainda referência: a Escola do Serviço de Saúde
Militar, formou nos anos de 2001/2, 60 socorristas com uma preparação
especial, para actuarem em situações de grande risco. O curso tinha 12
semanas e os instruendos frequentaram cursos de paraquedismo, suporte
básico de vida, trauma, tripulantes de ambulância, etc. Eram chamados os
46
Em Anexo F apresenta-se a proposta do Maj Nuno Gonçalo Victoria Duarte, obra citada, anexo AF, com
o qual se concorda.
39
“rangers da saúde”, e estavam voltados para missões eminentemente
militares. Ao fim do 2º curso a actividade foi cancelada. Parece-nos que
foi uma mais valia que se perdeu e uma machadada nalgumas motivações.
E. Assuntos NATO
Parece haver um acompanhamento e um conhecimento adequado do que se
passa na NATO a nível da Saúde Militar. Assim deve continuar a ser, em
virtude dos nossos compromissos que envolvem forças atribuídas e
possibilidade de integrar operações em qualquer parte do mundo (desde que se
modificou o artigo V do tratado). O acompanhamento do que se passa a este
nível é fundamental para nos mantermos actualizados com o que mais
avançado se faz e para garantir a interoperacionalidade em exercícios e
operações combinadas. Seria importante neste particular, ter especial cuidado
na aquisição de equipamentos e materiais. Pena seja que não haja
disponibilidade e, ou, vontade político/militar, para uma maior participação
nas actividades e estrutura da Organização. Neste aspecto poder-se-ia fazer
um melhor aproveitamento de pessoal na situação de reserva ou reforma.
O
número
de
Acordos
de
Standardização
(Stanag’s),
não
ratificados/implementados por Portugal também parece exagerado revelando
as limitações e vulnerabilidades dadas que temos neste campo.
F. Missões de Paz, Humanitárias e de Cooperação Técnico-Militar
Estas missões foram aumentado gradualmente nos últimos 15 anos e o mesmo
sucede com a dificuldade em encontrar voluntários e mesmo nomeados,
sobretudo médicos, para as apoiar, no âmbito da S.M.. E tem existido também
alguma dificuldade de coordenação entre os Ramos e maior dificuldade ainda,
em fazer as rotações necessárias em pessoal.
É uma questão delicada, que pode inviabilizar algumas acções, que não se
resolve de um dia para o outro nem com recurso a avenças de pessoal civil...
Relativamente à C.T.M., a falta de recursos tem limitado muito a acção dos
S.S.M..
É um campo que deve ser potenciado por ter inegável interesse para o País e
boa visibilidade para a I.M.. O seu entrosamento com a CPLP é uma
necessidade evidente que já começou a dar os primeiros passos.
Para a participação nesta panóplia de missões torna-se fundamental a
Medicina Preventiva. A análise da participação de forças de países da NATO
em cenários exteriores revelou a existência de baixas e a perda de
operacionalidade devido a má adaptação a condições físicas do ambiente,
inadaptação alimentar, stress, etc..
Torna-se pois prioritário que o S.S.M. tome especial atenção a:
- treino físico;
- optimização das condições de trabalho
- definição e execução de normas de higiene e medicina preventiva
- preparação para situações de grande stress, catástrofes, etc.
40
- manutenção dos níveis de treino e de preparação psicológica do pessoal
- apoio à linha da frente
- triagem e evacuação sanitária
- tratamento dos feridos
- recuperação de indisponíveis no mais curto espaço de tempo
- acompanhamento na retaguarda do pessoal com lesões definitivas e
incapacitantes
A experiência já colhida pelas forças portuguesas, revelou a necessidade de se
dar preparação especial ao pessoal do S.S. envolvido ou a envolver nestas
missões, tendo já sido preparado um curso de pós graduação em saúde militar.
O curso está dividido em três níveis:
- nível 1 – a ser ministrado após os cursos de licenciatura
- nível 2 – a ser ministrado durante a permanência nos postos de capitão/1º
tenente
- nível 3 – a ser ministrado na transição de capitão/1º tenente para oficial
superior
O primeiro curso de nível 1 ministrado na ESSM e concluído em 20 de
Dezembro de 2005, foi frequentado por 26 oficiais alunos oriundos das três
Academias Militares.
Em anexo G pode ser consultado o “curricula” deste curso,que certamente terá
que ser actualizado com a experiência addquirida.
6.
Conclusão
“A Justiça Militar é para a Justiça o
que a música militar é para a
música”
Georges Clemenceau
(político francês 1841-1929)
O mesmo se pode dizer da Saúde Militar relativamente à Saúde Civil ...
As vicissitudes porque passou o SSM estão bem patentes na sua evolução
histórica desde a Guerra da Restauração, altura em que Shomberg a organizou em
termos permanentes.
A ignorância científica, por vezes o obscurantismo, a quase premente crise
financeira, a falta de pessoal habilitado, falta de previsão, erros na gestão de
pessoal e de organização, são detectáveis amiúde. Por outro lado, tudo isto corre
paredes meias com muito estoicismo, basta competência, descobertas científicas,
invulgar adaptabilidade às circunstâncias e dedicação vária. Nada que não possa
ser extrapolado para as restantes áreas de actividade da Nação...
O saldo não parece ser negativo. O SSM, foi acompanhando a evolução dos
tempos, dispôr sempre em maior ou menor grau, de chefes e técnicos à altura das
suas responsabilidades e foi cumprindo as suas tarefas e missões sem embargo de
se poderem divisar, por vezes, lacunas organizativas, falta de meios e hiatos
temporais nas medidas a implementar. O Absoluto deve ser um objectivo
41
intemporal que nos guia e anima, mas o que se consegue é a realidade com que
vivemos e que só tem significado se aferida também, em termos relativos.
A necessidade de existência de um SSM é, neste início do século XXI, uma
realidade insofismável. Partindo do princípio, obviamente, de que Portugal vai
continuar a ter FAs ...Não podem diluir-se de modo a serem substituídos por um
qualquer Sistema Nacional de Saúde, ou por um organismo, tipo INEM, Cruz
Vermelha,médicos sem froteiras, ou até, quem sabe, uma qualquer ONG. Isto
poderá ser evidente para muitos, mas devemos reter que a “evidência”, está
sempre refém da ignorância atrevida, de ingenuidades várias e dos preconceitos
adquiridos.
Também se pensava que a Justiça Militar, ferramenta indispensável para o
exercício do comando e pilar da ordem e da equidade, estava suficientemente
escorada e de uma penada acabaram com os tribunais militares e, neste momento,
qualquer polícia já prende militares na praça pública!
De facto nenhum SS “civil”, poderá prover eficazmente:
- o recenseamento da população e a selecção e o acompanhamento clínico,
daqueles que optarem por servir nas fileiras;
- o funcionamento das Juntas de Saúde Militar;
- a especialização em áreas e valências especificamente militares (ex NBQ,
medicina hiperbárica, medicina aeronáutica, etc.);
- o apoio específico às tripulações de aeronaves militares e às restantes
especialidades relacionadas com o voo;
- o apoio médico embarcado em unidades navais;
- o apoio de saúde às forças terrestres em manobras ou em campanha.
O exercício civil de uma profissão é incompatível com as imposições decorrentes
da Condição Militar, como sejam a disponibilidade permanente, o nomadismo, a
possibilidade de actuar em cenários de risco de vida, os vínculos de autoridade e
disciplina, etc. Além disso iria tropeçar numa barreira cultural e na falta de
sociabilização com o meio em que interagia.
O pessoal que serve na área da S.M. tem que “ser um dos nossos” e os restantes,
têm que ser “um dos deles”. Há que ter, sem dúvida, uma visão de conjunto e
integrada relativa à Saúde Militar. Mas tal não justifica, quanto a nós, a criação de
um quarto Ramo das FAs.
O peso da “História” assim o aconselha; nenhuma necessidade estratégica ou
táctica o determina e o bom senso intui; que se devem simplificar estruturas e não
complicá-las. Já aparece, outrossim como imperativo a necessidade de
racionalizar todos os aspectos referidos na análise que atrás fizemos e, ainda,
parar a “civilização” do sistema, voltando-o para as suas missões primárias que,
na sua vertente última envolve: o combate.
É preciso não esquecer que qualquer unidade do Exército até ao escalão
companhia, às vezes pelotão, que sai para operações carece de uma
valência/módulo de saúde, sendo necessário prever a evacuação de feridos para a
retaguarda;
Que as tripulações da FA operam num meio adverso e peculiar, em que a
segurança de voo é omnipresente e que necessita de médicos aeronáuticos, que
42
para serem eficazes têm que estar familiarizados com o voo e a vida nas unidades
aéreas;
A Marinha cumpre a sua missão através da acção dos navios no mar e do
desembarque de meios, do mar para a terra: o apoio de saúde tem que estar
conforme com isto.
De tudo o que se possa dizer, um aspecto se destaca de todos os outros pela sua
gravidade: a falta de pessoal e a desmotivação dos que estão ao serviço. O pessoal
é o Nó Górdio do SSM (como de qualquer outro, aliás), e é imperioso quebrar o
ciclo vicioso em que se caíu e que leva a que, quem está, queira sair e muitos
poucos parecem interessados em querer entrar!
Não é verdade que não tenha havido vontade em reestruturar o SSM, de que tanto
se tem falado nos últimos 30 anos. O que não tem havido é confluência de
esforços e uma liderança capaz de conseguir resultantes. A constante mudança de
responsáveis pela Defesa Nacional e outro pessoal por elas induzido, tem efeitos
de paralisia no sistema, de pára arranca, de mudanças constantes nas ideias e na
repetição, que já agonia, dos estudos e debates sobre os mesmos assuntos.
Vontade política para fazer investimentos também não há, o que inviabiliza à
partida, qualquer remodelação que não seja fechar unidades e órgãos, alienar
património e reduzir pessoal.
O Conselho de Chefes de Estado Maior (CCEMs) por sua vez, reflecte um
conjunto de opiniões diversificadas e divergentes, o que resulta quase sempre
numa falta de entendimento e base de actuação comum.
O assunto é complexo, mas têm que se dar passos seguros, aprovando-se
objectivos adequados, exequíveis e faseados no tempo e que não andem ao sabor
das contingências.
É preciso pois, acabar com esta situação, em que parece estarmos em mutação
permanente, em que se reclama constantemente a necessidade de reorganizar e de
nacionalizar, onde nada é claro e num cenário em que, aparentemente, ninguém se
entende e ninguém tem autoridade ou querer, para mandar.
Enfim, chegou-se ao cúmulo do senhor ministro ter criado um grupo de trabalho
– mais um -, que institucionalizou por Decreto-Lei, constituído por representantes
dos Ramos e por oficiais médicos (alguns deles oficiais generais) que reunem sob
a orientação de uma médica civil (?!) sem qualquer ligação à IM e que deverá,
prestes, apresentar as suas conclusões e propostas.
É nisto, em que ora, estamos!
7.
Recomendações
“Nenhuma coisa desta vida é tão
aproveitável aos viventes que a lembrança e
memória dos bens e males passados para do
mal guardarmos, regendo a vida para nele
não cairmos segundo os bons fizeram”
Gaspar Correira
(in “Lendas da Índia”)
43
Face aos desafios actuais é recomendável:
a. Que o Conselho de Chefes de Estado Maior procure andar à frente dos
acontecimentos, antecipando as reformas organizativas, em meios e em
carreiras, de modo a elaborar as propostas tidas por mais consentâneas com os
objectivos decorrentes do Conceito Estratégico Militar. Estas propostas,
depois de assumidas por todos os Ramos deverão ser presentes
atempadamente ao Poder Político devidamente escorados no âmbito
doutrinário e de sustentação financeira.
b. A criação de um órgão, uma estrutura superior de defesa, que defina a politica
global para a SM, mas que não tenha interferências na cadeia de Comando
Operacional.
c. A harmonização doutrinária das estruturas dos SSM.
d. Que se ponha o acento tónico na preparação do SSM para actuar em cenários
de crise e guerra, em vez de se privilegiar estruturas e comportamentos
adequados sim, mas a organizações civis.
e. Que os serviços de saúde dos ramos devam progressivamente, proceder à
conjugação de esforços, criação de estruturas comuns e complementares, sem
embargo da manutenção de especificidades próprias para as quais estejam
inequivocamente vocacionados.
f. A optimização das unidades hospitalares militares em alternativa a um
hospital central em Lisboa, comum aos três ramos de que não se vislumbra
viabilidade financeira ao passo que suscita dúvidas de âmbito técnico,
operacional e até afectivo.
g. A passagem dos serviços de urgência militar do HMP para o Hospital da
Força Aérea, obrigando à sinergia dos três Ramos.
h. Que sejam adquiridas algumas ambulâncias (incluindo todo o terreno),
medicalizadas e treinados o pessoal que as vai operar.
i. Que seja equacionado a medicalização de alguns meios aéreos ,
nomeadamente helicópteros, e optimizado o emprego das capacidades de
evacuação aeromédica a nível dos três Ramos.
j. Que seja equacionado a aquisição de um pequeno navio hospital que, sem
embargo de ser operado pela Marinha, serviria de apoio a todas as actividades
do País, que dele carecessem.
k. Que sejam preparados com o Serviço Nacional de Protecção Civil, planos de
contingência e protocolos de cooperação, que sejam tidos por necessários e
exequíveis.
l. Que sejam preparados alguns planos de contingência para crises previsíveis
(ex., apoio a dar a uma evacuação de 10.000 nacionais da Venezuela).
m. Que exista uma reserva de guerra relativa a materiais e equipamentos de saúde
conforme preconizado a nível NATO.
n. Não se criar dicotomias entre medicina operacional e medicina hospitalar, mas
promover uma harmoniosa integração das duas ao longo da carreira, pois
ambas são importantes para o bom funcionamento dos SSM.
o. Os quadros orgânicos do pessoal ligado aos SSM, sobretudo médicos e
enfermeiros, devem prever um “volante”, que permita a frequência de cursos,
44
p.
q.
r.
s.
t.
u.
exercício de cargos fora da estrutura dos ramos e nas organizações
internacionais de defesa de que Portugal é membro; a participação em forças
destacadas para Operações de Paz e Humanitárias, acções de Cooperação
Técnico-Militar e recompletamento por eventuais baixas e abatimentos ao
quadro.
Que se criem condições para evitar saídas extemporâneas do serviço activo,
sobretudo aquele com qualificações mais complexas e onerosos, o que passa
pela criação de incentivos pecuniários, ou outros e actualização e equiparação
profissional adequada.
Disciplinar a, forma, de trabalho extra serviço que, oficiosamente, ocorrem em
larga escala.
Optimizar o aproveitamento do pessoal na reserva.
Introduzir a especialidade de médico de clínica geral.
Sejam equacionadas quais as áreas em que é pertinente promover acções de
investigação e criar condições para as tornar possíveis.
Seja desenvolvida a Telemedicina.
Finalmente, defendemos que os estudos e a reestruturação a serem feitos não
devam ser guiados apenas por critérios tecnocráticos e economicistas. Muito
menos, atenderem a razões “maquiavélicas” de jogos de poder, sem embargo de
se corrigirem, com senso, eventuais posturas corporativistas ou de interesses
instalados, que se identifiquem como perniciosos.
Devem, outrosim, atender a aspectos de carácter “afectivo”, difíceis de quantificar
é certo, mas essenciais ao Moral das tropas, à essência da profissão das armas, ao
espírito de corpo e à manutenção dos laços da família militar.
E deve-se exigir dos órgãos e serviços existentes, que cumpram as suas tarefas de
modo a acabar de vez, com a proliferação de órgãos paralelos, grupos de trabalho
espúrios e consultadorias diversas, que são um sumidouro de dinheiros públicos,
fonte de quezílias intermináveis e uma desconsideração pública pelas estruturas
existentes.
Nota Final
“Estimo ter podido concluir o hospital que mandei
construir para descansardes dos vossos honrosos
trabalhos.
Em recompensa só vos peço a paz e o temor de
Deus”
D. Maria Francisca Benedita
(a propósito da fundação do Hospital Real de
Inválidos Militares, em 1827)
45
Numa altura em que a Condição Militar está debaixo de fogo, todos os esforços devem
ser feitos para preservar os fundamentos das FAs sem os quais a IM será destruída. As
eventuais reestruturações dos SSM têm de ser também equacionados a esta luz.
O SSM trata cada militar através de uma ficha sanitária de saúde que o acompanha desde
que é incorporado até se desligar do serviço - caso dos que não pertencem ao quadro
permanente , ou até à sua morte no caso destes últimos. É um vínculo vitalício. Não
existe paralelo no mundo civil.
E não se passa de Paz para a Guerra de um momento para o outro, sem estar de antemão
preparado para isso e sem ter “cultura” disso.
Quanto à assistência aos militares e seus familiares – de que não falámos para não
estender demasiado o âmbito da escrita -, queremos dizer apenas isto: os actuais políticos
com responsabilidades sobre a IM e as chefias militares, ponham os olhos no exemplo da
Princesa Maria Francisca Benedita, quanto ao desiderato que teve em fundar Runa. Estou
certo que encontrarão inspiração bastante, para fazerem o que devem, no tempo presente.
Post Scriptum.
Já depois de termos escrito este texto.o grupo de trabalho acima refererido apresentou
o resultado do seu labor,por alturas de Fevereiro de 2007.O trabalho que apenas visava
parte do Sistema de Saúde Militar e não a sua globalidade,foi
conduzido,aparentemente,de modo a que os resultados coincidissem com os desejos de
quem o nomeou.E sem ter havido qualquer interacção com os Ramos...As conclusões que
não tiveram divulgação alargada,foram publicamente recusadas liminarmente pelo
Gen.CEMGFA,em nome do Concelho de Chefes.
Nunca mais se falou no assunto,até que em janeiro de 2008,apareceu novamente a
vontade politica de “reformar” o SSM.Aparentemente,também,nos moldes prescritos pelo
tal GT.
João José Brandão Ferreira
Tcor Pilav (Ref)
Cmd Linha Aérea
46